As regras e prazos para a inscrição no Bolsa Atleta do Rio Grande do Norte serão divulgadas até o fim do mês de janeiro a partir da publicação do edital de adesão ao programa pela Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer do RN. Criado pela Lei nº 9.955 de junho de 2015, de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia (PSDB-RN) o programa foi regulamentado no último dia 6 de janeiro pelo Governo do Estado através do decreto nº 26.580, de 5 de janeiro de 2017.
De acordo com o secretário Canindé de França, o edital já está sendo elaborado pela Comissão Técnica de Avaliação da SEEL, que ficará responsável pela execução e fiscalização do Programa Bolsa-Atleta. A Comissão Técnica de Avaliação será composta por integrantes da Secretaria. O texto a ser publicado até o fim deste mês trará informações sobre as condições de participação, documentação necessária por categoria, procedimentos para inscrição, critérios de seleção e de desempate.
O programa vai atender cinco categorias atingindo um investimento de R$ 1,29 milhão até o ano de 2020. Os beneficiados são os atletas que obtêm boas performances em competições da base ao alto rendimento nas categorias: Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpica/Paraolímpica. Os valores variam entre R$ 352 e R$ 1.144,00 e os contemplados recebem o benefício pelo período de um ano.
Em 2017, a Bolsa Atleta iniciará com um total de 44 beneficiados e um investimento previsto de R$ 205 mil. Na projeção feita pelo Governo do Estado o aumento do número de beneficiados se dará gradativamente nas cinco categorias chegando em 2020 a um total de 260 bolsas.
Responsável por propor a lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a socióloga e deputada estadual Márcia Maia destinou emenda ao orçamento para assegurar a execução do programa. Ela, inclusive, destacou a importância social do investimento.
“A SEEL já sinalizou a publicação do edital e isso é de fundamental importância, pois é o último passo antes de o programa passar a beneficiar os atletas e paratletas do nosso estado. Esperamos que esse seja mais do que um programa de estímulo ao esporte em nosso estado, mas uma poderosa ferramenta de transformação de vida”, avaliou.
 
Benefício
A concessão da Bolsa-Atleta contemplará prioritariamente atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas e com o melhor rendimento, assim compreendido: medalha de ouro, prata e bronze, e melhor índice técnico, respectivamente. Atletas de outras modalidades vinculadas – ou não – ao Comitê Olímpico Brasileiro ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro também poderão pleitear o benefício.
A bolsa terá duração de no máximo 12 meses para cada beneficiário, sendo encerrada no fim do respectivo ano fiscal independente da data do início do recebimento. O atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ou Pan-americanos será indicado, automaticamente para renovação da respectiva bolsa. O Governo do Estado publicará, anualmente, no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência a relação dos atletas contemplados com a Bolsa-Atleta.
Dentre os pré-requisitos para concessão e manutenção da Bolsa-Atleta, podem ser destacados: a obrigatoriedade de estar filiado a clube, Federação Esportiva ou Entidades de Prática do Paradesporto no RN; residir no estado, ter idade mínima de 15; ter matricula regular em instituição de ensino público ou privado (Atleta Estudantil); ter competido em nível municipal, estadual, nacional ou no Exterior no ano anterior; apresentar planejamento esportivo anual, com plano de treinamento, objetivos, metas e calendário de competições para o ano de recebimento do benefício.
O valor recebido pelo atleta beneficiado somente poderá ser utilizado para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo, exigindo inclusive, a prestação de contas dos recursos advindos do benefício. No caso de atletas que recebam outros patrocínios, a bolsa será de 80% do valor estipulado para a respectiva categoria.

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