20 de abril de 2024
Política

Assessoria do TSE emite parecer contra ampliação da inelegibilidade pelo adiamento da eleição e favorece Cláudia Regina; Plenário vai se pronunciar

Uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo deputado federal Célio Studart, acerca de prazos de inelegibilidade, sinaliza que a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), poderá ainda ficar apta para concorrer às Eleições de 2020.

A assessoria técnica do órgão superior eleitoral emitiu um parecer pela impossibilidade de ampliar o prazo de inelegibilidade, com o adiamento das eleições de 2020.

Mas, os ministros do TSE ainda vão se pronunciar sobre o caso.

Decisão

A íntegra da decisão

Caso de Cláudia Regina

Cláudia Regina foi eleita Prefeita de Mossoró em 2012, mas foi cassada e afastada do cargo ainda no primeiro ano de gestão, 2013, sob acusação de abuso de poder político e econômico na eleição.

Cláudia ficou inelegível por oito anos, a contar da data da eleição, 07 de outubro de 2012.

Cláudia Regina
Ex-prefeita Cláudia Regina