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Procon Natal autua supermercados e estabelece prazo para contratação de embaladores

Em decorrência da Semana do Consumidor, o Procon Natal intensificou as fiscalizações adotando um caráter mais punitivo e voltando a sua atuação para as empresas reincidentes em práticas infracionais, já devidamente orientadas e autuadas pelo órgão.

Durante esta terça feira (10), a equipe de fiscalização do Instituto constatou uma série de irregularidades em três grandes supermercados de Natal, sendo a principal delas a ausência de embaladores nos caixas de atendimento ao consumidor, conforme determina a legislação municipal. Esses estabelecimentos já haviam sido autuados e multados pelo órgão e mesmo assim persistiam na prática infracional.

Para o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, não há mais possibilidade de tolerância a esse tipo de infração, visto que a lei está em vigor desde o ano de 2002 e mesmo com aplicação de sanções administrativas impostas pelo instituto, como a aplicação de multas, os estabelecimentos insistem em descumprir a norma e desrespeitar o consumidor.

O órgão concedeu prazo de 48 horas para que os supermercados autuados apresentem a escala de trabalho conforme o quantitativo de caixas, contemplando inclusive os caixas para compras rápidas. Além disso, foi determinada a contratação de um embalador para cada caixa no prazo máximo de 15 dias, sob pena de suspensão das atividades e interdição do estabelecimento comercial.

A intenção do Procon Natal é fiscalizar todos os supermercados de Natal e dar efetividade à Lei Municipal 209/2002. Essa medida vai garantir uma melhor prestação do serviço, agilidade e comodidade para o consumidor e consequentemente a geração de novos empregos.

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TJ vai enviar projetos para serem votados na Assembleia Legislativa com objetivo de reduzir gastos

Os desembargadores da Corte Estadual de Justiça aprovaram nesta quarta-feira (11), três anteprojetos de lei propostos pela Presidência do TJRN para a contenção de gastos e a adequação da instituição aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apreciação das questões referentes ao Auxílio Alimentação dos servidores cedidos não ocupantes de cargos em comissão, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) ocorreu durante a sessão administrativa, no início dos trabalhos no Plenário do TJ potiguar, na manhã de hoje. As medidas aprovadas integram anteprojetos de leis a serem enviados pelo Judiciário para a Assembleia Legislativa (ALRN).

“Estamos conscientes da gravidade da situação das finanças do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e o crescimento vegetativo da folha, de 10%, nos últimos anos”, observa o desembargador Claudio Santos. Após a aprovação desses pontos do anteprojeto, ele disse que o passivo da GTNS, que pode beirar R$ 1 bilhão com este tipo de gratificação em todo o Estado, é três vezes o total de precatórios do Rio Grande do Norte.

O presidente do TJRN acrescentou que estes custos podem recair sobre o contribuinte norte-riograndense. “Não posso fugir da responsabilidade de gestor para com essas questões, que são graves para o Estado do Rio Grande do Norte”.

Medidas

O terceiro anteprojeto estabelece que os servidores cedidos de outros órgãos receberão o auxílio-alimentação, em lugar da gratificação de representação de gabinete. Com isso, o valor recebido sai da área de despesas com pessoal e contribui para a adequação ao limite prudencial em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os desembargadores aprovaram este item à unanimidade.

Quanto ao ATS, a Corte aprovou, por maioria de votos, a transformação do anuênio em quinquênio. O voto divergente foi externado pelo juiz convocado Jarbas Bezerra. O anteprojeto muda a regra atual, segundo a qual é adicionado 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho.

O congelamento e absorção da GTNS foi um ponto aprovado à unanimidade dos desembargadores. De acordo com o texto a ser enviado à Assembleia, esta gratificação que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos será congelada e deixará de contribuir para o crescimento vegetativo da folha salarial do Judiciário potiguar. O presidente afirmou que os demais projetos que envolvem redução de custos da Justiça Estadual e dependem da aprovação do Pleno serão apresentados oportunamente.

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Diretor Presidente da CODERN cumpre agenda em Brasília para tratar sobre ampliação do Porto de Natal

O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes Daniel Júnior, cumpre agenda em Brasília a partir desta quarta-feira (11), para tratar de questões orçamentárias da empresa, e juntamente com o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, buscar resolver impasses que impedem o andamento das obras de urbanização da comunidade do Maruim, na Zona Leste de Natal, que prevê o aumento da área do Porto de Natal e a construção de um conjunto habitacional.

Nesta quinta-feira (12), às 15h30, Emerson Fernandes e Carlos Eduardo serão recebidos em audiência pelo Ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo. A proposta é que a CODERN fique responsável pela relocação das 165 famílias residentes na área a ser demolida na comunidade, através de pagamento de um aluguel social.

A urbanização do Maruim é um dos projetos de infraestrutura do Rio Grande do Norte registrados no Programa de Aceleração do Crescimento, com recursos assegurados pelo Governo Federal. O projeto inclui a demolição de casas, a construção de um frigorífico público e o aumento da área do porto (60%).

“Juntamente com o Prefeito de Natal Carlos Eduardo nós vamos mostrar ao Ministro da Secretaria dos Portos a importância da urbanização da Comunidade do Maruim para o aumento de produtividade do Porto de Natal, e para o desenvolvimento de Natal e do Rio Grande do Norte”, comentou Emerson Fernandes.

Foto: Canindé Soares

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Ciro Pedroza lança Escola Dominical

É hoje na Livraria Saraiva do Midway, a partir das 18h, que o jornalista Ciro Pedroza lançará o livro Escola Dominical. 

Para marcar seus 50 anos bem vividos. 

O amado da arquiteta Gracita vai falar também do tempo em que morou em São Paulo. 



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Ministro potiguar vai participar do julgamento da Operação Lava Jato

Do site Juri News

O ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria é um dos juízes que vai participar do julgamento da operação Lava Jato.

Os réus da Lava Jato serão julgados em diferentes instâncias.

No STJ, caberá a Corte Especial e a 5ª Turma julgar os pedidos feitos pela Procuradoria Geral da República.

O potiguar Luiz Alberto Gurgel de Faria integra a 5ª Turma  ao lado dos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e os desembargadores convocados Newton Trisotto e Walter de Almeida Guilherme.

No âmbito da 5ª turma, a operação Lava Jato foi distribuída para o desembargador convocado Newton Trisotto.

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Fátima Bezerra tem requerimentos aprovados na Comissão de Educação do Senado

A comissão de educação, cultura e Esporte do Senado aprovou,  nesta terça-feira (10), dois requerimentos de autoria da senadora Fátima Bezerra. 

O primeiro requer a realização de uma audiência pública para discutir a questão do artesanato no Brasil, em especial, as políticas direcionadas a esse setor. A audiência terá ainda como pauta avaliar a efetividade do atual Programa do Artesanato Brasileiro e a partir disso propor políticas mais efetivas para esta categoria tais quais a criação da Secretaria Nacional do Artesanato e Economia e a regulamentação da profissão do artesão.

O outro requer a realização de um ciclo de audiências públicas, articulando legislativo e executivo,  para discutir o futuro do Fundeb, a implantação do Custo Aluno Qualidade  e debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil.

CidadesDiversos

Energia restabelecida em Caicó

Depois de quase 24 horas, a COSERN conseguiu restabelecer a energia na cidade de Caicó. 

O grito era grande pelas redes sociais. 

Ainda não se sabe o motivo do apagão. 

Os caicoenses aguardam uma posição oficial por parte da companhia elétrica. 

CidadesDiversos

Sesap alerta para 40 casos suspeitos de raiva em bovinos no oeste do RN‏

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental, alerta para o óbito de 40 bovinos com suspeita de raiva nos municípios de Riacho de Santana e José da Penha. Ainda não houve coleta de amostras para comprovação da doença através do diagnóstico laboratorial, porém o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), responsável por esta medida, já foi acionado para executá-la.

Nesta semana, a equipe da VI Unidade Regional de Saúde Pública, sediada em Pau dos Ferros, reuniu-se com técnicos do IDIARN para traçar estratégias de prevenção à raiva, como ações de educação sanitária junto aos criadores e a coleta de amostras para diagnóstico laboratorial.

O Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap recomenda que os criadores que manipularam animais suspeitos de raiva procurem assistência médica para avaliação do risco de exposição ao vírus. De acordo com o resultado dessa avaliação, poderá ser necessária a profilaxia antirrábica. A raiva é uma doença grave e considerada 100% letal, por isso a prevenção é a única medida para a proteção da saúde humana.

Em dezembro de 2014, foi publicada a Portaria nº 119, do IDIARN – solicitada pela Sesap –, que torna obrigatória a vacinação contra a raiva em bovinos, equinos, asininos, muares e outros animais domésticos de importância econômica, como caprinos, ovinos e suínos em 26 municípios do estado onde já havia registro de raiva nessas espécies de animais. Os municípios que estão incluídos na portaria são: Acari, Almino Afonso, Antônio Martins, Barcelona, Bom Jesus, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Lajes, Lagoa de Velhos, Lucrécia, Macaíba, Patu, Rafael Godeiro, Riachuelo, Rui Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza e Sítio Novo.

De acordo com essa portaria, os produtores desses 26 municípios devem comprovar a vacinação antirrábica dos animais herbívoros domésticos, assim como contra a febre aftosa nos escritórios de atendimento à comunidade e unidades locais de saúde animal e vegetal do estado. A vacina deve ser adquirida pelo próprio criador e comprovada seguindo o calendário da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Apesar dos municípios de Riacho de Santana e José da Penha não constarem na portaria do IDIARN é recomendado que a vacinação seja realizada, devido à ocorrência de casos suspeitos de raiva em animais.

O último caso de raiva humana no RN ocorreu em 2010 e foi transmitido por um morcego, porém todos os anos são registrados casos de raiva nos animais no estado. Em 2014, foram diagnosticados 36 animais positivos para raiva no RN, sendo 17 bovinos, 15 morcegos, 2 equinos, 1 raposa e 1 cão. Esse número de bovinos positivos para raiva foi o maior dos últimos dez anos diagnosticado pelo LACEN/RN.

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Um Pedaço da Itália em Natal

Natal acaba de ganhar o D’itália Pedaço, um espaço que produz massas finas com preço acessível, localizado na Praça Augusto Leite, no Bairro de Tirol. O local funciona de segunda a segunda, das 11h às 15h e das 18h às 22h, com foco no Delivery, através do Tel. 2020-4440.

A cozinha do D’itália Pedaço é comandada pelo chef Raphael Braga, com grande experiência em Massas e Molhos após passagem pelos Restaurantes Piazzale e Guinza.  Rosina Ciarlini é a sócia do espaço que já é sucesso entre os natalenses.

A nova Casa de Massas de Natal chega com a proposta de oferecer aos seus clientes, além dos pratos finos, que leva camarão, lagosta ou caranguejo, também pratos regionais, como a lasanha de carne de charque, com torresmos de bacon e creme de espinafre. “É o nosso carro chefe”, revela Raphael.

No D’itália Pedaço o cliente ainda tem a opções de escolher entre duas massas de pizza (fina e grossa) e desfrutar de deliciosos Croissants.

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Arquidiocese de Natal e OAB/RN vão coletar assinaturas em prol da reforma política‏

Na manhã desta segunda-feira (09), o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Sérgio Freire. O objetivo foi consolidar a parceria entre as duas entidades, com a proposta de intensificar a coleta de assinaturas para a aprovação do projeto de lei da Reforma Política, que está sendo realizado em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No período de 23 a 27 de março, a OAB vai realizar, em nível nacional, uma campanha para coleta de assinaturas, que visa o combate à corrupção. A seccional potiguar vai estimular a ação, percorrendo todo o estado.

A Arquidiocese de Natal vai colaborar com a iniciativa, convocando as paróquias para conseguir o maior número de assinaturas possível. De acordo com o presidente da OAB, no estado, é preciso recolher aproximadamente 10 milhões de assinaturas em todo o Brasil. “O objetivo da OAB e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é ampliar a participação da sociedade nas instâncias de poder e melhorar a situação política que o nosso país está passando. A gente espera que com essas assinaturas, consigamos convencer os políticos de que o povo clama por uma reforma política”, disse. Ainda de acordo com Sérgio Freire, a população pode realizar a assinatura online, bem como baixar o formulário e conseguir as assinaturas junto à comunidade. “Em abril, teremos um momento para entregar este material, anexado ao projeto, que servirá de embasamento para pressionar o congresso nacional a um debate mais profundo sobre o tema”, explica.

Segundo arcebispo metropolitano, é papel da Igreja contribuir para essas questões de cunho social. “Temos o dever, como Igreja, de colaborar e incentivar estas iniciativas que contribuam para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Esta é uma feliz ação, conduzida pela OAB e CNBB”, frisa.

 

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Carlos Eduardo reabre a Maternidade Leide Morais ao lado de Wilma

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) escolheu o Dia Internacional da Mulher para reabrir a Maternidade Leide Morais na Zona Norte. 

Ao lado da vice-prefeita Wilma de Faria reinaugurou a Maternidade que tem capacidade de atender com 24 leitos, sendo 15 leitos de Pré Parto Puerpério (PPPs) e 9 leitos de alojamento. No prazo de 40 dias mais 12 serão entregues, totalizando 36 leitos.

Também participaram da inauguração a deputada estadual Marcia Maia, os vereadores Eudiane Macedo e Felipe Alves, o secretário municipal de saúde, Luiz Roberto Fonseca, o adjunto Marcelo Bessa; diretores, chefe de setores e profissionais da rede. 

Fotos: Elaine Vládia







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Chuva no Seridó

Registro de chuva estão sendo postados nas redes sociais em vários municípios do Seridó. 

Chove neste momento em Caicó. 

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Navio Seabourn Quest atraca no Porto de Natal neste sábado (07)

O navio Seabourn Quest, do grupo Carnival, vai atracar no Porto de Natal, vindo de Recife, por volta das 06h30 deste sábado (07). Às 14h, seguirá viagem rumo a Vitória (ES), após os passageiros visitarem os principais pontos turísticos de Natal. Embora com ambiente de iate de luxo, o navio não é tão pequeno assim: tem 32.000 toneladas cúbicas de espaço, distribuídas por 198m. de comprimento e 28m. de largura, em 15 decks de acesso público. Os 450 passageiros contam com 225 amplas suítes, das quais 202 têm varanda e sete têm acesso facilitado para cadeiras de rodas.

Para o Diretor-Presidente Hemerson Fernandes, a chegada do Cruzeiro mostra a importância do Terminal de Passageiros para Natal e o Rio Grande do Norte: “O nosso Terminal de Passageiros abriu as portas para recebermos navios do porte do Seabourn Quest. E estamos recebendo com tranquilidade, pois temos a infraestrutura adequada para oferecer aos nossos turistas. O nosso terminal é um dos mais elogiados dos que foram construídos para a Copa de 2014”.

No domingo (08), atracará no Porto de Natal provavelmente às 07h30, o Navio Cargueiro Herodote, que vem carregar seus contêineres para levar frutas e minérios para Espanha, Holanda, Grã-Bretanha e França.

E desde o último dia 04, encontra-se atracado no Porto de Natal, o barco cargueiro ‘Além Mar II’, que no momento está tendo seus contêineres recarregados de gêneros alimentícios para levar no próximo dia 14 à Ilha de Fernando de Noronha.

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Jacó Jácome apresenta Projeto de Lei que assegura transporte gratuito a deficientes‏

O deputado Jacó Jácome (PMN) apresentou Projeto de Lei que assegura transporte gratuito em linhas de transporte intermunicipal, às pessoas com deficiência, mediante a apresentação de atestado médico e encaminhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, que atestarão o estado de carência do beneficiário.

O Projeto visa sanar uma lacuna imposta na Lei do Passe Livre, benefício concedido pelo Governo Federal (Lei 8.899 de junho de 1994), que não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

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Juiz determina bloqueio de R$ 304 mil do Estado para realizar cirurgia

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, determinou o bloqueio de R$ 304,5 mil das contas do Estado para a realização de cirurgia (incluindo material necessário ao procedimento) e internação hospitalar de um portador de fratura grave no joelho. O paciente adquiriu a enfermidade após sofrer acidente de trânsito no ano de 2012.

O magistrado ordenou que, após efetivado o bloqueio, seja intimado o Estado do RN, por intermédio de sua Procuradoria Geral (PGE), e notificado o secretário da Saúde Pública, para que ambos possam se manifestar no prazo de cinco dias quanto ao cumprimento da decisão judicial. O paciente deve informar, em 15 dias, a comprovação da destinação dos valores gastos com recursos públicos, mediante a apresentação de notas fiscais ou documentos similares.

O autor solicitou ao Juízo pela segunda vez o fornecimento de toda a estrutura logística, material e humana, necessários à realização do procedimento cirúrgico. Isso porque, mesmo o pedido de antecipação de tutela (regime de urgência) tendo sido deferido, houve descumprimento da decisão anterior. Assim, o paciente requereu o bloqueio de valores suficientes para a garantia do procedimento.

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Eleika destina emenda de R$ 200 mil para reforma do Palácio dos Esportes‏

A vereadora Professora Eleika Bezerra (PSDC) destinou R$ 200 mil de emenda parlamentar para as obras de reestruturação e modernização do Ginásio Poliesportivo Djalma Maranhão, o Palácio dos Esportes. Os recursos são oriundos de emendas individuais, ao valor de R$ 295 mil, disponíveis para cada vereador direcionar para áreas que considerem prioritárias. Os R$ 95 mil restantes dos recursos disponibilizados foram destinados pela parlamentar para a aquisição de equipamentos, livros, mobiliários, sistemas e readequação do espaço físico da Biblioteca Esmeraldo Siqueira, localizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Inicialmente orçada em R$ 1 milhão, a obra de reforma do Palácio dos Esportes teve início em outubro de 2013 com previsão de término para seis meses. No entanto, atrasos em repasses por parte do Governo Federal e mudanças no projeto original que elevaram o custo da obra resultaram no atraso da mesma. Após a detecção dos problemas estruturais encontrados, o gasto para a reforma passou para R$ 1,5 milhão e a expectativa é de que ainda sejam necessárias outras intervenções complementares que farão com que o serviço atinja o valor de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 200 mil resultante de emenda parlamentar de Eleika Bezerra.

Foto: José Aldenir

Palacio dos Esportes - Foto Jose Aldenir

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Compromisso com o leitor

Esse blog abre um espaço para agradecer ao crescente número de acessos em nossa nova etapa na TN online. Acreditamos que nossa postura de divulgar fatos que alguns preferem ignorar está fazendo toda a diferença.

Mais uma vez, meu muito obrigado e nossa palavra de tranquilidade aos que priorizam a notícia.

Afinal, a notícia, o fato e a verdade representarão sempre nosso limite; o nosso único patrão.

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Familiares de pessoas internadas em hospitais públicos e privados do RN são vítimas de golpe

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vem a público alertar novamente que pessoas de má fé continuam usando o nome de profissionais de Saúde na tentativa de aplicar golpes em familiares de pacientes internados nos hospitais públicos e privados do estado. O golpe vem sendo aplicado, no país inteiro, da seguinte forma: através de um número de celular com (código de área de outro estado), o familiar recebe uma ligação informando que para a realização da cirurgia (ou procedimento) que o paciente esteja precisando, é necessário o depósito de uma quantia (alta) em dinheiro em uma conta corrente informada ainda na ligação. O golpista ainda afirma ser uma pessoa ligada ao médico que está cuidando do paciente e que o depósito deve ser feito com a maior urgência possível.

A Sesed afirma que este tipo de procedimento não é legal e alerta aos familiares e amigos dos pacientes internados em qualquer um dos hospitais que NÃO realizem nenhum depósito, de qualquer valor, sob qualquer pretexto e em nome de ninguém, antes de ter a absoluta certeza de que a transação esteja correta. Quanto aos hospitais da rede pública, estes são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, todos os seus serviços são 100% oriundos dos entes públicos.

A Secretaria também orienta as pessoas que já sofreram esta tentativa de golpe, que se dirijam a uma delegacia, informando o fato ocorrido para registrarem um Boletim de Ocorrência (B.O), a fim de que possam ser tomadas as providências cabíveis pela polícia.

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Juiz Federal do RN será palestrante em evento da Universidade de Lisboa

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda, diretor da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte, será um dos palestrantes do “Colóquio de Direito Luso Brasileiro sobre o Direito Fundamental a Política de Saúde Pública”. O evento acontecerá no próximo dia 10, na Universidade de Lisboa, em Portugal.

         

O magistrado ministrará palestra com o tema: “Judicialização das políticas públicas e demandas repetitivas: o impacto na gestão dos conflitos com a administração da saúde”.


Foto: Arquivo 




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Igreja celebra 15 anos da beatificação dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

A Arquidiocese de Natal celebra, no próximo dia 5 de março, quinta-feira,  15 anos da memória da beatificação dos Bem Aventurados Mártires de Cunhaú e Uruaçu, os padres André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, além do leigo Mateus Moreira e seus 27 companheiros. 

Uma programação festiva será realizada em dois momentos para comemorar a data. A primeira, no dia 5, com a ordenação sacerdotal dos diáconos Erivan Júnior e Wagner Martins, às 18h, na Catedral Metropolitana de Natal; a segunda será uma celebração eucarística, no dia 15 de março, às 10h, no Monumento dos Mártires, em Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante. 

As duas celebrações serão presididas pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.