Recebi essa informação do Ministério do Turismo e achei muito pertinente. Já é possível fiscalizar online o repasse de dinheiro público a obras de infraestrutura turística. O acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à sociedade, ferramenta que permite transparência, está liberado a qualquer internauta.
Por meio dele, a população poderá monitorar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo administra repasses da ordem de R$ 7,4 bilhões em 18.289 obras, distribuídas por 4.430 municípios. Nesse volume, estão contratos vigentes, cancelados e concluídos.
O programa foi desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva do ministério em 2011, inicialmente, para obter um controle mais sistêmico das obras realizadas. O Siacor funcionava apenas para controle interno dos repasses, mas agora pretende facilitar a comunicação do MTur com os governos estaduais e municipais, executores dos investimentos.
O programa de monitoramento foi apresentado em junho do ano passado à presidente Dilma Rousseff, que encomendou sua implementação para outros ministérios, em uma operação conjunta do Turismo com a Casa Civil. As próximas pastas a adotarem o sistema serão Cultura, Esporte e Trabalho. O link do Siacor é http://repasse.mtur.gov.br/consulta/
