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Contrariando Jucá, a exoneração

24 de maio de 2016

juca

O senador (PMDB-RR) afirmou em entrevistas ontem (23), após a chuva de cobranças diante da divulgação da gravação em que ele conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e fala em “estancar a sangria” do que se entendeu por Lava Jato, que não renunciaria ao cargo. Depois, admitiu que iria se licenciar.

Maaasss…a edição de hoje (24) do Diário Oficial da União (DOU) saiu a publicação da exoneração de “Jucá, o Breve”, como definiu Mário Sérgio Conti, do cargo de ministro do Planejamento.

Aliás, ele só pode reassumir a cadeira no Senado se exonerado. Agora vai!

Jucá é tipo Cunha: não renuncia

23 de maio de 2016

A semana começa com mais um escândalo que ecoa de Brasília. No alvo, o ministro Romero Jucá (Planejamento). Seu nome aparece em conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que teriam ocorridas semanas antes da votação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara. Nos diálogos, o peemedebista sugere que uma “mudança” no governo resultaria em pacto para “estancar a sangria” promovida pela Operação Lava-Jato

Mesmo assim, Jucá não pretende renunciar ao cargo de ministro da interinidade de Michel Temer. Em entrevista à Rádio CBN, hoje (23), ele afirma que não pretende renunciar, que não se sente constrangido em continuar, com a certeza de que não está “fazendo nada errado”. Garante que está tranquilo e “à disposição para dar qualquer esclarecimento”.

Sobre as conversas, disse que não se referiu à Operação Lava-Jato, mas sim sobre a grave situação econômica do país, e entendia que o governo Dilma chegou à exaustão máxima, daí a necessidade de um novo governo e que este não poderia ser paralisado pela Operação Lava-Jato.

Oqueeei?

Agripino diz que pedalada é “cisco” diante do rombo de R$ 200 bi

19 de maio de 2016

“O pecado maior de Dilma será revelado quando for conhecido o tamanho do rombo nas contas públicas. As pedaladas serão um ‘cisco’ diante do conjunto tétrico que vai ser exposto”, declaração do senador José Agripino em entrevista ao jornalista Josias de Souza, hoje (18).

De acordo com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), o déficit deixado pela gestão petista gira em torno de R$ 200 bilhões. Ainda não se sabe ao certo qual o valor exato do déficit deixado por Dilma. O antigo governo afirmava ser R$ 96 bilhões, mas representantes da atual gestão acreditam que o valor real varie entre R$ 150 e R$ 200 bilhões.

Na próxima semana, o Congresso Nacional deve analisar a revisão da meta fiscal, que precisa ser apreciada até domingo (29). Caso contrário, o governo será obrigado a bloquear gastos, o que poderia afetar serviços públicos.

Declaração de Robinson sobre doação de R$ 20 mi pelo TJ

19 de maio de 2016

Do governador Robinson Faria, sobre a doação de R$ 20 milhões feita pelo Tribunal de Justiça (TJ) para a construção de penitenciária:

“Recebemos com alegria a notícia da destinação dos R$ 20 milhões, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para a construção de um presídio. O sistema prisional do RN esteve abandonado durante décadas. O envolvimento de outros poderes e instituições no esforço empreendido pelo Governo do Estado para a restauração do sistema é fundamental para dar a resposta necessária à reorganização penitenciária do Estado. Agradeço e reconheço o gesto dos desembargadores, comunicado por seu presidente, Cláudio Santos, assim como a parceria do Poder Judiciário potiguar nessa missão”.

Garibaldi pede leilão dos campos maduros da Petrobras

19 de maio de 2016

O senador potiguar Garibaldi Filho (PMDB) pediu à nova direção da Petrobras que lance o leilão de concessão de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural dos chamados campos terrestres nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.

Lembrou que o anúncio desse leilão foi feito em março, ainda no governo  Dilma, e espera que a atual gestão dê andamento ao processo que “beneficiará estados e municípios onde há poços maduros”. Atenta que a produção total de óleo desses ativos é de 35 mil barris por dia, correspondendo a menos de 2% da produção total.

“A exploração dessas concessões por empresas independentes dará partida a um ciclo virtuoso nesses estados e desses municípios. Seus investimentos novos, estimados em R$ 10 bilhões, incrementarão a atividade econômica, revigorando a cadeia de fornecedores locais de bens e serviços, gerando emprego e renda, arrecadação e royalties em benefícios de todos”, destacou o peemedebista.

Assu: ex-prefeito e ex-secretária são denunciados pelo MPF

18 de maio de 2016

Ex-prefeito de Assu, Ronaldo Soares foi denunciado, junto a ex-secretária Dágenes Loanda de Morais (Assistência Social), pelo Ministério Público Federal (MPF) do município por pagarem com recursos públicos mais de R$ 60 mil em despesas de particulares com empréstimos consignados e taxas cartoriais, além de contratarem, ilegalmente, uma organização para fornecer mão de obra à Prefeitura.

Os mais de 40 volumes da investigação apontam que, entre 30 de agosto de 2007 a 9 de junho de 2008, o ex-prefeito e Dágenes Loanda emitiram ordens de pagamento lastreadas em recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados contraídos por particulares, totalizando R$ 8.518,66.

“Já entre 18 de maio de 2007 e 30 de novembro de 2008, os dois desviaram verbas públicas em proveito de terceiros, ao emitir ordens de pagamento lastreadas em recursos do IGD/Bolsa Família para o pagamento de despesas cartoriais de particulares, somando R$ 52.937,50”, informa o MPF.

Em 2008, os dois firmaram ainda um Termo de Parceria com a “Valer – Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável”, para contratação de mão de obra para execução de atividades do Programa Bolsa Família. A entidade, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foi contratada sem prévia licitação e sem observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Os repasses realizados à entidade alcançaram R$ 54.316, em cinco parcelas iguais de R$ 10.863,20. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a atividade desempenhada pela Oscip na execução de programas do setor de assistência social consistia em mero fornecimento de mão de obra, por meio de terceirização ilícita.

“Os dois responderão pela dispensa indevida de licitação (artigo 89, da Lei nº 8.666/93) e pelo desvio das verbas públicas (Artigo 1.º, I, do Decreto-Lei 201/1967). A denúncia assinada pelo procurador da República Victor Queiroga foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000085-59.2016.4.05.8403”.

Agripino diz que equipe econômica de Temer só anuncia o que se poder fazer

17 de maio de 2016
JA fala a jornalistas sobre a equipe econômica do governo Temer - Foto: Mariana Di Pietro

JA fala a jornalistas sobre a equipe econômica do governo Temer – Foto: Mariana Di Pietro

Presidente nacional do DEM, o senador potiguar José Agripino elogiou a equipe econômica anunciada na manhã de hoje (17) pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Disse que a grande diferença entre a equipe econômica da gestão Michel Temer da do governo Dilma Rousseff é “só anunciar o que realmente vai se poder fazer”.

“Ficou claro que a recuperação da credibilidade é a maior preocupação do ministro Henrique Meirelles. A começar pela atitude de só manifestar providências efetivas depois de conhecidos os números reais. A palavra de ordem é só anunciar o que realmente vai se poder fazer”, destacou o parlamentar.

Meirelles anunciou na manhã de hoje os nomes que vão compor a nova equipe econômica da gestão da interinidade de Temer. Para o comando do Banco Central, indicação de Ilan Goldfajn (economista-chefe do Itaú Unibanco), que substituirá Alexandre Tombini. Antes de ocupar o cargo, Goldfajn precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), atualmente presidida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, o economista Mansueto Almeida. Na Secretaria de Política Econômica, Carlos Hamilton, ex-diretor do BC. Para a Secretaria da Previdência, Marcelo Caetano, que já foi coordenador-geral do Ministério. Otávio Ladeira permanece no comando do Tesouro Nacional e Jorge Rachid continua na Receita Federal. Meirelles decidiu antecipar o anúncio dos nomes para que a divulgação fosse feita antes da abertura do mercado financeiro.

Garibaldi defende 90 dias para se posicionar sobre o governo Temer

17 de maio de 2016

Em aparte ao senador Jorge Viana (PT-AC), que da tribuna do plenário do Senado disparava críticas ao governo Michel Temer, o senador Garibaldi Filho (PMDB) defendeu que o país tem o direito de esperar que o novo governo adote medidas para amenizar o problema do desemprego, “que é alarmante”, e que levem a inflação de volta ao centro da meta.

Para o peemedebista potiguar, é tradição parlamentar aguardar 90 dias antes de se posicionar contra um novo governo. “O governo ainda não tomou medida alguma e vossa excelência está criticando. Ainda não houve tempo de anunciar as medidas e já está sendo prejulgado. Entendo como um desabafo de vossa excelência diante do que aconteceu aqui no Senado, que terminou no afastamento da senhora presidente Dilma Rousseff”, disse.

Garibaldi disse que não deseja incluir Jorge Viana na relação dos que adotam a postura “do quanto pior, melhor” por considerar o colega um senador voltado para as grandes causas do país. “No mínimo, vossa excelência está sendo precipitado porque o governo mal nasceu (…) acho que não faz 72 horas que este governo se implantou”, alertou.

Jorge Viana, no entanto, respondeu que não daria 100 dias de tolerância a um “governo ilegítimo” e afirmou que seria capaz de dar seis meses, se Temer tivesse sido eleito pelas urnas. “Mas, para um governo ilegítimo, resultado de uma ação combinada, eu tenho que cobrar”, bradou.

Durante o aparte, Garibaldi concordou com pelo menos uma das críticas feitas por Viana. “O governo precisava ter uma participação das mulheres”, sugeriu.

Câmara cassa o mandato da prefeita de Galinhos

16 de maio de 2016

Como previsto, os vereadores da Câmara Municipal de Galinho cassaram o mandato da prefeita Josineide Cunha, na manhã de hoje (16), diante da acusação da emissão de 30 cheques sem fundos.

A prefeita tentou por duas vezes suspender as investigações da Comissão Especial de Investigação (CEI), conduzida pelos vereadores, mas perdeu todas.

No plantão de sábado, a juíza Maria Nivalda Torquato Lopes manteve a votação marcada para esta segunda. “Não há motivos, por ora, que justifiquem a suspensão dos trabalhos a serem desempenhados pelos vereadores”, considerou a juíza.

Esposa do ex-prefeito e ex-tesoureiro da Prefeitura Ricardo Araújo, Joseneide Cunha sofre grande desgaste administrativo, com a população e vereadores indicando descaso, falta de aulas, ausência de transporte escolar, escolas sem estruturas e merenda de péssima qualidade.

Na Saúde, reclamam falta de medicamento e consultas com especialistas. A precária iluminação também é alvo de reclamação. Vereadores apresentaram relatório que mostra a arrecadação superior a R$ 10 milhões em 2015, e mesmo assim continuam falhas nos serviços públicos municipais.

Vereadores votam hoje afastamento da prefeita de Galinhos

16 de maio de 2016

A juíza Maria Nivalda Torquato Lopes, do Plantão Judiciário, manteve, no último sábado (14), a votação que pode afastar a prefeita de Galinhos, Josineide Cunha, marcada para esta segunda-feira (16), na Câmara Municipal, sob a acusação da emissão de 30 cheques sem fundos.

É a segunda vez que a Justiça nega a suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI), conduzida pelos vereadores de Galinhos. “Não há motivos, por ora, que justifiquem a suspensão dos trabalhos a serem desempenhados pelos vereadores”, destacou a juíza.

Esposa do ex-prefeito e ex-tesoureiro da Prefeitura Ricardo Araújo, a prefeita Joseneide Cunha sofre grande desgaste administrativo. População e vereadores apontam descaso, falta de aulas, ausência de transporte escolar, escolas sem estruturas e merenda de péssima qualidade.

Na Saúde, reclamam falta de medicamento e consultas com especialistas. A precária iluminação também é  alvo de reclamação. Vereadores apresentaram relatório que mostra a arrecadação superior a R$ 10 milhões em 2015, e mesmo assim continuam falhas nos serviços públicos municipais.

A CEI é composta pelos vereadores Alexandre Wendel de Lima Ribeiro (PMDB), Márcio André da Silva Vale (PSB) e Vanuelbe Lima da rocha (PTB).

Temer fala sobre Marcela, direitos adquiridos, bolsa família e demissão de ministros

16 de maio de 2016

O presidente interino Michel Temer concedeu entrevista à repórter Sônia Bridi, no programa Fantástico desde domingo (15), na Rede Globo.

Garantiu que não levará sua tesoura a programas sociais que sejam essenciais, como o bolsa família, que respeitará a constitucionalidade dos direitos adquiridos e que já avisou aos ministros que não aceitará irregularidades e erros.

Eis as perguntas e respostas, na íntegra, publicadas na página do Fantástico no Globo.com:

Sônia Bridi: Teve um momento no discurso que o senhor perdeu a voz.

Michel Temer:  Foi interessante.

Sônia Bridi: O que aconteceu ali? Porque do jeito que ela foi, ela voltou.

Michel Temer: Deu um engasgo lá, e eu tomei um copo d’água e não resolveu.

Sônia Bridi: Foi secura ou foi mais emoção?

Michel Temer: Talvez secura, viu?

As poucas coisas que ele mudou no palácio foram os sofás da sala, e os livros da biblioteca.

Michel Temer se descreve como leitor voraz. Nas prateleiras, livros de economia, tratados de direito, romances e poesia. Só não tem nenhum exemplar dos livros que Michel Temer escreveu: três sobre direito e Constituição, e um de poesias.

Mesmo ocupando a residência oficial por mais de cinco anos, nunca foi o lar de Michel Temer. A mesa de jantar é usada para refeições de trabalho. A mulher Marcela, e o filho Michel, de 7 anos, vivem em São Paulo e a família só se encontra nos fins de semana.

Sônia Bridi: O senhor pretende trazer a família para cá agora?

Michel Temer: Efetivamente eu ainda estou ocupando interinamente. Não sei o que vai acontecer. Vou aguardar respeitosamente a decisão do Senado Federal. Se algum dia surgir a possibilidade de ocupar em definitivo, mas essa é uma decisão do Senado Federal, é que eu vou cogitar trazer a família para cá. Aí não dá para viajar no sábado e domingo, né?

O presidente em exercício tem também três filhas adultas do primeiro casamento, Luciana, Maristela e Clarissa, e um filho adolescente de um relacionamento nos anos 1990. O casamento com Marcela foi em 2003. Quando o casal se conheceu, ela tinha 19 anos; ele, 62.

Durante a entrevista, no fim da tarde de sexta-feira (13), a mulher e Michelzinho estavam no palácio, mas não saíram da área íntima.

Michel Temer: Se acontecer alguma coisa que leve a, digamos, ocupar a Presidência das República, ela virá para desenvolver toda a área social. Ela vai trabalhar intensamente.

Sônia Bridi: Ela vai assumir funções na área social?

Michel Temer: Seguramente, já conversamos sobre isso.

Sônia Bridi: Ela tem formação nessa área?

Michel Temer: Tem. Ela é advogada, né, e tem muita preocupação com as questões sociais.

Sônia Bridi: Antes de começar a entrevista, quero mostrar uma coisa para o senhor.

Michel Temer: Ficaram felizes.

Sônia Bridi: Esse o senhor reconheceu, o seu primo?

Michel Temer: Reconheci. Eu estive lá. Meus pais nasceram lá, casaram-se lá. E meus três primeiros irmãos nasceram lá.

Michel Temer: Este moço morava em Tietê. Ele foi pro Líbano jovem ainda e ficou lá. A rua, olha aí… Michel Temer. É isso aí. É, mas eu não sou, eu sou presidente interino ainda. Ficam, naturalmente, orgulhosos.

Sônia Bridi: O senhor tomou posse esta semana e, entre todos esses desafios que o senhor tem pela frente, qual é o desafio que lhe tira o sono?

Michel Temer: Olha é fazer com que o Brasil se equilibre, em primeiro lugar; se equilibre economicamente, politicamente, eticamente, e que possamos ter um país pacificado. Não é de hoje que eu tenho dito que o Brasil precisa de uma pacificação, de uma unidade nacional, e por isso eu tenho pregado a necessidade da unificação do país. E a unificação do país significa a unificação dos partidos políticos, dos empregadores com os trabalhadores, enfim, um esforço conjunto da sociedade brasileira para que nós possamos sair da crise em que nós nos achamos.

Sônia Bridi: O senhor vê a possibilidade de pacificação no caso com a presidente afastada Dilma Rousseff e o PT?

Michel Temer: Vejo. Eu sou muito atento à institucionalidade do país. Ainda no meu discurso, eu disse: ‘eu quero prestar uma homenagem institucional à senhora presidente da República, e faço questão que todos façam o mesmo’. Uma coisa é o impedimento, as razões que levaram ao afastamento. Outra coisa é o não reconhecimento de alguém que presidiu o país.

Sônia Bridi: Um outro desafio grande que o senhor tem pela frente é o apoio da população. Porque o apoio ao impeachment não significa necessariamente o apoio ao presidente interino Michel Temer. Como é que o senhor pretende reverter isso?

Michel Temer: Olha, eu tenho uma legitimidade constitucional. Porque constitucionalmente, se a presidente se afasta, quem assume é o vice-presidente. Graças a Deus, eu tenho uma longa história pública, você sabe que eu fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados. Fui secretário de Segurança duas vezes de São Paulo, procurador-geral do estado. Agora, fui eleito juntamente com a senhora presidente. Os votos que ela recebeu, eu também os recebi. Aliás, no painel da votação, estava a foto da senhora candidata a presidente e do candidato a vice-presidente, especialmente porque, quando nós fizemos aliança, evidentemente que o PMDB trouxe muitos votos a nossa chapa. Mas eu reconheço que não tenho esta inserção popular que só ganharei ou só terei, se legítimo como é o nosso governo, ainda que interinamente, eu produzir efeito benéfico para o país. Eu acredito, tenho a esperança, que nós conseguiremos.

Sônia Bridi: O senhor já garantiu a manutenção dos programas sociais: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni, Pronatec. Ao mesmo tempo, é preciso fazer um corte de gastos drástico no governo para garantir um equilíbrio das contas sem precisar aumentar impostos. Como é possível equacionar isso?

Michel Temer: É precisamente estabelecendo prioridades, e uma das minhas prioridades, ou das nossas prioridades, é exatamente a atenção com os mais carentes, com os mais pobres. Nós não podemos abandonar aqueles que têm dificuldade de vivência e sobrevivência. Então, quando eu disse: ‘olhe, eu vou manter o Bolsa Família e outros tantos programas sociais’, é na concepção mais absoluta de que há que haver uma certa proteção àqueles que não têm, por conta própria, a possibilidade de sobrevivência.

Sônia Bridi: Dá para equacionar isso? Dá para manter os investimentos sociais?

Michel Temer: Dá. Se for necessário, cortarei de outros setores, não cortarei daqueles mais carentes no país.

Sônia Bridi: A educação no país está em uma situação muito difícil. A qualidade é tão baixa que compromete a nossa capacidade de crescimento econômico, porque a produtividade do trabalhador brasileiro, por causa da baixa educação, é muito baixa. Como o senhor pretende equacionar isso?

Michel Temer: Os estudos estão sendo feitos. A intenção de resolver esse tema já está posta sobre a mesa. Eu devo até dizer que, em matéria educacional, as escolas são federais, estaduais, municipais. O que deve haver é um conjunto, um esforço federativo para que nós venhamos a resolver esse problema. E nós vamos resolvê-lo. Tenho absoluta convicção de que, somando todos os esforços, é possível equacioná-los melhor. De fato, na educação, não é possível que as pessoas supostamente tenham aprendido a escrever e não sabem escrever. Supostamente, tenham aprendido a multiplicar ou a dividir, e não consigam multiplicar e dividir. Esta é uma nova visão da educação que é preciso implantar, e esperamos fazê-lo no nosso período governamental.

Sônia Bridi: O governo federal vai também trabalhar a questão da segurança pública?

Michel Temer: Vai coordenar o serviço de segurança pública. Aqui no área federal, nós temos a Polícia Federal que cuida dos crimes chamados federais. Já nesta reunião do secretariado, deliberamos que o ministro da Justiça convidaria os secretários da segurança para um primeiro encontro e reiteraria muitos encontros para uma ação coordenada da união federal com os estados federados. Me recordo quando secretário da Segurança, os problemas eram, naturalmente, em menor escala. E me recordo também – se me permite relembrar – que, na época, nós criamos alguns instrumentos que simbolicamente produziram efeitos. Vou dar exemplos a você. Havia muita agressão e mau atendimento às mulheres nas delegacias. Nós criamos a Delegacia da Mulher, pronto, o atendimento melhorou porque colocamos uma delegada mulher, duas escrivãs, 15 investigadoras e o atendimento melhorou sensivelmente. Hoje tem mais de cem Delegacias da Mulher no país.

Houve uma época que houve agressão de natureza racial no Centro de Tradições Nordestinas, nas sinagogas. Eu criei uma Delegacia de Apuração de Crimes Raciais. E veja o que é a simbologia. Acabamos de criar, acabaram os atentados. Havia o problema da pirataria. Em 84, eu criei a primeira Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais. Ou seja, há coisas simbólicas, que não demandam orçamento, não demandam dinheiro, e produzem efeito.

Eu estou dando esses exemplos para dizer que, nessa conjunção que se fará desta reunião do ministro da Justiça com os secretários de Segurança, é muito provável que surjam as mais variadas ideias dessa natureza. De fora à parte, naturalmente, o instrumental necessário, isso demanda recursos, que os estados terão.

Sônia Bridi: Existe alguma área no seu governo que não vai ter corte de recursos?

Michel Temer: Nós temos hoje as chamadas vinculações constitucionais, são despesas obrigatórias. Aí, em princípio, não pode haver corte. Nós podemos cortar nas chamadas despesas discricionárias. Onde for necessário cortar nós vamos cortar. Veja que nós já eliminamos vários ministérios e agora estamos levantando, o ministro do Planejamento está levantando todo o panorama administrativo da União para eliminar vários cargos comissionados. Eu penso entre 4 mil a 5 mil cargos comissionados. Isso significa redução de despesas. Nós vamos conseguir atingir.

Sônia Bridi: O senhor disse no seu discurso de posse que fará as reformas respeitando os direitos adquiridos. Já o ministro da Economia, da Fazenda, o Meirelles, disse que vai haver um período de transição, uma regra de transição, defendendo a idade mínima para a aposentadoria. Regras de transição, elas não ferem o princípio do direito adquirido?

Michel Temer: Nós não examinamos esse assunto ainda, Sônia, você sabe que eu prezo muito o texto constitucional e direito adquirido está previsto no texto constitucional. Se vulnerar direito adquirido, não faremos. As chamadas regras de transição, muitas vezes não ferem o direito adquirido porque apanham aqueles que ainda estão para aposentar-se. Essa matéria não está definida. O que não é possível é não fazer nada em matéria de previdência por uma razão singela. Daqui alguns anos, quem sofrerá as consequências serão exatamente os aposentados. Veja que nos estados federados já há um grande problema para pagar aposentadoria e até para pagar salário.

Sônia Bridi: O senhor falou em formar um ministério de notáveis, mas as suas escolhas têm sido bastante criticadas porque elas teriam seguido o critério de outros governos, que é o apoio dos partidos, o loteamento dos ministérios entre as legendas.

Michel Temer: Você sabe que eu fiz dois jogos. Um primeiro falando com a sociedade; quando nós eliminamos os vários ministérios, nós falamos com a sociedade. Mas, depois, eu tive que fazer uma composição de natureza política, ela é inevitável. Porque na democracia é assim, você só não homenageia o Legislativo e não homenageia o Judiciário em sistemas autoritários, nas ditaduras. Mas no sistema democrático, você há de conviver com o Legislativo e o Judiciário. Os partidos trouxeram vários nomes. Eu penso – posso ter me equivocado, creio que não – mas eu penso que escolhi os melhores nomes nesse sentido. Se são notáveis ou não, são notáveis politicamente. São notáveis administrativamente. Porque, senão, nós ficamos com um preconceito que notável e só aquele que está fora da classe política. E não é assim. Se um ou outro ministro não proceder adequadamente, fiz até este alerta na reunião do ministério, é claro que ele estará fora da equipe ministerial.

Sônia Bridi: Como é que foi esse alerta, presidente?

Michel Temer: Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro.

Sônia Bridi: O senhor lembrou aqui que o senhor montou a primeira Delegacia da Mulher. No entanto, no seu ministério, pela primeira vez desde a redemocratização não há uma só mulher. Como o senhor vê as críticas de que a composição do seu ministério é um retrocesso na questão de diversidade de representação do povo brasileiro?

Michel Temer: Primeiro, eu contesto a afirmação de que não há nenhuma mulher. Você sabe que um dos cargos mais importantes da Presidência da República é a chefia de gabinete da Presidência da República, ocupada por uma mulher. Ela hoje, aliás… No dia da reunião ministerial, ela participou da reunião ministerial. É um dos principais cargos, não digo que esteja acima dos ministros, mas evidentemente tem uma prevalência muito grande em relação ao ministério. Primeiro ponto. Segundo ponto. Você sabe que eu fiz a junção de vários ministérios. E agora em pelo menos três deles, a Cultura – Educação e Cultura – mas, para a Cultura, eu quero trazer uma representante do mundo feminino. Para a Ciência e Tecnologia e Comunicações, que quero trazer uma representante do mundo feminino e também na chamada Igualdade Racial, Mulheres etc., que passou a ser Cidadania, eu quero trazer uma mulher. Portanto, eu terei no mínimo quatro mulheres integrantes do ministério.

Sônia Bridi: Mas sem status de ministro.

Michel Temer: Mas olhe, convenhamos, há pessoas que se seduzem com a história de ser ministro ou não. Eu já exerci funções sem ser secretário de estado e, entretanto, desenvolvi trabalhos extraordinários. Quer dizer, o rótulo ministro não é um rótulo que vai, digamos assim, fazer com que a pessoa aja bem, trabalhe bem, ou não. Tenho certeza de que essas figuras que virão para o ministério, assim como a chefe de gabinete, farão um belíssimo trabalho para o país.

Sônia Bridi: Apesar das críticas durante a composição do seu ministério, o senhor também nomeou um ministro investigado na Operação Lava Jato, o ministro Romero Jucá. Se ele se tornar réu, ele não terá uma situação semelhante à do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha? O senhor tomará a atitude de afastá-lo também?

Michel Temer: Você sabe que eu sou muito atento às instituições. E quando você fala em inquérito, você está falando em inquirição, em indagação, em investigação. Portanto, você disse bem, ele ainda não é réu. Primeiro ponto. Segundo ponto. O Jucá é uma figura, permita-me o elogio, ele é uma figura de uma competência administrativa extraordinária. Sobre o foco econômico, penso eu, que ninguém conhece tão bem o orçamento e as razões orçamentárias como ele. Primeiro lugar. Segundo lugar: tem uma capacidade de articulação política que é fundamental numa democracia. Até não é sem razão, já disse a ele, que ele foi líder de governo de três governos. E hoje me ajuda enormemente na tarefa de governar o país. E terceiro, eu espero, pelo menos ele tem me afirmado, com absoluta tranquilidade, que os dados que chegam aos ouvidos dele é de que, quando alguém diz alguma coisa, diz por ouvir dizer. Então nós não temos que pensar porque a pessoa é investigada que ela está, digamos assim, com uma espécie de morte civil. Não pode mais fazer nada no país, não é?

Sônia Bridi: Mas, se ele se tornar réu, qual vai ser a sua atitude?

Michel Temer: Daí eu vou examinar. Vou examinar.

Sônia Bridi: O senhor já reiterou várias vezes o seu apoio à Operação Lava Jato, inclusive no seu discurso na quarta-feira (11). O senhor sabe que declarações geralmente têm que ser confirmadas com ações. O senhor pretende manter o diretor-geral da Polícia Federal, que vem conduzindo essas investigações até agora e sem questionamentos?

Michel Temer: Pretendo. Você sabe que ele sairá quando desejar, e quando houver um ajustamento entre ele e o ministro da Justiça. Agora, eu acho que o Executivo não tem o direito, direito no sentido constitucional, de interferir numa questão que está sendo levada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo Judiciário. Não haverá interferência nenhuma.

Sônia Bridi: Delatores da Lava Jato citaram o seu nome em duas situações. Disseram que o senhor indicou diretores da Petrobras que depois se envolveram em corrupção, e que o senhor recebeu uma doação de R$ 5 milhões de uma das empreiteiras. A Procuradoria da República não viu nisso motivo suficiente para abrir investigação. Mas essas citações constrangem o senhor de algum modo?

Michel Temer: É uma pergunta que comporta uma resposta tão singela, tão fácil, tão tranquila. Em primeiro lugar, quando dizem que eu patrocinei a nomeação de um diretor da Petrobras, eu lhe explico, como já expliquei dezenas de vezes publicado na imprensa brasileira. Eu era presidente do partido e, quando as bancadas iam indicar alguém para um cargo, me apresentavam um cidadão. No caso presente, foi precisamente isso que se deu: apresentaram-me o cidadão, que foi nomeado depois diretor da empresa, primeiro ponto. Segundo ponto: a tal história da doação é interessante. Fala-se como se alguém tivesse chegado perto de mim, aberto o bolso da minha calça e dito: olhe, R$ 5 milhões, abre aí que eu vou colocar no seu bolso. Não foi isso. Tão logo surgiu essa ideia, o meu assessor de imprensa foi ao partido, ao PMDB, e verificou o ingresso dessa quantia, era até um pouco mais, que entrou na campanha, entrou na campanha. E, entrando na campanha, depois prestou-se conta. As contas foram prestadas ao tribunal. Portanto, o senhor procurador-geral, como você disse quando disse que não haveria indícios, não haveria indícios primeiro porque o próprio cidadão que foi nomeado declarou na delação que eu não o indiquei. Quando o procurador-geral agiu dessa maneira foi alicerçado nos próprios depoimentos.

Sônia Bridi: A Câmara dos Deputados hoje vive uma situação anômala com o afastamento do seu presidente e seu aliado, Eduardo Cunha. O senhor concorda com muitos de seus companheiros de que ele deveria renunciar ao cargo para que a Câmara pudesse retomar a normalidade necessária nesse momento tão importante do país?

Michel Temer: Você sabe que, se eu respondesse positivamente a essa pergunta, eu desmentiria tudo que eu disse antes, porque o que eu tenho dito ao longo dessa entrevista, e que eu tenho afirmado e reafirmado, é que um poder não deve se meter em outro poder, e eu não vou entrar nessa história do Legislativo. O Legislativo faz o que quiser.

Sônia Bridi: Mas, mesmo sendo um momento tão importante, e da necessidade de aprovação de medidas na Câmara, mesmo assim o senhor vai se omitir diante dessa decisão?

Michel Temer: Não vou me omitir porque já combinei que, ao mandar as medidas essenciais para a governabilidade, eu mesmo talvez vá pessoalmente ao Congresso, pedirei aos líderes e os líderes levarão adiante.

Sônia Bridi: Vou formular a pergunta diferente: a renúncia de Eduardo Cunha facilitaria as coisas?

Michel Temer: Tanto faz, para mim, isso não altera nada.

Sônia Bridi: O senhor, junto com a presidente Dilma Rousseff, ainda enfrenta um processo de cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral. O senhor já teve como estratégia separar o seu nome, a sua prestação de contas da prestação de contas da presidente Dilma. O senhor não acha contraditório isso, já que o senhor mesmo aqui nessa entrevista afirmou que o senhor foi eleito junto com ela, as duas fotos estavam lá na mesma chapa, que a eleição de um é a eleição do outro?

Michel Temer: Eu devo reconhecer que a posição do Tribunal Superior Eleitoral é nessa direção. Mas é interessante e nós temos… e aqui vai um debate acadêmico e jurídico que vai interessar muito, penso eu, ao Tribunal Superior Eleitoral. Você veja: a regra básica da Constituição é que nenhuma pena passará da pessoa do acusado. Essa é uma regra dos direitos individuais que é utilizada em todos os foros. Bem, quando a acusação se dá pela campanha da senhora presidente, não envolvendo a campanha do vice-presidente, porque o vice-presidente tinha uma contabilidade própria, tinha um comitê financeiro próprio, teve recursos próprios, se não envolve o vice-presidente, não tem sentido, seria a única exceção ao texto constitucional em que a penalidade imposta a um alcança um terceiro. E aí, eu confesso a você, há dezenas de argumentos reveladores que uma coisa é a figura institucional do presidente da República, outra coisa a figura institucional do vice-presidente da República.

Sônia Bridi: Se o senhor for confirmado como presidente ao fim do julgamento no Senado da presidente afastada Dilma Rousseff, que legado o senhor gostaria de deixar no dia 31 de dezembro de 2018?

Michel Temer: Reduzir o desemprego, em primeiro lugar. Em segundo lugar, ver um país pacificado, em que os brasileiros passem a dar-se as mãos, não haja mais essa divergência que se instalou no Brasil, numa conjugação de esforços dos estados, dos municípios. Aliás, eu pretendo rever um pouco o sistema federativo, de modo a fortalecer os estados e municípios, portanto, a pacificação do país e a harmonia interna. Este seria, penso eu, o melhor legado que eu poderia deixar.

Sônia Bridi: Se o senhor conseguir tudo isso, o senhor será candidato à reeleição?

Michel Temer: Não. Sabe que se eu cumprir essa tarefa, eu me darei por enormemente satisfeito.

Sônia Bridi: Em nenhuma hipótese o senhor seria candidato à reeleição?

Michel Temer: É uma pergunta complicada, né. Em nenhuma hipótese… de repente pode acontecer.

Sônia Bridi: Mas não é a sua intenção?

Michel Temer: Não é a minha intenção. Aliás, não é a minha intenção, e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade, eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição. Eu posso ser até – digamos assim – impopular, mas desde que produza benefícios para o país, para mim é suficiente.

Sônia Bridi: Obrigada, senhor presidente.

Perfil dos novos secretários do governo Robinson

13 de maio de 2016
Foto: Demis Roussos

Foto: Demis Roussos

O governador Robinson Faria empossou hoje (13) oito novos secretários, no Centro de Convenções. No discurso, disse que a administração mantém o perfil técnico e o compromisso de governar para os que mais precisam.

“Estamos fazendo mudanças, mantemos a coerência e a determinação de governar para aqueles que mais precisam. Governamos com a sociedade e devemos atender os anseios da população. Recomendo aos novos secretários que não fiquem apenas nos gabinetes. Vão às ruas ouvir a população, conhecer de perto a realidade e tomar decisões que vão de encontro ao que as pessoas desejam e precisam”, disse o governador.

O general Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren, que assumiu a Segurança Pública, discursou em nome dos demais novos auxiliares. Disse que chega para “somar e integrar esforços com dedicação, respeito à diversidade e zelo pela coisa pública. Vamos cumprir as determinações do chefe do Executivo e cumprir metas para melhorar a qualidade de vida da população”. Reconheceu que os desafios são grandes e que exigem a atuação integrada dos demais poderes, no âmbito federal e municipal e de órgãos como o Ministério Público e instituições representativas da sociedade.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira declarou: “A Casa Legislativa é plural na sua expressão política, mas apoia as medidas para melhorar o Rio Grande do Norte”.

Eis o perfil dos novos auxiliares

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed)

GENERAL RONALDO PIERRE CAVALCANTI LUNDGREN – Nascido em Recife (PE) possui graduação pela Academia Militar das Agulhas Negras (1981); é Mestre em Estudos Estratégicos pelo US Army War College (2002) e Doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (1997). Exerceu o cargo de instrutor nas escolas de graduação e de pós-graduação de oficiais do Exército Brasileiro. Foi Observador Militar da ONU, em Angola (1994); Comandante do 22º Batalhão de Infantaria, em Palmas, no estado de Tocantins (2004/2005); Assessor Militar na Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington, nos Estados Unidos (2007/2008); comandante do Batalhão Brasileiro no Haiti (2010); comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cristalino, no estado de Goiás (2011/2012). Tem experiência nas áreas de defesa, estratégia, segurança e logística. Participou do planejamento e da condução de operações de segurança em eventos importantes, como a Copa das Confederações da FIFA 2013, da Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; da Operação de Pacificação do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (2014 e 2015); da Copa do Mundo da FIFA em 2014. Elaborou o planejamento e condução do Programa de Distribuição de Água para populações carentes dos Estados de Pernambuco e Alagoas, em 1998 e 1999. Foi transferido para a reserva em março de 2015.

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape)

GUILHERME MORAES SALDANHA – Formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Rural do Semiárido em 1996, é empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1998. Trabalhou como Coordenador de Agricultura Irrigada da SAPE/RN durante os anos de 2002 até 2006, foi também Consultor do SEBREA/RN durante os anos de 2006 a 2007 e também atua no acompanhamento/vistoria de projetos e empreendimentos da Caixa Econômica Federal. Foi Presidente do Distrito de Irrigação do Projeto Baixo Açu durante os anos de 1997 até 2000 e 2009 até 2016. Atualmente é membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – (Seara)

RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO – Já esteve à frente da pasta no primeiro ano de gestão do governador Robinson Faria. Antes disso, ocupou o cargo de delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Norte. Ele também foi Coordenador da Assessoria Técnica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) e exerceu os Cargos de Diretor Nacional do Programa de Crédito Fundiário na Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA/MDA e também foi Secretário Nacional Adjunto da SRA/MDA, em Brasília-DF.

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc)

WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA – Paraibano, formado em Direito pela Unipê de João Pessoa/PB, é delegado da Polícia Civil da PB há 11 anos, especialista em Segurança Pública, em Ciências Criminais, em Gestão Pública e Prisional e Especialista em Inteligência Policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Secretaria de Política para as Mulheres (SPM)

FLÁVIA MONTENEGRO LISBOA – Possui graduação em Administração com ênfase em Marketing pela Universidade Potiguar (2010), e Especialização em Marketing Político e Eleitoral e em Gestão de Projetos e Políticas Públicas pela Universidade Potiguar (2012). Tem experiência na área de Projetos e Políticas Públicas, e na área de Administração. Flávia é diretora para assuntos institucionais da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH RN), e vice-presidente da Comissão Qualidade de vida do Servidor do Estado RN.

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh)

CRISTIANO FEITOSA – O procurador do Estado, Cristiano Feitosa, deixa a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e passará a responder pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). Procurador do Estado do RN desde 2005. Na PGE exerceu os cargos de Procurador-Chefe Junto aos Tribunais Superiores, em Brasília/DF, Procurador-Geral Adjunto e Procurador-Geral do Estado. Foi também Procurador Federal e Delegado de Polícia Federal, tendo exercido a função de Corregedor-Regional de Polícia Federal no Estado do Acre. Tem especialização em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil. Exerce o cargo de Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania desde outubro de 2015. Já chefiou o Núcleo Especial junto aos tribunais superiores em Brasília.

Fundação José Augusto (FJA)

ISAURA ROSADO – É formada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e doutora em Sociologia da Educação pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Também foi presidente do Conselho da Mulher e das Minorias e presidente da Fundação Capitania das Artes, no segundo mandato de Wilma de Faria na prefeitura de Natal. Concebeu e executou os projetos Auto da Liberdade, Chuva de Bala no País de Mossoró e o Auto de Natal. É professora aposentada da antiga Esam. Foi diretora da Fundação José Augusto durante gestões anteriores.

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN)

CÁTIA LOPES – Economista, mestre em engenharia da produção na área de Gestão Ambiental. Tem MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialização em Qualidade pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialização na área de Indústrias Criativas, pela S3 Studium. Foi gerente em várias áreas do SEBRAE-RN, incluindo coordenação de projetos no Sebrae nacional, em Brasília. Já atuou na gestão pública, como subsecretária de Educação em 2010.

Rafael Motta propõe criação do Selo Zilda Arns

13 de maio de 2016

O deputado federal potiguar Rafael Motta (PSB) sugeriu ao governo federal a criação do Selo Zilda Arns – Amigo da Criança e do Adolescente, com a justificativa de incentivar, valorizar e reconhecer as entidades públicas e privadas que promovam ações de proteção a crianças e adolescentes, em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Com o ECA, as crianças brasileiras, sem distinção, passaram a ser sujeitos de direitos, a quem se deve assegurar prioridade absoluta, no que tange aos aspectos de educação, saúde, assistência social, convívio familiar, entre outros. Contudo, a todo o momento, crianças e adolescentes são flagradas em situações de risco, em desacordo com o que é preconizado pelo ECA”, explicou o parlamentar.

Segundo o parlamentar, ao utilizarem o selo em seus produtos, embalagens, catálogos, prospectos comerciais ou publicitários, internet e outros materiais, as entidades estarão mostrando à sociedade seu compromisso com as crianças e com os adolescentes brasileiros e, por sua vez, os consumidores terão a possibilidade de identificar e optar por aquelas empresas que contribuem para a efetiva proteção das crianças e adolescentes.

“A ideia do selo nasceu por causa dos riscos aos quais crianças e adolescentes são expostos frequentemente, como o abandono, a exploração sexual, o abuso e o tráfico de drogas e a exploração da mão de obra infantil”, afirmou o parlamentar, que foi sub-relator dos crimes contra a criança e o adolescente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos.

Zilda Arns foi a fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, eleita em 2012 a 17ª maior brasileira de todos os tempos. Morreu em 2010, no Haiti, durante um terremoto, enquanto realizava discurso em que falava da importância de cuidar das crianças “como um bem sagrado”.

Dilma diz que sofreu sabotagem e conclama militância

12 de maio de 2016

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Com o ex-presidente Lula da Silva como pano de fundo, visivelmente abatido, a presidente Dilma Rousseff, que foi afastada do cargo por 180 dias, após a admissibilidade do impeachment aprovada hoje (12) pelo Senado, falou em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Disse que desde as eleições de 2014 sofre “intensa sabotagem” da oposição. Garantiu que jamais recebeu propina e que não tem contas no exterior. Assim, que punição sem crime é a “maior das brutalidades” contra ser humano.

Recebeu a notificação de afastamento do cargo pouco antes das 10h30. Deixou seu gabinete para fazer a declaração aos jornalistas acompanhada da equipe ministerial, parlamentares da base aliada ao governo e apoiadores. Seu discurso durou o mesmo tempo que cada senador teve na tribuna do Senado: 15 minutos.

Qualificou a abertura de processo de impeachment como “a maior das brutalidades” cometida contra uma pessoa inocente e por crime que não cometeu. “Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes”, afirmou.

Disse que se orgulha de a primeira presidente mulher eleita no Brasil. E, pela declaração, não aceitará o afastamento assim tão fácil. Conclamou “apoiadores da democracia” a irem às ruas, para “mostrar ao munto que há milhares de defensores da democracia”.

Carta aberta do petista Hugo Manso

12 de maio de 2016

O vereador Hugo Manso (PT) publicou carta aberta dirigida à população de Natal sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff:

“Desde o ultimo dia 17 de Abril até a madrugada de hoje 12 de Maio, forças políticas e econômicas do nosso pais conquistaram uma enorme vitória, afastando por até 180 dias uma mulher legitimamente eleita por mais 54 milhões de votos que não cometeu nenhum crime.

Trocaram Dilma Rousseff, e o projeto de inclusão social que ela representa, por Michel Temer, que numa articulação com o que há de mais conservador no Brasil, apresenta como alternativa de governo um projeto político retrógrado que, entre outras coisas, vai tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e fazer avançar uma pauta contra os direitos sociais dos mais pobres, dos negros, das juventudes, da comunidade LGBT e das mulheres. Tudo conquistado com muita luta.

Nós, do campo politico progressista e de esquerda, que nos mobilizamos a favor da Democracia, precisamos manter viva a esperança de construção de um Brasil melhor e mais justo.

Reorganizar as forças e não se desmobilizar. “Desesperar jamais”…

Nessa nova etapa da política nacional, na qual voltamos a ser oposição, nossa ação precisa ser ativa, articulada e inteligente, denunciando de forma criativa, nos meios de comunicações alternativos e principalmente nas ruas, os retrocessos desse governo ilegitimo em todas as áreas, principalmente a econômica e a social.

Nenhum direito a menos!

A primeira etapa dessa nova realidade será posta a prova nas eleições municipais deste ano.

Em todo território nacional precisamos eleger representantes de uma lógica progressista e libertária que defendam o direito de todos e todas, nos Executivos e Legislativos Municipais.

Em Natal, esse projeto é representado pela pré-candidatura de Fernando Mineiro a prefeito e a necessária renovação de uma parcela significativa da Câmara Municipal.

Natal merece um Prefeito que conheça a cidade a fundo; que tenha ciência da seus problemas e compromisso com seu desenvolvimento a partir de uma ótica popular.

Na Câmara, precisamos eleger vereadores que dialoguem, de forma lúcida, qualificada e moderna, com temas como mobilidade urbana, direito à cidade, educação inclusiva, ampliação da rede de cheches e ensino de 0 a 3 anos, integração e fortalecimento da Região Metropolitana e ocupação social dos espaços públicos.

Precisamos avançar nesse debate, sob a pena de não darmos conta das novas demandas urbanas e continuarmos girando em torno de leis e assuntos menores, colados à lógica da “pequena política” e do favorecimento pessoal que só beneficia os grupos ricos da cidade.

Natal e o Brasil merecem mais e a cidade e o pais que queremos para nós, para os nossos filhos e filhas e para as futuras gerações depende da nossa capacidade de lutar e continuar lutando.

Luto, para nós é, e deve continuar sendo, verbo.

Hugo Manso

Vereador de Natal

Do presidenre da Fecomércio RN, sobre o impeachment

12 de maio de 2016

Declaração do presidente do Sistema Fecomércio potiguar, empresário Marcelo Queiroz, sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que foi aprovado pelo Senado na manhã desta quinta-feira (12):

“Nós vimos dizendo, há algum tempo, que a turbulência econômica pela qual o país passa está intimamente ligada ao momento político, que mergulhou o país em uma letargia desgastante e extremamente arriscada. Neste sentido, o que esperamos com a troca no comando do governo federal é que o país volte ao rumo do desenvolvimento. Que o novo governo consiga se alinhar com o que espera a sociedade, promovendo uma redução consistente no tamanho e custo da máquina estatal, levando adiante as reformas constitucionais – como a tributária e a da previdência – e definindo uma política econômica que seja capaz de devolver ao país as condições necessárias para voltarmos a crescer e, assim, reverter de forma consolidada os preocupantes índices de desemprego, inadimplência, inflação e endividamento que vivemos hoje. Que consiga atender às principais demandas sociais, revendo e aprimorando os programas em curso, centrando os esforços nas atividades essenciais do Estado brasileiro. Mas estamos otimistas. O presidente Temer é um político notável, com larga experiência, e um grande constitucionalista – autor de vários livros sobre Direito Constitucional. Temos plena confiança que ele saberá conduzir os destinos do país, neste momento histórico e delicado de transição.”

O desabafo de Dilma

12 de maio de 2016

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A presidente Dilma Rousseff, que foi afastada do cargo por 180 dias, após a votação que aprovou a admissibilidade do impeachment, pelo Senado, por 55 votos a favor e 22 contra, usou seu perfil no Facebook para fazer um desabafo:

“Quanto mais uma palavra se aproxima da realidade que se quer esconder, maior o incomodo que seu uso traz.”

Após a frase, informa que o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – que teve exoneração publicada no Diário Oficião de hoje (12) -, “lembrou que se está usando pretextos jurídicos para tirar do poder uma presidente legitimamente eleita do poder em uma injustiça histórica”.

E o STF não interfere no prosseguimento do impeachment

11 de maio de 2016

O ministro Teori Zavascki, do STF, negou ao pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de suspender a votação que decidirá sobre a admissibilidade do impeachment do governo Dilma Rousseff, que acontece no Senado.

Teori alegou que a indicação do governo de “desvio de poder” por parte de Eduardo Cunha implica em análise subjetiva, inviável de comprovar, e que não se pode desconsiderar que a votação do processo de afastamento na Câmara obteve o aval de quase 370 deputados no plenário.

Senado retoma sessão do impeachment

11 de maio de 2016

A sessão que vai votar a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (11), que começou às 10h e suspensa às 12h30, foi retomada às 14h26.

Depois do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que fala neste momento, faltam ainda 62 senadores inscritos para se pronunciar. A sessão deve terminar na madrugada de amanhã (12).

Começa a sessão do impeachment, senadores inscritos para falar

11 de maio de 2016

Começa no Senado Federal a sessão em que os senadores vão decidir se admitem ou não a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 68 senadores estão inscritos para falar. Renan Calheiros preside a sessão.

Presidente do DEM, o senador José Agripino acredita que a votação vai ultrapassar 54 votos. Se aprovada, Dilma será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer (PMDB) assume até a conclusão do processo no Senado.

A primeira da lista de inscritos para falar é a senadora Ana Amélia (PP-RS). E o último é o senador Benedito de Lira (PP-AL), que presidiu a comissão especial que analisou a votação do impeachment na Casa.

Cada senador terá 15 minutos para seu discurso. A sessão está dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação.

Lista de senadores inscritos para a sessão que votará o processo de impeachment:

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