Soldados da PM participarão de curso de nivelamento

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: AcsPM

Foto: AcsPM

Foi dado importante passo para melhorias na carreira dos soldados da Polícia Militar do RN. Cerca de 3.200 soldados militares vão participar de curso de nivelamento, que dura em torno de 45 dias letivos, onde serão repassados conhecimentos necessários para que um soldado possa exercer a função de cabo, quando tiver ascensão de carreira por meio da “Lei de Promoção de Praças”.

Segundo o comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (Cefapm), tenente-coronel Espínola, “a corporação tem um prazo de três anos para ofertar o curso extensivo a todos os soldados, mas adiantou o andamento após aprovação da ‘Lei de Promoção dos Praças’, com uma turma que teve início no dia 13 de outubro deste ano”.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN, Roberto Campos, a “habilidade dos soldados será trabalhada para que eles estejam aptos para progressão de nível”.

Empresariado do varejo se reúne com o economista Armínio Fraga para debater desenvolvimento

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: Instagram

Foto: Instagram

Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), o empresário Flávio Rocha (Riachuelo-Midway) convidou o economista Armínio Fraga para debater sobre o desenvolvimento do varejo e a economia brasileira, nesta quarta-feira (22), em São Paulo, com presença de representantes de várias empresas que juntas geram mais de 500 mil empregos. Ocasião de discutir também o indicador IAV – Indicador Antecedente de Vendas criado pelo Instituto.

Coordenador-geral da campanha do tucano Aécio Neves para a presidência da República, o senador José Agripino (DEM) estava presente.Em declaração, discorreu que a atividade econômica é imprescindível para a geração de emprego e renda, e alertou: “País que não cresce não gera empregos. É preciso cortar os maus gastos para impulsionar os investimentos e viabilizar a criação de empregos”.

De São Paulo, JA segue amanhã para Aracaju, capital de Sergipe, onde participa de mobilização política pró-Aécio com os prefeitos democratas João Alves, de Aracaju, e ACM Neto, de Salvador. Na sexta (25), estará no Rio de Janeiro para assistir, nos estúdios da Rede Globo, ao último debate dos presidenciáveis antes da votação de domingo.

Casal de pescador é premiado com apartamento na Liquida Natal

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Na presença de Amauri Fonseca, Edson Matias cumprimenta Lindalva - Foto:

Na presença de Amauri Fonseca, Edson Matias cumprimenta Lindalva Oliveira – Foto: Mais

Certo dia, Lindalva de Oliveira,54 anos, casada com o pescador Raimundo de Oliveira, aproveitou o Liquida Natal 2014 para comprar uma televisão parcelada em 12 vezes, já que a TV da sua casa foi quebrada por descuido do filho que sofre com atraso no desenvolvimento mental. Recebeu o cupom e preencheu.

Pois bem, a recompensa chegou. Ela foi a premiada com um apartamento Viver Bem da Capuche. Prêmio que chega em um momento dos mais importantes, já que o marido se recupera de um a cirurgia de calculo renal e está difícil de manter as contas da casa.

A entrega da premiação foi feita no último dia 10, no Versailles Recepções, pelo presidente da Capuche, Edson Matias, na presença do presidente da CDL Natal, Amauri Fonseca.

“A Liquida Natal tem o poder de realizar sonhos, como o deste casal de trabalhadores, e como esta é uma das missões da Capuche, continuamos investimos nessa parceria com o CDL Natal, que tem sido positiva também para movimentar o comercio local”, festeja Edson Matias.

Colegas lançam campanha para ajudar agente penitenciária que teve carro incendiado

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Para ajudar uma agente que trabalha no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim que teve o carro incendiado enquanto estava de serviço na unidade, na última segunda (20), os agentes penitenciários do RN se uniram em campanha.

Em nota divulgada hoje (21), solicitam doações: “Nossa companheira agente penitenciária Roseane foi vítima de uma gigantesca covardia e ousadia do crime, não só contra o Estado, mas contra nossa categoria. Essa servidora do sistema penitenciário hoje sofre não só com os danos psicológico, mas também com o financeiro, causando transtorno na sua vida familiar, já que o automóvel era utilizado em prol de toda família, inclusive de sua filha pequena. Dito isso, queríamos solicitar de toda a categoria e dos demais servidores públicos uma ajuda financeira para aquisição de outro bem móvel. Para alguns pode ser um absurdo, mas para outros será um gesto de irmandade, união e caridade”.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Vilma Batista alerta que “além do risco da profissão e sem nem um incentivo de continuar na carreira de agente penitenciário, muitos dos que aqui estão, exercem com amor o seu trabalho, mesmo lhe custando a saúde física e mental, ou até mesmo a vida. Nós não vamos desistir do sistema penitenciário”.

Diz que a categoria está acompanhando as investigações e solicita melhor estrutura e segurança para aquela e demais unidades prisionais. “Queremos o compromisso do próximo Governo também para a construção de uma Cadeia Pública Feminina na grande Natal”, ressalta.

Os interessados em ajudar podem fazer depósitos para a conta:

Banco do Brasil
Agência: 0128-7
Conta Corrente: 33132-5
Nome: Hindiane

Cientec: Museu Câmara Cascudo mostra a história da paleontologia no RN

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Até a próxima sexta-feira (24), na Praça Cívica do Campus Central da UFRN, onde acontece a XX Cientec, o Museu Câmara Cascudo apresenta, em seu estande na feira, exposição focada na história dos estudos em paleontologia na Instituição, de 9h às 21h, com visitação gratuita.

Além de divulgação científica, o objetivo com a exposição também é apresentar as pesquisas desenvolvidas e os fósseis achados no território do Rio Grande do Norte até a atualidade, apresentando a importância do estado no cenário paleontológico nacional, segundo  Gildo Santos, museólogo da responsável pela exposição.

“Ampliar o entendimento da Paleontologia como tema atual e necessário à compreensão das transformações da natureza e do homem sobre o ambiente, evidenciando o conjunto de relações históricas do passado remoto ao presente” explica.

Outubro Rosa: José Agripino leva mostra “Entretantas” para expor no Congresso

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: Mariana Di Pietro

Foto: Mariana Di Pietro

Para aproveitar o movimento Outubro Rosa, o senador José Agripino (DEM) convidou os idealizadores da mostra “Entretantas” para expor suas obras no Salão Branco – espaço privilegiado no prédio central entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal -, aberta ao público em geral.

Trata-se de uma coletânea de 36 fotografias de mulheres entre 19 e 74 anos, algumas mastectomizadas devido à doença e outras nunca diagnosticadas com câncer. “Toda ação de combate à falta de informação merece ser incentivada. Trazer essa exposição para o Congresso, durante o Outubro Rosa, foi uma forma que eu, como parlamentar, encontrei para contribuir no sentido de mostrar às mulheres a importância dos exames de prevenção”, diz o parlamentar.

A fisioterapeuta oncológica Tatiana Rodrigues explica que o objetivo de fotografar tanto mulheres que passaram pelo procedimento quanto as que nunca tiveram câncer é mostrar que não existe diferença entre elas. “Todas são belas, corajosas, com autoestima suficiente para participar desse trabalho”, considera a profissional, que organizou o projeto ao lado do fotografo Nick Elmoor e da publicitária Márcia Flausino.

Algumas fotos da exposição fazem parte de um calendário vendido a R$ 50 cuja arrecadação será toda revertida para programas de assistência desenvolvidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer e o Movimento de Apoio ao Paciente com Câncer.

A mostra ficará até a próxima sexta-feira no Congresso, depois segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Preces para Nossa Senhora da Apresentação na CMN

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: Marcelo Barroso

Foto: Marcelo Barroso

O plenário da Câmara Municipal de Natal nesta terça (21) recebeu a Missa Solene de acolhimento à imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, celebrada pelo padre Valdir Cândido. “É um momento histórico receber a imagem em plenário, uma exposição viva da fé do povo católico de Natal, representada pelos vereadores que compõem essa casa”, declarou o vereador Franklin Capistrano (PSB), um dos ministros da celebração.

Foi a primeira vez que a Casa recebeu a imagem da santa, que está sendo levada a várias instituições da cidade, em preparação à festa da padroeira da capital, celebrada em 21 de novembro. “A festa está no calendário de Natal há 261 anos e está no coração desta cidade, de modo que não poderia deixar de estar aqui na casa do povo de Natal”, disse o padre. Após a missa, a réplica da imagem peregrina da santa seguiu para a Escola Doméstica.

Para a celebração, a sessão plenária foi encerrada mais cedo, com três projetos de lei em pauta, o primeiro, de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulo Freire (PROS), que visa a criação de incentivos tributários para a criação de garagens subterrâneas e edifícios garagens para que sirvam de estacionamento de curta duração; o segundo de autoria de Júlio Protásio (PSB), que trata do incentivo de benefícios tributários e não tributários para atividade de estacionamento e para construção de edifícios-garagens, garagens subterrâneas e de parques de estacionamento para veículos por curta duração. Por fim, o projeto de Lei de Adão Eridan (PR), que torna obrigatório o uso das águas pluviais das lagoas de captação da Cidade do Natal para fins de regar as gramas e plantas dos canteiros da cidade.

Agentes federais no RN aderem à paralisação nacional

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Agentes federais em todo o país decidiram paralisar suas atividades a partir desta quarta-feira (22), por 72 horas – quarta, quinta e sexta. Na noite de hoje (21), terá mobilização em frente ao Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia federal do Rio Grande do Norte (Sinpefrn). Os grevistas reclamam das interferências e da falta de compromisso do atual governo.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os agentes, escrivães e papiloscopistas federais se sentem desprestigiados, com salários congelados há seis anos, e reclamam da falta de compromisso do atual governo em relação ao termo de acordo que finalizou a última greve em 2012.

A gota d’água para a greve é a recente Medida Provisória 657, que “atropelou” as tratativas junto ao Ministério do Planejamento. Ao restringir as chefias e o conceito de autoridade policial somente para o cargo de delegado, a medida cria uma hierarquia política nunca existente na PF, e retira a autoridade e autonomia técnica dos demais policiais envolvidos nas investigações.

“Queremos uma polícia com chefes que mereçam os seus cargos pelo mérito e pela experiência. Somente com profissionalismo podemos evitar interferências nas investigações, garantir que todas as provas produzidas pelos agentes federais cheguem na justiça e impedir que ocorram vazamentos de informações sigilosas”, diz Jones Borges Leal, presidente da Fenapef.

Presidente do Sinpefrn, José Antônio Aquino considera que a “Polícia Federal está sendo desvalorizada, pois são desperdiçados os recursos financeiros e humanos, enquanto a população precisa do combate ao crime organizado e corrupção. Nossa realidade em nosso Estado é a mesma que acontece em todo País, com agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal sofrendo com tudo isso”.

Pedras do enrocamento de Ponta Negra têm acentuada diferença no peso ao mínimo indicado pelo projeto

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE),  Idema e UFRN/Funpec realizaram diligência em Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca, e constataram que a primeiras pedras da carapaça do enrocamento instalado na praia apresentaram peso inferior ao mínimo indicado pelo próprio projeto que vem sendo executado.

As duas primeiras rochas pesaram 604 kg e 752 kg, respectivamente. O projeto executivo realizado pela empresa pernambucana Camillo Collier, contrata pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Natal, indica que as pedras da carapaça do enrocamento, ou seja, da superfície, devem pesar, no mínimo, 1.840 kg e, no máximo, 2.300 kg.

“A durabilidade do enrocamento fica prejudicada com pedras mais leves. Com o peso correto, o enrocamento dura de quatro a cinco anos”, observou a promotora Gilka da Mata, do Meio Ambiente, que solicitou a diligência juntamente com a procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais.

Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica da UFRN e perito da Funpec, Ângelo Roncalli explica que “o peso deve ser respeitado em toda a região do enrocamento, sob pena de colocar em risco a estabilidade da estrutura”. Também estão participando da conferência do peso os professores peritos Luiz Pedro de Araújo, Francisco Pinheiro Lima Filho e Carlos Alberto Pasckocimas.

A pesagem será realizada por amostragem a cada 400 metros, ao longo dos dois quilômetros do calçadão da praia. Em cada ponto, cinco rochas serão pesadas por um dinamômetro de alta precisão. Após a pesagem, as pedras são devolvidas para o enrocamento.

Concluída a etapa de pesagem, a equipe interdisciplinar vai elaborar um laudo e encaminhar para o MPRN e o MPF tomarem as providências. O MPE e o MPF solicitaram uma avaliação técnica da obra e a própria prefeitura contratou a empresa CB&I, que vistoriou a obra durante 30 dias, que apontou a diferença no peso das rochas que estavam sendo implantadas. O contrato inicial foi de R$ 4.739.216,56, mas, depois de um aditivo, a obra passou de 5 milhões.

Juíza determina que prefeitura de Mossoró cumpra responsabilidades ambientais

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima

 A juíza Flávia Dantas, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, determinou que a prefeitura municipal deve adotar programa de conscientização da sociedade acerca do impacto dos resíduos sólidos ao meio ambiente, e que implante bocas-de-lobo e galerias na região central da cidade, além de limpeza, desobstrução periódica e ampliação desses equipamentos onde já existem.

A ação proposta pelo Ministério Público contra administração municipal tem o objetivo de reparar danos ambientais decorrentes de deficiência do sistema de drenagem pluvial da cidade. A promotoria pediu a responsabilização do ente público pelos alagamentos e pelos consequentes danos estéticos, sanitários e à saúde e segurança da população.

A magistrada atende à solicitação do Ministério Público, que apurou a omissão da prefeitura nesses itens de sua responsabilidade, causando, assim, sérios danos ao meio ambiente, nas zonas urbana e rural, sobretudo em decorrência da deficiência do sistema de drenagem pluvial.

O réu defendeu-se que os alagamentos ocorrem por conta de chuvas torrenciais imprevisíveis, que implicam em enchentes do Rio Mossoró, que que o manancial é bem público pertencente ao governo estadual, cabendo a limpeza e a manutenção também ao Estado.

Mas, a juíza discordou,  com base no que diz a Constituição Federal: “O argumento de que o Rio Mossoró é bem público pertencente ao Estado não afasta a responsabilidade do Município quanto ao planejamento urbano, saneamento e demais políticas de saúde e infraestrutura públicas relacionadas ao meio ambiente urbano”.

Concedeu um prazo de 90 dias para a implantação da capacidade de bocas-de-lobo e galerias localizadas na imediações da Rua Jerônimo Rosado, e 30 dias para a realização dos da limpeza e desobstrução dos equipamentos já existentes e a ampliação da capacidade. Em caso de desobediência, multa diária de R$ 1 mil.

Cadastro para ambulantes que vão comercializar no Dia de Finados termina sexta-feira

20 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Para organizar a demanda, a Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) está cadastrando ambulantes interessados em comercializar nas proximidades dos cemitérios no Dia de Finados, 2 de novembro, e avisa a esses profissionais liberais que o prazo se encerra nesta sexta-feira (24).

“Não será permitida a presença de ambulantes não cadastrados, dessa forma podemos evitar tumultos e desorganização num dia em que as pessoas velam seus entes queridos. Em respeito a esse sentimento, estamos antecipadamente atendendo aos ambulantes e aos frequentadores dos cemitérios”, alerta o secretário Raniere Barbosa.

Para se cadastrar, é necessário comparecer ao setor de cemitérios, das 8h às 15h, com os seguintes documentos:
- Cópias de RG e CPF
- Comprovante de residência
- 01 foto 3×4

E para o dia 2, a Secretaria está realizando serviços de reforma, pintura, limpeza, paisagismo e iluminação nos oito cemitérios públicos de Natal. Até a próxima semana será divulgada a programação das celebrações religiosas previstas para o dia.

Juiz condena cliente da Caern que agrediu funcionário quando realizava corte de água

20 de outubro de 2014 por Eliana Lima

O juiz criminal Márcio Silva condenou um cliente da Caern que agrediu um funcionário da empresa quando este realizava o corte de água por inadimplência de cinco meses. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e enquadrado nos crimes de lesão corporal de natureza leve e resistência, tipificados no Código Penal. A pena é de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública por um ano e quatro meses.

O fato ocorreu em 2012, na cidade de Nova Cruz. De acordo com os autos, “ao abaixar-se para fazer o desligamento, o denunciado surpreendeu a vítima por trás, deferindo-lhe chutes no nariz e vários socos na cabeça, impedindo a execução daquele procedimento em razão da resistência”. A denúncia foi recebida em outubro de 2012.

O magistrado considerou que as provas apresentadas no inquérito policial foram satisfatórias para afastar a legítima defesa de lesão corporal apresentada pelo réu. Foi lavrado um Boletim de Ocorrência e realizado o exame de corpo de delito. Entendeu que o acusado ofendeu a integridade física da vítima e não comprovou as acusações que fez contra a mesma.

Mas, levou em consideração a boa conduta social e ausência de antecedentes criminais do réu, além de outros critérios previstos para fixar a pena. Assim, decidiu substituir a pena privativa de liberdade fixada em um ano e quatro meses de detenção iniciada em regime aberto pela restritiva de direitos, atribuindo-lhe a prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, a ser desempenhada em instituição pública indicada pelo Juízo da execução da pena, equivalendo a uma hora diária, ou sete horas semanais, pelo mesmo período da pena substituída, 480 horas. O acusado terá o direito de recorrer em liberdade.

TJ julga processo contra Getúlio Rego por suposto dano moral

20 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN Norte reformaram a sentença inicial que condenou o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) ao pagamento de indenização por danos morais, por supostas ofensas, durante a campanha eleitoral de 2008 contra o então prefeito de Pau dos Ferros, candidato à reeleição, Nilton Figueiredo.

O então prefeito considerou que as declarações do parlamentar proferidas em comício eleitoral foram desfavoráveis e que lhe teriam sido atribuídos fatos criminosos, “denegrindo sua imagem perante a sociedade pauferrense”, o que daria ensejo à indenização de cunho moral.

Os magistrados entenderam que as declarações proferidas pelo deputado estão respaldadas por divulgações negativas, publicadas na imprensa, apontando a existência de processos perante o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União acerca de irregularidades da administração municipal conduzida pelo candidato.

“É fato que o gestor público sofre demasiada exposição durante seu mandato, sendo alvo de vigorosas críticas, que são, por óbvio, majoradas durante o período de propaganda política. Deste modo, os atos praticados pelos seus adversários de campanha eleitoral somente dão ensejo à ofensa moral caso ultrapassem o limite do razoável, o que não ocorreu no caso em demanda”, define o desembargador Claudio Santos, relator do recurso de Apelação Cível.

Futuro presidente do TJ, Cláudio Santos citou precedentes da Corte potiguar e de outros tribunais de que não cabe a indenização por dano moral quando o ato praticado por adversário durante o período de propaganda política, porque está revestido de interesse público.

A decisão ainda destacou que em período eleitoral é inevitável a exposição daquele que se candidata a cargo eletivo, que pode se dar na forma de “pronunciamentos que não ultrapassam o limite da razoabilidade, porque viável, em debates políticos acalorados, que se questione a probidade do concorrente enquanto político, não atingindo sua imagem pessoal”, acrescenta o relator.

Reitora emite nota sobre desentendimento entre estudantes e segurança da UFRN

20 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Eis a nota, dirigida à comunidade universitária:

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Nota à comunidade

A respeito da ocorrência do desentendimento entre um estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e alguns integrantes da Divisão de Segurança Patrimonial da instituição (DSP-UFRN) no último dia 9 de outubro, em área próxima do Setor de aulas II, a Administração Central da instituição informa à comunidade universitária e norte-rio-grandense que a Ouvidoria da Universidade ouviu o estudante, de imediato, e recomendou-lhe registrar o fato (BO) nos órgãos competentes. O estudante optou por fazê-lo no SigaA-UFRN, realizando no domingo, 12.10.2014.

No dia seguinte ao registro, a Administração Central da UFRN tomou as seguintes providências regimentais:

a. instaurou Comissão de Sindicância para apurar os fatos e propor medidas administrativas cabíveis;

b. solicitou início imediato dos trabalhos da referida Comissão;

c. por recomendação da Comissão, ordenou o afastamento dos servidores da UFRN e terceirizados envolvidos, de suas atividades funcionais;

d. recebeu, no dia 15 desse mês, um grupo de estudantes acompanhados da coordenação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), na sala de reuniões dos Colegiados Superiores, no prédio da reitoria. Ouviu os relatos sobre o ocorrido, bem como considerações e sugestões a respeito de procedimentos para a gestão da segurança patrimonial e pessoal no âmbito da instituição;

e. providenciou acompanhamento médico e psicológico para o estudante envolvido no incidente;

f. acatou a sugestão para instalar um fórum aberto e permanente de discussão sobre a política de segurança na UFRN e encaminhou providências perante os mesmos, como data para o primeiro encontro desse fórum.

Desconsiderando o diálogo com a reitora e os encaminhamentos adotados, frutos de sugestões do próprio grupo estudantil, parte deles deliberou ocupar a sala de reuniões dos Colegiados Superiores após a reunião, alegando “quebra de compromissos firmados anteriormente sobre o tema segurança na UFRN”. Refutamos essa justificativa, vez que todas as solicitações listadas e acordadas, anteriormente, foram cumpridas de nossa parte, assim como as apresentadas no encontro do dia 9.10.2014 foram acatadas pela gestão.

A Administração Central da UFRN continua aberta à análise e construção de novos elementos no âmbito das normas institucionais vigentes, visando o aperfeiçoamento da política de segurança desta Universidade. Da mesma forma, repudia atos de violência de qualquer natureza no âmbito do campus universitário e, igualmente, o desprezo desse grupo de estudantes aos canais institucionais de diálogo e a atitude de ocuparem prédios da UFRN, patrimônio público do povo norte-rio-grandense.

Para a Administração Central, o respeito a diversidade, a pluralidade e livre expressão são constitutivos da vida universitária, assim como o cumprimento as regras e normas coletivamente construídas e pactuadas através de seus conselhos e representações. Portanto, a ocupação de espaços físicos da UFRN não pode servir de método para ação política, posto que impede as atividades da vida acadêmico-universitária, cerceia o acesso e uso por parte da comunidade interna e externa, e prejudica a população do benefício da educação superior promovida pela instituição.

Diante do exposto, a Administração Central da UFRN reafirma sua disposição permanente de manter o diálogo com todos os segmentos da comunidade universitária. Todavia, respaldada no Estatuto e Regimento da UFRN e no cumprimento das suas responsabilidades institucionais, sente-se obrigada a recorrer a medidas cabíveis frente a situação criada, para garantir o funcionamento das atividades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a continuidade do cumprimento de sua missão.

Natal, 17 de outubro de 2014.

Ângela Maria Paiva Cruz
Reitora

Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes
Vice-reitora

MPF entrega aos candidatos orientações sobre transição de governo

20 de outubro de 2014 por Eliana Lima

O Ministério Público Federal no RN entrega nesta segunda (20) aos candidatos Henrique Alves (PMDB) e Robinson Faria (PSD) documento com orientações sobre cautelas a serem observadas pelo vitorioso na transição de governo, como, por exemplo, formação de equipe de transição, rigor na observância na lei de licitações e nas prestações de contas de convênios federais.

O procurador Kleber Martins, que assina os documentos, explica que o MPF se antecipa ao resultado das urnas do dia 26 porque após as eleições restarão apenas dois meses para a transição no cargo. A contar, também, as festividades de fim de ano, que podem comprometer a adequação da medida caso o MPF aguardasse a formalização do resultado final. O objetivo é evitar que irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando o MPF a ter que mover processo judiciais por crimes e atos de improbidade.

“As orientações têm, em princípio, objetivo pedagógico e preventivo, mormente porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema importância para a gestão estadual, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de contas”, ressalta o texto.

Íntegra do documento aqui.

PV afasta Paulo Wagner, Edivan Martins e outros dissidentes

17 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Diante da mudança de candidato ao governo estadual neste segundo turno das eleições, a Executiva Estadual do Partido Verde (PV) do RN decidiu, em reunião extraordinária, ontem (16), afastar membros da Executiva que desobedeceram posições tomadas pelo colegiado em favor da candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB), previamente homologadas em Convenção Partidária, e também por descumprimento do Estatuto da legenda. O colegiado reiterou a decisão do apoio à candidatura do peemedebista ao governo.

Foram afastados o deputado federal Paulo Wagner, o ex-vereador Edivan Martins, Francisco Carlos Carvalho de Melo, Clemilton Olímpio da Silva, João Gentil de Sousa Neto, Jerisson Felipe de França (Rebecka de França).

Por unanimidade, os membros citados serão destituídos imediatamente das comissões provisórias do PV nos municípios onde dirigentes, sem justificativa, não se envolveram na campanha dos candidatos do PV, nos quais o partido obteve votação inferior a 11 votos para a sua chapa proporcional – quantidade mínima de membros dirigentes municipais.

E o PV vai jogar as lupas na apuração da postura dos dirigentes municipais, e detentores de mandatos, que cometeram infrações ao Estatuto do PV. Uma comissão de ética analisará caso a caso, com prazo de 60 dias para tomar decisões em relação às renovações das comissões provisórias.

 

ligações clandestinas prejudicam serviços da Caern à população

16 de outubro de 2014 por Eliana Lima

O relato é da jornalista Adriana Brasil, da assessoria de imprensa da Companhia:

“Valer-se de qualquer artifício para burlar a medição de consumo e consequentemente obter uma conta de água mais barata, praticando o popularmente conhecido “gato”, é crime prevista no Código Penal Brasileiro. Além disso, a prática causa prejuízos à população do Estado quanto à saúde pública e ao meio ambiente e aos aspectos econômicos e sociais. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vem combatendo o problema com fiscalização e solicita também a ajuda da população.

Algumas das modalidades “gato” comumente praticadas são a ligação não cadastrada; ligação por conta própria; desvio da medição (by-pass); danificação, violação, retirada do hidrômetro, fornecimento indevido de água e ligações clandestinas nas adutoras.

A Caern estima que exista no RN cerca de 40 mil ligações clandestinas. “Essa prática prejudica a população como um todo. As fraudes nas ligações causam desperdício e podem elevar os custos dos serviços. Com o aumento da perda da água e diminuição da arrecadação, pode ser necessário um reajuste para equilibrar a receita da Companhia”, informou Marinaldo Pereira, gerente comercial da Caern.

O QUE DIZ A LEI

Quem pratica essa irregularidade comete o crime de furto qualificado, previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 155, parágrafo 4º), e passível de pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Mesmo que a prática tenha sido realizada por terceiros, se as ligações clandestinas forem encontradas no imóvel, o proprietário será o processado.

PREJUÍZOS À SOCIEDADE

A água é um bem finito, cada vez mais escasso. As ligações irregulares causam desperdício de água e danos ao meio ambiente, além de prejudicar a capacidade da rede, que é projetada para atender a um determinado número de clientes. As ligações clandestinas comprometem a pressão da água e podem ser uma porta aberta para a contaminação da água que abastece a população.

COLABORE

Através do telefone 115, você pode ajudar a Caern a oferecer um serviço mais preciso. É simples:

- Se souber de alguma fraude na ligação de água ou esgoto denuncie anonimamente;

- Se tiver uma fraude na ligação de água do seu imóvel, solicite a regularização;

- Se alguém lhe oferecer esse tipo de serviço, comunique à Caern;

- Não seja cúmplice de um crime. Denuncie as irregularidades!

Kelps Lima relata que PMs estão sofrendo tratamento desumano em Mossoró

16 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Deputado agora com mandato eleito pelo povo, o deputado Kelps Lima (SD) usou mais uma vez o microfone de cobranças, na sessão desta quinta (16). Ecoou que recebeu queixas de policiais militares de Mossoró sobre tratamento desumano que estão sendo submetidos pelo governo do estadual. Assim, vai solicitar apuração do  Comando da Polícia. As reclamações lhe foram relatadas pelo presidente do partido Solidariedade no município, vereador Soldado Jadson.

Disse que a situação chegou a tal ponto que o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Soldado Tony, ingressou com representação criminal por abuso de autoridade contra o comando do 12° Batalhão de Polícia Militar, unidade que, segundo o dirigente, tem insistido na prática de escala com jornada excessiva, como a que foi imposta ao próprio Tony por ocasião do pleito eleitoral do último dia 05, onde trabalhou 37 horas ininterruptas.

O deputado vai acompanhar uma comissão de policiais militares até o Comando Geral da PM, em Natal, para formalizar um pedido de investigação interna da situação a qual os PMs estão sendo submetidos. “Há relatos de que as diárias operacionais da Copa do Mundo ainda não foram pagas”, o que, não é mais novidade, diga-se.

Dia do Médico será com caminhada de apoio a Aécio Neves em Natal

16 de outubro de 2014 por Eliana Lima
medicos

Até o cartaz remete a Aécio Neves

O Dia do Médico, sábado (18), será comemorado na capital dos pacientes-saudáveis com uma caminhada, com concentração, com direito a lanche, e saída da Associação Médica, na Av. Hermes da Fonseca, às 15h.

Segue até o Hospital Walfredo Gurgel e retorna para a AM, onde terá apresentação da Orquestra sinfônica de Natal. A data comemorativa terá também um viés político. O  clima de eleições presidenciais vai pela candidatura de Aécio Neves (PSDB). O tema da caminhada será “Médicos pela saúde e por um Br45il melhor”.

Participarão também estudantes de medicina da UFRN, UnP e UERN, que declaram apoio ao tucano, para mostrar a força da juventude nestas eleições.

Extra entra no combate ao desperdícios com doações a instituições filantrópicas

16 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Hoje é o Dia Mundial do Alimento.  Em, Natal, o Grupo Pão de Açúcar (GPA), por meio do Extra, busca conscientizar seus consumidores sobre as questões da nutrição e alimentação, incentivando consumo sustentável, saudável e consciente, com ações de combate ao desperdício.

O programa “Parceria Contra o Desperdício” foi criado há 19 anos, de doações e parcerias, e já beneficiou muitas instituições assistenciais. As lojas participantes doam frutas, legumes que não estejam nas condições apreciadas pelo consumidor, mas apropriadas sim para o consumo. Mensalmente, uma média de 250 toneladas de alimentos são doados a aproximadamente 280 instituições validadas pelo Instituto GPA em todo o País. Estas instituições assinam um termo de compromisso, responsabilizando-se pelo transporte e conservação dos itens doados.

Em Natal, as instituições beneficiadas pela rede, através do projeto são a Creche CEIC (Centro Espírita Irmãos do Caminho, a AMICO (Associação Amigos do Coração da Criança) e o GACC (Grupo de Apoio à Criança com Câncer).

Outra ação que visa reduzir o desperdício de alimentos nas lojas Extra e que também proporciona mais uma vantagem financeira aos clientes é a venda de produtos com validade próxima à data de vencimento com descontos de até 40%. Os itens são agrupados em um local diferenciado nas lojas de acordo com sua categoria (perecíveis e não perecíveis), contando com sinalização própria para facilitar a identificação dos clientes. A ação tem como objetivo, além de se tornar uma alternativa para economizar, aumentar o giro desses itens na loja, evitando que vençam e sejam descartados. Dessa forma, as redes reduzem o desperdício de alimento em suas lojas.