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O discurso de Ney Júnior

16 de agosto de 2017

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Júnior foi o anfitrião na manhã de hoje (16), no Teatro Riachuelo, do prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, e do empresário Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo, que receberam, respectivamente, título de cidadão natalense e a Medalha Frei Miguelinho.

A propositura do título foi do vereador e presidente da CMN afastado Raniere Barbosa (PDT), sob a justificativa de que o tucano paulista está presente na lista dos 100 líderes de maior reputação do Brasil pela empresa Merco. E que, entre 1986 e 1988, então presidente da Embratur, contribuiu para o aumento no turismo do RN e da capital-potengi.

Eis a íntegra do discurso:

Senhoras e Senhores,

Cabe-me, como presidente da Câmara Municipal de Natal, em nome dos Ilustres Colegas, saudar os homenageados, que tiveram suas honrarias aprovadas por ampla maioria dos meus pares, o Prefeito de São Paulo, João Doria Junior e o amigo, valoroso empresário potiguar, ex-deputado federal Flávio Rocha. Sabe-se que o título honorífico existe desde os primórdios das civilizações, nos povos mais antigos, sob diversas formas e denominações.

Originariamente, as instituições políticas de Roma guardaram certas semelhanças com as que se organizaram nas cidades-estados gregas. Além do mandatário, existia um conselho, que se chamava Senado. Na medida em que se consolidou o Império Romano, essas assembleias reconheciam a titulação honorífica aos chamados “tribunos”, assegurado a todos eles os direitos de cidadão, mesmo não sendo originariamente Romanos. As homenagens eram outorgadas, em razão de serviços prestados, atributos pessoais e notoriedade.

A Câmara Municipal de Natal estabelece critérios para a concessão e títulos honoríficos e o reconhecimento da importante Medalha Frei Miguelinho.

Por maiores que sejam diferenças de natureza política, ou ideológica entre os membros da Câmara Municipal de Natal, não se pode negar de forma alguma que o Prefeito João Doria Junior, da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América Latina e a terceira do mundo, seja considerado uma personalidade, de inegável notoriedade, inclusive internacionalmente, e que a sua qualificação como “cidadão natalense” é um gesto de reconhecimento público, aproximando-o do nosso povo, na condição de conterrâneo honorífico.

Além disso, é de fundamental importância fazer um registro acerca da participação do Prefeito João Dória, no crescimento do turismo em Natal.

O homenageado, quando exerceu a presidência da EMBRATUR, entre os anos 1986 a 1988, mostrou-se sensível às reivindicações encaminhadas pela nossa cidade, cujo objetivo era o aproveitamento do potencial turístico, hoje conhecido em todo o mundo.

Foi Vossa Excelência que colaborou para Natal tornar-se destino turístico, levando representantes do Poder Público e empresários para participarem, pela primeira vez, de feiras internacionais, que deram visibilidade mundial à nossa cidade.

À época, tornou-se realidade a primeira folheteria bilíngue, com imagens de Natal e das belezas naturais.

Além disso, firmou-se convênio com o Governo do Estado para financiamento de toda a infraestrutura turística (estradas, pavilhão do Centro de Convenções, terminais turísticos, reforma do aeroporto Augusto Severo), com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Ainda na gestão de Vossa Excelência na EMBRATUR foram financiados os projetos dos primeiros hotéis da Via Costeira, restaurantes e equipamentos de entretenimento e lazer da capital.

Outra iniciativa, compartilhada com a colaboração da EMBRATUR, foi a inclusão de Natal na ferramenta de marketing denominada Passaporte Brasil, que proporcionava descontos para turistas em hotéis, companhias aéreas, restaurantes e comércio eletrônico.

Após recordar tantas iniciativas de Vossa Excelência, dentre tantas outras, todas elas vitais para o nosso crescimento turístico, permita fazer-lhe uma proposta ousada.
Não tenho dúvidas em afirmar, que o turismo é a nossa maior fonte de geração de emprego e renda. Percebi essa importância, quando exerci transitoriamente a Prefeitura da cidade e pude constatar a necessidade de medidas para o incremento do setor. Considerando que São Paulo é um dos principais polos emissores de turistas no país, formulo a sugestão de uma parceria de irmandade entre São Paulo e Natal.

Para alcançar tais objetivos seria firmado um protocolo de intenções, entre a Prefeitura de São Paulo e a Prefeitura de Natal, para intercâmbio de gestões e atração de fluxos turísticos recíprocos.
Essa alternativa abriria a possibilidade de São Paulo, considerada a maior cidade nordestina do Brasil, estar presente em nosso esforço de desenvolvimento, considerando que a grandeza paulista teve historicamente a presença da “mão nordestina”, através dos trabalhadores anônimos, que acreditaram ser possível ajudar a construir uma megametrópole, feita de pedaços dos seus próprios sonhos. Continuaremos a acreditar na parceria de Vossa Excelência, prefeito João Doria, que nunca nos faltou.

Senhoras e Senhores,

Na história de vida do prefeito João Doria são indissociáveis as suas origens políticas, a começar pela figura emblemática do seu pai, o nordestino, nascido na Bahia, João Agripino da Costa Doria, político, deputado federal, jornalista, publicitário reconhecido e exaltado no país.

Ao assumir a Prefeitura de São Paulo, após uma vitória inquestionável e contundente, o prefeito João Doria teve solenidade simples de posse, marcada pela austeridade, sem café, sem banquete, sem bebidas, mas, segundo ele, com o principal valor, que é o exemplo e o comprometimento em honrar a confiança dos governados.

Na ocasião, o nosso homenageado proferiu um memorável discurso, no qual se referiu ao seu Pai, afirmando que se vivo fosse ele ABRE ASPAS “estaria muito feliz, na sua cadeira de rodas, onde passou os últimos oito anos da sua vida sem perder, tenacidade, vontade, a sua liberdade de pensar e de expressar o que sempre pensou e o que sempre desejou para o seu país” FECHA ASPAS.

Enfatizou, ainda, o Prefeito João Doria sobre o seu genitor: ABRE ASPAS “Meu pai não pôde nos deixar nenhum bem material, nem uma herança de propriedade, nem dinheiro, nem ações, mas deixou o que de mais importante um pai e uma mãe podem oferecer aos seus filhos: é o legado do próprio exemplo. O exemplo de vida. O exemplo de honestidade, de tenacidade, de determinação. De um homem que diante das ameaças não vergou, não se entregou, não cedeu e pagou caro por isso, mas pagou caro com a certeza de que estava fazendo o que tinha que ser feito pelo seu país, pelo seu povo, pela sua bandeira. Este é o exemplo que me motiva na minha vida pública”. FECHA ASPAS.

Recordou no discurso de posse, igualmente, a sua mãe, Maria Silvia, que com o exílio político do esposo, instalou uma pequena fábrica de fraldas e demonstrou ABRE ASPAS “determinação, vontade e fibra ao enfrentar longos anos, quando nos faltava quase tudo”. FECHA ASPAS.

Lembrou que todas as noites, muitas das quais sem luz, “ela orava e confortava os filhos”, inconformados com a ausência do pai.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Uma palavra também muito especial sobre o conterrâneo, o amigo, o empreendedor modelo, ex-deputado federal Flávio Rocha. Com justiça, a Câmara Municipal de Natal lhe outorga a Medalha do Mérito Frei Miguelinho, através do Decreto Legislativo nº 33/2017. Flávio Rocha é a prova viva do binômio empresário e político, com visão de futuro e espírito público.
Como deputado federal defendeu com ardor e convicção propostas como a da implantação do Imposto Único no país. A propósito do perfil que o então deputado federal despertava àqueles com quem convivia no Congresso Nacional. Recordo um fato real, contado pelo meu pai, ex-deputado federal Ney Lopes.

Em 1992, os deputados federais à época, Nelson Jobim, Roberto Campos, Ney Lopes e Flávio Rocha participaram como observadores da Convenção Republicana, que indicaria George Bush, na disputa com Bill Clinton, realizada na cidade de Houston, Texas. Como é costume nos Estados Unidos, a convenção prolongou-se por uma semana, com debates, reuniões, palestras e intercambio político.

Ao final, testemunha o meu pai, o deputado Roberto Campos, embaixador, economista, ministro de Estado, cujo nome está inscrito na história do Brasil, afirmou que estava impressionado com a inteligência, a argucia e o interesse pelos temas econômicos e políticos do jovem deputado Flávio Rocha. Vaticinou naquela ocasião, que ele teria um futuro brilhante na política e na vida empresarial brasileira.

Tinha razão o Ministro e Embaixador Roberto Campos. Flávio Rocha é uma referência para o Rio Grande do Norte, projetada no país e no mundo. As suas posições podem ser aceitas ou não, aplaudidas ou não, isso é natural da democracia, no debate econômico, político e social, mas ele as defende com firmeza. Menciono até a frase de Robert Greene, citada pelo prefeito João Doria em seu discurso de posse, que se aplica à Flávio Rocha:

“Sejamos ousados, qualquer erro cometido com ousadia é facilmente corrigido, com mais ousadia. Todos admiram os corajosos, ninguém louva os covardes”.
A ousadia de Flávio dá seguimento ao exemplo herdado do seu pai, empresário vitorioso NEVALDO ROCHA, a quem presto e rendo homenagens, como prova inquestionável da fibra do empreendedor norte-rio-grandense.
A trajetória de ambos, sempre resultou em avanços, oferta de empregos e oportunidades, hoje não apenas em benefício do Rio Grande do Norte, mas do país.

A medalha conferida pela Câmara Municipal de Natal ao empresário Flávio Rocha tem a denominação de Frei Miguelinho, que foi também um ousado, um desbravador, um convicto defensor dos seus ideais iluministas, inspirados na Revolução Francesa. Esse nosso conterrâneo Ilustre coloca-se na história do Brasil como a figura central da Revolução de 1817, que teve significado tão expressivo, quanto a Inconfidência Mineira.

Por todas as razões expostas gratifica-me, como Presidente da Câmara Municipal de Natal, saudar o Prefeito João Dória Junior e o empresário e ex-deputado federal Flávio Rocha, nesta solenidade.

Falo em nome de uma Casa política, na qual as opiniões divergem e conflitam, mas que preserva a tradição do respeito aos contrários, como único meio capaz de viabilizar a democracia.
Sob essa ótica das discordâncias, a Casa política reflete a vida humana, o que relembra Vinícius Morais, quando cantou que “a vida é a arte do encontro, embora haja tantos desencontros pela vida”.

Neste instante, todos nos encontramos, superando e respeitando as diferenças, para render homenagens a dois homens públicos: o prefeito João Doria, com o título de cidadão natalense e o empresário, ex-deputado federal Flávio Rocha, homenageado por justiça pela Câmara Municipal de Natal, com a Medalha Frei Miguelinho.

O elevado significado desta solenidade é a convivência fraterna e saudável de uma cidade, que nasceu no final do século XVI, aos pés do presépio, simbolizando a casa, a fonte, o abrigo, o destino da Estrela, que atravessa os séculos e lembra ao mundo cristão o Berço do Salvador da humanidade. A partir de hoje saudamos o Prefeito João Doria Junior como nosso conterrâneo e parceiro.

Ao amigo e conterrâneo Flávio Rocha renovamos o sentimento de respeito e admiração, pela sua trajetória de vida sempre ativa, na construção dos caminhos futuros da nossa terra e do nosso país.

Muito obrigado!

Ney Lopes Jr.
Natal (RN), 16 de agosto de 2017

Amanda Gurgel agora é do PSOL

16 de agosto de 2017

A ex-vereadora Amanda Gurgel, que foi a segunda mais votadas nas últimas eleições, com 8.002 votos, mas não se reelegeu porque o PSTU não atingiu o mínimo de votos para atingir o quociente eleitoral para eleger candidatos, é a nova integrante do PSOL. Em 2012, ela foi a vereadora mais votada da história de Natal, com 32.819 votos.

A filiação será comemorada amanhã (17), no ato de recepção ao MAIS, corrente política da qual faz parte, a partir das 19h, na sede do partido, Cidade Alta.

O MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista) é uma corrente política originada a partir da ruptura com o PSTU, ocorrida no ano passado. Após um ano de discussões internas, decidiu em seu congresso pelo ingresso no PSOL.

“Estamos dando um passo para construir uma alternativa ao PT pela esquerda. Entramos no PSOL com as nossas ideias, para somar com milhares de lutadores nessa importante tarefa”, declarou Amanda.

Governador nega irregularidades e diz que respeita a Justiça

15 de agosto de 2017

Coube ao advogado de Robinson Faria emitir nota de esclarecimento sobre a Operação Anteros, que teve como alvos busca e apreensão no apartamento e na casa de praia do governador, na Governadoria e na Escola da Assembleia.

Eis a nota:

O Governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.

Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.

José Luis Oliveira Lima
Advogado

Temer envia ao Senado indicações para diretorias do Banco Central

11 de agosto de 2017

O presidente Michel Temer enviou ao Senado Federal as indicações para diretorias do Banco Central do Brasil.

Na apreciação, os nomes de Paulo Sérgio Neves de Souza e Maurício Costa de Moura, para os cargos de diretor de Diretor de Fiscalização e de Administração, respectivamente. Os dois passarão por sabatina.

Maurício Moura ocupa desde 2015 o cargo de chefe de gabinete do presidente da instituição, Ilan Goldfajn, e Paulo Sérgio é chefe do departamento de Supervisão Bancária, também desde 2015.

Câmara mantém remuneração para alimentação dos professores de Natal

11 de agosto de 2017

Com votação unânime, o plenário da Câmara de Natal derrubou o veto do prefeito Carlos Eduardo à emenda que trata da complementação financeira para alimentação dos professores da rede municipal de ensino, autoria da ex-vereadora Amanda Gurgel.

A vereadora Nina Souza (PEN) defendeu que é um benefício dos mais importantes e que “os profissionais precisam ter isso garantido”.

Na mesma sessão foi aprovado projeto do foi do ex-vereador Júlio Protásio, subscrito pela vereadora Ana Paula (PSDC), que impossibilita o cancelamento de forma unilateral, por parte da administradora que esteja concedendo plano ou seguro de saúde, antes do fim do contrato de prestação de serviço em relação ao cidadão da capital-potengi.

Do ex-vereador Bertone Marinho, subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PTB) e Carla Dickson (PROS), foi aprovado o projeto que reconhece de utilidade pública a “Associação Jesus Warriors Brasil”, além da matéria de Carla Dickson, subscrita pelo presidente da Casa, Ney Lopes Júnior (PSD), que institui a Semana da Cultura Evangélica no Município do Natal.

Robinson Faria no estaleiro

27 de julho de 2017

O governador Robinson Faria não a Caicó, hoje (27), participar dos festejos de Sant’Ana, como foi anteriormente divulgado.

Em comunicado por meio da assessoria de imprensa, informa que “por questões de saúde”.

Assim, o evento em que seria sancionada a lei que regulamenta a produção e comercialização dos queijos e manteigas artesanais produzidos no RN foi adiado. A nova data será informada em breve.

Sueldo Medeiros assume presidência da CMN durante o recesso

24 de julho de 2017

Com o afastamento de Raniere Barbosa (PDT) da presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN), o vereador Ney Lopes Júnior (PSD) deveria assumir o comando da Casa, mas, ele está em tratamento de saúde na capital paulista. Assim, fica no cargo o vereador Sueldo Medeiros (PHS).

Em nota, Ney Jr. explica:

Diante dos últimos fatos do conhecimento público, que resultaram no afastamento do Vereador Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal e considerando que o signatário desta nota é o Primeiro Vice-Presidente da Casa, vem, pela presente, esclarecer o seguinte:

01. O vereador Ney Lopes Jr, primeiro Vice-Presidente desta Câmara Municipal de Natal, se encontra em São Paulo, em tratamento médico durante período de recesso parlamentar. Com isto, está no exercício temporário da presidência, conforme a determinação judicial, o vereador Sueldo Medeiros, segundo vice-presidente.

02. Até a volta do recesso em agosto próximo, o vereador Ney Lopes Jr terá concluído o tratamento de saúde e assumirá a Presidência da Câmara Municipal de Natal, na forma da decisão judicial.

Em Natal, RN, 24 de julho de 2017

NEY LOPES JR.
Vereador de Natal/RN

Semsur emite nota sobre a Operação Cidade Luz

24 de julho de 2017

Diante da Operação Cidade Luz, deflagrada hoje (24) pelo Ministério Público do RN (MPRN) que apura possível superfaturamento em contratos para iluminação, a Semsur emite nota de esclarecimento:

“A Prefeitura do Natal, diante dos fatos ocorridos hoje com a deflagração de operação para apurar desvio de recursos na Secretaria de Serviços Urbanos, vem a público manifestar o irrestrito apoio e colaboração com as investigações em curso.

Como não poderia ser diferente, a Prefeitura irá cumprir na íntegra a decisão judicial, especialmente em relação à vedação de contratos com as empresas citadas, bem como com relação ao afastamento dos servidores públicos listados na decisão.

A Prefeitura reitera o absoluto compromisso com os princípios da transparência, da ética, moralidade e legalidade na gestão dos recursos públicos, colocando-se ao inteiro dispor dos órgãos de investigação na prestação das informações necessárias ao esclarecimento e apuração da verdade dos fatos”.

Raniere Barbosa emite nota de esclarecimento

24 de julho de 2017

Sobre a Operação Cidade Luz, o vereador Raniere Barbosa (PDT) emitiu nota de esclarecimento:

Recebi com surpresa o procedimento de investigação da chamada “Operação Luz” na manhã desta segunda (24), uma vez que deixei a gestão da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal em março de 2015 quando retornei para a Câmara Municipal de Natal.

Estou colaborando com as investigações com o objetivo de esclarecer que agi com probidade e lisura em todos os atos da minha gestão à frente da Semsur no período de janeiro de 2013 a março de 2015.

O referido procedimento se encontra em fase de investigação e não houve condenação ou denúncia, não havendo de se falar de juízo de culpa de quem quer que seja.

Acredito nas instituições públicas e o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e demais órgãos de fiscalização, controle e investigação tem meu incondicional respeito.

Raniere Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Natal

Operação Cidade Luz: promotores detalham esquema em coletiva de imprensa

24 de julho de 2017

Promotores ligados à Operação Cidade Luz, deflagrada na manhã de hoje (24), que investiga desvios de R$ 22 milhões na Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos de Natal), vão conceder coletiva de imprensa às 11h para detalhar sobre o suposto esquema.

Segundo o Ministério Público do RN (MPRN), há indícios de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur nos serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital.

Ex-secretário da Semsur, o vereador Ranieri Barbosa (PDT) foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente, e está proibido de ir à CMN, à Semsur e à Controladoria do Município.

A operação contou com mandados de prisão e de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, cumpridos com apoio da Polícia Militar em Natal e Parnamirim, no RN, e nos municípios pernambucanos do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e, ainda, Fernando de Noronha. Os gabinetes de Ranieri e da presidência da CMN foram alvos de buscas.

Foram expedidos 15 mandados de prisão temporária, por cinco dias, que podem ser prorrogados por igual período, de Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Sérgio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo.

E preventivamente foram presos Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação conta com o apoio da PM potiguar e pernambucana, do MP dos dois estados e da Polícia Civil.

Detalhes

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal apontam que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação indica que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais “mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização”.

Além das empresas referidas, os investigados teriam também utilizado “outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel”.

Prefeito de SGA fala em soluções de gestão pública em evento do TCE e Femurn

20 de julho de 2017

Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho) foi um dos gestores convidados para expor suas experiências no “Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Inacabadas e Paralisadas”, organizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Femurn (Federação dos Municípios do RN). Ele já foi prefeito de São Fernando, no Seridó, por dois mandatos. Período em que contabilizou mais de 96% de aprovação.

Destacou mais de 43 obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. “São Gonçalo não é uma ilha, enfrentamos dificuldades, sim; mas assumimos, colocamos todos os serviços básicos para funcionar e focamos em concluir as obras. Estou pessoalmente visitando e fiscalizando, cobrando as construtoras e penalizando as que não estão comprometidas com São Gonçalo”, considerou o prefeito.

Relatou que uma das principais causas para dificultar o andamento das obras é “a falta de compromisso das empresas em cumprir os prazos estabelecidos”, além do mau gerenciamento dos contratos. Para combater, adotou uma “gestão de contratos mais eficiente, notificando formalmente às empresas com cronograma atrasado”.

Para enfrentar as dificuldades com a liberação de recursos federais e também em garantir as contrapartidas, adotou rigoroso programa de controle fiscal para garantir as contrapartidas, aliado aos cortes nas despesas e gastos com as secretarias. “Assumi já diminuindo o meu salário, do vice-prefeito e dos secretários em mais de 20%. Deixamos de nomear titulares em cinco pastas, além de vários cargos comissionados. Estamos somando essas economias para garantir as contrapartidas”, ressaltou.

Disse que vai constantemente a Brasília conferir a liberação dos recursos federais, acompanhar os convênios nos ministérios e investir em suporte técnico de apoio administrativo para garantir maior eficiência na transmissão das informações aos órgãos fiscalizadores. “Estou dando condição de trabalho à secretaria de Infraestrutura para que nada falhe e as obras sejam entregues à população”.

Coisas de Lula

13 de julho de 2017

Frases pinceladas do discurso feito pelo presidente Lula da Silva, hoje (13), na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo:

“Se alguém tiver uma prova contra mim mande para a Justiça. O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é ser vítima de mentira”.

“A única prova que existe neste processo é a prova da minha inocência”.

“Minha indignação não me faz perder a crença de que nesse país ainda existe Justiça. Por isso vamos recorrer”.

“Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, podem saber que eu estou no jogo”.

“Eu ainda não havia pedido, mas quero pedir ao PT a postular minha candidatura à Presidência”.

“Senhores da Casa-Grande, permitam que alguém da senzala cuide deste povo”.

“Tô tomando vitamina todo dia de manhã, me esperem. Quem tem direito de decretar meu fim é só o povo brasileiro”.

“Este povo não precisa ser governado pela elite”.

“O povo precisa ser governado por quem conhece a vida dura do trabalhador”.

“Só quem tem direito de decretar meu fim é o povo brasileiro”.

Rogério Marinho: a pedra no sapato dos sindicatos

12 de julho de 2017

Com a aprovação do texto-base da reforma trabalhista no Senado, em que um dos itens acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) é na manhã de hoje (12) um dos assuntos mais comentados do Twitter.

Entre os maiores comentários, sua incisiva no alvo dos sindicatos trabalhistas: “Sindicalismo pelego está chorando. Viva o Brasil!”

Foi ele o relator do projeto da reforma das leis trabalhistas na Câmara. “Certamente o corporativismo está chorando, o sindicalismo pelego está chorando. Mas vai ser muito bom para o Brasil e para as gerações futuras. Viva o Brasil!”, disse em durante discurso no plenário da Câmara, recebendo aplausos dos demais parlamentares presentes.

“Assistimos à barbárie instalada na Casa do Senado da República, em que senadoras do PT tomaram de assalto a Mesa Diretora para impedir, de uma forma truculenta, que houvesse a votação democrática de um projeto de lei que tramitava naquela Casa”, discursou, sobre as senadoras de oposição que ocuparam a mesa diretora do Senado.

Quentinhas no escurinho do Senado

11 de julho de 2017

Para evitar deixar a mesa diretora do Senado, que ocuparam na manhã de hoje (11) para impedir a votação da reforma trabalhistas, a senadora potiguar Fátima Bezerra (PT), que está na cadeira do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e as demais da oposição – Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) – pediram almoço para o repasto ali mesmo.

As quentinhas chegaram e começou o deleite. Companheiras, uma oferecia o que tinha de melhor à outra.

Fotos: Jaciara Alves

Fotos: Jaciara Alves

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Mesmo no escuro

Mesmo no escuro

Presidente do Senado negocia desocupação da mesa diretora por senadoras

11 de julho de 2017

Para evitar as votação da reforma trabalhista, a senadora potiguar Fátima Bezerra (PT) ocupou a cadeira da presidências, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) as demais da mesa diretora.

No momento da ocupação, o painel eletrônico marcava a presença de 49 dos 81 senadores no plenário. Sem acordo, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) determinou a suspensão da sessão e mandou apagar parcialmente as luzes no plenário.

Antes de mandar apagar as luzes, ele tentou sentar-se à mesa e foi impedido pelas senadoras da oposição. No momento, negociam um acordo para que as senadoras desocupem a Mesa e a sessão de votação possa prosseguir. Reunião de emergência acontece neste momento.

Brasil! Conselho e Ética do Senado livra Aécio Neves

6 de julho de 2017

O Conselho de Ética da Casa do Senado acompanhou o entendimento de João Alberto Souza (PMDB-MA) e manteve o arquivamento do pedido de cassação do mandato do tucano Aécio Neves (MG). Por 11 votos a 4, o caso foi definitivamente arquivado, hoje (6).

No dia 23 de junho, João Alberto, presidente da comissão, arquivou o pedido sob a alegação de que não vê motivos para cassação do mandato do tucano. Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE), membros titulares do conselho, ingressaram com recursos, no dia 27.

A ação contra Aécio foi feita na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento, em 18 de maio, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP).

O tucano é investigado por crimes como corrupção e associação criminosa. Divulgação da gravação de Joesley Batista, dono da JBS, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões.

Peemedebista Jarbas Vasconcelos declara voto contra Temer

6 de julho de 2017

Peemedebista conhecido por sua independência às orientações do partido, o deputado federal pernambucano Jarbas Vasconcelos já declarou que votará contra o presidente Michel Temer.

Ou seja, será favorável à admissibilidade da denúncia feita pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Antes indeciso, decidiu pelo voto após fazer a leitura da defesa.

De acordo com o placar apurado pelo jornal O Globo, até a manhã de hoje (6), 148 deputados são a favor de denúncia do PGR, 59 contra e 93 indecisos.

CAS aprova parecer de Garibaldi que normatiza multa pelo descumprimento das regras do trabalho doméstico

5 de julho de 2017

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou hoje (5) o parecer senador-relator Garibaldi Filho favorável ao projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 771/15, que normatiza a multa pelo descumprimento das regras que disciplinam o trabalho doméstico.

O relatório foi lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O assunto será regido pelas disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O projeto estipula também que a multa deve levar em conta o tempo de serviço do empregado, a idade, o número de trabalhadores envolvidos na infração e a natureza do ato. Além de aumentar o valor da multa quando a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não constar anotação da data da admissão do empregado e sua remuneração.

Por outro lado, permite a redução da multa caso o empregador reconheça voluntariamente o tempo de serviço, realizando as anotações pertinentes e recolhendo aos cofres públicos as contribuições previdenciárias devidas.

“Não é incomum a Justiça do Trabalho se deparar com reclamações trabalhistas movidas por empregados que, mesmo laborando durante longos anos em prol de determinada família, nunca tiveram seu vínculo legal formalizado, com o consequente recolhimento das contribuições previdenciárias e a proteção social daí oriunda”, observou Garibaldi.

Nova incisiva feminina contra Carlos Eduardo

5 de julho de 2017

Primeiro foi a vereadora Júlia Arruda (PDT), que emitiu nota de repúdio à decisão do prefeito Carlos Eduardo de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que cria a Patrulha Maria da Penha na capital-potengi.

Agora é a vereadora Ana Paula (PSDC), que emitiu hoje (5) nota de repúdio contra o veto do prefeito à lei que obriga empreendimentos a expor a existência de Central de Atendimento à Mulher.

Eis a nota:

“Foi com indignação que li a Mensagem 025/17 publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (05), que veta o Projeto de Lei de autoria do nosso mandato que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar em local visível sobre a existência de Central de Atendimento à Mulher. O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, trata-se de uma matéria simples onde determina que os estabelecimentos comerciais e similares divulguem o número telefônico 180, Central de Atendimento à Mulher, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. De acordo com a proposta, o cartaz de divulgação será anexado nos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares que deverão exibir em sua recepção, em local visível, uma placa de 42 cm x 29,7 cm com o seguinte conteúdo: “SERVIÇO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA” DISQUE 180.

Vejo que com muita preocupação e, ainda, encaro como um retrocesso e insensibilidade à causa, o veto integral determinado pela Procuradoria do Município. Também destaco que não é a primeira matéria voltada para a mulher que aprovada pela Câmara recebe veto. A lei que cria a Patrulha Maria da Penha, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT) recentemente foi vítima de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Contudo, estamos na luta pela garantia dos direitos da mulher, por implantação de Políticas Públicas, e vamos se mobilizar com os demais vereadores para derrubar o veto.”

Vereadora Ana Paula – PSDC

Disson diz que sentença assegura o direito de responder em liberdade

27 de junho de 2017

Diante do pedido do Ministério Público para que a Justiça determine de imediato o cumprimento da pena imposta ao deputado estadual Dison Lisboa (PSD), a assessoria do parlamentar emite nota em que se diz “disponível para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e à opinião pública sobre o processo”.

Explica que a “decisão da Vara Única da Comarca de Goianinha é clara quando assegura ao parlamentar o direito de recorrer em liberdade”, e que “Ministério Público Estadual não recorreu de tal sentença. E que não há, nem mesmo nas instâncias superiores, qualquer questionamento do MP sobre a decisão de garantir o direito do deputado de responder em liberdade. Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, de forma equivocada e desproporcional, ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que torna ainda mais cristalino o direito de Dison Lisboa de recorrer em liberdade, conforme destacou a Juíza de primeiro grau”.

Informa do trecho da decisão da juíza:

DA LIBERDADE PARA RECORRER: concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, eis que não se acham presentes os requisitos da prisão provisória, tudo corroborado pelo fato da constrição desta medida ser incompatível com o regime inicial de pena imposto. (SIC)