Arquivos da categoria ‘Justiça’

PF indicia os irmãos Batista por manipulação de mercado

21 de setembro de 2017

A situação vai se complicando ainda mais para os irmãos Joesley e Wesley Batista, mandachuvas da J&F. Hoje (21), a Polícia Federal indiciou a dupla sob acusação de manipulação do mercado financeiro, de acordo com investigação da Operação Tendão de Aquiles.

Caberá ao MPF (Ministério Público Federal) decidir se oferece denúncia aos dois. Para o advogado Pierpaolo Bottini, que defende os empresários, o indiciamento “é apenas protocolar”, e aguarda nesta tarde o julgamento, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), do pedido de habeas corpus para ambos, que estão presos em São Paulo.

Caso o HC seja concedido, Wesley pode ser solto. Já Joesley tem outro mandado de prisão, do STF, por suposta quebra do acordo de delação premiada. Assim, teria que permanecer preso.

Investigações apontaram que os irmãos obtiveram lucro com a própria delação premiada, com a venda e compra, por Joesley, de ações da JBS, evitando prejuízo de R$ 138 milhões à companhia.

E Wesley teria feito operação de câmbio horas antes do vazamento da delação premiada, gerando lucro de R$ 100 milhões.

Juiz nega indenização por assédio moral a policial rodoviário federal

21 de setembro de 2017

Titular da 7ª Vara Federal no, o juiz federal Fábio Bezerra negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por um policial rodoviário federal que alegava ter sofrido assédio moral.

O autor justificou que sofreu perseguição quando prestou serviço na Delegacia de Eunápolis, na Bahia, e, por isso, foi prejudicado na avaliação de desempenho para fins de progressão funcional na carreira.

O magistrado entendeu que existiam relatos de dificuldade de relacionamento entre a parte autora e os demais colegas da PRF em Eunápolis. Assim, considerou que a não configura assédio moral.

“Com efeito, em que pese os argumentos expostos em audiência pelo autor, que tentou demonstrar, a todo custo, que sofria perseguição, os depoimentos ouvidos não demonstraram a existência de práticas abusivas caracterizadoras de assédio moral”, sentenciou.

Mutirão da Justiça Federal em Pau dos Ferros

20 de setembro de 2017

A Justiça Federal no RN promove mais um mutirão da 12ª Vara, de 25 a 29, no prédio da Ufersa de Pau dos Ferros com 350 audiências, envolvendo seis magistrados – cinco deles  da Seção Judiciária potiguar e outro que vem da Paraíba.

Os processos a serem analisados são de ações previdenciárias e que tramitam no Juizado Especial. As audiências são de conciliação/instrução e julgamento, com sentença proferida na própria audiência.

O mutirão envolverá aproximadamente 1500 pessoas, entre jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados.

Enfim, a verdade!

6 de setembro de 2017

A justiça foi feita.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento da investigação contra o ministro Marcelo Navarro RIBEIRO DANTAS, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segue inquérito da Polícia Federal, que, concluído, apontou que não foi encontrado qualquer indício de ingerência política na nomeação dopotiguar para o STJ.

Com o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal, o processo segue para análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

TJRN melhora em 31% em desempenho no IPC-Jus 2016

6 de setembro de 2017

O Tribunal de Justiça do RN comemora o percentual de 62% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para conferir produtividade e eficiência.

De acordo com a corte, representa “crescimento de 31% em relação ao resultado obtido pelo TJRN no ano passado, quando o IPC-Jus foi de 47%”. O resultado coloca o Judiciário potiguar em 10º colocado entre os tribunais considerados de pequeno porte.

No item taxa de congestionamento,  o TJRN melhorou de 79% para 74,6% (taxa bruta); e de 78,2% para 73,5% (taxa líquida). A taxa líquida desconsidera os processos suspensos. Na primeira instância a taxa foi de 76%, e na segunda, 57%.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) cresceu de 77,5% em 2015 para 95,9%, em 2016.

Edvaldo Fagundes e outras 11 pessoas são condenados por falsidade ideológica

4 de setembro de 2017

Titular da 8ª Vara Federal do RN, o juiz Orlan Donato Rocha condenou o empresário mossoroense Edvaldo Fagundes, diretor do Grupo Líder, e outras 11 pessoas pelo crime de falsidade ideológica, no caso que ficou conhecido como Operação Salt.

“Ao produzir documento ideologicamente falso, cria-se uma aparência destoante da realidade da gerência empresarial. Essa simulação opera perante instituições financeiras, autoridades fazendárias, entre outros para se ocultarem de sua responsabilidade. Por meio da utilização de sócios “laranjas”, cria-se uma aparência desvirtuada da efetiva gerência da empresa, como um “teatro” para cometer delitos fiscais, enganando a Administração Pública”, considerou o magistrado.

Segundo a JF, o esquema funcionava com o uso de ‘laranjas’ para ocultar os reais sócios e patrimônio, com o objetivo de burlar o Fisco. “A Diamante Cristal se trata de empresa de fachada, porquanto no endereço indicado não consta nenhuma outra empresa a não ser a Henrique Lage Salineira, nem sequer a indicação por meio de placa”, cita o juiz.

Outro relato na sentença é o caso da Refinassal Indústria de Refinação de Sal Ltda. Criada em 1993, a empresa teve o quadro societário alterado em 2009. Mas o juiz considerou procedente a acusação de que os sócios eram inverídicos e o real dono é Edvaldo Fagundes.

Condenados:

Edvaldo Fagundes de Albuquerque: 21 anos de reclusão e 560 dias-multa, com cada dia multa equivalente a 2 vezes o valor do salário mínimo

Ana Catarina Fagundes de Albuquerque: 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e o pagamento de 208 dias-multa, com o valor de cada dia equivalente a um salário mínimo

Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque 9 anos 7 meses e 15 dias de reclusão e 208 dias-multa, com o valor da dia multa equivalente a um salário mínimo.

Felipe Vieira Pinto: 4 anos e 8 meses de reclusão e 92 dias-multa, com o valor do dia-multa em meio salário mínimo

José Bonifácio Dantas de Almeida: 4 anos e 8 meses de reclusão e 92 dias-multas, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo

Miguel Ângelo Barra e Silva: 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade por igual período e o pagamento de 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo

Joel Ferreira de Paula: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo

José de Arimateia Costa: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo

José Dutra de Almeida Lira: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo

Zulaide de Freitas Gadelha: 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/2 do salário mínimo

Genival Silvino de Sousa: : 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo

Eduardo Fagundes de Albuquerque: : 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a um salário mínimo.

MTP-RN pede que Petrobras pague R$ 44,5 milhões por dano moral coletivo

4 de setembro de 2017

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT) ingressou com ação civil pública  na Justiça para que a Petrobras deixe de usar sistema que impede os registros reais de horários de entrada, saída e intervalos.

O MPT pede que a empresa modifique o sistema eletrônico de registro de ponto para que seus empregados registrem fielmente os horários de entrada, saída e intervalos, e elimine o sistema “alternativo”, que possui horários de entrada e saída pré-estabelecidos.

No Brasil, o Ministério do Trabalho já atuou a petrolífera em 13 Estados por violações à norma legal de registro de jornada de trabalho. Pede indenização de R$ 44,5 milhões por danos morais coletivos.

No RN, o caso chegou ao conhecimento do MPT por meio de denúncias de empregados sobre irregularidades no cômputo da jornada de trabalho, constatado por fiscalização.

“A Petrobras alega que o regime de trabalho dos seus empregados é regulado pela Lei dos Petroleiros, que estabelece condições especiais de jornada, mas a fiscalização encontrou irregularidades na jornada de trabalho do pessoal administrativo, que não trabalha diretamente na extração de petróleo, além de terem sido lavrados 14 autos por infração aos limites de jornada e descansos estabelecidos na Lei dos Petroleiros”, diz o MPT potiguar.

Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, “não é possível afastar a ilegalidade do sistema ‘alternativo’ de registro de jornada de trabalho da ré, pela mera previsão em acordo coletivo de trabalho. Os sistemas eletrônicos de registro de ponto devem ser confiáveis e, devido à característica sinalagmática do contrato de trabalho, não podem permitir ‘tratamento do ponto’, isto é, modificações nos registros feitos pelos empregados, ou autorização da chefia para que o empregado possa registrar a jornada, pois essas condutas, fatalmente, impedem a contraprestação correta pelos serviços prestados”.

Se condenada, a indenização de R$ 44,5 milhões será reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a contar que a conduta da ré ocorre gira em âmbito nacional. Também pede multa de R$ 300 mil por obrigação descumprida.

Justiça Federal do RN emite nota sobre a Operação Alcmeón

30 de agosto de 2017

Por meio do setor e comunicação, a Justiça Federal no RN emitiu sobre de esclarecimento sobre a Operação Alcmeón, deflagrada hoje (30), que tem como alvo o desembargador federal aposentado Francisco Barros.

Eis a nota:

Sobre a Operação Alcmeón, deflagrada hoje (dia 30 de agosto), em que é apurada a prática dos delitos de exploração de prestígio, associação criminosa e lavagem de dinheiro, três processos tramitam na Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Os processos número 000329-60.2017.4.05.8400 e 000334-82.2017.4.05.8400 tramitam na 14ª Vara Federal, sob a jurisdição do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias. No âmbito desses processos, foram determinadas uma prisão preventiva, sete conduções coercitivas e onze buscas e apreensões. O Juiz manteve o sigilo do processo e deverá realizar audiência de custódia com o réu preso ainda nesta tarde.

Já o processo número 0000323-53.2017.4.05.8400, presidido pelo Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, teve a determinação de uma prisão, duas conduções coercitivas e quatro mandados de busca e apreensão. No caso desse processo, o magistrado levantou o sigilo.

Os alvos das medidas foram as pessoas e os escritórios de alguns advogados, alguns de seus familiares e empresas, estes últimos supostamente utilizados para a lavagem de dinheiro.

Todos os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal nesta manhã.

Pasmem!

21 de agosto de 2017

Você sabe quantos mandados de prisão existem pendentes em solo de potis-julgados?

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existem atualmente no RN mais de 11,8 mil mandados de prisão a serem cumpridos.

Ora, se o sistema penitenciário do estado está superlotado, imaginem se todos esses implicados fossem para as celas. Salve-se quem puder.

Ah! E mais de 4,7 mil mandados de prisão foram expirados.

Também da área criminal, o juiz Raimundo Carlyle questionou em seu perfil no Twitter: – “Caso cumpridos todos, os presos seriam recolhidos ao Arena das Dunas?!”.

E acrescentou: – “Os juízes cumprem a lei: quando a lei autoriza soltar, o flagranteado é solto”.

Audiência de custódia: desabafo de uma juíza

21 de agosto de 2017

Ex-presidente da Amarn (Associação dos Magistrados do RN), a juíza Hadja Rayanne, que atua na vara criminal, usou sua conta no Facebook para fazer, digamos assim, um desabafo, diante das várias críticas que ecoam contra juízes pelas solturas nas audiências de custódia.

A audiência de custódia serve para o direito ao preso. Todos detidos em flagrante devem ser levados ao juiz no prazo de 24 horas, para avaliar a legalidade e a necessidade da prisão. Antes, o primeiro contato entre juiz e preso normalmente ocorria na audiência de instrução e julgamento, que pode levar meses para acontecer.

Bom. Diante das inúmeras críticas, Hadja Rayanne desabafou:

“Detesto ter que fazer audiência de custódia. Próximo Natal, ao invés de estar com minha família, estarei na Custódia
esperando a interminável fila de delitos e tragédias humanas. Correndo risco de vida – porque passa a ser um local visado por delinquentes, ao lado de um CDP lotado.

Correndo risco de errar na avaliação do caso e prender um inocente ou soltar um criminoso perigoso, que vai oferecer risco às pessoas, inclusive as que eu amo. Mas tenho que ir. É meu dever comparecer e dar meu melhor para acertar.

Mas certos setores da imprensa passam a imagem de que a Custódia é algo que foi exigido e é adorado pelos magistrados. Ledo engano. Essa abordagem histérica desqualifica o debate e tira a responsabilidade de quem realmente pode fazer alguma coisa”.

E fez questionamentos que considera pertinentes:

“1- Quanto é o efetivo de policiais do RN e onde estão distribuídos?,

2- Estão bem aparelhados e remunerados para enfrentarem a criminalidade crescente?

3- E os setores de inteligência da polícia? Como estão? Precisam estar fortalecidos porque o crime se organizou. Não
adianta ficar catando milho.

4- E o sistema prisional? Anda bem? Tem vagas suficientes? Se prendermos todos que passam pela custódia tem onde manter todo mundo sem fugas constantes?”.

E finalizou:

“Se você respondeu positivamente a tudo isso, então sim, há possibilidade da culpa ser da Custódia. Qualifiquemos o debate. Argumentos cegos e histeria só servem para blindar quem realmente pode resolver a grave questão da Segurança Pública do RN. Encerro esse texto com meu compromisso como profissional de contribuir como puder para a Segurança do Estado”.

Boa! Juiz federal de Brasília suspende decreto que subiu preço de combustíveis

25 de julho de 2017

Uma canetada do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (DF), Hoje (25), repercute com alívio entre brasileiros.

Motivo: determinou a imediata suspensão do decreto publicado pelo presidente Temer que aumentou as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre a gasolina, diesel e etanol.

Considera que o aumento não deveria ocorrer por decreto. Bingo!

Medida temerosa para fazer o governo liberar emendas parlamentares e reduzir o rombo na meta fiscal deste ano que chega a quase R$ 140 bilhões.

Isso é bom!

21 de julho de 2017

Para dar um basta na poluição sonora que muito incomoda moradores, o Ministério Público entrou em cena e recomendou ao comandante da PM de Angicos e de Fernando Pedroza que oriente as autoridades policiais para que apreendam de imediato os equipamentos sonoros que ultrapassem o limite de decibéis estabelecido em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Em caso de descumprimento da Lei de Contravenções Penais, previsão de detenção de 15 dias a três meses ou multa, além de descumprimento da Lei de Crimes Ambientais, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

E a morte de Teori?

19 de julho de 2017

No dia 19 de janeiro deste ano, o avião em que estava o então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu no mar, sem sobreviventes, em Paraty (RJ).

Na época, ele era o relator dos processos da Lava Jato. Passados seis meses, nada de resultados concretos do inquérito. O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que investiga acidentes aéreos no Brasil, ainda aguarda laudos da Polícia Federal, e faz checagens para elaborar relatório sobre o acidente.

Documento que será traduzido e enviado para órgãos de investigação nos Estados Unidos e Canadá, países de origem da aeronave e do motor. No retorno do relatório preliminar, será feito o documento final da investigação. Maaasss…sem data definida, ainda.

Em maio, Francisco Zavascki, filho do ministro, desabafou no Facebook: “Não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!”.

Eike reaparece, careca

17 de julho de 2017
Eike chega para depor. Dispensou escolta da PF - Foto: Gabriel Barreira/G1

Eike chega para depor. Dispensou escolta da PF – Foto: Gabriel Barreira/G1

O ex-bilionário Eike Batista reapareceu hoje (17) em público. É a primeira vez, desde que passou para a prisão domiciliar, em abril.

Será ouvido no Rio por videoconferência na Justiça Federal no Rio, acompanhado do advogado,Fernando Martins, como testemunha de defesa. Foi convocado pelo doleiro Lucio Funaro, em processo que tramita na Justiça Federal de Brasília.

Assumiu a careca. Ao ser preso em janeiro, teve que cortar os cabelos.

Em tempo: ele prepara documentos para tentar negociar colaboração premiada. Como réu, vai depor no dia 31 de julho.

 

Sai a primeira condenação de Lula à prisão

12 de julho de 2017

Lula jura que o tríplex no Guarujá, em São Paulo, não é dele. Mas as investigações da força-tarefa da Lava Jato indicam que sim.

Diante das constatações, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. ]

A sentença, anunciada hoje (12) à tarde, causa rebuliço nas mídias sociais. Lula é acusado de receber propina da OAS, que teve contratos bilionários na Petrobras.

Das vantagens recebidas pelo petista, a acusação indica o tríplex. Os procuradores da força-tarefa afirmam que Lula é o “chefe” do esquema de corrupção montado na petrolífera brasileira.

De acusações, recai a participação, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

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Vixe! Liminar determina que PF emita passaporte para menor em 24 horas

12 de julho de 2017

O juiz Tiago Bittencourt De Davi, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em que determina que a Polícia Federal emita passaporte para uma menor em 24 horas.

O mandado de segurança foi impetrado pelos advogados Anna Paula Vieira de Mello Rudge e Carlos Eduardo Gonçalves, do VMR Advocacia, para renovação do passaporte da menor e, assim, possibilitar que viaje com a família.

No despacho, o magistrado destaca que as taxas foram pagas e “a autoridade impetrada tem o dever de observar o princípio da eficiência e entregar um serviço de qualidade, com melhor aproveitamento dos recursos financeiros, não obstando o direito previsto constitucionalmente de ir e vir, com a negativa de emissão do passaporte”.

TJ realiza mutirão do DPVAT em Natal

10 de julho de 2017

Amanhã (11) tem mutirão do DPVAT Natal, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), com mais 1 mil audiências de conciliação, agendadas para os períodos de 11 a 14 e de 17 a 20 de julho, sempre a partir das 9h, na sede do Complexo Judiciário, em Potilândia.

A organização do mutirão atenta para a importância do comparecimento das partes intimadas, com documentos pessoais, no dia e hora agendados.

Sob a coordenação da juíza Arklenya Pereira (coordenadora do Cejusc Natal) e do juiz Herval Sampaio (coordenador estadual do Cejusc), contará com participação de toda a equipe do Cejusc Natal e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça.

Presença de advogados e representantes da Seguradora Líder para realizar acordos nos processos pautados. Também estarão disponíveis médicos para a realização de perícias nas partes que participarão das audiências.

Presidente do Sindicato dos Artistas do RN é condenado por tráfico internacional de pessoa

7 de julho de 2017

Presidente do Sindicato dos Artistas do Rio Grande do Norte (Sated), o advogado Pedro Paulo de Andrade Netto, 57 anos, foi condenado pelo juiz federal Walter Nunes a sete anos e dois meses de prisão por tráfico internacional de pessoa. Agenciava mulheres traficadas para a Itália.

“A prova da materialidade do crime de tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual está consubstanciada nos depoimentos prestados pelas vítimas e documentos acostados nos autos, nos quais se destacam os laudos periciais, relatórios de inteligência, relatórios de busca e apreensão, incidentes de interceptação telefônicas e sigilo de dados”, escreveu o magistrado.

“Tendo em vista o perfil das vítimas desse delito, bem assim o lucro que vem o comércio de pessoas traficadas proporcionando a seus agentes, pode-se mesmo afirmar que o crime em comento não atenta somente contra os bons costumes, mas também e em especial contra os princípios da valorização e da dignidade da pessoa humana”, observou.

Segundo a denúncia, acolhida pelo Judiciário, Pedro Paulo era o responsável por toda a logística prévia ao embarque, contato com os contratantes italianos, repasse de dinheiro para aquisição de passaporte e custeio das documentações necessárias; ou seja, todos os atos necessários ao traslado.

No processon foram absolvidas a médica Maria Oscalina Maciel Cavalcante, tradutora oficial Selma Socorro Santiago da Costa, e Ferdinando Brito Araújo, conhecido como “Nando”, e o italiano Mariano Loreti, produtor de artistas.

Mais um imóvel doado pela Prefeitura de Mossoró entra na mira

28 de junho de 2017

Novas lupas foram jogadas sobre doação de imóvel público em Mossoró.

Dessa vez para especulação imobiliária, em 2016.

Presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro tem 10 dias para repassar mais informações sobre a denúncia que chegou ao Ministério Público, que quer da prefeitura cópia das leis de doação de todos os imóveis na zona industrial, e se a finalidade da doação está sendo preservada.

Assepsia: juiz alerta para cuidados que o MPF deve ter nas peças acusatórias

27 de junho de 2017

O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, alertou ao Ministério Público Federal do RN sobre “bis in idem”, repetição de uma mesma sanção, no caso da Operação Assepsia.

Observou que o MPF “precisa ter o cuidado ao fazer as imputações nas peças acusatórias para não incidir em bis in idem, o que findou acontecendo no presente processo”.

Atenta que no processo número 0000864-23.2016.4.05.8400 foram denunciados Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, e o MPF “apresentou várias denúncias e em todas elas a acusação era focada em crimes de obteção de vantagens financeiras e/ou satisfação de interesses eleitoreiros, cada um dando, conforme a função inerente ao cargo desempenhado na administração municipal ou não, a sua efetiva colaboração na empreitada criminosa”.

Ele absolveu os três envolvidos em denúncias de corrupção ativa e passiva, no caso que ficou conhecido como Operação Assepsia, onde, supostamente, teria ocorrido um esquema de fraude em processo licitatório e desvio de recursos na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal.

Aponta que os três acusados, que ele absolveu, já foram condenados em processos semelhantes e pelos mesmos crimes. No caso de Alexandre Magno, ele foi incluído nos processos do núcleo político da Assepsia. No caso de Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior eles responderam e foram condenados no núcleo empresarial do processo.