Rota 2030: saiba quais são os principais pontos do programa de incentivo às fábricas

9 09Etc/GMT+3 julho 09Etc/GMT+3 2018 por fernandosiqueira

O que as fabricantes precisam fazer em troca de benefícios. Veja perguntas e respostas sobre o novo “regime automotivo”

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Anote, a seguir, os principais pontos do novo regime automotivo aprovado no Brasil, o “Rota 2030”, programa com regras e incentivos para fabricantes de veículos automotores, divulgado pelo governo federal, dia 6 do corrente mês. Ele deverá vigorar pelos próximos 15 anos.

O texto completo ainda será publicado em um decreto, em 30 dias, mas as principais ações foram anunciadas nessa MP (Medida Provisória) que ainda precisa ser aprovada no Congresso.

O que muda

Todas as fabricantes de automóveis instaladas no Brasil precisam seguir as regras básicas de melhoria de consumo de combustível (eficiência energética) e segurança.

Além disso, elas poderão optar por superar metas e investir em pesquisa e desenvolvimento no nosso País, a fim  ganhar descontos em impostos.

Veja os principais pontos do Rota 2030, programa do governo com regras e incentivos para montadoras (Foto: Fernanda Garrafiel/G1)

Veja os principais pontos do Rota 2030, programa do governo com regras e incentivos para montadoras (Foto: Fernanda Garrafiel/G1)

Segundo o governo federal e as fabricantes, o objetivo do “Rota 2030” é oferecer carros mais seguros e mais eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o regime:

  1. Vai reduzir os preços dos carros?
  2. Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?
  3. Na prática, que outros efeitos as medidas terão para o consumidor? Quando?
  4. O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?

1. Vai reduzir os preços dos carros?

“Este não é o objetivo, porque nenhuma redução de imposto será na comercialização”, afirmou Antônio Megale, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A exceção são os automóveis elétricos ou híbridos, que terão imposto menor (veja abaixo).

“O foco do programa não é isso. É assegurar que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos no Brasil. De outra forma, eles poderiam sair do Brasil, poderiam ser feitos em outros países”, afirmou o executivo.

Segundo Megale, esses investimentos deverão tornar a indústria brasileira mais competitiva e poderão, no longo prazo, baratear o custo dos carros. “Isso não tem uma data (para o preço baixar), é um processo contínuo”, concluiu Megale.

2. Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?

Sim, segundo a Anfavea. A alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) dos carros elétricos e híbridos (com um motor elétrico e outro a combustão) vai baixar a partir de novembro deste ano.

Ela sairá dos 25% atuais para uma faixa de 7% a 20%. O percentual vai depender do peso do veículo e da eficiência energética (consumo mais baixo de combustível e menor emissão de poluentes).

Os carros híbridos que aceitarem álcool (FLEX) terão ainda um desconto “extra” de 2 pontos percentuais no IPI. Nenhum carro desse tipo é comercializado ainda, mas há fabricantes testando essa combinação.

3. O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?

Desde o início deste ano, os veículos importados pagam a mesma alíquota de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) que os nacionais. E continuará assim com o “Rota 2030”.

O regime automotivo anterior, Inovar Auto, que durou de 2012 a 2017, impunha o chamado “Super IPI”  aos importados. As empresas pagavam 30 pontos percentuais a mais em cada carro trazido de fora do Mercosul e do México que ultrapassasse uma cota determinada para cada marca.

Para não pagar o “Super IPI”, as importadoras passaram a trazer menos carros nesse período. Ou seja, os importados que chegavam ao Brasil estavam dentro das cotas, sem IPI maior. Por isso, o preço deles não deve ser alterado com o fim da sobretaxa e da limitação, mas as empresas pretendem sim, aumentar o volume de importações.

O “Super IPI” acabou levando o Brasil a ser condenado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) em 2017.

4. Que outros efeitos práticos as medidas terão para o consumidor?

O objetivo do “Rota 2030”, segundo o governo federal e as fabricantes, é produzir veículos mais eficientes e mais seguros no Brasil ao longo dos 15 anos do programa.

A eficiência energética está ligada ao consumo de combustível e à emissão de poluentes, e deverá ser melhorada em 11% até o ano de 2022 em relação ao nível atual. As metas ainda não foram detalhadas.

E, até 2027, os carros deverão incorporar tecnologias que auxiliam o motorista na condução. Ainda não foi divulgado quais serão esses recursos.

Também está previsto que os veículos passem a contar com mais itens de segurança, mas o governo federal também não informou por ora o cronograma e a lista de itens.

5. Qual a diferença do Rota 2030 para o antigo regime, Inovar Auto? E que pontos foram mantidos?

Semelhanças

  • Benefício fiscal. No “Rota 2030”, R$ 1,5 bilhão ao ano em tributos poderá ser abatido pela indústria como um todo, montante semelhante ao do Inovar Auto.
  • Consumo de combustível. Os dois exigem maior eficiência energética nos carros. O “Rota 2030” prevê melhoria de 11% em relação ao que foi atingido com o Inovar Auto. Nos dois programas, aquele que superar metas tem direito a desconto em imposto. No “Rota 2030”, o benefício será calculado por veículo, e não pela linha completa de modelos, como no Inovar Auto.
  • Pesquisa e desenvolvimento. O Inovar Auto previa benefícios para aquela empresa que investisse em tecnologia no Brasil. O “Rota 2030” especifica um valor mínimo a ser empregado pela indústria (R$ 5 bilhões anuais) e permite que empresas de autopeças participem dessa parte do programa.

Principais diferenças

  • Duração. O Inovar Auto vigorou por 5 anos (2012 a 2017). O “Rota 2030” é previsto para durar pelos próximos 15 anos. As fabricantes elogiaram a iniciativa, afirmando que isso dá mais previsibilidade à indústria automotiva nacional.
  • Regras para todos. As metas básicas de eficiência energética e segurança veicular do “Rota 2030” deverão ser cumpridas por todas as empresas que produzem ou importam carros no Brasil. Quem não seguir será multado. Quem superar terá benefícios.
  • Segurança. O “Rota 2030” incluirá a obrigatoriedade de mais itens de segurança nos carros e adoção de sistemas que ajudam na condução, o que não existia no Inovar Auto.

Fim do “Super IPI” dos importados. Diferente do Inovar Auto, o “Rota 2030” não impõe os 30 pontos percentuais a mais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos carros importados do Mercosul e do México.

  • Incentivo ao carro elétrico. Junto com o programa “Rota 2030”, o governo brasileiro baixou as alíquotas para os carros elétricos e híbridos (medida entra em vigor em novembro próximo).

FONTE: G1/Auto Esporte

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