Abuso contra menores

24 de outubro de 2014 por Eliana Lima

brum

Charge do Brum – Tribuna do Norte

MPE recomenda candidatos e representantes sobre irregularidades no dia das eleições

24 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Com participação dos procuradores regionais eleitorais auxiliares Cibele Benevides e Kleber Martins e do promotor eleitoral Manoel Onofre Neto, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se reúne na tarde desta sexta (24) com as assessorias dos candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República (no RN) para entregar recomendações sobre propagandas ilegais que possam ser praticadas durante este final de semana.

O Ministério Público Eleitoral quer evitar a repetição dos casos registrados na votação do primeiro turno, quando a PRE teve de representar contra mais de 30 candidatos que sujaram as ruas com “santinhos”, estratégia conhecida como “voo da madrugada”. Além da distribuição ilegal de materiais gráficos como panfletos e adesivos, a recomendação também alerta que será proibido promover caminhadas, carreatas, passeatas ou uso de carros de som, após 22h do sábado, dia 25.

Para a reunião, foram convidadas as assessorias das coligações União pela Mudança e Liderados pelo Povo, além dos diretórios regionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Domingo sem Viva Costeira

24 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Devido a votação neste segundo turno de eleições no RN, domingo não terá o projeto Viva Costeira, na Via Costeira. Volta ao normal no domingo seguinte, dia 2 de novembro, com faixa interditada no período das 16h às 20h, das rotatórias do Centro de Convenções até o Hotel Pestana (2,5 km), para caminhadas e prática de esportes.

Rosalba divulga agenda de votação em Mossoró

24 de outubro de 2014 por Eliana Lima

A governadora Rosalba Ciarlini aterrissa em Mossoró para votar, no próximo domingo (26), neste segundo turno das eleições. Agendou para às 11h, na sua secção eleitoral, que fica no Colégio Evangélico Leôncio José de Santana, ao lado do Museu Municipal Lauro da Escóssia.

Só não informou o candidato em que teclará e confirmará o seu voto.

Domingo de eleição sem feiras livres em Natal

24 de outubro de 2014 por Eliana Lima

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) decidiu, em acordo com feirantes e donos de bancas, suspender as feiras livres no próximo domingo, dia de votação do segundo turno, nos bairros de Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Gramoré, Lagoa Seca, Mãe Luiza, Nova Natal, Nova República, Pirangi e Quintas.

As atividades serão retomadas, normalmente, próximo domingo, Dia de Finados, 2 de novembro. A suspensão das atividades está publicada no Diário Oficial de Município (DOM)

Governadora adia feriado do servidor para o dia 31

23 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Sob a justificativa de que atende pedido dos funcionários, a governadora Rosalba Ciarlini decidiu transferir o feriado do Dia do Servidor, comemorado na próxima terça-feira (28), para o dia 31, sexta-feira da próxima semana.

Segundo nota divulgada pela Assecom, o decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

Médicos, advogados e empresários se mobilizam Caicó pró-Aécio e Henrique

23 de outubro de 2014 por Eliana Lima

caico

O final da tarde desta quarta-feira (22), entrando pela noite, foi de surpresa em Caicó. Segundo blogueiros da região, aconteceu umas das maiores mobilizações políticas realizadas no município nestas eleições.

Foi o ato pela candidatura de Aécio Neves (PSDB) realizado por  médicos, advogados e empresários da cidade de Caicó. Trata-se de um grupo que se reúne decidiu ontem percorrer bairros para pedir votos para o tucano, com panfletagem em cada casa. Depois, falaram, em discurso, para a população da importância de eleger Aécio Neves presidente,  destacando a atual situação da saúde, segurança e educação no País.

Observou-se que, ao contrário do 1º turno das eleições, em que a população estava tímida com a candidatura do tucano, ontem foi diferente, com uma grande aglomeração mas otimista e confiante na vitória de Aécio.

Declaração da médica e ex-vereadora Verônica Alcântara dos Santos: “A saúde do nosso país está doente, não temos as mínimas condições de trabalho. Convivemos diariamente com a falta de tudo. Desde medicamentos, até a falta de infraestrutura nos hospitais. Nos doze anos que o PT está à frente do governo a saúde está afundada em um mar de lamas. Em doze anos já é um tempo suficiente de ter feito alguma coisa. E porque só agora querem fazer? O povo cansou de ser enganado, a população anseia por mudança e a mudança é Aécio. O Mais Médicos é um programa que não está funcionando, é mais um programa eleitoreiro do PT. Aécio é um candidato que tem propostas para a área da saúde. Aécio já mostrou em seu plano de governo o que irá fazer na área da saúde, e eu como médica, acredito em um avanço na saúde do nosso país com a vitória de Aécio Neves”.

Ao final das visitas, realizam uma grande carreata em prol também da candidatura de Henrique Alves (PMDB) para o governo do RN, com saída em frente ao estádio Marizão, que percorreu as principais ruas e avenidas da cidade. E até o dia da votação, o grupo continua visitando os bairros de Caicó na divulgação da candidatura de Aécio.

Coopemed ameaça suspender atendimento em Natal

23 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Mais um entrave entre a Secretaria de Saúde de Natal (SMN) e médicos. Por falta de pagamento, desde o último mês de outubro, e sem nenhum pronunciamento formal sobre possível regularização da situação, a Cooperativa dos Médicos do RN (Coopemed) informa que a suspenderá os serviços prestados ao Município a partir do dia 1º de novembro, por tempo indeterminado.

Eclarece: “Dessa forma, a COOPMED/RN, reafirmando o seu compromisso com toda sociedade no sentido de promover o acesso à saúde para as camadas menos favorecidas, espera que este impasse possa ser resolvido no menor espaço de tempo possível para que, dessa forma, não haja prejuízo para a população que tanto precisa dos nossos serviços”.

Soldados da PM participarão de curso de nivelamento

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: AcsPM

Foto: AcsPM

Foi dado importante passo para melhorias na carreira dos soldados da Polícia Militar do RN. Cerca de 3.200 soldados militares vão participar de curso de nivelamento, que dura em torno de 45 dias letivos, onde serão repassados conhecimentos necessários para que um soldado possa exercer a função de cabo, quando tiver ascensão de carreira por meio da “Lei de Promoção de Praças”.

Segundo o comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (Cefapm), tenente-coronel Espínola, “a corporação tem um prazo de três anos para ofertar o curso extensivo a todos os soldados, mas adiantou o andamento após aprovação da ‘Lei de Promoção dos Praças’, com uma turma que teve início no dia 13 de outubro deste ano”.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN, Roberto Campos, a “habilidade dos soldados será trabalhada para que eles estejam aptos para progressão de nível”.

Empresariado do varejo se reúne com o economista Armínio Fraga para debater desenvolvimento

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: Instagram

Foto: Instagram

Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), o empresário Flávio Rocha (Riachuelo-Midway) convidou o economista Armínio Fraga para debater sobre o desenvolvimento do varejo e a economia brasileira, nesta quarta-feira (22), em São Paulo, com presença de representantes de várias empresas que juntas geram mais de 500 mil empregos. Ocasião de discutir também o indicador IAV – Indicador Antecedente de Vendas criado pelo Instituto.

Coordenador-geral da campanha do tucano Aécio Neves para a presidência da República, o senador José Agripino (DEM) estava presente.Em declaração, discorreu que a atividade econômica é imprescindível para a geração de emprego e renda, e alertou: “País que não cresce não gera empregos. É preciso cortar os maus gastos para impulsionar os investimentos e viabilizar a criação de empregos”.

De São Paulo, JA segue amanhã para Aracaju, capital de Sergipe, onde participa de mobilização política pró-Aécio com os prefeitos democratas João Alves, de Aracaju, e ACM Neto, de Salvador. Na sexta (25), estará no Rio de Janeiro para assistir, nos estúdios da Rede Globo, ao último debate dos presidenciáveis antes da votação de domingo.

Casal de pescador é premiado com apartamento na Liquida Natal

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Na presença de Amauri Fonseca, Edson Matias cumprimenta Lindalva - Foto:

Na presença de Amauri Fonseca, Edson Matias cumprimenta Lindalva Oliveira – Foto: Mais

Certo dia, Lindalva de Oliveira,54 anos, casada com o pescador Raimundo de Oliveira, aproveitou o Liquida Natal 2014 para comprar uma televisão parcelada em 12 vezes, já que a TV da sua casa foi quebrada por descuido do filho que sofre com atraso no desenvolvimento mental. Recebeu o cupom e preencheu.

Pois bem, a recompensa chegou. Ela foi a premiada com um apartamento Viver Bem da Capuche. Prêmio que chega em um momento dos mais importantes, já que o marido se recupera de um a cirurgia de calculo renal e está difícil de manter as contas da casa.

A entrega da premiação foi feita no último dia 10, no Versailles Recepções, pelo presidente da Capuche, Edson Matias, na presença do presidente da CDL Natal, Amauri Fonseca.

“A Liquida Natal tem o poder de realizar sonhos, como o deste casal de trabalhadores, e como esta é uma das missões da Capuche, continuamos investimos nessa parceria com o CDL Natal, que tem sido positiva também para movimentar o comercio local”, festeja Edson Matias.

Colegas lançam campanha para ajudar agente penitenciária que teve carro incendiado

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Para ajudar uma agente que trabalha no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim que teve o carro incendiado enquanto estava de serviço na unidade, na última segunda (20), os agentes penitenciários do RN se uniram em campanha.

Em nota divulgada hoje (21), solicitam doações: “Nossa companheira agente penitenciária Roseane foi vítima de uma gigantesca covardia e ousadia do crime, não só contra o Estado, mas contra nossa categoria. Essa servidora do sistema penitenciário hoje sofre não só com os danos psicológico, mas também com o financeiro, causando transtorno na sua vida familiar, já que o automóvel era utilizado em prol de toda família, inclusive de sua filha pequena. Dito isso, queríamos solicitar de toda a categoria e dos demais servidores públicos uma ajuda financeira para aquisição de outro bem móvel. Para alguns pode ser um absurdo, mas para outros será um gesto de irmandade, união e caridade”.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Vilma Batista alerta que “além do risco da profissão e sem nem um incentivo de continuar na carreira de agente penitenciário, muitos dos que aqui estão, exercem com amor o seu trabalho, mesmo lhe custando a saúde física e mental, ou até mesmo a vida. Nós não vamos desistir do sistema penitenciário”.

Diz que a categoria está acompanhando as investigações e solicita melhor estrutura e segurança para aquela e demais unidades prisionais. “Queremos o compromisso do próximo Governo também para a construção de uma Cadeia Pública Feminina na grande Natal”, ressalta.

Os interessados em ajudar podem fazer depósitos para a conta:

Banco do Brasil
Agência: 0128-7
Conta Corrente: 33132-5
Nome: Hindiane

Cientec: Museu Câmara Cascudo mostra a história da paleontologia no RN

22 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Até a próxima sexta-feira (24), na Praça Cívica do Campus Central da UFRN, onde acontece a XX Cientec, o Museu Câmara Cascudo apresenta, em seu estande na feira, exposição focada na história dos estudos em paleontologia na Instituição, de 9h às 21h, com visitação gratuita.

Além de divulgação científica, o objetivo com a exposição também é apresentar as pesquisas desenvolvidas e os fósseis achados no território do Rio Grande do Norte até a atualidade, apresentando a importância do estado no cenário paleontológico nacional, segundo  Gildo Santos, museólogo da responsável pela exposição.

“Ampliar o entendimento da Paleontologia como tema atual e necessário à compreensão das transformações da natureza e do homem sobre o ambiente, evidenciando o conjunto de relações históricas do passado remoto ao presente” explica.

Outubro Rosa: José Agripino leva mostra “Entretantas” para expor no Congresso

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: Mariana Di Pietro

Foto: Mariana Di Pietro

Para aproveitar o movimento Outubro Rosa, o senador José Agripino (DEM) convidou os idealizadores da mostra “Entretantas” para expor suas obras no Salão Branco – espaço privilegiado no prédio central entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal -, aberta ao público em geral.

Trata-se de uma coletânea de 36 fotografias de mulheres entre 19 e 74 anos, algumas mastectomizadas devido à doença e outras nunca diagnosticadas com câncer. “Toda ação de combate à falta de informação merece ser incentivada. Trazer essa exposição para o Congresso, durante o Outubro Rosa, foi uma forma que eu, como parlamentar, encontrei para contribuir no sentido de mostrar às mulheres a importância dos exames de prevenção”, diz o parlamentar.

A fisioterapeuta oncológica Tatiana Rodrigues explica que o objetivo de fotografar tanto mulheres que passaram pelo procedimento quanto as que nunca tiveram câncer é mostrar que não existe diferença entre elas. “Todas são belas, corajosas, com autoestima suficiente para participar desse trabalho”, considera a profissional, que organizou o projeto ao lado do fotografo Nick Elmoor e da publicitária Márcia Flausino.

Algumas fotos da exposição fazem parte de um calendário vendido a R$ 50 cuja arrecadação será toda revertida para programas de assistência desenvolvidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer e o Movimento de Apoio ao Paciente com Câncer.

A mostra ficará até a próxima sexta-feira no Congresso, depois segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Preces para Nossa Senhora da Apresentação na CMN

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima
Foto: Marcelo Barroso

Foto: Marcelo Barroso

O plenário da Câmara Municipal de Natal nesta terça (21) recebeu a Missa Solene de acolhimento à imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, celebrada pelo padre Valdir Cândido. “É um momento histórico receber a imagem em plenário, uma exposição viva da fé do povo católico de Natal, representada pelos vereadores que compõem essa casa”, declarou o vereador Franklin Capistrano (PSB), um dos ministros da celebração.

Foi a primeira vez que a Casa recebeu a imagem da santa, que está sendo levada a várias instituições da cidade, em preparação à festa da padroeira da capital, celebrada em 21 de novembro. “A festa está no calendário de Natal há 261 anos e está no coração desta cidade, de modo que não poderia deixar de estar aqui na casa do povo de Natal”, disse o padre. Após a missa, a réplica da imagem peregrina da santa seguiu para a Escola Doméstica.

Para a celebração, a sessão plenária foi encerrada mais cedo, com três projetos de lei em pauta, o primeiro, de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulo Freire (PROS), que visa a criação de incentivos tributários para a criação de garagens subterrâneas e edifícios garagens para que sirvam de estacionamento de curta duração; o segundo de autoria de Júlio Protásio (PSB), que trata do incentivo de benefícios tributários e não tributários para atividade de estacionamento e para construção de edifícios-garagens, garagens subterrâneas e de parques de estacionamento para veículos por curta duração. Por fim, o projeto de Lei de Adão Eridan (PR), que torna obrigatório o uso das águas pluviais das lagoas de captação da Cidade do Natal para fins de regar as gramas e plantas dos canteiros da cidade.

Agentes federais no RN aderem à paralisação nacional

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Agentes federais em todo o país decidiram paralisar suas atividades a partir desta quarta-feira (22), por 72 horas – quarta, quinta e sexta. Na noite de hoje (21), terá mobilização em frente ao Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia federal do Rio Grande do Norte (Sinpefrn). Os grevistas reclamam das interferências e da falta de compromisso do atual governo.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os agentes, escrivães e papiloscopistas federais se sentem desprestigiados, com salários congelados há seis anos, e reclamam da falta de compromisso do atual governo em relação ao termo de acordo que finalizou a última greve em 2012.

A gota d’água para a greve é a recente Medida Provisória 657, que “atropelou” as tratativas junto ao Ministério do Planejamento. Ao restringir as chefias e o conceito de autoridade policial somente para o cargo de delegado, a medida cria uma hierarquia política nunca existente na PF, e retira a autoridade e autonomia técnica dos demais policiais envolvidos nas investigações.

“Queremos uma polícia com chefes que mereçam os seus cargos pelo mérito e pela experiência. Somente com profissionalismo podemos evitar interferências nas investigações, garantir que todas as provas produzidas pelos agentes federais cheguem na justiça e impedir que ocorram vazamentos de informações sigilosas”, diz Jones Borges Leal, presidente da Fenapef.

Presidente do Sinpefrn, José Antônio Aquino considera que a “Polícia Federal está sendo desvalorizada, pois são desperdiçados os recursos financeiros e humanos, enquanto a população precisa do combate ao crime organizado e corrupção. Nossa realidade em nosso Estado é a mesma que acontece em todo País, com agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal sofrendo com tudo isso”.

Pedras do enrocamento de Ponta Negra têm acentuada diferença no peso ao mínimo indicado pelo projeto

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE),  Idema e UFRN/Funpec realizaram diligência em Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca, e constataram que a primeiras pedras da carapaça do enrocamento instalado na praia apresentaram peso inferior ao mínimo indicado pelo próprio projeto que vem sendo executado.

As duas primeiras rochas pesaram 604 kg e 752 kg, respectivamente. O projeto executivo realizado pela empresa pernambucana Camillo Collier, contrata pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Natal, indica que as pedras da carapaça do enrocamento, ou seja, da superfície, devem pesar, no mínimo, 1.840 kg e, no máximo, 2.300 kg.

“A durabilidade do enrocamento fica prejudicada com pedras mais leves. Com o peso correto, o enrocamento dura de quatro a cinco anos”, observou a promotora Gilka da Mata, do Meio Ambiente, que solicitou a diligência juntamente com a procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais.

Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica da UFRN e perito da Funpec, Ângelo Roncalli explica que “o peso deve ser respeitado em toda a região do enrocamento, sob pena de colocar em risco a estabilidade da estrutura”. Também estão participando da conferência do peso os professores peritos Luiz Pedro de Araújo, Francisco Pinheiro Lima Filho e Carlos Alberto Pasckocimas.

A pesagem será realizada por amostragem a cada 400 metros, ao longo dos dois quilômetros do calçadão da praia. Em cada ponto, cinco rochas serão pesadas por um dinamômetro de alta precisão. Após a pesagem, as pedras são devolvidas para o enrocamento.

Concluída a etapa de pesagem, a equipe interdisciplinar vai elaborar um laudo e encaminhar para o MPRN e o MPF tomarem as providências. O MPE e o MPF solicitaram uma avaliação técnica da obra e a própria prefeitura contratou a empresa CB&I, que vistoriou a obra durante 30 dias, que apontou a diferença no peso das rochas que estavam sendo implantadas. O contrato inicial foi de R$ 4.739.216,56, mas, depois de um aditivo, a obra passou de 5 milhões.

Juíza determina que prefeitura de Mossoró cumpra responsabilidades ambientais

21 de outubro de 2014 por Eliana Lima

 A juíza Flávia Dantas, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, determinou que a prefeitura municipal deve adotar programa de conscientização da sociedade acerca do impacto dos resíduos sólidos ao meio ambiente, e que implante bocas-de-lobo e galerias na região central da cidade, além de limpeza, desobstrução periódica e ampliação desses equipamentos onde já existem.

A ação proposta pelo Ministério Público contra administração municipal tem o objetivo de reparar danos ambientais decorrentes de deficiência do sistema de drenagem pluvial da cidade. A promotoria pediu a responsabilização do ente público pelos alagamentos e pelos consequentes danos estéticos, sanitários e à saúde e segurança da população.

A magistrada atende à solicitação do Ministério Público, que apurou a omissão da prefeitura nesses itens de sua responsabilidade, causando, assim, sérios danos ao meio ambiente, nas zonas urbana e rural, sobretudo em decorrência da deficiência do sistema de drenagem pluvial.

O réu defendeu-se que os alagamentos ocorrem por conta de chuvas torrenciais imprevisíveis, que implicam em enchentes do Rio Mossoró, que que o manancial é bem público pertencente ao governo estadual, cabendo a limpeza e a manutenção também ao Estado.

Mas, a juíza discordou,  com base no que diz a Constituição Federal: “O argumento de que o Rio Mossoró é bem público pertencente ao Estado não afasta a responsabilidade do Município quanto ao planejamento urbano, saneamento e demais políticas de saúde e infraestrutura públicas relacionadas ao meio ambiente urbano”.

Concedeu um prazo de 90 dias para a implantação da capacidade de bocas-de-lobo e galerias localizadas na imediações da Rua Jerônimo Rosado, e 30 dias para a realização dos da limpeza e desobstrução dos equipamentos já existentes e a ampliação da capacidade. Em caso de desobediência, multa diária de R$ 1 mil.

Cadastro para ambulantes que vão comercializar no Dia de Finados termina sexta-feira

20 de outubro de 2014 por Eliana Lima

Para organizar a demanda, a Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) está cadastrando ambulantes interessados em comercializar nas proximidades dos cemitérios no Dia de Finados, 2 de novembro, e avisa a esses profissionais liberais que o prazo se encerra nesta sexta-feira (24).

“Não será permitida a presença de ambulantes não cadastrados, dessa forma podemos evitar tumultos e desorganização num dia em que as pessoas velam seus entes queridos. Em respeito a esse sentimento, estamos antecipadamente atendendo aos ambulantes e aos frequentadores dos cemitérios”, alerta o secretário Raniere Barbosa.

Para se cadastrar, é necessário comparecer ao setor de cemitérios, das 8h às 15h, com os seguintes documentos:
- Cópias de RG e CPF
- Comprovante de residência
- 01 foto 3×4

E para o dia 2, a Secretaria está realizando serviços de reforma, pintura, limpeza, paisagismo e iluminação nos oito cemitérios públicos de Natal. Até a próxima semana será divulgada a programação das celebrações religiosas previstas para o dia.

Juiz condena cliente da Caern que agrediu funcionário quando realizava corte de água

20 de outubro de 2014 por Eliana Lima

O juiz criminal Márcio Silva condenou um cliente da Caern que agrediu um funcionário da empresa quando este realizava o corte de água por inadimplência de cinco meses. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e enquadrado nos crimes de lesão corporal de natureza leve e resistência, tipificados no Código Penal. A pena é de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública por um ano e quatro meses.

O fato ocorreu em 2012, na cidade de Nova Cruz. De acordo com os autos, “ao abaixar-se para fazer o desligamento, o denunciado surpreendeu a vítima por trás, deferindo-lhe chutes no nariz e vários socos na cabeça, impedindo a execução daquele procedimento em razão da resistência”. A denúncia foi recebida em outubro de 2012.

O magistrado considerou que as provas apresentadas no inquérito policial foram satisfatórias para afastar a legítima defesa de lesão corporal apresentada pelo réu. Foi lavrado um Boletim de Ocorrência e realizado o exame de corpo de delito. Entendeu que o acusado ofendeu a integridade física da vítima e não comprovou as acusações que fez contra a mesma.

Mas, levou em consideração a boa conduta social e ausência de antecedentes criminais do réu, além de outros critérios previstos para fixar a pena. Assim, decidiu substituir a pena privativa de liberdade fixada em um ano e quatro meses de detenção iniciada em regime aberto pela restritiva de direitos, atribuindo-lhe a prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, a ser desempenhada em instituição pública indicada pelo Juízo da execução da pena, equivalendo a uma hora diária, ou sete horas semanais, pelo mesmo período da pena substituída, 480 horas. O acusado terá o direito de recorrer em liberdade.