20 projetos de lei são aprovados na Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (29) uma reunião para deliberação de projetos de lei. Ao todo, 20 matérias foram aprovadas e 7 designadas pelo colegiado. Estiveram presentes no encontro os vereadores Preto Aquino (PSD), Peixoto (PTB), Luciano Nascimento (PTB), Herberth Sena (PL) e Camila Araújo (PSD).
Entre os projetos que receberam parecer favorável, destaque para o PL 287/2021, de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que autoriza a instituir e implementar o Programa de Reabilitação Covid-19 e o PL 202/2021, encaminhado pelo vereador Klaus Araújo (Solidariedade), que prorroga a renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid 19; ambos tiveram a relatoria do vereador Luciano Nascimento.
“São propostas importantes para a cidade. A proposta do vereador Klaus Araújo oferece mais tranquilidade para os comerciantes e pequenos empreendedores na questão da vigilância sanitária. Já a do vereador Anderson Lopes estabelece uma rede de proteção para as pessoas que estão com sequelas da Covid 19, sendo esta uma iniciativa fundamental para reabilitar estes pacientes”, explicou Luciano.
Destaque para outros três textos acatados: PL 18/2021, do vereador Herberth Sena, que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer; PL 419/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o Programa Alimento Para Todos e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano e o PL 293/2020, do vereador Felipe Alves (PDT), sobre a aquisição de alimentos através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclado.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino, avaliou o andamento dos trabalhos. “Mais uma vez este colegiado prestou um serviço relevante para a sociedade ao debater, votar e designar proposições que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas. Também aprovamos o relatório das últimas visitas fiscalizatórias, que agora será remetido para as autoridades de saúde do município”, concluiu.