Afastamento de Ricardo Motta é oficializado na Assembleia Legislativa e suplente pede para assumir
A mesa diretora da Assembleia Legislativa esteve reunida ontem (14), para oficializar a determinação pela justiça do afastamento do deputado estadual Ricardo Motta (PSB).
O suplente Adão Eridan (PR) já solicitou assumir o mandato devido ao afastamento de Motta por 180 dias.
Por se tratar de um fato inédito no Legislativo do RN um afastamento de um parlamentar, a Procuradoria da Casa está analisando os trâmites a serem definidos.
O Procurador-Geral, Sérgio Freire, já declarou que não existe previsão legal no regimento interno do Poder Legislativo Estadual para se convocar o suplente em casa de afastamento.
O gabinete de Motta segue funcionando normalmente atendendo determinação judicial, porém o parlamentar está impedido de frequentar as dependências do legislativo.