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O WhatsApp está fora do ar para milhões de brasileiros desde as 14h desta terça-feira (18), por determinação da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, porém a decisão judicial foi direcionada apenas para a TIM, Oi, Claro/NET, Vivo (também detentora da extinta GVT) e Nextel que somam, juntas, cerca de 99% do total de acessos no Brasil. Isso significa que clientes da Cabo Telecom, em Natal, empresa potiguar fornecedora de banda larga fixa, terão o serviço de mensagens WhatsApp operando normalmente. O mesmo aconteceu para usuários de diversas outras pequenas fornecedoras de banda larga fixa pelo Brasil como Algar, Datora, Porto Seguro, Sercomtel e Terapar.

O bloqueio representa uma forma de punição ao Facebook, detentor do WhatsApp, que se nega a fornecer informações sobre uma investigação policial. A juíza afirmou que a empresa respondeu através de e-mail em inglês, “como se esta fosse a língua oficial deste país”, e tratou o Brasil “como uma republiqueta”. O Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. “[A criptografia não pode servir de] escudo protetivo para práticas criminosas que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo”, diz a juíza, na decisão.

A Justiça enviou ofícios para a Embratel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e todas as operadoras de telefonia, para que a decisão seja cumprida imediatamente. O Facebook será multado em R$ 50 mil por dia se continuar descumprindo a decisão de interceptar as comunicações entre usuários conforme pedido pela Polícia Civil. É a terceira vez que o aplicativo é suspenso no Brasil, as últimas vezes foram em maio deste ano e em dezembro de 2015.