Natal

Natal integrará Programa ID Jovem 

Natal passa a integrar a rede do Programa ID Jovem, da Secretaria Nacional de Juventude, a partir da próxima terça-feira (18), quando haverá o lançamento na sede da Prefeitura, Palácio Felipe Camarão. O programa atende a jovens entre 15 e 29 anos de idade que façam parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, dando acesso a programas culturais, esporte e lazer, além de oferecer gratuidade em viagens interestaduais.

O programa será gerido em Natal pela Secretaria Municipal de Governo, através do Departamento de Políticas Públicas para a Juventude, e contará ainda com o apoio do Procon Municipal, da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), da Secretaria de Esporte e Lazer e da própria Secretaria Nacional de Juventude para a fiscalização da aplicação do decreto que rege o ID Jovem.

O ID Jovem oferece 50% de desconto (meia entrada) em ingressos de eventos artístico-culturais e desportivos, além de garantir duas vagas em viagens interestaduais e quando não houver mais disponibilidade, a empresa de transporte terá obrigação de oferecer desconto de 50% no valor passagem para até duas pessoas que integram o programa.

Para ter acesso ao programa a pessoa deve ter entre 15 e 29 anos, pertencer à família que tenha renda mensal de até dois Salários Mínimos e estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com dados atualizados há pelo menos dois anos e não precisa ser estudante. Em Natal, este Cadastro é feito através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), disponível em todas as regiões administrativas da cidade.

Com esses pré-requisitos completos, a pessoa faz o cadastro no ID Jovem através do site da Caixa Econômica Federal. A ID Jovem (Identidade Jovem) emitida pode ser utilizada de duas formas: virtual, através de aplicativo utilizado pelo smastphone ou impresso diretamente da internet. Os empresários de eventos também devem se cadastrar no site da Caixa para garantir o acesso das pessoas contempladas.

Natal

Defesa Civil emite alerta de chuvas em Natal

A Prefeitura do Natal reforça para a população os canais de atendimento em caso de ocorrências devido às chuvas.

A população pode acionar o serviço telefônico 190, que funciona 24 horas, para chamar a Defesa Civil de Natal em situações que causem risco iminente à vida, como alagamentos ou deslizamentos de terra, em qualquer área da cidade.

No caso das ocorrências de trânsito, a população deve acionar o número 156, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Este canal também está disponível 24 horas.

A Prefeitura ressalta que o número 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), é o canal disponibilizado para acionar a Defesa Civil ou qualquer outra instituição de segurança.

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Natal

Lei prevê multas para descarte de resíduos em vias públicas de Natal

O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei nº 6.693, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos em locais públicos da cidade do Natal, assim como também prevê multas e como se dará a fiscalização desta lei. A lei aprovada na Câmara Municipal, projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa, prevê prazo de 180 dias para sua regulamentação. O Diário Oficial do Município desta terça-feira (04), trouxe a publicação da lei.

São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos.

Dentre as várias formas de descarte irregular observados na lei, estão citadas as que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos (sejam ruas, praças, córregos e em suas margens) pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares, considerando-se a ameaça à saúde pública e também ao meio ambiente.

Multas 

Os valores das multas, para pessoa física, serão atribuídos em função da gravidade da infração, definidas conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 92,56; Infração média, multa de R$ 289,90; Infração grave, multa de R$ 462,22; Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00. Os valores para pessoa jurídica serão definidos conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 289,90; Infração média, multa de R$ 792,25; Infração grave, multa de R$ 1.649,00; Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00. Os valores devem ser atualizados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a ser usado em substituição. A arrecadação das multas será destinada ao sistema de limpeza da cidade, e aplicada em melhorias nesse serviço.

Natal

Vereadores de Natal se reúnem com o Executivo para discutir emendas a LDO 2018

Os vereadores da capital potiguar se preparam para votar o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Nesta segunda-feira (26), os parlamentares se reuniram com a secretária de Administração de Natal, Adamires França, no gabinete da Presidência da Casa, para discutir como será a votação que começa hoje (27) em segunda discussão. Na ocasião, foram encaminhadas 25 emendas ao texto-base da matéria, sendo 16 consensuais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria de grande importância para a cidade; sentamos com a equipe técnica da Prefeitura para avaliar o conteúdo das sugestões apresentadas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

De acordo com o líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), durante o encontro também foram observados os aspectos legais e constitucionais dos textos, além da viabilidade dessas propostas diante do atual cenário econômico do município. “Os parlamentares foram sensíveis ao momento de dificuldades financeiras que a gestão atravessa e, por isso, a maioria das emendas são consensuais”.

Na sequência, Adamires França falou que o montante de receitas posto em debate no plenário chega a R$ 2,6 bilhões. “As proposições dos vereadores chegam para aprimorar a peça orçamentária e oferecer mais transparência ao processo de administração dos recursos públicos”, disse a secretária, informando que até o dia 30 de setembro a Prefeitura encaminhará à Câmara a Lei Orçamentária Anual para que sejam iniciadas as análises.

Já a votação do Plano Plurianual deve ser concluída na sessão ordinária nesta terça com a apreciação das quatro emendas que restam. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos. “A intenção é buscar uma integração entre o planejamento e a lei orçamentária”, explicou a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN).

Foto: Marcelo Barroso

Foto: Marcelo Barroso

CulturaNatal

Quadrilhas juninas encantam o público no São João de Natal

Luz, brilho, luxo, irreverência, alegria emoção e tradição. Estes foram os ingredientes da noite de abertura do São João de Natal. A área externa da Arena das Dunas ficou pequena nesta sexta-feira (23) para o tamanho e empolgação do público que acompanhou os festejos juninos. O prefeito Carlos Eduardo participou do evento ao lado do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão.

A Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro, formada por 22 instrumentistas, entre meninos e meninas do Projeto Escola de Jovens Sanfoneiros, abriu a programação desta sexta-feira.


Natal

Garibaldi e Walter se reúnem com Carlos Eduardo e informam liberação de R$ 2 milhões do Ministério das Cidades

O senador Garibaldi Alves cumpriu agenda em Natal, nesta quinta-feira (22), ao lado do deputado federal Walter Alves.

No fim da tarde, em reunião com o prefeito Carlos Eduardo, foi confirmada a liberação do repasse no valor de R$ 2 milhões do Ministério das Cidades à Prefeitura de Natal.

A aprovação dos recursos contou com o apoio do senador e do deputado. Esse valor será repassado para os cofres da Prefeitura, que poderá utilizar em obras estruturantes da cidade.

Natal

Carlos Eduardo anuncia retomada das obras do túnel de macrodrenagem da Arena das Dunas

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, participou na manhã desta quinta-feira (22), de uma audiência pública que debateu os problemas da região oeste de Natal. O evento faz parte da programação do programa “Câmara Cidadã” promovido pela Câmara Municipal de Natal e neste mês ocorre na área da Basílica dos Mártires de Cunhau e Uruaçu, no bairro Nazaré.

Na oportunidade, o prefeito anunciou para o mês de agosto a retomada das obras do túnel de macrodrenagem da Arena das Dunas. A obra que atualmente está com 80% do seu cronograma executado parou em virtude de problemas técnicos observados ao longo da realização dos trabalhos.

Desde então, os técnicos da secretaria municipal de Obras Públicas, da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades estavam em busca da melhor solução para retomada dos serviços e isto ocorreu na última semana: “Aproveito a oportunidade para anunciar a retomada deste investimento tão importante para Natal e principalmente para a região oeste da cidade”, disse Carlos Eduardo.

Carlos Eduardo finalizou o seu pronunciamento parabenizando o legislativo da capital potiguar pela realização do Câmara Cidadã e disse que a sua administração tem o compromisso com o diálogo e sempre estará aberta para atender as demandas solicitadas pela população: “Estamos aqui novamente para mostrar o nosso respeito à Câmara e dizer que apesar das dificuldades financeiras estamos trabalhando muito. As reclamações recebidas serão levadas as secretarias para que os gestores atendam essas necessidades”.

Foto: Joana Lima

Foto: Joana Lima

Natal

Prefeitura entrega reforma e ampliação da escola Lourdes Godeiro na Zona Norte de Natal

O Prefeito Carlos Eduardo entregou na tarde desta terça-feira, 20, a oitava unidade de ensino Municipal ampliada e reformada em sua gestão, a escola Professora Lourdes Godeiro, no conjunto Gramorezinho, bairro Lagoa Azul, Zona Norte. A obra foi orçada em R$ 188 mil.

Participaram da solenidade de entrega a secretária Municipal de Educação, Justina Iva; o secretário de Governo, Homero Grec; a secretária adjunta, Judineide Domingos; a diretora pedagógica da escola, professora Ana Lúcia; a diretora financeira, professora Marizete; o padre Francisco Cibin, da Paróquia Dom Bosco, entre representantes da administração municipal e da comunidade.

Esta escola Municipal alcançou o segundo maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do Ensino Fundamental, para o ano de 2015, com nota de 5,8, quando a meta era de 4,9. Este índice, de acordo com a programação de metas, estava previsto para ser alcançado em 2021.

A Escola Lourdes Godeiro atende a 153 alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, e passou por reforma e ampliação, proporcionando várias melhorias em suas instalações. A unidade foi criada em 1980, pelo decreto número 2.380.

Foto: João Maria Alves

Foto: João Maria Alves

Natal

Prefeitura do Natal inicia campanha contra o uso de cerol em pipa

A Prefeitura do Natal iniciou uma campanha educativa contra o uso de cerol em pipa com o lema “Cerol na pipa mata, é a vida por um fio”. A campanha acontecerá nas escolas, meios de comunicação, igrejas e associações de bairros com a distribuição de material educativo e ações presenciais de orientação.

O objetivo da campanha é conscientizar a população para a não utilização de “cerol” (mistura de caco de vidro e cola) aplicado em linhas de pipas para precaver acidentes. “A campanha tem o caráter de educar, principalmente as crianças e adolescentes que costumam empinar pipas para não usarem material cortante que pode causar lesões graves e até a morte”, afirma o secretário de Comunicação da Prefeitura do Natal, jornalista Heverton de Freitas.

Veja o Vídeo aqui 

Natal

Bandidos assaltam dois ônibus em Natal

Bandidos fizeram arrastões em dois ônibus que trafegavam na noite de segunda-feira (12). Uma ocorrência foi na Zona Norte de Natal, na linha 70, que faz a rota entre Parque dos Coqueiros e Petrópolis.

A outra ocorrência foi na linha de ônibus que trafega entre o Planalto e a Ribeira.

Uma ocorrência ocorreu por volta das 18h30 e a outra logo em seguida, às 19h05.

Natal

Centro Comercial do Maruim será construído no bairro das Rocas

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assinou na manhã desta sexta-feira (09) a ordem de serviço para a construção do Centro Comercial do Camarão, no bairro das Rocas. A obra conta com investimentos na ordem de R$ 3,7 milhões de reais, compreendendo a construção de um Centro de Descasque de Camarão, quiosques, banheiros públicos e estacionamento. A previsão para a execução dos serviços é de seis meses e de acordo com a secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) os trabalhos no local terão início em dez dias com a instalação do canteiro de obras.

Carlos Eduardo lembrou que a construção do Centro Comercial representa mais uma etapa do grande projeto de reurbanização da região do Maruim que teve início com a remoção dos moradores da antiga comunidade para o Residencial São Pedro. A população foi realocada para o complexo habitacional de qualidade, tendo a oportunidade de morar em um local digno e confortável. O chefe do executivo municipal disse ainda que a região vem recebendo diversos investimentos ao longo de suas gestões, lembrando da construção do Mercado do Peixe e do Mercado Modelo das Rocas.

Para o prefeito, a construção do Centro Comercial traz um avanço social e econômico para a cidade, pois vai oferecer aos comerciantes da região um espaço moderno para eles trabalharem e venderem os seus produtos. Carlos Eduardo destacou ainda que o trabalho executado na região permitirá a expansão do Porto de Natal que terá a sua capacidade de operação ampliada, trazendo ainda mais divisas e trabalho para a capital potiguar.

Assinatura da ordem de serviço 1

Natal

Júlia Arruda questiona ação do prefeito Carlos Eduardo contra Patrulha Maria da Penha

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Prefeitura, nesta quinta-feira (08), contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha (PMP) pegou de surpresa os vereadores da Câmara Municipal de Natal. Diante disso, a indignação contra a atitude do prefeito Carlos Eduardo Alves marcou os debates no plenário, unindo as bancadas da situação e da oposição.

Em tempo: após ampla discussão em audiências públicas, mediante a participação dos movimentos sociais organizados, o texto-base da Patrulha Maria da Penha foi encaminhado para votação e aprovado por unanimidade em março de 2016; na sequência foi vetado pelo Executivo, com a justificativa que a Guarda Municipal não tem obrigação constitucional de fazer trabalho de polícia; os parlamentares responderam com a derrubada do veto e a publicação da Lei, que o prefeito acaba de judicializar.

Para a vereadora Júlia Arruda (PDT), autora do Projeto de Lei, é lamentável a abordagem da Prefeitura a uma matéria que chega para salvar vidas. “Na contramão dos anseios da população e alheio às pesquisas e dados que mostram o crescimento assustador do número de mulheres assassinadas, o prefeito Carlos Eduardo entra com uma Adin no Tribunas de Justiça do RN pedindo a inconstitucionalidade de uma iniciativa que já é realidade em várias cidades, sendo o porto seguro de muitas famílias”, criticou.

Segundo ela, a luta vai continuar e o próximo passo será a convocação do Ministério Público e da militância dos movimentos sociais, além de reunir vereadoras e vereadores na tentativa de sensibilizar o Tribunal de Justiça acerca da importância do projeto.

“Durante todo esse tempo não houve uma tentativa sequer de implementação da proposição, nem mesmo um projeto piloto em algum bairro da cidade. Até o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, em um gesto nobre, se colocou à disposição para doar a primeira viatura para a Patrulha Maria da Penha. Infelizmente é uma atitude truculenta do prefeito que mostra a total falta de compromisso da gestão com políticas públicas afirmativas em prol dos direitos das mulheres”, completou Júlia Arruda.

Vereadora Júlia Arruda (Foto: Elpídeo Júnior)

Vereadora Júlia Arruda (Foto: Elpídeo Júnior)

Natal

Porto de Natal terá área de pátio ampliada com revitalização do Maruim

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assinou na manhã desta sexta-feira (09), na presença dos diretores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes (Presidente) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro), a ordem de serviço para a construção do Centro Comercial do Camarão, no bairro das Rocas, antiga área da comunidade Maruim, que passará por uma revitalização e ainda proporcionará a ampliação do Porto de Natal.

Uma área será entregue pela Prefeitura à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), administradora do Porto de Natal, logo após a liberação por parte da justiça de processos envolvendo imóveis de antigos moradores. O espaço será reservado para ampliação do pátio, possibilitando a movimentação de mais cargas, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento.

O Presidente da CODERN, Emerson Fernandes, agradeceu ao prefeito por ter realizado a obra que estava planejada há 30 anos e nunca tinha saído do papel: “A revitalização do Maruim tem uma importância social por oferecer moradia digna às pessoas que ali viviam, e muito mais econômica, pois vamos ampliar a área de pátio do Porto de Natal, possibilitando movimentar mais cargas e com melhor mobilidade pelo espaço que iremos ganhar”. Dr. Emerson ainda enfatizou a melhoria no acesso ao Porto de Natal, com as modificações que ocorrerão na mobilidade urbana do local e que também serão feitas também pela Prefeitura.

Assinatura da ordem de serviço 1

Natal

PGJ oferece denúncia contra Prefeito de Natal por captação indevida de tributos

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (8), denúncia contra o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

A atuação comissiva do Prefeito violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que reforça a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, esse fato torna mais evidente a constatação de que o denunciado vem custeando despesas incompatíveis com as receitas do Município, gerando claro desequilíbrio e deficit financeiro no orçamento dos anos subsequentes.

Natal

CASACOR Rio Grande do Norte divulga projeto de recuperação do Aeroclube

A CASACOR Rio Grande do Norte edição 2017 tem data marcada para 01 de setembro a 15 de outubro e já deu início a mais um projeto para deixar de legado ao Estado, com a recuperação do prédio principal do Aeroclube, situado em uma das avenidas mais movimentadas da capital, a Hermes da Fonseca, no bairro do Tirol.

A mostra ocupará uma área de 2.200 m² que será totalmente recuperada para ser entregue ao Aeroclube no final do ano. E, nesta quinta-feira (8), o franqueado Cesar Revorêdo anunciou o começo das obras, mostrando à imprensa, o MasterPlan – planejamento/projeto – assinado pelos arquitetos Nilberto Gomes e Haroldo Maranhão.

O planejamento, ao qual contém como se dará o resgate das formas originais do prédio do Aeroclube do Rio Grande do Norte, tem a obra dividida em três etapas: a primeira dar-se o levantamento através de fotografias dos anos 50 e a própria elaboração do projeto; já a segunda, constitui-se no início da reforma para a instalação dos 33 ambientes e, por fim, a terceira etapa com a conclusão da recuperação do prédio.

O arquiteto e urbanista, Nilberto Gomes, explica que irão recuperar a imagem arquitetônica, que tem os arcos como principais características, além de retirar os elementosarquitetônicos que foram incorporados ao logos dos últimos anos e que não são originais. “A obra também inclui a parte elétrica e hidráulica do prédio”, conclui.

Toda a obra de recuperação conta com apoio de investidores e parceiros da CASACOR Rio Grande do Norte e tem valor estimado em torno de R$ 500 mil reais. “Sem dúvida uma obra de fundamental importância para resgatar a imagem dessa edificação referência para capital potiguar”, garante o franqueado Cesar Revorêdo.

Aeroclube

Natal

Homero Grec assume Casa Civil da Prefeitura de Natal e Jonny Costa vai para Semsur 

O prefeito Carlos Eduardo resolveu fazer um remanejamento interno entre seus auxiliares.

Jonny Costa deixa o Gabinete Civil e assume a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur). Para o lugar dele, será nomeado Homero Grec, que ocupava o cargo de Consultor do Município.

Já o secretário da Semsur, advogado Daniel Bandeira, será secretário adjunto na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Natal

Prefeitura chega ao pagamento de 65% da folha do funcionalismo nesta quinta-feira (08)

A Prefeitura do Natal dá sequência ao pagamento da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de maio. Nesta quinta-feira (07), mais uma parte dos servidores terão os seus vencimentos creditados, totalizando 65% dos funcionários públicos de Natal. Serão pouco mais de R$ 5,6 milhões injetados na economia da capital potiguar.

Na última quarta-feira (31), a gestão pagou 44% da folha do funcionalismo. Receberam salários os professores;  funcionários do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev); da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); uma parte dos trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana); além de parcela dos demais servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A Secretaria Municipal de Administração informa que a continuidade do pagamento do restante da folha acontecerá de acordo com o comportamento das receitas municipais. É importante destacar que a gestão vem realizando um trabalho de corte de despesas e enxugamento da máquina pública municipal, bem como buscando alternativas para incrementar suas receitas para pagar todo o funcionalismo até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.