Brasil dos delatores não respeita mais nem o sigilo do Jornalismo
Por Heitor Gregório
Foi divulgado nesta terça-feira (23), um diálogo fruto de grampo envolvendo a senhora Andréa Neves e o Jornalista Reinaldo Azevedo. Sem defender o Jornalista, mas a IMPRENSA não pode aceitar a infração ao artigo 5º, XIV, da Constituição Federal, onde é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Pelo menos no conteúdo divulgado, o Jornalista não cometeu crime algum, em minha humilde opinião acerca da profissão que escolhi e exerço, sobretudo porque paguei a disciplina jurídica.
Vimos se tornar pública uma conversa entre o Jornalista Reinaldo Azevedo e Andréa Neves, umas de suas muitas fontes, elementos inseridos na profissão e preservados constitucionalmente (Até aqui?).
Em julgamento que teve publicação no Diário da Justiça de 15 de abril de 1996, o então Ministro Celso de Mello disse que “a proteção constitucional que confere ao jornalista o direito de não proceder a disclosure da fonte de informação ou de não revelar a pessoa de seu informante desautoriza qualquer medida tendente a pressionar ou a constranger o profissional de imprensa a indicar a origem das informações a que teve acesso.” Os jornalistas não descumprindo a lei, não podem sofrer qualquer sanção penal, civil ou administrativa.
Nesse momento que passa o Brasil, de tanta intolerância, não se pode permitir tamanho absurdo. Se bem que são tempos em que delator é aplaudido pela sociedade, como se não tivesse cometido crime algum. Será que estamos voltando aos tempos de censura? Países onde não há liberdade de imprensa não existe um sistema de democracia. O Brasil é (ou era) exemplo para o mundo.
No último dia 03 de maio, quando se comemorou o Dia da Liberdade de Imprensa, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu o fim da repressão contra jornalistas: “Precisamos que líderes defendam a imprensa livre. Quando protegemos jornalistas, suas palavras e imagens podem mudar o mundo”, afirmou.
O Brasil não pode voltar ao passado de trevas e escuridão da censura. Que continuemos livres.