Assembleia discute políticas públicas para pessoas com deficiência
No próximo 21 de setembro será celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. No Rio Grande do Norte, a deputada estadual Márcia Maia (PSB) antecipou as discussões, ao promover na Assembleia Legislativa uma audiência pública para tratar das políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
A parlamentar abriu os debates apresentando, segundo dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o RN tem cerca de 17% das pessoas portadoras de necessidades especiais do país. O Estado é o segundo em número de pessoas com deficiência, atrás apenas da Paraíba.
Márcia destacou a necessidade de criação de políticas públicas “consequentes, intersetoriais e articuladas, que contemplem as diversas dimensões da vida humana” e que as ações possam contar com a participação ativa das pessoas diretamente beneficiadas. “É uma questão de educação, saúde, cultura, trabalho. É questão de cidadania”, apontou.
Na oportunidade, a deputada assegurou a apresentação de um projeto de lei no Legislativo para garantir que apenas as empresas que comprovem o cumprimento do artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/91 – que respeita os percentuais de vagas para pessoas portadoras de deficiência física – estejam aptas a participar de processos de licitações públicas e contratos administrativos no âmbito dos poderes do estado do RN.
