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Titular da SEJUC não espera substituto e resolve entregar o cargo

Sabendo que seria exonerado nos próximos dias, o titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Governo do Estado, Zaidem Heronildes, entregou o cargo ao governador Robinson Faria (PSD) nesta segunda-feira (16), antes do chefe do executivo estadual embarcar para Mossoró.

A secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, assume interinamente até a escolha do novo secretário.

Neste momento ocorre uma rebelião na Penitenciária de Alcaçuz e no Complexo Penitenciário João Chaves.

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Deputado Jacó Jácome promove audiência pública para discutir implantação do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira (16) a problemática das drogas no Rio Grande do Norte e a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas através de projeto de lei apresentado pelo deputado Jacó Jácome (PMN). Os números apresentados pelo parlamentar apontam para um crescente aumento do consumo de drogas no país. Um total estimado de 1,2% da população do Brasil é usuária de crack, o equivalente a 2,3 milhões de brasileiros.

“O plano nacional já é uma realidade e norteia varias ações em todo Brasil. Por isso queremos trazer o debate à tona no RN também. Como parlamentar eu poderia dar entrada no projeto aqui na Assembleia Legislativa, mas não teria sentido a construção desse plano se não chamasse vocês para a discussão, seria um plano que não ia contemplar a realidade que existe nos bairros e periferias. Nosso objetivo é ter o máximo de contribuição externa”, disse Jacó Jácome.

Debate
A articulação entre os poderes e as instituições foi o ponto mais defendido entre os participantes do debate.

Projeto

O projeto de lei, de autoria do deputado Jacó Jácome, prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. Segundo o projeto que foi distribuído entre os presentes na audiência pública, o centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.

No âmbito governamental, a proposta é a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas para os anos de 2015 a 2020.

Foto: Eduardo Maia

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Hospital Tarcísio Maia emite nota sobre a falta de energia ocorrida neste domingo (15)

Por nota, a direção do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), esclarece sobre a falta de energia elétrica ocorrida no hospital na tarde deste domingo (15).

Por volta das 17h20, ocorreu falta de energia elétrica gerada pela Companhia de Energia do Rio Grande do Norte (COSERN) no hospital, o que levou o gerador a ser imediatamente acionado para repor a energia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O início da atividade do gerador, combinada com a tubulação molhada da caixa externa que supre os aparelhos de ar-condicionado, em função da forte chuva que estava ocorrendo em Mossoró, causou um curto-circuito na instalação, e um princípio de incêndio, que logo foi combatido pela brigada do corpo de bombeiros da cidade.

Para evitar maiores problemas, a equipe de manutenção do hospital desligou a energia elétrica por um período, em alguns setores do hospital, enquanto fazia a devida manutenção da fiação elétrica.

Como as baterias dos respiradores da UTI estavam funcionando normalmente, mas por um determinado período (quatro horas), e a equipe de manutenção do hospital não sabia ao certo quantas horas levaria para solucionar o problema, ficou acertada, por medida de segurança, a transferência dos pacientes que estavam sob os cuidados da UTI para outros hospitais, até que o problema fosse definitivamente resolvido.

As transferências foram todas feitas com total segurança pelas Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital de Oncologia de Mossoró e para a Maternidade Parteira Maria Correia, com retorno previsto após a conclusão dos serviços e uma desinfecção geral a ser coordenada pela Comissão de Controle de Infecção Hospital (CCIH) do HRTM.

O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Lagreca, e a coordenadora de Hospitais e Unidades de Referência da Sesap, Milena Martins, tomaram providências imediatas para a resolução do problema ocorrido, em parceria com a direção do HRTM.

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Bandidos atingem autoridades do RN

A segunda-feira (16) começa com uma onda de mistérios envolvendo políticos do Rio Grande do Norte.

– Um tiro atingiu o apartamento do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde por pouco não atingiu sua mulher, Regina Alvarenga.

– Atiraram contra o carro do presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB).

– E agora há pouco, três bandidos realizaram um arrastão na casa de Klaus Araújo, vereador de Natal pelo Partido Progressista (PP).

A Polícia ainda não sabe o que está acontecendo.

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MP instaura inquérito para apurar problema da superpopulação carcerária no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 60ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na defesa do Patrimônio Público, publicou no Diário Oficial a Portaria nº 083/2015, instaurando inquérito civil para apurar a ineficiência funcional de agentes públicos responsáveis pela gestão do sistema penitenciário estadual além da não construção de estabelecimentos penais suficientes para sanar o problema da superpopulação carcerária no Estado.

Nas diligências iniciais, o representante ministerial abriu prazo de 20 dias para que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informe o número atualizado da população carcerária no Rio Grande do Norte, incluindo dados sobre os condenados, as pessoas que estão submetidas à medida de segurança, presos provisórios e egressos; qual o número de novas vagas em estabelecimentos penais planeja construir no Estado até o final deste ano de 2015 e se há procedimentos administrativos em curso para a ampliação e/ou de estabelecimentos penais.

O MPRN também quer que a Sejuc informe se já realizou avaliação dos danos estruturais provocados nos estabelecimentos penais do Estado em virtude das últimas rebeliões. Há informações de que as rebeliões realizadas nos dias 11,12 e 13 deste mês causaram um prejuízo superior a R$ 1 milhão.

O representante ministerial na 60ª Promotoria de Justiça quer que a 12ª e a 17ª Varas Criminais da Comarca de Natal, com atribuições em Execução Penal, informem, entre outros dados, o número atualizado da população carcerária no Estado e as vagas disponíveis no sistema penitenciário estadual; quantas novas vagas serão necessárias para resolver o problema; e se as medidas administrativas adotadas até o momento pela Sejuc indicam que o problema da superpopulação carcerária será resolvido dentro de um prazo razoável.

Entre as diligências iniciais do inquérito civil, também foram solicitados informações ao Conselho Penitenciário Estadual, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Defensoria Pública Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) sobre o problema da população carcerária no Estado.

Entre as motivações para a instauração, por ato de ofício, do inquérito civil, o representante ministerial aponta o agravamento dos problemas estruturais do sistema penitenciário estadual em decorrência da superpopulação carcerária.

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Saída de Ricardo Lagreca da Secretaria Estadual de Saúde é tida como certa

O médico Ricardo Lagreca pode até negar que pensa em deixar o cargo de Secretário Estadual de Saúde Pública (SESAP). Como pode negar também que vem tratando sobre o assunto com familiares e pessoas próximas, além de próprios funcionários da SESAP.

Fato é que a segunda-feira (16) amanheceu com o assunto em alta nos corredores da Secretaria e de vários setores do Governo do Estado, a começar da Governadoria.

Servidores da SESAP apostam que o médico Ricardo Lagreca está com os dias contatos no cargo de Secretário.

É aguardar.

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Rafael Motta se reúne com diretor do DETRAN e solicita campanha educativa sobre uso das “cinquentinhas”

O deputado federal Rafael Motta, do PROS, se reuniu com o diretor do Departamento de Trânsito (Detran/RN), Marcos Freire, mais conhecido por Marquinhos Beleza, para solicitar uma campanha educativa sobre as regras que estão em vigor para o uso de ciclomotores com até 50 cilindradas. As regras já estão valendo em várias cidades do Estado – como Natal, Mossoró, Macaíba e Parnamirim. No encontro, Marcos Freire afirmou que o órgão deve iniciar uma campanha publicitária sobre isso já nos próximos dias.

“Muitos trabalhadores utilizam hoje as populares ‘cinquentinhas’, mas não estão cientes da necessidade de uma habilitação especial ou do licenciamento. Estão sendo pegos de surpresa e tendo o veículo, que é em muitos casos o único meio deles chegarem ao trabalho, apreendido. Por isso, entendo ser necessária uma campanha educativa para que as pessoas saibam o que é necessário para conduzir esse veículo e não sejam surpreendidas”, afirmou Rafael Motta.

Previsto no Código de Trânsito, a habilitação especial para condução de “cinquentinhas” e o capacete não eram exigidos em várias cidades do Estado até bem pouco tempo, fazendo com que muitos comprassem o veículo sem saber dessa exigência. Contudo, quando houve a regulamentação desses veículos em algumas cidades do RN, passou-se a cobrar não só esses itens, o que pegou os condutores de surpresa.

“Fui vereador em Natal e temos um contato muito grande com pessoas mais humildes, que dependem dessas ‘cinquentinhas’ para ir trabalhar. E eles têm reclamado bastante, que estão sendo pegos de surpresa com a exigência da habilitação, pois não sabiam disso quando adquiriram o veículo”, acrescentou Rafael Motta.

Em Natal, a lei que regulamenta o uso das ‘cinquentinhas’ foi aprovada na Câmara Municipal de Natal e sancionada no ano passado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT. Com ela, além da habilitação e do uso de capacete, que já é obrigatório, será necessário também o licenciamento e emplacamento do veículo. Os condutores, porém, terão até o final deste ano para providenciar isso.

Foto: Cedida

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Tiro atinge veículo do presidente da Câmara de Parnamirim

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel, foi vítima de uma ação de bandidos na noite deste domingo (15), quando trafegava na RN-313, nas proximidades do condomínio Jardins Amsterdã, em Parnamirim. Os bandidos atiraram contra o carro do vereador e pelo menos um tiro atingiu o veículo. Ninguém ficou ferido.

Ricardo Gurgel estava a caminho de casa quando foi surpreendido com a ação. Além dele, estava no carro o motorista Manassés de Souza. Por volta das 19h, um outro carro modelo Palio, cor azul, se aproximou e um dos ocupantes disparou contra o veículo do vereador. Um dos tiros acertou a porta traseira, mas ninguém ficou ferido.

Na manhã de hoje (16), o vereador prestou queixa e registou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Parnamirim. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Nas redes sociais, Ricardo Gurgel recebeu a solidariedade de amigos e familiares e agradeceu os gestos de carinho e preocupação. “Graças a Deus está tudo bem comigo. Agradeço todos que se preocuparam. Agora, cabe à polícia descobrir quem fez isso”, disse.

Detalhe: Ricardo Gurgel é um dos nomes cotados para disputar a Prefeitura de Parnamirim em 2016.

Foto: Cedida

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Um atentado contra o apartamento do presidente do Tribunal de Justiça do RN?

Por pouco não ocorreu uma tragédia na noite deste domingo (15), no apartamento do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos.

Um tiro atingiu o apartamento do desembargador. Segundos depois sua esposa deixar exatamente o local que a bala passou.

Bala perdida?

Ou um atentado?

A Polícia Militar descarta um atentado.

Afinal, não é a primeira vez que um apartamento na Praia de Areia Preta é atingido por bala, vinda de Mãe Luiza.

Mas, pessoas da família do próprio Cláudio Santos não descartam o atentado. Pelo fato de Regina Alvarenga, esposa do desembargador, ter estado no local que a bala passou. E a luz da cozinha estava acesa enquanto ela esteve lá.

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Júlio César Queiroz recusa assumir novamente a SEJUC

Ex-secretário de Justiça e da Cidadania no Governo de Rosalba, o advogado Júlio César Queiroz recusou o convite feito pelo Partido Progressista (PP) para novamente assumir o cargo no Governo de Robinson. 

Aliás, Julhinho chegou a ter o nome defendido por aliados do Governador para continuar desde o início. 

O PP fez outra indicação. 

E agora recebeu um não.

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Protesto anti-Dilma em Natal será acompanhado por 750 policiais e helicóptero

O Gabinete de Gestão Integrada do Rio Grande do Norte (GGI-E) foi ativado desde às 9h, deste domingo, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), juntamente com outros órgãos de segurança, trânsito e saúde dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para monitorar a manifestação denominada “anti-Dilma” prevista para ocorrer a partir das 15h de hoje. A secretária Kalina Leite está pessoalmente coordenando a operação, acompanhando em tempo real todas as ações no estado e no país.  

Um forte aparato policial será implantado nesta ação visando garantir à ordem pública e uma manifestação ordeira no RN. Um efetivo de 750 agentes públicos está sendo disponibilizado especialmente para o evento. A previsão inicial é de que 5 mil pessoas participem da ação, apesar do GGI-E está preparado para um público maior.

O helicóptero Potiguar 01 da Sesed também irá colaborar com a operação.

Foto: Assessoria



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Rafael Motta lança concurso que levará universitários do RN para conhecer Brasília

O mandato do deputado federal Rafael Motta, do PROS, lançou nesta sexta-feira (13) o concurso de redação “Eu na Câmara dos Deputados”, que levará dois estudantes universitários do Rio Grande do Norte para conhecer Brasília, com hospedagem e passagem aéreas garantidas. O concurso foi uma forma escolhida pelo parlamentar para utilizar a meritocracia como forma de definir seus indicados para o Programa Estágio-Visita de Curta Duração do Legislativo Federal.

Isso porque, criado em 2003, o Programa costuma, apenas, garantir a hospedagem daqueles que são indicados pelos deputados federais, abrindo brechas para escolhas meramente políticas. “Estamos fazendo algo diferente, que é a indicação por méritos e não pela simples questão pessoal. É uma ideia nova, que dá a todos os universitários do Estado a possibilidade de concorrer com as mesmas chances, independentemente se conhece ou não um deputado federal”, explicou Rafael Motta, idealizador do concurso.

Apesar de idealizar o certame, Rafael Motta não vai interferir na escolha dos vencedores. As redações, que poderão ser enviadas para o e-mail do mandato até o dia 31 de março, serão analisadas e julgadas por três professores universitários. Os autores das duas redações com maiores notas ganharam a hospedagem de uma semana, custeada pela Câmara dos Deputados, e as passagens aéreas para Brasília, garantidas pelo próprio Rafael Motta.

O tema proposto para esse primeiro concurso de redação é a história do jovem Thompson Vitor, de 15 anos, que foi aprovado em 1º lugar no Instituto Federal do RN após estudar com livros que a mãe dele achava no lixo. O texto tem que ser escrita na forma de um artigo de opinião. Para ter acesso ao edital da seleção, os interessados buscar no link http://pt.scribd.com/doc/258646783/Edital-Concurso ou na fanpage da Rafael Motta no Facebook (https://www.facebook.com/rafaelmottarn). 

Foto: Cedida



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Segurança Pública monta operação especial para monitorar manifestações em Natal

O plano de monitoramento das manifestações populares previstas para ocorrerem nesta sexta-feira (13) e no domingo (15), na capital potiguar, foi discutido nesta manhã, no Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), no Centro Integrado de Operação de Segurança Pública (Ciosp), em Natal, com a presença de representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep), Prefeitura de Natal (Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, Serviço Móvel de Urgência e Guarda Municipal), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) foi designado, durante a reunião, para coordenar a ação desta sexta-feira, que está prevista para iniciar às 15h, em frente à Catedral Metropolitana, no Centro da cidade. Várias reuniões ocorreram ao longo da semana, entre gestores da Polícia Militar e lideranças do movimento, visando garantir que a manifestação pró-Dilma ocorra de forma pacífica. O plano do GGI-E, apresentado para este evento, prevê cerca de 100 policiais militares, 30 agentes de mobilidades da STTU, além de duas viaturas extras da Guarda Municipal para fazerem a segurança dos patrimônios públicos da área. A Prefeitura Municipal de Natal deverá encerrar o expediente mais cedo hoje. A Avenida Deodoro da Fonseca e ruas adjacentes à Catedral serão interditas enquanto houver a manifestação. A orientação do GGI-E é para que veículos e ônibus evitem trafegar, a partir deste horário, no local, tendo em vista o acúmulo de pessoas previstas.

No domingo (15), o GGI-E será ativado o dia todo e atuará no gerenciamento, em tempo real, da manifestação denominada “anti-Dilma”.Um forte aparato policial será implantado nesta ação visando garantir à ordem pública e uma manifestação ordeira. Um efetivo de 750 agentes públicos, entre profissionais de segurança, trânsito e saúde, está sendo disponibilizado pelos governos Federal, Estadual e Municipal, especialmente, para o evento. A previsão inicial é de que 5 mil pessoas participem da ação, apesar do GGI-E está preparado para um público maior.

A manifestação de domingo está marcada para iniciar às 15h, na Avenida Salgado Filho, em frente ao shopping Midway Mall, e a dispersão ocorrerá na Avenida Amintas Barros.

A Polícia Civil atuará com uma Delegacia Móvel completa e equipes extras da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deicor).

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Morre aos 90 anos D. Margarida Cunha, mãe do prefeito Vilton Cunha

Morreu na madrugada desta sexta-feira (13) em Natal, aos 90 anos, a Senhora Margarida Cunha, mãe do prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha. O velório acontecerá na casa de D.Margarida na Rua Tomaz Silveira, 102(rua da Feira Livre) a partir das 10h, às 16h missa na Matriz de Sant’Ana e logo após sepultamento no cemitério Nossa Senhora de Fátima. 


A sede da Prefeitura Municipal “Palácio Raul Macedo” funcionará em expediente interno, e as secretarias municipais funcionarão normalmente pela manhã. Escolas municipais funcionam até às 9h30; Postos de Saúde e Policlínica funcionam até às 11h.

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Robinson conversa com manifestantes do MST e promete atender reivindicações da categoria

Depois de cumprir agenda em Macaíba, o Governador Robinson Faria recebeu nesta quinta-feira, 12, um grupo de coordenadores do Movimento Sem Terra – MST que apresentou reivindicações nas áreas de assistência técnica, educação, saúde e cultura.

O MST solicita ao Governo do Estado assessoria técnica para a produção, a criação de um modelo de agricultura irrigada para 40 assentamentos, implantação de poços tubulares, construção de aviários em 16 assentamentos, espaço na Central de Comercialização na Agricultura Familiar, pontos de cultura, ações de prevenção ao uso de drogas e a doenças sexuais transmissíveis, cursos técnicos e elaboração de projetos de agroindústrias.

 “Vocês podem contar com o nosso Governo. Vamos trabalhar juntos”, afirmou Robinson Faria.

Foto: Ivanízio Ramos



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Secretário de Meio Ambiente de Cruzeta é condenado a perda do cargo por caçar arribaçãs

Ao proferir sentença sobre caso que envolve a caça de ave nativa, especificamente arribaçã, e porte de arma, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior condenou o secretário de Meio Ambiente de Cruzeta, município da região do Seridó, Gustavo José de Azevedo Medeiros da Silva, ao afastamento do cargo de secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca daquela cidade.

Gustavo Medeiros foi preso, processado e condenado pela caça de 88 arribaçãs, crime previsto pelo art. 29, caput, da Lei 9.605/98 e porte de arma, estabelecido pelo art. 14 da Lei 10.826/2003. Em sua decisão em afastar do cargo o assessor da prefeitura de Cruzeta, o magistrado pontua ser as funções de secretário incompatíveis com o crime praticado. Pela prática proibida pela legislação, Gustavo foi condenado juntamente com o sogro dele, Paulo Roberto de Medeiros.

A pena aplicada ao secretário é a privativa de liberdade de dois anos e sete meses de pena e 21 dias-multa, sendo a privativa de liberdade substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, tudo com base no art. 44, I, II, III e seu § 2ºdo Código Penal. O valor da prestação pecuniária para cada réu será de R$ 44 mil e prestação de serviços à comunidade, da forma determinada pelo Juízo de Execução Penal.

Incompatibilidade

Ao definir a pena a ser imposta ao condenado e sobretudo, quanto ao afastamento do cargo, o magistrado Marcus Vinícius foi enfático. “Manter um caçador de arribaçãs como Secretário de Meio Ambiente é como determinar que uma raposa pastore as galinhas”. Nos autos, ficou provado que no ato da prisão pela caça de ave nativa, o condenado tentou “dar uma carteirada” nos policiais, identificando-se como secretário de Meio Ambiente, “com o fim escuso de se livrar das consequências da lei”.

O juiz destaca que Gustavo Medeiros da Silva, ao invés de proteger o Meio Ambiente, identificou-se como secretário após ser abordado por praticar ação contrária ao que se espera de um ocupante de cargo relacionado à defesa do Meio Ambiente.

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Robinson promete atender todas as reivindicações dos agricultores familiares

Na manhã desta quarta-feira (11), um grupo de agricultores familiares protestaram em frente ao prédio da Governadoria, reivindicando vários pontos.

O grupo ficou surpreso quando o governador desceu a rampa e foi conversar com todos, recebendo da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf) a pauta de reivindicações.

Saudando todos os manifestantes, Robinson Faria deixou seu recado: “Sejam bem-vindos, aqui é a casa de vocês. Vamos trabalhar, eu e minha equipe, para atender o máximo possível todas as reivindicações desse documento que está em minhas mãos. Uma audiência só se torna legítima quando todos participam”, disse ele referindo-se ao fato de ter feito questão de receber o documento em frente ao prédio.

Dentre os vários pontos de reivindicação, consta a conclusão da obra da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, que está paralisada há vários governos anteriores; um outro, ponto diz respeito à instalação e recuperação de 500 poços artesianos já perfurados nos municípios de base da Fetraf, nas regiões do Potengi, Alto e Médio Oeste, Canavieira, Trairi, Seridó e Mato Grande; a ampliação do Sistema de Adutoras em Bento Fernandes com uma extensão de 55 quilômetros e em São Miguel do Gostoso com 40 quilômetros, que vão passar por vários assentamentos e comunidades rurais é um outro ponto de reivindicação do movimento. A Fetraf também sugeriu ao Governo do Estado que seja criada uma Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para que aglutinasse todos os interesses da agricultura familiar num órgão só. “Vendo toda a pauta, percebo que não há nada impossível de ser cumprido. Acredito que de dois a três meses vamos entregar a Central de Comercialização. Essa reunião é para a gente organizar o início das negociações com o movimento. Todas as Secretarias presentes aqui terão o compromisso de se sentar e discutir com a Fetraf ponto por ponto das pautas”, garantiu Robinson Faria.

Foto: Demis Roussos

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Procon Natal autua supermercados e estabelece prazo para contratação de embaladores

Em decorrência da Semana do Consumidor, o Procon Natal intensificou as fiscalizações adotando um caráter mais punitivo e voltando a sua atuação para as empresas reincidentes em práticas infracionais, já devidamente orientadas e autuadas pelo órgão.

Durante esta terça feira (10), a equipe de fiscalização do Instituto constatou uma série de irregularidades em três grandes supermercados de Natal, sendo a principal delas a ausência de embaladores nos caixas de atendimento ao consumidor, conforme determina a legislação municipal. Esses estabelecimentos já haviam sido autuados e multados pelo órgão e mesmo assim persistiam na prática infracional.

Para o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, não há mais possibilidade de tolerância a esse tipo de infração, visto que a lei está em vigor desde o ano de 2002 e mesmo com aplicação de sanções administrativas impostas pelo instituto, como a aplicação de multas, os estabelecimentos insistem em descumprir a norma e desrespeitar o consumidor.

O órgão concedeu prazo de 48 horas para que os supermercados autuados apresentem a escala de trabalho conforme o quantitativo de caixas, contemplando inclusive os caixas para compras rápidas. Além disso, foi determinada a contratação de um embalador para cada caixa no prazo máximo de 15 dias, sob pena de suspensão das atividades e interdição do estabelecimento comercial.

A intenção do Procon Natal é fiscalizar todos os supermercados de Natal e dar efetividade à Lei Municipal 209/2002. Essa medida vai garantir uma melhor prestação do serviço, agilidade e comodidade para o consumidor e consequentemente a geração de novos empregos.

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TJ vai enviar projetos para serem votados na Assembleia Legislativa com objetivo de reduzir gastos

Os desembargadores da Corte Estadual de Justiça aprovaram nesta quarta-feira (11), três anteprojetos de lei propostos pela Presidência do TJRN para a contenção de gastos e a adequação da instituição aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apreciação das questões referentes ao Auxílio Alimentação dos servidores cedidos não ocupantes de cargos em comissão, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) ocorreu durante a sessão administrativa, no início dos trabalhos no Plenário do TJ potiguar, na manhã de hoje. As medidas aprovadas integram anteprojetos de leis a serem enviados pelo Judiciário para a Assembleia Legislativa (ALRN).

“Estamos conscientes da gravidade da situação das finanças do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e o crescimento vegetativo da folha, de 10%, nos últimos anos”, observa o desembargador Claudio Santos. Após a aprovação desses pontos do anteprojeto, ele disse que o passivo da GTNS, que pode beirar R$ 1 bilhão com este tipo de gratificação em todo o Estado, é três vezes o total de precatórios do Rio Grande do Norte.

O presidente do TJRN acrescentou que estes custos podem recair sobre o contribuinte norte-riograndense. “Não posso fugir da responsabilidade de gestor para com essas questões, que são graves para o Estado do Rio Grande do Norte”.

Medidas

O terceiro anteprojeto estabelece que os servidores cedidos de outros órgãos receberão o auxílio-alimentação, em lugar da gratificação de representação de gabinete. Com isso, o valor recebido sai da área de despesas com pessoal e contribui para a adequação ao limite prudencial em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os desembargadores aprovaram este item à unanimidade.

Quanto ao ATS, a Corte aprovou, por maioria de votos, a transformação do anuênio em quinquênio. O voto divergente foi externado pelo juiz convocado Jarbas Bezerra. O anteprojeto muda a regra atual, segundo a qual é adicionado 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho.

O congelamento e absorção da GTNS foi um ponto aprovado à unanimidade dos desembargadores. De acordo com o texto a ser enviado à Assembleia, esta gratificação que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos será congelada e deixará de contribuir para o crescimento vegetativo da folha salarial do Judiciário potiguar. O presidente afirmou que os demais projetos que envolvem redução de custos da Justiça Estadual e dependem da aprovação do Pleno serão apresentados oportunamente.