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Ezequiel participa de reunião técnica sobre crise hídrica no RN

Os secretários de Estado da área de Recursos Hídricos e Infraestrutura, os diretores da Petrobras, DER, Caern, Cosern, representantes da Defesa Civil ao lado do governador Robinson Faria (PSD) e do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB) discutiram em reunião técnica na tarde desta segunda-feira (9) o andamento das obras e ações para minimizar a crise hídrica no Rio Grande do Norte.

“Externamos nossa preocupação com a falta de abastecimento de água e o sofrimento da população. O momento é de união para que juntos, possamos levar ações emergenciais que minimizem os efeitos da seca em todo o Rio Grande do Norte”, destaca.

Durante a reunião, o diretor da Caern, Marcelo Toscano apresentou um diagnóstico atual de todo o Estado e ações necessárias para amenizar os efeitos da seca.

Ezequiel sugeriu que fosse feita uma parceria com o setor ceramista, com objetivo de desassorear os reservatórios no interior. “É uma forma de aumentar a capacidade de água dos açudes e fomentar a área ceramista, que tem polos no Seridó e no Vale do Açu, usando a matéria prima encontrada nesses porões”, afirmou.

As ações de combate a seca no Rio Grande do Norte ocupam a pauta do Poder Legislativo continuadamente. “A Assembleia está pronta para ajudar no debate e encaminhar propostas para o Executivo no enfrentamento da seca”, afirma Ezequiel.

Foto: Divulgação  

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Servidores ativos do Estado lotados em Natal e São Gonçalo do Amarante devem fazer recadastramento até 11 de dezembro

Os servidores ativos do Poder Executivo lotados em Natal e São Gonçalo do Amarante detentores de cargo de provimento efetivo têm até o dia 11 de dezembro para realizar o Censo Cadastral Previdenciário.

O recadastramento é obrigatório e presencial. A realização é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Governo convocou 98.129 servidores para se recadastrarem. A primeira fase do censo abrange aproximadamente 29 mil servidores ativos lotados em Natal e São Gonçalo do Amarante, os quais devem comparecer nas próximas cinco semanas na Searh e na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN).

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Servidores do ITEP acampam na Governadoria e podem deflagrar greve por tempo indeterminado 

Os servidores do ITEP, que realizam paralisação de 48 horas, nesta quarta-feira e quinta-feira, decidiram mudar o acampamento para frente da Governadoria. Eles estavam na frente da sede do órgão na Ribeira e, no final da manhã desta quinta-feira, foram para o Centro Administrativo. 

A categoria vai aguardar uma reunião que haverá entre o SINPOL-RN e o Gabinete Civil, marcada para o final da tarde. Depois disso, irá realizar uma assembleia no próprio acampamento. Dependendo do resultado da reunião, os servidores poderão deliberar uma greve por tempo indeterminado.

 

“Na noite desta quarta-feira, o Governo do Estado nos apresentou uma terceira minuta para o Estatuto do ITEP, que é praticamente igual às outras, mas com algumas coisas piores. Um exemplo é que, na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal, a nova minuta apresentada pelo Governo do Estado cria novos cargos no ITEP, ao invés de enquadrar os servidores que já estão naquele órgão há décadas. Isso mostra qual é a verdadeira preocupação do Governo: manter as ingerências e apadrinhamentos políticos no Instituto”, avalia Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

 

Ele explica que a Diretoria do Sindicato passou toda a noite avaliando a nova minuta que foi criada e vai apresentar ao Governo o posicionamento dos servidores que foi tomado em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira.

 

Com a paralisação de 48 horas que está sendo realizada pelos servidores do ITEP, apenas casos de flagrantes estão sendo atendidos. As centrais do cidadão, por exemplo, estão fechadas. O movimento segue durante todo o dia de hoje.

 Foto: Divulgação 

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Novo consultor no Governo do Estado

Está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (04), o ato de nomeação de Heitor Eduardo Cabral Bezerra para exercer a função de Consultor na Consultoria Geral do Estado.

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Policiais protestam em Natal devido à crise na Segurança Pública do RN

Um protesto organizado pelo Fórum dos Servidores da Segurança do RN (Foseg-RN) no Shopping Midway Mall, chamou a atenção dos motoristas na tarde desta terça-feira (03), clamando atenção para a crise que atinge a Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A morte do policial militar Marcos Antônio da Silva, de 49 anos, na última sexta-feira (30), motivou o protesto.

Os familiares do PM Marcos Antônio também estiveram no local para se manifestar contra a insegurança.

Foto: Divulgação

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“No RN, os presídios não são lugares de ressocialização e sim depósitos de bandidos”, afirma Kelps Lima

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) questionou o sistema carcerário do Rio Grande do Norte e sugeriu medidas para o controle da criminalidade dentro e fora dos presídios estaduais.

“Como não houve nenhuma medida paralela à contenção feita pelo Governo do Estado no mês de março, quando da rebelião instaurada nos presídios estaduais, as mortes dentro dos presídios estaduais vêm se avolumando. Já são 23 mortos”, disse Kelps.

O parlamentar defendeu a presença da polícia dentro do sistema carcerário e o monitoramento dos presos. “É óbvio que o presídio hoje não é um lugar de recuperação de aprisionados. É um local de armazenamento de bandidos que, mesmo confinados, conduzem crimes cotidianamente. Isso é um caso de polícia e por isso ela deve estar inserida dentro dos presídios”, justificou.

O deputado também sugeriu a fusão entre a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Para ele existe desconexão entre os órgãos. “O agente penitenciário obedece ao secretário de justiça e cidadania, enquanto o policial militar, que garante a segurança do presídio e faz a escolta do preso, recebe ordens do comandante da polícia e da secretária de segurança”, comentou.

Durante o pronunciamento, Kelps Lima lamentou a morte do policial militar Marcos Antônio da Silva, ocorrido na última sexta-feira (30) em Natal.

Foto: João Gilberto

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Militares protestam contra mortes dos profissionais da segurança pública

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizam mobilização nesta terça-feira, 03, em protesto à morte de policiais e em defesa da segurança pública.

A concentração acontece a partir das 15h, em frente ao shopping Midway Mall, de onde os profissionais vestidos de preto sairão em caminhada até a Governadoria.

Um documento será protocolado no ponto de chegada para cobrar ao Governo do Estado condições adequadas de trabalho e rigor na apuração dos crimes que envolvem os operadores da segurança pública.

Somente neste ano, quatro policiais morreram e dois ficaram feridos.

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Governo anuncia concurso público com 1.400 vagas para professores e especialistas em educação

O Diário Oficial do Estado trouxe na publicação desta sexta-feira (30) o edital do concurso público de provas e títulos para 1.400 cargos de provimento efetivo de professor e especialistas em educação.

As vagas são para nomeação imediata e formação de cadastro reserva da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.

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Mais debate sobre a Seca no RN

Natal sediará, no dia 9 de novembro, audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para debater o agravamento da crise hídrica na região Nordeste, especialmente nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. A realização da reunião, proposta pelos senadores Garibaldi Filho (PMDB-RN) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), foi aprovada na manhã desta quarta-feira (28) pelos membros da CI.

“O Nordeste está vivendo uma situação de calamidade, depois de quatro anos de seca. E ainda temos que conviver com a previsão sombria de que a falta de chuvas na região prosseguirá, devido ao fenômeno chamado ‘el niño’, que se dá nas águas do Pacífico, e provoca mudanças no clima. O agravamento da estiagem torna a realização desta audiência pública urgente”, argumentou o presidente da Comissão de Infraestrutura, Garibaldi Filho.

Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, além de aprofundar o debate sobre a questão hídrica do Nordeste, a audiência pública funcionará como uma forma de alertar sobre o problema e pressionar o governo federal a adotar as medidas urgentes e necessárias para minimizar o sofrimento da população. “Especialmente daqueles que vivem na zona rural do Nordeste brasileiro e que estão enfrentando dificuldades até para conseguir água para beber”, explicou o senador pernambucano.

A lista de convidados para a reunião ainda não foi definida, mas deverão fazer parte dela – além de parlamentares e governadores dos estados envolvidos – o ministro da Integração Nacional e representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

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Atendendo pleito de Ezequiel, Governo sinaliza com possibilidade de suspensão da cobrança da taxa de água em Macau

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa intermediou audiência com o governador Robinson Faria, que recebeu comissão de autoridades de Macau nesta terça-feira (27). Na pauta discutiram soluções para amenizar a crise no abastecimento de água da cidade salineira. Atendendo a solicitação de Ezequiel, a Caern vai suspender a cobrança da taxa de água até que o abastecimento seja regularizado em Macau.

“Entendemos que a água que está sendo fornecida não atende às necessidades dos consumidores, e embora tenhamos custos na distribuição dessa água, não é justo repassarmos essa conta para o cidadão”, garantiu o governador Robinson Faria. As análises de água que foram feitas poderão resultar na suspensão temporária da taxa de água cobrada pela Caern.

Ezequiel saiu satisfeito com as ações emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado.

Foto: Eduardo Maia  

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OAB vai denunciar mortes em presídios do RN à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Nota da OAB-RN:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, mediante o registro de 22 mortes em presídios do estado somente em 2015 e que não foram desvendadas, vem a público cobrar da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania agilidade na implantação de medidas concretas para se evitar conflitos entre detentos de facções rivais, já que vários presos vêm sendo mortos por “enforcamento”.

A OAB/RN reitera preocupação anteriormente declarada acerca dos problemas do Sistema Penitenciário, sobretudo aqueles relacionados à falta de estrutura e à superlotação de cadeias públicas. O colapso do sistema prisional potiguar é anunciado há muitos anos e a Seccional Potiguar, através de suas diversas comissões e da sua diretoria, tem sido incansável na defesa da realização de melhorias, lamentando que somente diante do caos sejam implantadas medidas meramente emergenciais. É preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação de medidas concretas com atenção especial das autoridades.

Ademais, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN, que já estuda a possibilidade de levar os fatos ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e fiscalizando a implementação de soluções até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte.

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Henrique leva a Reitora da UFRN ao Ministro da Saúde para discutirem novos projetos

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves e a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Cruz, estiveram com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, nesta quinta-feira (22). Eles discutiram a liberação de recursos de um projeto, já firmado ente o Ministério da Saúde e a UFRN, para a produção de conteúdos e oferta de cursos de qualificação para os profissionais da área, principalmente os que atuam no programa Mais Médicos e, futuramente, no programa Mais Especialidades, entre outros programas de saúde pública do governo.

Também participaram do encontro, Carmem Rego, da Secretaria de Educação a Distância da UFRN, e Ricardo Valentim, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, além do pesquisador Manoel Ribeiro Dantas. O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, demonstrou sensibilidade ao apelo de Henrique Alves reforçando a importância do projeto de R$ 52 milhões até 2018. Para este ano estão previstos R$ 6 milhões de reais.

A UFRN atua em parceria com o Ministério da Saúde desde 2010 ministrando cursos a distância em larga escala. De acordo com o projeto, a universidade deverá oferecer 1,2 milhão de vagas para todas as regiões do Brasil.

Foto: Paulino Menezes

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Álvaro Dias sugere Adutora de Engate Rápido vinda de Assu para Caicó

As previsões de mais um ano de seca e a possibilidade do sistema de abastecimento de água de Caicó entrar em colapso foram tema do pronunciamento do deputado Álvaro Dias (PMDB) na sessão plenária desta quarta-feira (22). O parlamentar sugeriu que a solução pode ser a adutora de engate rápido, transportando água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, para o referido município.

“O açude Itans está se exaurindo, esgotando os últimos milímetros de água. Ainda nos resta a adutora Piranhas, que foi uma obra que conseguimos levar para Caicó durante a gestão do então governador Garibaldi Alves (PMDB), mas que agora também não resolverá sozinha, não vai suportar.  A solução pode ser a adutora de engate rápido, levando água da barragem de Açu”, afirmou o deputado.

Álvaro Dias disse que estudos apontam um custo aproximado é de R$ 25 milhões para a obra. “Ela abasteceria Caicó e outros municípios, que podem retirar água com tranquilidade superar o período crítico que estamos vivendo”, disse. Em aparte, Vivaldo Costa (PROS) também endossou a necessidade de uma solução para o problema de Caicó e região.

Foto: Divulgação

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Desembargador acata pedido do Governo do Estado decidindo pela ilegalidade e suspensão da greve dos professores da UERN

O desembargador Cornélio Alves decidiu pela suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), determinando o retorno imediato dos docentes às atividades profissionais nas unidades da instituição. A liminar foi expedida na manhã desta quarta-feira (21) e inclui a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da medida, no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 50 mil para a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN). O magistrado deixou de apreciar o pedido quanto ao Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), já que informação veiculada no site da universidade indica o retorno destes ao trabalho, nesta quarta-feira.

O pedido de concessão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A greve começou em 22, para os técnicos, e 25 de maio, para os docentes. Segundo alega o Estado, foram 130 dias de paralisação que pode gerar prejuízo irreparável para mais de 10 mil alunos da universidade estadual. Durante a greve, ocorreram 14 reuniões entre os órgãos de classe e representantes do governo. A procuradoria mencionou ainda que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços prestados à comunidade.

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José Agripino destina R$ 40 milhões para Oiticica e Felipe Maia para a duplicação da estrada de Pipa

O senador José Agripino Maia (DEM) destinou sua emenda de bancada no valor de R$ 40 milhões para a Barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, para resolver o problema da falta d’Água do Seridó. 

Já o deputado federal Felipe Maia (DEM), priorizou recursos para a duplicação da estrada de Pipa, um dos principais cartões portais do Rio Grande do Norte e principal destino turístico do Estado. 

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Procurador do Tribunal de Contas alerta que Governo do Estado está acima do limite da LRF

O procurador-geral junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, afirma que o Governo do Rio Grande do Norte tem até o primeiro semestre do próximo ano para retornar a situação de abaixo do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a gasto com pessoal. Caso contrário, serão implantadas as punições previstas em lei, inclusive com a suspensão dos repasses de convênios federais.

“O Poder Executivo, tem que retornar em 4 quadrimestres para patamar imediatamente abaixo do limite total de despesa com pessoal (menos de 49% da Receita Corrente Líquida para o Poder Executivo e menos de 60% da Receita Corrente Líquida para o conjunto dos Poderes do Estado), a contar de 31 de janeiro de 2015, momento em que o o limite foi ultrapassado pela primeira vez. Se não houver redução neste período, o Estado estará passível de sanções como a vedação de transferências voluntárias da União”, esclareceu o procurador geral junto ao TCE, em entrevista à Tribuna do Norte. 

Reportagem veiculada esta semana na TRIBUNA DO NORTE mostrou que o Rio Grande do Norte é o Estado do país com o maior comprometimento da receita com folha de pessoal, chegando a 54,17%. 

Em seu Twitter, Luciano Ramos repercutiu a matéria da Tribuna afirma que o Governo do Estado não fez quase nada para mudar a atual realidade na LRF: