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Sem salários, Agentes Penitenciários do RN fazem campanha pedindo doações

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte estão solicitando ajuda da população. Sem receber o salário de dezembro, o 13º de 2018 e o pagamento das diárias operacionais, a categoria passa por dificuldades financeiras.

Por esse motivo, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte tem encampado a luta pelos pagamentos, no entanto, decidiu fazer uma campanha para arrecadar doações.

“Com o anúncio do Governo de pagar apenas 30% de janeiro no dia 10 e sem dar perspectiva do salário de dezembro e do 13º, pedimos a sensibilização da sociedade e a ajuda daqueles que puderem”.

Ela completa: “nem mesmo as diárias operacionais, que é o valor pago quando os Agentes excedem a carga horária, estão sendo pagas. Então, está faltando dinheiro para as necessidades básicas como transporte e alimentação. Vários Agentes têm procurado o Sindicato pedindo auxílio, mas não temos como atender toda demanda”.

A ajuda aos Agentes Penitenciários pode ser feita através de doações de cestas básicas, no endereço: Rua Raimundo Chaves, 1981, Candelária, Natal – RN, Cep: 59.064-390.

Também é possível fazer doações financeiras, através da conta:

Banco do Brasil
Conta: 114.036-1
Agência: 2874
SINDASP-RN

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Governadora não anuncia data para pagamentos em atraso

A governadora Fátima Bezerra (PT) não deu a resposta que os servidores aguardavam nesta segunda-feira (07), com relação ao pagamento dos salários em atraso por parte do Governo do Estado. A Chefe do Executivo disse que não há previsão para pagar o atrasado.

O apresentado pela governadora como proposta é depositar, até o próximo dia 10, linearmente, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria em fevereiro.

Mas nenhuma proposta de como colocar em dia as quatro folhas que estão em atraso foi apresentada.

Fátima relembrou que recebeu o Estado com apenas R$ 3 milhões em caixa e uma dívida de R$ 1 bilhão com os servidores. Os valores são referentes ao restante do 13º salário de 2017 e do salário de novembro, além das folhas integrais de dezembro e do 13º salário de 2018.

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Sindicatos convocam assembleia e demonstram insatisfação com anúncio de Fátima

Os sindicatos que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte não aprovaram o anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Sem previsão de pagamento para os salários em atraso, os sindicatos já convocaram uma assembleia.

Para Janeayre Souto, presidente Sindicato dos Servidores da Administração Direta, a proposta apresentada pela governadora foi decepcionante. “Não somos funcionários de Robinson Faria, somos funcionários do Estado do Rio Grande do Norte. Temos o direito de receber os salários em atraso”, afirmou.

Janeayre

Janeayre Souto

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Bolsonaro prorroga incentivos para a região Nordeste e Rio Grande do Norte será beneficiado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).

No Rio Grande do Norte, que está dentro da área da Sudene, os benefícios geraram um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 4 bilhões entre 2013 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 39.112 empregos no estado.

O deputado federal, Felipe Maia, do DEM, do Rio Grande do Norte, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, afirma que “uma renúncia fiscal se justifica quando nós estamos apostando na criação ou manutenção de empregos e, consequentemente, de renda para regiões mais pobres do país”.

Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a extensão do benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados do Nordeste. “Ele é muito mais incentivo do que despesa efetiva ou perda de receita.

Porque a receita que advém da melhoria de produtividade das empresas para outros impostos, que não o imposto de renda, é muito maior do que o que se está fazendo de concessão para a redução de imposto”, explica.

Gordilho explica ainda que “a condição para ser feito esse incentivo é que o recurso seja reaplicado na própria indústria”. Por isso, segundo ele, “o dinheiro fica na empresa para ser reinvestido na empresa”.

Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Somente entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.

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Sindsaúde-RN ganha Ação Judicial contra o Governo do Estado e Justiça determina o pagamento do 13º salário dos servidores da saúde

Na manhã desta última sexta-feira (04), o Sindsaúde-RN protocolou na justiça uma ação de cobrança com pedido liminar para o pagamento do 13º salário de todos os servidores da saúde: ativos, aposentados e pensionistas. A decisão da justiça saiu no mesmo dia à noite. O estado será intimado para fazer o pagamento de imediato. Se não pagar, tem uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diário de atraso no cumprimento da decisão judicial.

Para Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN, a decisão é uma vitória, mas é necessário que o governo de Fátima Bezerra (PT) não recorra. “Esperamos que a governadora realmente pague o 13º salário dos servidores da saúde, e que o discurso de que os servidores é uma prioridade seja demonstrado na prática. A governadora não pode repetir os mesmos erros do governo Robinson”, disse Rosália.

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Decisão judicial manda Governo do RN pagar imediatamente o 13º de 2018 a escrivães de polícia

Uma ação impetrada pela Associação dos Escrivães de Policia do RN (Assesp/RN) resultou em uma importante vitória na batalha que os servidores públicos vêm travando pela atualização de suas folhas salariais. A juíza Eveline Guedes Lima deferiu o pedido de tutela provisória, determinando que o estado efetue imediatamente o pagamento integral do 13º salário de 2018, a escrivães ativos e inativos e que sejam associados à Assesp. A ordem judicial prevê como pena uma multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de análise de bloqueio da verba alimentícia.

A ação ajuizada nesta sexta-feira (04) pelo advogado da associação, Paulo Pinheiro, foi julgada no plantão judiciário, com a urgência que a causa requer e obteve a resposta que a sociedade espera da justiça.

“Diante das crescentes incertezas de pagamento, precisamos fazer o nosso trabalho que é garantir os direitos dos nossos associados, razão de existir da Assesp. A notícia chega como um alento aos escrivães de Polícia Civil, que sequer receberam seus salários de dezembro de 2018, e continuam sem perspectiva” afirmou a presidente da associação, Carolina Campos.

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Servidores da saúde aprovam paralisação de atividades no próximo dia 10, com apagão de 24h no Hospital Walfredo Gurgel

Na manhã de sexta-feira, 4, ocorreu a assembleia geral de servidores no auditório do Sinpol/RN, para discutir a situação de atraso nos salários e atividades de mobilização, além de informes gerais.

Ao longo da reunião, os trabalhadores e trabalhadoras relataram os problemas que estão enfrentando sem o pagamento dos salários. Alguns, por exemplo, não têm se quer o dinheiro do transporte para ir ao trabalho.

Entre os encaminhamentos definidos na assembleia, os servidores aprovaram uma paralisação de advertência para o próximo dia 10 de janeiro, com apagão de 24 horas no Hospital Walfredo Gurgel, e, no mesmo dia, também será realizado uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro.

Na ocasião, foi aprovado o envio de um ofício para o secretário de saúde do Estado e para o Ministério Publico, para comunicar sobre a situação dos servidores.

Estado

Governo diz que vai anunciar pagamento dos servidores na segunda-feira (07)

O Governo do Estado soltou um release informando que na segunda-feira (07) vai anunciar como será o pagamento dos servidores do RN.

Disse ainda que nesta sexta-feira, 04, ocorreu a primeira reunião do Comitê de Gestão de Eficiência do Poder Executivo, criado pela atual gestão, que é composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil (GAC), do Planejamento e Finanças (SEPLAN), da Administração e Recursos Humanos (SEARH), da Tributação (SET), pelo Controlador Geral do Estado (CONTROL) e pelo Procurador Geral do Estado (PGE), observando as orientação da chefe do Poder Executivo, governadora Fátima Bezerra.

A reunião do Comitê, que também contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, tratou da grave situação financeira e fiscal do estado, da implantação do Plano de Recuperação Fiscal e da questão salarial dos servidores.

A atual gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro, herdou débitos da ordem de R$ 2,6 bilhões referentes a atraso na folha de pagamento dos servidores, atraso no pagamento a fornecedores, consignados e precatórios. Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro, 13º salário referente a 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

Uma nova reunião foi marcada para este final de semana.

Estado

Reservatórios do RN acumulam 960 milhões de metros cúbicos

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão, neste início de janeiro, com 21,7% da capacidade de armazenamento. O valor representa pouco mais de 960 milhões de m³ (metros cúbicos) de água disponíveis em 47 reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares.

A situação dos reservatórios, todos com capacidade superior a 5 milhões de m³, é monitorada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Destes reservatórios monitorados, sete estão em volume morto e outros oito estão completamente secos, como o Gargalheiras e o Dourado (Currais Novos).

Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado. Entre os açudes em volume morto estão: Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%), Rio da Pedra (18%), Itans(1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).

Os reservatórios secos atualmente são: Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.

SITUAÇÃO VOLUMÉTRICA

Principais reservatórios do RN

Leitura: 03 de janeiro de 2019

 

BACIA APODI/MOSSORÓ

Umarí: 35,07%

Santo Antônio:         47,26%

Santa Cruz:  22,55%

Morcego:  44,99%

Flechas:  19,46%

Lucrécia:  12,13%

Brejo: 62,48%

Tourão: 26,00%

Riacho da Cruz II: 72,75%

Passagem: 43,82%

Marcelino Vieira: 49,43%

Rodeador: 80,60%

Apanha Peixe:         76,67%

Encanto: 65,88%

Capacidade: 1.117.376.237,00

Volume atual: 304.154.326,00

 

BACIA PIRANHAS/AÇU

Alecrim         25,57%

Marechal Dutra: 0,00%

Mendubim: 69,44%

Sabugi:         22,1%

Carnaúba: 25,05%

Beldroega: 47,91%

Caldeirão de Parelhas:  32,93%

Boqueirão de Parelhas: 29.00%

Pataxó: 55,25%

Itans: 1,8%

Cruzeta 0,00%

Dourado: 0,00%

Eng. Armando R. Gonçalves: 20,66%

Rio da Pedra 18,00%

Capacidade: 2.966.798.007

Volume atual: 616.963.283

Estado

RN bate recorde em transplantes de medula óssea

O Hospital Rio Grande bateu recorde em transplantes de medula óssea em 2018. Ao todo foram realizados 65 procedimentos desta natureza, em pacientes das mais diversas regiões do país. A unidade é a única habilitada pelo Ministério da Saúde para oferecer este serviço no RN. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira (4) durante reunião interna da direção e coordenadores do setor de TMO. O recorde anterior tinha sido registrado em 2014, quando foram realizados 60 procedimentos.

O médico hematologista e hemoterapeuta do hospital, Dr Rodolfo Soares, destaca que além dos transplantes de medula óssea, a equipe também realizou 80 leucoaféreses, com a coleta de células troncos que ajudaram no processo de transplantes e 106 plasmaféreses, que colaborou para o tratamento de pacientes neurológicos e doenças renais crônicas.

Estado

Servidores públicos estaduais não aceitam parcelamento dos salários atrasados

O Fórum Estadual de Servidores Públicos se reuniu na tarde desta quinta-feira (3), para discutir sobre os decretos publicados pela Governadora Fátima Bezerra.

A frase “negociação do passivo dos servidores”, isto é, negociar as folhas de pagamento pendentes, deixou as entidades e as categorias em alerta e preocupadas.

Gerou pânico nas categorias após as declarações do Secretário de Planejamento, Aldemir Freire, à imprensa: “Não dá para anunciar um calendário ainda. Em algum momento precisaremos discutir as formas de como vamos negociar e pagar esses débitos”, disse o Secretário.

Há servidores que ainda não receberam o 13º de 2017, muitos não receberam o salário de novembro e com exceção dos servidores ativos que trabalham nos órgãos que tem arrecadação própria e dos ativos lotados na Secretaria de Educação, nenhum servidor do estado recebeu salário de dezembro e 13º de 2018.

“O Governo não quer contaminar a receita de janeiro, com passivo dos servidores. Ouvimos esta declaração de representantes do Governo. Pagar o presente e parcelar o passado, é iludir o servidor que está tudo bem. É inaceitável que o Governo faça caixa, deixe dinheiro parado, enquanto os servidores públicos não tem dinheiro para colocar comida na mesa. Nossa categoria muitos recebem um salário mínimo, e não tem como pagar o vale transporte para ir trabalhar”, ressalta, Janeayre Souto, Presidente do Sinsp/RN.

“Dia 8 de janeiro a saúde completa 30 dias do recebimento do último pagamento. Hoje muitos servidores da saúde, já não tem condições financeiras para ir ao trabalho. Não há nenhuma possibilidade do Governo NÃO dar continuidade ao pagamento cronológico dos salários atrasados”, desabafou, Egídio, Coordenador do SindSaúde.

O Fórum Estadual de Servidores preparou um ofício solicitando uma audiência urgente, com a Governadora Fátima Bezerra para tratar sobre o calendário de pagamento dos salários em atraso.

A proposição do Fórum é que o Governo adote o pagamento cronológico, quitando as folhas com maior atraso e assim consecutivamente, até colocar o pagamento em dia. Os sindicatos não abrem mão de que o pagamento seja por faixa salarial, e acabar com prioridades entre categorias. Não se admite pagar algumas em detrimento de outras.

Ao final da reunião os sindicatos entregaram o ofício ao Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves e aguardam a confirmação da data da audiência com a governadora.

*Informações do SINSP/RN

Estado

Juiz determina que Estado pague 13º salário de 2018 aos filiados ao SINPOL-RN

O SINPOL-RN ingressou com ação judicial pedindo o pagamento do 13º salário de 2018 e, nesta quinta-feira (3), o juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima concedeu liminar favorável.

De acordo com ele, o Estado tem um prazo de 5 dias para fazer os pagamentos aos filiados ao Sindicato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“A Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestam-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento, máxime do ente público em detrimento do particular”, escreveu o juiz.

Ele ainda completou: “Diante do exposto, em consonância com parecer Ministerial, em razão do caráter alimentar do pedido, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao demandado que proceda, no prazo de 5 dias, o pagamento do décimo terceiro dos substituídos processualmente pelo sindicato promovente”.

EstadoPolítica

Na presença de poderes e instituições, Fátima Bezerra anuncia decreto de calamidade financeira no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu, no auditório da Governadoria, com representantes dos Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores estaduais e setor produtivo para apresentar as primeiras medidas do seu Governo. Participaram da reunião, que aconteceu na Governadoria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, acompanhado pelo presidente eleito para o próximo biênio, João Rebouças; o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Junior; o defensor público-geral, Marcus Vinicius Alves; o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; o presidente da Fiern, Amaro Sales; o presidente da Faern, José Vieira; o presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, o presidente da Anorc, Marcelo Sales e o Fórum dos Servidores.

As primeiras ações serão tomadas por decreto governamental:

– Decretação do estado de calamidade financeira;

– Reavaliação de licitações;

– Revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados;

– Redução de aluguéis;

– Proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos;

– Criação do Comitê de Gestão e Eficiência para monitorar a contenção de despesas no Governo;

– Retorno aos órgãos de origem dos servidores públicos cedidos;

– Criação do Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais;

– Criação do horário excepcional de expediente, válido por 180 dias, sendo para servidores com jornada de 40h das 8h às 14h e aqueles com jornadas de 30h das 8h às 12h30, excetuando serviços como unidades de ensino, de saúde e de segurança;

– Revisão nos contratos de prestação de serviço;

“Reconhecer a calamidade é o caminho que nós estamos buscando para construir as condições de governabilidade do Rio Grande do Norte. Recebemos o Estado em uma realidade de grave descontrole das contas”, afirmou a governadora.

Fátima

Estado

Agentes da Delegacia de Polícia Civil da Cidade Alta seguem paralisados

A volta ao trabalho da Polícia Civil foi em parte.

Pelo menos na delegacia da Cidade Alta, o atendimento segue suspenso.

Um leitor do blog que precisou fazer um Boletim de Ocorrência esteve na delegacia da Cidade Alta no sábado (29), na segunda-feira (31) e nesta quarta-feira (02), quando foi informado que os serviços estavam suspensos.

Um agente disse a esse leitor do blog que os serviços só serão de fato restabelecidos após o Governo do RN emitir uma posição oficial acerca da regularização dos salários.

Segundo o agente disse ao leitor do blog, apenas duas delegacias estão em funcionamento em Natal: a Delegacia-Geral e uma na Zona Norte.

Estado

Sindicatos não aceitam parcelamento e só negociam com Fátima após compromisso de regularizar salários com prazo

O Fórum Estadual de Servidores, composto por sindicatos, só vão negociar com a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) após ser garantido o pagamento e regularização dos salários. Com o prazo.

A proposta de parcelamento dos salários em atraso que serão herdados do Governo Robinson chegou a ser defendida por membros da equipe de transição de Fátima.

Mas de antemão já é rejeitada pelo Fórum de Servidores.

A governadora conhece bem a luta sindical, pois já foi parte dela.

Estado

Vale de R$ 5 mil do 13º salário de 2017

O Governo do Estado pagou nesta segunda-feira (31) um vale de R$ 5 mil também aos inativos, referente ao 13º salário de 2017, para quem recebe acima desse valor.

Em relação ao resto do próprio 13º de 2017, do mês de novembro, dezembro e do 13º de 2018, vai ficar de herança para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

Estado

Saúde: Governo do RN prioriza fornecedores ao invés de servidores

O Governo do RN publicou um decreto no último dia 21 de dezembro, abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 250 milhões, para três órgãos: Instituto da Previdência (IPERN), Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria de Saúde (SESAP).

Os recursos seriam para regularizar o pagamento dos servidores da saúde.

Mas entre os servidores estaduais da saúde, o que se diz é que os recursos foram utilizados para pagar aos fornecedores.

E a conta dos servidores continua vazia.

Estado

Conselho de Medicina entra com ação judicial contra Governo do Estado para pagamento dos servidores da Saúde

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada na Justiça Federal, nesta sexta-feira (28), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo a suspensão dos efeitos do Decreto nº 28.620/2018, que autoriza a abertura de crédito extraordinário com o consequente sequestro de R$ 250 milhões para pagamento exclusivo dos salários e 13º salário de 2017 e 2018 dos servidores ativos e inativos da área de saúde.

A Ação Civil Pública requer pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil, a recair na pessoa do governador do Estado.

O processo, de número 0815043-55.21084.05.8400S foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.