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Associação dos Produtores Culturais emite nota demonstrando preocupação com nomeações feitas por Robinson para a Fundação José Augusto

Nota Pública sobre nomeações na Fundação José Augusto: 

A Associação dos Produtores Culturais e Artísticos – APCA/RN vem a público externar sua preocupação com as exonerações e nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira, dia 21 de abril de 2016, referente, em especial, a cargos na Fundação José Augusto (FJA), órgão que representa as políticas públicas na área cultural do Estado. 

Em virtude disto, solicitamos prudência e cautela por parte do governador Robinson Faria ao fazer nomeações para setores importantes no âmbito cultural, na melhor das hipóteses, que tome conhecimento dos anseios e problemáticas enfrentadas por aqueles que fazem o setor girar no Estado, em especial na capital. 

Nós, produtores e agentes de cultura, com forte atuação e representatividade em projetos em andamento atualmente no Estado, temos a preocupação, e com isto sugerimos, que os próximos representantes nomeados tenham o mínimo conhecimento sobre o Plano Estadual de Cultural, sobre a Lei Câmara Cascudo e o Fundo Estadual de Cultura. Que assumam seus cargos engajados e cientes da gravidade que a FJA passa neste momento, com equipamentos culturais importantes fechados, em especial o Teatro Alberto Maranhão, Teatro Adjuto Dias, Teatro Lauro Monte Filho, a Biblioteca Câmara Cascudo, o Centro Experimental de Formação e Pesquisa Teatral, Casas de Cultura e tantos outros espaços espalhados pelo Estado.

Em geral, a APCA/RN torna público nesta nota sua preocupação especial no que diz respeito aos projetos em andamento dos seus associados, todos em tramitação na Lei Câmara Cascudo, grande parte com realização prevista para o ano corrente, e a necessidade de termos nos próximos dias uma nomeação que dê prosseguimento aos trabalhos nesta esfera sem onerar ou prejudicar diretamente o bom andamento dos processos em curso.

Por fim, nos colocamos à disposição para manter um diálogo permanente com as instituições públicas, em especial o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, cumprindo, desta forma, o papel de fiscalizar as ações que representam a classe artística e cultural do Estado.

Assinam os produtores associados:

Amaury Júnior

Cláudio Machado

Paulinelle Castro

Jarbas Filho

Daniel Campos

Jomardo Jomas

Willian Collier

Marcelo Veni

Edson Soares

Pipo Damásio

Marcilio Amorim

José Neto Barbosa

Gabriel Brandão

Joahb Madruga

Heitor Almeida

Ronaldo Negromonte

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Editorial: Um grito de socorro pelos bebês e crianças do RN

Após um chamado pelas redes sociais do médico sempre solidário e envolvido em causas sociais, José Madson Vidal, na última segunda-feira (18) estive na AMICO (Associação dos Amigos do Coração da Criança), onde não só pude conhecer a sede e o trabalho da instituição, mas também participar de uma importante reunião que debateu a situação desesperadora da pediatria no Rio Grande do Norte, nos setores público e privado, com ênfase sobre a falta de leitos de UTI pediátrica e neonatal.

Participaram do debate, dezenas de médicos, especialistas nas mais diversas áreas, mas em sua maioria, pediatras e intensivistas em medicina pediátrica, além de grupos de mães, jornalistas, entidades representativas, sociedade civil organizada, empresários, representantes públicos e até autoridades jurídicas. Um grupo heterogêneo, sem bandeira política e tendo o único propósito de lutar pelas crianças.

É do conhecimento de todos o sucateamento em que se encontra a saúde em nosso Estado, com hospitais superlotados e o maior deles, o Walfredo Gurgel, tendo seus corredores sempre aglomerados de pacientes em condições de miserabilidade, faltando receber o tratamento digno e humanizado previsto pela Constituição como um Dever de Estado.

Mas o foco da reunião foi a pediatria. Atualmente o Rio Grande do Norte tem apenas 45 leitos de UTI pediátrica, com um déficit de 100 leitos. Já UTI´s neonatal são 100 leitos, além dos 50 das Unidade de Cuidados Intermediários. Esses números, já incluem o setor público e privado, o que torna o problema ainda mais amplo, por envolver a rede hospitalar privada e os planos de saúde, que vendem o que não podem oferecer, fazendo bebês e crianças conveniadas muitas vezes ocupar um lugar na rede pública.

Dos médicos, ouvi relatos que me causaram pânico e revolta. Um deles afirmou com a voz engasgada: “Vemos diariamente crianças morrerem por falta de um leito de UTI”. Enquanto isso, no Hospital Onofre Lopes, pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, consta seis leitos fechados por falta de um ar-condicionado. Em Caicó, vários equipamentos de UTI que foram comprados há anos, estão sem funcionamento no Hospital do Seridó. E as crianças seguem morrendo.

Na realidade, os profissionais de saúde do Estado, que muitas vezes levam culpa, mas são tão vítimas quanto as crianças que morrem pela falta da assistência digna, assistem a uma Mistamásia, um termo que ouvi pela primeira vez durante a reunião, que tem como significado, a morte sobre a condição da miserabilidade, segundo um dos médicos que se pronunciou e terá a identidade preservada pelo blog.

Vamos ajudar, participar, debater e se preocupar. A próxima vítima pode ser seu filho ou alguém muito próximo a você.

É chegada a hora de gritarmos com a voz mais forte que possa ecoar de dentro do nosso corpo, clamando por socorro, em defesa das crianças, dos pais…da VIDA.

Uma só corrente e um só caminho: a vida das crianças.

z

Estado

Bandidos agem no Natal Shopping e assaltam joalheria

Pânico agora há pouco no Natal Shopping, onde bandidos realizaram um assalto em uma joalheria, fugindo logo em seguida pela porta da frente do estabelecimento comercial de luxo da capital potiguar.

Ainda não se sabe o tamanho do prejuízo, mas os bandidos chegaram a apontar armas, sem deixar feridos.

O shopping está colaborando com autoridades da polícia para tentar chegar aos bandidos. Até o momento, não se sabe maiores informações.

z

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Segunda cota do FPM de abril tem redução de 19,28% e 21 municípios do RN tem repasse zerado

Nesta quarta-feira, 20 de abril, os municípios recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, o recurso sofre redução e agrava a crise das cidades. Em termos nominais, sem considerar a inflação do período, a queda do valor desta segunda cota foi de 19,28% em comparação com o mesmo período do ano passado. Se considerada a inflação, a diminuição é ainda maior, e chega a 29,55%.

A queda do repasse agrava a situação financeira dos municípios, que têm cada vez mais dificuldades em realizar obras e até mesmo honrar compromissos. O índice previsto para o repasse também sofreu queda. Neste caso, a redução foi 23,45% – o montante previsto era de R$ 20.046.536,53, mas o valor realizado foi R$ 15.344.945,55.

Além da queda no repasse, 21 municípios do Rio Grande do Norte tiveram o FPM zerado neste segundo decêndio.

MUNICÍPIOS COM O FPM ZERADO NO SEGUNDO DECÊNDIO DE ABRIL/2016: ALTO DO RODRIGUES, AREIA BRANCA, BARAÚNA, CARNAUBAIS, EXTREMOZ, FELIPE GUERRA, FLORÂNIA, GOV. DIX-SEPT ROSADO, JOÃO CÂMARA, MARTINS, MAXARANGUAPE, NOVA CRUZ, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS, PEDRO VELHO, PENDÊNCIAS, PUREZA, RIO DO FOGO, SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE E TIBAU.

Além dos municípios com saldo zerado, as cidades de Carnaúba dos Dantas e Umarizal tiveram saldo de R$ 1.979,31 e R$ 3.512,51, respectivamente, neste decêndio.

Estado

Governo do Estado anuncia implantação de Parque Tecnológico no RN

Na tarde desta terça-feira (19), o governador Robinson Faria anunciou na Governadoria, no Centro Administrativo, o lançamento do Parque Tecnológico.

O evento contou as presenças do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do diretor da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Manoel Lucas, e de representantes das empresas Alfa Micro e Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), consórcio empresarial que realizou as análises técnicas do projeto.

O Parque Tecnológico se configura como um dos principais projetos para o pleno desenvolvimento do RN por meio da realização de pesquisas que gerem produtividade e competitividade às indústrias dos mais variados seguimentos. O investimento é da ordem de R$ 60 milhões.

Foto: Demis Roussos  

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Hermano Morais e Álvaro Dias criticam a situação da saúde pública do RN

A situação da Saúde do Estado está ficando insustentável, de acordo com o deputado Hermano Morais (PMDB), que fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (19) chamando a atenção para o agravamento na assistência pediátrica.

“As crianças estão muito mal assistidas, em que pese o esforço dos especialistas para atenderem esse segmento da população. O que se verifica é a falta de planejamento desde a assistência básica. Mães e pais de famílias recorrem à Justiça para conseguir o atendimento dos seus filhos. É patente a falta de leitos de UTI neonatal no Rio Grande do Norte”, afirma o deputado.

O deputado Álvaro Dias (PMDB), também externou a sua preocupação com a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte.

“O secretário Lagreca demonstrou a sua competência. Tem todas as condições para exercer bons trabalhos, como o que fez à frente da Secretaria de Saúde Pública. Entretanto, não encontrou à frente do órgão o respaldo que esperava por parte do Governo, o que culmina agora com o seu pedido de exoneração”, disse Álvaro.

EstadoPolítica

Kalina Leite pede exoneração da Secretaria de Segurança Pública 

A Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite, pediu exoneração do cargo no mesmo dia do titular da Saúde, Ricardo Lagreca. 

Delegada concursada, Kalina voltará a desempenhar o que sempre fez muito bem. 

Competência nunca lhe faltou. 

Faltou o Governador da Segurança tratar a área como prioridade e investir o necessário. 

Robinson procura titulares para a Segurança, Saúde e Educação. 

  

Estado

Doze presos fugiram de Alcaçuz na noite desta segunda (18) 

Segundo o G1RN, a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, confirmou que 12 detentos fugiram na noite desta segunda-feira (18). A informação é do diretor Ivo Freire.

Os presos escaparam do pavilhão 4 e três foram recapturados logo após a fuga. Este ano, 182 detentos já escaparam de unidades prisionais do estado.

Estado

Nova fuga em Alcaçuz

Uma nova fuga foi registrada na noite desta segunda-feira (19) na Penitencuaria Estadual de Alcaçuz. 

Três detentos foram recapturados, mas ainda não se sabe o total que conseguiram fugir. 

Vai ficar só as paredes e os bandidos na rua. 

Estado

Corredores do Hospital Walfredo Gurgel estão superlotados com 99 pacientes à espera de cirurgia ortopédica 

Os corredores do Hospital Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, estão superlotados. 

Segundo informações do Bom Dia RN, 99 pacientes aguardam pela realização de uma cirurgia ortopédica. 

Detalhe: O Hospital Memorial, que possui um convênio com o Estado para realizar cirurgia ortopédicas, suspendeu o atendimento alegando atraso de pagamento. 

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Sindicato diz que Governo Robinson só pagará o mês de abril aos servidores em 10 de maio

O caos nas finanças do Governo do Estado começa a piorar, de acordo com informações repassadas ao blog por Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grende do Norte. 

“Obtivemos informações junto à Secretaria de Planejamento que o pagamento de abril só deve ocorrer no dia 10 de maio”, afirmou Janeayre. 

O Sindicato adianta que vai solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na folha de pagamento e nas finanças do Governo do Estado. 

  Janeayre Souto

Em nota, o Governo do Estado disse que é preciso aguardar o fechamento da arrecadação do mês. 

Veja abaixo a íntegra da nota do Governo do Estado: 

Ainda não é possível divulgar um calendário de pagamento, porque é necessário aguardar o fechamento da arrecadação do mês e a chegada dos recursos via transferências federais. O cenário econômico do país continua bastante delicado e o Rio Grande do Norte registra frustração de receitas. Mesmo diante dessa realidade, o Governo está redobrando esforços para honrar todos os compromissos assumidos desde o início da gestão, em especial a folha de pagamento. O Governo do Estado não trabalha com a hipótese de parcelar os salários dos servidores. 

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RN tem déficit de 3.333 vagas no sistema carcerário

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por proposição da deputada estadual Márcia Maia (PSDB), debateu na manhã desta segunda-feira (18), a crise no sistema prisional do Estado, onde faltam 3.333 vagas, segundo a parlamentar.

“O que de fato tem sido feito para resolver essa questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência em nosso estado?”, questionou Márcia Maia.

Segundo dados apresentados pela deputada, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.

“Para essa superpopulação de detentos, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.

O senador Garibaldi Filho (PMDB) participou da audiência pública e cobrou do Governo do Estado um plano emergencial, que seja praticado e traga resultados para a crise do sistema carcerário.

Foto: Eduardo Maia

z

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Governo do Estado confirma a saída do secretário de Saúde, Ricardo Lagreca

Nota do Governo do Estado confirmando a saída do Secretário Estadual de Saúde:

“O secretário estadual de Saúde, Dr Ricardo Lagreca, colocou o cargo à disposição do governador Robinson Faria, em uma conversa tranqüila, em que prevaleceu o entendimento e o reconhecimento ao trabalho realizado.

Na oportunidade, o secretário assegurou que permanecerá à frente da pasta, na condução da Saúde estadual, até que seja definido um novo nome. O governador Robinson Faria deverá anunciar o novo secretário de Saúde nos próximos dias”. 

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Tempo cinza: Nova fuga em Alcaçuz

O sábado cinzento e chuvoso já começa com a preocupante e alarmante notícia de mais uma fuga em Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte. 

A fuga se deu pelo pavilhão 1. Até a última  segunda-feira (11), 153 presos já tinham fugidos da unidade prisional, somente agora em 2016.

  

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Secretário Ricardo Lagreca deixa o cargo e equipe pede demissão coletiva na Saúde Estadual

Como o blog publicou na semana passada, o Secretário Estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, entregou mais uma vez o cargo. 

Nesta sexta-feira (15), Dr. Lagreca se despediu de todos do Conselho Estadual de Saúde e anunciou abertamente a decisão de sair do cargo. 

Logo depois, uma de suas funcionárias de maior confiança, Cláudia Frederico, coordenadora de promoção à Saúde, publicou nos grupos a despedida do cargo, adiantando ser uma decisão coletiva, incluindo o Dr. Lagreca.

O Governo do Estado, através da Assessoria de Comunicação Social, desconhece o fato e diz que não recebeu nenhum comunicado oficial. Ninguém da Secretaria Estadual de Saúde atendeu os telefones desde a tarde, nem o médico Ricardo Lagreca. 

 
   

 
  

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Pânico: Criminosos realizam onda de assaltos nesta sexta-feira (15) em Natal

A população de Natal está apavorada e em pânico nesta sexta-feira (15), onde criminosos já realizaram uma onda de assaltos, que teve início ainda na madrugada, quando dois carros foram roubados e uma casa invadida na Zona Sul de Natal, tendo como uma das vítimas, um advogado, que chegou a ser levado pelos assaltantes, segundo informações do G1RN.

O advogado de 55 anos deixava a filha na UFRN, quando foi abordado por um trio armado. A jovem ficou no local e os bandidos fugiram no carro, tipo Sentra, levando o advogado, que foi liberado na Praça das Flores, em Petrópolis.

No bairro nobre da capital, houve trocas de tiros entre policiais e os bandidos, chegando a prender dois deles e outro conseguindo fugir.

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Justiça decide por interdição definitiva do CDP de Currais Novos

A Vara Criminal da comarca de Currais Novos decretou, nesta quarta-feira (13), a interdição definitiva do Centro de Detenção Provisória da cidade. O presídio já tinha sido interditado parcialmente no dia 21 de março após inspeção do juiz Marcus Vinícius Pereira representando tanto a Vara Criminal, como a Vara da Infância e Juventude de Currais Novos.

O magistrado determinou a intimação pessoal do secretário estadual de Justiça e Cidadania para transferir em até quatro meses todos os presos custodiados na unidade prisional. O não cumprimento desses termos resultará no pagamento de multa de R$ 500.000.

A interdição foi decretada após ficar claro que a unidade não detém condições de abrigar presos. No local não existem documentos expedidos pela vigilância sanitária e corpo de bombeiros que comprovem que existem condições para o funcionamento do centro. Também não foram encontrados extintores de incêndio com datas de validades regulares. Além disso, foi constatado, durante inspeção, que os presos são responsáveis pela compra de água para abastecer a unidade prisional.

Na decisão o magistrado ressalta que o Judiciário já havia apresentado soluções para o problema “após constatar que o Prédio onde atualmente funciona o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos é bastante visado pelo Comércio da Cidade, busquei administrativamente viabilizar que o Estado do Rio Grande do Norte, em parceria público privada, fizesse uma permuta do prédio onde atualmente funciona o CDP de Currais Novos pela construção de um novo estabelecimento prisional fora da cidade para 200 presos”.

Dentro dos 120 dias estipulados pelo juiz Marcus Vinícius Pereira, a Secretaria de Justiça e Cidadania poderá apresentar alvarás expedidos pela vigilância sanitária e corpo de bombeiros e comprovar o fornecimento de água ao estabelecimento.

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Oeste sem perícia do ITEP-RN

Perícia do ITEP tem atendimento interrompido em toda a região Oeste do estado. O fato se deve por motivo de doença do único perito na escala.

O fato além de revelar o caos já denunciado por que passa o órgão de perícia oficial do Estado, mostra o descompromisso com o ITEP ao longo dos últimos anos.

São 67 municípios e uma população estimada em mais de 1 milhão de habitantes sem os serviços de perícia em locais de crime, imprescindíveis à justiça.

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Saúde Estadual confirma falta de reagentes e anuncia regularização no fornecimento

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está tomando as providências cabíveis para regularização do fornecimento de reagentes para classificação sanguínea, pesquisa de anticorpos irregulares e fenotipagem no Hemocentro do Rio Grande do Norte e demais unidades da Hemorrede no estado.

As empresas fornecedoras foram contatadas e voltarão a fornecer os itens, mediante a previsão de que os pagamentos serão regularizados até o próximo dia 20. Segundo a Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF) será feito ainda hoje um pagamento no valor de R$376.496,65 para a empresa que fornece os reagentes para exames de histocompatibilidade sanguínea (HLA).

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