Vixe! Liminar determina que PF emita passaporte para menor em 24 horas

12 de julho de 2017 por Eliana Lima

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O juiz Tiago Bittencourt De Davi, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em que determina que a Polícia Federal emita passaporte para uma menor em 24 horas.

O mandado de segurança foi impetrado pelos advogados Anna Paula Vieira de Mello Rudge e Carlos Eduardo Gonçalves, do VMR Advocacia, para renovação do passaporte da menor e, assim, possibilitar que viaje com a família.

No despacho, o magistrado destaca que as taxas foram pagas e “a autoridade impetrada tem o dever de observar o princípio da eficiência e entregar um serviço de qualidade, com melhor aproveitamento dos recursos financeiros, não obstando o direito previsto constitucionalmente de ir e vir, com a negativa de emissão do passaporte”.

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