Deputados aprovam em 1º turno a PEC 300

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) por 349 votos a zero a criação de um piso salarial para policiais militares, civis e bombeiros por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A aprovação aconteceu em primeiro turno e os deputados terão de votar mais uma vez o tema em outra sessão antes que a proposta siga para o Senado.

A votação do texto-base da proposta já tinha acontecido em março deste ano, mas o projeto ficou pendurado devido a um impasse sobre a fixação do valor mínimo a ser pago aos profissionais. Os deputados ligados às categorias policiais queriam a fixação do valor já na PEC, o que o governo não aceitou.

Depois de algumas reuniões ao longo dos últimos meses e muitos protestos no Congresso, chegou-se a um acordo de se aprovar a PEC sem a definição do valor. Pelo texto aprovado nesta noite, o Executivo terá um prazo de 180 dias após a promulgação da PEC para encaminhar um projeto de lei propondo o valor do piso e a criação de um fundo especial da União para auxiliar os estados a cumprirem o pagamento mínimo.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília