Arquivos da categoria ‘Política’

Associação do MPT emite nota de desagravo à procuradora Ileana Neiva

20 de setembro de 2017

Diante da celeuma que ganhou proporções nacionais da direção do Grupo Guararapes, entidades empresariais e políticos do RN em torno da ação civil pública em que a procuradora do Trabalho Ileana Neiva pede à Justiça do Trabalho mais de R$ 38 milhões de multa à fábrica Guararapes pelas condições irregulares de trabalho nas facções às quais a empresa compra confecções, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o País, emite nota de desagravo lançadas contra a atuação da procuradora e, consequentemente, do MPT.

Eis a nota:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o País, diante das mentiras e acusações levianas e irresponsáveis lançadas contra a atuação da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e,  consequentemente, do Ministério Público do Trabalho, em mensagens e áudios veiculados em redes sociais pelo Vice-Presidente do Grupo Guararapes, Flávio Rocha, e pelo seu Diretor Industrial, Jairo Amorim, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.

A ANPT repudia, e sempre repudiará, a prática de ataques e ofensas pessoais aos membros do Ministério Público do Trabalho no firme e regular cumprimento do seu mister constitucional de defesa da ordem jurídica trabalhista e dos
direitos sociais, como o que foi direcionado pelos executivos do Grupo Guararapes à Procuradora acima identificada.
A atuação da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho é reconhecida nacionalmente como exemplar, em todas as atividades e ações de que tem participado, notadamente no âmbito da proteção ao meio ambiente do trabalho, da garantia de condições adequadas e dignas de saúde e segurança dos trabalhadores, e também do combate às fraudes.

Os ataques pessoais dirigidos à Procuradora do MPT referem-se à alegação de uma fictícia e absurda perseguição à empresa, e à despropositada e imprudente afirmação de que a sua atuação teria gerado a perda de empregos no Rio Grande do Norte, situação que poderia ser agravada pela ação civil pública proposta por Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Percebe-se que tal conduta visa, de maneira inconsequente, a insuflar a população do Estado contra a atuação do Ministério Público do Trabalho e especialmente da Procuradora Ileana Neiva, algo que não pode ser tolerado por esta associação nem pelo Estado Brasileiro, pois se trata de uma irresponsável tentativa de intimidar e constranger a atuação de agente público.

É falsa a afirmação de que somente no Rio Grande do Norte a empresa Guararapes está demitindo empregados, por causa da atuação do MPT e da Procuradora Ileana Neiva Mousinho. O exame do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) demonstra a inverdade da alegação ao se observar que a fábrica da Guararapes no Ceará empregava 5.826 empregados em dezembro de 2013, e em dezembro de 2016, o número de empregados diminuiu para 4.763 empregados.

Esses números demonstram que há flutuações dos níveis de emprego por questões econômicas e decisões tomadas pela empresa, e não pela atuação do MPT ou de qualquer Procurador.

Cabe destacar também a existência de procedimentos de investigação em curso no Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará, para também apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na conduta da Guararapes e também lá a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta.

Além disso, a atuação do MPT, no âmbito das relações de trabalho envolvendo as empresas de facção de costura, tem ocorrido em todo o país, por meio da atuação de diversos Procuradores, no mesmo sentido, em face de empresas igualmente de grande porte como a Guararapes, e nunca se testemunhou um ataque institucional e pessoal a membro do MPT com tanta virulência.

Evidencia-se, com essas condutas irresponsáveis e agressivas, uma tentativa de minar a credibilidade da atuação do Ministério Público do Trabalho, colocando-se uma cortina de fumaça sobre a realidade observada nas provas colhidas pelo MPT, que demonstraram a transferência pela empresa de parte de seus postos de trabalho para as facções, mas sem garantir as condições mínimas de trabalho, inclusive de segurança e saúde, gerando o descumprimento de direitos trabalhistas, o fechamento de muitas dessas microempresas e a demissão de centenas de trabalhadores, sem a quitação das verbas rescisórias.

Prova disso é que a Guararapes é ré, hoje, em cerca de 300 (trezentas) ações individuais propostas diretamente por trabalhadores demitidos pelas facções que fecharam as suas portas, sem condições de pagar as verbas rescisórias.

Ao atacarem a Procuradora Ileana Neiva Mousinho, utilizando expressões como “louca”, “exterminadora do emprego” e “câncer”, atribuindo à sua pessoa a figura de perseguidora da empresa ou dos seus sócios/fundadores, como se ela fosse a responsável pelo descumprimento de direitos trabalhistas mínimos garantidos na Constituição e nas leis trabalhistas, os executivos da Guararapes buscam pessoalizar e individualizar a atuação do Ministério Público do Trabalho na figura da Procuradora ofendida, instigando o ódio das pessoas contra a referida agente pública, quando se sabe que a investigação sobre o trabalho nas facções de costura e a propositura da ação civil pública foram de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Procuradores constituído pelo Procurador-Geral do Trabalho, após uma ampla coleta de provas documentais, periciais e testemunhais. E, repita-se, a ação foi proposta para garantir o cumprimento da lei.

Impende ressaltar que descumprimentos da legislação trabalhista pela Guararapes não são restritos a esta ação civil pública. Os representantes da empresa ocultam fatos relevantes, a começar pela circunstância de que a empresa foi inicialmente investigada pelo MPT em razão de denúncias de prática de revista íntima invasiva nos trabalhadores, e, reconhecida a irregularidade pela empresa, ESPONTANEAMENTE concordou em assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para cessar a referida violação de direitos, em procedimento, à época, conduzido por outra Procuradora do Trabalho.

Posteriormente, diante de novas denúncias apresentadas, concernentes à limitação da ida dos seus empregados ao banheiro, à prática de assédio moral e ao descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, mais uma vez a Guararapes, como demonstração do reconhecimento das irregularidades, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), POR SUA LIVRE VONTADE, comprometendo-se a não mais adotar as práticas ilícitas.

E, em razão de posteriores descumprimentos de obrigações previstas nesse TAC, comprovados pela fiscalização do trabalho, a empresa aceitou efetuar acordos judiciais, com a redução, pelo MPT, de aproximadamente 90% (noventa por cento) do valor atualizado das multas incidentes, além de seu parcelamento.

Um novo TAC veio a ser também assinado pela empresa, POR LIVRE ESCOLHA, diante de nova denúncia de irregularidade no registro de ponto e da não incidência do prêmio produtividade no repouso semanal remunerado, fatos averiguados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e resolvidos com o reconhecimento das irregularidades pela Guararapes.

Os executivos, de maneira leviana e inconsequente, buscam atribuir ao MPT a culpa por eventual retirada ou diminuição de suas atividades (diretas ou por meio das pequenas facções) do Rio Grande do Norte, sob a ameaça de que credenciarão confecções no Estado do Ceará e na Paraíba, esquecendo-se do fato de que, nesses Estados da Federação, vigoram as mesmas normas constitucionais, internacionais e legais que devem ser observadas nas relações de trabalho em todo o território nacional, cuja função do MPT é velar pelo seu cumprimento.

A Procuradora Ileana Neiva Mousinho sempre agiu, reconhecidamente, com seriedade e discrição em relação à Guararapes e a qualquer outro investigado, sem exposição indevida da imagem das empresas na mídia, pautando-se
estritamente pelo respeito à lei, razão pela qual é inadmissível e ofensiva a alegação de que tem atuado com o intuito de perseguir a empresa.

São naturais, em um ambiente democrático, críticas à atuação das instituições. Mas não se pode admitir que a liberdade de expressão seja utilizada para desferir ofensas e ataques direcionados à honra e à dignidade de membros do Ministério Público e da própria Instituição, e muito menos na tentativa de intimidá-los e jogar-lhes a responsabilidade pelo descumprimento de normas trabalhistas, com o objetivo de incitar o ódio da população sobre o agente público que cumpre regularmente suas funções.

A Guararapes já exerceu o seu legítimo e amplo direito de defesa no processo correspondente à ação civil pública, em curso desde o mês de maio perante a Justiça do Trabalho, e, não obstante isso, somente a partir deste mês de setembro, passou a orquestrar e patrocinar um movimento, por todos os meios possíveis, de ataque direto ao MPT e seus membros.

Isso somente revela o propósito indevido de desfocar a discussão democrática, no plano jurídico, e certamente de criar uma imagem e um cenário negativos da ação civil pública, na vã tentativa de influenciar o julgamento do processo.

A empresa dispõe de todos os meios processuais para defender os direitos que alega ter, mas escolheu adotar uma estratégia indevida para enfrentar a ação judicial, além da fronteira da Justiça.

O uso de mentiras e acusações pelos representantes da Guararapes é inaceitável, principalmente quando utilizadas para aterrorizar os trabalhadores e os próprios microempresários, com a divulgação de que haverá fechamento das facções e desemprego, jogando ardilosamente a opinião pública contra a atuação da Procuradora e do MPT.

Mais grave ainda é a postagem pelo Vice-Presidente do Grupo Guararapes, Flávio Rocha, em rede social, sob o tom de chantagem e ameaça, nos seguintes termos: “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ileana Neiva Mousinho da nossa vida e nós vamos transformar o RN. ”

Essa manifestação sinaliza conduta de incitação à violência, além de refletir postura reprovável para um gestor empresarial e a certeza da falta de argumentos jurídicos legítimos para tratar a questão.

Independentemente de quais sejam os objetivos visados pelos executivos da Guararapes com referidos ataques, a ANPT reafirma que o Ministério Público do Trabalho e seus membros não deixarão de atuar firmemente para combater quaisquer formas de ilegalidades, onde quer que elas se encontrem.

Diante disso, a ANPT repudia veementemente os ataques e ofensas levianos, irresponsáveis e inconsequentes dirigidos à Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, registrando que adotará todas as medidas cabíveis, inclusive criminais, para preservação da honra e da dignidade de sua associada.

Brasília, 19 de setembro de 2017.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PRESIDENTE DA ANPT

Nos cenários, Lula e Bolsonaro

19 de setembro de 2017

Na pesquisa CNT/MDA, formaram-se cenários para a presidência da República nas urnas de 2018.

O ex-presidente Lula da Silva aparece em primeiro em todos. Sempre seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro.

Na cena 1, Aécio Neves perde até para Ciro Gomes:

Lula: 32,4%

Bolsonaro: 19,8%,

Marina Silva: 12,1%,

Ciro Gomes: 5,3%,

Aécio: 3,2%.

Na 2, Ciro perde para Geraldo Alckmin. Marina Silva continua em terceiro:

Lula: 32,0%,

Bolsonaro: 19,4%,

Marina Silva 11,4%,

Alckmin 8,7%,

Ciro Gomes 4,6%.

Na 3, entra João Dória, que fica em quarto:

Lula: 32,7%,

Bolsonaro: 18,4%,

Marina: 12,0%,

João Dória: 9,4%,

Ciro Gomes:  5,2%.

Temer, o rejeitado

19 de setembro de 2017

Levantamento foi divulgado hoje (19) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que o governo Michel Temer superou a marca da gestão Dilma Rousseff no quesito rejeição. Em julho de 2015, a petista amargava 70,9%. Hoje, o peemedebista chegou ao pior índice registrado pela CNT/MDA: 75,6% de avaliação negativa em setembro.

O pior índice da série histórica da pesquisa CNT/MDA, iniciada em 1998, foi no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

E o desempenho pessoal de Temer é reprovado por 84,5%. Apenas 10,1% aprovam.

Foram sondadas 2.002 pessoas em 137 municípios do Distrito Federal e outros 24 estados, entre 13 e 16 de setembro, com margem de erro de 2,2 pontos porcentuais. A confiabilidade é de 95%, de acordo com o instituto.

Superintendente afastado do Ibama no RN emite nota

12 de setembro de 2017

Por meio do advogado Donnie Allison, Clécio Santos, que hoje (12) foi surpreendido com o afastamento do cargo, em operação deflagrada pela Polícia Federal, emite nota em que diz que durante 49 anos de vida pública não houve qualquer motivo que maculasse sua honra. Escreve trechos em caixa alta. Como se sabe, escrito em letras maiúsculas é a forma para expor o sentimento de grito.

Eis a nota:

Clécio Antônio Ferreira dos Santos, Superintendente do IBAMA/RN, por hora afastado de suas funções, em face da decisão proferida pelo Emin. Juiz Federal da 14° Vara, vem a público esclarecer que:

Entendo por bem, dizer antecipadamente, que não tenho qualquer relação espúria com terceiros investigados, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, que não me utilizei do cargo para atender interesses pessoais e que toda minha trajetória está assentada na legalidade e na ética.

Reitero, finalmente, que exerço atividade profissional há 49 anos, servi a quatro governos estaduais, sem qualquer mácula em minha biografia.

NUNCA ROUBEI NEM DEIXEI ROUBAR, NUNCA DEI NEM RECEBI PROPINA, NUNCA CORROMPI NEM FUI CORROMPIDO, de modo que fico a total disposição das autoridades para esclarecer e colaborar com o desenrolar dos fatos, que, por si só, irão me inocentar.

Natal/RN, 12 de setembro de 2017

Clécio Antônio Ferreira dos Santos

Pensando bem

11 de setembro de 2017

Joesley Batista acreditava que sairia ileso. Que a o xadrez não seria sua morada.

Maaasss…abriu mão da cabeleira e cortou o cabelo quando máquina zero.

Decerto quis antecipar o trabalho da Polícia Federal.

Evitar, digamos assim, mais desconforto e humilhação.

Ney Lopes Jr. emite nota sobre exonerações

5 de setembro de 2017

Sobre a publicação de exonerações dos ocupantes de cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM) – maiores salários – na Câmara Municipal de Natal, o presidente em exercício Ney Lopes Júnior emitiu nota de esclarecimento.

Eis a nota:

A presidência em exercício da Câmara Municipal de Natal e a Mesa Diretora, tendo em vista a publicação hoje da Portaria 0428/2017-MD, no Diário Oficial do Município de Natal, vem a público esclarecer o seguinte:

1. Através de análise orçamentária, esta presidência constatou o déficit de aproximadamente dois milhões de reais no Orçamento de 2017, para aplicação na manutenção geral da instituição.

2. Neste momento de crise nacional e em razão da realidade orçamentária constatada e para assegurar a honradez dos vencimentos dos servidores, tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro funcional.

3. A Portaria 0428/2017-MD exonera os servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal – APM, os quais poderão ser preenchidos, após análise da necessidade funcional, com obediência aos limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal e a disponibilidade de recursos.

NEY LOPES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Natal

Manhã de exonerações na Câmara Municipal de Natal

5 de setembro de 2017

Os ocupantes de cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM) – maiores salários – amanheceram hoje (5) com ingrata surpresa no Diário Oficial do Município (DOM).

Exoneração geral, assinada pelo presidente em exercício da casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD). Mas, foi preservados os que compõem a estrutura dos gabinetes dos vereadores.

A Abelhinha tocou o celular do presidente, e questionou sobre o motivo. Respondeu que as exonerações foram necessárias para fazer readequação financeira. E que vai emitir uma nota de esclarecimento ainda hoje.

Comissão aprova projeto de Fábio Faria para instalar bloqueador de celular nos presídios

31 de agosto de 2017

Aprovado hoje (31), por unanimidade na Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima, o projeto de autoria do deputado federal potiguar Fábio Faria (PSD) que tramita desde o ano passado para obrigar a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do país.

A medida vale para as unidades com mais de 50 detentos. O texto agora vai para votação no plenário. “É uma das importantes medidas que podem ser tomadas para acabar com as articulações que resultam em crimes, como assassinatos, golpes, roubos, e ações isoladas de terror que já vimos o Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros enfrentarem”, justifica o parlamentar.

Idec promove tuitaço contra decreto que acaba com a rotulagem de transgênicos

29 de agosto de 2017

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realiza entre 16h e 17h de hoje (29) tuitaço com a hashtag #DeOlhoNoT. O objetivo é pedir que o presidente Michel Temer não assine o decreto que pode retirar a obrigatoriedade da rotulagem de transgênicos no Brasil.

Em parceria com o Greenpeace, a ACT Promoção da Saúde e o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) e com o apoio de outros membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Plataforma Chega de Agrotóxicos, o tuitaço acontece após a notícia divulgada pelo jornal O Globo, no último dia 25.

Segundo o texto, o presidente pode assinar, a qualquer momento, uma minuta preparada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais.

Deputado Rafael Motta está em Israel

29 de agosto de 2017
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O potiguar Rafael Motta (PSB) participa da missão oficial da Câmara dos Deputados em Israel. Acompanha a comitiva que conheceu, ontem (28), sistemas e tecnologias israelenses para convivência harmônica com a seca e combate à insegurança. Também participou de eventos diplomáticos e foi homenageado com a comenda “Embaixador da Paz”, pelo governo de Israel.

“Há alguns anos, Israel passou por uma seca severa, que durou cerca de sete anos e, praticamente, acabou com as suas principais fontes naturais de água, fato que fez o País investir em tecnologia e desenvolver sistemas de dessalinização de água. Até 2020, Israel planeja produzir 200 bilhões de galões de água por ano por meio de usinas de dessalinização”, destacou o deputado.

Ainda na agenda, a tecnologia e os sistemas israelenses para reciclagem e reuso de águas residuais para agricultura. Atualmente, o País é líder mundial nesse trabalho e trata 86% de seu esgoto doméstico para reutilizá-lo em plantações, o que garante cerca de 55% do total de água usado na agricultura. Para se ter uma ideia desse percentual, a segunda nação do mundo em reutilização de água é a Espanha, que consegue reciclar apenas 17% de seu esgoto.

“Conhecemos também os investimentos que Israel fez na área da segurança pública, em tecnologias voltadas à área, como o monitoramento das cidades por sistema de vigilância por câmeras”, contou.

Nina Souza esclarece sobre redução do recesso parlamentar

24 de agosto de 2017

Diante do projeto do vereador Sandro Pimentel (PSOL) para reduzir o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Natal, que foi rejeitado pela grande maioria dos colegas, a vereadora Nina Souza emite nota de esclarecimento:

“Como membro da Comissão especial que analisa o regimento interno da Câmara Municipal de Natal, esclareço que o documento que está sendo preparado por um grupo de vereadores com as novas regras do legislativo natalense já prevê a redução do recesso parlamentar. Este foi o principal motivo para que os parlamentares da capital potiguar rejeitassem projeto semelhante apresentado de forma unilateral pelo vereador Sandro Pimentel, na tentativa de se antecipar a maioria da Casa, que de forma coletiva já decidiu pela mudança a ser incluída no novo regimento, que será votado em breve e com um prazo menor do que o proposto pelo vereador”.

Nina Souza
Vereadora

A volta de Raniere Barbosa à CMN

23 de agosto de 2017

Titular da 7ª Vara Criminal de Natal, o juiz José Armando Ponte determinou que o afastamento de Raniere Barbosa do mandato de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Natal seja revogado a partir de 22 de outubro.

A decisão poderá ser revista caso seja oferecida nova denúncia até o dia 21 de outubro. Raniere foi afastado no dia 24 de julho devido a Operação “Cidade Luz”.

A fixação do prazo atende a determinação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que no último dia 15 julgou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa e definiu que o Juízo de 1ª instância deveria fixar prazo para a duração das medidas cautelares.

A Operação Cidade Luz foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública em Natal.

Nayara Gadelha assume a Prefeitura de Mossoró

23 de agosto de 2017

Em ofício encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a prefeita Rosalba Ciarlini comunica que vai se ausentar do país no período de 25 de agosto a 4 de setembro.

Segue para a Alemanha acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família. À presidente da CMM, vereadora Izabel Montenegro, afirma que todas as despesas da viagem serão custeadas por recursos próprios, sem qualquer ônus para o erário municipal.

O ofício foi lido na sessão ordinária de hoje (23) do legislativo mossoroense pelo vereador Genilson Alves. E amanhã (24), a vice-prefeita Nayara Gadelha assume interinamente o comando da capital do Oeste.

Os contrários e favoráveis à privatização da Eletrobras

22 de agosto de 2017

A terça-feira (22) começou com discussões – algumas calorosas – nas mídias sociais. O assunto é a proposta do Ministério de Minas e Energia para reduzir a participação da União no capital da Eletrobras,a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale.

Muitos são favoráveis, alguns reclamam contrários. É a voz da oposição ao governo Temer.

O ministério justifica que a empresa perdeu R$ 186 bilhões em 15 anos e que a medida vai dar mais competitividade e agilidade para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais.

“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, destacou.

O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e terá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

Sandro Pimentel propõe redução de recesso parlamentar

22 de agosto de 2017

A proposta do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que prevê redução de 30 dias no período de recesso parlamentar deve ser votada hoje (22) à tarde na Câmara Municipal de Natal.

O parlamentar justifica que o projeto vai corrigir uma distorção no tempo de recesso dos vereadores de Natal, que atualmente é de 92 dias por ano.

Para se ter ideia, o tempo de recesso parlamentar em Natal é superior ao do Congresso Nacional (55 dias). Também, das Câmaras Municipais de Fortaleza (56 dias), Recife (67 dias) e João Pessoa (70 dias).

O discurso de Ney Júnior

16 de agosto de 2017

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Júnior foi o anfitrião na manhã de hoje (16), no Teatro Riachuelo, do prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, e do empresário Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo, que receberam, respectivamente, título de cidadão natalense e a Medalha Frei Miguelinho.

A propositura do título foi do vereador e presidente da CMN afastado Raniere Barbosa (PDT), sob a justificativa de que o tucano paulista está presente na lista dos 100 líderes de maior reputação do Brasil pela empresa Merco. E que, entre 1986 e 1988, então presidente da Embratur, contribuiu para o aumento no turismo do RN e da capital-potengi.

Eis a íntegra do discurso:

Senhoras e Senhores,

Cabe-me, como presidente da Câmara Municipal de Natal, em nome dos Ilustres Colegas, saudar os homenageados, que tiveram suas honrarias aprovadas por ampla maioria dos meus pares, o Prefeito de São Paulo, João Doria Junior e o amigo, valoroso empresário potiguar, ex-deputado federal Flávio Rocha. Sabe-se que o título honorífico existe desde os primórdios das civilizações, nos povos mais antigos, sob diversas formas e denominações.

Originariamente, as instituições políticas de Roma guardaram certas semelhanças com as que se organizaram nas cidades-estados gregas. Além do mandatário, existia um conselho, que se chamava Senado. Na medida em que se consolidou o Império Romano, essas assembleias reconheciam a titulação honorífica aos chamados “tribunos”, assegurado a todos eles os direitos de cidadão, mesmo não sendo originariamente Romanos. As homenagens eram outorgadas, em razão de serviços prestados, atributos pessoais e notoriedade.

A Câmara Municipal de Natal estabelece critérios para a concessão e títulos honoríficos e o reconhecimento da importante Medalha Frei Miguelinho.

Por maiores que sejam diferenças de natureza política, ou ideológica entre os membros da Câmara Municipal de Natal, não se pode negar de forma alguma que o Prefeito João Doria Junior, da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América Latina e a terceira do mundo, seja considerado uma personalidade, de inegável notoriedade, inclusive internacionalmente, e que a sua qualificação como “cidadão natalense” é um gesto de reconhecimento público, aproximando-o do nosso povo, na condição de conterrâneo honorífico.

Além disso, é de fundamental importância fazer um registro acerca da participação do Prefeito João Dória, no crescimento do turismo em Natal.

O homenageado, quando exerceu a presidência da EMBRATUR, entre os anos 1986 a 1988, mostrou-se sensível às reivindicações encaminhadas pela nossa cidade, cujo objetivo era o aproveitamento do potencial turístico, hoje conhecido em todo o mundo.

Foi Vossa Excelência que colaborou para Natal tornar-se destino turístico, levando representantes do Poder Público e empresários para participarem, pela primeira vez, de feiras internacionais, que deram visibilidade mundial à nossa cidade.

À época, tornou-se realidade a primeira folheteria bilíngue, com imagens de Natal e das belezas naturais.

Além disso, firmou-se convênio com o Governo do Estado para financiamento de toda a infraestrutura turística (estradas, pavilhão do Centro de Convenções, terminais turísticos, reforma do aeroporto Augusto Severo), com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Ainda na gestão de Vossa Excelência na EMBRATUR foram financiados os projetos dos primeiros hotéis da Via Costeira, restaurantes e equipamentos de entretenimento e lazer da capital.

Outra iniciativa, compartilhada com a colaboração da EMBRATUR, foi a inclusão de Natal na ferramenta de marketing denominada Passaporte Brasil, que proporcionava descontos para turistas em hotéis, companhias aéreas, restaurantes e comércio eletrônico.

Após recordar tantas iniciativas de Vossa Excelência, dentre tantas outras, todas elas vitais para o nosso crescimento turístico, permita fazer-lhe uma proposta ousada.
Não tenho dúvidas em afirmar, que o turismo é a nossa maior fonte de geração de emprego e renda. Percebi essa importância, quando exerci transitoriamente a Prefeitura da cidade e pude constatar a necessidade de medidas para o incremento do setor. Considerando que São Paulo é um dos principais polos emissores de turistas no país, formulo a sugestão de uma parceria de irmandade entre São Paulo e Natal.

Para alcançar tais objetivos seria firmado um protocolo de intenções, entre a Prefeitura de São Paulo e a Prefeitura de Natal, para intercâmbio de gestões e atração de fluxos turísticos recíprocos.
Essa alternativa abriria a possibilidade de São Paulo, considerada a maior cidade nordestina do Brasil, estar presente em nosso esforço de desenvolvimento, considerando que a grandeza paulista teve historicamente a presença da “mão nordestina”, através dos trabalhadores anônimos, que acreditaram ser possível ajudar a construir uma megametrópole, feita de pedaços dos seus próprios sonhos. Continuaremos a acreditar na parceria de Vossa Excelência, prefeito João Doria, que nunca nos faltou.

Senhoras e Senhores,

Na história de vida do prefeito João Doria são indissociáveis as suas origens políticas, a começar pela figura emblemática do seu pai, o nordestino, nascido na Bahia, João Agripino da Costa Doria, político, deputado federal, jornalista, publicitário reconhecido e exaltado no país.

Ao assumir a Prefeitura de São Paulo, após uma vitória inquestionável e contundente, o prefeito João Doria teve solenidade simples de posse, marcada pela austeridade, sem café, sem banquete, sem bebidas, mas, segundo ele, com o principal valor, que é o exemplo e o comprometimento em honrar a confiança dos governados.

Na ocasião, o nosso homenageado proferiu um memorável discurso, no qual se referiu ao seu Pai, afirmando que se vivo fosse ele ABRE ASPAS “estaria muito feliz, na sua cadeira de rodas, onde passou os últimos oito anos da sua vida sem perder, tenacidade, vontade, a sua liberdade de pensar e de expressar o que sempre pensou e o que sempre desejou para o seu país” FECHA ASPAS.

Enfatizou, ainda, o Prefeito João Doria sobre o seu genitor: ABRE ASPAS “Meu pai não pôde nos deixar nenhum bem material, nem uma herança de propriedade, nem dinheiro, nem ações, mas deixou o que de mais importante um pai e uma mãe podem oferecer aos seus filhos: é o legado do próprio exemplo. O exemplo de vida. O exemplo de honestidade, de tenacidade, de determinação. De um homem que diante das ameaças não vergou, não se entregou, não cedeu e pagou caro por isso, mas pagou caro com a certeza de que estava fazendo o que tinha que ser feito pelo seu país, pelo seu povo, pela sua bandeira. Este é o exemplo que me motiva na minha vida pública”. FECHA ASPAS.

Recordou no discurso de posse, igualmente, a sua mãe, Maria Silvia, que com o exílio político do esposo, instalou uma pequena fábrica de fraldas e demonstrou ABRE ASPAS “determinação, vontade e fibra ao enfrentar longos anos, quando nos faltava quase tudo”. FECHA ASPAS.

Lembrou que todas as noites, muitas das quais sem luz, “ela orava e confortava os filhos”, inconformados com a ausência do pai.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Uma palavra também muito especial sobre o conterrâneo, o amigo, o empreendedor modelo, ex-deputado federal Flávio Rocha. Com justiça, a Câmara Municipal de Natal lhe outorga a Medalha do Mérito Frei Miguelinho, através do Decreto Legislativo nº 33/2017. Flávio Rocha é a prova viva do binômio empresário e político, com visão de futuro e espírito público.
Como deputado federal defendeu com ardor e convicção propostas como a da implantação do Imposto Único no país. A propósito do perfil que o então deputado federal despertava àqueles com quem convivia no Congresso Nacional. Recordo um fato real, contado pelo meu pai, ex-deputado federal Ney Lopes.

Em 1992, os deputados federais à época, Nelson Jobim, Roberto Campos, Ney Lopes e Flávio Rocha participaram como observadores da Convenção Republicana, que indicaria George Bush, na disputa com Bill Clinton, realizada na cidade de Houston, Texas. Como é costume nos Estados Unidos, a convenção prolongou-se por uma semana, com debates, reuniões, palestras e intercambio político.

Ao final, testemunha o meu pai, o deputado Roberto Campos, embaixador, economista, ministro de Estado, cujo nome está inscrito na história do Brasil, afirmou que estava impressionado com a inteligência, a argucia e o interesse pelos temas econômicos e políticos do jovem deputado Flávio Rocha. Vaticinou naquela ocasião, que ele teria um futuro brilhante na política e na vida empresarial brasileira.

Tinha razão o Ministro e Embaixador Roberto Campos. Flávio Rocha é uma referência para o Rio Grande do Norte, projetada no país e no mundo. As suas posições podem ser aceitas ou não, aplaudidas ou não, isso é natural da democracia, no debate econômico, político e social, mas ele as defende com firmeza. Menciono até a frase de Robert Greene, citada pelo prefeito João Doria em seu discurso de posse, que se aplica à Flávio Rocha:

“Sejamos ousados, qualquer erro cometido com ousadia é facilmente corrigido, com mais ousadia. Todos admiram os corajosos, ninguém louva os covardes”.
A ousadia de Flávio dá seguimento ao exemplo herdado do seu pai, empresário vitorioso NEVALDO ROCHA, a quem presto e rendo homenagens, como prova inquestionável da fibra do empreendedor norte-rio-grandense.
A trajetória de ambos, sempre resultou em avanços, oferta de empregos e oportunidades, hoje não apenas em benefício do Rio Grande do Norte, mas do país.

A medalha conferida pela Câmara Municipal de Natal ao empresário Flávio Rocha tem a denominação de Frei Miguelinho, que foi também um ousado, um desbravador, um convicto defensor dos seus ideais iluministas, inspirados na Revolução Francesa. Esse nosso conterrâneo Ilustre coloca-se na história do Brasil como a figura central da Revolução de 1817, que teve significado tão expressivo, quanto a Inconfidência Mineira.

Por todas as razões expostas gratifica-me, como Presidente da Câmara Municipal de Natal, saudar o Prefeito João Dória Junior e o empresário e ex-deputado federal Flávio Rocha, nesta solenidade.

Falo em nome de uma Casa política, na qual as opiniões divergem e conflitam, mas que preserva a tradição do respeito aos contrários, como único meio capaz de viabilizar a democracia.
Sob essa ótica das discordâncias, a Casa política reflete a vida humana, o que relembra Vinícius Morais, quando cantou que “a vida é a arte do encontro, embora haja tantos desencontros pela vida”.

Neste instante, todos nos encontramos, superando e respeitando as diferenças, para render homenagens a dois homens públicos: o prefeito João Doria, com o título de cidadão natalense e o empresário, ex-deputado federal Flávio Rocha, homenageado por justiça pela Câmara Municipal de Natal, com a Medalha Frei Miguelinho.

O elevado significado desta solenidade é a convivência fraterna e saudável de uma cidade, que nasceu no final do século XVI, aos pés do presépio, simbolizando a casa, a fonte, o abrigo, o destino da Estrela, que atravessa os séculos e lembra ao mundo cristão o Berço do Salvador da humanidade. A partir de hoje saudamos o Prefeito João Doria Junior como nosso conterrâneo e parceiro.

Ao amigo e conterrâneo Flávio Rocha renovamos o sentimento de respeito e admiração, pela sua trajetória de vida sempre ativa, na construção dos caminhos futuros da nossa terra e do nosso país.

Muito obrigado!

Ney Lopes Jr.
Natal (RN), 16 de agosto de 2017

Amanda Gurgel agora é do PSOL

16 de agosto de 2017

A ex-vereadora Amanda Gurgel, que foi a segunda mais votadas nas últimas eleições, com 8.002 votos, mas não se reelegeu porque o PSTU não atingiu o mínimo de votos para atingir o quociente eleitoral para eleger candidatos, é a nova integrante do PSOL. Em 2012, ela foi a vereadora mais votada da história de Natal, com 32.819 votos.

A filiação será comemorada amanhã (17), no ato de recepção ao MAIS, corrente política da qual faz parte, a partir das 19h, na sede do partido, Cidade Alta.

O MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista) é uma corrente política originada a partir da ruptura com o PSTU, ocorrida no ano passado. Após um ano de discussões internas, decidiu em seu congresso pelo ingresso no PSOL.

“Estamos dando um passo para construir uma alternativa ao PT pela esquerda. Entramos no PSOL com as nossas ideias, para somar com milhares de lutadores nessa importante tarefa”, declarou Amanda.

Governador nega irregularidades e diz que respeita a Justiça

15 de agosto de 2017

Coube ao advogado de Robinson Faria emitir nota de esclarecimento sobre a Operação Anteros, que teve como alvos busca e apreensão no apartamento e na casa de praia do governador, na Governadoria e na Escola da Assembleia.

Eis a nota:

O Governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.

Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.

José Luis Oliveira Lima
Advogado

Temer envia ao Senado indicações para diretorias do Banco Central

11 de agosto de 2017

O presidente Michel Temer enviou ao Senado Federal as indicações para diretorias do Banco Central do Brasil.

Na apreciação, os nomes de Paulo Sérgio Neves de Souza e Maurício Costa de Moura, para os cargos de diretor de Diretor de Fiscalização e de Administração, respectivamente. Os dois passarão por sabatina.

Maurício Moura ocupa desde 2015 o cargo de chefe de gabinete do presidente da instituição, Ilan Goldfajn, e Paulo Sérgio é chefe do departamento de Supervisão Bancária, também desde 2015.

Câmara mantém remuneração para alimentação dos professores de Natal

11 de agosto de 2017

Com votação unânime, o plenário da Câmara de Natal derrubou o veto do prefeito Carlos Eduardo à emenda que trata da complementação financeira para alimentação dos professores da rede municipal de ensino, autoria da ex-vereadora Amanda Gurgel.

A vereadora Nina Souza (PEN) defendeu que é um benefício dos mais importantes e que “os profissionais precisam ter isso garantido”.

Na mesma sessão foi aprovado projeto do foi do ex-vereador Júlio Protásio, subscrito pela vereadora Ana Paula (PSDC), que impossibilita o cancelamento de forma unilateral, por parte da administradora que esteja concedendo plano ou seguro de saúde, antes do fim do contrato de prestação de serviço em relação ao cidadão da capital-potengi.

Do ex-vereador Bertone Marinho, subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PTB) e Carla Dickson (PROS), foi aprovado o projeto que reconhece de utilidade pública a “Associação Jesus Warriors Brasil”, além da matéria de Carla Dickson, subscrita pelo presidente da Casa, Ney Lopes Júnior (PSD), que institui a Semana da Cultura Evangélica no Município do Natal.