Câmara aprova Reforma da Previdência de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), por 20 votos a 7, o projeto de adequação da legislação do município à reforma da previdência federal. As alterações são necessárias para todos os estados e municípios, uma vez que, se não fossem aprovadas até 30 de setembro próximo, a cidade ficaria impedida de receber recursos federais, firmar convênios e perderia obras e programas.

Essas adequações são exigidas pela Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, em novembro do ano passado.

“A Emenda e todas as normas subsequentes que vieram em decorrência da EC a partir da secretaria de previdência do Ministério da Economia apontaram a necessidade da alteração, por exemplo, nas alíquotas de contribuição dos nossos segurados, elevando, de forma linear, de 11% para 14%, e, diferente do que alguns disseram, a legislação é clara no sentido de estabelecer um quantitativo mínimo de 14% para as nossas alíquotas”, comenta Thiago Marreiros, diretor-presidente do NatalPrev.