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RN tem quatro casos confirmados de sarampo e 33 em investigação

A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o Boletim Epidemiológico referente ao período da semana epidemiológica 01 a 37, encerrada no dia 14 de setembro. De acordo com o documento, permanece o número de quatro casos confirmados, entretanto, aumentou para 33 os que estão em investigação.

A maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal), na capital potiguar, e na 4ª região de saúde (Região do Seridó), destacando-se o município de Currais Novos.

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Governo do RN cria grupo de trabalho para estudos de PPPs

A governadora Fátima Bezerra, através do decreto 29.153 de 18 de setembro de 2019, instituiu um Grupo de Trabalho para promover estudos acerca da reformulação do marco regulatório estadual das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes membros:

I – Adolpho Salim Simonetti Jamaleddine, representando o Projeto Governo Cidadão;

II – Daniel Dantas Viana Medeiros, representando a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN);

III – Alessandre Nunes Ribeiro, representando a Secretaria de Estado da Tributação (SET);

IV – Pedro Henrique Cordeiro Lima, representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC);

V – José Marcelo Costa, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE);

VI – Laíssa da Costa Ferreira, representando o Gabinete Civil da Governadora (GAC);

VII – Ricardo Valério Costa Menezes, representando a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN).

VIII – Gustavo Fernandes Rosado Coelho, representando a Secretaria de Infraestrutura(SIN).

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Óleo nas praias do RN: MPF articula órgãos pela limpeza e investigação da origem dos resíduos

Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), nessa terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.

A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.

Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.

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Governo do RN garante que vai retomar obras sociais de Oiticica

Noticiamos durante a última semana a paralisação das obras sociais da Barragem de Oiticica, que é a construção da nova comunidade de Barra de Santana, mesmo com a liberação de R$ 56 milhões por parte do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.

As obras estavam paralisadas por conta do distrato com a empresa que a executava, no caso o Consórcio Solo/Penascal.

Neste sábado (14), o Governo do RN assegurou que vai retomar as obras, durante reunião da governadora Fátima Bezerra com os moradores da Comunidade. Os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia também acompanharam a reunião, além do vice-governador Amtenor Roberto.

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Ministério da Saúde envia 12 ambulâncias ao SAMU do RN

O Rio Grande do Norte recebeu, do Ministério da Saúde, 12 ambulâncias para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192 RN). Os veículos serão utilizados como Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) na Região Metropolitana e bases descentralizadas no interior do estado e entram em operação a partir de hoje (13).

Com os novos veículos a frota do SAMU 192 RN passa a ser de 50 viaturas, sendo 28 de Suporte Básico, 08 de Suporte Avançado, além de 14 ambulâncias para backup.

Mais de 700 profissionais atuam no serviço que possui 21 bases descentralizadas em todo o estado, além de uma base central, em Macaíba e uma Central de Regulação Médica. Em 2018 o SAMU 192 RN atendeu a 94.613 ocorrências em todo o estado.

novas ambulancias samu

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RN tem 5.890 casos confirmados de Dengue e 3.311 de Chikungunya

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta quarta-feira (11), o novo boletim das arboviroses no RN, referente ao período da semana epidemiológica 01 a 33, encerrada em 17 de agosto de 2019, foram notificados 27.817 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 5.890 casos, o que representa uma incidência de 799,57 casos por 100.000 habitantes.

Quanto à Chikungunya, da semana epidemiológica 01 a 33 de 2019, foram notificados no estado 9.063 casos suspeitos, sendo confirmados 3.311, representando uma incidência de 260.51 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 2.912 casos, com 1.057 confirmações, o que significa uma incidência de 83,70 casos por 100.000 habitantes.

Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 33 de 2019, foram notificados 941 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 27,05 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 425 notificações, gerando uma incidência de 12,22 casos por 100.000 habitantes. Em 2019, nenhum caso foi confirmado e em 2018, no mesmo período, houve 49 confirmações.

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Novas câmeras para videomonitoramento na Região Metropolitana de Natal

A região metropolitana de Natal está bem perto de contar com mais um apoio no combate à criminalidade.

É o videomonitoramento, projeto do Governo do Estado tocado pelo Governo Cidadão e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com recursos do Banco Mundial, que está quase pronto para começar a funcionar.

Serão 184 câmeras espalhadas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu que vão reforçar o trabalho da segurança pública.

Instalação videomonitoramento em Extremoz (4)

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AGN-RN vai oferecer crédito a motoristas de aplicativos para conversão em GNV

Em reunião na sede da Agência de Fomento do RN (AGN-RN), discutida a possibilidade de concessão de financiamentos aos motoristas do Rio Grande do Norte que atuam em empresas de transporte por aplicativo. A expectativa é que os primeiros contratos sejam assinados até o próximo dia 8 de outubro.

O encontro reuniu a diretora-presidente Márcia Maia e o diretor de operações Edilson Fernandes, ambos da AGN, com presidente da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAPP-RN), Evandro Henrique, e a vereadora de Natal, Nina Souza.

Na oportunidade, foi discutida a efetivação de um esforço da Agência para a concessão de financiamentos por meio do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar a motoristas que atuam através de transporte por aplicativos.

Reunião App

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Milho ao RN

A informação é do twitter de Boris Minora, engenheiro agrônomo, superintendente da CONAB no RN:CONAB

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Primeiro dia de greve do DETRAN tem forte adesão da categoria

O primeiro dia de greve dos servidores do DETRAN teve forte adesão da categoria. É o que relata o diretor de imprensa do SINAI-RN, Alexandre Guedes. Segundo o sindicalista, a paralisação afetou os diversos serviços na sede estadual, em Natal, e no interior nesta segunda-feira (09).

Para marcar o dia, piquetes foram realizados nos locais de trabalho. Na capital, os trabalhadores ficaram acampados ao longo de toda a manhã sob tendas dialogando entre si e com a população acerca das motivações do movimento grevista.

Para esta terça (10) está marcada uma assembleia prevista para iniciar a partir das 10h30 em frente a sede estadual. Toda a base, tanto da capital como do interior, está sendo chamada a participar. O objetivo é avaliar a proposta apresentada pelo governo na sexta (06) passada em audiência com o SINAI.

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Bandidos explodem carro-forte próximo ao município de Bom Jesus

Bandidos fortemente armados explodiram na tarde desta sexta-feira (06), um carro-forte na BR-226, nas proximidades do município de Bom Jesus.

A rodovia chegou a ser bloqueada pela quadrilha que utilizou um ônibus.

Um policial militar chegou a ser baleado no confronto com os bandidos.

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Governo decreta situação de emergência pela seca no RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

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Sindicato procura o Secretário de Planejamento: “Procura-se secretário fujão”

Do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado:

O Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, não tem participado das negociações tratadas em audiência entre o Fórum Estadual dos Servidores com a governadora Fátima Bezerra e os secretários estaduais.

A pasta do secretário é a responsável por planejar, executar e avaliar os sistemas estaduais de Planejamento, Orçamento e Finanças, elaborando planos de desenvolvimento para as diversas áreas; estabelecendo a programação financeira de recursos do Estado, avaliando a programação orçamentária e financeira das entidades da Administração Indireta dependentes de repasses do Tesouro Estadual, entre outras.

A ausência do chefe da pasta nas reuniões impede que a situação financeira do estado seja entendida em sua completude. Nas últimas reuniões com o Fórum, o governo tem dado desculpas que o secretário está doente ou trabalhando, embora os impedimentos só acontecem em dias de negociações com o Fórum dos Servidores.

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Governo do RN envia Projeto de Lei à AL para que municípios assumam despesas da Saúde junto com o Estado

O Governo do RN encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que trata da participação do estado nos consórcios interfederativos de saúde, com o objetivo de mobilizar competências e recursos das oito regiões de saúde do estado.

“Poderemos utilizar recursos do estado e dos municípios alocados na região para que possamos gerenciar melhor os nossos hospitais, a organização da linha de cuidado, a interação com a atenção primária e assim, no planejamento regional integrado, a gente ter um melhor resultado com os recursos que já temos”, enfatizou Cipriano Maia.

Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará já adotaram com êxito medidas legislativas semelhantes, segundo o Governo do RN.

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Trabalhadores do DETRAN-RN decidem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (09)

Os trabalhadores do DETRAN/RN vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (09/09). É o que decidiu a assembleia da categoria realizada na manhã desta quarta (04) na sede estadual do Departamento.

O movimento grevista é motivado pelo não atendimento a pauta dos trabalhadores. Eles cobram do governo as seguintes questões:

– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia da autarquia;
– Realização de concurso público;
– Reajuste salarial;
– Pagamento das três folhas em atraso devidas aos aposentados e pensionistas da autarquia.

De acordo com o diretor de imprensa do SINAI-RN, Alexandre Guedes, a categoria está insatisfeita com a atual situação: “Fica difícil, nestas condições, a categoria suportar as adversidades que está enfrentando”, afirma.

O sindicalista lembra que as negociações iniciaram no início do ano durante a Campanha Salarial, mas que até agora não avançaram, embora audiências tenham sido realizadas.

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Deputados cobram ao Governo do Estado o pagamento dos salários atrasados

O atrasado salarial dos servidores do RN, herdados de 2018, deram o tom da sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa.

O deputado José Dias (PSDB) cobrou ao Governo do Estado uma resposta para os salários em atraso De acordo com José Dias, já se passaram 9 meses de governo e, até agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apresentou nenhuma medida que viabilize e tire o RN desta situação de crise.

José Dias alega que o Governo somente aguarda o envio de receitas extras por parte da União. O parlamentar ainda acrescentou que “se faz necessária a união do Legislativo, situação e oposição, em busca de solução”.

Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) lamentou a situação do Governo Estadual que, segundo ele, “parece esquecer suas origens, seus servidores e aposentados”. Na ocasião, Sandro Pimentel (PSOL) pediu que o Governo apresente um calendário para o pagamento dos atrasados. “Não é possível que o ano termine sem o encerramento deste problema”, concluiu Sandro.

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Servidores da saúde do RN aprovam paralisações todas as sextas-feiras a partir do dia 20 de setembro

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (29), os servidores da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram a realização de paralisações de 24h todas as sextas-feiras, a partir do dia 20 de setembro, Dia Nacional de Luta, até que a pauta de reivindicações da categoria seja atendida.

Com três folhas salarias em atraso, os servidores da saúde cobram o pagamento dos salários atrasados, do calendário de pagamento de 2019, reajuste salarial, concurso público, o direito a incorporação das gratificações na aposentadoria e melhorias nos hospitais regionais.

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TCE decide pela legalidade de concurso do Corpo de Bombeiros e autoriza homologação de resultado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (29), pela legalidade e regularidade do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do RN, deflagrado pelo Edital nº 001/2017. A decisão suspende medida cautelar que impedia a homologação do certame pela ausência de documentos que comprovassem a regularidade do processo.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo de nº 2921/2017, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, considera que a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (SEARH/RN) conseguiu ao longo do certame sanar as supostas irregularidades identificadas inicialmente pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE.

“Como se pode observar, as imputações iniciais de supostas irregularidades foram completamente sanadas ao longo do certame, de modo a ter sido atingida a finalidade maior da atividade de controle concomitante, uma vez que a atuação tempestiva deste Tribunal de Contas e o acompanhamento das etapas do concurso por este órgão de controle externo permitiram alcançar a regularidade do certame”, afirma o relator.

As supostas irregularidades ora sanadas dizem respeito a exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. A Semarh conseguiu justificar a necessidade da realização do concurso, comprovar a criação por lei do cargo de soldado e também questões relacionadas à dotação orçamentária e impacto orçamentário-financeiro das nomeações.

A decisão determina ainda a revogação imediata da tutela provisória (medida cautelar) concedida por meio do Acórdão nº 2415/2017-TC, permitindo a homologação do resultado final do certame e a sua continuidade para nomeação dos aprovados, além do arquivamento do processo após a certificação do trânsito em julgado da decisão.

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Comandante Geral da Polícia Militar passa a contar com Assessoria Parlamentar

O Comandante Geral da Polícia Militar do RN, por meio de portaria normativa, instituiu no âmbito do Gabinete do Comandante Geral, a Assessoria Parlamentar – ASPAR.

Terá como principal propósito o acompanhamento dos assuntos de interesse institucional junto ao Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, a fim de manter o Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte informado acerca dos referidos temas tratados nas respectivas Casas Legislativas, bem como para desenvolver ações protetivas e garantidoras dos interesses institucionais.