Temer assina acordo para facilitar que brasileiros residentes na Itália tirem carteira de motorista

11 11Etc/GMT+3 janeiro 11Etc/GMT+3 2018 por fernandosiqueira

Acordo, assinado entre Brasil e Itália em 2016, foi aprovado pelo Congresso em 2017. Brasileiros habilitados não precisarão passar por testes na Itália, assim como italianos no Brasil

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Plenário do Senado Federal aprova acordo entre Brasil e Itália

O presidente Michel Temer assinou decreto, dia 10, que promulga acordo assinado entre Brasil e Itália de “reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação”, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

O acordo facilita a liberação de carteira de habilitação, tanto para brasileiros dirigirem na Itália, quanto para italianos no Brasil. O decreto com a promulgação será publicado HOJE, na ediçãodo Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, o acordo entra em vigor para o Brasil no próximo dia 13. Firmado pelos dois países em novembro de 2016, em Roma, o tratado foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no Brasil em 2017.

O governo italiano informou este mês, que cumpriu todos os procedimentos para que o acordo passe a valer.

Com a entrada em vigência da medida, o titular da carteira de habilitação brasileira poderá solicitar às autoridades italianas a conversão de sua carteira sem a necessidade de exames teóricos e práticos de condução, desde que esse resida no país europeu, e esteja há menos de 4 anos na Itália. A mesma regra será aplicada aos italianos residentes no Brasil.

O acordo vale para as carteiras de motorista “A” e “B”, não provisórias e em vigor.

Na justificativa do acordo, Aloysio Nunes, ministro de Relações Exteriores, e Bruno Araújo, então titular das Cidades, explicaram que a Itália negava o reconhecimento da habilitação brasileira desde 1998.

O governo italiano, segundo os ex-ministros, afirmava que a aplicação do benefício só seria possível após a validação de um acordo bilateral.

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