CAS aprova projeto de Agripino que dá aos municípios autonomia para gerenciar recursos do Fundo Nacional Antidrogas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 304/2016) do senador José Agripino (RN) que muda a distribuição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A matéria destina aos municípios 70% dos recursos do Funad, levando em conta o critério proporcional do Fundo de Participação dos Município (FPM). Hoje todo o dinheiro do fundo é administrado pela União. Com a proposta de Agripino, caberá aos municípios administrar 70% desses repasses.
Na prática, isso significa que cidades com maior número de habitantes receberiam uma quantia maior de dinheiro para serem aplicados na prevenção e combate ao tráfico de drogas. “Esse fundo já existe e é administrado pela União, mas o tráfico de drogas está nos municípios, que não têm recursos para combater esse crime. Os municípios são unidades da Federação, hoje estão quebrados e convivem com a consequência do tráfico, como homicídios, entre outros”, destacou José Agripino.
O PLS também recebeu elogios da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que apoiou a proposta. “A grande maioria dos municípios é carente de recursos para trabalhar os eixos ‘prevenção, tratamento, reinserção social e redução de danos’. Então, esse projeto vem muito a contribuir com os municípios de forma que eles possam investir em ações e os projetos nesta temática”, destacou a coordenadora da área “Observatório do Crack”, da CNM, Mariana Boff Barreto.
