Deficientes podem comprar carro “zero” com isenção de impostos. Veja o que fazer

22 22Etc/GMT+3 setembro 22Etc/GMT+3 2016 por fernandosiqueira

Legislação permite que portadores de diversos tipos de doenças e deficiências adquiram carros novos sem pagar IPI e ICMS. Confira abaixo como é o procedimento

Interior de um Hyundai HB20 adaptado para uso por deficientes físicos

                         FOTO: Hyundai divulgação

A legislação brasileira permite que portadores de diversos tipos de deficiência física e/ou mental, além de doenças, comprem carros zero quilômetro com isenção de IPI e ICMS. Com o benefício, o preço final fica aproximadamente 25% menor que o da tabela. Além disso, o carro fica livre também do pagamento do IPVA e, no caso da cidade de São Paulo, do “rodízio municipal” e pode ocupar vagas especiais.

É importante salientar, que muitas pessoas que têm esse direito desconhecem o benefício. Ainda assim, as chamadas vendas especiais cresceram 26,5% ano passado, segundo dados da ABRIDEF (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida). Nos oito primeiros meses deste ano, a Toyota do Brasil registrou alta de 70% nas vendas para esse “consumidor”, ante igual período de 2015.

É imprescindível que o CARRO seja zero quilômetro e produzido no Brasil e que seu preço, sem isenções, não ultrapasse R$ 70.000,00. Caso esse preço seja excedido, haverá desconto apenas do IPI.

O processo envolve trâmites na Receita Federal, Fazenda Estadual e Detran e leva de 6 a 8 meses para ser concluído.

É preciso que o interessado assuma os custos de uma autoescola, para obtenção da habilitação específica e de eventuais adaptações no veículo, como a instalação de acelerador e freio manuais, por exemplo.

Algumas concessionárias oferecem os “serviços” à guisa de incentivo ao cliente para facilitar a negociação.
ALGUNS CASOS QUE AUTORIZAM A COMPRA ESPECIAL

– Doenças neurológicas e/ou degenerativas;
– Patologias que afetam a mobilidade, como artrite, artrose e tendinite;
– Paralisias, amputações, próteses, má-formação de membros;
– Problemas de coluna, como hérnia de disco;
– Câncer, hemofilia, vírus HIV e da hepatite C;

Se o beneficiário não tem condições de dirigir (caso de tetraplégicos, por exemplo), ele pode adquirir o veículo com os descontos e designar um familiar como condutor.

Compare os preços de alguns modelos com e sem isenção de impostos

Hyundai HB20 R Spec 1.6* (foto) R$ 60.355 > R$ 46.473
Ford Fiesta Hatch SE 1.6** R$64.990 > R$ 47.290
Toyota Etios Sedan XLS* R$ 62.600 > R$ 48.854
Ford EcoSport SE 1.6** R$ 68.690 > R$ 49.717
Honda Fit LX* R$ 67.600 > R$ 51.639
Honda City LX* R$ 69.000 > R$ 52.708
Toyota Corolla GLi* R$ 69.040 > R$ 53.870

(*) câmbio automático (**) câmbio automatizado
VEJA COMO FAZER

1) LAUDO PARTICULAR 
Peça ao médico um laudo que descreva a doença, explique suas necessidades e informe sobre cirurgias realizadas;

2) PERÍCIA 
Em clínica credenciada pelo Detran, será feita perícia para checar se o interessado faz, de fato, jus ao benefício;

3) CNH ESPECIAL
Em autoescola especializada, deve-se fazer aulas de direção em carro adaptado, além de exame prático, para obtenção da habilitação especial;

4) ISENÇÃO DO IPI
Após juntar a documentação necessária, é preciso pedir, à delegacia da Receita Federal, a carta de isenção do IPI;

5) COMPRA DO VEÍCULO
Para ter direito à isenção de IPI e ICMS, o carro escolhido não pode ter tabela acima de R$ 70.000,00. Muitas autorizadas têm divisões exclusivas para vendas especiais;

6) ISENÇÃO DE ICMS
Com uma carta emitida pela concessionária, procure uma unidade da Fazenda Estadual e peça a isenção do imposto;

7) DETRAN, PREFEITURA E DSV
Após a conclusão da compra, o Detran expedirá o CRV, ou documento do carro, que não poderá ser vendido antes de dois anos. Para dispensá-lo do rodízio é preciso fazer um cadastro na Prefeitura e, para parar em vagas exclusivas, é preciso um cartão DEFIS, que deve ser solicitado ao DSV;

8) AJUSTES SOB MEDIDA
Procure empresas focadas em fazer adaptações veiculares. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a SELVAGEM faz esses “ajustes”. Caso precise de ajuda, este BLOG lhe orientará. É só entrar em contato conosco através do telefone 84.99982.3339.

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