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STF autoriza DETRAN a cobrar taxa do Corpo de Bombeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficácia de normas do Rio Grande do Norte que criaram taxas de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado. Ao acolher pedido do governo do estado na Suspensão de Liminar (SL) 1212, o ministro afastou os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que suspendia dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 247/2002.

Os dispositivos em questão, inseridos na lei de 2002 pela LC estadual 612/2017, foram questionados pelo Ministério Público estadual (MP-RN) em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal local. Entre os argumentos, o MP alegou que esses são serviços colocados à disposição indistintamente de toda coletividade e que, por isso, devem ser custeados pelos impostos e não por taxas. O TJ-RN deferiu liminar para suspender a cobrança.

No STF, o governo estadual alegou, entre outros pontos, grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, uma vez que a decisão questionada impede a cobrança de taxas essenciais para ampliação e manutenção dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Suspensão

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli verificou que a decisão do TJ-RN impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente a segurança dos indivíduos. Isso porque, segundo explicou, a receita arrecadada pelas taxas compõe o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, que visa, entre outros objetivos, fornecer apoio financeiro à execução de serviços e obras de construções de unidades de salvamento e combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar; e prover recursos para aquisição de material permanente, equipamentos operacionais e outras despesas. “Representa violação à ordem pública provimento judicial que interfere, indevidamente, no exercício do poder de polícia da administração pública”, afirmou.

O presidente do STF ressaltou ainda a possibilidade de aprofundamento da crise orçamentária pela qual atravessa o ente federado, já que, com a decisão questionada, o estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 19 milhões.

Quanto à matéria em análise no TJ estadual, Toffoli lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 643247, com repercussão geral, o Plenário considerou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros criada por lei municipal com o objetivo de ressarcir o erário do custo da manutenção do serviço e combate a incêndios. Ocorre que, segundo apontou, o precedente se limitou a analisar a competência do município para criar taxa para prevenção de combate a incêndios.

Como a questão do Rio Grande do Norte se refere à criação da taxa por estado-membro, constatou o presidente do STF, a tese fixada no RE 643247 não se aplica à hipótese dos autos. “No caso, a princípio, trata-se de taxas remuneratórias de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ou postos à disposição de grupos limitados de contribuintes”, concluiu.

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CODERN alcança melhor nível na avaliação das estatais federais

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) alcançou o melhor nível, subindo do 3 para o 1, no 4º Ciclo do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST), instrumento de acompanhamento contínuo da governança das Empresas Estatais Federais de controle direto da União. A divulgação oficial dos resultados e a entrega da certificação foram realizadas nesta sexta-feira (09), pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone. E contando com a presença ainda de Ricardo Faria, diretor de Governança e Avaliação das Estatais, e do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares.

“A certificação de melhor nível de avaliação do IG SEST mostra a eficiência da gestão e a nossa preocupação com os indicadores de governança, que representam estratégias fundamentais para o crescimento da CODERN”, afirma o Diretor-Presidente Elis Treidler Öberg, que recebeu o certificado.

O Indicador foi desenvolvido pela SEST com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303, de 30/06/16), que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa nas Empresas Estatais Federais.

A Secretaria mede as melhorias utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança – IG-SEST. A metodologia aplicada é composta pelas seguintes dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações e, por fim, conselhos, comitês e diretoria. Segundo a metodologia, a partir dos resultados apresentados no período, são aferidas notas de classificação e certificação da empresa.

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Diretor-Presidente da CODERN solicita apoio à bancada federal para melhorias nos Portos do RN

O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Elis Treidler Öberg, tem se reunido frequentemente com os membros da bancada federal potiguar para tratar de demandas do Porto de Natal e do Terminal Salineiro de Areia Branca. A atual solicitação é para a liberação de recursos já previstos no orçamento de 2019 e emendas para 2020.

Foram realizadas audiências com os três senadores, Jean-Paul Prates, Styvenson Valentim e Zenaide Maia, e com os deputados federais Benes Leocádio, Beto Rosado, Fábio Faria, General Girão, João Maia e Rafael Motta.

Essa relação institucional será permanente com todos os parlamentares: “A bancada federal tem sido solícita com a CODERN, demonstrando apoio aos nossos pleitos e destacando a importância dos Portos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, avalia o Diretor-Presidente.

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Empresa suspende serviços médicos em UTI’s de hospitais públicos do RN por atraso de pagamento

A SAMA – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL LTDA notificou nesta quarta-feira (07), a Secretaria Estadual de Saúde, sobre a Suspensão do Contrato Administrativo.

“Informamos que os valores referentes às contraprestações dos serviços médicos, em escalas de plantões presenciais, de caráter ininterrupto, na especialidade de Terapia Intensiva, no HMWG, HJPB e HGT em NATAL/RN, HDML em PARNAMIRIM/RN e no HRTM em MOSSORÓ/RN, nos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2019, não foram visualizados até o presente momento”, diz o comunicado.

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Rombo da Previdência do RN em destaque na Folha

A Folha de São Paulo trouxe uma reportagem sobre o rombo da Previdência nos Estados do Brasil.

Pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios, entre eles, o Rio Grande do Norte.

No RN, o rombo no extinto Fundo Previdenciário é de R$ 1 bilhão.

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RN no topo da violência em 2017

Informações da Agência Brasil

As regiões Norte e Nordeste do Brasil concentram 18 das 20 cidades mais violentas do país, mostra levantamento divulgado hoje (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa, que contabiliza apenas municípios com ao menos 100 mil habitantes, mostra ainda que o estado de São Paulo tem 14 das 20 cidades menos violentas.

O estudo é um desdobramento do Atlas da Violência que destrincha os dados das 310 cidades médias e grandes do país. Para medir o nível de violência, o Ipea se debruçou sobre a taxa de homicídio por 100 mil habitantes nos municípios brasileiros no ano de 2017.

A cidade mais violenta do Brasil em 2017 foi Maracanaú, no Ceará, com 145,7 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Após Maracanaú, a lista de cidades mais violentas continua com: Altamira (PA), São Gonçalo do Amarante (RN), Simões Filho (BA), Queimados (RJ), Alvorada (RS), Porto Seguro (BA), Marituba (PA), Lauro de Freitas (BA), Camaçari (BA), Caucaia (CE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Cabo de Santo Agostinho (PE), Marabá (PA), Ananindeua (PA), Fortaleza (CE), Mossoró (RN), Vitória de Santo Antão (PE), Rio Branco (AC) e Eunápolis (BA).

A cidade considerada mais pacífica do Brasil foi Jaú, em São Paulo, com uma taxa de 2,7 homicídios para cada 100 mil habitantes.

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Novo Portal da Transparência do Governo do RN

O novo layout do Portal da Transparência entra no ar nesta quinta-feira (8). Foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados. Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.

A principal mudança do novo layout, apontada pelo controlador geral Pedro Lopes é o grau de confiabilidade dos dados da receita e despesa pública. “Na versão anterior, devido inúmeros problemas de desenvolvimento, concepção e migração do sistema financeiro, ocorrido em 2018, os dados apresentados eram instáveis e nem sempre fidedignos aos números da contabilidade, ou seja, os números ‘não batiam’”, resumiu.

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Cuidado com Jararaca

 A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta a população para o baixo nível do estoque de soro antibotrópico – utilizado em casos de picadas de jararacas, que representam a maior ocorrência no que se refere aos acidentes com serpentes no estado. Nesta sexta-feira (02), o estoque existente no RN é suficiente apenas para sete atendimentos graves.

Segundo a subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap, Aline Rocha, o Ministério da Saúde, responsável por comprar e distribuir o soro para os estados, deverá enviar novas ampolas para o RN até a próxima terça-feira (06).

O desabastecimento de soro antibotrópico é uma situação vivenciada em todo o país, devido ao fato de os laboratórios produtores estarem em processo de adequação às normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão para que os estoques sejam regularizados é apenas em janeiro de 2020.

Para esclarecer dúvidas e orientar a população e os profissionais de saúde quanto aos casos de acidentes por animais peçonhentos, a Sesap disponibiliza um serviço de plantão 24h. O Centro de Assistência Toxicológica do RN (CEATOX) funciona por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232-4295 / 98803-4140 (whatsapp).

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Justiça bloqueia R$ 11,2 milhões do Estado

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte de R$ 11.205.225,17, quantia suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial.

A medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao pagamento de precatórios, de acordo com o previsto no art. 101, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e em face da delegação de poderes contida no art. 1º, III, da Portaria 78/2019-TJ.

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Programa Médicos pelo Brasil anuncia 18 mil vagas

O governo lançou o Programa Médicos pelo Brasil, nesta quinta-feira (01) em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, serão 18 mil vagas, sendo 13 mil em locais de difícil provimento. O objetivo é fortalecer o atendimento na atenção primária, levando atendimento de qualidade à população mais carente e afastada, e valorizando os profissionais.

“Nesse momento, olhamos decisivamente para a atenção básica. Desde o início do governo, nós temos dito que vamos reestruturar o sistema de saúde brasileiro partindo da atenção primária”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Em solenidade de assinatura da Medida Provisória que cria o programa, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que quer dizer “para o povo que entregou um Brasil livre, democrático e economicamente viável”.

Contratação de médicos

Uma das principais novidades do Médicos Pelo Brasil é a forma de contratação dos médicos. Agora, eles serão selecionados por meio de prova escrita e realizarão curso de especialização de dois anos, recebendo bolsa de R$12 mil. Se aprovados no curso, serão contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com todos os direitos garantidos.

Os profissionais contarão com um plano de carreiras no qual os salários poderão chegar a R$ 31 mil, dependendo do desempenho e do local de trabalho. “O vínculo será CLT, o médico terá carteira de trabalho com décimo terceiro, férias e todas as garantias trabalhistas, coisas que foram retiradas de muitos trabalhadores que estavam no programa anterior”, ressaltou o ministro Mandetta.

Para participar do programa, o médico precisará ter inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Cerimônia de Lançamento do Programa Médicos pelo Brasil Foto: Marcos Corrêa/PR

Cerimônia de Lançamento do Programa Médicos pelo Brasil Foto: Marcos Corrêa/PR

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Segurança Pública diz que homicídios seguem reduzindo no RN

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) divulgou, nesta sexta-feira (02), a continuidade na redução dos números de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) ao longo dos meses em 2019. Dessa vez, os dados apontam um início de segundo semestre com diminuição nas estatísticas, quando comparado aos números de 2018.

Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), apontam uma redução significativa nas estatísticas de CVLIs até o mês de julho. Comparado ao ano anterior, as estatísticas da Sesed apontam um número de 383 vidas poupadas.

De acordo com o Secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, as significativas reduções em 2019 têm relação com alguns fatores. “Melhor planejamento e integração das forças policiais, tanto as estaduais, municipais, quanto federais que atuam no RN (PF, PRF e ABIN), Guardas Municipais, além das Forças Armadas, maior apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual. Compromisso e abnegação dos policiais no cumprimento das missões. Maior controle do sistema prisional e o apoio inconteste do Governo do Estado a todas as ações dos órgãos do sistema de segurança pública”, aponta Araújo.

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Fátima divide responsabilidade sobre interdição do Hospital de Canguaretama

Reunião realizada hoje na governadoria com representantes de municípios do Agreste definiu a criação de grupo de trabalho para as tratativas com relação à interdição do Hospital Regional de Canguaretama realizada pela Vigilância Sanitária. Além disso, a governadora Fátima Bezerra anunciou que, dentro do projeto de abrir policlínicas regionais, a unidade do Agreste será instalada em Canguaretama.

Mas Fátima dividiu sua responsabilidade.

“A busca de soluções para resolver esse problema deve ser de forma coletiva, compartilhada. Reitero que não será a governadora sozinha que solucionará. Temos que andar de mãos dadas. Não é o governo querendo transferir a responsabilidade para as prefeituras. Ao contrário. A ideia é racionalizar as coisas para superarmos as limitações orçamentarias, financeiras”, pontou a governadora Fátima Bezerra.

Foto: Divulgação

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SENAR emite nota sobre investigação pelo MP de convênio com Secretaria de Planejamento

NOTA OFICIAL

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Rio Grande do Norte – SENAR-AR/RN vem a público apresentar esclarecimentos com relação à Instauração de Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público Estadual, conforme publicação extraída do Diário Oficial do Estado, edição de 01.08.2019, tendo por objeto apuração de fatos inerentes ao Convênio nº 001/2018, celebrado entre esta Regional do SENAR e a Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças, dizendo para tanto que:

a) Celebrou contrato de nº 001/2018, com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças, tendo por objeto o apoio à gestão e supervisão dos subprojetos de inclusão produtiva e acesso a Água do projeto Governo Cidadão;
b) A pedido do SENAR, o referido contrato fora rescindido sem que qualquer valor repassado pelo Estado do Rio Grande do Norte tenha sido utilizado;
c) Em 22.03.2019 os valores repassados ao SENAR em decorrência do contrato acima citado foram corrigidos e integralmente devolvidos aos cofres do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

Por fim, o SENAR se coloca desde já à disposição do Ministério Público Estadual, bem como de qualquer outro Órgão de Controle, para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário.

SENAR – Administração Regional do Rio Grande do Norte

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SESAP sobre o Hospital de Canguaretama

A assessoria de imprensa da secretaria Estadual de Saúde Pública encaminhou ao blog informações sobre a situação do Hospital Regional de Canguaretama.

“Precisamos do apoio dos prefeitos da região para discutir e dar andamento, com urgência, a uma solução regional no agreste potiguar”, afirma o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia.

Segundo a informação encaminhada ao blog, com a interdição do hospital, a Sesap tem promovido diálogo e buscado alternativas para não deixar a população sem assistência. Com 35 leitos e ainda que a média mensal no número de atendimentos em 2019 seja de 52 consultas, 17 internamentos e 4,8 cirurgias eletivas, a Secretaria está retomando os debates com os prefeitos da região, para canalizar recursos ao hospital, construindo mais um pronto atendimento de urgência, leitos de retaguarda e promovendo a realização de cirurgias eletivas, e maior utilização desses espaços. Para a retomada das atividades do hospital, o setor de engenharia da Sesap estimou uma obra no valor de R$ 2,430 milhões.

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MP investiga convênio entre Secretaria de Planejamento e SENAR

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 44ª Promotoria de Justiça de Natal, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do convênio nº 001/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem), referente ao apoio a gestão e supervisão dos subprojetos de inclusão produtiva e acesso a Água do projeto Governo Cidadão.

O representante foi o Ministério Público Federal (MPF).

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Presidente do Sindicato dos Médicos critica fechamento do Hospital de Canguaretama

A interdição do Hospital Regional de Canguaretama completa uma semana nesta quinta-feira (1) e até agora não houve nenhum sinal de solução ou encaminhamento do problema que atinge diretamente os mais de 34 mil habitantes do município, além dos moradores de outras quatro cidades da região.

A interdição foi feira pela Vigilância Sanitária. O órgão verificou que toda a unidade está comprometida e oferece alto risco sanitário aos pacientes internados.

“Nós já vivemos uma crise na quantidade de leitos oferecidos em todo o Estado e agora com esse fechamento perdemos mais 20 que é o número de leitos que esse hospital dispunha. Eles serviam de referência pra o pronto atendimento da região e muitas vezes também ajudavam na regulação de Natal que encaminhava pacientes pra cá. Essa demanda não vai acabar, ela vai estourar em alguma outra unidade”, ressalta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed.

“Este hospital já prestou grandes serviços. Tinha uma média de 100 cirurgias mês, incluindo obstetrícia”, acrescenta Geraldo Ferreira.

Geraldo Ferreira

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Justiça dá prazo de um ano para Estado concluir reforma do Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem um ano para concluir a reforma e estruturação do Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado. O prazo foi determinado pela justiça em Ação Civil Pública de nº 0806744-89.2013.8.20.0001 proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão determina ainda que sejam fornecidos os materiais e equipamentos adequados ao funcionamento da unidade que presta serviço de saúde às pessoas portadoras de deficiência mental ou transtornos relacionados ao uso de álcool e/ou drogas.

Na data da vistoria, verificou-se que pacientes se encontravam em colchões colocados no chão, sem cobertura de lençóis e em situação de desumanidade, devido a falta de estrutura dos leitos hospitalares.

Na Ação Civil Pública, a DPE/RN pediu que a Justiça determinasse ao Estado que efetuasse as obras de estruturação da unidade, incluindo toda parte elétrica, hidráulica e de impermeabilização; o abastecimento de medicamentos e insumos; estruturação dos leitos existentes no hospital, com aquisição de  camas, colchões, material de higiene e vestuário para os pacientes;  o conserto e manutenção de equipamentos e a estruturação das equipes de profissionais que atuam no atendimento aos pacientes que recebem tratamento médico na unidade, bem como a aquisição de ambulância para remoção de pacientes entre unidades hospitalares.

Registros da vistoria feita pelos defensores em 2013 (3)

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Saúde se pronuncia sobre caso de sarampo em Natal

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promoveram, nesta segunda-feira (29), uma coletiva de imprensa para explicar sobre o caso de sarampo confirmado em Natal na semana passada.

Segundo Vaneska Gadelha, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da SMS, tanto o homem diagnosticado com a doença, quanto as pessoas que tiveram contato com ele, estão sendo observadas pelas equipes de saúde. “Foi feito o bloqueio vacinal de todas as pessoas que tiveram contato com o paciente e todos estão sendo acompanhados pelos próximos 30 dias para saber se apresentam algum sintoma”, destacou.

Com o bloqueio vacinal realizado dentro do que diz o Ministério da Saúde – até 72 horas após a notificação – o secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, destacou que não existe necessidade de pânico na população.

SMS e Sesap explicaram ainda que quem já foi vacinado contra sarampo não precisa tomar uma nova vacina. Entretanto, se uma pessoa até 49 anos não tem certeza se foi imunizado, pode buscar um posto de saúde para receber a dose.

O CASO

O paciente diagnosticado é do sexo masculino e tem 54 anos. Com histórico de viagem recente para o município de São Paulo – no período de 07 a 11 de julho – o paciente foi avaliado pelo médico infectologista e o material necessário foi coletado e encaminhado para análise, com a confirmação vindo dias depois.

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Fátima precisa se espelhar no colega-governador do Piauí para tirar o RN da crise

A Folha de São Paulo deste domingo (28), trouxe uma reportagem sobre os 17 estados brasileiros que planejam vender empresas estatais, passar rodovias para administração provada e formar PPP’s.

O objetivo é gerar liquidez e equilibrar o caixa.

No Piauí, o governador Welington Dias (PT), que cumpre o quarto mandato, criou uma fábrica de PPP’s, que rendeu ao Estado o topo no ranking nacional da desestatização: são 32 projetos e 5 deles já contratados.

Só com as nove primeiras transações, o governo piauiense estima atrair R$ 2 bilhões em investimentos.

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Sindicato critica Governo Fátima pelo fechamento do Hospital de Canguaretama

A Vigilância Sanitária (Suvisa) interditou na tarde desta quinta-feira (25), o Hospital Regional de Canguaretama. O motivo, segundo a subcoordenadora da Suvisa, Leila Mattos, foi o elevado risco sanitário que a unidade oferece aos pacientes.

Para o Sindsaúde RN, o fechamento da unidade demonstra o resultado de anos de sucateamento dos serviços públicos de saúde e a manutenção dessa prática pelo Governo de Fátima Bezerra (PT). Antes da interdição, o governo estadual já havia feito uma vistoria técnica e decidido fechar 20, dos 40 leitos existentes no hospital.