Arquivos da categoria ‘Política’

Dos R$ 480 milhões, governo federal manda 9,4 para o RN

20 de fevereiro de 2017

Dos R$ 480 milhões de crédito suplementar que o presidente Michel Temer abriu para o Ministério da Integração investir em apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais, apenas R$ 9,4 milhões foram liberados para ações no Rio Grande do Norte

São exatamente R$ 9.462.945,42.

Gravação do PSB

20 de fevereiro de 2017

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A zona norte da capital dos magos-eleitores foi palco hoje (20) da gravação do presidente do PSB no RN, deputado federal Rafael Motta, para as inserções do partido, que devem ir ao ar em março.

Na fala, crescimento do PSB, os quase 20 projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados e os mais de 30 milhões destinados para o RN em pouco mais de dois anos em Brasília. A UPA de Pajuçara foi uma das beneficiadas das emendas.

Também gravam o programa partidário os deputados estaduais Ricardo Motta, Tomba Faria e Larissa Rosado.

Sua casa, sua vida

17 de fevereiro de 2017

Nota emitida pelo Ministério das Cidades, sobre o programa Minha Casa, Minha Vida:

O Ministério das Cidades informa que as novas contratações de 2017 para a Faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), terão início no próximo mês, conforme o planejamento da Pasta. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais que atendem famílias com renda até R$ 1.800.

O Programa Minha Casa Minha Vida nunca parou, ao contrário, foi revigorado. Em 2016, 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC nas áreas de saneamento e mobilidade urbana, 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural”. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.

Para a modalidade “Entidades”, do Faixa 1 do PMCMV, o governo federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. É necessário lembrar que todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela Pasta.

Por outro lado, é necessário informar que, ao ampliar a faixa de atendimento do FGTS dentro do PMCMV, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do FGTS.

Reforça-se que nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do OGU, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19.

Como efeitos positivos desta nova medida, o governo federal acredita na geração de mais empregos formais no país e mais renda para toda a população.

Sandro Pimentel protocola pedido de impeachment de Carlos Eduardo

15 de fevereiro de 2017

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) afirma que vai protocolar amanhã (16) representação para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo (PDT), fundamentado na antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017. “Prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, atenta. A sessão ordinária da Câmara Municipal está prevista para iniciar às 14h. Se for aberto, o processo de impeachment pode durar até 90 dias

No final de 2016, o TCE concedeu liminar suspendendo a cobrança antecipada do IPTU. A LRF, em seu artigo 38, determina que a antecipação de receita de imposto é proibida no último ano de mandato de Presidentes, Governadores ou Prefeitos. “Apesar de reeleito, Carlos Eduardo estava encerrando o primeiro mandato”, diz Pimentel.

“ A prefeitura precisa respeitar seu planejamento. O IPTU é a maior receita própria do município, essa manobra fiscal também foi feita em 2015 o que ajudou no desequilíbrio das contas para 2016, resultando em atraso de salários dos servidores e dificuldades administrativas na Prefeitura”, declarou o parlamentar.

Temer afirma que ministro da Justiça será escolha pessoal, sem indicação partidária

15 de fevereiro de 2017
Foto: Twitter

Foto: Twitter

O presidente Michel Temer foi há pouco ao seu perfil no Twitter para a firma que a escolha do novo ministro da Justiça ser pessoal, sem indicação partidária.

Revelou que conversou com o Carlos Velloso, que foi ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal.

Disse Temer:

– Estive com Carlos Velloso ontem (sic). Conversamos privadamente por mais de 1h (sic). Meu amigo há mais de 35 anos. Marcamos esse encontro diretamente”.

– Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias.

Raniere vai ganhando o RN

14 de fevereiro de 2017

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Presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Raniere Barbosa (PDT) vai ganhando o estado afora fortalecendo seu nome como presidente – também da Fecam (Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte).

Amanheceu o dia em Mossoró, onde ontem (13) realizou a primeira reunião e instalou o polo parlamentar comum da região. Em Assú, oficializou a filiação da Câmara Municipal do município na Fecam, em reunião com o presidente do legislativo, vereador João Walace da Silva.

“Estamos criando estes polos para fortalecer todas as regiões do Estado, para que os pleitos de cada cidade tenham mais força e para que a Fecam possa contribuir de maneira efetiva na busca por soluções e melhorias para as Câmaras e seus municípios. A partir de agora, estaremos todos juntos atuando para a melhoria dos mandatos dos vereadores e para o avanço dos municípios potiguares”, declarou,  na reunião realizada na Câmara de Mossoró.

E na capital-oestana, reuniu-se com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Debateram sobre ações e projetos em que a Fecam possa contribuir com a administração municipal. Também teve encontro com o vereador Bruno Melo, presidente da União dos Vereadores do RN (Uvern) e demais membros da instituição. Na pauta, ações conjuntas.

E hoje (14), Raniere segue para a cidade de Lajes, onde também se reunirá com vereadores, na Câmara Municipal, para debater a instalação do polo regional Central da Fecam.

Garibaldi alerta o perigo do domínio do crime organizado

9 de fevereiro de 2017

Em aparte ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou sugestões para minimizar os problemas que o Brasil enfrenta na segurança pública, o senador Garibaldi Filho (PMDB) alertou que o Estado brasileiro está “perdendo essa guerra para o crime organizado”.

“O ideal seria adotar um plano que não fosse emergencial, um plano nacional de segurança que tivesse o condão de evitar, por exemplo, a situação que o Rio Grande do Norte está vivendo, onde foram contabilizados 26 mortos e a fuga de 56 detentos”, destacou o senador potiguar.

Também atentou para a crise que se estende a outros estados do país, com a disseminação de atos violentos e ameaças. No RN, registrou que foi necessário o Exército auxiliar no policiamento para retomar relativa tranquilidade nas ruas. “Existe uma guerra não declarada que precisa ser combatida”, advertiu.

Câmara e AL planejam ações de qualificação para servidores

8 de fevereiro de 2017
Foto: Marcelo Barroso/CMN

Foto: Marcelo Barroso/CMN

A Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa do RN analisam parceria em torno de qualificação profissional para servidores do legislativo natalense.

Hoje (8), o vereador-presidente Raniere Barbosa (PDT) se reuniu com o diretor da Escola do Legislativo da Assembleia, Carlos Russo. Participaram as diretoras da Escola do Legislativo da Câmara, Michelle Paulista, e da Fundação Djalma Maranhão, Denise Accioly.

“Estamos trazendo esse trabalho do legislativo estadual para o legislativo municipal, alinhando projetos com o planejamento que nós já temos na Escola da Assembleia e assim proporcionar qualificação aos servidores da Câmara de Natal e também de outras Câmaras”, disse Carlos Russo.

Para estender às Câmaras dos outros municípios a parceria será feita com a Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN) que também é presidida pelo vereador Raniere Barbosa.

“Vamos otimizar custos e tempo, além de fortalecer em Natal a proposta que a Escola do Legislativo Miguel Arraes tem a oferecer aos servidores, convergindo e fortalecendo o trabalho dos legislativos. Avançaremos e estenderemos essa parceria para que chegue aos polos regionais da Fecam, fazendo com que as outras câmaras também sejam beneficiadas”, destacou Raniere.

De olho em 2018, NOVO apresenta propostas no RN

8 de fevereiro de 2017
A Revista Bzzz - sempre na frente - entrevistou João Dionísio na edição número 4, em outubro de 2013

A Revista Bzzz – sempre na frente – entrevistou João Dionísio na edição número 4, em outubro de 2013

O Partido NOVO está convidando a população de 16 estados e o Distrito Federal para participar do processo seletivo que vai escolher candidatos para as eleições 2018. No RN, apresenta hoje (8), em Caicó, propostas e ideias para a disputa das próximas urnas.

Até o fim do mês, serão realizados mais de 40 eventos para debater caminhos, ideias e estimular a população para participar da vida política de forma ativa. A intenção é aumentar o engajamento, divulgar o processo seletivo de cidadãos que desejam disputar as eleições de 2018 e fortalecer o movimento pela renovação da política nacional.

“Queremos encontrar cidadãos, comprometidos com nossos valores, que nunca pensaram em disputar uma vaga no Legislativo, mas que têm capacidade, conhecimento e, mais do que tudo, vontade de mudar a política brasileira”, afirma o presidente nacional do Novo, o banqueiro com dna potiguar João Amoedo.

O processo seletivo começa em março, com inscrições pela internet. “O Brasil demanda novas ideias, novas pessoas e uma nova atitude em relação à política. Precisamos de novos candidatos e de uma maior participação no processo político. O NOVO apresenta-se como um instrumento para esta renovação”, acrescentou JA.

CMN emite nota de pesar pela morte da esposa de Luiz Almir

7 de fevereiro de 2017

“É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Natal manifesta suas condolências ao vereador Luiz Almir e família pelo falecimento de sua esposa Berta Maria Cavalcante Magalhães. Ao longo de sua vida, Berta foi um exemplo de dedicação ao trabalho, enquanto pedagoga e  orientadora educacional, além do amor aos filhos e esposo. Neste momento de dor e saudade, os vereadores de Natal se unem aos amigos e familiares no mesmo sentimento de consternação.

Câmara Municipal de Natal

Conselho dos Direitos Humanos é contra uso das Forças Armadas no sistema prisional

7 de fevereiro de 2017

Eis a nota:

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão de Estado criado pela Lei Nº 12.986/2014, vem a público manifestar sua discordância em relação ao emprego das Forças Armadas em unidades prisionais do País, conforme previsto no Decreto Presidencial Nº 17, de 17 de janeiro de 2017:

Art. 1º  Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, nos termos deste Decreto. 

Art. 2º As Forças Armadas executarão essa atividade nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos. 

  • 1º  O emprego das Forças Armadas, nos termos do caput, observado o princípio federativo, dependerá de anuência do Governador do Estado ou do Distrito Federal e será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania. 
  • 2º  O Ministro de Estado da Defesa editará normas complementares para dispor sobre o emprego das Forças Armadas a que se refere este Decreto. 

Art. 3º  A autorização a que se refere o caput do art. 2º fica concedida pelo prazo de doze meses. 

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Além de desvirtuamento da função constitucional das Forças Armadas, a medida não responderá aos enormes e complexos desafios do sistema prisional brasileiro – marcado pela superlotação carcerária e pelo descumprimento de patamares minimamente dignos para o cumprimento das penas, da segurança aos próprios presos, de seus visitantes e dos trabalhadores do sistema.

A explosão de violência no sistema carcerário – expressada nos recentes episódios ocorridos em presídios do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, que resultaram em mais de 130 mortes – tem relação direta com o encarceramento em larga escala com a omissão do Estado brasileiro no desenvolvimento de uma política criminal em consonância com parâmetros nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

Trata-se, portanto, de fenômeno estrutural, e não episódico, donde não cabe o chamamento das Forças Armadas para a defesa da lei e da ordem.

De resto, a atuação de membros das Forças Armadas em presídios é medida que poderá resultar em mais violações a direitos, considerando que essas tropas são treinadas para situações específicas, baseadas na lógica da guerra. Não por acaso, possuem legislação própria.

Espera-se do Estado brasileiro coragem e capacidade para verdadeiramente enfrentar os mecanismos que contribuem para a grave situação dos estabelecimentos penais no País.

Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2017.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

José Agripino defende Alexandre Moraes para o STF

7 de fevereiro de 2017

O senador potiguar, presidente nacional do DEM, justifica que Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, é “um dos maiores constitucionalistas do país”

Assim, elogiou a indicação feita pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada com a morte do ex-ministro Teori Zavascki, dia 19 de janeiro.

“Alexandre de Moraes é um dos maiores constitucionalistas do país, com livros publicados. É um dos autores mais consultados em matéria de interpretação da Constituição”, frisou Agripino. “Do ponto de vista técnico, a indicação de Alexandre de Moraes é acima de qualquer suspeita. Do ponto de vista político, foi uma escolha do presidente da República, a quem é devida essa atribuição”, discorreu.

Para assumir a vaga, o ministro deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seu nome deverá ser aprovado no plenário da Casa por, no mínimo, 41 votos.

Em tempo: no ano de 2000, trabalho elaborado por Alexandre de Moraes defendia que ministro no cargo não podia ser indicado para o STF.

Ebaa! A ciclofaixa!

6 de fevereiro de 2017
Foto: Ivanízio Ramos

Foto: Ivanízio Ramos

Finalmente! Depois de anos de espera, veio no governo de Robinson Faria o apelo que perdurava: ciclovia na Rota do Sol. Ou melhor ciclofaixa, inaugurada sábado (4), atendendo pleito antigo de ciclistas e esportistas, com investimento superior a R$ 1,6 milhão.

Tem 5km de extensão, por 3m de largura, entre a rotatória do bairro Cidade Verde até a entrada de Pium. Na solenidade, foram entregues seis bicicletas para a realização de rondas pelos policiais militares. Os equipamentos foram adquiridos pelo meio do projeto apresentado pela Polícia Militar à Justiça, com recursos advindos das penas alternativas.

 “Muitas pessoas utilizam a Rota do Sol para se exercitar, mas nem sempre a relação com os veículos é amistosa. Já foram registrados muitos acidentes, inclusive com óbitos. Por isso mesmo atendemos a um desejo antigo da população, que era de fazer essa ciclofaixa para garantir um local exclusivo e dedicado, e evitar que bicicletas e pedestres tenham que disputar espaço com os veículos”, declarou o governador.

Afirmou que ainda neste ano a Av. Roberto Freire será reformada e ganhará um ciclofaixa, interligando-se à Rota do Sol. Na zona norte também será construída uma estrutura de 11 km.

“Vejo como um marco. As autoridades enxergaram que Natal estava atrasada em relação a outras capitais. Queremos agradecer ao governador, sobretudo porque o estado está em situação financeira difícil e ele foi muito sensível ao concretizar esse sonho”, destacou Canutto Filho, presidente do Conselho Municipal de Políticas Cicloviárias e da Associação de Ciclistas do RN.

Prefeito de São Gonçalo quer fazer pacto pela educação

6 de fevereiro de 2017

paulinho

Durante a mensagem anual, o prefeito de São Gonçalo de Amarante, Paulo Emídio, conhecido como Paulinho, pediu um ‘grande pacto’ pela educação

Iniciou sua fala levando a responsabilidade pela gestão a todos: “São Gonçalo do Amarante é uma tarefa de todos nós”.

“A educação é alicerce; é matéria essencial; é ingrediente indispensável ao desenvolvimento econômico sustentável, aqui entendido como a associação do progresso com qualidade de vida”, destacou. E complementou: “nossa tarefa histórica não é apenas cuidar do presente, mas preparar o futuro. As gerações seguintes precisam contar com a nossa atuação estruturante e preventiva”.

Ressaltou a família como pilar fundamental na educação, e prometeu continuar promovendo ações de qualificação profissional para capacitar os são-gonçalenses para o mercado de trabalho. “Nosso objetivo é que as maiores empresas sediadas no município tenham seus quadros preenchidos, majoritariamente, por homens e mulheres residentes em nossa cidade”.

Lembrou que estão sendo investimentos mais de R$ 176 milhões em áreas como saúde, habitação e assistência social. “O nosso olhar precisa encontrar caminhos que ajudem a consolidar São Gonçalo do Amarante como uma nova fronteira de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”.

Felipe Maia lamenta morte de Marcílio Carrilho

3 de fevereiro de 2017

O deputado federal Felipe Maia (DEM) emitiu nota de pesar pela morte do presidente municipal do partido em Natal, Marcílio Carrilho, que perdeu a batalha contra o câncer, aos 67 anos.

Eis a nota:

É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-vice-prefeito de Natal, ex-presidente da Câmara Municipal de Natal e ex-presidente do Diretório Municipal do Democratas, Marcílio Carrilho. Amigo de todas as horas e conselheiro, Marcílio deixa seu legado de contribuição a administração pública da cidade do Natal. Perda irreparável e insubstituível para os seus amigos, assim como para o Democratas. Neste momento de tristeza, me uno em oração aos seus familiares e tantos amigos e expresso as minhas mais sinceras condolências.

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Seplan emite nota sobre determinação do TCE para suspensão de contrato

3 de fevereiro de 2017

Diante da decisão dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de determinar a suspensão do contrato com a empresa Barros e Barros Rent a Car Ltda, firmado dentro do RN Sustentável, “após detectar indícios de dano ao erário no valor de R$ 510 mil”, a que a Secretaria de Planejamento (Seplan) emitiu nota, que segue abaixo.

Em virtude das informações veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável (Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças esclarece que:

1.Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;

2. A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;

3. A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados;

seplan

4. A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos;

5. O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos.

Rosalba assina decreto que reduz o salário de prefeito

3 de fevereiro de 2017

A prefeita Rosalba Ciarlini assinou o decreto que determina a redução do salário (subsídio) do cargo de Prefeito ,aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró em 2016.

Redução no valor de R$ 6.789,47. No ano passado, a Câmara aprovou reajuste de 28,83% de reajuste. Agora, o salário é de R$ 23.550,00.

“Compreendendo o momento econômico nacional e as dificuldades enfrentadas pelo Município, de ordem financeira e administrativa, cumpri o compromisso assumido em praça pública de renunciar ao aumento de salário”, destacou a Rosalba.

TCE determina suspensão de contrato de locação de veículos

2 de fevereiro de 2017

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) suspenda o contrato com a empresa Barros e Barros Rent a Car Ltda, firmado dentro do RN Sustentável, após detectar indícios de dano ao erário no valor de R$ 510 mil.

O voto da relatora, conselheira Adélia Sales, acatado pelos demais conselheiros, aponta que a repactuação deverá adequar o quantitativo de veículos fornecidos à real necessidade de deslocamento dos servidores envolvidos no projeto. O Estado tem 10 dias para comprovar a suspensão dos pagamentos à empresa e deverá enviar ao TCE o novo contrato, dez dias após a repactuação. O Banco Mundial, responsável pelo empréstimo dos recursos do RN Sustentável ao Governo do Estado, será informado da decisão.

“A Comissão Técnica identifica, detalhadamente através de tabelas, todos os gastos antieconômicos praticados pelo Projeto RN Sustentável, inclusive com dados de todos os carros, o que restou consignado que até o presente momento foram 3.440 dias de não utilização dos veículos, sendo o montante de dias ociosos equivalente a 53% do total contratado”, destaca a relatora.

A leitura de Robinson Faria

2 de fevereiro de 2017

Enquanto servidores estaduais protestavam do lado de fora da Assembleia Legislativa, no púlpito do plenário, o governador Robinson Faria lia a sua mensagem anual, destacando os principais projetos realizados pelo seu governo e os projetos em curso.

Disse que nos seus primeiros dois anos de gestão estiveram em evidência a “transparência e o diálogo”. E lembrou que nesse período o Estado deixou de receber R$ 1 bilhão em receitas previstas no orçamento aprovado pela AL.

“Esse valor seria suficiente para pagar duas folhas e meia de servidores ou construir 50 presídios. Este é o tamanho da crise.”, declarou. Mas, afirmou que seu governo está mais preocupado em encontrar soluções para os problemas. Das urgências, destaque para a segurança pública. A ordem é não recuar.

Garantiu que vai “superar a crise no sistema prisional, com a construção de três novos presídios em tempo recorde”. Levou à saliva crítica à construção da Penitenciária de Alcaçuz: “Como governador do RN, determinei a desativação de Alcaçuz, o maior símbolo do erro governamental e da má aplicação dos recursos públicos”.

Eis a íntegra da mensagem:

Senhoras deputadas, senhores deputados,

Meu papel hoje nesta Casa, no recomeço do ano legislativo, é o de exercitar na prática duas das principais marcas do nosso Governo consolidadas nesses primeiros dois anos de gestão: a transparência e o diálogo.

Dirijo-me ao povo do Rio Grande do Norte, por meio dos seus representantes desta Casa Legislativa, como o Chefe do Executivo que governa este Estado ao lado da sociedade.

O tempo em que a população encontrava as portas fechadas da Governadoria passou. A população agora não só tem acesso ao gabinete do governador, como também tem assento na mesa do Governo para reivindicar, criticar e também sugerir novas ações.

Seja com o estímulo à participação popular no planejamento estadual, como na elaboração do orçamento; seja pelas constantes decisões tomadas em favor do Estado ouvindo as demandas da população nas ruas e, especialmente, pelo diálogo aberto de forma inédita com os servidores públicos.

Nossa gestão é democrática não apenas na teoria. Governar, em momento de crise, é, antes de tudo, ouvir para conhecer, conhecer para entender e entender para realizar. Nas palavras históricas do educador Paulo Freire, “o diálogo cria a base para a colaboração”. No nosso governo, a sociedade se tornou base para nossas iniciativas.

E aqui reconheço a postura dos nossos servidores em entender a gravidade da situação enfrentada pelo estado em razão de uma crise econômica sem precedentes na história do país.

É com essa postura democrática que enfrentamos as Crises que, para o Rio Grande do Norte, vieram ampliadas por uma seca de proporções avassaladoras – que entra agora no sexto ano, completando o maior ciclo de estiagem dos últimos 100 anos. A tristeza do sertanejo nos corta o coração e nos obriga a batalhar ainda mais por alternativas para compensar as dificuldades enfrentadas.

Mas se a crise atrapalha, senhoras e senhores deputados, este Governo trabalha. E tem trabalhado muito. Trabalha com determinação, trabalha com planejamento, trabalha com transparência e trabalha com diálogo, olhando no olho, dizendo o que precisa ser dito e fazendo o que deve ser feito.

O Rio Grande do Norte está pagando hoje uma conta alta por escolhas equivocadas feitas no passado. E foi uma opção deste Governo o enfrentamento a todos os problemas encontrados, um a um, calculando as consequências e derrubando privilégios, doa a quem doer.

Em dois anos nosso Estado deixou de receber 1 bilhão de reais em receitas previstas no orçamento aprovado pelos senhores parlamentares. Esse valor seria suficiente para pagar duas folhas e meia de servidores ou construir 50 presídios, como o que vamos inaugurar este ano em Ceará-Mirim.

Esse é o tamanho da crise, caros parlamentares.

Poderia dar prosseguimento à leitura desta mensagem me detendo às justificativas e explicações para os desafios que estamos enfrentando junto com a sociedade. Entretanto, o Rio Grande do Norte já compreendeu que o nosso Governo está muito mais preocupado em trabalhar pelas soluções. E exatamente por isso, chegamos ao início de 2017 com muitas obras executadas, projetos em andamento e melhores serviços ofertados à população.

A segurança pública merece um destaque especial. É a nossa urgência entre tantas outras. A conivência e a omissão no passado nos colocaram em meio à crise no sistema penitenciário brasileiro.

E a minha ordem de ontem, de hoje e de sempre é não recuar. Sempre avante em nome da paz. E para que fique bem claro: este Governo não negocia com bandidos e, em hipótese alguma, vai manter ou conceder privilégios a quem não se enquadra nem respeita a lei.

A instalação dos bloqueadores de celulares nos presídios do Estado é um exemplo dessa nova forma de governar. Uma decisão inédita e irreversível que nenhuma outra gestão teve a coragem de tomar.

Ações como essa foram determinadas por mim, sempre consciente do compromisso que tenho com a sociedade.

Vamos superar a crise no sistema prisional, com a construção de três novos presídios em tempo recorde. Como governador do Estado do Rio Grande do Norte, determinei a desativação de Alcaçuz, o maior símbolo do erro governamental e da má aplicação dos recursos públicos.

Começamos a escrever uma nova história do sistema prisional no nosso Estado. Sintonizados com o clamor social, vamos implantar neste ano o programa Ronda Cidadã em Mossoró, Parnamirim e na Zona Norte de Natal, levando uma nova concepção em segurança pública para os moradores, equipando a polícia, realizando concurso público para área e cuidando dos aspectos sociais que envolvem o tema.

Para que vossas excelências reflitam sobre o nosso momento, gostaria de pedir muita atenção à informação que darei agora:

Mesmo com dificuldades financeiras, investimos mais de R$ 110 milhões de reais na área de Segurança Pública entre recursos próprios, convênios com o Governo Federal e operações de crédito, nos últimos dois anos.

Ampliamos em mais de 50% o percentual do orçamento em Segurança exigido por lei, aprovado por esta Casa, além de promover mais de cinco mil policiais civis e militares e quadruplicar as diárias operacionais.

Diante da gravidade deste quadro, fui a Brasília solicitar o empenho do presidente Michel Temer e, no dia seguinte, a Força Nacional estava aqui para nos auxiliar a pôr um fim à barbárie entre as facções e restaurar a normalidade nas ruas das nossas cidades.

Mas isso só aconteceu pelo esforço conjunto com as nossas forças policiais do Rio Grande do Norte: Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Bombeiros. Aqui, de público, recebam o reconhecimento do Governador em nome da sociedade potiguar. Bravos guerreiros!

Hoje à tarde, vamos receber o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na condição de primeiro estado do Nordeste a assinar o Plano Nacional da Segurança Pública.

É preciso aqui abrir um parêntese para falar de um exemplo nacional de investimentos no setor socioeducativo do RN, que hoje possui 318 vagas. Inclusive, hoje à tarde, vamos inaugurar uma nova ala do Centro Educacional de ressocialização de jovens, o Ceduc Pitimbu.

Estamos duplicando a quantidade de vagas naquela unidade. O novo Ceduc contempla ainda um ginásio esportivo e uma moderna estação de tratamento de esgoto, que possibilitará o reaproveitamento da água para o sistema de irrigação do centro. Com isso, criamos um ambiente mais propício para a recuperação e reinserção dos jovens na vida em sociedade.

Transformamos um Ceduc que era um dos piores do país em uma nova unidade de referência nacional.

Nesses dois anos os senhores e senhoras já perceberam, pelo meu perfil, que não há espaço para pessimismo na minha agenda.

Aqui, não. O Rio Grande do Norte todo já conhece o meu jeito de governar, sempre impondo à crise um enfrentamento sem trégua e um otimismo desbravador.

Quero chamar a atenção das senhoras e dos senhores para o trabalho na área de ação social que estamos desenvolvendo.

Pensar nas pessoas e governar para os últimos.

Na ação social, nosso Governo conseguiu avançar reestruturando toda uma cadeia de atendimento a quem mais precisa, sem acréscimo no orçamento e em meio à mais grave crise financeira enfrentada no país. Com criatividade e muita dedicação, ampliamos os restaurantes populares, um suporte à população carente que passa a ter garantido o primeiro dos seus direitos: o de uma alimentação saudável, com qualidade, ao preço simbólico de 1 real.

Nossa gestão já inaugurou quatro novos restaurantes populares: dois em Natal – sendo um na avenida Pompeia, na Zona Norte, e um no bairro do Planalto, Zona Oeste; um no bairro de Santo Antônio, em Mossoró e outro em Jucurutu. Chegaremos ao mês de março com mais quatro novas unidades em Natal, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. Quando chegarmos a essa marca, o Governo passará a oferecer o número recorde de quase meio milhão de refeições por mês ao preço de 1 real. E não vamos parar por aí, com novas unidades a inaugurar até 2018.

Com o recurso arrecadado pelo restaurante popular, financiaremos o programa Transporte Cidadão, já apresentado a esta Casa. Projeto pioneiro no país.

O Café do Trabalhador, outro braço importante da área alimentar, já funciona nas cidades de Natal, Mossoró, Assú, Angicos, Ceará-Mirim e João Câmara, garantindo a primeira refeição do dia a mil trabalhadores que têm nesse programa um amparo por uma melhor alimentação. Já está em licitação a ampliação do projeto que irá triplicar o número de refeições e chegar a pelo menos outros 10 municípios do Estado.

Estamos ampliando também as Centrais do Cidadão, serviço de cidadania e respeito à população que estava sucateado. Ampliamos a central da Rodoviária em Mossoró e abrimos um posto avançado no centro da capital do Oeste, com profissionalismo e preocupação com o serviço de qualidade.

Peço a atenção dos senhores para o olhar especial que nosso governo tem tido com as mais de 15 mil famílias que tiram do artesanato o seu sustento. Encaminhamos a esta Casa, para a apreciação dos senhores deputados, o projeto de lei que reconhece o artesanato como profissão formal, garantindo direitos aos trabalhadores que transformam o talento e a beleza potiguares em arte.

Vamos abrir licitação para a construção de um grande Mercado do Artesanato na praia de Ponta Negra e para a reforma de centros que estavam no abandono, em Natal e em cidades do interior, com destaque para a construção do centro de artesanato de Caicó, que produz os mais belos rendados do país.

Gerar emprego e renda também é ação social. Pois é importante garantir o suporte para que o trabalhador possa crescer com sua força própria. Por isso, por meio de um sistema integrado com a Junta Comercial, faremos um convênio com empresas para encaminhar pessoas em busca de uma oportunidade para o mercado de trabalho formal.

Nesses dois anos, o nosso governo, por intermédio da AGN, Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, mesmo diante da enorme crise econômica, conseguiu lançar o programa Microcrédito que já beneficiou mais de 50 mil trabalhadores, proporcionou 10 mil empregos diretos com mais de 6 mil financiamentos no montante de 21 milhões de reais. Um programa simples e objetivo para estimular os pequenos produtores do mercado informal em todo o estado.

E para unir a ação social ao reconhecimento ao trabalho do servidor público, lançaremos em breve o programa Moradia Cidadã Servidor, que permitirá a compra da casa própria com descontos diferenciados e financiamentos facilitados para aqueles que fazem parte dos quadros do Estado.
Senhoras deputadas, senhores deputados,

Hoje, o Rio Grande do Norte é um estado que respeita o empreendedor e lhe oferece segurança jurídica para investir. Temos trabalhado para diminuir a burocracia e garantir mais agilidade e mais segurança para os investidores que desejam instalar empresas, montar negócios. O Governo do RN é hoje um parceiro do desenvolvimento.

A modernização dos sistemas e métodos da nossa Junta Comercial e a criação do Escritório do Empreendedor permitiu se extinguir a demora na abertura de empresas. O que antes levava 210 dias, hoje não demora mais do que 72 horas. Em 100 dias, alcançamos o número recorde de 603 empresas abertas e 3.827 atendimentos somente no Escritório do Empreendedor.

Neste ano, ampliaremos o serviço com a abertura de Escritórios do Empreendedor em Mossoró e na Região Agreste do Estado, incentivando a geração de emprego e renda além da região metropolitana.

Está em fase de implantação pelo Governo do Estado o projeto Fácil RN. Por meio dele, serão integrados e automatizados os serviços de dez órgãos estaduais, aumentando a relação do governo com as empresas potiguares, melhorando o ambiente de negócios e fomentando a economia.

Quebramos o paradigma de que os órgãos de licenciamento do Estado eram lentos e ineficientes. Em dois anos, emitimos aproximadamente 7 mil licenças ambientais, que possibilitam a geração de 50 mil empregos e a manutenção de outros milhares, quando se tratam da renovação de licenças.

Na era do desemprego, o nosso Governo, com criatividade e vontade política, vem criando oportunidades.

O que representa, na prática, a emissão dessas licenças e o ambiente jurídico favorável no RN? Representa, para se ter ideia, o importante fomento à nossa principal atividade econômica, o Turismo. Entre os investimentos que vamos receber estão dois grandes complexos turísticos: o Eco Estrela, pela Dragmor Brasil, em Baía Formosa; e o hotel resort Vila Galé, em Touros – este último, de uma cadeia mundial, que estarei no lançamento da Pedra fundamental, no próximo sábado.

Concedemos ainda a licença para a instalação do Teleférico de Santa Cruz, que se destaca como um dos principais destinos de turismo religioso do Nordeste.

Temos atuado na atração de indústrias como alternativa para o crescimento da atividade econômica no interior do Estado. Com a viabilização do Polo Industrial de Goianinha, onde já funciona a cerâmica Elizabeth, foi garantida a vinda de pelo menos mais quatro grandes indústrias, duas já em obras e duas em fase de licenças.

Indústrias que contam com o incentivo do RN Gás Mais, programa único no Brasil, de incentivo à indústria, criado no nosso governo.

Senhoras deputadas, senhores deputados,

Quando afirmo que temos a transparência e o diálogo como marcas consolidadas do nosso Governo, evoco a credibilidade dos nossos órgãos de fiscalização.

No ano passado, o Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais cresceu no ranking da transparência da Controladoria geral da União e também no comparativo do Ministério Público Federal. Saímos da vergonhosa nota Zero para nota 8,19, segundo a Controladoria, e subiu de 7,8 para 9,2 no Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Mesmo assim, ainda não estamos completamente satisfeitos.

Pela primeira vez na história deste Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública se reúnem uma vez por mês com a equipe técnica do Governo para acompanhar o fluxo de receitas e despesas do Estado.

Falar sobre transparência nos enche de orgulho porque o controle social é o termômetro de gestões modernas e, principalmente, voltadas para as pessoas.

Quando falo, com o entusiasmo de sempre, que estamos preparando o Rio Grande do Norte para um momento posterior à crise, as pessoas me perguntam se vai dar certo, se vamos conseguir tirar do papel todos esses projetos.

A essas pessoas eu peço para que olhem ao redor de onde elas moram. Não existe um morador de Natal que não tenha encontrado um canteiro de obras na cidade. Nosso Governo entregará para a população até o final do meu mandato Natal 100% saneada. Um investimento em saúde, no turismo e uma obra histórica que representa o compromisso da nossa gestão com o presente e o futuro das próximas gerações.

Neste ano, o saneamento começa a operar com a primeira Estação de Tratamento já em funcionamento, nos bairros de Candelária, Capim Macio e Lagoa Nova. Iniciaremos obras de mais duas estações e já entramos em 2017 com quase 60% da rede implantada em Natal. Quando assumi o mandato, a Zona Norte de Natal, região mais populosa, só tinha 3% de saneamento. Agora, já supera os 50%.

Em breve, vamos inaugurar o saneamento em Pium, Pirangi e Cotovelo, e ainda em Tibau do Sul e Pipa, obras em finalização que terão grande impacto na urbanização de nossas praias e no turismo.

A infraestrutura turística também foi reforçada pela reconstrução de duas importantes estradas: a que vai de Tabatinga a Nísia Floresta, passando por roteiros de praias e lagoas do Litoral Sul, que há mais 12 anos não recebia qualquer reparo e hoje é uma estrado totalmente nova; a que liga Cajupiranga à Avenida Maria Lacerda, a RN-066, passando por um grande número de condomínios e conjuntos habitacionais e ainda a estrada entre Tangará e Campestre, que foi 100% refeita.

Incentivar o turismo e as mais de 50 atividades econômicas que fazem parte da sua cadeia produtiva é uma de nossas principais metas. O Governo recolocou o Rio Grande do Norte como destaque positivo no cenário nacional ao reduzir o imposto sobre o querosene de aviação e conceder um incentivo único para voos fretados, de ICMS zero sobre o QAV, alimentando a cadeia do comércio e serviços.

Nosso foco em divulgação turística garantiu um salto, de 2015 para 2016, de 150% na atração de turistas argentinos. Com o voo direto Natal-Buenos Aires, temos hoje nos Hermanos nossos principais visitantes estrangeiros. Campanhas do outro lado do Atlântico também estarão garantindo a permanência do fluxo do turista europeu.

O Museu da Rampa, fundamental para a preservação da memória da nossa capital, será entregue antes da próxima alta estação. Também vamos incrementar o turismo de negócios e eventos com a conclusão até o final do ano da ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Expandimos as ações no turismo para além da capital. Aliás, Mossoró vai ganhar um presente no dia do meu aniversário, 12 de abril, quando lançaremos o primeiro voo Mossoró-Recife da companhia Azul na capital do Oeste. Voo que se tornou realidade pelo investimento do nosso governo para tornar o aeroporto Dix-Sept Rosado novamente apto a receber a aviação comercial. O voo é uma contrapartida aos incentivos concedidos.

Hoje, as duas grandes vias de acessos ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante são uma realidade. Concluímos o trecho norte e estamos a menos de um quilômetro de entregar o acesso sul. Obras que são importantes para o turismo, mas fundamentais para a mobilidade urbana. Com o acesso Sul, será entregue a terceira ponte sobre o Rio Potengi, cumprindo uma promessa de campanha.

Natal será a segunda capital do país, depois de São Paulo, a ter um anel viário circundando a área em sua volta e permitindo um salto na mobilidade urbana.

Retomamos as obras na avenida Moema Tinoco, paradas há mais de 20 anos. A melhoria viária daquela região, que inclui ainda a nova avenida das Fronteiras, ligará os acessos Norte e Sul desaguando na BR-304. Motoristas ganharão uma nova alternativa de tráfego.

Em 2016 também priorizamos as estradas. As RNs estão sendo recuperadas. São mais de 3 mil quilômetros de obras em todo o Rio Grande do Norte. Um investimento em infraestrutura, mas também em segurança para os nossos motoristas. Já recuperamos 80% de nossa malha viária, atendendo a todas as regiões do Estado.

Dos programas de investimentos que dormiam nas gavetas de Brasília, consegui a liberação dos recursos do Proinvest e ainda no primeiro semestre de 2017 concluiremos o campus da UERN, na Zona Norte de Natal, uma demanda histórica da universidade estadual.

Pensando na segurança e bem estar dos moradores e veranistas, entregaremos no próximo sábado a Ciclovia da Rota do Sol, obra que atende ao sonho de ciclistas e atletas, oferece uma nova alternativa de lazer às famílias e torna ainda mais bonito nosso caminho para o Litoral Sul. Teremos ainda mais de 10 quilômetros de ciclovia na Zona Norte, que serão inaugurados em breve.

Senhoras deputadas, senhores deputados

Pelo segundo ano consecutivo, enfrentamos sem trégua a maior seca dos últimos 100 anos. Avançamos ainda mais na construção da barragem de Oiticica, uma obra que vai beneficiar mais de 500 mil pessoas e concluímos a adutora do Alto Oeste, um benefício direto a mais de 200 mil moradores de 28 municípios do interior, incluindo 66 comunidades ribeirinhas na bacia do Alto e Médio Apodi.

Percorrendo cidades beneficiadas pela adutora do Alto Oeste, vivi momentos de forte emoção ao ver a água chegar à população que acumulava décadas de descaso. A água das adutoras se misturava às lagrimas de emoção das pessoas que lá estavam. Vi sertanejos tirando o chapéu de couro em gratidão a Deus. Vi mães e idosos se ajoelhando ao chão. Antes de chegar ao governo, eu presenciei aquele mesmo povo nas humilhantes filas para receber uma lata d’água. Essa tormenta, agora, terminou.

Durante a visita, ouvi um depoimento que muito me comoveu. Um prefeito que disse, de público, que nunca havia votado em mim, mas quis Deus e o povo que o governador que ele não apoiava levasse a água tão sonhada e prometida para aquele povo que esperava há 4 governos.

No ano passado também ampliamos nosso recorde de perfuração de mais de 1.200 poços, reduzindo os efeitos da estiagem na vida das pessoas que mais precisam.

Com água, é possível plantar, produzir e manter a cadeia da Agricultura. Vamos entregar, já a partir da próxima semana, 645 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo para mais de 48 mil agricultores de 158 municípios do nosso estado. Estamos investindo R$ 6 milhões e 300 mil reais no programa Banco de Sementes, mostrando ao produtor rural que ele é uma prioridade em nosso governo. Distribuímos 5 mil mudas para a recuperação da cadeia da cajucultura.

Nos próximos dias vamos inaugurar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que irá beneficiar em torno de 1.200 agricultores familiares e comercializar 170 toneladas de itens, eliminando a figura do atravessador e possibilitando aos natalenses adquirirem produtos de qualidade a um preço acessível.

Com o último parecer favorável que faltava do Ministério da Agricultura para a cessão do Terminal Pesqueiro ao Rio Grande do Norte, poderemos concluir as obras para armazenagem de 100 toneladas de peixes e gerarmos até seis mil empregos.

Também estamos viabilizando a atração de novas empresas para o setor agropecuário, em especial na fruticultura irrigada e no cultivo de camarão. O programa AgroMaisRN surge em apoio especial à vida do pequeno e médio produtor.

Determinei que sejam tomadas as medidas necessárias para o início da obra da nova Ceasa em Parnamirim. Uma sede da central de abastecimento construída dentro das normas ambientais, na região metropolitana, que oferecerá mais conforto e dignidade aos comerciantes e compradores de gêneros alimentícios e proporcionará a recuperação de empregos perdidos.

A Educação também teve um olhar diferenciado da atual gestão na primeira metade do nosso mandato. Fomos o primeiro Estado do país a implementar o piso nacional dos professores, além de conceder promoções aguardadas há uma década.

Investimos pesado nos Centros Estaduais de Educação Profissional. Só em 2017 serão inauguradas sete unidades nos municípios de Natal, Mossoró, Extremoz, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Alto do Rodrigues. Em 2018 abriremos mais três centros, em Natal, Macaíba e Assú.

As escolas em tempo integral que prometi no início do nosso Governo já são uma realidade. Ao todo, 10 escolas de ensino fundamental já funcionam no modelo de tempo integral desde o ano passado. Em 2017, outras sete passarão a adotar o sistema, beneficiando mais de 3 mil e 400 estudantes.

No ensino médio também vamos trabalhar nesse sistema. Neste ano, 18 escolas da rede funcionarão em tempo integral, alcançando 6 mil alunos de 16 regiões do Estado.

Como exemplo, cito uma escola que é um símbolo histórico da educação em Natal, o Colégio Estadual Winston Churchill, que por anos enfrentou o abandono, chegando a fechar em alguns períodos. Nosso governo fez esse resgate histórico e transformou o Churchill em escola de tempo integral.

O sonho do Programa Bolsa Atleta no meu governo já é uma realidade. Investiremos 1 milhão e 300 mil reais, para beneficiar 260 atletas, em várias categorias e modalidades com o objetivo de incluir e valorizar os nossos atletas potiguares, tendo como critério único para seleção o talento.

Já determinei a elaboração do projeto de lei do Plano Estadual do Esporte, do Lazer e da Qualidade de Vida, a ser em breve encaminhado pelo nosso governo para esta Casa Legislativa.

Falar em qualidade de vida é falar dos nossos investimentos para melhorar a saúde pública do nosso Estado. Inauguramos a Maternidade de Macaíba, cidade onde há sete anos não nascia uma criança por falta estrutura médica. Em seis meses, já foram realizados 434 partos na nova maternidade, e um total de 518 procedimentos cirúrgicos.

Demos início a implantação do processo de regionalização da saúde pela região Seridó, que conta hoje com uma população de 311 mil habitantes. Nosso objetivo é garantir atendimento de qualidade em regiões de referência, evitando o deslocamento da população para a capital do Estado.

Pleiteei antes de ontem em Brasília, em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o apoio para a realização de um grande mutirão de cirurgias de ortopedia e trauma, como também a aquisição de novas ambulâncias do Samu e instalação de novos leitos de UTI.

Sei que o Rio Grande do Norte espera e precisa muito do nosso Governo. Tenho a noção exata da missão que carrego sobre os ombros. E é em respeito e gratidão à expectativa do povo que continuarei pregando o otimismo, porque a situação não permite em mim outro sentimento. Faço minhas as palavras de Winston Churchill, “Sou um otimista. Não parece muito útil ser outra coisa”.

Teremos dificuldades? Sim, teremos. Mas enfrentaremos todas, uma a uma, como temos feito desde o primeiro dia de trabalho. Com foco, determinação, compromisso e persistência.

Como Santo Agostinho nos ensinou quando disse: “Mesmo que já tenha feito uma longa caminhada, sempre haverá mais um caminho a percorrer”.

E para seguir nesse caminho da reconstrução do RN, eu convoco a uma caminhada de união os senhores e todos os que querem um estado voltado para o bem estar da coletividade. É hora de juntar, não de espalhar; momento de compartilhar, não de separar; tempo de luta conjunta e não de derrota coletiva.

Dito isto, me antecipo aqui no reconhecimento de que esta casa tem se comportado com espírito republicano em favor do que realmente interessa ao RN; meu governo não tem encontrado aqui desatenção ou ações de oposicionismo irresponsável ou oportunista.

Minha inesquecível ex-casa, berço da minha carreira política, tem se mostrado uma trincheira de batalha em prol do desenvolvimento do nosso povo, sem se deixar atropelar pela política partidária ou pelos interesses pessoais e de grupos. Agradeço essa postura e conclamo aos parlamentares e servidores pela parceria nas lutas que ainda virão.

Há uma crise sem precedentes? Sim. Ela atinge todo o País e castiga com mais impiedade os estados e municípios. Foi nessa conjuntura que eu assumi os destinos do RN, e faço questão de dizer que não sou eu o dono da crise, não foi eu quem lançou o nosso estado na grave situação em que encontrei.

Os senhores, a sociedade e a imprensa, sabem do histórico de todos os problemas. Nem abri mão de combater a crise, porque disse o tempo todo que não tinha medo, seguindo um ensinamento do presidente americano Franklin Delano Roosevelt, um dos heróis da Segunda Guerra, e que aprendi nos tempos de faculdade: “A única coisa que devemos temer é o próprio medo”.

O estado que o povo me entregou estava à deriva.

Mas, nós iremos superar isso tudo com luta, ousadia e planejamento. E também guiado pela minha fé no Deus absoluto, senhor de todas as batalhas, e contando com a compreensão sempre generosa do povo do meu estado. A hora é de ação, não de recuo, cabeça erguida e focada na superação. Lutar, combater, batalhar, como naquela canção do saudoso Raul Seixas: “Não diga que a vitória está perdida se é de batalhas que se vive a vida”.

Governar buscando o bem-estar de todos é travar uma guerra diária contra o imobilismo que as crises provocam. E no meu governo não há espaço nem tempo para inércia, desânimo, apatia. O tempo de dedicação do governador é a integralidade dos dias, sou um empregado exclusivo do povo.

Tenho uma fé inabalável no sucesso diante dos desafios, por maiores e assustadores que eles sejam. Sobrevivemos ao ano de 2016 quando estados maiores despencaram no abismo da crise, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, nosso irmão rico lá embaixo do mapa.

Tudo farei, continuarei um abnegado do otimismo e da ousadia, e trabalharei à exaustão para conduzir o Rio Grande do Norte ao caminho do desenvolvimento e da paz. Resgatar o tempo perdido no passado e retomar a melhor rota para nosso destino é meu maior objetivo. Deixo a todos a filosofia de Voltaire: “O sucesso sempre foi uma criação da ousadia”.

Não vamos parar.

Obrigado e fiquem com Deus.

Robinson Faria – Governador do Rio Grande do Norte

Governador diz que não construirá presídio em Mossoró

1 de fevereiro de 2017

O governo estadual emitiu nota para afirmar que “Mossoró não está incluída entre os possíveis locais para a construção do terceiro presídio do estado, cujos recursos foram assegurados pelo Fundo Penitenciário (Funpen) do Ministério da Justiça”.

Lembra que o governador Robinson Faria já enfatizou em outras ocasiões e reitera que não considera a capital oestana para abrigar o referido presídio. “O novo presídio não será construído em Mossoró”, confirmou o governador.