Governo Temer extingue 101 cargos e funções comissionadas

22 de julho de 2016 por Eliana Lima

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que extingue 101 cargos e funções comissionadas. São 67 cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas.

O decreto também transformou 441 DAS em funções comissionadas do Poder Executivo. Essas funções terão os mesmos níveis dos cargos DAS extintos e só poderão ser ocupadas por servidores efetivos.

Também houve um redesenho das estruturas do ministério. A Assessoria Econômica teve parte das atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, que assumiu ainda competências da antiga Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, informa a Agência Brasil.

A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi extinta e suas funções, atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. Foi criada ainda a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, resultado da ampliação do antigo Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest), disse a AB.

Em novembro passado, o ministério reduziu 208 cargos comissionados. No início de junho, o governo do presidente interino Michel Temer anunciou meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados na estrutura do governo federal.

TJ faz seleção para contratar 363 novos estagiários

22 de julho de 2016 por Eliana Lima

Presidente do Tribunal de Justiça do RN, o desembargador Claudio Santos autorizou a abertura de processo seletivo para a contratação de 363 estagiários – 310 na área de Direito, distribuídos em diversas comarcas do estado -, além de formação de Cadastro de Reserva para outras áreas.

Vagas: Psicologia (8), Serviço Social (5), Biblioteconomia (1), Estatística (8), Ciências da Computação (31). 10% do total de vagas serão destinados a candidatos com deficiência. Para as áreas de Pedagogia, Ciências Contábeis, Comunicação Social e Administração haverá formação de Cadastro de Reserva.

Para jornada mensal de 20 horas, bolsa de R$ 1mil. Para o acadêmico com jornada de 30 horas semanais, bolsa de R$ 1,5 mil. Os estudantes terão auxílio-transporte de R$ 127,60.

“São jovens que contribuem de maneira importante para o trabalho e o desenvolvimento do Judiciário potiguar”, destaca Cláudio Santos. O estágio curricular terá duração mínima de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, mediante instrumento próprio.

As inscrições começam dia 22 de agosto, e seguem até o dia 31, por meio do site da Escola da Magistratura (www.esmarn.tjrn.jus.br). Taxa: R$ 80, com possibilidade de se requisitar a isenção. Podem participar da seleção universitários que estejam regularmente matriculados e cursando, no mínimo, o 5º período do curso.

Pesquisa traça perfil gastronômico de Mossoró

22 de julho de 2016 por Eliana Lima

Pesquisa realizada pelo IPDC (Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Econômico do Comércio), encomendada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró à Fecomércio RN, traçou o perfil gastronômico no município.

Revelou que mais da metade dos empreendimentos (54%) iniciou atividades há menos de cinco anos; e possuem apenas uma unidade (78%). Com um faturamento médio mensal de pouco mais de R$ 66 mil, e com média de nove funcionários, cada estabelecimento tem capacidade para receber cerca de 100 pessoas, com fluxo médio semanal de 670 clientes.

Entre os restaurantes pesquisados, 43% deles funcionam todos os dias da semana, sendo que o final de semana é o período de maior movimento para 70% deles. São 44,5% estabelecimentos temáticos; 38,5% que servem comida brasileira; 38%, regional; 32,5% são de sanduíches; massas/pizzas (28%); sistema à la carte (39%), lanchonete (38%), bufê/self-service (25%) e caldos/espetinhos/porções (24%). Os cardápios são atualizados a cada seis meses, pelos proprietários (59%).

As principais dificuldades operacionais apresentadas pelos empresários são: atrair mais clientes (39%), carga tributária (32,5%) e falta de mão de obra especializada (26%).

Como diferenciais para suprir as deficiências, a maioria preza pela qualidade da alimentação (52%), o bom atendimento (43,5%) e promoções (18,5%).

Foram visitados 200 estabelecimentos, entre 20 e 25 de junho, com aplicação de um questionário de 26 perguntas, relacionadas a estrutura física e de pessoal; capacidade de absorção da demanda; funcionamento; tipo de comida servida; entre outros itens.

Diretor executivo da Fecomércio RN, Jaime Mariz apresentou os dados na noite de ontem (21), que servirão de subsídio para que o sindicato possa propor estratégias de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos na cidade aos seus associados.

“Existe um passeio pelo litoral leste do Ceará, que já está bem consolidado, chamado Rota das Falésias, e que passa pelas cidades Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Aracati, Fortim e Icapuí, algumas delas bem próximas de Mossoró. Diante disso, precisamos estar preparados para receber melhor não só as pessoas daqui, como também os turistas que visitam a cidade provenientes deste passeio”, destacou o presidente do Sindivarejo Mossoró, Michelson Frota.

Apoio aos jovens

22 de julho de 2016 por Eliana Lima

Em audiência com representantes de entidades jovens, ontem (21), o  governador Robinson Faria atendeu ao apelo e anunciou a retomada da Secretaria de Estado da Juventude, que foi criada pela atual gestão e unificada à Secretaria de Política Para as Mulheres.

Os jovens pediram que seja um órgão independente. Na ocasião, Robinson sancionou a lei complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV).

“Gosto muito na minha vida de primar pela coerência. Pressionado de todos os lados para enxugar a máquina em razão da queda de receita, acabei optando pela união das secretarias. Mas agora, diante da coerência dos argumentos que ouvi aqui e dos constantes apelos que recebi nas redes sociais nesta semana, decidi que vou devolver esta secretaria a vocês”, declarou o governador.

“Nós viemos a este bate-papo para tentar manter a estrutura já criada no intuito de trabalhar políticas públicas para a juventude”, destacou o presidente do PSD Jovem, Tonny Robson.

“Queremos também que a secretaria seja ocupada por pessoas que façam parte dos movimentos, que tenham diálogo com os jovens de fato”, solicitou Humberto Martins, do DCE da UnP.

Diante do grande número de jovens vítimas da violência, além de negros e moradores de periferia, Frederico Germano, da União da Juventude Socialista (USJ), atentou: “E nós tivemos um excelente evento na Escola de Governo que montou uma série de diretrizes que não podem parar de caminhar”.

Inteligência no sistema prisional do RN

22 de julho de 2016 por Eliana Lima

Pela primeira vez na história do solo de potis-protegidos, o sistema penitenciário potiguar vai ganhar uma Seção de Inteligência, que está sendo estruturada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

Nas atividades, contra inteligência, análise etc. Setor considerado pelo secretário Walber Virgulino como de fundamental importância, a contar que o sistema prisional é um celeiro de informações.

Tal setor vai subsidiar estrategicamente a Sejuc, além de todo o sistema de segurança pública no combate ao crime organizado.

PP vai à Justiça contra panfletos apócrifos que atacam Rosalba Ciarlini

21 de julho de 2016 por Eliana Lima

O PP (Partido Progressista) de Mossoró ingressou com notícia crime na Justiça Eleitoral pedindo a abertura de investigação para apurar a distribuição de panfletos apócrifos que denigrem a imagem da ex-governadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata do partido à prefeitura da cidade.

Na tentativa de ofender, “além de apresentar informações inverídicas, o material atribui ao jornal Tribuna do Norte uma matéria que ele não publicou”, informa nota emitida pelo PP.

Diz que “foram identificadas algumas das pessoas que estavam distribuindo os panfletos”. Segundo os advogados do partido, “a intenção não é prejudicar aqueles que estavam distribuindo, mas a partir deles chegar aos responsáveis pela produção do material”.

Publicada nova lei para postos de combustíveis no RN

21 de julho de 2016 por Eliana Lima

O Boletim Legislativo Eletrônico da Assembleia Legislativa do RN de hoje (21) publica a lei (10.081/2016 que regulamenta o serviço de abastecimento nos postos de combustíveis do estado.

De acordo com o texto da nova lei, os postos ficam proibidos de abastecer os veículos após ser acionada a trava automática de segurança, e o o artigo 2º aponta a proibição do abastecimento com bicos e bombas que não possuam o sistema de desarme automático nos postos revendedores de combustíveis em território potiguar.

Os postos ficam autorizados a proceder com o enchimento de tanques veiculares após o desarme automático somente nos casos em que houver o desligamento precoce do bico, que pode ocorrer em função de características de determinados tubos de enchimento do próprio tanque do veículo.

Autora da lei, a deputada Márcia (PSDB) justifica que medida promove mais segurança aos frentista, especialmente quanto à saúde. “É um projeto importante, porque além de prevenir danos ao veículo, evita que o frentista seja exposto ao vapor produzido durante o abastecimento”.

Segundo especificações técnicas dos manuais automotivos do país, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos ao veículo, não é a capacidade máxima, e sim até acionamento da trava de segurança. A indicação representa cerca de 10% a menos da capacidade máxima do tanque.

Petrobras suspende compra de convites do Carnaval da Bahia

21 de julho de 2016 por Eliana Lima

A Petrobras iniciou mudanças na área de Comunicação e Marcas da empresa, com o afastamento do atual gerente executivo e a indicação do chefe de gabinete da presidência da companhia, Antônio Augusto Almeida Faria, para responder interinamente pela área, até que um substituto seja nomeado.

A decisão se enquadra na visão de que a Petrobras passará por um processo de renovação de sua comunicação interna, externa e de marcas após a revisão do planejamento estratégico da companhia, o que deve ocorrer até o fim de setembro.

Sobre a matéria “Farra de ingressos na Petrobras”, publicada hoje (21) pelo jornal O Globo, a empresa informa que suspendeu a compra de convites e outras formas de participação no Carnaval da Bahia, mantendo apenas apoio aos blocos afro. Também limitou a exigência de contrapartida em ingressos em seus patrocínios e centralizou todas as contratações da área de comunicação para permitir maior controle.

Está em fase de conclusão a investigação da Comissão Interna de Apuração (CIA), criada com base nos achados da auditoria interna. Os mecanismos de governança da petrolífera definem que eventuais punições a empregados da empresa devem ser aplicadas após a apuração completa dos fatos. A expectativa da companhia é que esse processo esteja encerrado até o fim de agosto.

A Petrobras afirma que “tomará todas as medidas legais para buscar o ressarcimento de danos, além de encaminhar esse material aos órgãos de investigação competentes para futuras ações na Justiça. Eventuais irregularidades cometidas por ex-empregados ou pessoas que não são ligadas à companhia deverão ser apuradas nesses procedimentos”.

FGTS supera R$ 13 bilhões em 2015

21 de julho de 2016 por Eliana Lima

O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem (20) o documento que será enviado para validação do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta resultado operacional positivo do FGTS de R$ 13,3 bilhões no ano passado, alcançando um patrimônio total de R$ 457,6 bilhões e patrimônio líquido de R$ 93,4 bilhões.

“O Fundo é um patrimônio dos trabalhadores e o investimento nas três áreas possibilitou a geração de milhares de postos de trabalho”, destacou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Em 2015, foram executados R$ 65 bilhões na área de habitação, sendo R$ 58 bilhões para habitação popular; R$ 2,5 bilhões em saneamento básico; e R$ 800 milhões em infraestrutura urbana.

A compra da casa própria de famílias de baixa renda teve recursos do Fundo de R$ 10,5 bilhões no ano passado, o maior valor já destinado a essa modalidade.

Na reunião, o Conselho decidiu postergar para 5 de dezembro de 2016 a data limite para aquisição de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) com recursos do FGTS.

Em fevereiro, a linha recebeu R$ 10 bilhões para aplicação em recebíveis, sendo R$ 4 bilhões já liberados em março. As outras duas parcelas, de R$ 3 bilhões cada, teriam prazo limite para agosto e novembro. O investimento consiste em um título que o FGTS compra dos bancos – tanto públicos quanto privados – a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar habitação popular.

Fátima, Mineiro, Lula e Falcão

21 de julho de 2016 por Eliana Lima

lula mineiro fatima

A senadora Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro foram ontem (20) ao encontro do ex-presidente Lula da Silva e do presidente nacional do PT Rui Falcão, em São Paulo. Na pauta, eleições municipais.

Primeiro, encontro com Falcão, pela manhã, na sede nacional do PT. “Esse acolhimento da direção nacional é muito positivo e nos dá forças para a nossa futura candidatura”, declarou Mineiro, pré-candidato a prefeito da capital dos magos-eleitores.

“Mineiro representa a renovação da política e também uma maior transparência e eficácia na gestão. Além disso, é quem melhor conhece os problemas e as soluções para Natal. A visita dele ao PT e também ao presidente Lula, além de deixar claro o nosso apoio, abre uma ótima perspectiva para a sua candidatura”, disse Falcão.

No encontro com Lula, o petista disse: “Este é o momento de reafirmarmos o Modo Petista de Governar para as cidades. Temos o que mostrar ao povo projetos de inclusão social e participação popular. O PT melhorou a vida das pessoas nas cidades onde governou”.

Bandidos usam nome do deputado Disson para aplicar golpe

21 de julho de 2016 por Eliana Lima

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) emitiu nota pública para alertar que bandidos estão usando o seu nome para aplicar golpes telefônicos.

Iniciam a conversa identificando-se como o parlamentar, pedem ajuda ou empréstimo financeiro, e enviam número de conta bancária para depósito da quantia solicitada. O caso foi denunciado pelo deputado e está sendo investigado pela Polícia Civil.

MPC pede cautelar de suspensão do pagamento para Arena das Dunas

20 de julho de 2016 por Eliana Lima

Parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Ramos, defende a concessão de medida cautelar de suspensão do pagamento de parcelas mensais à empresa concessionária responsável pelo estádio Arena das Dunas.

Na análise dos autos, verificou, além do potencial dano ao erário, “que não houve o devido estudo de viabilidade econômica do contrato e, tampouco, as razões justificadoras para optar pela forma mais onerosa e prolongada de comprometimento de recursos públicos”.

Observou “inúmeras irregularidades que, por si só, são passíveis de justificar a nulidade do contrato, mas que, à baila do processo, são incontestavelmente aptas a justificar o pleito cautelar, em consonância e decorrência das irregularidades verificadas pelo Corpo Técnico”.

No parecer, o procurador-geral aponta os seguintes termos para a manifestação da cautelar:

I – Quanto à parcela fixa da contraprestação pecuniária paga pelo Estado do Rio Grande do Norte ao parceiro privado (85% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 11.010.235,92):

a) Que seja deferida a cautelar de suspensão total do pagamento da parcela fixa até o julgamento final deste processo;

II – Quanto à parcela variável (15% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 1.942.982,81 sem o desconto do Verificador Independente):

Explica que fundamentam sua decisão “cautelares pedidas o sobre preço apontado pelo Relatório de Auditoria nº 005/2016 – TCE no que tange à parcela fixa da contraprestação pecuniária mensalmente paga pelo Estado do Rio Grande do Norte, bem como a ausência de transparência quanto aos custos da obra e da gestão e manutenção da Arena das Dunas”.

Sobre a Lei Rouanet

20 de julho de 2016 por Eliana Lima

Marcella Souza

Especialistas em políticas culturais, a advogada Marcella Souza escreveu artigo que intitula “É preciso falar sobre a Rouanet”.

Eis:

A Lei Rouanet tomou conta dos meios de comunicação nos últimos tempos de maneira escandalizada. Tem sido atrelada, de forma equivocada, à polarização política atual. A grande maioria lê, ouve e crê em manchetes que nem sempre prezam pela imparcialidade, tampouco informam a completude dos fatos.

Falemos, então, sobre o que não foi amplamente noticiado acerca da mais recente polêmica: a operação ‘Boca Livre’ como uma consequência de investigações antigas do próprio Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério Público Federal, iniciadas em 2011. Naquela época, foram congelados e inabilitados os projetos da empresa alvo da operação. Além disso, esse esquema criminoso não tem relação com as problemáticas que há anos vêm sendo apontadas sobre as limitações da lei.

É preciso esclarecer, primeiramente, que o dinheiro da Rouanet não sai dos cofres públicos diretamente. Tampouco a lei tira recursos de outras áreas que alguns julgam ‘mais importantes’ que a Cultura. Não é o MinC que escolhe dar dinheiro a este ou aquele projeto, quem decide são as empresas patrocinadoras. A lei não faz restrição para artistas mais ou menos consagrados. Há, no mínimo, três etapas de avaliação para só depois captar a verba para a realização. Contudo, a maioria dos aprovados não consegue captar.

Em 2015, apenas 23,14% dos valores aprovados foram efetivamente captados. A renúncia fiscal correspondente à Lei Rouanet é de aproximadamente 0,48% dos cerca de 270 bilhões que o país deixa de arrecadar com outros benefícios de incentivo fiscal (como aqueles que beneficiam o comércio de cigarros, bebidas, automóveis, sem falar na imunidade fiscal das igrejas).

Em 25 anos de existência, o que se tem há anos noticiado pelas militâncias da cultura e pelo próprio MinC é que a Rouanet apresenta vícios profundos: o fato de serem três mecanismos e só um deles funcionar – o mecenato; o fato das decisões dos projetos que recebem verba acabarem sempre nas mãos do departamento de marketing das grandes empresas, que priorizam projetos de renome em detrimento de coletivos e artistas independentes e das culturas populares; a concentração da renúncia fiscal na região sudeste, entre outros.

O maior problema é que há anos a Rouanet é entendida e tratada como a própria e única política cultural do país quando, na verdade, está muito longe disso. Lei de incentivo não é política cultural e, sim, instrumento para concretização de uma política para a área, que precisa minimamente atender à extensão da territorialidade de todo um país, bem como da diversidade de suas expressões culturais. A concentração regional e o desequilíbrio no apelo mercadológico para conseguir os recursos descredibiliza o mecanismo.

Não restam dúvidas que a lei precisa ser aperfeiçoada e, embora essa reforma exista há seis anos em forma de Projeto de Lei, a aprovação está parada no Senado. Chama-se Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), resultado de mais de 10 anos de intensos debates e estudos sobre como aprimorar a participação do Estado no fomento ao setor cultural, juntamente ao Sistema Nacional de Cultura.

Não é preciso demonizar a Rouanet, mas também não se deve aceitá-la da forma como está hoje. Nesse sentido, a solução mais rápida para isso está na aprovação do ProCultura. Não há motivos para insistir na defesa de um modelo obsoleto e excludente, é necessário lutar por políticas efetivas na área da cultura e, neste momento, em especial, pela aprovação do ProCultura e pela preservação e continuidade do Sistema Nacional de Cultura.

*** Marcella Souza Carvalho é advogada da Andersen Ballão Advocacia, graduada pela UniCuritiba, especialista em Gestão de Projetos Culturais pela Universidade de São Paulo/USP (2015), mestranda em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo/USP. É integrante do Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC/MINC (2015/2017) e membro da Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB/PR.

Governo lança Vale-Livro 2016

20 de julho de 2016 por Eliana Lima

O governo do estado lança sexta-feira (22) a edição edição 2016 do Programa Vale-Livro, por meio da Secretaria de Educação (Seec0, com a proposta de democratizar o acesso ao livro e oferecer mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino. O evento será as 10h, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo.

Quase 1 milhão de livros será distribuído aos caixas escolares para compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos em Natal e Mossoró, beneficiando mais de 250 mil alunos do RN.

Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos das bibliotecas de cada unidade. Neste ano, foi estabelecido pela Seec que 40% dos recursos disponibilizados devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do estado.

Em Natal, 325 escolas farão a compra dos livros na feira que será realizada no espaço da Cidade da Criança, no Tirol, de 6 a 9 de outubro, contemplando mais de 150 mil alunos. Em Mossoró, a feira acontece de 17 a 22 de agosto, nas dependências do Expocenter, atendendo 268 escolas e cerca de 100 mil estudantes.

TJ autoriza afastamento de desembargadores para eleições municipais

20 de julho de 2016 por Eliana Lima

O Pleno do Tribunal de Justiça autorizou na manhã de hoje (20) o afastamento do exercício das funções regulares dos desembargadores Zeneide Bezerra e Virgílio Macedo, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia da posse dos novos dirigentes da Corte eleitoral: desembargadores Dilermando Mota e Ibanez Monteiro.

O afastamento é para prosseguir a preparação das eleições municipais de 2016. O pedido de afastamento foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A posse de Dilermando e Ibanez está prevista para o dia 1º de setembro. Eles foram eleitos como gestores do TRE para o biênio 2016-2018, em maio, pelo Pleno do TJRN, e irão presidir o pleito municipal deste ano.

O Pleno ainda sorteou uma lista com o nome de seis juízes que poderão ser convocados para substituir Zeneide Bezerra e Virgílio Macedo no TJRN durante o afastamento para o TRE: Maria Neíze Fernandes, Lena Rocha, Luiz Alberto Dantas, Thereza Cristina Rocha, Geomar Brito e Francimar Dias. A convocação depende da anuência do sorteado.

JF e TRT fazem inédita audiência conjunta em processo do Itorn

20 de julho de 2016 por Eliana Lima

A Justiça Federal do RN e o Tribunal Regional Eleitoral potiguar vão realizar amanhã (21), a partir das 15h, inédita audiência conjunta , no Salão Nobre da JFRN, em torno do processo que envolve dívida trabalhista acumulada pelo Itorn, e uma execução fiscal que tem também como réu o hospital.

A audiência será presidida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda, titular da 6ª Vara Federal, e o juiz do Trabalho Cácio Oliveira.

Esse modelo de audiência conjunta faz parte das novas diretrizes para a cooperação judiciária, atendendo o preceito do Código de Processo Civil.

Auditores fiscais fazem operação padrão em voo da TAP

20 de julho de 2016 por Eliana Lima

Auditores fiscais da Receita Federal farão na tarde de hoje (20) operação padrão no Aeroporto Internacional Augusto Severo, no voo TAP que chegará de Portugal às 18h10.

Trata-se de manifestação contra o que chamam de descumprimento do governo federal com acordo firmado. Durante a operação, os auditores revistam 100% das bagagens. Assim, atrasa os passageiros que desembarcam no Brasil.

No dia 13, quando a operação foi realiza em voo procedente de Milão, com 80 passageiros, o atraso chegou a 2h30, formando extensa fila.

Sesap faz depósito judicial de R$ 1,4 milhão para a Garra Vigilância

19 de julho de 2016 por Eliana Lima

A Controladoria Geral do Estado (Control) acordou com a Sesap (Secretaria de Saúde Pública) o depósito judicial de R$ 1,466 milhão para o pagamento dos salários dos vigilantes da Garra Vigilância, atendendo a decisão judicial do Juiz da 7ª Vara.

O Estado já notificou a empresa para apresentar defesa no procedimento administrativo aberto para apurar descumprimento contratual. De acordo com a Sesap, se configurar descumprimento, a empresa poderá sofrer as sanções destacadas no contrato que vão desde advertência, até a declaração de inidoneidade.

Na tarde de amanhã (20) terá reunião com o Ministério Público do Trabalho, às 15h, para analisar as ações que devem ser adotadas pelos entes envolvidos.

Agricultores familiares do RN recebem títulos de terra

19 de julho de 2016 por Eliana Lima

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário vai entregar, no dia 26, títulos de terra para os agricultores familiares no RN, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Serão 400 títulos de propriedade a produtores rurais de João Câmara e Jardim de Angicos.

Em solo de potis-férteis, já foram emitidos cerca de mil títulos para agricultores familiares. A expectativa é de que até o fim do ano, além desses 400 agricultores, outros 500 recebam a documentação. Assim, serão 900 famílias contempladas em 2016.

Com a situação legalizada, o produtor rural pode acessar as políticas públicas do governo federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A regularização fundiária no RN faz parte de convênio entre a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do RN (Seara), celebrada em 2012, com vigência até dezembro de 2017, com meta de geocadastro de 3.859 imóveis, que ocupam 278 hectares. A previsão é de que o total de 1.438 famílias recebam a titulação da terra no RN, até o final de 2017.

Erenice de novo

19 de julho de 2016 por Eliana Lima

Ex-ministra da Casa Civil no governo Lula e ex-secretária executiva da então ministra Dilma Rousseff, Erenice Guerra é apontada como beneficiária da empreiteira Engevix, que teria pago R$ 2,5 milhões ao escritório de advocacia dela, informou hoje (19) o Estadão.

Segundo o jornal, a informação está no laudo da Polícia Federal, assinado pelo perito Ricardo Andres Hurtado, sobre movimentações financeiras da empresa, que é investigada na Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobras. Os pagamentos foram feitos em 2013, quando Erenice já não era mais ministra.

Sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho tinha informado, em delação premiada revelada pela revista Época, ter contratado a equipe da ex-ministra.

Em tempo: o nome de Erenice já apareceu na Lava Jato, apontada em delações de executivos da Andrade Gutierrez como uma das responsáveis por acertar a propina de 1% nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará, que teria sido dividida entre PT e PMDB.