“Absoluto desrespeito ao direito privado”, avalia o deputado José Dias sobre ato do Governo do Estado

O deputado estadual José Dias (PSD) classificou de “absoluto desrespeito ao direito privado” o ato do Governo do RN, publicado no Diário Oficial do último dia 24 de junho, desapropriando um terreno pertencente aos condôminos do Edifício Luciano Barros, em Petrópolis. “É um exemplo péssimo. Absoluto desrespeito às garantias da propriedade privada. O Estado não pode dar exemplo vergonhoso como este. Vejo alguns lutando para promover o Estado fora, para trazer investimentos. Quem vai querer investir num lugar onde o Estado desapropria um bem privado que serve às pessoas”, questionou o parlamentar.

Na avaliação do deputado estadual a Rádio 98FM, o ato pode afastar do Rio Grande do Norte investidores por se tratar de invasão à propriedade privada. “É um bem de grande utilidade para aquelas pessoas do condomínio. Acho que este exemplo joga água fria em qualquer confiança que se possa ter no Governo do Estado. Não se pode admitir isso. Ainda mais para fazer uma garagem de órgão público seja este órgão o mais nobre possível”, concluiu José Dias criticando duramente o decreto de desapropriação, assinado pelo vice-governador Fábio Dantas no período do afastamento, por motivos de viagem, do governador Robinson Faria.