No STF desde 2000, Ellen Gracie foi a primeira mulher da história a ocupar uma cadeira no tribunal e, até hoje, a única a ser presidente da instituição.

Com aposentadoria confirmada para o próximo dia 08, começam as especulações sobre quem a Presidente Dilma nomeará para desempenhar o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro, o de ministro do Supremo.

Há nove nomes especulados para a substituição: oito femininos e um masculino.

Fala-se no ministro do STJ Teori Zavascki, catarinense de nascimento (Faxinal dos Guedes), mas que fez carreira na Advocacia e na Magistratura no RS. Ele está no STJ desde maio de 2003.

Entre as mulheres cotadas, está a juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional (TPI), Sylvia Steiner. O mandato dela no TPI termina no começo de 2012. Sua ida para o STF abriria uma vaga no tribunal internacional, que poderia depois ser ocupada por Ellen Gracie.

Outro nome cogitado para substituir Ellen é o da procuradora do Estado de São Paulo e professora da PUC de São Paulo e do Paraná, Flávia Piovesan, conhecida por seus estudos na seara dos direitos humanos.

Especula-se também em torno da ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar. Ela assessorou a presidente Dilma Rousseff, quando esta chefiou a Casa Civil, durante parte do governo Lula.

Há ainda outras ministras lembradas para o cargo: Maria Thereza de Assis Moura e Nancy Andrighi, do STJ , e Maria Cristina Peduzzi, do TST. A desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva, do TRF da 1ª Região também é lembrada.

Fonte: www.espacovital.com.br

A ministra Ellen Gracie deixará o STF no dia 8 de agosto. O ofício que formaliza a comunicação da aposentadoria já chegou ao Ministério da Justiça. Ela ainda participará de algumas sessões da corte na volta do recesso de julho, entre segunda e sexta-feira da próxima semana, mas a decisão de sair já está tomada.

A ministra tem 63 anos. Pela compulsória, se aposentaria somente em fevereiro de 2018.

Por conta da saída de Ellen, a pauta de julgamentos do plenário do Supremo na primeira semana de agosto está recheada de processos nos quais ela é relatora ou em que pediu vista.

Fonte: www.espacovital.com.br

O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as entidades paraestatais que possuem personalidade de pessoa jurídica de direito privado não fazem jus aos privilégios processuais concedidos à Fazenda Pública. A decisão dos ministros ocorreu por meio de votação no Plenário Virtual do STF na análise do Agravo de Instrumento (AI) 841548, que teve repercussão geral reconhecida.

Fonte: STF

A partir desta quinta-feira (28/7), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O prazo terminou na quarta-feira (27/7). A informação é da Agência Brasil.

A Justiça criminal do Distrito Federal vai decidir em poucos dias se o blogueiro Paulo Henrique Amorim deve ser condenado pelo crime de racismo ou injúria racial contra o jornalista da Globo Heraldo Pereira.

A Ação Penal que já concluiu pela prática de discriminação corre na 5ª Vara Criminal de Brasília. Segundo o MP do DF, Amorim promoveu uma “campanha” racista e injuriante contra o jornalista da Rede Globo. O juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva recebeu a denúncia e determinou que o blogueiro retirasse os textos e comentários apontados como ofensivos, e negou a absolvição sumária pedida pelo blogueiro. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 23 de agosto.

O que será decidido na Ação Penal contra Paulo Henrique Amorim, afirma o juiz, é se nos textos publicados no blog houve “a prática, incitação, indução de preconceito, bem como apreciação negativa com conotação preconceituosa”. Para depor sobre o tipo de jornalismo praticado por Amorim a Justiça convocou o diretor da TV Globo, Ali Kamel; o jornalista Reinaldo Azevedo; e o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Na decisão preliminar, o juiz apontou como fato incontroverso a prática de ofensas. “Se tais apreciações são crime de racismo ou de injúria racial é questão de mérito que deve ser decidida após regular instrução, pois como dito acima, há indícios da ocorrência dos crimes narrados na peça vestibular”, afirmou Marcio Evangelista.

Conteúdo racista
Em junho do ano passado, a promotora Lais Cerqueira Silva, do MP do Distrito Federal, ofereceu denúncia contra o blogueiro, incluindo trechos de textos publicados no blog Conversa Afiada, em que Paulo Henrique Amorim faz comentários ofensivos ao jornalista e também advogado Heraldo Pereira.

Em um dos trechos relacionados pelo Ministério Público, o blogueiro diz que “Heraldo Pereira, que faz um bico na Globo, fez uma longa exposição para justificar o seu sucesso. E não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde. Heraldo é o negro de alma branca. Ou, a prova de que o livro do Ali Kamel está certo: o Brasil não é racista. Racista é o Ali Kamel”. Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo, também processa o blogueiro.

Para a promotora, a expressão “negro de alma branca”, disfarçada em forma de elogio, revela conteúdo altamente racista. “Sugere que as pessoas de cor branca possuem atributos positivos e bons, ao passo que os negros são associados a valores negativos, ruins, inferiores. É o mesmo que afirmar que os brancos são superiores aos negros e, nesse contexto, um negro de alma branca seria aquele que, embora seja preto, tem a dignidade ou a distinção que seriam próprias das pessoas de cor clara.”

A defesa do blogueiro tentou convencer o juiz de que não foi praticado nenhum delito apontado pelo Ministério Público. Em uma longa peça de defesa, as advogadas de Paulo Henrique Amorim traçaram o histórico da carreira do jornalista, em que se tentou mostrar sua suposta dedicação para combater o preconceito racial.

A defesa também argumentou que as críticas ao jornalista Heraldo Pereira foram publicadas em um contexto em que o alvo era a cobertura da empresa para a qual trabalha, a Rede Globo. Segundo a defesa, a expressão “negro de alma branca” deve ser lida no sentido de que Heraldo é um negro bem sucedido que desmente a necessidade de políticas públicas fomentadoras de igualdade racial.

Fonte: Conjur

Faleceu nesta manhã, em decorrência de acidente ocorrido em Pernambuco, na cidade de Salgueiro, o jovem advogado Ubirajara de Holanda Cavalcante Filho, aos 25 anos. No carro, também estava o advogado amigo Weberton Pessoa, que passa bem.

Bira, como era conhecido, foi um ser humano exemplar. Conheço poucas pessoas que são unanimidade. Bira era uma delas. Preenchia o ambiente, quando chegava, com sua alegria constante e contagiante. Uma figura muito querida.

No curso de Direito da UFRN, foi responsável por apoiar, participar e, mais do que isso, empenhou-se em vários projetos importantes, destacando-se na SOI – Simulação de Organizações Internacionais.

Torcia pelo Alecrim Futebol Clube e fazia questão de demonstrar essa paixão.

Não fui professor de Bira, mas tive o imenso prazer de conhecê-lo, quando coordenei, ao lado da jornalista Vânia Marinho, o debate entre os candidatos a prefeito de Natal, em 2008, na TVU. O debate foi idealizado pelo Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do curso de Direito da UFRN e, na condição de membro do CA, Bira colaborou imensamente para que o debate pudesse ser realizado.

O OAB/RN emitiu nota de pesar pelo seu falecimento.

Como disse o amigo Caio Fonseca: “Na terra, a tristeza; no céu, a certeza da festa. Foi-se Bira”.

“A vontade de Deus nunca irá levá-lo aonde a Graça de Deus não irá protegê-lo”. Que a família receba todo o conforto nesse momento difícil.

Bira, ao centro, quando sorteávamos a disposição dos candidatos no debate em 2008

Já está em vigor na Coreia do Sul a lei que autoriza a castração química de pedófilos condenados por abuso sexual contra menores de 16 anos. O efeito dessa impotência induzida pode durar até 15 anos. O Ministério da Justiça informou que o país é o primeiro da Ásia a adotar esse tipo de punição, apesar de protestos de grupos de direitos humanos.

Na semana passada, na Rússia, a Comissaria de Direito das Crianças pediu a aprovação de lei semelhante no país. O presidente Dmitri Medvedev anunciou ser a favor, depois da condenação de um estuprador que, armado com faca, invadiu um acampamento de crianças e estuprou sete meninas.

Nos Estados Unidos, nove estados já têm feito experimentos com castração química. A Califórnia introduziu a previsão em seu Código Penal, em 1996, que autoriza a castração química em casos de abusos sexuais graves de menores de 13 anos, se o condenado obter liberdade condicional e se for reincidente.

Outros países também experimentam o uso de drogas que induzem a impotência sexual.

Na Alemanha, os médicos usam um antiandrógeno, que inibe a atividade do hormônio sexual masculino, para o tratamento de parafilia, que é como se denomina a anormalidade ou perversão sexual.

A Polônia, em 2009, e a Argentina, em 2010, aprovaram leis que autorizam a castração química. Israel já aplicou a medida uma vez como pena alternativa.

A pena também é aplicada no Canadá e está em fase de estudos na França e na Espanha.

Só neste ano, no Brasil, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei para punir com castração química os condenados por pedofilia e estupro.

O que você acha disso? E o pessoal que defende os Direitos Humanos?

Fonte: www.espacovital.com.br

A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratação de servidores temporários comprova a necessidade da administração em preencher vagas existentes.

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O parlamento na Finlândia tem 200 integrantes. Desse total, metade é de mulheres. Todos trabalham de segunda a sexta-feira, com folga apenas aos sábados e domingos.

A Finlândia, não por acaso, é líder mundial em índice de desenvolvimento humano.

No Brasil, temos 513 deputados federais e 81 senadores. Eles trabalham… Bem, você sabe.

A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventual conduta desleal do advogado deve ser apurada em ação própria e não no processo em que defende seu cliente.

Fonte: STJ