Natal

Prefeitura de Natal oferece descontos e parcelamentos na quitação de débitos com o Município

A Prefeitura do Natal está oferecendo descontos em multas e juros de débitos com o Município que chegam a 90%, além de parcelamentos de até 60 meses na quitação das pendências. As medidas estão em decreto que institui um regime especial provisório de quitação de débitos tributários e não tributários (como multas nas áreas ambiental e de transporte). O decreto nº 11.326, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), estabelece o período de negociação dos contribuintes junto à Secretaria Municipal de Tributação até dia 15 de setembro.

Com a edição do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, a Prefeitura pretende, reconhecendo o momento de crise econômica do país, abrir aos contribuintes com débitos junto ao Município a possibilidade de evitar a negativação nos cadastros de proteção ao crédito; evitar que tenham processos executados judicialmente por dívidas junto à administração, sendo de tributos ou taxas diversas; e evitar o crescimento da Dívida Ativa Municipal.

Política

Ministro Fachin arquiva citações a Garibaldi nas delações da Odebrecht

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin arquivou as citações ao nome do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

Segundo delatores, Garibaldi recebeu R$ 200 mil para a campanha eleitoral de 2010 por meio de caixa 2, ou seja, sem declaração à Justiça Eleitoral.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a abertura de um inquérito para investigar o senador, em março deste ano.

Mas, em abril, Fachin pediu mais esclarecimentos a Janot antes de decidir sobre o inquérito por entender que, mesmo que o crime tivesse sido cometido, já estaria prescrito, ou seja, não poderia mais ser punido e em razão do tempo decorrido e da idade do senador, que tem mais de 70 anos, o que reduz pela metade os prazos.

Janot concordou com Fachin e opinou pelo arquivamento porque o caso já não pode mais ser punido.

Política

Vídeo: No Midway, Militantes pró e contra o PT se enfrentam com gritos em almoço de Doria

O Prefeito de São Paulo, João Doria, foi almoçar no Restaurante Camarões do Midway Mall, como convidado do empresário Flávio Rocha, após receberem homenagem da Câmara Municipal de Natal no Teatro Riachuelo.

Minutos após o início do almoço, um grupo de militantes do PT chegaram ao restaurante e iniciaram um protesto com gritos contra Doria, que foram rebatidos pela turma do Restaurante também aos gritos de “Fora PT”.

Política

Governador leva falta na homenagem a Joao Doria e Flavio Rocha

Diferente da primeira dama Juliane que enfrentou protestos hoje na agenda de inauguração da Central do Cidadão de Mossoró, o governador Robinson Faria preferiu evitar a agenda que tinha no Teatro Riachuelo para homenagear o prefeito de São Paulo João Doria e o empresário Flavio Rocha, de quem é amigo pessoal.

O governador foi representado pelo secretário de Desenvolvimento Flávio Azevedo.

Foto: Amaury Júnior

Política

STJ poderá afastar Robinson Faria do cargo de governador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá afastar o Governador Robinson Faria (PSD) do cargo, a partir da operação em curso iniciada ontem (15), que lhe tem como alvo principal.

A Polícia Federal pediu ao STJ para tomar medidas mais incisivas contra o governador, como uma condução coercitiva, mas o MPF sugeriu apenas mandados de busca e apreensão no momento, o que foi acatado pelo Ministro Raul Araújo.

Pelas informações já em poder da Polícia Federal e o que foi colhido na delação de Rita das Mercês, Anteros está apenas começando, basta acompanhar o despacho do Ministro.

Política

Passagem de Doria por Natal terá protesto de movimentos de esquerda

Movimentos sociais e de juventude estão convocando um protesto durante a cerimônia que entregará o título de Cidadão Natalense à João Dória, prefeito de São Paulo, nesta quarta-feira (16).

O ato público #DoriaNuncaSeráNatalense tem a concentração marcada para às 09h, em frente à entrada do Shopping Midway na Av. Salgado Filho – A solenidade será às 10h, no Teatro Riachuelo, no 5º andar, com entrada restrita a convidados.

O protesto foi decidido nesta segunda-feira, e é convocado pela Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, Movimento População de Rua e UMES Natal, entre outros movimentos e entidades.

Política

Rita das Mercês afirma que Robinson recebia R$ 100 mil por mês de desvios da Assembleia Legislativa

No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal, a Procuradora Aposentada da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, afirmou que mensalmente o Governador Robinson Faria (PSD) recebia R$ 100 mil, fruto de desvios, no período em que presidiu a Assembleia Legislativa.

Com o o objetivo de manter Rita em silêncio, desde outubro de 2015, o Governador fazia um repasse mensal de R$ 5 mil, segundo delatou Gustavo Navarro, filho de Rita, que também fez delação premiada.

Segundo Gustavo, o repasse do dinheiro ocorria em shoppings da cidade ou até mesmo no estacionamento da Governadoria.

A Polícia Federal está em mãos de uma gravação de Gustavo recebendo o dinheiro das mãos de Adelson Reis, assessor do Governador que está preso desde a manhã desta terça-feira (14).

As informações constam no processo em segredo de justiça que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Raul Araújo.

Política

Material apreendido nas casas de Robinson é levado para Brasília

Todo o material apreendido pela Polícia Federal nas residências do Governador Robinson Faria, nesta terça-feira (15) – apartamento de Areia Preta e casa de praia no Porto Brasil – foi levado para Brasília e será examinado pela Polícia Federal e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Computadores, telefones, documentos e agendas foram apreendidos.

No apartamento em Natal, os agentes da Polícia Federal permaneceram até aproximadamente às 11h.

O governador é alvo de operação da Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de participar dos desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa.

Política

“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário da Câmara

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.

O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Política

PF tem gravação de assessor de Robinson entregando dinheiro a filho de Ritinha em troca de silêncio

Na decisão do Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consta uma gravação em poder da Polícia Federal, onde Adelson Reis, o “Zé Bonitinho”, que foi preso na manhã desta terça-feira (15), aparece entregando dinheiro a Gustavo Villaroel, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia, Rita das Mercês, em troca do silêncio, segundo o próprio Gustavo em acordo de delação premiado.

O dinheiro seria para pagar ao advogado de defesa de Rita das Mercês, que também já fez delação premiada ao MPF.

Outro filho de Ritinha, Gutson Reinaldo, também já fez delação premiada e a partir da peça que subiu ao STF, por envolver um deputado federal, o Ministro Fachin encaminhou ao STJ a parte que envolve o Governador Robinson Faria, o que culminou na Operação de hoje, após junção com os dados da delação da ex-procuradora.

Na decisão do Ministro, consta ainda que, supostamente, Robinson vinha fazendo o pagamento dos advogados de defesa das pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas.

Política

Garibaldi se soma a Agripino na luta por Segurança para o RN

Nota à imprensa

Solidarizo-me com as palavras ditas pelo senador José Agripino, no plenário do Senado, nesta terça-feira (15), quando ele falou sobre a situação de insegurança que vive o Rio Grande do Norte. A segurança pública é um dos problemas mais graves do estado, onde se registrou mais de 1.500 crimes de assassinatos, apenas em 2017, sobretudo na capital e região metropolitana, com mais de 50% destas ocorrências e uma média de 20 carros tomados de assalto diariamente.

A sociedade está inquieta e a espera de socorro. Não podemos viver em um estado permanente de medo por causa de uma verdadeira guerra urbana. Reitero minha disposição para buscar ajuda Federal e pedir o apoio necessário ao Rio Grande do Norte.

Garibaldi Alves Filho

Política

Rafael Motta cobra liberação de emenda para implantar Central de Videomonitoramento na Grande Natal

Com o objetivo de fortalecer a segurança pública do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) tem batalhado junto ao Ministério da Justiça a liberação dos recursos da emenda parlamentar de sua autoria, que visa implantar uma Central de Videomonitoramento na Grande Natal.

 

A emenda foi encartada no Orçamento Geral da União do ano passado e o Ministério da Justiça já demonstrou interesse em priorizar a liberação dos recursos para a segurança do Estado.

Estado

Secretária cobra da bancada federal apoio à Segurança Pública

A secretária da Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, cobrou, nesta terça-feira (15), uma maior colaboração dos deputados federais e senadores potiguares para conseguir recursos para apoiar o Estado no combate à violência.

 

A titular da Sesed destacou que os parlamentares potiguares não têm destinado recursos disponibilizados através de emendas para ajudar na segurança pública. “Precisamos que o nossos políticos tenham sensibilidade. Eles foram eleitos pelo povo do RN e se hoje o maior problema no Estado é a segurança pública, eles precisam observar o que o Estado está precisando e no que eles podem ajudar. E o povo também tem que cobrar isso deles”, disse em entrevista para a TV Ponta Negra.

 

Como exemplo, Sheila lembrou que entre os parlamentares, um destinou recursos para a construção de submarinos. “A Marinha precisa de submarino? Sim. Mas e o Rio Grande do Norte?”, questionou.

 

Ciente das dificuldades de combater a criminalidade, a secretária destacou que as forças de segurança têm feito reuniões quase que diárias para discutir ações de enfrentamento e que a população terá novidades nos próximos dias. “Tivemos a cobrança do governador Robinson Faria e ele nos pediu medidas mais enérgicas. A população vai perceber ações mais impactantes nos próximos dias”.

Política

Rosalba acompanha procissão marítima em Areia Branca

A prefeita Rosalba Ciarlini e a vice-prefeita Nayara Gadelha estiveram na manhã desta terça-feira, 15, no município de Areia Branca, para acompanhar a procissão marítima de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira daquela cidade.

Durante a procissão, Rosalba Ciarlini esteve acompanhada da prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças. “É um momento de fortalecermos a nossa fé e participar desta procissão marítima, que é tão bonita e tão significativa para o povo da região da Costa Branca”, frisou a prefeita de Mossoró.

Rosalba destacou ainda a importância da união dos municípios em torno do Polo Costa Branca. “Sempre estive em defesa do Parque Salineiro, por entender o que ele representa para a região”, continuou.

Política

TCE determina que ex-prefeitos de Guamaré devolvam R$ 7,6 milhões; Prefeito atual vai recorrer

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.

Nota do Prefeito atual:

O prefeito de Guamaré, Hélio Miranda da Fonseca comunica que irá recorrer ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado. A orientação do prefeito à sua assessoria jurídica é que sejam fundamentadas as justificativas que levaram a decisão do Executivo a autorizar o pagamento de horas extras aos professores municipais, integrantes da Orquestra Petrobras e aos prestadores de serviços que integraram o convênio entre a prefeitura de Guamaré e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A confiança do prefeito na revisão da decisão está na convicção de que o ato administrativo ora questionado pela segunda Câmara do TCE apenas retribuiu aos servidores a dedicação e o trabalho proporcionados à população de Guamaré.

Poder

Advogado de Robinson está entre os 15 mais poderosos do Brasil; Fez defesa de Loures e Zé Dirceu

O advogado José Luís de Oliveira Lima, responsável por sua defesa na Operação da Polícia Federal, bem como do deputado federal Fábio Faria e a apresentadora Patrícia Abravanel na Operação Lava Jato, está entre os 15 advogados mais poderosos do Brasil, segundo o site Globo.com.

Aos 47 anos, Oliveira Lima tornou-se um dos criminalistas mais requisitados do país durante o mensalão. É de Juca, como é chamado, a defesa do réu mais importante do processo: José Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil de Lula chegou a ele por indicação de seu tio, o criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de FHC. Em 2006, quando o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça acusando um esquema de compra de votos no Congresso, Dirceu procurou Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para se aconselhar. Diante do viés político do caso, Kakay recomendou contratar um advogado próximo aos tucanos – e indicou José Carlos Dias. Já comprometido com a defesa do Banco Rural no processo, o tio indicou Juca. Foi um salto em sua carreira, mas também sua maior derrota. “É inegável que foi uma derrota, e sofro com ela”, admitiu, ao comentar a prisão de Dirceu.

Oliveira também atuou na defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala de dinheiro de R$ 500 mil do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, o mesmo que acusa de ter repassado R$ 10 milhões em propinas ao governador.

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Foto: Andre Lessa, Diego Bresani e Felipe Gaspar