Arquivos da categoria ‘Política’

A preocupação e o sorriso de Lula e Chico Buarque

29 de agosto de 2016

Nos mistérios da manhã de hoje no plenário do Senado, em que a presidente afastada Dilma Rousseff se defende e responde aos questionamentos de senadores, o ex-presidente Lula da Silva e o cantor e compositor Chico Buarque, na galeria, chamam atenção pelos sorrisos silenciosos e pelo semblante de preocupação.

As fotos são de Mariana Di Pietro:

Fotos: Mariana Di Pietro

Fotos: Mariana Di Pietro

O ineditismo de Dilma, por José Agripino

29 de agosto de 2016
Garibaldi Filho e José Agripino no plenário - Foto: Mariana Di Pietro

Garibaldi Filho e José Agripino no plenário – Foto: Mariana Di Pietro

Para o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, a “única novidade trazida por Dilma no discurso de defesa foi sua inédita presença na tribuna do Senado. Renovou os repetidos argumentos e pronunciou um apelo final vazio de conteúdo e até de convicção”.

Dilma voltou a negar que tenha cometido crime de responsabilidade e reafirmou que considera o processo de impeachment um “golpe”. Em 44 minutos de fala, disse também disse que foi vítima de chantagem do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Candidatos favoráveis ao Uber em Natal

29 de agosto de 2016

Candidatos a prefeito de Natal, a deputada Márcia Maia (PSDB), o deputado Kelps Lima (SD) e o deputado Fernando Mineiro (PT) se posicionaram publicamente favoráveis  regulamentação do serviço de Uber, transporte privado, na capital.

Assim também fez o vereador Klaus Araújo (SD), que tenta a reeleição. Em seu perfil no Twitter, publicou que é a favor do Uber, por escrito e em vídeo.

Para Márcia Maia, o “Uber não deve ser proibido. Deve ser regulamentado. O problema do transporte é muito sério, muito grave em nossa cidade. Dar o poder de escolha ao cidadão vai reduzir custos, melhorar a qualidade e ampliar a oferta do serviço de transporte. Ter uma opção a mais é benefício para a população”.

Para Kelps Lima, o “Uber é importante. Está acontecendo no mundo inteiro. Infelizmente, a Prefeitura de Natal não preparou a cidade para as mudanças das novas tecnologias e a falta de preparo traz o medo”.

Para Mineiro, o “atual prefeito é o principal responsável pelo impasse vivido entre a população, taxistas e motoristas que prestam serviço por meio de plataformas tecnológicas, já que se omitiu em responder as necessidades da cidade na oferta do serviço aos passageiros”. Defendeu: “Por meio da regulamentação, vamos conseguir resolver os conflitos e caos no trânsito e beneficiar a população com um transporte mais justo”.

A despedida de Dilma

29 de agosto de 2016
Dilma na Tribuna do Senado - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dilma na Tribuna do Senado – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O discurso de Dilma Rousseff na tribuna do Senado Federal, na manhã de hoje (29), foi muito mais de despedida, com alfinetadas em adversários que o levaram ao impeachment. Manteve-se firme, até um leve momento de emoção, próximo ao final de sua fala. Nas galerias, o ex-presidente Lula da Silva, o cantor e compositor Chico Buarque e o ex-ministro Jacques Wagner acompanhavam apreensivos. Dilma extrapolou sua fala em 14 minutos. Falou 44, dos 30 minutos que lhe foram destinados.

Eis a íntegra do discurso:

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada.”

Governo autoriza licitação do Transporte Cidadão

26 de agosto de 2016

O governo potiguar dará a autorização para a licitação do Transporte Cidadão na próxima segunda-feira (29), em solenidade, às 10h, na Escola de Governo, pelo governador Robinson Faria, a secretária Julianne Faria (Trabalho, Habitação e Assistência Social), e o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem, Ernesto Fraxe.

O programa consiste na oferta de transporte gratuito para a população de baixa renda de municípios da Grande Natal, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais na capital.

Será operacionalizado por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários previamente planejados, com saída às 6h e retorno ao ponto de origem às 17h, com paradas na Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.

Serviço gratuito para as pessoas comprovadamente desempregadas, cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de deficiência e acompanhantes, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, idosos a partir de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família.

Inicialmente serão beneficiados os moradores de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Extremoz, Macaíba, Goianinha, São José de Mipibú, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Vera Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Senado: falas sem moderação

26 de agosto de 2016

Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino acusou os petistas de provocarem o Senado Federal para prolongar a etapa final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Manhã tumultuada e de ânimos exaltados na casa, o senador potiguar declarou: “É preciso que tenhamos a consciência de que ‘o jogo já está jogado’ e que, por isso, não devemos cair nas provocações que os petistas e aliados fazem”.

Para o democrata, a diante da gravação de um documentário que contará a história do impeachment, os aliados de Dilma tentam convencer que o afastamento é um “golpe”, tese refutada desde o início pelo presidente nacional do DEM.

“Os petistas estão com script bem desenhado, atores adestrados, buscando, pela provação, a criação de fatos novos a fim de mudarem o curso do julgamento, o que não vão conseguir”, frisou.

“Eles querem, a todo custo, captar algum momento que possa defender Dilma no futuro, o que até agora não aconteceu”, emendou.

Cai a secretária de Saúde do RN

26 de agosto de 2016

O George Antunes de Oliveira vai substituir a médica Eulália Albuquerque no comando da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap). A mudança foi anunciada pelo governador Robinson Faria na manhã de hoje (26).Nomeação e exoneração serão publicadas na edição de amanhã (27) do Diário Oficial do Estado.

Graduado pela UFRN, George Antunes de Oliveira conta com especialização em Administração Hospitalar, Gestão Financeira e Gestão Pública. Foi secretário adjunto e titular da Sesap em gestões passadas e adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Também foi diretor da Unidade de Agentes Terapêuticos (Unicat) e dos hospitais Giselda Trigueiro e Maria Alice Fernandes. Na iniciativa privada, dirigiu o hospital da Unimed, entre outros.

Manifestantes na Esplanada dos Ministérios

25 de agosto de 2016

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal estima que os grupos a favor e contra o impeachment de Dilma Rousseff mobilizem entre 10 mil e 30 mil militantes, cada, na Esplanada dos Ministérios, até quarta-feira (30). A expectativa é de que a mobilização seja maior somente na terça-feira.

A previsão é de que nesta hoje (25) e amanhã (26) cada grupo mobilize entre 50 e 100 pessoas. O trânsito na Esplanada só será interrompido na madrugada de segunda (29). Voltará ao normal após o fim do julgamento, no Senado. O número de policiais militares vai variar entre 180 e 3 mil homens, de acordo com a necessidade, informa a Agência Brasil.

O governo do Distrito Federal ergueu um muro no meio da Esplanada, igual ao usado na votação do impeachment na Câmara dos Deputados, em abril. A estrutura de metal tem um quilômetro de extensão e mantém os grupos a uma distância de 80 metros.

Do lado direito ficarão os militantes a favor do impeachment. À esquerda, os contrários. O muro do impeachment será desmontado até 48 horas após a conclusão do julgamento.

Pois é

24 de agosto de 2016

Nesse momento em que se discute o Uber em Natal, a coluna lembrou o que um dia ironizou o jornalista Geneton de Moraes Neto, um dos mais brilhantes do país, que morreu anteontem, em decorrência de um aneurisma na artéria aorta.

Escreveu ele no Twitter: “O uber oferece ao consumidor um serviço eficiente. O que é que acontece? É punido pelas prefeituras! Pobre Brasil!”.

Em tempo

No dia 31 de agosto completaum ano do envio à Câmara dos Vereadores de Natal, pelo prefeito Carlos Eduardo, um projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares, cadastrados em aplicativos, para o transporte de pessoas de forma remunerada. Projeto que teve assinatura em reunião no salão nobre da prefeitura, com a presença de taxistas representados pela Cooperativa dos Proprietários de Táxi de Natal.

Trâmite

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Se não correr em regime de urgência, como pedem os taxistas, terá que ser analisado, ainda, pelas comissões de Finanças e de Transportes.

Mineiro troca o vermelho pelo branco

22 de agosto de 2016

mineiro e carla

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou a foto oficial da campanha do deputado estadual Fernando Mineiro para prefeito da capital dos magos-eleitores, e da candidata a vice, Carla Tatiane (PCdoB).

A cor vermelha, marca registrada do PT, deu vez ao branco. A campanha dos dois conta com a presença da senadora Fátima Bezerra (PT) nas andanças por Natal em busca de votos.

AL entrega título de cidadão ao juiz Ivan Lira

19 de agosto de 2016
Foto: João Gilberto/AL

Foto: João Gilberto/AL

Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Assembleia Legislativa concedeu ao juiz federal Ivan Lira de Carvalho o título de cidadão norte-rio-grandense, com entrega na manhã de hoje (19), em sessão solene, na presença de autoridades políticas e do meio judiciário.

Presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou as qualidades do magistrado: “O homenageado é um cidadão do mundo, profícuo fazedor de laços locais, querido e respeitado no seu meio profissional, como professor universitário, homem de família, religioso e é um amigo que cultiva a amizade com excelência. O amor e entrega ao trabalho, aos amigos, as pequenas coisas do dia-a-dia ficaram claras no discurso do homenageado à terra que lhe acolhe como cidadão”.

Destacou Hermano: “Ivan Lira tem uma vida marcada pela dedicação à família, aos amigos e ao Direito. Seja na academia ou no ofício do magistrado, conquistou a admiração e inspirou toda uma geração de aprendizes e profissionais”.

Natural de Alagoa Grande, na Paraíba, Ivan Lira passou a infância e a adolescência na cidade paraibana de Cuité. Veio para o RN para concluir os estudos secundários, no Colégio Atheneu. Cursou Direito na UFRN, concluindo em 1980, especializou-se em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Penal. Exerceu as funções públicas de promotor de justiça, juiz substituto, juiz federal, diretor do foro, juiz do TRE, desembargador federal, professor universitário, entre outras.

Em tom poético, Ivan Lira, intelectual das melhor cepa, historiou os lugares em que morou por força de sua atividade profissional. Declarou que Paraíba e Rio Grande do Norte lhe dão cidadania de origem e de adoção. Enalteceu as características e a cultura local de cada município.

Versejou: “Sou muito agradecido a Assembleia. Em especial ao deputado Hermano Morais. Se algum mérito os senhores viram na minha pessoa, decerto decorre da minha tentativa de acertar, da minha insistência em servir, da tentativa de não decepcionar aos que confiam na minha tarefa”. E agradeceu aos colegas e auxiliares, especialmente sua família. “Sou agora, em repetição parafraseada, potiguar por afeto e por decreto e continuo sendo por isso mesmo, feliz”, disse com sorriso estampado.

Íntegra do belo discurso:

É praticamente um lugar comum no início da fala dos que deixaram a sua terra de origem para tentar vencer (ou pelo menos sobreviver) em plagas outras, a sentença “…eu vim de muito longe…”. Não posso dizer isso quando falo ao povo potiguar na sala de visitas da sua cidadania, que é esta augusta Assembleia Legislativa. E que eu vim de perto; muito perto. A minha Cuité, cimo da Cordilheira da Borborema Paraibana, é limítrofe com vários Municípios daqui, distando apenas três quilômetros da sua igreja Matriz até a linha divisória interestadual.

Os nossos costumes são os mesmos. A nossa cultura serrana é igual: no plantar, no colher, no falar, no andar, no vestir. Até as nossas lamúrias são idênticas, a partir do clamor por chuvas e dos reclamos por não termos onde armazenar a água quando ela vem em abundância.

As bases físicas e a similitude de topografia dificultam a precisão demarcatória entre os dois Estados irmanados. Afinal, éramos uma só Capitania Hereditária, depois unia só Comarca e uma mesma Província. O criador de Cuité, lá em 1767, Caetano Dantas Correia, nasceu em Filipeia mas sediou-se nas ribeiras do Rio Carnaúba, mais precisamente na Fazenda Picos de Cima, de onde espargiu o povoamento de toda a região, a começar por Carnaúba dos Dantas.

O historiador João de Lyra Tavares, no seu clássico “Apontamentos para a história territorial da Parahyba e do Rio Grande do Norte” leva o leitor à conclusão de que muito ténues são as linhas políticas que estremam as duas unidades federativas em destaque. E que somente graças à tenacidade e persistência do Padre Britto Guerra é que aquilo que conhecemos hoje como Seridó potiguar foi desmembrado da Comarca de Patos das Espinharas.

Algumas das mais importantes bacias hidrográficas da Paraíba correm com as suas águas para a Terra de Poti. O Rio Piranhas, por exemplo, vem da Serra do Piancó, entrecortando vários Municípios do sertão paraibano, até irromper, neste Estado, em Jardim de Piranhas, de onde prossegue pelo chão seridoense para transmudar-se em Açu, não sem antes formar a colossal Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e dali rumar ao Atlântico.

O próprio Rio Seridó, orgulho dos caicoenses e demais povos da região, origina-se em Cubati, Paraíba. O Rio Curimataú nasce nos Poleiros, Barra de Santa Rosa (antigo território de Cuité) e bandeia-se para Nova Cruz de onde prossegue até formar a Barra do Cunhaú, jogando-se ao mar.

O Rio Jacu tem como uma das suas nascentes o Olho D’Água da Bica na zona urbana da minha querida e multicamada Cuité, de cujo território trespassa para Japi, no Rio Grande do Norte, onde assume variada toponímia, ao sabor da gente das povoações que banha. Recobra o nome original perto de desaguar na Lagoa das Guaraíras, braço de mar de Tibau do Sul.

Vejam, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, ilustres convidados: escolhi alguns elementos de Geografia e de História para demonstrar quão aliados são os dois Estados que me dão cidadania, um de origem e o outro de adoção. Daí a tranquilidade com a qual transito afetivamente por ambos. Fácil, portanto, potiguarizar-me sem desparaibanizar-me, com o perdão dos neologismos.

E como isso aconteceu? Conto com os detalhes possíveis em um discurso assim, tendo o cuidado de não espantar-lhes com o tempo de duração da fala. Aqui cheguei, de vera mesmo, para dar caminho aos estudos secundários. Alistei-me no Atheneu, valorosa academia de muitos talentos e também ima de muita peraltice. Atenção: isso não desmerece o vetusto colégio; pelo inverso, qualifica-o; humaniza-o. Cresci na ciência e também no aprendizado mundano. Conheci pessoas com as quais sustento amizade até hoje; mas absorvi igualmente nos seus corredores e escadas muitas das traquinagens com as quais também “sustento amizade até hoje”.

Tomei como morada a Ribeira velha de guerra, vejam só! Abriguei-me em uma república de estudantes. A cada dia uma descoberta, um agregamento dos traquejos do universo humano e sentimental desse bairro-mãe de Natal. Tudo para mim era novidade e alumbramento, status próprio do adolescente que eu era, com os saberes da vida entrando transversamente onde fossem solicitados ou não.

Trouxe na bagagem livros-de Jorge Amado, de uma coleção capa roxa, desses vendidos em banca de jornal. Li-os todos, numa voragem intelectual que hoje me põe em estado de admiração. Amalgamei-me aos personagens do romancista, impregnado pelo clima do bairro boêmio, perto do cais, espiando o Potengi em águas safadas com o Atlântico. Pus-me a percorrer ruas, vias e vielas. Passei a conhecê-las como a palma da mão e nelas plantei personagens que pulavam da literatura para os becos, emoldurados em janelas (poucas) ou em portas fechadas de armazéns já transformados em refúgio de fantasmas; empórios de sonhos; mercantis de desejos.

Os trajetos fazia-os a pé, quase todos. A subida pela Junqueira Ayres permitia-me ver a figura maturada de um sábio, posto cm seu uniforme de general das letras – um pijama – cavucando escritos e fumando charutos, cujas bitucas arremessava solenemente à calçada, em sério risco à integridade física de algum curioso que por ali estancasse para devassar-lhe a privacidade. Era o genial Cascudo, na sua câmara de ajuntar conhecimentos para ao depois entregá-los à humanidade. Benditas pontas de charuto!

Dali era fácil alcançar-se a Cidade Alta, sede do bom comércio e de uma espécie de corso juvenil que as moçoilas dos diversos colégios faziam pelo quadrilátero composto pela Avenida Rio Branco e as ruas Ulisses Caldas, Princesa Isabel e João Pessoa, nessa última onde os paqueradores assinavam o grande ponto em uma loja de discos. Eu, atrevido, no meio dessa trupe folgazã. Aos domingos uma praia (do Forte ou dos Artistas, pois Ponta Negra era coisa para viagem). Mas às vezes ia à Redinha, em uma embarcação de transporte coletivo que desatracava do Cais da Tavares de Lyra, retornando à tardinha, repleto de cachaça, peixe frito e ilusões.

A vida social – traduza-se, festeira e dançante – tinha por emblema umas domingueiras no ABC, ao som do Impacto Cinco e outras no Aero Clube. O América – clube do meu time de coração – jogava na retranca para esses tipos de eventos, só abrindo a sua babilônica sede para acontecimentos mais comportados, como os grandes bailes de formatura ou coisas iguais.

O tempo avançou e chegaram as vesperais do ingresso na Universidade. Época dos cursinhos preparatórios. Ensaiei estudar Odontologia, seguindo os passos do meu pai. Às vésperas da inscrição para o vestibular cedi aos apelos dos amigos e ao resultado de um “teste vocacional” que aportava como novidade por estes sítios, inclinando-me basicamente para as ciências humanas Direito.

Ao chegar às alamedas do Campus Universitário da UFRN, de extensão reduzida e feição inóspita e quartelar, deparei-me com um corpo de colegas bastante heterogêneo, com forte maioria de pessoas que já haviam terminado outro curso ou que tinham feito um grande vácuo entre o ensino médio e o superior. Poucos jovens como eu. Mas não houve problema de aclimatação; nisso – superar diferenças etárias – sempre fui bamba!

Para ganhar um reforço ao caixa, dei-me como professor das disciplinas Direito Usual (não me perguntem a razão da denominação da cadeira, pois eu nunca entendi e por isso não posso explicar), na Escola Técnica de Comércio Alberto Maranhão (de novo a Ribeira atravessando a minha vida…) e de Organização Social e Política Brasileira no Colégio Pio XI, em São José do Mipibu, matéria que dava uma mão de obra para ser retrabalhada por mim, com o intuito de extraí-la dos limites exclusivistas da doutrina de segurança nacional que então vigorava.

Na UFRN tive excelentes professores, cujos nomes prefiro não citar para não incorrer na injustiça da omissão, aos quais muito devo e a todos sempre reverencio. Formei-me bacharel em 1980, dezembro.
Curto tempo de advocacia, predominantemente na área bancária, mas quando em vez fazendo “clínica geral”. Experimentei a tribuna da defesa no júri, por quatro sessões. Confesso até que gostei daquilo que os modernosos chamam de “processo espetáculo” e credito essa simpatia ao cariz democrático da instituição, reproduzindo o título de um filme que muito sucesso fez na década dos sessentas: “Sete homens e um destino”.

Até que veio o inesperado para aquela época: concursos! O Ministério Público não abria seleção para Promotor havia dez anos; o Tribunal de Justiça também não recrutava julgadores há sete. Abriram-se os dois certames de uma vez! Inscrevi-me. Pus-me a estudar “como se não houvesse amanhã”, como diz o verso de Renato Russo. Provas praticamente em paralelo. Consegui aprovação em ambos, com boa classificação. Primeiro veio a nomeação para Juiz de Direito. Tomei posse e assumi. Em seguida fui nomeado Promotor de Justiça, pedi prorrogação para posse e exercício, trinta dias, deixando depois que transcorresse outro trintídio, enquanto tornava a decisão sobre o rumo que iria adotar. Findei no Judiciário mesmo.

Augusto Severo, atualmente nominada Campo Grande, foi a minha primeira Comarca. Ali cheguei em um período dos festejos para Santana, 19 de julho de 1982, tocando-me também a 31a Zona Eleitoral, razão pela qual centrei esforços na preparação do pleito geral que abarcava todos os postos do Legislativo e do Executivo então passíveis de ocupação: Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Governador, Deputado Federal e Senador. E mais: uma sandice institucional impunha ao cidadão votar compulsoriamente em todos os candidatos, cie um só partido, registrando-se que havia à época apenas duas dessas agremiações.

Tive um trabalhão medonho, mas ao final tudo deu certo. Substitui nas Comarcas de Janduís, por quatro meses seguidos e esporadicamente nas Comarcas de Upanema e Caraúbas. Alinhei-me com o viver dos meus jurisdicionados. Celebrei casamentos na sede do juízo e também na zona rural, pois isso era costume do lugar c dele eu não quis fugir. Frequentei festas, voltei a ir à missa, pois estava deixando prescrever a minha religiosidade; tomei banhos no Açude Recreio, onde ia nadar nos finais de tarde. Subi serras e divisei planícies. Bebi cervejas com pipoca na companhia do vigário local, na calçada da minha vivenda, esperando a passagem do vento Aracati e discutindo a doutrina social da Igreja. Exerci a instituição do compadrio, através do batismo católico. Fiz e refiz amigos. Fui feliz.

Em novembro de 1983 vagou a Comarca de São Gonçalo do Amarante, vara única. Pedi e obtive remoção e ali permaneci até junho de 1985. Mesmo sendo vizinha à Capital, resolvi dar cumprimento ao que preconizava a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e fui morar na pacata e hospitaleira cidade. Em muitas tardes sai a correger o território municipal, para assuntar o modus vivendi e os traços culturais daquela gente. Fui ver o Boi Pintadinho de Manuel Gujiru; olhar o ensaio do Pastoril Estrela do Norte, lá perto do antigo campo de futebol; elogiar a destreza das loiceiras de Santo António dos Barreiros, o artesanato em cipó, a capela multissecular de Utinga. Admirava o Rio Potengi serpenteando a parte antiga da Cidade e oferecendo as suas partes nuas para a matéria prima da cerâmica, artística, utilitária ou industrial. Fui a vaquejadas, na Samburá. Fui feliz.

Junho de 1985. Aberta vaga para promoção à segunda entrância. A Comarca de São Miguel então era tida como de “difícil provimento”. Não me intimidei e fui promovido sem concorrentes. Lá vivi uma quadra dos anos mais agradáveis da minha vida. Trabalhei bastante, inclusive pegando outro pleito eleitoral complicado – o de 1986 – precedido do recadastramento integral do corpo de votantes da 43a Zona. Todo labor era compensado pelo agradável clima serrano e pela afabilidade do seu povo. Participei dos festejos a São Miguel Arcanjo, admirando uma girândola de fogos de espocar, espraiada pelas principais vias da parte antiga da urbe. Constituí relação de compadrio, instituição tão forte na cultura nordestina (“…não se toma para padrinho de um filho alguém a quem não se tem grande estima”, foi lição que aprendi). Vi a Dança de São Gonçalo ser executada com contrição pelos brincantes por um domingo inteiro, chamando chuva para a terra. Assisti, embevecido, aos “Negros do Maneiro-Pau” em um bailado a um só tempo hábil e xucro, com bastões de boa madeira oficiando como se espadas fossem, marcando o ritmo. Pensei em comprar uma nesga de terra às margens do Açude Pau Branco ou do Açude do Bonito para dali nunca mais sair. Não deu certo. Seduziu- me com maior habilidade a possibilidade de promoção à Capital, Terceira Entrância, onde eu poderia retomar a minha carreira académica. Mas, sob as bênçãos do Arcanjo Miguel, cresci nas amizades. Fui feliz.

Foi assim que retornei a viver em Natal, em julho de 1987. Por aqui me fixei na Segunda Vara Cível Não Especializada, cujo nome já diz tudo! Julgava-se desde ação de despejo de quartinhos até vultosa indenização por danos morais; de cobrança de cheque sem fundos com valor mixuruca até ação inibitória de uso de marca industrial. Por si somente um curso inteiro de especialização em causas díspares! Para completar, ofereci-me várias vezes para substituir colegas de varas criminais que entravam em férias e com isso dediquei repetidos verões à convivência funcional com homens e mulheres sinetados como panas de uma sociedade que se achava asséptica e nunca parava para meditar qual o seu quinhão de responsabilidade por aquela situação de desgraça pessoal ou coletiva, digna de medo e comiseração, por paradoxal que isso possa parecer. Assim se passaram seis anos (quase como no bolero). Voltei à docência, agora em uma instituição de ensino superior privada, a então UNIPEC, hoje UnP.

Eu namorava uma das Varas da Fazenda Pública, pois queria trabalhar com matéria de ordem… pública, óbvio! Constitucional, Tributário. Administrativo, Previdenciário. Tudo isso fazia falta no espaço onde eu estava. Mas os juízes titulares daquelas varas nem pensavam em movimentação. Foi aí que apareceu a solução! A Justiça Federal anunciou novo concurso no início de 1992. Era tudo o que eu queria, em termos de competência! Submeti-me à escolha. Concurso arrastado, lento, teve a primeira prova em maio de 1992 e somente veio a ser encerrado, com a prova oral, em outubro de 1993! Aprovado e nomeado, em 1° de dezembro daquele ano fui empossado e vim exercer o meu trabalho na 2a Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sendo promovido a Juiz Federal titular da 5a Vara a 15 de setembro de 1993, vinculação que conservo até a presente data.

Durante esse período fui Diretor do Foro por seguidos anos, mercê da confiança que me foi depositada pelos membros do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos quais sou grato. Foi-me oportunizado, por isso mesmo, atuar na difícil tarefa de gerir pessoas e movimentar recursos contados para demandas incontáveis. Tive a chance de imprimir o processo de interiorização da Justiça Federal na terra potiguar, pugnando pela criação e fazendo a instalação de varas federais nas cidades de Mossoró, Caicó, Açu e Pau dos Ferros, levando a jurisdição para perto de quem dela mais necessita.

No campo educacional também os ventos desta terra querida foram benfazejos. Em 1994 obtive sucesso cm concurso público para Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para lecionar a cadeira de Direito Penal. Em 1997 realizei Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Brasília e no ano seguinte concluí o meu Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, instituição pela qual recebi também o título de Doutor em Direito no ano de 2006. Essa capacitação funcional proporciona que eu devolva à comunidade acadêmica aquilo que amealhei de conhecimento em instituições públicas; o povo, pelos tributos, custeou os meus estudos.

Senhores. Senhoras.
Sou muito agradecido a esta respeitável Assembleia, especial mercê ao Deputado Hermano Morais, autor da propositura, pelo título que recebi. Se algum mérito os senhores viram na minha pessoa, para merecer tamanha honraria, decerto decorre da minha tentativa de acertar; da minha insistência em servir; da minha preocupação em não decepcionar os que a mim confiam alguma tarefa. E tudo isso eu só consigo cumprir pelo apoio que recebo dos meus colegas e dos meus auxiliares, bem como da minha família, especialmente dos meus irmãos, e do núcleo mais íntimo, é dizer, a minha esposa Fabiana e os meus filhos, todos eles norte-rio-grandenses, Marília, Lucas, Laura e Vicente.

Dedico este laurel aos meus pais, Diomedes e Nevinha, hoje postos no repouso celestial, mas presentes no exemplo de retidão e perseverança que em mim plantaram. Sou agora – em repetição parafraseada do que disse em ocasião vária – potiguar por afeto e por decreto. Continuo sendo, até mesmo por isso, feliz! Tenho dito!

FAB retira comendas de José Dirceu e Genoíno

18 de agosto de 2016

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18), a decisão do comandante da Aeronáutica, Ten Brig Ar Nivaldo Rossato, de excluir do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, a contar de 14 de novembro de 2013, os ex-deputados federais José Dirceu (grau de de Grande-Oficial) e José Genoíno Neto (grau de Comendador).

Seta: Carlos Eduardo tem 39.3%, adversários juntos têm 21.2%

16 de agosto de 2016

A pesquisa realizada pelo Instituto Seta, em parceria com o Agora RN, entre os dias 7 e 8 de agosto, aponta o prefeito Carlos Eduardo (PDT) surfando e ondas tubos na preferência do eleitorado.

Aparece com 39,3% das intenções de voto, seguindo pela deputada Márcia Maia (PSDB), com 5,2%. O professor Robério Paulino (PSOL) é o terceiro, com 4,5%. O petista Fernando Mineiro vem em quarto, 3,8%; Kelps Lima (SDD) somou 2,7%; Rosália Fernandes (PSTU) tem 1,2%, e Freitas Júnior (Rede) com 02%.

As opções ninguém/branco/nulo aparecem com 25,8%. Informaram não saber em qual candidato votar em outubro: 17,4%.

O marketing de Wilma

16 de agosto de 2016

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A vice-prefeita Wilma de Faria, candidata a vereadora por Natal pelo PTdoB, definiu o marketing da sua campanha. Ficará a cargo de Ubirajara Carratu, marqueteiro que já fez parte da sua equipe em 2002.

Bira, como também é conhecido, montou equipe e já iniciou os trabalhos com a produção dos materiais que serão divulgados a partir de hoje (16), data a qual inicia a campanha de rua e propaganda eleitoral na internet.

Governo divulga contratos de gestão

15 de agosto de 2016

O portal do projeto Governança Inovadora já exibe os primeiros três contratos de gestão assinados pelo governador Robinson Faria, para consulta pública. São documentos assinados com os gestores das secretarias de Planejamento e Finanças (Seplan), Infraestrutura (SIN) e Turismo (Setur), com os detalhes sobre indicadores e metas dos projetos prioritários presentes nos contratos.

O monitoramento das metas acontece a cada dois meses. Uma sala de situação será montada nas próximas semanas na Governadoria e na Seplan para o acompanhamento dos projetos. Até o final de setembro, o governador vai assinar mais 15 contratos de gestão, com as seguintes secretarias e órgãos: Tributação, Desenvolvimento Econômico, Jucern, Ipem, Potigás, AGN, Fapern, Gabinete Civil, Esporte e Lazer, Procuradoria geral, Arsep, DER, Detran, Emgern e Emprotur.

O Governança Inovadora é coordenado pela Seplan com o apoio do Instituto Publix, financiado com recursos do tesouro estadual por meio do financiamento do Banco Mundial/RN Sustentável.

Projetos prioritários de cada contrato de gestão:

Turismo

Levantamento do inventário turístico

Infraestrutura

Novo padrão RN de estradas, manutenção regular

Pro-transporte: obras de mobilidade urbana

Planejamento

Inovação na gestão pública

Plano estratégico de consolidação dos eixos integrados de desenvolvimento.

Conselho de Ética abre representações contra Jean Wyllys, Wladimir Costa e Laerte Bessa

11 de agosto de 2016

O Conselho de Ética da Câmara abriu representação contra os deputados Jean Wyllys (PSOL), Wladimir Costa (Solidariedade) e Laerte Bessa (PR).

A representação contra Jean Wyllys foi apresentada pelo PSC, por considerar que ele feriu o decoro ao publicar um texto no Facebook associando os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Marco Feliciano ao atentado em uma boate gay em Orlando, nos EUA, em que morreram 50 pessoas.

As outras duas representações foram protocoladas pelo PT. Wladimir Costa é apontado por ofensas ao partido durante reunião de votação do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha. Ele disse que o PT era um partido indecente.

No caso de Laerte Bessa, o PT alega que ele feriu o decoro em discurso na Câmara. Ofendeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, informa a Agência Brasil.

Presidente do conselho, José Carlos Araújo fez o sorteio dos nomes dos deputados que poderão ser escolhidos para relatores das representações. Na semana que vem, deverá escolher um para cada processo. José Carlos Araújo ainda sorteou três novos deputados para a representação contra o deputado Jair Bolsonaro. Falta, agora, escolher um da lista. Isso porque o relator, que já havia sido designado para o caso, o deputado Wellington Roberto, desistiu da função.

Bolsonaro é acusado pelo PV de fazer apologia à tortura ao declarar, na sessão de votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, na Câmara, que dava seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, comandante do Doi-Codi durante a ditadura e responsável pela tortura e desaparecimento de diversas pessoas. Com informações da Agência Brasil.

Petróleo na Câmara Municipal de Natal

10 de agosto de 2016

O impacto da venda dos campos de petróleo da Petrobras, anunciada pelo governo federal, foi debatido em audiência pública, hoje (10), na Câmara Municipal de Natal (CMN), proposta pelo vereador George Câmara (PC do B).

Representantes de sindicatos que representam os trabalhadores do setor debateram com vereadores durante a audiência pública, proposta

“A ideia é que aqui em Natal nós também possamos esclarecer e tornar visível para a sociedade esse risco que um dos maiores patrimônios brasileiros corre. Estamos dando visibilidade a esse problema para que a sociedade possa também defender o que é nosso e lutar contra esse crime que está sendo feito contra os municípios, o estado e o país”, disse George.

Segundo informações apresentadas na audiência, o estado produz cerca de 60 mil barris de petróleo por dia e no ano passado a atividade gerou uma arrecadação de R$ 855 milhões, representando 18% da receita com ICMS do estado.

Presidente do Sindipetro RN, Márcio Azevedo Dias alertou: “A gente estima que 80% dos atuais trabalhadores ficariam desempregados. São cerca de 7 mil terceirizados, que sofreriam mais com o acúmulo de funções para suprir as demissões, e outros 2 mil efetivos, que a gente prevê que sofrerá transferências”.

Durante a audiência ecoaram críticas ao projeto de lei 4.663/16, autoria do deputado federal potiguar Beto Rosado (PP), que determina a Petrobras a devolver para a União os direitos de exploração sobre bacias de campos de petróleo improdutivos. “Esse projeto desvaloriza a maior riqueza que temos, prejudicando os municípios e estados que teriam a taxa de royalties reduzida de 5% para 1% do valor da produção, além de outras taxas. Aliado a isso, a venda dos campos é uma desvantagem porque teremos perdas em todos os sentidos”, bradou Orildo Lima, diretor da Agern (Associação de Geólogos do RN).

A desistência de Bertone Marinho

10 de agosto de 2016

O vereador Bertone Marinho (PMDB) decidiu não tentar a reeleição para a Câmara Municipal de Natal. Vai se dedicar à profissão de advogado. Sobre a desistência, emitiu nota pública:

“Sempre é tempo de se fazer balanços na vida. Sempre é tempo de refletir. A reflexão é fundamental para que possamos seguir em frente e evoluir. Durante os últimos meses, tenho refletido bastante e é com satisfação e um sentimento de dever cumprido que escrevo esta mensagem para vocês. Caros amigos, 5.830 pessoas da minha amada cidade de Natal que depositaram em mim seu voto de confiança e sociedade natalense como um todo, o objetivo desta mensagem é agradecer, agradecer e agradecer.

Como sou grato pela oportunidade de, por quatro anos, ter representando vocês na Câmara Municipal de Natal. Aprendi muito. Na Câmara Municipal, presidi a Comissão de Ética e, em 2015, assumi a vice-presidência da Mesa Diretora da Casa. No Legislativo Municipal, priorizei a Saúde, a Educação e a Mobilidade Urbana como áreas essenciais de minha atuação parlamentar, apresentando diversos projetos de lei e requerimentos, provocando o Executivo a agir efetivamente. Sempre procurando honrar minhas influências na política, vindas da minha família: meus pais Jurandir e Fátima Marinho, ambos com história na política potiguar, como prefeitos do município de Canguaretama-RN e minha irmã Gesane Marinho, deputada por três mandatos.

Porém, os ventos que me trouxeram para a vida pública, agora sopram para o trabalho na iniciativa privada. Como sabem, sou advogado, especialista em Direito Tributário e apaixonado por minha profissão. Depois de experimentar o mundo das leis como vereador, quero, neste momento, me dedicar ao Direito. E tenho aprendido com grandes mestres da advocacia, assim como aprendi na política, que, para fazermos bem alguma coisa, precisamos nos doar de corpo e alma, com todo o coração. Assim como fiz em meu mandato na Câmara, sinto que agora o Direito me chama, clamando uma atenção exclusiva. Tenho estudado muito para isso.
Por outro lado, um político nunca deixa de ser político. Também aprendi isso com grandes mestres. Justamente porque a inquietação e o idealismo de querer uma vida melhor para todos jamais nos abandona. Creio que será assim comigo também. No entanto, a vida é feita de escolhas. E me lançarei ao desafio de fazer uma opção, ao passo que compreendo que a vida também é dinâmica e que mudanças constantes fazem parte do caminho.

Meus amigos, informo a vocês que não concorrerei nas próximas eleições, como candidato. No entanto, continuarei na política, batalhando para que pessoas de bem sejam eleitas. Confio em um companheiro leal e competente, que merece muito iniciar sua vida pública, por representar uma proposta real de renovação e boa vontade: meu amigo de todas as horas, dentista e também advogado Cícero Martins. Ele, que já vem há muito tempo, realizando um trabalho social consolidado nas comunidades, oportunizando assistência em saúde e assistência jurídica aos mais necessitados.

Eu conheço Cícero há muito tempo e sinto-me honrado em tê-lo como amigo e aposto nele, sem nenhuma dúvida, como um grande nome para assumir uma vaga em nosso Legislativo Municipal. Sei que ele é um batalhador, dedicado, leal, comprometido e tem propostas concretas para atuar na Câmara Municipal. Sei também que sua presença na Câmara agregará qualidade, renovação e uma linha de trabalho voltada aos menos favorecidos, que devem ser preocupação principal de qualquer homem público. Somente olhando para quem tem menos, conseguiremos a tão sonhada igualdade de oportunidades, a qual trará o equilíbrio que todos sonham. Eu permanecerei sonhando com isso e convido você também a sonhar junto comigo, junto com Cícero, rumo a uma realidade melhor para todos.

Muito obrigado!

Vereador Bertone Marinho (PMDB)”

Agripino rebate golpe e diz que processo de impeachment segue a Constituição

10 de agosto de 2016

Após 15 horas de sessão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos a favor e 21 contra, o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A sessão entrou pela madrugada de hoje (11).

Eram necessários 41 votos. A partir de agora, a presidente afastada torna-se ré e seu julgamento final ocorrerá, provavelmente, a partir dos dias 25 ou 26 de agosto. Para aprovar a cassação, são necessários 54 votos no Senado.

Sobre os ecos de “golpe” propalados pelo PT, o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, rebateu: “Não nos venham com essa história de golpe. Golpe é quando você tem avião voando, tanque na rua, baioneta exposta. O que tem aqui é a Constituição brasileira sendo seguida à risca. A todo momento, a Constituição é invocada, o regimento, solicitado”.

Impeachment: Lewandowski rejeita solicitações de petistas

9 de agosto de 2016

Presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou hoje (9) as questões de ordem feitas por petistas que pediam a suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff para esperar os resultados da delação do empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, que envolve o presidente interino Michel Temer.

“Indefiro as questões de ordem 1 e 2 por tratarem de fatos estranhos ao presente processo. Não é possível suspender o feito com fundamento nestes argumentos”, declarou o ministro. Como presidente do Supremo, ele comanda a sessão no plenário do Senado que vai decidir se Dilma será levada a julgamento por crime de responsabilidade. Iniciada pela manhã, a sessão pode durar cerca de 20 horas.

Lewandowski também recusou o pedido para que a íntegra das falas dos senadores conste dos anais da Casa, independentemente de serem utilizadas expressões consideradas inadequadas. Usando os mesmos argumentos apresentados pelo presidente da comissão especial que analisou o processo, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro explicou que o Regimento Interno do Senado prevê que sejam suprimidas expressões desrespeitosas.

Outro ponto recusado foi o pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para suspender o processo para que novas diligências, como oitiva do procurador Ivan Claudio Marx, que pediu o arquivamento de uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por ministros do governo da presidente Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”. “Não poderia pleitear a suspensão para diligencias já que não caberia ao presidente do STF determinar a destempo a realização de novas provas e diligências”, afirmou o ministro.

E mais: rejeitou o pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para que as “pedaladas fiscais” fossem desconsideradas do processo. Sobre o pedido de Fátima Bezerra (PT-RN) para a suspensão do processo até que as contas de 2015, de Dilma, sejam analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, Lewandowski decidiu deixar a decisão nas mãos da maioria dos senadores. A medida foi tomada pelo fato do mesmo pedido ter sido feito pela defesa da presidenta afastada entre um dos pontos preliminares que poderia absolver Dilma do processo, caso fosse acatado pelos parlamentares.

O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou um resumo do parecer favorável ao julgamento de Dilma por crime de responsabilidade. O parecer foi aprovado na semana passada por 14 a 5 na Comissão Especial do impeachment. Após a leitura, a sessão foi suspensa por uma hora para ser retomada a partir das 14h com a fala dos senadores inscritos que terão 10 minutos, cada, para se manifestar. Com informações da Agência Brasil.