Rosalba Ciarlini se pronuncia sobre devolução de recursos federais

24 de abril de 2015 por Eliana Lima

A ex-governadora Rosalba Ciarlini se manifestou sobre a ação de improbidade ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça contra ela devido ausência de execução de obras previstas em convênios, que resultou na devolução de R$ 24 milhões de recursos federais.

Segue íntegra do e-mail enviado pela assessoria de imprensa:

“Os recursos referentes aos convênios celebrados antes do início da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini com o ministério da justiça foram devolvidos contra a vontade da ex governadora. Estes convênios possuíam entraves de vários tipos, como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem.

Ao não haver condição de superar estes obstáculos , o governo do estado se empenhou e conseguiu no ano de 2013 celebrar 2 novos convênios da ordem de 24 milhões de reais (valor superior aos 14 milhões dos convênios anteriores) com a mesma finalidade de aumentar o número de vagas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Estes novos convênios e recursos assegurados estão em plena vigência.

O esclarecimento destes obstáculos que impediram a efetivação dos convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos competentes no momento oportuno (sic)”.

Robinson Faria se reúne com argentino que presidirá a Inframérica

24 de abril de 2015 por Eliana Lima
Foto: Demis Roussos

Foto: Demis Roussos

Em audiência com o governador Robinson Faria, no final da manhã desta sexta (24), o presidente do Consórcio Inframérica, Alysson Paolinelli, despediu-se e apresentou o próximo presidente da concessionária, o argentino José Luiz Menghini, que assume no dia 1º de maio.

Robinson reconheceu o trabalho feito por Paolinelli, dá boas vindas ao novo e fala em parceria. “A Inframérica, na sua pessoa, foi um grande parceiro para o governo do Estado, só tenho a agradecer. Desejo boas vindas para o José Luiz Menghini e dizer que dependendo do governo do estado a parceria com a Inframérica continua”. O futuro presidente se dispôs a ajudar o governo.

“Tenho minha missão cumprida, conseguimos entregar o aeroporto e agora é um momento de novos projetos e desenvolvimento. Quero agradecer o apoio que tivemos, principalmente nesses últimos meses, que fizeram alavancar o terminal, com o aumento do número de passageiros e a possibilidade de vir grandes negócios para o Rio Grande do Norte, como o projeto dos Correios e o HUB da TAM”, disse Paolinelli .

Participaram da audiência os secretários Ruy Gaspar (Setur), Paulo Roberto Cordeiro (Sedec), do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e do diretor de Operações da Inframérica, Javier Ferrari.

Semsur distribuirá mudar no Justiça na Praça

24 de abril de 2015 por Eliana Lima

A Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) vai distribuir 300 mudas, oriundas do horto municipal, dentre as quais 150 vão para os noivos que participarão do casamento comunitário na 39ª edição do Justiça na Praça, que o Tribunal de Justiça do RN realiza neste sábado (25) em Natal, das 8h30 às 16h, no estacionamento da Faculdade Estácio Zona Norte. A secretaria é parceira do evento com a disponibilização de dois pavilhões, decoração com plantas naturais, sonorização, gerador e, em parceria com a STTU, fará a interdição da área.

Para a comunidade, também oferecerá serviços de informações sobre apreensão de animais, solicitações de iluminação pública, esclarecimento e solicitação de podas ou abate em árvores de risco, abertura de processos para regularização de sepulturas públicas.

O evento da Justiça também vai oferecer, em parceria com outras instituições, casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.

Novo balanço contábil da Petrobras

24 de abril de 2015 por Eliana Lima

Depois das perdas bilionárias, por atraso na divulgação do balanço financeiro e com a corrupção identificada na Operação Lava Jato, a Petrobras vai agilizar o processo.

No próximo dia 15 de maio, o Conselho de Administração (CA) da petrolífera brasileira vai se reunir para apreciar as demonstrações contábeis do primeiro trimestre de 2015. Após a decisão do CA, a companhia espera divulgar as demonstrações contábeis ao mercado.

Cisne Branco atraca no porto de Natal e será aberto à visitação pública

24 de abril de 2015 por Eliana Lima

Atraca no próximo sábado (25) no porto de Natal o Navio-Veleiro “Cisne Branco” da Marinha do Brasil, marcado para as 9h. Ficará aberto à visitação pública nos dias 26, 27 e 28 de abril, das 14h às 17h, com entrada é gratuita.

O navio-veleiro representa o Brasil em eventos náuticos nacionais e internacionais, para divulgar a mentalidade marítima na sociedade civil e preservar as tradições navais.

Zarpou do Rio de Janeiro no dia 16 de março para uma viagem de seis meses, em que representará o País no evento “Tall Ships Race 2015″. Ao todo, passará por sete portos nacionais e nove portos estrangeiros: Itajaí (Brasil), Santos (Brasil), Salvador (Brasil), Natal (Brasil), Belém (Brasil), San Juan (EUA), Norfolk (EUA), Ponta Delgada (Portugal), Belfast (Irlanda do Norte), Aalesund (Noruega), Kristiansand (Noruega), Aabolrg (Dinamarca), Bordeaux (França), Las Palmas (Espanha), Recife (Brasil) e Vitória (Brasil).

A Marinha incorporou seu novo navio veleiro, uma galera de três mastros, em 4 de fevereiro de 2000. Batizado “Cisne Branco”, teve sua construção baseada nos projetos dos últimos “Clippers” do século XIX. Foi construído em Amsterdã, Holanda, sob a supervisão da Marinha do Brasil.

Justiça Federal condena grupo por desviar recursos de escola pública em Touros

23 de abril de 2015 por Eliana Lima

O juiza federal Hallison Rego acatou pedido do Ministério Público Federal no RN (MPF) e condenou, por improbidade, sete pessoas envolvidas em desvio de recursos da Escola Municipal Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres, no município de Touros.

As ações, de autoria do procurador Kleber Martins, apontam o uso de diversos documentos falsos para tentar justificar a apropriação ou o gasto indevido de mais de R$ 75 mil, em valores atualizados, provenientes do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), programa mantido pelo Ministério da Educação.

Já estão com os bens indisponíveis os denunciados Tânia de Vasconcelos do Nascimento, Joseneide Gomes dos Santos, Helaine Mirna Jerônimo de Albuquerque Ribeiro, Erivaldo dos Santos Medeiros, Maria da Piedade Pereira de Souza, Luís Ribeiro Neri Júnior e Geórgio William da Silva.

No fim de 2008, a União repassou às contas da Escola Orlando Flávio, dentro do PDE Escola, os valores de R$ 43 mil e R$ 38.159, a serem utilizados em 2009. A diretora era Tânia de Vasconcelos e a tesoureira Joseneide Gomes. Segundo o MPF, em vez de usar os recursos em prol do ensino, elas desviaram parte das verbas com ajuda dos demais denunciados.

Em 2010, as duas não cumpriram os prazos legais para prestação de contas e ainda se valeram de documentos falsos. “(…) vendo-se desesperadas por não ter documentos capazes de provar que haviam dado a destinação correta àquela parte dos recursos – indevidamente aplicada ou desviada –, pediram a terceiros – notadamente pessoas que titularizavam empresas de fachada – que não só confirmassem que haviam adquirido deles produtos ou serviços, mas que também lhes fornecessem notas fiscais ou recibos”, relata o procurador.

Governador empossa a jornalista Juliska Azevedo

23 de abril de 2015 por Eliana Lima
Foto: Assecom

Foto: Assecom

O governador Robinson Faria empossou nesta quinta  (23) a nova secretária de Comunicação Social, a jornalista Juliska Azevedo, em substituição à jornalista Geórgia Neri, que voltou à apresentação do telejornal da TV Ponta Negra, e continua na equipe do governo.

“Agradeço e desejo êxito a Juliska, que já conheço o trabalho desde quando me ajudou bastante na Assembleia Legislativa. Além de competente, Juliska tem comigo o compromisso da lealdade, que é muito importante para o governo”, disse o governador, que destacou também o trabalho desenvolvido por Georgia: “Agradeço o trabalho feito por Georgia que sempre esteve ao meu lado, mesmo antes de eu ter tomado posse”.

“Quero agradecer ao governador Robinson Faria pela confiança que deposita em mim ao me convidar para assumir a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado e falar do meu completo compromisso com o governador e com a gestão. Dizer que os secretários podem contar comigo para que juntos possamos fazer um governo diferente para o Rio Grande do Norte, e à imprensa que estou aqui para fazer a ponte com total transparência e ética”, discursou Juliska.

Geórgia Nery disse que a chega de Juliska na assessoria é um ganho. “Uma profissional completa que só vem agregar à equipe. Tenho certeza que todos terão seu apoio e o de sua equipe para dar visibilidade aos trabalhos das secretarias”.

Participaram da cerimônia o vice-governador Fábio Dantas, a secretária-chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários Aroldo Abuana (Agricultura), José Mairton França (Semarh), Tereza Freire (Políticas para as Mulheres), os diretores do DEI, Paulo Araújo, da Fundac, Ricardo Cabral, da Emparn, Alexandre Medeiros, e da Potigás, Carlos Alberto Santos, jornalistas que atuam no governo e familiares da secretária.

Formada em Jornalismo pela UFRN e especialista em Assessoria de Comunicação pela UnP, Juliska foi Editora Executiva e colunista do Diário de Natal, onde atuou ainda como repórter e editora de Cidades, Política e Economia. Foi correspondente do Portal Terra, âncora de programa de televisão na TV Ponta Negra e comentarista no Jornal da 96,7 FM e no Clube Notícia da 97,9 FM. Trabalhou na Assessoria de Imprensa do governo do estado, da Vice-Governadoria e da Assembleia Legislativa, tendo também feito assessoria e consultoria em comunicação para empresas privadas. Foi professora convidada da pós-graduação em Assessoria de Comunicação Pública e Política da UnP. Nos últimos dois anos, Juliska Azevedo ocupou o cargo de secretária de Comunicação do Tribunal de Justiça. A jornalista é ainda secretária-geral do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.

Triste descaso com a cultura literária potiguar

23 de abril de 2015 por Eliana Lima

A coluna de Woden Madruga na edição desta quinta-feira (23) desta Tribuna do Norte traz artigo de Elio Gaspari sobre o descaso com a cultura no Brasil pelo poder público em que um dos exemplos citados é a Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, que, após anos fechada para prometida reforma, está com obras paralisadas.

Há anos este blog e a coluna do blog alerta sobre o fechamento, a obra e a paralisação desse maior templo do saber estadual no RN, enquanto seu acervo padece largado. Se é que ainda existe para recuperação. Só no blog (links abaixo), que consegui resgatar, diante dos anos atrás, foram 16 posts alertando sobre o fechamento e a reforma prometida, inclusive pela senadora Fátima Bezerra (PT). O descaso é mais uma vergonha para este solo de potis-incultos.

Coluna de WM:

A cultura abandonada

A Biblioteca Câmara Cascudo, da Fundação José Augusto, é citada no artigo de Elio Gaspari, “Uma fábula da modernidade”, publicado na Folha de S. Paulo em sua edição de ontem, quarta-feira. O mote do escrito é o descaso como a cultura no Brasil é tratada pelo poder público amigado com a mania da “modernidade”. Por exemplo: derruba um prédio antigo, de valor histórico, e em seu lugar, se constrói um “novo”, moderno, padrão Dubai. Ou quando menos se inventa intervenções em velhos casarões históricos, antigos palácios, para “adequá-lo” aos novos tempos. Logo no começo do artigo, Elio Gaspari escreveu:

“A modernidade do século XXI tem os velhos toques da arquitetura futurista, mais privataria e terceirizações. Somando-se a isso, cria-se uma boa página na internet, e tchan, o futuro chegou.”

Adiante, Gaspari mostra o exemplo do que acontece no Rio de Janeiro: a Biblioteca Parque, inaugurada em 2013. Foi construída num local onde existia um prédio do tempo de Dom Pedro II, que abrigava também uma biblioteca, depois remodelado por Darcy Ribeiro e, finalmente posto abaixo (o prédio) no governo Sergio Cabral: “O velho prédio foi demolido. No lugar, ergueu-se outro, moderno e lindo. (Com isso os empreiteiros e fornecedores faturaram pelo menos R$ 71 milhões). Com o milagre, a água viraria vinho. Virou vinagre”.

Um ano após a inauguração, o governo carioca reduziu o horário de atendimento da biblioteca. Funcionava das 10 às 20 horas, expediente emendado Agora, mais curto: das 12 às 18h30, de terça à sexta. Não abre mais nem nos sábados, nem nos domingos. A biblioteca está terceirizada.

Elio Gaspari vai contando:

- Construir ou reformar bibliotecas rende imediatos faturamentos e cerimônias. Mantê-las é outra história coisa que depende de recursos e servidores dedicados. Pezão (o governador do Rio de Janeiro) tropeçou nessa ponta dessa equação. Em outros casos, piores, caiu-se na primeira, na qual paga-se parte da obra e deixa-se a instituição à matroca.

- A Biblioteca Nacional de Brasília, construída em 2002 tornou-se uma excelente salão de leitura e centro de exposições, mas biblioteca nacional não é. A Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul está fechada para reformas há oito anos. A Câmara Cascudo, de Natal, e a Pública de Maceió estão em reformas, fechadas há quatro anos. A Biblioteca Municipal de Manaus, fechada há três anos, foi ocupada por moradores de rua e depredada em setembro do ano passado. Isso para não se falar do Museu do Ipiranga, fechado desde 2013, com reabertura prevista para 2022. De tempos em tempos a cripta onde deixaram D. Pedro I vira mictório.
Em Natal não apenas a Biblioteca Pública Câmara Cascudo está fechada. O Museu Café Filho, também. O Memorial Câmara Cascudo não é mais memorial. Todo seu acervo, incluindo a biblioteca do mestre, foi transferido para o Ludovicus, instituto privado, administrado pela família do historiador. O Museu de Arte Sacra da Igreja Santo Antônio, ninguém fala, ninguém viu, ninguém reza. Fala-se nas esquinas dos becos culturais desta pobre rica aldeia que a Fortaleza dos Reis Magos, o mais importante monumento do Estado, está fecha não fecha. O Teatro Alberto Maranhão também.

A cultura é mesmo um bico para poucos.

Posts no blog:

Governadora sancionará Fundo de Cultura (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/82529)

RN Maior: triste descaso com a maior biblioteca do Estado (

O RN chora o Dia da Biblioteca (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/82663)

Biblioteca Câmara Cascudo: fechada e acervo ameaçado (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/83887)

Salvem a Biblioteca Câmara Cascudo! (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/84362)

Continua o descaso com a Biblioteca Pública Câmara Cascudo, fechada há cerca de dois anos (

Pensando bem… (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/87878)

Entrada da Biblioteca Câmara Cascudo serve de dormida para viciados (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/89877)

Continua o triste descaso com a Biblioteca Câmara Cascudo (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/90214)

Biblioteca Pública Câmara Cascudo virou teto de sem-teto (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/90954)

O insustentável descaso com a Educação e o patrimônio histórico do RN (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/91519)

Triste cenário: a Biblioteca Pública Câmara Cascudo continua fechada, e suja (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/91747)

O Dia do Bibliotecário foi de luto no RN (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/92340)

MinC libera recursos para obras da BPCC (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/92586)

Começa a reforma na Biblioteca Câmara Cascudo, mas… (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/93176)

Cadê? (http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/94014)

 

Balanço da Petrobras apresenta perda superior a R$ 21 bilhões

22 de abril de 2015 por Eliana Lima

A Petrobras apresentou prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano de 2014, de acordo com o balanço do 3º trimestre de 2014, assinado pela auditoria independente, apresentado na noite desta quarta (22).

A petrolífera brasileira justifica que o prejuízo se deu em “função, principalmente, da perda por desvalorização de ativos – impairment (R$ 44,6 bilhões), da baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente no âmbito da Operação Lava Jato (R$ 6,2 bilhões), do provisionamento de perdas com recebíveis do setor elétrico (R$ 4,5 bilhões), das baixas dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e II (R$ 2,8 bilhões) e do provisionamento do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário-PIDV (R$ 2,4 bilhões)”.

Diz a estatal: “No 3º trimestre de 2014 foi apurado prejuízo de R$ 5,3 bilhões. A diferença em relação ao lucro líquido divulgado em 27 de janeiro de 2015, de R$ 3,1 bilhões, reflete a baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente no âmbito da Operação Lava Jato (R$ 6,2 bilhões), além de um complemento de provisão para perdas com recebíveis do setor elétrico de R$ 1,6 bilhão.

Mais: “O prejuízo de R$ 26,6 bilhões no 4º trimestre de 2014 refletiu a perda por desvalorização de ativos (impairment). A maior parte dessa perda foi relacionada às atividades de refino, devido a problemas de planejamento dos projetos, utilização de taxa de desconto com maior prêmio de risco, postergação da expectativa de entrada de caixa e menor crescimento econômico. Na atividade de Exploração e Produção o impairment ocorreu em função do declínio nos preços do petróleo”.

Do lado positivo, aponta: – “Como destaque operacional, a produção de petróleo e gás natural (Brasil e exterior) cresceu 5% em relação a 2013, atingindo a média de 2 milhões 669 mil barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2014. A produção do Pré-sal contribuiu com 381 mil bpd no ano, com recorde de produção diária de petróleo estabelecido em 21 de dezembro, com 713 mil barris”.

E que no ano, “quatro novas plataformas entraram em operação e 87 novos poços foram interligados no Brasil”. Quanto ao refino, “a produção total de derivados de 2014 foi de 2 milhões 170 mil bpd, 2% acima de 2013. Em novembro entrou em operação o 1º trem da RNEST”, e que os “investimentos totalizaram R$ 87,1 bilhões em 2014, uma redução de 17% em relação a 2013″.

Na soma, informa que a companhia “terminou o ano com R$ 68,9 bilhões em caixa”.

MPF e MPE acionam ex-governadora Rosalba por devolução de recursos para o sistema prisional

22 de abril de 2015 por Eliana Lima

Em ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do RN (MPE) pedem na Justiça a condenação da ex-governadora Rosalba Ciarlini por improbidade, por ter devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões de recursos federais que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos no valor de R$ 24,4 milhões.

Na ação, os procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha, Ilia Freire, e promotor de Justiça Emanuel Dhayan apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.

Além de improbidade, os membros dos MPs tamém pedem a aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.

Para os MPs, a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”.

A ação de improbidade leva em conta, entre outros documentos, os ofícios do CNJ que noticiaram dezenas de irregularidades no sistema carcerário do RN, em uma verdadeira situação de calamidade, verificadas após mutirões realizados entre os dias 16 e 17 de novembro de 2010 e entre 2 de abril e 3 de maio de 2013.

Aponta que os problemas constatados pelo CNJ se refletiram na situação observada neste ano de 2015, quando em março ocorreram rebeliões em diversas unidades, com a destruição de mais de mil vagas do sistema prisional, além de repetidas fugas do maior presídio do estado, a Penitenciária de Alcaçuz.

Lei Orçamentária é publicada com aumento superior a R$ 570 mi para Fundo Partidário

22 de abril de 2015 por Eliana Lima

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (22) a Lei Orçamentária que estima a receita e fixa as despesas da União este ano, sancionada na segunda-feira (20) pela presidente Dilma.

No Orçamento, foi mantida a emenda do Congresso Nacional que aumenta de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões o valor destinado ao Fundo Partidário, além da alteração, aprovada pelas Câmara e pelo Senado, que permite que as emendas individuais dos novos parlamentares alcancem R$ 10 milhões por cada senador ou deputado.

Dilma vetou a fixação de coeficientes de repasses para estados, Distrito Federal e municípios, destinados a incentivos às exportações, segundo a Agência Brasil, sob a justificativa de que se trata de matéria estranha à Lei Orçamentária, que deve conter apenas programação financeira relativa a auxílio estabelecido, cabendo ao governo federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto à efetiva realização de repasses.

Outro veto diz respeito ao preenchimento de vagas de cargos e funções vagos na Receita Federal e no Banco Central. A presidente disse que criar e manter cargos e funções é prorrogativa do Executivo.

O corte para o setor público – destinado a permitir que a meta de superávit primário (poupança para pagar os juros da dívida pública) seja alcançada – é 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015, o equivalente a R$ 66,3 bilhões. O governo já antecipou que fará um corte significativo para alcançar a meta, sem anunciar com exatidão o tamanho do contingenciamento .

Pela lei, a receita total estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$ 2,8 trilhões. No caso do Orçamento Fiscal, a lei prevê um montante de R$ 1,2 trilhão, excluída a receita do refinanciamento da dívida pública federal prevista em R$ 904 bilhões. No caso da Seguridade Social, o orçamento chega a R$ 693 bilhões.

Petrobras apresenta hoje demonstrações contábeis auditadas

22 de abril de 2015 por Eliana Lima

Para alívio geral do mercado investidor, ufa, a diretoria da Petrobras comunica que apresenta no início da noite desta quarta (22) as demonstrações contábeis do 3º trimestre de 2014 revisadas pelos auditores independentes e as demonstrações contábeis auditadas do exercício de 2014.

As previsões do setor são de que os números serão negativos. É aguardar.

Crise que enforca brasileiros

22 de abril de 2015 por Eliana Lima

 

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Charge do Brum – Tribuna do Norte

A 8 dias do prazo, milhões de pessoas ainda não entregaram o IR

22 de abril de 2015 por Eliana Lima

A oito dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 (ano-base 2014), milhões de brasileiros ainda não entregaram sua declaração.

Para se ter ideia, até o dia 20 a Receita recebeu pouco mais de 13 milhões de declarações das 27,5 milhões esperadas. Assim, já são aguardadas possíveis dificuldades para os contribuintes nesses últimos dias de entrega, como falta de documentação e congestionamento no sistema para quem deixar a entrega para a última hora. O prazo final para a entrega termina às  às 23h59 do dia 30. Portanto, correr é preciso. Em 2014 foram recepcionadas 26,8 milhões de declarações pela Receita Federal.

“Se deixar para o dia 30, o contribuinte irá enfrentar o sistema congestionado ou mesmo enfrentar outros problemas e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Para os contribuintes que não consigam todos os documentos necessários, ele sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. ”Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.

“A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”, destaca.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55.

Terceirização volta à pauta da Câmara

22 de abril de 2015 por Eliana Lima

O presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB), deve colocar na pauta de votação nesta quarta-feira (22) o projeto 4.330, que amplia a terceirização nas empresas. A intensão dele é concluir ainda hoje.

A iniciativa vem uma semana após ser obrigado a adiar a votação dos destaques ao projeto, para evitar uma derrota no que é considerado o cerne da proposta – a extensão da terceirização para as atividades-fim.

O peemedebista espera reunir aliados suficientes para concluir a votação mantendo o texto-base do projeto em relação a esse ponto. Mas, o PT e outros partidos da base e da oposição querem retirar do texto a possibilidade de terceirização nas atividades-fim.

Secretaria de Saúde inserida no combate às drogas

20 de abril de 2015 por Eliana Lima

O secretário Ricardo Lagreca (Saúde) acompanha a comitiva do governador Robinson Faria na visita ao Ceará, nesta quarta-feira (22), para conhecer a experiência exitosa no combate ao uso de drogas.

A ação faz parte de uma estratégia de articulação de diversas secretarias estaduais em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Ministério Público do RN, dentro do projeto institucional “Transformando Destinos”.

Segundo a promotora Iara Pinheiro, o projeto já foi apresentado ao governador, que demonstrou interesse para que o RN seja articulador e apoiador dos municípios nas ações de combate ao uso de drogas, em parceria com o MP.

A previsão é de que sejam trabalhados inicialmente os municípios de Natal, Parnamirim e Mossoró, que já aderiram ao programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”.

Para Lagreca, “o uso de drogas é um problema que está nas nossas vistas e que precisa ser encarado. É importante que nós possamos absorver e aproveitar a expertise do Ceará para usar o modelo em nosso estado e interromper esse processo”.

ALRN lança aplicativo para celular e tablet

20 de abril de 2015 por Eliana Lima

A Assembleia Legislativa do RN lança nesta segunda-feira (20) o aplicativo para smartphones e tablets para informar as atividades e perfis dos deputados estaduais, as notícias, fotos e as sessões ordinárias, especiais e solenes.

O aplicativo faz parte da programação de comemoração dos 180 anos da AL. “Nosso objetivo é aproximar mais as pessoas dos projetos, ações e trabalho da Assembleia no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB).

A ferramenta permite acessar o perfil dos parlamentares, com as últimas notícias relacionadas, informações sobre comissões e a Mesa Diretora, além de acompanhar ao vivo a transmissão da rádio e da TV Assembleia.

Para baixar gratuitamente o aplicativo é acessar o Google Play, no sistema operacional Android e o IOS, da Apple.

Terça-feira sem trens em Natal

20 de abril de 2015 por Eliana Lima

O Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará nesa rterça-feira (21), feriado de comemoração ao Dia de Tiradentes. Segundo a CBTU, o sistema volta a funcionar normalmente na quarta-feira (22), a partir das 5h20 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal, e 5h40 na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

Operação Salt: prejuízo ao erário pode superar R$ 500 mi

17 de abril de 2015 por Eliana Lima

Ações do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultaram mandados de prisão, cumpridos nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal em Mossoró, dentro da terceira etapa da chamada Operação Salt.

Foram quatro denúncias por lavagem de dinheiro, uma denúncia por organização criminosa, uma denúncia por falsidade ideológica e um pedido de prisão preventiva, envolvendo um total de 20 pessoas (ver lista abaixo). O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que, desde 1990, especializou-se em praticar os crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, o esquema envolvia um “grande emaranhado de empresas, muitas delas de “fachada”, o chamado Grupo Líder conseguiu sonegar mais de R$ 500 milhões. As ilegalidades já haviam levado a Polícia Federal a deflagrar outras duas operações, sendo uma delas em dezembro de 2013 (Operação Salt I) e a segunda em 26 de março deste ano (Operação Salt II)”.

“Muito embora algumas das empresas do grupo (ver lista abaixo) ostentem patrimônio e receita para saldar suas obrigações tributárias, a organização se utiliza do artifício de criar empresas que só existem no papel, inclusive constituídas a partir da utilização de ‘laranja’, para garantir o livre ingresso de receitas nos caixas do grupo, assim como o branqueamento de bens, mediante complexo esquema de blindagem patrimonial contra as ações da Receita Federal do Brasil”, destacam as ações, de autoria dos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira.

De acordo com as investigações, o Grupo Líder teria como “matriz” a empresa Tecidos Líder Indústria e Comércio Ltda., autuada pela Receita Federal pela primeira vez em 2004. Tal grupo protegeria o seu patrimônio dos órgãos ficais e de todos os seus credores, mediante sobreposição de empresas, sucessão empresarial, confusão e transferência patrimonial, dissolução irregular de diversas sociedades e interposição de pessoas como sócias das empresas.

O grupo desenvolve atividades na indústria de plástico, tecidos, resinas, extração de sal, revenda de combustível, de veículos, construção civil, transportes, maricultura, nos mesmos estabelecimentos simultânea e, por vezes, sucessivamente sob uma mesma unidade de comando e direção.

Núcleo Administrativo (detinha o poder de mando)

1. Edvaldo Fagundes de Albuquerque
2. Ana Catarina Fagundes de Albuquerque
3. Edvaldo Fagundes de Albuquerque Filho
4. Eduardo Fagundes de Albuquerque
5. Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque
6. Zulaide de Freitas Gadelha

Núcleo Contábil (responsável por instrumentalizar formalmente a constituição de diversas empresas fantasmas do grupo, contribuindo decisivamente para os delitos cometidos)

1. Tupinambá de Paiva Carvalho

Núcleo Operacional (composto pelas interpostas pessoas aliciadas pelos líderes da organização, compondo os popularmente chamados “laranjas”

1. Antônia Martins de Araújo
2. Antônio Fagundes de Albuquerque Neto
3. Carla Lígia Leite Barra
4. Denise de Souza Borges
5. Felipe Vieira Pinto
6. Genival Silvino de Sousa
7. Ivan Freitas da Silva
8. Jerônimo Antônio Ferreira Neo
9. Jose Bonifácio Dantas de Almeida
10. Manoel Inovilton de Paiva
11. Marcos Reigracion Borges
12. Miguel Ângelo Barra e Silva
13. Sebastião Aécio Borges

Empresas envolvidas:

1. ESS Empresa de Serviços Salineiros
2. EBS – Empresa de Sal LTDA
3. Diamante Cristal Indústria e Comércio de Sal LTDA – ME
4. Refinassal Indústria e Refinação de Sal LTDA
5. Líder Comércio e Indústria de Alimentos LTDA
6. West Import´s e Comércio LTDA
7. CBC Indpustria de Termoplástico Amazônia LTDA
8. Locmaquip Locadora & Construtora LTDA
9. Premolds Indústria & Comércio LTDA
10. EFA Gestão de Negócio LTDA
11. Revendedora de Combustível Portalegre LTDA
12. Realplast Indústria e Comércio LTDA
13. Comércio de Produtos de Petróleo Líder LTDA
14. Líder Comércio de Combustível de Lubrificantes LTDA
15. Revendedora de Combustíveis Portalegre LTDA
16. Ciemarsal Comércio e Indústria e Exportação de Sal LTDA
17. Ilha Refinaria de Sal LTDA
18. Dmarket Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos LTDA
19. Tecidos Líder Indústria e Comércio LTDA
20. Rafitex Rafia têxtil LTDA
21. F.A. Veículos, Peças e Agenciamento LTDA

Rinaldo Reis continua PGJ

17 de abril de 2015 por Eliana Lima

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Como esperado, chapa única, o promotor Rinaldo Reis foi reeleito Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2015/2017. A votação foi realizada até às 14 desta sexta-feira (17), em Natal e em Mossoró.

Obteve 142 do do total de 235 votos, sendo 32 brancos, quatro nulos e 57 abstenções.A eleição será homologada na próxima semana, em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça, que enviará comunicada para a nomeação pelo governador Robinson Faria. A posse está prevista para o dia 18 de junho.

Para a próxima gestão, Rinaldo Reis destacou que a prioridade será o combate às drogas, a partir de um projeto com o envolvimento dos diversos Centros de Apoio Operacional (CAOPs) da Procuradoria-Geral de Justiça.