Cidades

Prefeita de Mossoró assina ordens de serviço de pavimentação asfáltica e recuperação de praça

A prefeita Rosalba Ciarlini assina na manhã desta quinta-feira (18) duas ordens de serviço. A primeira, às 8h, que é um trecho de pavimentação asfáltica e sinalização viária da rua Alameda das Imburanas, a outra, às 9h, de recuperação da praça da Igreja de São Vicente.

A pavimentação compreende também o trecho das ruas Firmino de Oliveira, Pereiros, Projetada, Cajueiros e Oiticicas. Esta é uma obra do município em parceria com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades/Caixa.

A segunda ordem de serviço será assinada às 9h, na Praça São Vicente, localizada na Avenida Alberto Maranhão, Centro da cidade. O serviço de reforma e manutenção da Praça São Vicente totaliza uma área de construção de 272,91m².  Nesta obra serão feitos os seguintes serviços: pinturas; substituição de toda iluminação por led; fornecimento e instalação de refletores led; fornecimento e instalação de postes; fornecimento e instalação de luminárias em globo de vidro e paisagismo. O prazo de execução essa obra é de 4 meses.

Natal

Câmara aprova Projeto de Lei que facilita acesso de advogados a processos nos órgãos públicos

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (18), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 206/2017 do vereador Kleber Fernandes (PDT), subscrito pela vereadora Natália Lula Bonavides (PT). O Projeto facilita o acesso de advogados a processos nos órgãos públicos de Natal.

Também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº02/2016, do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A Emenda altera a redação do artigo 47 da LOM modificando o prazo de envio da prestação de contas do município para o dia 30 de abril.

Diversos

Desembargadora carioca pede desculpas por ofensas contra professora potiguar e vereadora assassinada no Rio

A desembargadora Marilia Castro Neves, do Rio de Janeiro (RJ), se envolveu em duas polêmicas recentes:

– Uma por ter feito um comentário ofensivo contra a vereadora assassinada, Marielle Franco. Ela teria dito que a parlamentar “estava engajada com bandidos”.

– Depois vazou um comentário preconceituoso feito pela mesma desembargadora contra a professora potiguar, Débora Seabra, portadora da Síndrome de Down, exemplo para toda a sociedade brasileira, homenageada por várias instituições e reconhecida nacionalmente pela força de superação.

Débora escreveu uma carta à magistrada que o blog publicou no dia 19 de março:

“Recado para a juíza Marília

Não quero bater boca com você!
Só quero dizer que

Tenho síndrome de Down e sou professora auxiliar de crianças em uma escola de Natal (RN).

Trabalho à tarde todos os dias com minha equipe que tem uma professora titular e outra auxiliar.

Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais.

Eu estudo o planejamento, eu participo das reuniões, eu dou opiniões, eu conto histórias para as crianças, eu ajudo nas atividades, eu vou para o parque com elas. Acompanho as crianças nas aulas de inglês, música e educação física e mais um monte de coisas.

O que eu acho mais importante de tudo isso é ensinar a incluir as crianças e todo mundo pra acabar com o preconceito porque é crime. Quem discrimina é criminoso.

Débora Araújo Seabra de Moura”.

Marilia Castro Neves respondeu a carta de Débora, pedindo desculpas pelas agressões e aproveitou também para estender a memória de Marielle Franco.

“Prezada professora Débora,

Estou escrevendo para agradecer a carta que você me mandou e lhe dizer que suas palavras me fizeram refletir muito. Bem mais do que as centenas de ataques que recebi nas últimas semanas. Desculpe a demora na resposta, mas eu precisava desse tempo.

Tenho sofrido muito desde que fui atropelada pela divulgação de comentários meus, postados em grupos privados –restritos a colegas da magistratura. Mas alguém resolveu torná-los públicos. Alguns haviam sido postados há tanto tempo que eu nem me lembrava deles. A repercussão foi imensa.

Desde então, decidi me recolher. Chorei, fui abraçada e pensei muito.

E, de tudo que li e ouvi a meu próprio respeito, foi de você, de quem em um primeiro momento duvidei da capacidade de ensinar, que me veio a maior lição: a de que precisamos ser mais tolerantes e duvidar de pré-conceitos.

Minhas posições pessoais jamais interferiram nas minhas decisões, conhecidas por serem técnicas e, por isso mesmo, quase sempre acompanhadas unanimemente pelos meus colegas de turma julgadora.

Hoje, contudo, percebi que, mesmo quando meu corpo despe a toga, a mesma me acompanha aonde eu for.

As opiniões pessoais de um magistrado, uma vez divulgadas, sempre terão peso, pouco importando ao tribunal das redes sociais que tenham elas sido ditas em caráter público ou privado e que opinião não seja sentença.

Magistrados também erram e, quando o fazem, incumbe-lhes desculparem-se. Esta carta é justamente isso: um pedido de perdão.

Perdão, Débora, por ter julgado, há três anos atrás, ao ouvir de relance, no rádio do carro, uma notícia na Voz do Brasil, que uma professora portadora de Síndrome de Down seria incapaz de ensinar. Você me provou o contrário.

Aproveito o ensejo para também me desculpar à memória da vereadora Marielle Franco por ter reproduzido, sem checar a veracidade, informações que circulavam na internet. No afã de rebater insinuações, também sem provas, na rede social de um colega aposentado, de que os autores seriam policiais militares ou soldados do Exército, perdi a oportunidade de permanecer calada. Nesses tempos de fake news’temos que ser cuidadosos.

Estendo esta reflexão ao deputado Jean Wyllys. Sempre me oporei às suas ideias e às do PSOL, nada mudará isso, mas é evidente que não desejo mal a ninguém.

Obrigada, Débora, por ter me ensinado tanto”.

Professora Débora Seabra

Professora Débora Seabra

Política

Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex

Do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

O TRF4 não conheceu hoje (18/4) os embargos de declaração nos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que averiguou a propriedade do apartamento triplex. Com a decisão, não houve análise do mérito do pedido. A decisão da 8ª Turma foi unânime. O recurso apontava omissões e obscuridades nos declaratórios julgados dia 26 de março.

Para os advogados, não teriam sido devidamente analisados nos primeiros embargos o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro e documentos novos anexados. Também apontavam obscuridades na fundamentação da condenação por corrupção passiva e na análise das tratativas com o ex-presidente da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro Filho.

Segundo o relator, juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, todas as questões propostas nos primeiros embargos foram examinadas e os advogados estariam requerendo reexame, o que não seria possível. “Não se pode admitir que a defesa busque a rediscussão de matéria já analisada pela turma”, afirmou o magistrado.

O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, frisou que nenhum dos pontos apontados pela defesa ficou sem análise no julgamento dos primeiros embargos de declaração. “Dificilmente passaria algum ponto a descoberto e não vislumbramos aqui nada nesse sentido. Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório”, avaliou Paulsen.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, da mesma forma, entendeu que não estão presentes os pressupostos para o julgamento dos pedidos. “As matérias arguidas pela defesa já foram examinadas nos primeiros embargos”, concluiu Laus.

No início da sessão, o advogado do ex-presidente Lula pediu o adiamento do julgamento para a próxima semana, quando a turma estaria novamente composta com os desembargadores titulares, tendo em vista que João Pedro Gebran Neto está em férias, mas o pedido foi negado por unanimidade.

Primeiros embargos

Os embargos de declaração julgados em 26 de março apontavam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão que confirmou a condenação e aumentou a pena do ex-presidente de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, no julgamento ocorrido dia 24 de janeiro. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso apenas para corrigir um erro material em relação à denominação dada à construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos. Desse recurso, a defesa recorreu com os novos declaratórios.

Recursos ao STJ e STF

Os recursos aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), são interpostos no TRF4. A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à Vice-Presidência no prazo de 15 dias corridos. Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contra-razões em 15 dias. Finalizados os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal.

Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) são submetidos à Vice-Presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Nos casos de interposição conjunta de recurso especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado.

Poder

Comissão da Assembleia solicita informações sobre projeto do governo para recuperar créditos tributários

Única matéria na pauta de votação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), na reunião desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 148/2017, de origem no Governo do Estado foi baixado em diligência pelo relator, deputado Getúlio Rêgo (DEM).  O projeto trata da Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

“O prazo estipulado na redação original desse Projeto está vencido. Além disso, como se trata de incentivo ou benefício de natureza tributária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Projeto deve conter demonstração pelo proponente que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).” Registra o pedido de diligência do deputado Getúlio.

De acordo com o relator, o Processo não foi instruído com essas informações. Além disso, a matéria tem período predeterminado, já ultrapassado, para fluência do programa de parcelamento fiscal. “Nesse sentido, demanda-se, também informações da Secretaria de Estado da Tributação (SET) a fim de conhecer novo período em que haja oportunidade e conveniência para fruição do programa de parcelamento fiscal”, acrescenta o relator Getúlio Rêgo.

Na reunião foram distribuídas três matérias que serão deliberadas na próxima quarta-feira (25). Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Getúlio Rêgo.

Comissão

Política

TSE nega liminar para retorno ao cargo da prefeita de São José do Campestre

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar impetrado pela prefeita e vice de São José do Campestre, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, para retornarem aos respectivos cargos.

Ambas foram cassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

Ministra Rosa Weber

Mundo

Cuba elege 1º presidente após 60 anos de governo dos irmãos Castro

Da Agência Brasil

A Assembleia Nacional de Cuba se reúne nesta quarta-feira (18) para escolher o próximo presidente da ilha caribenha que, nas últimas seis décadas, foi governada pelos irmãos Castro: Fidel, que morreu aos 90 anos, e Raúl, que prometeu se aposentar aos 86. O novo líder será o primeiro, desde a Revolução Cubana, com outro sobrenome e representando uma geração mais jovem do que aquela que pegou em armas para derrubar a ditadura de Fulgencio Batista (1952-1959) e desafiar os Estados Unidos (EUA), estabelecendo um regime socialista a 150 quilômetros de sua costa.

O novo presidente de Cuba assume em um momento delicado. A Venezuela, que fornece petróleo e sustentava o regime cubano, hoje enfrenta grave crise econômica, marcada pela hiperinflação, o desabastecimento e o isolamento internacional.

Com a mudança de governo em 2017, os Estados Unidos recuaram no processo de reaproximação – primeiro passo para o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro que continua impondo à ilha. O presidente norte-americano, Donald Trump, (eleito também com o voto dos cubanos que imigraram para os EUA e que exigem a derrubada do comunismo na ilha), limitou viagens e investimentos (dos norte-americanos) em Cuba.

Raúl Castro diz que foi eleito presidente para “defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo cubano –  e não para destruí-lo”.

A eleição representa o fim de uma era, mas muitos observadores acham que, na prática, pouca coisa mudará na vida dos 11,5 milhões de cubanos: o Partido Comunista de Cuba (PCC) continua sendo o único e Raúl Castro seu chefe.

“O Partido Comunista é o órgão máximo de decisão política, de acordo com a Constituição cubana. Raúl Castro deixa a presidência do país, mas não o cenário politico”, disse à Agência Brasil Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional, uma organização de defesa dos direitos humanos. “Lamentavelmente, Cuba continua sendo um país que violenta, de forma massiva, as liberdades civis, políticas e de expressão.” Cuba é o único país do continente que não permite acesso oficial à Anistia Internacional.

A expectativa é de que o cargo seja ocupado pelo atual vice-presidente, Miguel Díaz-Canel, de 57 anos, que nasceu depois da revolução, não usa farda, mas defende os ideais do Partido Comunista Cubano (PCC), onde atua desde jovem. “Sou como muitos neste país”, disse Díaz-Canel. “Formamos parte de uma geração que nasceu nos anos 60 e agradecemos muito toda a formação e as possibilidades brindadas pela revolução. Tivemos a oportunidade de participar dos processos de decisão nas organizações de base estudantis e da juventude”.

Reformas

Só houve uma sucessão presidencial na Cuba revolucionária e ela foi programada. Em 2006, Fidel Castro entregou o comando do país ao irmão caçula – primeiro interinamente, depois oficialmente. Fidel estava doente e morreu dez anos depois. Nos últimos 12 anos, Raúl Castro adotou algumas medidas de abertura. Meio milhão de cubanos hoje trabalham no setor privado. Desde 2013, quem quiser pode deixar o país, sem precisar de autorização para viajar ou ter que fugir de barco, numa perigosa travessia para a costa da Flórida. A compra e venda de imóveis e carros, mesmo limitada, foi permitida. E a internet chegou à ilha, onde existem mais de 600 áreas publicas com conexão wifi.

No cenário internacional, Cuba participou da 7ª Cúpula das Américas em 2015. Foi a primeira reunião de líderes dos 35 países do Continente Americano com a participação do governo cubano, que até então tinha sido vetada pelos Estados Unidos. A notícia foi o histórico aperto de mão entre Raúl Castro e o então presidente norte-americano, Barak Obama, marcando a reaproximação dos dois países, depois de mais de meio século de guerra fria.

Apontada como responsável por disseminar revoluções comunistas na região, Cuba patrocinou o acordo de paz entre o governo colombiano de centro-direita, do presidente Juan Manuel Santos, e os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Sete mil rebeldes entregaram as armas, depois de 50 anos de conflito, para formar um partido político, que este ano disputou as primeiras eleições legislativas.

Com a morte de Fidel em 2016, a pergunta era sobre o futuro do país. Raúl Castro propôs ao partido limitar a idade (70 anos) e o mandato (dois períodos de cinco anos) dos dirigentes do PCC, além de uma reforma constitucional. E anunciou que deixaria a presidência, por decisão própria, em abril deste ano.

Renovação

Para ex-combatentes da revolução, o sucessor de Raúl Castro representa a renovação da cúpula do regime comunista cubano, mas a continuidade de seus ideais. Alejandro Ferras Pellicer, de 94 anos, aposta nesta nova geração que, ao contrário da anterior, nasceu com direito à educação e que, segundo ele, estará mais preparada – intelectualmente e tecnologicamente – para lutar por uma sociedade mais igualitária.

Raúl Castro sinalizou, em mais de uma ocasião, que a ideologia não está em jogo – não importa quem seja o novo presidente de Cuba ou que pressões ele terá de enfrentar. “O substituto de Fidel só pode ser o Partido Comunista”, disse, quando os cubanos tentavam imaginar o futuro sem o pai da revolução.

O analista politico cubano Rafael Hernández acredita que o novo governo enfrentará pressões internas por mudanças, porque as expectativas de melhores condições de vida vêm de longa data e cresceram com o tempo. Segundo ele, apesar de Cuba enfrentar hoje uma conjuntura internacional menos favorável, a ilha não está na mesma encruzilhada dos anos 90, quando a União Soviética (principal fornecedora de petróleo a Cuba e financiadora de partidos comunistas no hemisfério internacional) se dissolveu em 15 repúblicas separadas – entre elas, a Rússia.

“Nesses 60 anos, Cuba demonstrou ser capaz de sobreviver a várias crises – até à pior delas, nos anos 90, quando muitos pensavam que ficaria isolada e seria obrigada a mudar”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o analista político argentino Rosendo Fraga. “Com a saída de Castro, uma nova geração subirá ao poder. Mas a renovação será feita para manter o mesmo sistema em vigor”.

Política

PSD tenta manter aliança com PSDB no RN de cima para baixo

O governador Robinson Faria (PSD) tenta a todo instante viabilidade em torno de sua pré-candidatura à reeleição.

Temendo não contar com o apoio político do PSDB, aliado administrativo do Governo, o deputado federal Fábio Faria (PSD) articulou uma reunião da cúpula nacional dos dois partidos, com a presença dos integrantes estaduais.

E segundo informa a imprensa aqui no RN, ocorrerá logo mais um jantar no apartamento de Fábio Faria, em Brasília, com a presença do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), do ex-ministro Gilberto Kassab (PSD), Robinson Faria; do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e o estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

Natal

Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado na Câmara de Natal

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, é comemorado dia 2 de abril e serve para ajudar a sensibilizar a população sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo mundo.

Para reforçar a iniciativa, a Câmara Municipal de Natal, por proposição da vereadora Ana Paula (PSDC), realizou nesta terça-feira (17) uma sessão solene para homenagear a data.

Participaram da solenidade profissionais empenhados na temática da inclusão social e representantes de instituições que atuam no atendimento a pessoas com transtorno do espectro do autismo, além de familiares e amigos, que foram agraciados com diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à causa.

Ativista da causa artista, a dentista e pré-candidato a deputada federal, Karla Veruska, foi uma das homenageadas.

Natal

Abertas inscrições para projetos através da Lei Djalma Maranhão

Maior mecanismo de difusão e produção cultural do Rio Grande do Norte, a Lei Djalma Maranhão, da Prefeitura do Natal, está com inscrições abertas a partir de hoje (18) indo até o dia 18 de outubro deste ano. As resoluções e diretrizes estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.

A Lei Djalma Maranhão é o mecanismo de renúncia fiscal do município de Natal que permite a proponentes e artistas a realização de projetos culturais em todos os segmentos da arte. Os recursos ficam na economia da cidade, movimentando comércio, rede hoteleira, ambulantes, artistas de todos os segmentos, prestadores de serviços dos mais variados tipos e toda a cadeia produtiva gerando emprego e renda.
Através do Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, a Prefeitura do Natal possibilitou somente em 2017 a execução de 81 projetos culturais para a cidade. São projetos na área da Música, Eventos, Literatura, Artes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Carnaval, Turnês e gravação de DVDS.

Entre as prerrogativas da Lei está o limite de 4 (quatro) projetos por proponente, desde que a soma dos valores dos projetos não ultrapasse o limite de 2% (dois por cento) do valor total da Renúncia Fiscal para o Exercício 2018, conforme decreto 11.179 de 23.01.2017, fixado em R$ 156.140,60 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta reais, sessenta centavos).

Comissão Normativa
Também está aberto o período de credenciamento de candidatos a integrar a titularidade e suplências da Comissão Normativa do Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais Djalma Maranhão, pelo período de 2 (dois) anos, representando a Sociedade Civil, por meio de eleição direta em votação, a realizar-se no dia 26 de abril.

Até o dia 25 de abril pode ser feito o credenciamento dos candidatos, no horário das 8h às 14h, na sede da SECULT/FUNCARTE, na Secretaria Executiva do Programa Djalma Maranhão, onde serão necessários o preenchimento da ficha de inscrição e o prévio cadastramento no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais).

Política

Álvaro Dias e Garibaldi reivindicam recursos para pavimentação e drenagem ao Presidente da República

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o senador Garibaldi Filho foram recebidos na tarde desta terça-feira (17) pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Eles foram reivindicar recursos para obras de drenagem e pavimentação na capital potiguar.

Antes, Garibaldi e Álvaro estiveram com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Alves Pereira.

Em pauta obras de saneamento para combater enchentes e alagamentos e a urbanização do bairro Planalto.

Foto: Alan Santos/PR

Política

Fátima Bezerra visita Lula na prisão em Curitiba

A senadora Fátima Bezerra (PT) visitou nesta terça-feira (17) o ex-presidente Lula (PT), que está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Outros senadores da Comissão de Direitos Humanos também estavam na visita, para vistoriar a carceragem do ex-presidente.

Fátima reafirmou ao ex-presidente sua pré-candidatura ao Governo do RN.

Foto: Ricardo Stuckert

Política

Em ranking, Garibaldi é considerado o terceiro melhor senador do país

O senador Garibaldi Filho subiu da quinta para a terceira colocação entre os senadores melhores avaliados pelo Ranking Político, site particular criado por dois administradores de empresa não filiados a partido político ou integrantes de grupo de interesse. Ele só está atrás da senadora Ana Amélia (PP-RS) e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Política

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

Da Agência Brasil

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Política

Assembleia tem 45 dias para votar contas de Robinson reprovadas pelo TCE

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou, nesta terça-feira (17), em requerimento enviado à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, a elaboração do calendário de apreciação das contas do governador Robinson Faria (PSD) referentes ao exercício financeiro do ano de 2016, que recebeu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação.

De acordo com o artigo 16, conjuntamente com o artigo 282, parágrafo quinto, do regimento interno do Poder Legislativo Estadual, o parecer do TCE deve ser enviado ao plenário para votação em até 90 dias após recebido pela Casa. O relatório pela desaprovação das contas foi entregue à Assembleia no dia 7 de fevereiro deste ano. “A Assembleia precisa cumprir o prazo para fazer valer sua missão de fiscalizar o Executivo”, destacou o parlamentar.

Para mudar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares, que somam 16 deputados. Iniciado o debate, as contas do governo deverão ser votadas pelo plenário do legislativo estadual ainda no primeiro semestre deste ano. Caso prevaleça o parecer do TCE, o governador ficará inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por oito anos.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

Política

Garibaldi, Fátima Bezerra e a campainha do Senado

Do Painel na Folha de São Paulo desta terça-feira (17):

Sinal dos deuses

O senador Garibaldi Alves (MDB-RN) discursava nesta segunda (16) na sessão em homenagem ao ex-arcebispo de Natal Dom Nivaldo Monte quando foi interrompido:

— Esta campainha é cruel! — reclamou.

Dois minutos depois, o alarme soou de novo.

— Presidente, tenha pena de mim, é insuportável — insistiu, segundos antes de ser cortado.

— Meu Deus, mereço isso? Há uma conspiração!

Fátima Bezerra (PT-RN), que conduzia os trabalhos, tentou acalmar o colega:

— Pedimos a compreensão do senador, pois ele sabe melhor do que eu que essa campainha é automática!

Estado

Ministério dos Transportes concluirá até 15 de maio adequações no projeto de duplicação da Reta Tabajara

Até o dia 15 de maio, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil concluirá as adequações do projeto executivo da duplicação da Reta Tabajara, requeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi dada pelo próprio ministro da Pasta, Valter Casimiro Silveira, em resposta a questionamento feito pelo senador Garibaldi Filho.

O ministro participava de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre a situação da BR-364 em Rondônia, quando foi interpelado pelo senador. “A duplicação da Reta Tabajara tem se constituído em um desafio para o DNIT, para o Ministérios dos Transportes e para todos nós que representamos o Rio Grande do Norte e que conhecemos a precariedade daquele trecho, que inclusive vem registrando aumento no número de acidentes”, afirmou Garibaldi Filho.

“A duplicação da Reta Tabajara é uma reivindicação que o Rio Grande do Norte faz há muito tempo ao governo federal e eu, como senador potiguar, não poderia perder a oportunidade de, ao encontrar o ministro, lembrá-lo da importância da conclusão dessa obra não somente para Macaíba como para todo o estado”, frisou Agripino.

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Diversos

Proibida troca de figurinhas no Marista

Tradicional colégio de Natal, o Marista proibiu a troca de figurinhas da copa na escola.

Depois de um incidente envolvendo duas mães.

Por causa de troca de figurinhas entre os filhos.

Atitude correta do Marista diante da intolerância do mundo em que vivemos.

Política

O Silêncio, 10 meses e uma preventiva sem fim como Anomalia Jurídica

Por Lidiane Lira, no site Letras Livres:

São 10 meses e alguns dias. São daqueles casos em que ninguém entende porque a máxima do Direito não é utilizada: Somos todos inocentes até que se prove o contrário.

Preso em junho de 2017, o ex-deputado federal, ex-Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, até agora permanece preso, mesmo depois de 22 testemunhas serem ouvidas e nenhuma apontá-lo de alguma forma por algum ato ilegal.

Na verdade essa prisão parece ser mais política, e por teimosia do Ministério Público Federal, do que por algo concreto, com provas cabais. No processo em que houve a delação de Fred Queiroz, me parece que tudo foi dito do jeito que o MPF queria, mas apenas palavras que poderiam comprometer Henrique Alves, sem conhecimento se para prejudicá-lo então somente, ou para fazê-lo provocar em outros, outras reações.

Incrível é que a alegação para que seja rejeitado o pedido de prisão domiciliar é de que ele poderia atrapalhar as investigações. Ora, tantos outros mais poderosos e ricos foram libertados, não que foram para prisão domiciliar, mas respondem em liberdade, como se não houvesse a possibilidade de quem se declara corrupto contumaz repetir o crime ou atrapalhar as investigações ou até mesmo fugir. Como se deixa alguém, independente de nomes, dez meses preso sem qualquer julgamento, condenação? Que justiça é essa que não pune todos, mas escolhe alguns? É por amostragem, ou “amostragem”?

Para os que diziam que Henrique Alves não tinha nenhuma importância em nível nacional, é muita preocupação inclusive com uma candidatura à Câmara Federal, embora ele apenas tenha um interesse neste momento: voltar para a sua casa. Se é culpado, que a justiça prove, assim como tantos outros, que aguardam provas, punições. Uma sede pessoal, uma não simpatia pessoal, uma aversão política pessoal, não pode ficar acima das Leis.

A ignorância sobre o assunto é tão grande que um lutador de MMA do RN disse em uma rede social que a esposa de Henrique Alves deveria ser presa também. Temos que nos perguntar com qual justificativa, se é por ser casada? É essa a ignorância das redes sociais, em que a justiça acaba se nivelando e ouvindo como verdade absoluta, como se não houvesse uma Lei a ser cumprida, um ritual, uma burocracia. A Lei em exagero, como em caso de omissão, prejudica o cidadão comum, que passa a não confiar em nenhum dos três poderes. Bom senso, é isso que se espera de um procurador, um promotor, um juiz, um desembargador, um ministro na corte federal. O problema é que anda falta bom senso em todos esses cargos e mais alguns.

Política

Tamanho do PR no RN

Presidido por João Maia, o Partido da República no Rio Grande do Norte (PR-RN), possui hoje 17.544 filiados.

Tem se preocupado em arranjar local adequado ao grande número em seus encontros regionais que vai iniciar.