Arquivos da categoria ‘Política’

Governo delibera com servidores pagamento por faixas salariais

28 de setembro de 2016

Os secretários Tatiana Mendes (Gabinete Civil), Gustavo Nogueira (Planejamento) e Juliska Azevedo (Comunicação) receberam hoje (28) uma comissão de representantes de diversos sindicatos da Administração Direta e Indireta.

Motivo: tratar dos trâmites do fechamento da folha de pagamento do mês de setembro. Pela primeira vez uma gestão estadual deliberou juntos aos servidores a forma como o pagamento de salários deve ser feita.

Ficou decidido que os vencimentos sejam pagos a servidores ativos, inativos e pensionistas ao mesmo tempo, por faixas salariais.

Gustavo Nogueira fez uma exposição da situação financeira do RN. “A frustração de receitas já ultrapassa o montante de 300 milhões de reais neste ano. Tivemos queda significativa no Fundo de Participação dos Estados, fundo este que representa 40% das nossas transferências federais”, explicou.

Disse que ainda não é possível definir o calendário de pagamento dos salários de setembro. Lembrou que os cortes no custeio vêm sendo feitos sistematicamente desde o início da gestão.

A intenção da comissão é divulgar as contas das receitas e despesas do Estado para que os servidores também possam opinar sobre prioridades de pagamento e decisões de forma democrática.

Para Tatiana Mendes, “essa transparência permite que os servidores possam acompanhar a situação de crise financeira que o Estado enfrenta e opinar sobre a melhor forma de enfrentá-la, afinal esse problema não é apenas do Governo, mas do Estado inteiro.”

Participaram das reunião representantes dos seguintes sindicatos: Sinai, Sinpol, Sintauern, Sindifern, ABMRN, Sindsaúde, Sindasp, Sinsp, Adepol e Sintern.

PF não pode cumprir mandado de prisão na Lava Jato

27 de setembro de 2016

Eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal, a partir de hoje, de acordo com o Código Eleitoral, que passou a vigorar em 1965 para garantir a liberdade do voto, até 48 horas após o encerramento do pleito.

Isso quer dizer que a Polícia Federal, por exemplo, não pode cumprir mandado de prisão na Operação Lava Jato, até a próxima semana, para evitar nulidades nos processos criminais.

Juristas questionam atualmente a impossibilidade das prisões, mas ainda não foi levada para apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer regulamenta uso de algemas

27 de setembro de 2016

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27) o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que trata do uso de algemas, com base na Constituição, que trata sobre a “proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante”; na resolução das Nações Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), e no Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

Assim o Art. 2ºdo decreto indica que só será “permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito”.

E o Art. 3º veda o uso de “algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada”.

MPF diz que Mantega pediu R$ 5 mi a Eike para o PT

22 de setembro de 2016

Durante a entrevista coletiva, hoje (22), o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pediu ao empresário Eike Batista R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT, em 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista.

De acordo com o procurador, o empresário prestou depoimento em junho de 2016 como testemunha e não colaborador do esquema. Ele afirmou que houve o pedido por parte de Mantega, mas nega o pagamento de propina e que isso tenha beneficiado a contratação do Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX (pertencente a Eike), para as obras das plataformas da Petrobras, informa a Agência Brasil.

“Efetivamente não estávamos em período de doações eleitorais e a combinação passou pela operacionalização desses valores no exterior mediante contrato com objeto falso entre empresa de Eike Batista e empresas do casal Santana. Essa operação foi especialmente operacionalizada por Mônica Santana. Foi repassado o valor de US$ 2,350 milhões”, disse o procurador.

A coincidência de datas também chamou a atenção do Ministério Público, já que, segundo Eike, o pedido de Mantega foi feito em 1º de novembro de 2012 e em 29 de novembro o Consórcio Integra Offshore recebeu o primeiro pagamento de valores relativos às obras das plataformas.

O procurador disse ainda que a Lava Jato é muito maior que a Petrobras e investiga o financiamento da campanha eleitoral de vários partidos. Segundo ele, os indícios são de que os recursos investigados nessa operação foram para pagamento de dívidas da campanha presidencial de 2010.

Prisão em hospital

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que também estava na entrevista, disse que os agentes desconheciam o fato que de a esposa do ex-ministro estava internada no Hospital Albert Einstein. Segundo ele, ao chegar na casa do ex-ministro, os policiais tomaram conhecimento da situação da esposa de Mantega e se dirigiram ao local antes de iniciar as buscas no apartamento.

General Lundgren deixa a Sesed

21 de setembro de 2016

Diante de problemas familiares, o general Ronaldo Lundgren deixa o cargo de secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed).

O governador Robinson Faria vai anunciar ainda hoje o substituto, que deve ser um nome de Natal.

TRF5 condena prefeito de Venha Ver

20 de setembro de 2016

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou a perda do cargo o prefeito do município potiguar de Venha Ver, Expedito Salviano (PR), por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.

No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

É o quarto mandato de Expedito Salviano como prefeito de Venha Ver. Em 2002, na segunda gestão, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional para construção de 15 casas na zona rural. R$ 100 mil, em valores da época, foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que receberam as casas da prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.

O engenheiro Antônio Carneiro Filho foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades não existiam ou não estavam concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.

Fátima pela renegociação das dívidas de produtores rurais

20 de setembro de 2016

A senadora Fátima Bezerra (PT) defendeu hoje (20) a aprovação da Medida Provisória nº 733/16, que prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais das regiões do Norte e do Nordeste. “Ao aprovar esta matéria, nós estamos apontando a solução para um problema que é recorrente e que se agrava em momentos de estiagens, como a vivida nos últimos quatro anos. A seca, que já é a mais grave dos últimos 100 anos, afeta duramente a produção e a economia rural, além do desenvolvimento da região”, disse a parlamentar, que atuou como relatora-revisora da matéria.

“Depois de um amplo debate, nós conseguimos avançar bastante no projeto de lei de conversão 8/2015, aprovando, por exemplo, a anistia das dívidas inferiores a R$ 10 mil. Mas, infelizmente, o governo interino de Michel Temer vetou a parte referente às dívidas e precisou apresentar essa nova medida provisória”, lamentou.

“O projeto apresenta uma solução concreta para a pactuação das dívidas, dando um prazo de 10 anos, carência até 2020 e descontos especiais para quem paga em dia. Além disso, o projeto permite que seja solucionada a dívida dos produtores agropecuários junto ao Pronaf. Portanto, a aprovação da MP é um ato de justiça para os agricultores e para os produtores do Nordeste e agora do Norte. Os produtores rurais, a agricultura familiar e comercial merecem respeito”, explica.

Silveira: desistência e foco na gestão

20 de setembro de 2016

Depois de desabafos com o choro da bela primeira-dama Amélia Ciarlini, a novela chegou ao fim, na noite de ontem (20).

Com o choro mais contido, o prefeito Silveira Júnior anunciou, em gravação ao vivo no seu perfil do Facebook, que desistiu de tentar a reeleição para o comando de Mossoró.

E na manhã de hoje (20), o prefeito iniciou o dia também usando suas mídias sociais. Para falar de avanços na sua gestão.

MPF quer manter condenação do ex-prefeito Robenilson Ferreira

16 de setembro de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela manutenção da condenação de José Robenilson Ferreira, ex-prefeito de Bento Fernandes, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação.

Ele já foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, pela 15ª Vara da Justiça Federal no RN, em ação proposta pelo MPF, mas o político recorreu recorreu ao TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), no Recife.

No parecer apresentado à Primeira Turma do TRF5 – que julgará o recurso do ex-prefeito –, o “MPF reforçou os fatos que demonstraram não apenas o desvio dos recursos públicos em favor da construtora contratada, como a intenção do ex-prefeito de beneficiar a empresa, ao atestar o cumprimento total de obra inacabada e determinar o pagamento integral pelos serviços”.

De acordo com a denúncia, a União repassou R$ 140 mil para o município de Bento Fernandes, por meio de convênio com o Ministério da Integração Nacional, em novembro de 2002 – durante a gestão de Robenilson –, para reconstruir 24 unidades habitacionais, mas, a GG Construções e Serviços Ltda., vencedora da licitação, recebeu os recursos e, em julho de 2013, o então prefeito atestou o cumprimento do projeto, enquanto, em dezembro do mesmo ano, o Setor de Engenharia da Caixa Econômica apontou que apenas uma parte das obras foi executada.

Das 24 residências previstas no convênio, somente 17 foram destinadas aos beneficiários originais. As demais foram entregues a pessoas que não constavam na lista originalmente entregue ao Ministério da Integração Nacional. Além disso, diversas casas apresentavam problemas de saneamento, pavimentação e pintura, e até mesmo rachaduras nas paredes. Segundo o MPF, o pagamento à empresa sem a concretização da obra configurou desvio de recursos públicos em favor de terceiro, com dano de R$ 44.553,16 aos cofres públicos.

PL de combate à pedofilia a passos lentos na Câmara Federal

15 de setembro de 2016

Enquanto o noticiário continua informando sobre novos e mais casos de pedofilia, que chocam o Brasil, dorme nas gavetas da Câmara Federal o PL 7036/2010, que visa a conscientização por meio da divulgação de campanhas para ajudar a combater o crime.

Autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), a proposta é para tornar obrigatória, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, a veiculação de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

“Precisamos mostrar a gravidade da pedofilia, prevenir pais e responsáveis, estimular a população a denunciar situações suspeitas”, diz o parlamentar, em solicitação à apreciação da matéria.

O material seria produzido pelo governo federal, para que não haja custo extra para as empresas, que já possuem os equipamentos necessários para exibição. “A lei é para que o vídeo seja exibido no início de cada sessão de cinema, e no circuito interno dos aviões nos voos com mais de uma hora de duração”, explica o parlamentar.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara já aprovou parecer favorável ao PL e agora aguarda na Comissão de Viação e Transportes o parecer pela aprovação. A partir daí, segue para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Precisamos contar o mais rápido possível com mais instrumentos de prevenção e combate a um crime como este, inaceitável”, solicitou FF.

Lula chora e se compara a Juscelino, Vargas e João Goulart

15 de setembro de 2016

Rodeado de companheiros do PT, na tarde de hoje (15), no Novotel Jaraguá, em São Paulo, o ex-presidente Lula iniciou seu discurso elogiando os advogados de defesa e justificou a ausência da esposa, Marisa Letícia, porque os “filhos pediram para almoçar com ela”.

Elogiou o PT: “Tenho orgulho profundamente de ter criado o mais importante partido de esquerda da América Latina”, disse. “Nós fomos elegendo prefeitos, vereadores e, com apenas 20 anos de existência, ganhamos as eleições [presidenciais] neste país. Era uma coisa inesperada”, acrescentou.

Comparou-se aos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas e João Goulart. “Juscelino foi vítima de mais inquéritos que eu. Não tenho a vocação de Getúlio para me dar o tiro, do Jango, para sair do Brasil. Portanto, se eles querem me tirar, vão ter que disputar comigo, na rua. Eles achavam que eu estava vencido. Não sangrei e fui reeleito em 2006 embaixo da maior baixaria eleitoral acontecida até então. Meu adversário com cara de santinho, estava nervoso. Eu me ‘quedei’ tranquilo e ganhei as eleições. Tenho consciência de que meu fracasso teria agradado meus adversários e não teria despertado tanto ódio com o PT. O que despertou a ira foi o sucesso do meu governo, a maior política de inclusão social desse país”.

Em um momento do que chamou ‘coletiva de imprensa’ chorou. Colocou-se como um “cidadão indignado com as coisas que aconteceram e estão acontecendo neste país. Penso que, neste país, tem pouca gente com a vida mais pública, mais fiscalizada que a minha”.

Bradou que tentaram fazer com ele, em 2005, enquanto presidente da República, “o mesmo que fizeram com Dilma”, em referência ao processo de impeachment. “Inventaram uma mentira e tornaram essa mentira uma verdade aos olhos da opinião pública e fizeram com que deputados, em uma noite que nunca o Brasil esquecerá, recomendassem que a Dilma fosse passar pela admissibilidade do Senado. Sempre entendi que o Senado tinha um nível superior”, disse. “Eles conseguiram dar um golpe tranquilo e pacífico, sem militares nas ruas”, acrescentou, segundo a EBC.

Chegada

Lula chegou à entrevista recepcionado por militantes com gritos de ordem: “Lula guerreiro do povo brasileiro”, “fascistas não passarão”. Do lado de fora do hotel, ex-ministros petistas, deputados, vereadores, artistas e advogados acompanham a entrevista, tais como a senadora Gleise Hoffmann, o senador Humberto Costa, o senador Lindbergh Farias, Alexandre Padilha [atual secretário de saúde municipal de São Paulo], Jaques Wagner, Juca Ferreira, Marco Aurélio Garcia, os advogados José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins, além do presidente nacional da CUT Vagner Freitas, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Gilmar Mauro, o ex-presidente nacional do PCdoB Renato Rabelo – de acordo com a EBC.

Em tempo: pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato, Lula foi denunciado à Justiça, ontem (14), juntamente com Marisa Letícia e outras seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira OAS: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica, informa a EBC.

Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

Força no RN

13 de setembro de 2016

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13) a autorização para atuação de homens da Força Nacional de Segurança Pública, que já estão em Natal, para reforçar o policiamento na cidade.

As equipes foram encaminhadas pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, atendendo a solicitação do governador Robinson Faria. Ainda hoje terá reunião para definir detalhes da operação.

A Força Nacional deverá realizar ações de polícia ostensiva, em conjunto com a Polícia Militar, pela preservação da ordem pública, em caráter episódico e planejado, em consonância com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed), durante 60 dias.

O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedece ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

As ações da Força Nacional terão o apoio logístico do governo potiguar, nos termos do convênio de cooperação firmado, e a permissão de acesso aos sistemas de informação, inteligência, disque-denúncia e ocorrências, no âmbito da Sesed.

Governadores do NE vão a Temer e Meirelles

13 de setembro de 2016

governadores

Governadores do Nordeste se reuniram ontem (12) em Brasília para discutir alternativas para o quadro de previsão de queda dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em audiência com o presidente Michel Temer, hoje (13), serão debatidas e estudadas formas de auxílio aos estados. Com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o descontingenciamento do fundo penitenciário e a judicialização das questões de saúde pública.

Para o governador potiguar Robinson Faria, o momento é de união para que os estados, não apenas do Nordeste, possam voltar a crescer e apresentar capacidade de investimento para desenvolver projetos importantes. “Estivemos reunidos com os governadores do Nordeste porque temos uma preocupação em comum que é a queda de repasses federais. Vamos tratar com o presidente Michel Temer e encontrar uma saída para superar o momento de crise”.

Petroleiros protestam em Brasília contra nova lei do pré-sal

12 de setembro de 2016

Sob o comando da Federação Única dos Petroleiros (FUP), petroleiros se mobilizam na manhã de hoje (12) no aeroporto de Brasília, com faixas e cartazes, contra o PL 4567/16, autoria do senador José Serra(PSDB-SP) – atualmente ministro das Relações Exteriores -, que põe fim à obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal.

A proposta permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha. A atual lei (12.351/10) determina que a petrolífera seja operadora em todos os consórcios com o mínimo de 30% dos direitos.

Apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a companhia ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Justiça indefere candidatura de presidente da Câmara de Acari

9 de setembro de 2016

Diante das contas de 2001 indeferidas pelo TCE por “irregularidades insanáveis”, Leonardo Ferreira, o “Leó, não poderá concorrer à reeleição de vereador do município de Acari.

O juiz Witenburgo Gonçalves, da 22ª Zona Eleitoral, acatou o indeferimento solicitado pelo procurador André Nilton Rodrigues, do Ministério Público Eleitoral, que levou em consideração o fato de Leonardo, em 2001, quando também exercia a presidência da Câmara, ter tido uma de suas prestações de contas julgada irregular pelo TCE, somado a outros cinco critérios exigidos pela legislação.

As contas consideradas irregulares, julgadas em 2010, correspondem ao quinto bimestre de 2001, quando o vereador contratou assessoria jurídica sem concurso público e não publicou portaria com as diárias pagas pela Câmara, além de classificar erroneamente as despesas do Legislativo, condenado a ressarcir R$ 6 mil aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 400.

Exonerado vice-presidente da CEF

9 de setembro de 2016

Com efeito retroativo a 26 de julho deste ano, o governo federal publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, a exoneração de Marcos Roberto Vasconcelos, do cargo de vice-presidente da Caixa Econômica.

A vice-presidência de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa é responsável pela gestão do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que faz aplicações de recursos em projetos de infraestrutura.

Juíza determina que Kelps retire postagens contra Carlos Eduardo

9 de setembro de 2016

Juíza da 3ª zona eleitoral de Natal, Suely Silveira acatou liminar solicitada pela “Coligação Natal Melhor de Novo”, determinando que o candidato Kelps Lima (SD) retire do ar as postagens em seus perfis nas redes sociais em que acusa o prefeito Carlos Eduardo de apresentar propaganda “maquiada”, no horário eleitoral gratuito.

Kelps também deve retirar de seu site oficial de campanha as publicações relativas ao tema.

Grace Mendonça no comando da AGU

9 de setembro de 2016

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República informa que o presidente Michel Temer convidou, hoje (9), Grace Maria Fernandes Mendonça para ocupar o cargo de Advogado Geral da União. É servidora de carreira do órgão.

Ao mesmo tempo, Temer “agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo”.

Candidato Paulinho diz que vai construir Polo do Emprego em São Gonçalo

8 de setembro de 2016

Candidato governista a prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulinho da Habitação (PR) destacou, durante comício, a  importância do aeroporto internacional para o seu plano de governo.

“Hoje, São Gonçalo do Amarante é a porta de entrada do Rio Grande do Norte, graças ao nosso aeroporto internacional. Isso é motivo de orgulho para todos os são-gonçalenses”, disse.

Lembrou que o equipamento gerou mais de três mil empregos, sendo dois mil diretos, e atrai grandes investidores para a cidade, como o hub dos Correios. “Esse Centro Internacional dos Correios em São Gonçalo será um indutor de novos negócios. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é sinônimo de desenvolvimento”.

“Vou mostrar à classe política estadual que a cidade do aeroporto precisa de um batalhão de polícia para ajudar na segurança. Vai ser vizinho ao aeroporto que vamos construir o ‘Polo do Emprego’ e incentivar as grandes empresas a se instalarem aqui”, afirmou.

Política de desenvolvimento sustentável da caatinga em votação

8 de setembro de 2016

Autoria do senador Garibaldi Filho (PMDB), o projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga será votada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Trata-se de proposta para articular a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região da caatinga e contribuam para a preservação do bioma, com várias ações de fomento e atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na região.

Garibaldi chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da caatinga, uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca. O projeto tem relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE).

Caso seja aprovado na CDR, segue para as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Essa última terá a palavra final sobre a matéria.

A caatinga é o quarto maior bioma do país, segundo dados do IBGE. Cobre cerca de 10% do território nacional e se distribui entre oito estados do Nordeste.