28 de março de 2024
Política

Câmara Municipal de Natal faz autoconvocação para zerar pauta, revisar Lei Orgânica e Regimento Interno

A Câmara Municipal de Natal está convocando sessões extraordinárias para os próximos dias 17 e 18 de janeiro, no horário regimental das 14h. No anúncio, feito na manhã de hoje (11), o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), explicou que estão pautados projeto do Executivo que trata da extinção de incorporações a servidores, além de decisões de caráter interno da Câmara para agilizar os trabalhos legislativos antes do retorno do recesso.

“Trata-se de uma autoconvocação onde vamos votar o projeto do Executivo que tramita há anos na casa. Além disso, precisamos reordenar as comissões, desmembrando algumas para criar outras e definindo a nova composição de cada uma. As sessões extraordinárias também servirão para revisarmos o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município”, informou o presidente.

As comissões deverão receber novas denominações e a quantidade poderá aumentar ou diminuir. A intenção é que a nova legislatura inicie os trabalhos no próximo mês com a nova composição das comissões permanentes. O dia de retorno do recesso parlamentar também será definido, visto que há desencontro de datas entre o que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

Foto: Verônica Macêdo
Foto: Verônica Macêdo