Brasil anuncia novo acordo automotivo com a Argentina

15 15Etc/GMT+3 junho 15Etc/GMT+3 2014 por fernandosiqueira

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) informou que os governos do Brasil e da Argentina assinaram, dia 11, em Buenos Aires, um novo acordo automotivo para vigorar de 1º de julho  a 30 de junho de 2015.

Com o novo acerto, o Brasil destrava o comércio entre os países, que enfrentava dificuldades desde 2013, mas, para vender mais veículos e autopeças sem imposto para o mercado argentino, terá de importar mais.

O novo documento estabelece que, para cada US$ 1,5 milhão em carros e peças vendidos para a Argentina, sem imposto, o Brasil terá de comprar US$ 1 milhão do país vizinho, também sem o tributo. É o chamado “Regime Flex”. O que passar disso terá alíquota de 35%.

Mas as cotas anteriores, que expiraram em 2013, eram mais favoráveis à indústria brasileira. Elas permitiam a venda de US$ 1,95 milhão em carros e peças ao mercado argentino para cada US$ 1 milhão importado.

“A proporção está dentro dos níveis históricos de comércio efetivamente realizado entre os dois países no período de vigência do atual acordo”, informou o Ministério do Desenvolvimento. A Anfavea  (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que participou da negociação, diz que não vai se pronunciar, por ora.

Argentina é maior ‘cliente’ do Brasil
Não obstante as grandes fabricantes como Fiat, GM e Volkswagen terem fábricas também na Argentina, o Brasil exporta mais carros para lá do que importa.

Em 2013, segundo números da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), do governo federal, foram vendidos 475.200 veículos ao mercado argentino e 380.100 foram trazidos de lá. Em valores, no entanto, as exportações para a Argentina somaram US$ 6,65 milhões contra os US$ 7,07 milhões das importações. Vêm de lá modelos como Renault Clio,  Agile, e Ford Focus.

A Argentina é o maior mercado para o Brasil no exterior, recebendo 3/4 dos veículos que saem do País, e as dificuldades para o comércio, que ocorriam desde o fim de 2013, contribuíram para a queda nas vendas da indústria automobilística este ano.

Com isso, a produção nacional foi reduzida e as principais montadoras instaladas no Brasil anunciaram períodos de férias coletivas ou suspensão de contratos durante este primeiro semestre.

Nos quatro primeiros meses de 2014, segundo a Anfavea, as vendas de veículos para o exterior caíram 31,9%, em relação ao mesmo período do ano passado, de 164,3 mil unidades para 111,9 mil. Entre janeiro e abril deste ano, o Brasil vendeu, nos mercados interno e externo, 1,11 milhão de carros, caminhões e ônibus, montante 5% menor do que o 1,16 milhão do primeiro quadrimestre de 2013.

Apesar de que o atual acordo entre os dois países só terminaria no fim do mês, as cotas de importação e exportação de veículos não estavam valendo desde julho de 2013, quando passou a vigorar o livre comércio, com limitações por parte do governo argentino.

A Argentina chegou a anunciar, no início deste ano, uma redução de até 27,5% nas importações de automóveis no primeiro trimestre de 2014 com o objetivo de incentivar a produção local. O país enfrenta dificuldades econômicas e tem adotado, nos últimos meses, medidas para conter a saída de dólares de sua economia.

Participação nos mercados
Pelo novo acordo, os governos se comprometem a manter participação mínima nos respectivos mercados de veículos nas seguintes proporções: 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina.

O texto prevê que o Comitê Automotivo fará o monitoramento constante do comércio bilateral para garantir que todas as bases acordadas sejam cumpridas.

“O fato de o documento ter sido chancelado pelas presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner garante força política e é um passo importante para o setor dos dois países. Com isso, Brasil e Argentina agora figuram entre os principais produtores e mercados fortes e laços estratégicos. Esse é mais um passo para uma medida mais ambiciosa a partir de 2015”, afirmou Mauro Borges, ministro do Desenvolvimento.

O documento possui três anexos. O primeiro deles estabelece as bases para a discussão do acordo seguinte, que vigorará a partir de julho de 2015.

“Há previsão da construção de uma política industrial comum para o setor de autopeças. Além disso, como temas de discussão, estão novos requisitos de origem para favorecer o desenvolvimento competitivo do setor de autopeças na região, a aplicação de normas técnicas comuns e a elevação dos níveis de segurança dos veículos produzidos nos dois países”, acrescentou o governo brasileiro.

Outro anexo traz a nomenclatura técnica dos componentes contemplados no acordo. Já o terceiro trata de protocolo de intenções firmado entre representantes dos setores produtivos de Brasil e Argentina nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças, informou o MDIC.

 

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