Segmento de alimentação fora do lar aguarda tramitação de projeto de auxílio no Senado

É grande a expectativa do setor produtivo em torno da discussão, no Senado, do projeto de lei 973/2021, que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para proteger o setor – que foi um dos mais atingidos com a pandemia. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

De acordo com a proposta, para receber o auxílio os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na Junta Comercial, estarem ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário. Pela medida, a cobrança de tributos federais ficará suspensa até 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.