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Decisão suspende efeitos de liminar que determinava ao Estado pagamento de salários em ordem cronológica

A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.

A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior. E “ajustando que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: i) 13º salário de 2017; ii) salário de novembro de 2018; iii) 13º salário de 2018 e; iv) salário de dezembro de 2018”.

Na decisão de Segundo Grau, prevaleceu o entendimento de que a decisão da instância inicial “tem o condão de acarretar lesão à ordem e economia públicas, bem como à autonomia do Estado”. Além disso, a liminar concedida no plantão judiciário impedia a divulgação de um calendário que traga um mínimo de previsibilidade e segurança jurídica para o servidor que aguarda o recebimento da remuneração em atraso.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos.

A Presidência do Poder Judiciário frisa que não obstante a decisão impugnada não tenha determinado pagamento de qualquer salário, atrasado ou atual, nos moldes como foi proferida, impede o Poder Executivo de organizar o seu fluxo de caixa e decidir a melhor solução para quitação paulatina de todas as suas obrigações.

Estado

Membros do PCC serão transferidos para Mossoró e Segurança terá reforço do exército por determinação de Bolsonaro

Do Estadão

O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para gantir a segurança dos presídios para onde irá parte de cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta-feira, 13, o principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada desta quarta.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros”, determina o governo federal.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional General Heleno, pelo ministro da Defesa Fernando Silva e pelo ministro da Justiça Sergio Moro.

Desde novembro, já havia previsão de transferência dos membros do PCC para unidades federais, após a descoberta de um plano de resgate de Marcola e demais integrantes da facção do presídio de Presidente Venceslau.

Eles estão sendo levados para Mossoró (RN), Brasília e Porto Velho (RO). O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas em Rondônia e em Mossoró para garantir a segurança dos presídios para onde vão parte de cúpula do PCC.

Sete foram transferidos porque haviam sido alvos da operação Echelon em 2018. Outros 15 porque fazem parte da sintonia geral final do PCC, com seu primeiro e segundo escalão. Policiais militares e agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) participaram da operação.

Marcola é o último grande líder de facção criminosa do País a ir para a rede de presídios federais. Lá já estão seu rivais do Comando Vermelho e da Família do Norte e seus aliados do Terceiro Comando Puro.

Todos os presídios de São Paulo estão passando por blitze simultâneas para evitar tumultos. O Estado apurou que o plano inicial era esperar alta do presidente Jair Bolsonaro, pois se temia possíveis reações da facção em São Paulo, o que não ocorreu até agora. A decisão de aguardar foi tomada pelo secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo.

Os criminosos foram transferidos por decisão do juiz Paulo Zorzi, corregedor dos presídios, e a pedido do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente. “Essa é a maior operação já feita. Esperamos desarticular momentaneamente a cúpula da facção”, afirmou Gakyia.

O pedido é de 28 de novembro de 2018 e solicitava a “transferência imediata em caráter excepcional de 15 presos, entre eles o Marcola”.

A inteligência policial detectou planos da facção em outubro e novembro de 2018 de matar autoridades judiciais, o ex-secretário do governo da SAP Lourival Gomes, um diretor de presídio e um deputado estadual caso Marcola fosse transferido para o sistema federal. Todos estão com escolta reforçada desde que a Justiça confirmou que ia deferir o pedido de tranaferência dos presos.

O governador de São Paulo João Doria convocou uma coletiva de imprensa às 14 horas para falar sobre a transferência dos presos.

Plano de resgate

De acordo com o MP, havia um plano de resgate de integrantes do PCC que estavam na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Venceslau. Um dos alvos do resgate seria Marcola e outros membros da facção. O aeroporto de Presidente Venceslau fica a apenas dois quilômetros, cerca de seis minutos, da unidade prisional.

Segundo o MP, na mesma ação, o líder havia sido condenado recentemente há 30 anos de prisão pela comarca de Presidente Venceslau. O total de penas impostas a Marcola já ultrapassa 300 anos.

O plano de resgate seria comandado por outro membro do PCC, Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como ‘Fuminho’. Ele fugiu da casa de detenção em 1999, é procurado pela justiça e teria se estabelecido na Bolívia, de onde enviava drogas e armas para Brasil, Europa, Ásia e África, diz o documento do MP.

Entre os integrantes do grupo que iria resgatar Marcola, tinha bandidos que já haviam participado de roubos contra empresas de valores.

Ainda de acordo com a Promotoria, a facção teria investido dezenas de milhões de dólares nesse plano de resgate, inclusive com a compra de veículos blindados, aeronaves e armamentos.

O plano de resgate incluía o bloqueio de rodovias e o ataque à penitenciária de Presidente Venceslau e também o ataque ao Batalhão da Polícia Militar, além do corte de energia e comunicações nas unidades policiais do entorno.

“A equipe que iria resgatar Marcola se dividiria em várias frentes, uma delas iria bloquear a Rodovia Raposo Tavares, a outra iria atacar a polícia e uma outra iria tentar impedir a decolagem do helicóptero Águia da PM do aeroporto de Presidente Prudente, que fica na região”, diz o MP.

Ainda segundo os promotores, o plano previa que eles seriam resgatados da prisão e levados para um aeroporto no norte do Paraná, de onde partiriam em outra aeronoave para o Paraguai ou a Bolívia.

A descoberta desse plano fez com que o aeroporto fosse fechado por um mês. O aeroporto foi fechado no dia 10 de outubro de 2008, inclusive com colocação de barreiras físicas na pista por determinação da justiça.

Drone 

Mesmo com o reforço da segurança policial no entorno do presídio, no dia 27 de outubro uma câmera registrou um sobrevoo de um drone nas imediações da cadeia.

“Podia ser um sinal de que um plano de resgate estaria em ação”, diz o MP. Segundo a ação, os drones seriam usados pelo PCC para fazer filmagens e o reconhecimento do local antes do resgate.

Presídios federais

Diante do plano de resgate, o MP pediu a transferência alegando que havia “altíssimo risco de confronto armado na cidade e também devido ao grau de periculosidade dos presos”.

A transferência iria dificultar que as ordens do PCC chegassem a outros membros da facção fora do presídio. Nas penitenicárias federais, não há acesso a TV, rádio ou jornal, nem visita íntima.

O que é o PCC?

Em mais de 100 unidades prisionais do Estado, existe presença de integrantes do PCC. A facção criminosa movimenta quase 800 milhões de dólares por ano no Brasil e tem cerca de 30 mil membros.

É a maior organização criminosa da América do Sul, com ligações com a máfia da Calábria (sul da Itália) passou a dominar o envio de cocaína da Bolivia para a Europa por meio de portos no Nordeste, Sudete e Sul do País.

Veja lista dos transferidos

– Lourinaldo Gomes Flor (‘Lori’)

– Marcos Williams Camacho (‘Marcola’)

– Pedro Luís da Silva (‘Chacal’)

– Alessandro Garcia de Jesus Rosa (‘Pulft’)

– Fernando Gonçalves dos Santos (‘Colorido’)

– Patric Velinton Salomão (‘Forjado’)

– Lucival de Jesus Feitosa (‘Val do Bristol’)

– Cláudio Barbará da Silva (‘Barbará’)

– Reginaldo do Nascimento (‘Jatobá’)

– Almir Rodrigues Ferreira (‘Nenê de Simone’)

– Rogério Araújo Taschini (‘Taschini’/’Rogerinho’)

– Daniel Vincius Canônico (‘Cego’)

– Márcio Luciano Neves Soares (‘Pezão’)

– Alexandre Cardoso da Silva (‘Bradok’)

– Julio Cesar Guedes de Moraes (‘Julinho Carambola’)

– Luis Eduardo Marcondes Machado de Barros (‘Du da Bela Vista’)

– Celio Marcelo da Silva (‘Bin Laden’)

– Cristinao Dias Gangi (‘Crisão’)

– José de Arimatéia Pereira Faria de Carvalho (‘Pequeno’)

– Alejandro Juvenal Herbas Camacho Marcola Júnior (‘Marcolinha’)

– Reinaldo Teixeira dos Santos (‘Funchal’)

– Antonio José Muller Junior (‘Granada’)

Estado

Obra para recuperação da Ponte de Igapó está em processo licitatório

O deputado federal General Girão (PSL) informa ao blog sobre cobrança que fez ao Diretor-Geral do DNIT, Antônio Leite, sobre a recuperação da Ponte de Igapó.

O DNIT nacional reconhece a situação crítica da ponte e diz que a recuperação está em processo de licitação com previsão de lançamento do edital para o próximo mês.

“Será feita a reabilitação da ponte com reforço estrutural”, disse o Diretor-Geral ao General.

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Deputados João Maia, Girão e Beto Rosado visitam o Instituto Metrópole Digital

Os deputados federais João Maia (PR), General Girão (PSL) e Beto Rosado (PP) visitaram na manhã desta segunda-feira (11) o Instituto Metrópole Digital (IMD), sendo recebidos pelo diretor Ivonildo Rêgo, pela reitora da UFRN Ângela Paiva e o vice José Daniel Diniz, além de professores universitários.

O Instituto Metrópole Digital (IMD) é uma Unidade Acadêmica Especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com um perfil diferenciado da maioria dos centros acadêmicos e departamentos das universidades federais brasileiras. Esse perfil alinha-se com sua missão de fomentar a criação de um Polo Tecnológico em Tecnologia da Informação no estado do Rio Grande do Norte, abrangendo iniciativas dos setores público, privado e acadêmico, a base para a sua estrutura organizacional.

O IMD atua na formação dos níveis técnico, superior e na pós-graduação, cujas ações integram a inclusão social e digital. Somam-se a isso ações de pesquisa e inovação tecnológica, de formação de talentos e de incentivo à cultura do empreendedorismo, que resultaram na criação da Inova Metrópole, incubadora de empresas de base tecnológica na área de Tecnologia da Informação (TI).

Os parlamentares destacaram a importância do IMD e elogiaram o trabalho desenvolvido e apresentaram sugestões de projetos nas áreas de Saúde, Segurança e Educação.

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Governo assina ordem de serviço para estudo e projeto de recuperação de Passagem das Traíras

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou, ontem (07), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado hoje (07) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Os serviços contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Estado

MPRN recomenda que Sesap revise convênios para repasses acima de R$ 1 milhão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a revisão de todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Para emitir a recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o atual contexto financeiro do Estado.

Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de calamidade pública decretado.

Assim, o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a programação de verbas públicas relativas a convênios que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa situação ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede da Secretaria.

O documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. O assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de repasses vultuosos de recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse especificação clara quanto ao objeto ajustado.

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SAMU Natal e SAMU RN firmam Termo de Cooperação

Com o objetivo de melhorar o atendimento público de saúde, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Natal e o SAMU RN firmaram um Termo de Cooperação, que unifica seus atendimentos, dessa forma podendo trabalhar em conjunto. Nesta terça-feira (5), ocorreu o primeiro evento organizado pelos dois Serviços no auditório do SAMU 192 Natal. A programação foi um treinamento direcionado para a equipe municipal e estadual com a temática Distúrbios do Ritmo Cardíaco (arritmias).

A enfermeira do SAMU Natal, Wilma Dantas e o médico, coordenador do SAMU Natal, Cláudio Macedo abriram o evento que recebeu profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência estadual e municipal. O treinamento ainda recebeu o médico cardiologista, Flávio Araújo, os enfermeiros, Bruno Lima e Patrícia Macedo que discutiram conceitos básicos para a interpretação do eletrocardiograma (ECG); conduta e tratamento das bradiarritmias e das taquiarritmias.

A cooperação entre os dois SAMUs tem a finalidade de otimizar recursos e profissionais presentes nos dois serviços para que assim consigam atender melhor a população. “Para a comunidade é um grande benefício já que haverá treinamentos dos profissionais praticamente todos os dias, maior qualificação e melhor atendimento”, destacou Cláudio Macedo.

Estado

Governo do RN contesta dados divulgados por sindicatos e oposição e diz que terminou janeiro com saldo de R$ 69 milhões

Os sindicalistas e deputados de oposição divulgaram na imprensa dados que o Governo do RN tem R$ 400 milhões em caixa.

Na noite desta terça-feira (05), o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, divulgou o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

“A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros”, diz o Governo no release enviado à imprensa.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

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Deputados avaliam mensagem da governadora Fátima

A primeira mensagem da governadora Fátima Bezerra dentro da 62ª Legislatura foi recebida pelos deputados estaduais e a necessidade de equilíbrio fiscal foi unanimidade entre os parlamentares. A mensagem foi lida nesta terça-feira (5) no Plenário Clóvis Motta, marcando a abertura dos trabalhos legislativos, sendo estruturada em um apanhado de ações desenvolvidas na transição governamental e no primeiro mês de governo. Além disso, o texto apresentado à sociedade potiguar através da Assembleia Legislativa comenta as condições fiscais e financeiras do estado e traça horizontes para serem alcançados no enfrentamento da crise.

Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora pautou a mensagem naquilo que pode ser o maior legado da gestão, que é o diálogo, e elencou os principais problemas da administração. “Ela fez os apontamentos nos quais espera a colaboração da Casa em nome do Rio Grande do Norte”, disse.

Na opinião de Francisco do PT a mensagem da governadora foi muito realista, expondo a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte: “Há o empenho dela e de toda a equipe em implementar o seu programa de Governo para que, em parceria com essa Casa e com os demais segmentos da sociedade, seja possível tirar o Estado dessa situação difícil em que se encontra”.

Mais medidas de austeridade. Essa era a expectativa do deputado Coronel Azevedo (PSL): “Foi anunciado o estado de calamidade financeira e no entanto a governadora anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, de Agricultura Familiar e de Administração Penitenciária, então para o esforço governamental a fim de reduzir despesas e aumentar receitas seria necessário que o Estado reduzisse a sua estrutura”, disse.

A necessidade de enxugar custos também é defendida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM):  “Penso que faltou uma atitude firme de anúncio de restrição de gastos e iniciativas que possibilitassem em enxugamento das despesas do Estado”, afirmou o parlamentar. Para Getúlio Rêgo, o reequilíbrio das finanças passa pelo restabelecimento do diálogo com o governo Federal: “O Rio Grande do Norte não tem receita para equilibrar suas finanças se não tiver o socorro do governo Federal, chegou a hora de arquivar o debate político ideológico e buscar convergência para atrair recursos extras a fim de resgatar o equilíbrio fiscal e orçamentário”, afirmou.

Para Dr. Bernardo (Avante), o quadro fiscal e orçamentário do RN urge medidas mais pontuais: “A governadora fez uma mensagem cheia de boas intenções, mas ao meu ver não fez ainda o dever de casa para resolver o principal problema, que é o déficit fiscal. Eu esperava uma mensagem que já trouxesse algumas medidas, que são urgentes, para equacionar essa questão.”

O deputado Nelter Queiroz (MDB) ponderou que além da sociedade, o Poder Legislativo é parceiro do Governo: “Se os secretários fizerem a sua parte, o Estado irá caminhar bem. No entanto, os municípios não tem como contribuir. É necessário recurso do Governo Federal”, afirmou. O parlamentar pontuou sugestões que na sua avaliação podem colaborar para a redução de custos e maior alcance dos programas em execução, como um critério mais rígido no público assistido por ações sociais, como é o caso do Restaurante Popular.

Foto: Divulgação

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Servidores estaduais da saúde iniciam greve nesta terça (05)

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram no dia 24 de janeiro a greve da categoria para o dia 5 de fevereiro. A proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, mas está sendo proibido solicitar a licença pelas direções dos hospitais.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Estado

Com ausência do RN, Sérgio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime a governadores ou representantes dos Estados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional.

Em um projeto só são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.

Participaram do encontro governadores, secretários de segurança pública e representantes dos estados e do Distrito Federal, com ausência do Rio Grande do Norte, já que a governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu, nem o vice Antenor Roberto (PCdoB) ou qualquer representante.

Na abertura do encontro, o ministro Sergio Moro agradeceu a presença dos governadores e secretários de segurança pública ressaltando que todos têm papel fundamental para que as mudanças propostas sejam concretizadas.

O projeto, segundo o ministro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Mais cedo, antes do encontro com os governadores, o ministro Sergio Moro conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve ocorrer ainda nesta semana.

O texto do projeto já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da república, Jair Bolsonaro, e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

Mudanças propostas

O projeto conta com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa,  para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa.

São propostas também alterações que visam elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública,  evitar a prescrição, reformar o crime de resistência e introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade.

Além disso, o texto propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa dois, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.

Efetividade no cumprimento de penas

Entre as alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. Além disso, o projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois”.

Confisco de produtos do crime

No caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão poderá ser decretado confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito.

Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso,  órgãos de segurança pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais.

Combate às organizações criminosas

O projeto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  Além disso a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Maior efetividade do Tribunal do Júri

As alterações na legislação sugeridas pelo ministro Sergio Moro fortalecem a soberania nos veredictos do Tribunal do Júri de forma que a decisão seja cumprida imediatamente. A mudança segue entendimento do Supremo Tribunal Federal que considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana.

Soluções negociadas

Com o objetivo de desafogar o Judiciário, as alterações permitem ao Ministério Público propor acordo, antes do recebimento da denúncia, quando o acusado confessa crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça.  Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

Aprimoramento das investigações

A ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos facilitará a investigação de crimes. A mudança proposta permitirá a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos mesmo sem trânsito em julgado.

Além disso, está proposta a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais e, quando possível, de íris, face e voz. Tais dados são importantes para que as investigações criminais tenham caráter mais técnico e científico.

As alterações propostas também têm como objetivo implementar o trabalho dos agentes policiais disfarçados.

A introdução da figura do “denunciante do bem” auxiliará na coleta de provas em investigações. Além de assegurar instalação de ouvidorias no serviço público e a proteção integral ao informante está prevista recompensa de 5% sobre o valor arrecadado em caso de recuperação de produto do crime.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

Foto: Isaac Amorim/MJSP

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Fátima pede autorização aos deputados para antecipar royalties de Petróleo

A governadora entregou ontem (01) pessoalmente aos deputados o primeiro projeto de Lei do Plano de Recuperação Fiscal.

O projeto solicita aprovação da Assembleia Legislativa para o Governo negociar a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022.

“Estamos solicitando a antecipação dentro do período da nossa gestão. Também pleiteamos que os deputados autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e com os bancos privados, isto para que possamos obter as melhores condições”, explicou Fátima Bezerra.

Os recursos da antecipação dos royalties serão utilizados pagar pensionistas e aposentados.

Na próxima semana o Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa os demais projetos de Lei com medidas do Plano de Recuperação Fiscal que representam ações urgentes e necessárias para fazer com que as despesas do estado se enquadrem dentro das receitas.

Foto: Elisa Elsie

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Rio Grande do Norte apresenta redução nos índices criminais em janeiro

No primeiro mês de 2019, o Rio Grande do Norte apresentou redução em uma série de índices criminais. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) tiveram uma redução em todo o Estado de 38,5%, passando de 200 para 123. Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).

Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados. Na Região Metropolitana, o roubo de veículos caiu 28,4%, de 649 para 465, enquanto o roubo a transporte coletivos passou de 44 para 39 (-11,4%).

Dados

Estado

Bancada trata da passagem das traíras, oiticica, transposição e avanço do mar em Cunhaú com Ministro

Integrantes da bancada federal potiguar foram recebidos em audiência na tarde de ontem (30), em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

“O ministro estava acompanhado de sua equipe e demonstrou ter boas ideias. Discutimos questões como o avanço do mar em Barra do Cunhaú, a questão de passagem das Traíras, a conclusão da barragem de Oiticica e do eixo da Transposição do São Francisco, que entra pelo Rio Piranhas, como também o do ramal Apodi-Mossoró. Ele levantou várias questões, inclusive sobre o uso dos Fundos Constitucionais e marcou uma reunião com a governadora e a bancada no próximo dia 8, em Natal”, explicou o deputado federal João Maia.

Participaram da audiência, o senadores Jean-Paul e Zenaide juntamente com os deputados João Maia, Walter Alves, General Girão, Rafael Motta, Beto Rosado, Benes Leocádio e Natália Bonavides.

Estado

“Exigimos o pagamento imediato dos salários em atraso”, cobra sindicalista ao Governo do Estado

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, Janeayre Souto, não saiu satisfeita da reunião do Fórum dos Servidores com o Governo do Estado, representado pelos secretários Raimundo Alves (Casa Civil), Aldemir Freire (Planejamento) e Virgínia Ferreira (Administração).

“Nós exigimos que o Governo do Estado tenha respeito aos servidores que sofrem com os salários em atraso. Queremos um calendário de pagamento urgente”, cobra Janeayre.

Segundo Janeayre, deputados lhe disseram que “na reunião que teve com os parlamentares, a governadora Fátima Bezerra disse que já conseguiu fazer caixa em janeiro, enquanto isso não paga os salários em atraso”.

Estado

Nova bancada potiguar se reúne para formular agenda de interesse do Estado

Os parlamentares que formam a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (30) para discutirem uma pauta de interesse do Estado.

Participaram da reunião os deputados João Maia, General Girão, Beto Rosado, Walter Alves, Rafael Motta, Fabio Faria, Benes Leocádio, e Natália Bonavides, além da senadora Zenaide Maia.

A bancada potiguar defendeu a antecipação dos royalties do petróleo, referentes a 2019, e a redistribuição dos royalties atuais para os entes federados. A antecipação dos royalties, também defendida pela governadora Fátima Bezerra, tem como objetivo regularizar as finanças do Estado.

Os parlamentares também acertaram a pauta da reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que ocorre ainda nesta quarta-feira, 30. Entre os temas a serem debatidos, a erosão costeira marinha, no Distrito de Barra do Cunhaú e as barragens Passagem das Traíras e Oiticica. Em relação à barragem de Oiticica, a bancada defende a manutenção do fluxo financeiro para permitir a continuidade da obra.

E fecharam apoio a proposta do senador Jean Paul Prates que permite alterar a destinação do ICMS incidente sobre a geração de energia a partir de fontes renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, energia eólica e energia solar). A medida, caso seja transformada em lei, vai beneficiar estados e municípios produtores e exportadores de energia.

Bancada

EstadoPolítica

Governo Fátima quer teto de gastos no RN

Como senadora, Fátima Bezerra (PT) sempre se posicionou contra a Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos no orçamento do país.

Durante a reunião com deputados nesta quarta-feira (30), na presença da hoje governadora, chamou a atenção de alguns deputados, como Kelps Lima (SDD), o anúncio do Secretário de Planejamento que será proposto um projeto de criação de Teto de Gastos na Assembleia Legislativa, já enviado em outra oportunidade para apreciação dos deputados, pelo ex-vice-governador Fábio Dantas, quando esteve no exercício do cargo de governador e apresentou um plano fiscal.

Estado

Governo do RN conclui salário de janeiro nesta quinta (31); Folhas em atraso seguem sem previsão

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira, 31, o salário do mês de janeiro de todo o funcionalismo, cumprindo acordo feito pela governadora Fátima Bezerra com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte.

Serão pagos os 70% restantes do valor para quem já recebeu o adiantamento no último dia 10 e o salário integral para quem já recebe em dia (servidores da Educação e de órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema). O mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

O Governo garante, ainda, que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

Em relação ao prazo para o pagamento dos atrasados, o Governo do RN continua sem definição.

Estado

Servidores Estaduais querem divulgação de calendário de pagamento dia 30 e mantêm indicativo de greve

Os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte aguardam que o Governo do RN apresente no dia 30 de janeiro o calendário de pagamento dos salários em atraso: 13º salários de 2017 e 2018, novembro e dezembro de 2018.

A definição se deu em reunião do Fórum de Servidores, ocorrida na segunda-feira (28), com a presença de representantes de 17 entidades sindicais.

“Queremos que o Governo aponte um calendário. A nossa categoria de servidores públicos já tem uma das piores bases salariais do Brasil e precisamos que o pagamento esteja estipulado em calendário”, afirmou Janeayre Souto, presidente do Sindicato Estadual dos Servidores da Administração Direta, em entrevista à Tribuna do Norte.

Os servidores da saúde já decidiram que vão entrar em greve no próximo dia 05 de fevereiro.