O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp. A decisão foi publicada à meia-noite e meia desta terça-feira durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Sergipe (TJSE). A assessoria de comunicação do TJSE confirmou a informação ao jornal O Globo, no início da manhã desta terça (3). Com isso, as operadoras de telefonia fixa e móvel continuam obrigadas pela Justiça de Sergipe a bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas desde as 14h de segunda-feira.

A decisão de 26 de abril foi ordenada pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, no Sergipe. As empresas de telecomunicação e o aplicativo de bate-papo, porém, só foram notificados na segunda-feira. O escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp, entrou com um mandado de segurança na Justiça no fim da tarde de ontem pedindo a suspensão da medida.

Entre os argumentos usados pelos advogados está a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas.

Às 14h05m de segunda-feira, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às 14h35m. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das operadoras.

A conta oficial do WhatsApp escolheu o caminho da pressão, divulgando uma petição online que pede o desbloqueio do serviço: “Estamos trabalhando para ter o WhatsApp funcionando novamente no Brasil o mais rápido possível. Enquanto isso, peça ao Congresso que proteja o seu direito de comunicar-se livremente.”

O documento tem a chancela do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), que promoverá uma reunião da Frente Parlamentar pela Internet Livre no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 18h de quarta-feira, 4, para cobrar pessoalmente uma posição dos deputados. Até o início da manhã desta terça-feira (3), mais de 11 mil pessoas assinaram a petição, que tenta alcançar pelo menos 15 mil apoiadores.

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Comentários do Site

  1. LUIZ CARLOS AVELINO DA TRINDADE
    Responder

    Essa tresloucada e insana atitude do magistrado explicita o quando nossos juízes carecem de autoridade e consciência pública bem definidas, pois o referido juiz de Sergipe preferiu “prejudicar 200 milhões de inocentes usuários do WhatsApp” a punir com rigor a empresa questionada… Medo do quê??? De ser devorado e nem observado pelos grades tubarões??? Nesse temor prefere aplicar o seu pseudo rigor jurídico contra inocentes e indefesos anônimos do pais???

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