CidadesDiversos

Ultraleve cai em Ceará-Mirim e deixa dois mortos

A queda de um ultraleve no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, durante a tarde deste sábado (4), resultou na morte de duas pessoas.

As vítimas foram identificadas como Kellinson Vasconcelos, de 38 anos, piloto e instrutor de voo, e Guilherme Hobus, de 52 anos, engenheiro e proprietário do avião.

  

Cidades

Ministro confirma liberação de R$ 6 milhões para Oiticica

A senadora Fátima Bezerra (PT) recebeu a confirmação, pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, da liberação de R$ 6 milhões para continuidade da construção da Barragem de Oiticica, no Seridó. 

Os recursos, a serem repassados ao estado já na próxima semana, serão destinados ao pagamento das indenizações da área e manutenção da obra.

O ministro reafirmou ainda que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, todo o esforço será feito para que não haja interrupção nos trabalhos que resultarão na finalização da estrutura. Oiticica é uma das prioridades da pasta.

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Famílias carentes da Zona Rural de São Gonçalo do Amarante recebem peixe e arroz da Semana Santa‏

A Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante recebeu atenção especial nesta quarta-feira (1). O prefeito municipal, Jaime Calado, acompanhou o segundo dia de entrega do peixe e arroz da Semana Santa pelas comunidades rurais ao lado das secretárias Jane Oliveira (Assistência Social) e Mada Maia Calado (Assuntos Extraordinários), além dos vereadores Geraldo Veríssimo e Rayure Protásio.

Desde 2009, que a cada ano a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania, realiza a distribuição que movimenta uma logística grande para beneficiar 14 mil famílias que estão cadastradas nos programas sociais ou se enquadram no programa baixa renda com o alimento da Semana Santa. O investimento é da ordem de R$ 210 mil na aquisição de 20 mil quilos de pescado do tipo bonito, além do arroz.

Foto: Cedida

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Cidades

Oito prefeitos se unem contra a construção de presídio e CEDUC no município de Ceará-Mirim‏

Em entrevista ao jornalista Salatiel de Souza, no programa Balanço Geral, da TV Tropical, no início da tarde desta quarta-feira, 1º de abril, o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, repudiou com veemência a possibilidade de construção de uma penitenciária e de um CEDUC (Centro Educacional de Menores Infratores) na cidade de Ceará-Mirim. A preocupação de Klauss é compartilhada por oito prefeitos da região, inclusive o do município escolhido para ser o anfitrião do projeto do governador Robinson Faria.

“Já fomos penalizados durante muito tempo com a permanência da penitenciária João Chaves nas proximidades de municípios com inegável vocação turística. E agora, que temos um aeroporto internacional em São Gonçalo e infraestrutura para dinamizar nossa vocação turística querem nos impingir isso. Penitenciária de novo?” Perguntou Klauss Rêgo.

O prefeito também informou que na segunda-feira, 06, oito prefeitos da região irão entregar nota de repúdio a construção da penitenciária em Ceará-Mirim ao presidente da Assembleia Legislativa. “Não precisamos de penitenciaria numa região turística. Precisamos, sim, de um centro de convenções, de estradas e de mais recursos para urbanização e modernização dos nossos destinos para dar emprego ao nosso povo”, enfatizou o prefeito.

CidadesPolítica

Ricardo Motta requer estudo para construção de barragem em Lajes‏

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos proceda a um estudo técnico visando a construção de uma barragem na comunidade do Alívio, município de Lajes. Cerca de 30 mil pessoas, incluindo Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos bentos e Jardim de Angicos, devem ser beneficiadas com a obra.

O projeto para construção da barragem conta com o apoio de 16 entidades rurais, sindicato dos trabalhadores rural, sindicato patronal, igrejas evangélicas e católica, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Lajes.

De acordo com o deputado Ricardo Motta, a barragem tem como objetivo regularizar o abastecimento d’água na comunidade do Alívio, em Lajes, e das cidades de Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos e Jardim de Angicos. ”Trata-se de uma reivindicação antiga, uma vez que estes moradores sofrem constantemente com a falta de água na região. Além do abastecimento das residências, beneficiando centenas de famílias, a água também atenderá ao consumo animal, piscicultura e a produção agrícola com áreas de irrigação, gerando emprego e renda para população”, acrescentou Ricardo Motta.

Foto: João Gilberto

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CidadesPolítica

Vereadores de Natal apresentam 213 emendas à licitação dos transportes públicos‏

Na sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal continuou a votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chega ao terceiro dia de debates. Ao todo, já foram apreciadas 52 das 213 emendas apresentadas pelos vereadores.

Uma emenda encartada à matéria pelo presidente da Comissão de Transportes da CMN, vereador Aroldo Alves (PSDB), reduz de 24 para 18 meses o prazo para a Prefeitura concluir a licitação dos transportes. “Acredito ser um tempo razoável para a execução de todas demandas que estamos votando”, afirmou Aroldo.

O plenário também aprovou proposta para os transportes do tipo regular II (veículos opcionais) funcionarem com no mínimo 178 permissões, 1 para cada pessoa física. Os itinerários dessa modalidade serão diferentes dos reservados para os ônibus e os permissionários poderão constituir empresa individual.

“Transformamos em emendas as sugestões do Sindicato dos Transportes Opcionais (Sitoparn). Estamos garantindo que os grandes corredores da cidade sejam ocupados pelos ônibus e as vias intermediárias pelos opcionais. Como se vê, ninguém saiu prejudicado porque os percursos são diferentes mas todos levam ao mesmo destino”, analisou o vereador Hugo Manso (PT).

Preocupados em promover maior participação no processo de concorrência, os parlamentares incluíram no projeto o pregão eletrônico proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). Segundo ele, a iniciativa vai oferecer mais publicidade e transparência ao trâmite licitatório.

Ficou acordado que a Comissão de Fiscalização dos Transportes Coletivos da Cidade de Natal será composta por 16 membros, entre eles, dois vereadores. “Essa comissão fará o acompanhamento das políticas públicas de mobilidade urbana. Seus integrantes, com assento durante dois anos, serão escolhidos pelos segmentos sociais envolvidos”, disse Sandro Pimentel.

Foto: Elpídeo Júnior

Sessão CMN - Foto ELPÃ-DIO JÚNIOR (3)

Cidades

Vigilância sanitária interdita Maternidade e Hospital em Pau dos Ferros

A Vigilância Sanitária Estadual interditou sexta-feira (27), em Pau dos Ferros, o centro cirúrgico da Maternidade Luzia de Marilac e o setor de esterilização do Hospital Nelson Maia. A medida é reflexo da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros, do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) em parceria com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho (MPF e MPT).

As instituições ministeriais, em inspeção realizada em conjunto no final do mês passado, detectaram uma série de irregularidades no atendimento materno-infantil prestado pelas duas unidades de saúde no município. A Vigilância Sanitária Estadual, por sua vez, fez sua inspeção provocada pelos Ministério Públicos – o que resultou na interdição das unidades, com o fito de que se adequem às normas sanitárias para que não causem risco aos usuários dos serviços de saúde.

Além disso, o MPRN, o MPF e o MPT encaminharam duas Representações aos Conselhos Regionais de Enfermagen e de Medicina (Coren e ao CRM). Com efeito, considerando os graves achados sanitários encontrados, as instituições entendem que os Conselhos de Fiscalização Profissional devem adotar medidas éticas e disciplinares em relação aos profissionais que trabalham na maternidade Luiza Marilac e no hospital Nelson Maia, à luz dos preceitos dos Códigos de Ética de Enfermagem e Médica.

As Representações foram firmadas pela promotora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque; pelo 3º promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Paulo Roberto Andrade de Freitas; pelo procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e pelo procurador da República, Antônio Marcos da Silva de Jesus.

CidadesPolítica

Prefeitura de Mossoró entra em crise financeira, salários serão reduzidos e Cidade Junina receberá 20% a menos de investimentos

A crise financeira chega ao município de Mossoró. E o secretário de Planejamento, Josivan Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (31), que os salários do próprio chefe do Executivo, do vice, secretários e de integrantes do segundo escalão deverão ser reduzidos em 10%.

A Prefeitura de Mossoró também anuncia as seguintes medidas de contenção de gastos:

– Corte de 50% nas despesas com passagens e diárias em relação aos valores gastos em 2014.

– Corte de 20% em gastos com energia elétrica, combustível, água e telefone.

– Corte em novos contratos de prestação de serviços, de consultoria, de locação e reformas de imóveis, de veículos, máquinas e equipamentos.

– Suspensão em participação em cursos, seminários, congressos e simpósios.

– Suspensão da realização de eventos, recepções, solenidades, inaugurações e outros eventos que impliquem em custos ou apoio a eventos realizados por terceiros.

As medidas foram anunciadas pelo secretário Josivan Barbosa, em entrevista ao Jornalista Carlos Skarlack, na Rádio Difusora.

Para evitar desgaste, o prefeito preferiu que um auxiliar anunciasse os cortes.

Detalhe: O Mossoró Cidade Junina receberá 20% a menos de investimentos por parte da Prefeitura de Mossoró, na edição de 2015.

É crise.

Cidades

Secretário de Saúde de Natal presta contas à Câmara

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal recebeu nesta segunda-feira (30) o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, para a leitura do relatório do último quadrimestre de 2014, referente à prestação de contas e ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde (SMS). O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, dirigiu os trabalhos.

Os dados apresentados dão conta da gravidade do problema na saúde pública enfrentado pela capital potiguar. Por exemplo, os recursos liberados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) representaram cerca de 80% do valor previsto, o que acarreta perda de capacidade de investimento na rede. O levantamento também mostrou que o Município arca com 25% dos gastos globais no setor, o que representa mais de 274 milhões de reais. Sobre os serviços em Estratégia de Saúde da Família (ESF), o relatório atesta que 48% da área urbana possui cobertura.

De acordo com o secretário Luiz Roberto Fonseca, o governo federal transferiu para estados e municípios parte substancial das responsabilidades com a saúde. “O problema é que os recursos para ofertar um serviço de qualidade não chegam a contento. Além disso, o governo estadual também não está repassando as receitas que precisamos. Sei que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, é sensível à situação, todavia, temos que sair da sensibilidade e partir para ação”, avaliou.

Segundo ele, 85% dos procedimentos de média e alta complexidade efetivados no Rio Grande do Norte acontecem em Natal, e 40% dos atendimentos realizados na capital são demandas de outras cidades.

“Natal não tem pactuação nem estrutura para suportar tanta pressão. Nossos munícipes estão disputando os serviços com quem vem de fora. Vamos conversar com os secretários de saúde da região metropolitana e se não chegarmos a um acordo teremos que reservar os procedimentos de menor complexidade para os natalenses”, informou. “A contratação de profissionais é um dos caminhos para melhorar o trabalho. Dito isso, temos que promover concurso público para diminuir o déficit de pessoal”, completou.

Foto: Elpídeo Júnior

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CidadesDiversos

Menina de quatro anos é morta a tiros em Praia do Litoral Norte do RN

Um crime choca a população do Rio Grande do Norte.

Na noite desta segunda-feira (30), quatro homens invadiram uma casa na Praia de Muriú, mataram uma criança de quatro anos, balearam a mãe da menina e dois irmãos.

Os suspeitos chegaram na casa procurando por Alessandra, de 31 anos, e o marido dela. O homem teria fugido pulando o muro.

A polícia acredita que o casal seria o alvo dos atiradores devido a um acerto de contas.

O adolescente, o menino de dois anos e a mãe deles foram socorridos ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho, na Zona Sul de Natal.

Cidades

Empresa fornece alimentos vencidos no presídio de Pau dos Ferros

O sistema prisional do Rio Grande do Norte está em estado de calamidade decretado pelo Governo do Estado. Mas, ao que parece, a situação é de calamidade mesmo.

A crise se transformou em escândalo, que transcendeu os muros das unidades, ocupando espaços de destaque nas páginas policiais de jornais, noticiários de emissoras de televisão e sites de notícias.

Desta vez, o Sindicato dos Agentes Penitenciários denuncia ao blog que a empresa responsável por fornecer a alimentação do presídio de Pau dos Ferros, está entregando alimentos vencidos.

Foto: Cedida

CidadesPolítica

Prefeito de Florânia inaugura UBS e Casa da Família ao lado de Nelter

O prefeito de São Rafael, Jose de Arimatéia, inaugurou na noite do último sábado (28), uma moderna Unidade Básica de Saúde-UBS, e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a popular Casa da Família.

Atendendo convite do prefeito, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve no município, e elogiou a administração de Arimatéia: “São Rafael ganha muito com a administração de um prefeito sempre preocupado com o bem estar dos seus munícipes. Só neste sábado, estamos entregando uma obra para a saúde e outra para a área social. Isso é trabalho”.

Cidades

Governo do Estado decreta calamidade em 153 cidades do RN por causa da Seca

O governo do Rio Grande do Norte decretou calamidade pública em 153 municípios potiguares por causa da seca.

O decreto foi publicado no Diário Oficial de sábado (28) e tem validade de 180 dias.

Segundo o documento, as chuvas ocorridas no segundo semestre de 2014 e neste início de 2015 no RN foram insuficientes para a formação de estoques de água potável nos reservatórios que atendem parte da zona rural.

Dentre os municípios incluídos no decreto estão Mossoró, Apodi, Nova Cruz, Currais Novos, Caicó e São Miguel do Gostoso.

 

Cidades

Prefeitura de São Gonçalo amplia Unidade de Saúde de Guanduba‏

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e parceria com a Secretaria Municipal de infraestrutura, iniciou a ampliação da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Guanduba.

A UBS foi entregue reformada a cerca de um ano e conta com recepção, duas salas de espera, sala para curativo, sala de vacina, consultório médico, sala de enfermagem, dois banheiros e consultório odontológico, além de uma equipe do Programa Saúde da Família prestando atendimento diariamente.

Ao fim da ampliação a unidade contará com mais três novos consultórios, copa, nova sala de curativo e departamento de material de limpeza. A obra é orçada no valor de R$143 mil com recursos oriundos do Orçamento Geral do Município (OGM) e previsão para entrega, aproximadamente, três meses.

Foto: Cedida

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Cidades

Exonerando alguns comissionados, Governo do Estado fica autorizado pelo TCE a convocar agentes penitenciários

O Governo do Estado não pode mais utilizar a justificativa de que não convoca mais agentes penitenciários pelo fato de estar acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, disse em seu Twitter neste domingo (29), que já apontou a solução ao Governo do Estado: basta exonerar o número de comissionados pelo número que precisa de agentes penitenciários. 

O Sindicato de Agentes Penitenciários vai pressionar se baseando nessa alternativa. “Estamos arriscando nossas vidas”, diz Vilma Batista, presidente do Sindicato. 

  

CidadesPolítica

Felipe Maia e George Soares participam da festa de emancipação de Alto do Rodrigues

O município de Alto do Rodrigues, localizado no Vale do Açu, comemora 52 anos de emancipação política neste sábado (28). Durante uma semana, a prefeitura do município desenvolveu uma extensa programação cultural e esportiva para festejar a data. 

Ao lado do prefeito Abelardo Rodrigues, mais conhecido como Abelardinho, o deputado federal Felipe Maia participou na sexta-feira (27), dos festejos, onde se juntou à população e ao deputado estadual George Soares para prestigiar a performance do cantor baiano Bell Marques.

Felipe teve um motivo a mais para ir ao município: é fã de Bell Marques desde o tempo de Chiclete com Banana. A mulher Natália Lagreca, também chicleteira, foi curtir o show. 

Fotos: Suelen Lobato

  

  

Cidades

MP pede interdição do abatedouro público de Pau dos Ferros

A juíza de Direito Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira deferiu liminar em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Município de Pau dos Ferros interrompa o funcionamento de seu Abatedouro Público. A decisão levou em consideração as condições higiênico-sanitárias e estruturais do estabelecimento.

O MPRN já havia instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades nos métodos de abate de animais no local, com recomendação para melhoria das instalações em junho de 2004. Desde então, houve inspeções para verificar as condições do abatedouro e tomar eventuais providências para a sua regularização. Contudo, durante todo esse tempo não foram tomadas pelo poder público medidas suficientes para a devida adequação do ambiente.

Após solicitação do Parquet potiguar, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (Idiarn) realizou vistoria técnica no abatedouro e constatou irregularidades, desde as áreas externas e anexos até a higienização das instalações.

Segundo destacou o Idiarn em laudo de fiscalização, “o estabelecimento vistoriado não possui condições higiênico-sanitárias e nem estruturais para funcionar como abatedouro”. O documento afirma que a área externa não tem piso, apenas areia; não há guarita nem controle de entrada de visitantes; o gado bovino é abatido no chão, sem preparação de higiene; o trato dos suínos é realizado em local sujo, sem controle quanto à higiene das vísceras”, entre outros apontamentos.