Associação dos Peritos Criminais do RN afirma que Robinson não tem compromisso com o ITEP-RN

Nota da Associação dos Peritos Criminais do RN: 

“Os recentes eventos ligados à organização administrativa do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) revelam a inércia e o descaso dispensado pelo atual governo Robinson Faria frente às necessidades da Instituição. Autointitulado como o governador da segurança, sua atuação na área, frente aos graves problemas por que passa a perícia científica do RN, revela um cenário de descompromisso e insensibilidade para com a Instituição e desrespeito para com toda a sociedade potiguar, destinatária final dos serviços prestados pelo Órgão.

Assim, não se pode falar que estamos diante de um problema pontual. A continuidade do atendimento das solicitações das Autoridades Judiciárias, do Ministério Público, Defensorias Públicas e Autoridades Policiais requisitantes de exames periciais corre risco iminente de interrupção integral das atividades periciais, fruto da crescente sobrecarga e deficiência de efetivo profissional, uma vez que o ITEP possui tão somente 28 Peritos Criminais para atender a todo o Estado do Rio Grande do Norte, no cumprimento da nobre missão de atuar como auxiliar da justiça, exercendo o papel dos “olhos do juiz” debruçado sobre a prova técnica.

A título de exemplo, o número de Peritos Criminais do Estado vizinho, a Paraíba, mesmo diante de uma equivalência de área territorial e de população, supera a casa das duas centenas. Esse dado por si só, clarifica o grau de descaso para com o quadro de Servidores encarregados de realizar exames periciais no RN.

Por outro lado, ocupando o centro das atenções, e de importância fundamental na solução da organização administrativa do ITEP/RN, o encaminhamento do marco normativo responsável pela criação de novos cargos e vagas para o ITEP, estruturados em carreira, tem sua aprovação postergada mesmo diante de vários Inquéritos Civis abertos pelo Ministério Público, cobrando tal regulamentação.   

Para ilustrar ainda mais o contínuo descaso para com o Instituto, o último concurso público para o órgão foi realizado no ano de 2000, em detrimento à realização de concurso para Magistrados, Membros do MP, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar, no respectivo período, gerando verdadeiro descompasso da capacidade do órgão no atendimento às solicitações e demandas geradas, resultando em inquéritos inacabados, processos morosos, e flagrante desrespeito aos direitos do cidadão que tem na confecção da prova científica, um meio hábil e capaz de fazer valer seus direitos e o bem da vida.

Diante de todo o expendido, fica o apelo ao Governo do Estado, sob pena deste contribuir decisivamente para o colapso definitivo da perícia criminal do ITEP /RN, para que finalize e encaminhe à aprovação, com a maior brevidade possível, o esperado marco normativo da Instituição, o Estatuto do ITEP, de modo a possibilitar a realização de concurso público para preenchimento de vagas para a atividade fim do órgão, contribuindo para o efetivo exercício da cidadania e promoção de uma justiça célere e eficaz”.