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Operação Sete Chaves: PF cumpre mandados de busca e apreensão em Parelhas e Natal

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público, deflagrou, na madrugada desta quinta-feira (27), a Operação Sete Chaves*, com o objetivo de desarticular organização criminosa que agia na extração ilegal da turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo, na Paraíba.

Cerca de 130 policiais federais cumpriram simultaneamente 35 medidas judiciais, sendo 8 de prisão preventiva, 19 mandados de busca e apreensão e 8 de sequestro de bens, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos nas cidades de João Pessoa, Monteiro/PB, Salgadinho/PB, Parelhas/RN, Natal/RN, Governador Valadades/MG e São Paulo.

A operação contou com a colaboração de fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM e da Secretaria da Receita Federal.

A organização criminosa é formada por diversos empresários e por um deputado estadual, que se utilizavam de uma intrincada rede de empresas off shorepara suporte das operações bilionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro.

Considerada uma das pedras mais caras do mundo, estimada em R$ 3 milhões, a turmalina Paraíba era retirada de São José da Batalha, um distrito do município de Salgadinho, na Paraíba e enviada à cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era esquentada com certificados de licença de exploração. De lá, as pedras seguiam para Governador Valadares em Minas Gerais para a comercialização em mercados do exterior como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas, nos Estados Unidos.

Todos os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, usurpação de patrimônio da União, organização criminosa, contrabando e evasão de divisas.

*Sete Chaves – referência feita aos negociadores no mercado restrito da pedra, turmalina azul, que guardavam à “sete chaves” o segredo sobre a existência de uma pedra extra valorizada e pouco conhecida no mercado de pedras preciosas.

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Penitenciária de Alcaçuz é interditada

O juiz Henrique Baltazar anunciou há poucos instantes em seu Twitter a interdição da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. 

A decisão foi proferida pelo juiz criminal José Ricardo Arbex, que atua na vara de Execuções Penais, desde a semana passada, quando Henrique Baltazar foi afastado da função. 

  

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Bandidos fazem arrastão no Bar do Xexeu

Os bandidos escolheram a noite desta segunda-feira (25) para fazer um arrastão no famoso Bar do Xexeu, no Bairro de Neópolis, em Natal. 

O bar estava lotado, quando dois bandidos chegaram disparando tiros para o alto. 

Com correria dos clientes e funcionários que estavam no estabelecimento naquele momento, a dupla aproveitou para “recolher” celulares, carteiras, chaves de veículos e outros objetos pessoais. 

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Helicóptero da Segurança Pública é acionado para socorrer motociclista em Búzios

O helicóptero Potiguar 01 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), foi acionado na tarde deste sábado (23) pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) para resgatar um motociclista que se acidentou nas trilhas da praia de Búzios. 

De acordo com a tripulação do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER), o local do acidente era de difícil acesso e as equipes de socorro somente conseguiram chegar com motos ou aeronave. A equipe do Potiguar 01 agiu rápido e conseguiu atender com sucesso a ocorrência, fazendo a imobilização da vítima e conduzindo-a, em segurança, ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho. 

A vítima, identificada como Arthur Aquino, de 18 anos, precisou passar por procedimentos cirúrgicos no fêmur e na bacia e está bem. 

Na manhã deste domingo, por meio das redes sociais, Arthur Aquino agradeceu a equipe da Secretaria de Segurança que o socorreu. “Gostaria de agradecer por toda a atenção e cuidado que a equipe teve comigo. Nem imagino como teria saído do local sem vocês. Sou eternamente grato. Muito obrigado!”, disse Arthur Aquino. 

 
   

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Professores da UERN deflagram a primeira greve do Governo Robinson

O nosso Estado começa a viver a era do Rio GREVE do Norte.

Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia nesta sexta-feira (22) deflagrar greve, que vai começar na segunda-feira (25), alegando compromissos assumidos e não cumpridos pelo governador Robinson Faria (PSD).

O Governo anunciou ao sindicato da categoria que não poderá conceder nenhum reajuste às categorias organizadas. Na visão do sindicato isso quebra o acordo firmado, e impede o realinhamento salarial de 57,53%, que permitiria a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria.

Foto: Cedida ao Blog

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Galeno cobra do Governo do Estado medidas mais eficazes para combate da Seca

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou, hoje (21), medidas mais efetivas para o combate da seca que atinge o Rio Grande do Norte, em especial, os municípios da região Oeste do RN. O parlamentar chama a atenção para o colapso vivido pela escassez da água no município de Pau dos Ferros, que vem sendo abastecido através de uma adutora de engate rápido, uma medida paliativa que não tem suprimido a demanda real da cidade.

“A crise hídrica é muito séria. A barragem que abastecia Pau dos Ferros e através de uma adutora fornecia ainda água para outros 18 municípios está em colapso total. Todos os outros reservatórios que abasteciam os municípios daquela região como, por exemplo, o açude do Bonito, em São Miguel, também estão secos”, pontuou o deputado Galeno.

E complementou: “É preciso que o governo se una junto à classe política, falo da bancada estadual e federal para que possamos encontrar uma solução a curto prazo. Essa crise deve se agravar cada vez mais. A Barragem Armando Ribeiro, em Assú, só deve ter água até setembro do ano que vem e a de Santa Cruz até fevereiro. Então, o problema é grave”.

Foto: Filipe Mamede

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Situação hídrica do Seridó preocupa Álvaro Dias‏

A preocupação com a situação hídrica do Estado, notadamente a da região Seridó, onde os reservatórios estão quase todos secos, foi o tema do pronunciamento do deputado Álvaro Dias (PMDB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20).

“Esse é um assunto da maior gravidade que necessita de providências urgentes. Ninguém mais tem esperança de que haja inverno suficiente para encher os reservatórios. Cidades do porte de Caicó e Currais Novos, que somadas contam com 100 mil habitantes, vão ficar sendo abastecidas por carros pipa? indagou o deputado.

Segundo Álvaro, em pouco tempo o açude Itans não terá mais condições de abastecer Caicó. Já Currais Novos, continuando o quadro atual, também ficará sem água para a população. “Daí a nossa preocupação em saber quais vão ser as providências para se evitar uma calamidade no Seridó e em outras regiões do Estado, como no Alto Oeste onde os municípios de Pau dos Ferros, São Miguel, Venha Ver, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano estão em situação de calamidade”, afirmou o parlamentar.

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Robinson fala com Agricultores e promete atender algumas reivindicações

Nesta quarta-feira (20), integrantes do movimento rural do Estado lotaram o pátio da Governadoria em protesto cobrando melhorias ao Governo do Estado.

O governador Robinson Faria desceu a rampa da Governadoria e, mais uma vez, recebeu na área externa do Centro Administrativo o movimento rural do Estado, para dizer que até o fim do ano estará atendendo totalmente os pleitos.

Constam os seguintes itens: a retomada da construção da Estrada da Produção, com o primeiro trecho que liga São Tomé a Cerro Corá para ficar pronto até o final do ano; reativação do Comitê Estadual de Acompanhamento Permanente das Ações de Convivência com o Semiárido; instalação de um Gabinete de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos para garantir o abastecimento de água; a contrapartida do Garantia Safra, com o compromisso de pagar em tempo hábil o aporte relativo ao que diz respeito ao Estado; a licitação da Barragem Umarizeiro, em Umarizal; a criação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta do Centro de Referência de Manejo Sustentável; até o final de Junho será apresentado o Plano de Operações no meio rural pela Secretaria de Defesa Social.

Por último, o Governador deu a boa notícia às mulheres do movimento rural que corriam o risco de não conseguir participar da 5ª Marcha das Margaridas, marcada para agosto, que vai para Brasília (DF), garantindo a cessão à Fetarn de seis ônibus custeados pelo Governo para o transporte delas.

Foto: Demis Roussos

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Hospital Walfredo Gurgel recebe doação de 41 tipos de medicamentos

Mais uma ação altruísta beneficia os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). A Casa Durval Paiva (que há 20 anos assiste e presta apoio a crianças com câncer) doou 41 tipos de medicamentos para o Walfredo Gurgel.

Entre os itens entregues, estão anti-hipertensivos, antifúngicos, antialérgicos, expectorantes e antibióticos. O farmacêutico da Casa de Apoio, Emerson Siqueira, explica que a doação foi possível uma vez que as drogas (que também foram recebidas pela instituição beneficente de forma gratuita) não servem ao tratamento dos pacientes oncológicos lá atendidos. “Procuramos, então, os hospitais que estavam precisando e escolhemos o Walfredo”, revelou Emerson.

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Operação Bisturi: MPRN apura irregularidades em Hospital de Caraúbas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Caraúbas, com o apoio da Polícia Civil, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP-Saúde) e da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) deu cumprimento, nesta quarta-feira (20), a mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Regional Estadual Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas, deflagrando a “Operação Bisturi”.

As investigações ministeriais têm por base o Inquérito Civil nº 06.2014.00002943-0 que apurou  fatos que remontavam ao ano de 2011 detalhando o não cumprimento da carga horária por profissionais da saúde e a colocação de terceiros para trabalhar no lugar de servidores públicos.

No curso da investigação restou apurado em dezembro de 2013, por meio de inspeção ministerial, a ausência de diversos profissionais no Hospital Regional Estadual Dr. Aguinaldo Pereira, tendo havido Recomendação do MPRN quanto a necessidade de cumprimento da carga horária pelos funcionários.

Cumpre esclarecer à população que apesar das ações preventivas adotadas pelo Ministério Público Estadual, a auditoria da Sesap no período de 11/03/14 a 09/04/14 atestou grave descumprimento da carga horária, concluindo pela necessidade de “instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidades dos Diretores daquela Unidade Hospitalar quanto à inobservância do papel de gestão Administrativa, em especial na área de Recursos Humanos, e Disciplinar (…)”.

Mesmo assim, o quadro não se normalizou, tendo sido apresentado pela Sesap extrato de faltas de inúmeros servidores no mês de outubro de 2014. E a nova Diretoria do Hospital, já neste ano de 2015, procurou também o MPRN para relatar o descumprimento da carga horária de parte dos servidores, motivos que ensejaram a adoção desta medida extrema.

A “Operação Bisturi” visa colher elementos de prova que permitam responsabilizar gestores pela ausência dos servidores e estancar o gasto público por pagamento de plantões não cumpridos. O Ministério Público objetiva ainda a continuidade/regularidade do trabalho hospitalar e a preservação dos bons servidores públicos que, diuturnamente, exercem zelosamente suas atividades no Hospital Regional de Caraúbas.

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Governador reafirma que vai construir o Hospital de Trauma do RN

“Quero realizar o sonho do Hospital de Trauma, pretendo fazer o diagnóstico e redefinição do perfil dos hospitais regionais, como também fazer a repactuação dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte”. Com essas palavras, o governador Robinson Faria abriu o encontro com diretores de unidades da rede hospitalar do Estado, realizado no auditório da Secretaria Estadual de Saúde. Acompanharam o governador, uma comitiva composta do vice-governador, Fábio Dantas, e dos secretários de Saúde, Ricardo Lagreca , do Planejamento, Gustavo Nogueira, e de Articulação Política, Hudson Pereira.

Ao convocar a reunião, o governador deixou claro que gostaria de ouvir e conhecer, através dos próprios gestores, as reclamações sobre os problemas enfrentados por cada unidade, que se reproduzem há décadas, como desabastecimento, superlotação, falta de profissionais, dentre outros. “Estou aqui para ouvir e não para dar respostas agora. Quero ouvir o sentimento e a situação de quem trabalha em saúde porque pretendo reprocessar as informações e mudar essa realidade no Rio Grande do Norte”.

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Servidores da Saúde do Estado podem deflagrar greve no dia 29

Nesta terça-feira (19), às 08h, o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN terá a segunda audiência com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, sobre a campanha salarial deste ano. A pauta de reivindicações foi enviada ao governo em abril e apresentada em audiência no dia 05 de maio.

Os servidores querem reajuste salarial de 27%, conforme cálculo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), referente aos últimos anos, e isonomia para os servidores municipalizados, que estão há quatro anos sem reajuste e acumulam perdas de 61%, e os aposentados. Entre os pontos exigidos estão ainda a implantação imediata das mudanças de nível vencidas desde 2012, a tabela de qualificação, um novo concurso público para combater a sobrecarga nos locais de trabalho e a garantia de abastecimento de materiais e medicamentos nos hospitais.

“Na primeira audiência, apresentamos a nossa pauta ao novo secretário, incluindo vários pontos que foram abandonados pelo governo passado. Agora queremos respostas, queremos que o governo se comprometa com a valorização dos servidores da saúde”, afirma Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN.

Os servidores da saúde reivindicam ainda uma audiência com o governador Robinson Faria, para tratar do reajuste salarial e do Projeto de Lei que estabelece uma Previdência Complementar, enviado à Assembleia Legislativa. “Nós passamos muitos anos escutando justificativas e amargando perdas. O discurso é sempre o mesmo. Nossa categoria é que está em crise, adoecendo, trabalhando no limite e com o salário comprometido com empréstimos. Não dá pra esperar mais”, afirma Rosália.

O Sindsaúde promove paralisação de advertência na quinta-feira (21), unificada com os servidores da saúde de Natal. Após uma passeata, os servidores farão um ato público às 11h na Assembleia Legislativa, em conjunto com outras categorias, pela retirada do PLC da Previdência Complementar. No dia 29 de maio, os servidores estaduais terão uma assembleia geral, com indicativo de greve.

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Veja a lista: Protesto reúne dezenas de pessoas na UNICAT pela falta de 70% dos materiais

Nesta segunda (18), o Sindsaúde promoveu ato público na Unicat, em Natal, contra o desabastecimento de medicamentos e materiais na unidade e nos hospitais do RN.  A unidade é responsável pelo abastecimento dos hospitais do estado mas nesta sexta (15), de um total de 403 itens da lista de materiais para a rede hospitalar, apenas 125 (31%) podiam ser encontrados na Unicat. Os outros 278 itens estavam em falta, alcançando 69,98% de desabastecimento.

Nenhum dos 73 tipos de fios existentes na lista estava disponível. A Unicat contava com somente um entre nove tipos de seringas. Também faltavam diversos tipos de agulhas, cateter, coletor universal, luvas, gazes e sondas. Veja abaixo a lista completa, que foi enviada para a imprensa.

Além dos materiais, a unidade estava pelo menos 20 tipos de medicamentos. Pacientes que chegaram cedo participaram do protesto do Sindsaúde. Uma delas, aposentada da saúde, está há seis meses esperando pelo medicamento contra a osteoporose. “Dói muito, dói tudo e não tenho o que fazer. Não tenho como comprar o remédio com a minha aposentadoria”, afirmou a técnica de enfermagem, que trabalhou em três hospitais, entre eles o Santa Catarina, onde se aposentou. Ela relaciona as dores com o esforça na profissão. “Tenho certeza que foi por isso. Subia escada, ia pra lá e pra cá, correndo o tempo todo”. Desde 2012, as doenças osteomoleculares e do tecido conjuntivo são as principais responsáveis por atestados médicos na saúde, segundo relatório do Nast.

Servidores da unidade também denunciaram a sobrecarga de trabalho e a falta de pessoal. Este é o sexto protesto realizado pelo Sindsaúde nesta campanha salarial, contra a sobrecarga e o desabastecimento. No dia 29, os servidores farão uma assembleia, com indicativo de greve.

Clique Aqui e veja a lista de materiais em falta.

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Robinson recebe Plano Estadual de Educação

O Plano Estadual de Educação (PEE 2015/2025) elaborado pelo Fórum Estadual de Educação, constituído pela Secretaria Estadual de Educação, instituições de ensino superior como a UFRN, UERN, IFRN, Sindicato e sociedade civil foi entregue na manhã de hoje (18) ao Governador Robinson Faria, para ser apreciado e posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para se tornar Lei.

O prazo para todos os Estados para construir seus Planos de Educação é até junho desse ano e o Rio Grande do Norte está entre um dos primeiros do Nordeste que encaminhará esse documento ao Legislativo Estadual.

“O Plano Estadual de Educação é fruto de um trabalho coletivo e em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Temos todo interesse de que suas dimensões e metas sejam apreciadas pelos deputados e que possamos torna-lo um documento que vá estabelecer as diretrizes da Educação para os próximos dez anos, no que entendemos como uma política educacional de Estado e não de Governo”, enfatizou o governador Robinson Faria, ao receber das mãos da coordenadora geral do PEE, Márcia Gurgel, do Centro de Educação da UFRN.

Dentro das metas estão inseridas questões como escola em tempo integral e melhoria de salários dos professores e demais profissionais, a partir de Planos de Carreira.

Foto: Demis Roussos

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Sindicato da Saúde se une aos servidores da UNICAT e protestam pela falta de medicamentos e materiais hospitalares

Os servidores da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) realizam um ato público em frente à unidade na manhã desta segunda-feira (18). O protesto faz parte do calendário de atividades da campanha salarial dos servidores do estado e irá denunciar o desabastecimento de medicamentos e materiais na unidade e nos hospitais do RN.

A unidade é responsável pelo abastecimento dos hospitais do estado, mas, de um total de 397 itens da lista de materiais para a rede hospitalar, apenas 125 (31,48%) podiam ser encontrados na Unicat na última sexta-feira (15).

Nenhum dos 73 tipos de fios existentes na lista estava disponível. A Unicat contava com somente um entre nove tipos de seringas. Também faltavam diversos tipos de agulhas, cateter, coletor universal, luvas, gazes e sondas. A lista completa será divulgada na segunda-feira, durante o ato.

Os servidores da Unicat também irão denunciar o horário de trabalho e desvio de função e a sobrecarga na unidade, além da perda do direito à alimentação e vale transporte. Em 2014, os servidores da Unicat realizaram uma greve de 45 dias, reivindicando o abastecimento de medicamentos e o retorno às jornadas mistas de trabalho, que iniciava das (07h às 18h).

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UFRN inaugura sinal digital da TVU na presença de Henrique, Garibaldi e Fátima Bezerra

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inaugurou na tarde desta sexta-feira, 15, o sinal digital da Televisão Universitária (TVU) e a ampliação das instalações do prédio do Departamento de Comunicação Social (DECOM).  

A solenidade aconteceu no auditório do Laboratório de Comunicação (LABCOM) e contou com a presença da reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz, do superintendente de comunicação da Universidade, José Zilmar Costa, do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Nelson Breve Dias, além do chefe do Departamento de Comunicação Social, Sebastião Faustino.

Ainda estiveram presentes outros gestores e autoridades públicas, como é o caso do Ministro Henrique Alves e dos senadores Fátima Bezerra e Garibaldi Alves. 

Em sua fala, Henrique se colocou à disposição da UFRN: “Como sempre estive”. 

E a senadora Fátima ressaltou os investimentos feitos nos últimos 12 anos na instituição. 

O Governo do Estado esteve representado pela Secretária de Comunicação, Juliska Azevedo. 

Fotos: Heitor Gregório e Ivanízio Ramos

  

  

  

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Secretário propõe aos deputados estaduais a criação do Fundo da Saúde

Na manhã desta quinta-feira (14), o Secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, se reuniu na sede da Assembleia Legislativa do RN, para apresentar a situação da saúde no estado e ouvir questionamentos e proposições dos parlamentares.

O secretário Ricardo Lagreca reafirmou que vem trabalhando intensamente para solucionar os problemas de anos acumulados. “Estamos pensando em alternativas mais resolutivas, que se perpetuem. Saúde sem regionalização não se sustenta, é essa a nossa principal meta, aliada a regularidade no repasse aos fornecedores e a uma pactuação interfederativa”.

Um projeto apresentado pelo secretário aos deputados é de um um fundo único estadual para a captação de emendas parlamentares para a saúde. “Sabemos que a União não tem verba para investimento, então é preciso uma parceria entre as classes parlamentares estaduais e federais para destinação de emendas para esse fundo único”. Ricardo Lagreca também propôs que a Casa Legislativa possa discutir e estudar questões do Limite Prudencial do estado, que muitas vezes emperra processos de contratação e investimento na saúde.

A expectativa é que seja marcada uma audiência pública para que as questões da saúde e proposições apresentadas na reunião desta quinta-feira (14) sejam discutidas novamente e de forma mais ampla.

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MP e Polícia detalham operação para combater crimes na saúde pública do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (14), a “Operação Hipócrates”, com o objetivo de desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos por meio da Clineuro, empresa contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde, para prestação de serviços de neurocirurgia.

As investigações apontaram que a Clineuro, por meio de seu diretor, Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonza, vinha, ao longo dos últimos anos, adotando práticas para monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições excessivamente onerosas ao Estado do Rio Grande do Norte.

“Uma atuação do Ministério Público e da Polícia Civil para coibir essas práticas nocivas para a sociedade, que atentam contra os princípios da administração pública e da ordem econômica”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima na abertura de coletiva à imprensa.

A Promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, com atribuições na defesa do patrimônio público, informou que as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual iniciaram desde 2009 e também foram realizadas na Polícia Civil e pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou que o contrato da Clineuro com o Estado era lesivo e danoso ao poder público. “Tudo convergiu para que nos convencesse de que era a hora de dar um basta nessa postura do profissional e da empresa”, declarou.

Durante entrevista coletiva, com a participação também dos Promotores de Justiça Flávio de Souza Pontes Filho, Iara Pinheiro, Kalina Correia Filgueira e Marcelo Meireles, além do Delegado de Polícia Civil Fábio Montanha, ficou claro que a Clineuro devido a especialidade foi se apoderando do segmento em relação com o poder público e até intimidando profissionais da área no sentido de restringir a oferta do serviço ao Estado. “Estranhamente o Estado tentou até fazer concurso e mesmo no mercado aberto e livre ninguém se candidatava”, relatou a Coordenadora das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público de Natal, Keiviany Silva de Sena.

No âmbito cível, também existe uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a Clineuro, que recentemente apresentou proposta de contrato com o valor de R$ 3.800,00 por um plantão de 12 horas a ser prestado ao Estado do Rio Grande do Norte, no regime de sobreaviso do profissional. O contrato que foi renovado e, por força judicial, deverá ser cumprido até o final do ano para evitar descontinuidade do serviço paga R$ 2.600,00 por plantão quando para qualquer outro profissional médico gira em torno de R$ 2.200,00.

“O valor é absurdamente maior do que qualquer outro profissional do Estado e de outros estados também. Precisávamos esclarecer a sociedade essa abusividade, que chegou a insustentabilidade. Chegamos ao ponto que ela ditava o preço e como iria cumprir”, ressaltou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro, Coordenadora do Centro de Apoio

Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Caop Saúde), do MPRN.
A Promotora de Justiça da Saúde, Kalina Filgueira, tranquilizou a classe médica de que não deve existir qualquer mácula para a categoria. Ela confia e conclama os profissionais para continuar com o serviço de neurocirurgia.

A Promotora de Justiça Iara Pinheiro lembra que o Hospital Walfredo Gurgel, principal porta de entrada de urgência e emergência do Estado, se ressentiu muitas vezes de um profissional essencial e que tinha regime de sobreaviso na unidade. “Esse contrato estava sangrando o Estado”, alertou. A representante do MPRN informou que nesta quinta-feira já tem neurocirurgião de plantão no maior hospital do Estado. “Isso é emblemático para gente e temos neurocirurgião hoje no Walfredo”, disse.

O delegado Fábio Montanha informou que os trabalhos da investigação prosseguem uma vez que, com o cumprimento dos mandados, documentos foram apreendidos na empresa e serão analisados. Durante a coletiva, ele ressaltou o trabalho desenvolvido entre o MPRN e a Polícia Civil na Operação Hipócrates.

Operação Hipócrates – Durante a operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que também aplicou várias medidas cautelares diversas da prisão a Kurt Clésio e à empresa Clineuro.

Com relação ao investigado, foram determinadas as seguintes medidas cautelares: proibição de se ausentar da comarca; proibição de manter qualquer tipo de contato, seja verbal, telefônico, telemático ou mesmo por escrito ou ainda por terceiros, com qualquer médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da Clineuro; regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h, todos os dias da semana até ulterior deliberação judicial; afastamento de qualquer função pública que exerça, e proibição de exercer novas funções, especialmente as desempenhadas como médico, inclusive como médico plantonista, junto a qualquer hospital, clínica, pronto-socorro ou outra unidade de saúde qualquer sob administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública; e estipulação de fiança no valor de R$ 100 mil.

Já com relação à Clineuro, foi determinado, até nova ordem judicial, que esta fica proibida de firmar qualquer novo contrato com o Estado do Rio Grande do Norte, ou mesmo qualquer instrumento que vise à prorrogação dos contratos atualmente em curso, ficando ressalvados apenas os contratos que atualmente se acham em curso, que devem ser cumpridos com o máximo de zelo e absoluto rigor pela empresa até seu termo final.

Confira aqui a decisão do juiz acerca da operação Hipócrates.