Câmara derruba por unanimidade veto do prefeito Carlos Eduardo a projeto de Eudiane Macedo‏

A Câmara Municipal de Natal derrubou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao Projeto de Lei da vereadora Eudiane Macedo (SDD) que obriga os supermercados de Natal a disponibilizarem 80% dos caixas existentes em cada instituição para atender os clientes, durante todo o expediente.

Ao vetar o projeto, o prefeito argumentou que o legislativo não tem prerrogativa de legislar sobre as empresas privadas. No entanto, Eudiane, embasa em argumentação jurídica, mostrou aos vereadores que a Casa pode sim criar leis sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação estadual e a federal no que couber.

“Esse projeto tem o objetivo de garantir os direitos do consumidor, que passa horas nas filas dos supermercados enquanto os estabelecimentos, muitos com mais de 20 caixas, funcionam muitas vezes com menos de cinco, o que é um absurdo”, declarou a parlamentar.

O líder do prefeito, vereador Júlio Protásio, criticou o veto do prefeito e orientou a bancada a votar pela derrubada. Ele disse que os projetos estão sendo vetados com argumentações vagas e sem consistência. Os 21 vereadores presentes votaram pela derrubada do veto e declararam apoio ao projeto de Eudiane.