Na última sexta-feira O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) protocolou no Senado novo projeto de lei sobre a adoção do modelo “clube empresa” no futebol brasileiro. O texto prevê a criação de uma nova estrutura societária para o futebol, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Dois advogados especialistas no assunto trabalharam junto com o senador, José Francisco Manssur e Rodrigo Monteiro de Castro. O projeto é diferente de outros já apresentados pela classe política em Brasília. Esse separa definitivamente o futebol das “mamatas” dos planos de refinanciamento de dívidas, os famosos REFIS, aos quais os clubes aderem e não cumprem os requisitos, refazendo acordos indefinidamente.

A Sociedade Anônima de Futebol também traz outros diferenciais que deverão gerar polêmicas. Está previsto um regime tributário especial transitório com alíquota de 5%, ao qual os clubes poderão aderir desde que cumpram com alguns requisitos como: I – regular constituição nos termos desta Lei; e II – opção pelo Re-Fut na forma a ser estabelecida em ato do Ministério da Economia, sendo irretratável para todo o ano-calendário. Os optantes pelo Re-Fut ficarão sujeitos ao recolhimento único de 5% (cinco por cento) da receita mensal, que será determinada através do regime de caixa.

Como forma de proteção ao clube, serão criados dois tipos de ações ordinárias. As de Classe A e as de Classe B. Os detentores da Classe A seriam responsáveis por gerir mudanças que estão diretamente ligadas a história e patrimônio dos clubes, como mudanças de uniformes, negociações relativas as sedes, mudanças, etc. Além disso, um papel especial (debênture) será criado especificamente para ser negociado no mercado financeiro como forma de captação de recursos.

Deixe um comentário