O Deputado Jacó Jácome realizou nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, Audiência Pública para discutir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. 

A audiência discutiu os aspectos do Projeto de Lei proposto pelo Deputado permitindo a gratuidade do transporte para deficientes entre os municípios. 

Essa proposição visa corrigir um erro legislativo que o RN tem cometido há alguns anos. A lei 8899 de junho de 1994 assegura às pessoas com deficiência o transporte interestadual. Mas essa lei precisa ser estadualizada para que possa ocorrer na pratica em todo território potiguar e nós chamamos vocês para discutir e aprimorar esse projeto”, afirmou Jacó. “Queremos assegurar as vagas reservadas pra pessoas com deficiência, enquadrando também os acompanhantes desde que comprovem a baixa renda e a necessidade de viajarem o deficiente”, completou.      

Foto: Assessoria