Justiça determina uso de coletes balísticos por policiais federais no RN

27 de julho de 2017 por Eliana Lima

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Titular da 1ª Vara Federal do RN, o juiz Magnus Delgado concedeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef-RN) que determina a obrigatoriedade do uso de coletes balísticos por policiais federais, com prazo de validade legal.

Para garantir a integridade física dos policiais, os coletes novos devem ser disponibilizados imediatamente, no prazo de 48 horas, para todos os policiais federais lotados no RN.

E mais: o número de policiais federais escalados para realizar qualquer trabalho operacional não pode exceder o número de coletes balísticos disponíveis pela Superintendência da Polícia Federal no estado.

No momento, segundo o Sinpef, são 13 coletes balísticos atualmente disponibilizados.

O magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento do provimento de urgência. E determinou que os gestores não podem abrir qualquer procedimento administrativo se o policial se negar a sair sem o equipamento de proteção individual.

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