Arquivos da categoria ‘Política’

Operação Didática: prefeita de Baraúna é afastada do cargo

1 de dezembro de 2016

Ministérios Públicos Federal e Estadual deflagraram hoje (1º) a Operação Didática. No alvo, irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados à Prefeitura Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).

Na esfera estadual, lupas indicaram que decretação de estado de emergência foi forjado, “utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados”, informa os MPs.

Os Juízos da 8ª Vara Federal e da Comarca de Baraúna decretaram o afastamento provisório da prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, com realização de busca e apreensão nas dependências da prefeitura, além de decretarem a indisponibilidade de bens dos envolvidos, superiores a R$ 3,1 milhões.

A Justiça Federal também determinou a proibição de ingresso e aproximação das dependências da prefeitura, além de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município em favor das empresas demandadas.

Raniere Barbosa e Júlio Protásio são eleitos os melhores da CMN

30 de novembro de 2016

Hoje (30) foi dia de eleição na Câmara Municipal de Natal. Não entre parlamentares, mas votação com urnas para jornalistas que cobrem os trabalhos da casa, e formam o Comitê de Imprensa, para eleger os parlamentares que se destacaram durante a legislatura e durante o ano de 2016.

Dos 34 aptos a votar, compareceram 27 jornalistas. Por 21 votos, escolheram o vereador Raniere Barbosa (ainda PDT) o Parlamentar do Ano escolhido. E com 19 votos, elegeram Júlio Protásio (PDT) o Vereador da Legislatura.

Projetos tributários do Executivo são aprovados na CMN

29 de novembro de 2016

A Câmara de Natal aprovou hoje (29), em primeiro turno, sete projetos de lei que promovem reajuste fiscal na administração municipal, e a Lei Orçamentária Anual (Loa), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício orçamentário de 2017 no município.

Projetos que visam o contingenciamento de despesas e o aumento de receitas da prefeitura, que foram negociados com as bancadas da oposição e da situação.

“A votação final dos projetos segue o cronograma, com apreciação de emendas que podem ser encartadas”, comemorou o vereador Júlio Protásio (PDT), líder do Executivo na casa.

 

No próximo dia 6, os vereadores votam o projeto que estipula a nova política tributária de multas e infrações. No dia 8, o projeto que desvincula do IPTU a taxa de limpeza pública. No dia 13, o que propõe que o reajuste da contribuição de iluminação pública (CosipP). No dia seguinte, o Proeduc (PL nº 10/16) entra em pauta.

No dia 15, a Cosip volta a ser apreciada, no projeto que tira a obrigatoriedade da prefeitura pagar à Cosern para que esta faça o recolhimento da taxa de iluminação. Neste caso, a companhia fará o serviço sem ônus para a prefeitura.

Dia 20, entra em pauta o projeto que trata de mudanças na gestão administrativa de processos na Secretaria de Tributação e, no dia 27, será votado o projeto que normatiza as taxas de obras e serviços.

A análise em segunda discussão da LOA será nas sessões extraordinárias, já publicadas pela presidência da CMN: 16, 19, 21, 22, 23, 26, 28 e 29 de dezembro.

Pela repatriação

28 de novembro de 2016

Em mobilização é organizada pela Femurn (Federação dos Municípios do RN), prefeitos potiguares programam aterrissar em Brasília nesta semana para tentar recursos de multas e juros da repatriação para os municípios.

Aproveitam que o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.

Amarn consegue no CNJ impedir empréstimo do TJ para Saúde e Segurança. Pode?

25 de novembro de 2016

A Associação dos Magistrados do RN (Amarn) foi ao CNJ contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, de liberar R$ 100 milhões ao governo do Estado para investimentos essenciais e urgentes em Saúde e Segurança Pública.

E conseguiu. A A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida acatou liminar da Amarn. O TJ vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado para que recorra da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ué! Mas esse dinheiro não é público? Ou seja: dos contribuintes. Por que não pode ser investido para medidas que urgem em benefício da população? Se está sobrando dinheiro no Judiciário e faltando no Executivo, o interesse não é o bem comum?

Ao tomar conhecimento da decisão, Cláudio Santos usou uma passagem bíblica, para expressar sua indignação: “”Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem”. Sem tomar qualquer medida ou ato administrativo, o presidente do Tribunal de Justiça manifestou a necessidade de disponibilizar recursos poupados pelo Judiciário, ao longo dos anos, para atender à população necessitada, que, segundo ele, contribui com seus impostos para a manutenção da máquina pública e é a “verdadeira dona do dinheiro”.

No RJ e MT, os tribunais liberaram dinheiro para ações semelhantes, e o próprio TJRN aprovou a utilização de R$ 20 milhões do seu caixa para a construção de uma penitenciária para 600 presos e uma unidade APAC, de ressocialização.

Enfim! Geddel pede pra sair

25 de novembro de 2016

Geddel Vieira, depois do depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à PF, de que foi pressionado para liberar obra de interesse do baiano em Salvador, não teve mais como segurar: entregou carta de demissão ao presidente Michel Temer, que também está envolvido na pressão feita para a liberação pelo Iphan, segundo Calero, junto ao ministro Eliseu Padilha.

Assim, fica vago o comando da Secretaria de Governo. “Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em salvador, vejo o sofrimento de meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair”, escreveu Geddel na carta.

O agora ex-ministro ainda tentou se segurar no cargo, mas a repercussão negativa para o governo Temer, na imprensa e nas redes sociais, não deixou outra alternativa.

Governador assina novos contratos de gestão para o RN

23 de novembro de 2016
Robinson assina os contratos na presença dos secretários Gustavo Nogueira (Seplan), Tatiana Mendes (Gabinete Civil), Flávio Azevedo (Desenvolvimento), Juliska Azevedo (Comunicação) - Foto: Demis Roussos

Robinson assina os contratos na presença dos secretários Gustavo Nogueira (Seplan), Tatiana Mendes (Gabinete Civil), Flávio Azevedo (Desenvolvimento), Juliska Azevedo (Comunicação) – Foto: Demis Roussos

O governador Robinson Faria assinou hoje (23) novos contratos de gestão do projeto Governança Inovadora, que possibilitarão definições de metas para secretarias e órgãos do governo cumprirem, reunindo instrumentos gerenciais que efetivem ações de melhoria da qualidade dos gastos e eficiência dos serviços públicos.

“É a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que um governo planeja uma gestão inovadora e com perspectivas a curto, médio e longo prazo. Nosso projeto é deixar um legado para as próximas gerações, com metas, estratégias e indicadores, que mostrarão os caminhos mais seguros para fomentar e desenvolver a economia potiguar. Não é uma política de governo, mas sim de Estado, que agora está sendo planejado para os próximos 20 anos”, destacou RF, na solenidade de assinatura.

Os contratos de gestão serão monitorados mensalmente pela Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). Bimestralmente acontecerão encontros com os secretários e gestores dos órgãos e a cada quatro meses haverá reunião com a participação do governador.

Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira explicou que as medidas foram elaboradas com a participação de servidores estaduais e ouvindo os diversos setores da sociedade. Informou que “a capacitação dos servidores dentro do projeto Governança Inovadora é fundamental para o andamento do processo e garantir a continuidade das ações”. Acrescentou que os contratos estarão acessíveis pela internet para conhecimento da população.

Senado terá que descontar do subsídio de Agripino valor que ultrapassa o teto

22 de novembro de 2016

A Justiça Federal no RN (JF) acatou solicitação do Ministério Público Senado e determinou que o Senado desconte do subsídio  do senador José Agripino (DEM) o valor que ultrapassa o teto remuneratório e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional, que é de R$ 3.291,89.

Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. Segundo o MPF, o parlamentar já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

A “pensão especial” vitalícia de ex-governador é paga desde 1986, quando JA deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do RN. O pedido de devolução dos recursos recebidos nos últimos cinco anos não foi deferido pela Justiça Federal.

A ação é assinada pelos procuradores da República Kleber Martins, Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides.

Governo do RN divulga nota sobre crise financeira

10 de outubro de 2016

Nota à população norte-rio-grandense

O Rio Grande do Norte, a exemplo dos outros estados brasileiros, sofre os efeitos da maior crise financeira já enfrentada pelo país.

As finanças do Estado são compostas pela arrecadação própria e por repasses do Governo Federal. De janeiro de 2015 a setembro de 2016 o Rio Grande do Norte já deixou de receber R$ 980 milhões previstos nos orçamentos para os dois anos. Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014.

Destes recursos, o Governo do Estado repassa obrigatoriamente, todos os meses, o dinheiro para a manutenção dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No mês de setembro, esse valor somou R$ 126,5 milhões.

O Executivo age em diversas frentes para contornar a situação: renegocia contratos, reduz drasticamente despesas de custeio, realizou auditoria na folha e censo do servidor corrigindo possíveis distorções e trabalha com uma máquina mais enxuta e mais eficiente. Encaminhou projeto à Assembleia para vender ativos imóveis do Estado e tem realizado ações para crescer a arrecadação estadual.

O governador Robinson Faria está coordenando as negociações com o Governo Federal para garantir compensações financeiras diante das perdas milionárias que prejudicam pelo menos 20 dos 26 estados da federação. A expectativa é que o RN receba recursos federais para reequilibrar as finanças.

Apesar dos esforços na redução de despesas em todas as áreas e de um controle mais rigoroso na aplicação dos recursos, a crise ainda impede o pagamento em dia dos compromissos com os servidores.

O RN tem hoje 103.866 servidores entre ativos, inativos e pensionistas, que geram uma folha salarial em torno de R$ 420 milhões. Os cargos comissionados representam apenas 0.5% dessa folha, o segundo menor percentual do país.

Para garantir a total transparência, foram instituídas, pela primeira vez, reuniões periódicas com um fórum de servidores para, junto deles, deliberar sobre o calendário de pagamento.
O atraso na folha do servidor não é uma escolha do Governo. A prioridade do governador Robinson Faria é honrar o compromisso com o servidor. Para isso, não tem medido esforços para diminuir os impactos negativos da crise que afeta os estados ao mesmo tempo em que busca caminhos para amenizar, de maneira mais rápida, essa grave situação.

É importante que a população acompanhe de perto as finanças e as ações que estão sendo conduzidas. Com determinação, transparência e o apoio do povo potiguar sairemos desta situação fortalecidos e prontos para retomar o crescimento do Rio Grande do Norte.

Governo do Estado do RN

Quem é Nina Souza, nova vereadora de Natal?

6 de outubro de 2016
Foto Kalina Veloso

Na campanha a favor da PLC 07/16 – Foto Kalina Veloso

Uma das surpresas do pleito para vereador em Natal foi Nina Souza, 42 anos, presidente do PEN na capital dos magos-eleitores. Vencedora nas urnas em sua primeira eleição.

Eleita com 2.289 votos, foi a segunda mais votada do partido, atrás de Preto Aquino, irmão do atual vereador Aquino Neto.

Sua bandeira foi apoiar a PLC (Projeto de Lei Complementar) 07/2016, que permite ao delegado de polícia determinar medidas protetivas da Lei Maria da Penha, que assegura às vítimas de violência doméstica resoluções hoje exclusivas de juiz, o que demanda até 48 horas de espera.

Iniciou essa campanha de apoio nas suas redes sociais. Não demorou para chamar a atenção de delegados de polícia, advogados e outros profissionais que atuam em defesa dos direitos da mulher. Conquistou votos de confiança.

Mesmo assim, não quer bandeira específica para levantar. Que ser conhecida como a “vereadora do povo”.

Mas, vem de Monte Alegre seu tino político. É casada com o engenheiro agrônomo Henrique Souza (PP), que lidera oposição no município. Foi pré-candidato a prefeito, mas desistiu de concorrer. Pais de três filhos.

Professora há mais de 20 anos da rede estadual de ensino e advogada, Nina colocou tênis e percorreu diversas ruas dos bairro de Natal. Foi de casa em casa apresentar suas propostas para o legislativo municipal. Sua maneira firme de falar, sorriso espontâneo e bonita, não demorou para conquistar eleitores diante do seu lema de “Natal levada a sério”.

CCJ aprova suspensão de validade para concurso público

5 de outubro de 2016

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (5) o parecer do senador Garibaldi Filho (PMDB) favorável à proposta de emenda à PEC 130/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que suspende o prazo de validade de um concurso público quando as nomeações são interrompidas em função de restrições orçamentárias.

De acordo com a proposição, a validade de concursos públicos pode ser estendida sempre que a administração suspender nomeações de aprovados ou realizar novos certames, diante de prejuízos enfrentados por candidatos aprovados, que esperam uma nomeação decorrente do cancelamento de contratações.

Para Garibaldi, é necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos, além de valorizar o empenho dos candidatos aprovados, que costumam investir grande quantidade de tempo e dinheiro para disputar uma vaga no serviço público. Se o Plenário do Senado também aprovar, a PEC será enviada para análise da Câmara dos Deputados.

O lado vaidoso de Natália Bonavides

4 de outubro de 2016

Nova vereadora de Natal, eleita com mais de 6,2 mil votos, pelo PT, a jovem advogada Natália Bonavides não é apenas uma levantadora radical de bandeira pelos direitos humano e contra o “combate às opressões”e a veículos de comunicação como Rede Globo e revista Veja.

Bonita, também tem seu lado vaidoso. Cabelos bem cuidados e maquiagem também estão no seu cotidiano. Principalmente em momentos especiais.

Sob os cuidados da cabeleireira e maquiadora top Nalva Melo - Fotos: Camilla Bandeira

Sob os cuidados da cabeleireira e maquiadora top Nalva Melo – Fotos: Camilla Bandeira

Detalhes

Detalhes

Toda beleza que não será castigadas

Toda beleza que não será castigada

Charme

Charme e beleza

E quem é Natália Bonavides?

4 de outubro de 2016
natalia

Ao lado de Mineiro, conta a Rede Globo – Foto: Blog da nova vereadora

Quem é Natália Bonavides, que teve surpreendente votação da jovem advogada petista Natália Bonavides para vereador de Natal, que obteve 6.202 votos, superando o então recorde de Fernando Mineiro para vereador, e que possibilitou a reeleição de Fernando Lucena (2.495 votos) e por cerca de 300 não conseguiu puxar Hugo Manso de volta à Câmara Municipal de Natal?

Trata-se de uma jovem advogada, mestre em Direito Constitucional – pela UFRN -, que levanta a bandeira dos direitos humano e de “combate às opressões”.

Dos seus brados de campanha, conclamou os companheiros: “Que a gente fique sempre em carne viva para que não perdemos a esperança de lutar”.

Sem medo: “Não tem nada que a gente não possa desconstruir para construir algo novo e melhor”

Eleva a bandeira também do controle: “A gente tem como missão o controle e pressão social para avançarmos para uma sociedade mais justa”.

No PT, é dirigente estadual da “tendência petista Articulação de Esquerda”, com defesa das “bandeiras históricas da classe trabalhadora e criticando a política de conciliação de classes, responsável por interditar as necessárias reformas do Estado brasileiro, como a reforma agrária, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação”.

Pelo que se observou durante a campanha eleitoral, é da linha do deputado estadual Fernando Mineiro, que ficou em terceiro lugar na disputa para prefeito de Natal, pelo PT.

De movimentos

Como estudante de Direito, participou da construção do projeto de extensão popular Lições de Cidadania, o que hoje se chama Motyrum, que prega “a emancipação política dos estudantes universitários e dos espaços onde atua para a construção de um mundo justo, livre e solidário”. Dirigiu o Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, defendendo a “a democratização do acesso ao ensino superior público e a função social da universidade”.

Esteve na comissão de frente de movimentos como Revolta do Busão e Fora Micarla. Como militante e estudante de Direito, participou da comissão que conseguiu o habeas corpus, impetrado no STJ, que impediu a força policial para a retirada da ocupação da Câmara Municipal do Natal em 2011.

Também atuou em assentamentos rurais e em comunidades como Leningrado e Mãe Luíza, onde levou suas palavras para a”s populações em situação de elevada vulnerabilidade social na luta em defesa dos direitos sociais”. É advogada do MST, com atuação em diversos acampamentos em todo o estado.

Como uma das fundadoras do Escritório Popular – organização de assessoria jurídica de movimentos sociais do RN -, destacou-se no “combate à criminalização dos movimentos sociais e na assessoria a vítimas de violência institucional”.

“Participou da assessoria política e jurídica da Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da Copa em Natal, defendendo as comunidades que seriam desapropriadas; e do Comitê Popular da Copa, atualmente Comitê Popular de Direitos”.

Assessora o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), o Movimento da População em Situação de Rua, e o Movimento pela Humanização do Parto em Natal. Na área sindical, advoga para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal.

Integra a Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Memória e Verdade da OAB. Foi conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI), com foco em mulheres familiares de pessoas em privação de liberdade. Também foi  conselheira do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

É contra a Rede Globo. No seu mestrado em Direito Constitucional pela UFRN, “estudou o oligopólio dos meios de comunicação e a necessidade de democratização da mídia, especialmente no que se refere a políticos que detêm meios de comunicação”. Participa do Fórum Potiguar de Comunicação Social e do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social).

Estagiou no Departamento de Cooperação Jurídica da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde trabalhou com a Convenção Interamericana contra a Corrupção e participou de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assessorou imigrantes de países da África que tiveram pedido de refúgio negado (caso dos náufragos do litoral potiguar e caso do primeiro apátrida do Brasil).

Patrimônio de Bonavides declarado ao TRE:

50% DE UM APARTAMENTO SITUADO NO BAIRRO CIDADE ALTA (Apartamento) R$85.000,00

AÇÕES DA PETROBRAS (Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)) R$1.000,00

QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL BONAVIDES ADVOCACIA (Quotas ou quinhões de capital) R$2.400,00

CADERNETA DE POUPANÇA (Caderneta de poupança) R$4.097,22

CADERNETA DE POUPANÇA VARIAÇÃO 51 (Caderneta de poupança) R$10.118,42

UM AUTOMÓVEL FORD FIESTA (Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.) R$40.000,00

BRASILPREV PERSONALIZADO (VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre) R$22.728,58

TOTAL R$165.344,22

Sancionada lei que extingue ministérios e secretarias

30 de setembro de 2016

Pubicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) a sanção, pelo presidente Michel Temer, que  altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.

Assim, ficam extintos:

I – a Secretaria de Portos da Presidência da República;
II – a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
III – a Controladoria-Geral da União;
IV – o Ministério das Comunicações;
V – o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
VI – o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
VII – a Casa Militar da Presidência da República; e
VIII – a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República.

Ficam transformados:

I – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
II – o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
III – o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho;
IV – o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania;
V – o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
VI – o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
VII – o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Ficam criados:
I – o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU; e
II – o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Ficam extintos os cargos de:

I – Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;
II – Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
III – Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
IV – Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União;
V – Ministro de Estado das Comunicações;
VI – Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário;
VII – Ministro de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
VIII – Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República;
IX – Secretário-Executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
X – (VETADO);
XI – Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
XII – Secretário-Executivo do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
XIII – Chefe da Casa Militar da Presidência da República; Atos do Poder Legislativo .
XIV – Secretário Especial da Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social; e
XV – Secretário Especial do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ficam criados os cargos de:

I – Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU;
II – Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
III – Natureza Especial de Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV – Natureza Especial de Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Ficam transferidas as competências:

I – da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e da Secretaria de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
II – da Controladoria-Geral da União para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU;
III – do Ministério das Comunicações para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
IV – do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvadas as competências sobre políticas para a juventude;
V – do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
VI – da Casa Militar da Presidência da República para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
VII – da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Casa Civil da Presidência da República.

Ficam transferidos os órgãos e as entidades supervisionadas,
no âmbito:

I – da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e da Secretaria de Portos da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
II – da Controladoria-Geral da União para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU;
III – do Ministério das Comunicações para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
IV – do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvados aqueles com competências relativas a políticas para a juventude;
V – do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
VI – da Casa Militar da Presidência da República para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
VII – da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Casa Civil da Presidência da República.

Parágrafo único. Mantidos os demais órgãos e entidades supervisionadas que lhe componham a estrutura organizacional ou que lhe estejam vinculados, ficam transferidos:

I – o Conselho de Recursos da Previdência Social, que passa a se chamar Conselho de Recursos do Seguro Social, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
II – a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o Ministério da Fazenda;
III – o Conselho Nacional de Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, que passam a se chamar, respectivamente, Conselho Nacional de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -DATAPREV, para o Ministério da Fazenda;
IV – a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
V – o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia – CONSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.

Etc. E mais.

Governo delibera com servidores pagamento por faixas salariais

28 de setembro de 2016

Os secretários Tatiana Mendes (Gabinete Civil), Gustavo Nogueira (Planejamento) e Juliska Azevedo (Comunicação) receberam hoje (28) uma comissão de representantes de diversos sindicatos da Administração Direta e Indireta.

Motivo: tratar dos trâmites do fechamento da folha de pagamento do mês de setembro. Pela primeira vez uma gestão estadual deliberou juntos aos servidores a forma como o pagamento de salários deve ser feita.

Ficou decidido que os vencimentos sejam pagos a servidores ativos, inativos e pensionistas ao mesmo tempo, por faixas salariais.

Gustavo Nogueira fez uma exposição da situação financeira do RN. “A frustração de receitas já ultrapassa o montante de 300 milhões de reais neste ano. Tivemos queda significativa no Fundo de Participação dos Estados, fundo este que representa 40% das nossas transferências federais”, explicou.

Disse que ainda não é possível definir o calendário de pagamento dos salários de setembro. Lembrou que os cortes no custeio vêm sendo feitos sistematicamente desde o início da gestão.

A intenção da comissão é divulgar as contas das receitas e despesas do Estado para que os servidores também possam opinar sobre prioridades de pagamento e decisões de forma democrática.

Para Tatiana Mendes, “essa transparência permite que os servidores possam acompanhar a situação de crise financeira que o Estado enfrenta e opinar sobre a melhor forma de enfrentá-la, afinal esse problema não é apenas do Governo, mas do Estado inteiro.”

Participaram das reunião representantes dos seguintes sindicatos: Sinai, Sinpol, Sintauern, Sindifern, ABMRN, Sindsaúde, Sindasp, Sinsp, Adepol e Sintern.

PF não pode cumprir mandado de prisão na Lava Jato

27 de setembro de 2016

Eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal, a partir de hoje, de acordo com o Código Eleitoral, que passou a vigorar em 1965 para garantir a liberdade do voto, até 48 horas após o encerramento do pleito.

Isso quer dizer que a Polícia Federal, por exemplo, não pode cumprir mandado de prisão na Operação Lava Jato, até a próxima semana, para evitar nulidades nos processos criminais.

Juristas questionam atualmente a impossibilidade das prisões, mas ainda não foi levada para apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer regulamenta uso de algemas

27 de setembro de 2016

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27) o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que trata do uso de algemas, com base na Constituição, que trata sobre a “proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante”; na resolução das Nações Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), e no Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

Assim o Art. 2ºdo decreto indica que só será “permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito”.

E o Art. 3º veda o uso de “algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada”.

MPF diz que Mantega pediu R$ 5 mi a Eike para o PT

22 de setembro de 2016

Durante a entrevista coletiva, hoje (22), o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pediu ao empresário Eike Batista R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT, em 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista.

De acordo com o procurador, o empresário prestou depoimento em junho de 2016 como testemunha e não colaborador do esquema. Ele afirmou que houve o pedido por parte de Mantega, mas nega o pagamento de propina e que isso tenha beneficiado a contratação do Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX (pertencente a Eike), para as obras das plataformas da Petrobras, informa a Agência Brasil.

“Efetivamente não estávamos em período de doações eleitorais e a combinação passou pela operacionalização desses valores no exterior mediante contrato com objeto falso entre empresa de Eike Batista e empresas do casal Santana. Essa operação foi especialmente operacionalizada por Mônica Santana. Foi repassado o valor de US$ 2,350 milhões”, disse o procurador.

A coincidência de datas também chamou a atenção do Ministério Público, já que, segundo Eike, o pedido de Mantega foi feito em 1º de novembro de 2012 e em 29 de novembro o Consórcio Integra Offshore recebeu o primeiro pagamento de valores relativos às obras das plataformas.

O procurador disse ainda que a Lava Jato é muito maior que a Petrobras e investiga o financiamento da campanha eleitoral de vários partidos. Segundo ele, os indícios são de que os recursos investigados nessa operação foram para pagamento de dívidas da campanha presidencial de 2010.

Prisão em hospital

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que também estava na entrevista, disse que os agentes desconheciam o fato que de a esposa do ex-ministro estava internada no Hospital Albert Einstein. Segundo ele, ao chegar na casa do ex-ministro, os policiais tomaram conhecimento da situação da esposa de Mantega e se dirigiram ao local antes de iniciar as buscas no apartamento.

General Lundgren deixa a Sesed

21 de setembro de 2016

Diante de problemas familiares, o general Ronaldo Lundgren deixa o cargo de secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed).

O governador Robinson Faria vai anunciar ainda hoje o substituto, que deve ser um nome de Natal.

TRF5 condena prefeito de Venha Ver

20 de setembro de 2016

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou a perda do cargo o prefeito do município potiguar de Venha Ver, Expedito Salviano (PR), por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.

No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

É o quarto mandato de Expedito Salviano como prefeito de Venha Ver. Em 2002, na segunda gestão, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional para construção de 15 casas na zona rural. R$ 100 mil, em valores da época, foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que receberam as casas da prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.

O engenheiro Antônio Carneiro Filho foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades não existiam ou não estavam concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.