Arquivos da categoria ‘Justiça’

TRF5 mantém prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

22 de junho de 2017

Por dois votos favoráveis e um contra, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou hoje (22) os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Alves e Eduardo Cunha.

Seguiram a decisão do Ministério Público Federal (MPF) no RN de que e existem indícios, de forma continuada, de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva é “necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional”.

Operação Manus: MPF-RN quer devolução de R$ 15,5 milhões

21 de junho de 2017

O Ministério Público Federal (MPF) no RN encaminhou denúncia à Justiça Federal contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Alves, Eduardo Cunha e mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, como desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia do MPF reúne mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos testemunhais, diligências de campo, documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Aponta que os parlamentares, pelo menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

O MPF pede a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo.

As frases de Herman

9 de junho de 2017

Ministro relator do processo que pede a cassação do mandato da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político em 2014, Herman Benjamin, neste quarto dia de julgamento, hoje (9), resumiu pontos que apresentou na sessão anterior. Seu voto já durou mais de sete horas.

Das suas frases marcantes, uma se dirigiu ao casal-marqueteiro Mônica Moura e João Santana: “Um verdadeiro casamento de indústria e comércio”, com ela no comando do dinheiro.

Sobre possível exclusão de provas defendidas por alguns de seus pares, como as denúncias dos executivos da Odebrecht, ironizou: “Como juiz, não vou fazer o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.

No encerramento, tascou: “Dentro da jurisprudência, meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos apurados nos quatro processos”.

PGR afirma que conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves não está no inquérito

24 de maio de 2017

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta sobre a informação veiculada no Buzzfeed de que grampos de conversa entre Reinaldo Azevedo com Andrea Neves (irmã de Aécio Neves) foram anexados em inquérito.

Afirma que a informação está errada, que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada”.

E que “as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

Continua: “A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar. As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05)”.

Conclui: “A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio”.

Do blog:

Mesmo não constando no processo de investigação, o vazamento de tal conversa ameaça a democracia na sua liberdade de imprensa e põe em cheque o zelo da PGR com suas investigações.

Ministério da Agricultura cassa aposentadoria de servidor envolvido com ilegalidade

22 de maio de 2017

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (22) a portaria cassa aposentadoria de servidor Paulo Régis Motta, envolvido com ações ilegais.

Auditor fiscal federal agropecuário, do quadro permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Motta teve a aposentadoria cassada com a provas concluídas na Operação Leite Compensado, deflagada há três anos para combater fraudes na atividade leiteira do Rio Grande do Sul.

Moro impede presença do fotógrafo de Lula em audiência

10 de maio de 2017

Fotógrafo do ex-presidente Lula da Silva, nos tempos de governo e atualmente, Ricardo Stuckert tentou gravar o depoimento do petista.

Maaasss…o juiz federal Sérgio Moro não permitiu. O interrogatório começou exatamente às 14h10.

Pecado Capital: condenação de Gilson Moura e supermercado

10 de maio de 2017

A Justiça Federal acatou ação do Ministério Público Federal no RN (MPF) e condenou o ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão na Operação Pecado Capital.

Segundo o MPF, as investigações apontam que pelo menos R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Ipem foram substituídas por punições mais leves, como advertências.

Em troca, a empresa teria doado alimentos para a campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008.

Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem, e “comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital”, diz o MPF.

Janot pede impedimento de Gilmar Mendes no caso Eike Batista

9 de maio de 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou arguição de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ser relator do habeas corpus concedido ao empresário Eike Batista.

O PGR pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo e a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. O pedido foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno decidir.

Alega que Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do referido HC porque sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos.

Também sustenta que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia.

Multa para baderna em Curitiba

8 de maio de 2017

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5.ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, proibiu circulação e acampamentos no entorno da sede da Justiça Federal em Curitiba, onde ocorrerá o primeiro depoimento do ex-presidente Lula da Silva, quarta-feira (10), para o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

A ação foi ajuizada pela prefeitura municipal contra o “Movimento dos Sem Terra (MST), demais movimentos e indivíduos” que possam acampar em praças e vias públicas da capital paranaense. O pedido liminar foi deferido contra “a passagem de pedestres e veículos” em área delimitada, com multa prevista de até R$ 100 mil.

Também multará em R$ 50 mil os veículos não cadastrados que ultrapassarem outra delimitação. E a montagem de estruturas ou acampamentos em ruas e praças da cidade também será penalizada com multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Diele determinou a citação dos réus no prazo de 15 dias para que possam contestar a ação. Na decisão, ela ainda acionou o Ministério Público Estadual e intimou o procurador do município.

Neste domingo (7) o juiz Moro usou rede social criada pela esposa em homenagem a ele para divulgar pedir que os favoráveis às investigações da Lava Jato não vão a Curitiba fazer manifestação no dia da audiência, para evitar conflitos.

Mais uma condenação para José Dirceu

2 de maio de 2017

No dia que giram em torno da expectativa do julgamento do STF para saber se libera ou não o ex-ministro José Dirceu da cadeia, que está preso em Curitiba (PR) desde agosto de 2015, eis que chega a surpresa de mais uma denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF), hoje (2), completando a terceira na Lava Jatou.

Na denúncia, acusação de 33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, que teriam sido praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014. Dirceu é apontado por receber vantagens indevidas de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados no interesse das empreiteiras Engevix e UTC e em detrimento da Petrobras.

O MPF aponta que os recursos foram usados, em grande maioria, para custear assessoria de imprensa e imagem durante o julgamento da Ação Penal 470. As outras duas denúncias oferecidas  já resultaram em condenações que somaram mais de 32 anos de prisão.

Maioria dos ministros do STF decide pelo retorno do goleiro Bruno à prisão

25 de abril de 2017

Acabou a curta temporada do goleiro Bruno aos gramados. Dois meses após deixar a prisão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela volta dele ao xadrez.

O único voto contra é foi do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu, no dia 21 de fevereiro, o habeas corpus que beneficiou o goleiro, acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samudio.

Ex-goleiro de Flamengo e do Atlético-MG, Bruno estava preso desde 2010. Em 2013, foi condenado a 22 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

STF concede HC para Renato Duque, que continua preso por decisão de Moro

20 de abril de 2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, na ação penal derivada da Operação Sangue Negro, deflagrada em 2015, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras iniciados em 1997.

Foi a partir das investigações da Sangue Negro, que começaram antes da Lava-Jato, que se revelou esquema de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Maaasss…Duque continua preso, pela condenação a 57 anos de prisão, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em processo da Lava-Jato.

E hoje (20) em depoimento a Moro, Renato Duque se negou a prestar depoimento, assim como ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

 

Operação investiga fraudes na aquisição do banco PanAmericano

19 de abril de 2017

Cerca de 200 policiais federais foram para as ruas nas primeiras horas da manhã de hoje (19) para cumprir 46 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco.

É a Operação Conclave, que investiga fraudes na aquisição do banco PanAmericano pelo governo federal. R$ 1,5 bilhão foram bloqueados.

Trata-se de levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Além das busca e apreensão, a 10ª Varada Justiça Federal em Brasília determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal de 36 pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo é reunir provas da prática de gestão temerária e fraudulenta por pessoas envolvidas na operação de aquisição de quase metade das ações de um banco privado por um banco público.

Por decisão judicial, a operação deve permanecer sob sigilo até o cumprimento de todos os mandados.

O banco fez parte do conglomerado de empresas do grupo Sílvio Santos. foi o o 21º maior banco do país, mas quebrou em 2010. Um dos principais sócios era a Caixa Econômica Federal, que em dezembro de 2009 injetou R$ 739,2 milhões, na compra de 49% do capital votante e 35% do capital total.

Em 2011, a imprensa divulgou que o banco tinha rombo de R$ 4,1 bilhões. Sílvio Santos vendeu o banco para o grupo BTG Pactual, sem receber nenhum valor em troca, já que o grupo BTG Pactual assumiu toda a dívida acumulada.

Em 2014, o apresentador depôs na Justiça Federal como testemunha de defesa de um dos réus na ação penal sobre o rombo. Sobre o possível conhecimento das fraudes, respondeu: “Me diziam que o banco era uma maravilha”.

Vixe! Justiça decreta prisão do ex-delegado federal Protógenes Queiroz

31 de março de 2017

A juíza substituta Andréia Moruzzi, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decretou hoje (31) a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz.

Motivo: ele não compareceu a uma audiência dia 6 de março, para estabelecer como cumpriria a condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, na Operação Satiagraha, por vazamento de informações e violação do sigilo funcional. Quando condenado, Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo.

Em 2008, ele comandou na PF na Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros e prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.

O advogado do ex-delegado, Adib Andouni, justificou que o ex-deputado recebeu asilo político na Suíça em 2016 e hoje mora em Genebra. Por isso, não compareceu à audiência.

Em Genebra, o delegado tem direito a uma casa e uma ajuda de custo por ser asilado e o passaporte está retido pelo governo suíço. Ele ministra palestras e faz trabalhos sociais.

Em tempo: foi a terceira vez que Protógenes não compareceu à audiência que decidiria sobre sua pena de 2 anos, que poderia ser convertida a prestação de serviços.

Moro condena Delúbio e empresários

2 de março de 2017

O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (2) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os empresários Enivaldo Quadrado e Ronan Maria Pinto a cinco anos de prisão, cada um, pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença é relacionada à 27ª fase da operação Lava Jato

Delúbio e Enivaldo, que  já cumpriram penas no caso de Mensalão, foram condenados pela primeira vez na Lava Jato. Também é a primeira vez de Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC. E na mesma ação penal, Moro absolveu o publicitário Marcos Valério, também condenado no mensalão, por falta de provas.

De acordo com o processo, houve empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões feito pelo pecuarista José Carlos Bumlai (amigo pessoal do ex-presidente Lula) junto ao Banco Schahin, em 2004, para ser destinado ao PT.

Metade do dinheiro teria sido entregue a Maria Pinto por meio de transações para dar aparência de legalidade aos repasses. Os outros R$ 6 milhões foram usados para quitar dívidas de campanhas do PT em Campinas.

Nenhum dos condenados ainda foi preso. Ronan Maria Pinto ficou por três meses preso em Curitiba (PR). Foi solto após o pagamento de R$ 1 milhão. Esta sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

TJ manifesta desagravo ao desembargador Cláudio Santos

23 de fevereiro de 2017

Eis a nota oficial emitida pelo Tribunal de Justiça do RN:

O Pleno do Tribunal de Justiça vem a público manifestar sua solidariedade e desagravo ao Desembargador Cláudio Santos em virtude das agressões feitas ao magistrado em redes sociais nos últimos dias.

Os membros da Corte Estadual de Justiça registram apreço ao magistrado, seja como membro do pleno, como ex-presidente do Tribunal ou, agora, como Diretor da Escola de Magistratura, funções em que sempre se portou com honradez e dignidade.

A democracia e a livre expressão trazem consigo o dever pessoal de que posições críticas ou divergentes sejam emolduradas por caráter respeitoso e digno, sem o que serão apenas manifestações descabidas e inconsequentes, não mais que reles agressões.

TRT-RN condena CEF por assédio moral praticado por gerente

17 de fevereiro de 2017

A Primeira Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região), condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil a uma empregada submetida a assédio moral, além  de multa no valor de R$ 20 mil.

Constatou-se uma “série de atos discriminatórios e abusivos, praticados pelo chefe imediato, por quase um ano, levaram à destituição da empregada da função de confiança exercida há uma década, além de desestabilização emocional e grave adoecimento”.

” Observou-se que o gerente ao qual a empregada estava subordinada agia, na prática do assédio, com sofisticação e excessivo cuidado nos meios utilizados para prejudicá-la, de forma a não deixar registros e documentos, e longe da presença de testemunhas”, considera o TRT.

Relator do recurso, o desembargador José Rêgo Júnior aponta que ficou evidenciado no processo “a conduta ofensiva da reclamada, aferida mediante a sequência de atos perpetrados sob a orientação do superior hierárquico, que culmina com a destituição abrupta da função de confiança exercida há mais de dez anos sem qualquer intercorrência, procedida de forma humilhante e constrangedora em meio a suspeitas de irregularidades, acarretando prejuízos à saúde psíquica e à dignidade humana da empregada, o que atrai a incidência do dever de indenizar”.

No parecer emitido pelo Ministério Público, o procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago destacou que a conduta abusiva e assediadora de um superior hierárquico pode ser direcionada a infligir no trabalhador o seu paulatino isolamento no ambiente laboral, ou o cumprimento rigoroso do trabalho, como pretexto para maltratá-lo psicologicamente, ou, ainda, o uso de referências negativas, ou mesmo a ausência de justificativa para discriminá-lo negativamente. Ressaltou ainda o procurador que o gerente que adota essa conduta intenta desestabilizar o empregado, agindo de forma continuada e muito sutil, para não deixar provas da estratégia insidiosa de submeter a vítima a situações de humilhação e constrangimento.

Denuncie

O assédio moral é o comportamento do empregador, de seus representantes ou colegas de trabalho, que exponha o trabalhador a reiteradas situações constrangedoras, humilhantes ou abusivas, com exorbitância dos limites do poder diretivo, de forma a originar degradação do ambiente laboral e comprometimento da dignidade do trabalhador ou adoecimento ocupacional. Casos como esse podem ser denunciados aqui.

JF em Ceará-Mirim credencia entidades para receber recursos

7 de fevereiro de 2017

A Subseção da Justiça Federal em Ceará-Mirim abriu processo de seleção para entidades públicas e privadas com destinação social para receber recursos originários das penas de prestação de serviço à comunidade. Também, de recursos recolhidos nas sentenças judiciais das chamadas penas alternativas.

Cada entidade, no ato da inscrição, deve apresentar projeto voltado a receber os recursos oriundos das prestações pecuniárias. O edital para o processo foi assinado pelo juiz federal Hallison Bezerra, diretor da Subseção,  disponível no site www.jfrn.jus.br.

Justiça condena mais dois em novo processo da Pecado Capital

1 de fevereiro de 2017

Titular da 2ª Vara Federal, o juiz Walter Nunes proferiu mais uma sentença referente a processo da operação Pecado Capital, que investigou supostos desvios de recursos e prática de corrupção no âmbito do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do RN).

Condenou Rychardson Macedo a 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão pelo crime de corrupção ativa. Como fez acordo de colaboração premiada, foi imposto a ele o perdão judicial. E pagará multa de R$ 382,5 mil.

José Autran Teles Macieira foi condenado pelo crime de corrupção passiva e cumprirá 8 anos, 9 meses e 23 dias, mais multa de R$ 428,4 mil.

Os dois acusados ainda terão que ressarcir a União em valor superior a R$ 10 milhões, com respectiva atualização, a título de quantia mínima para o ressarcimento dos prejuízos ocasionados.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Rychardson, enquanto diretor do Ipem, corrompeu José Autran para que o Inmetro não promovesse tomada de contas sobre os valores federais repassados ao órgão estadual.

Nesse processo também foi acusado o servidor público federal Antonio Carlos Godinho Fonseca, mas ele foi absolvido.

Os novos integrantes do TRE potiguar

24 de janeiro de 2017
André Luiz e Ricardo Tinoco - Foto: Ascom/TRE

André Luiz e Ricardo Tinoco – Foto: Ascom/TRE

Os juízes André Luiz Pereira e Ricardo Tinoco de Góes são os mais novos membros do TRE-RN. Tomaram posse ontem (23), em solenidade presidida pelo desembargador Dilermando Mota.

André Luiz era o juiz substituto do juiz Alceu Cicco, cujo biênio foi concluído em dezembro de 2016, passou a juiz titular da corte eleitoral potiguar para o biênio 2017/2019.

Natural de Natal, tem 50 anos e é juiz titular da 16ª Vara Cível da comarca da capital desde 2004. “O novo desafio é continuar trabalhando com afinco, como a gente vem fazendo. Abraçar esse novo compromisso e retomar o direito eleitoral, que já tinha deixado há algum tempo, mas com certeza estamos preparados para vencer mais essa etapa”, declarou.

Ricardo Tinoco de Góes, titular da 6a Vara Cível na comarca de Natal desde 2000, é o juiz substituto. “Na condição de suplente, quero honrar a indicação a unanimidade do meu nome pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e, sobretudo, também poder nas ocasiões em que forem necessárias, honrar a substituição do juiz titular, Dr. André”, destacou.