Câmara aprova Projeto da Prefeitura de Natal que reduz carga horária de servidores com guarda de pessoa com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (02), a mensagem Nº. 056/2021 do Executivo Municipal que concede ao servidor público municipal a possibilidade de redução de sua carga horária em 50%, em razão de casos em que haja cônjuge, companheiro, filho, pessoa sob sua guarda e dependente com deficiência.

Inicialmente apresentado em 2019 pela vereadora Nina Souza (PDT), agora o projeto retorna à Casa através do Executivo e teve parecer favorável.

O PL também destaca que a diminuição na quantidade de horas não implicará em redução salarial para o servidor.