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Juiz Federal Walter Nunes participa da elaboração do anteprojeto de lei sobre drogas

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor do Presídio Federal de Mossoró, participou da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que atualiza a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.  O grupo foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.  A comissão contou com 14 juristas e teve como relator o Ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz e relator o Desembargador Ney de Barros Bello Filho.

Pelo anteprojeto de lei, entregue ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, está posta a descriminalização do uso ou consumo próprio de qualquer tipo de droga.

A minuta do projeto de lei define que é responsabilidade do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas a prevenção do uso problemático, a atenção e a reinserção de dependentes em drogas ilícitas.

O anteprojeto contempla, nessa atualização, o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso problemático, a dependência, a produção não autorizada e o tráfico de drogas ilícitas.

No capítulo sobre apreensão, arrecadação e destinação de bens do investigado, está previsto que o juiz, de ofício ou atendendo requerimento, havendo indícios suficientes, poderá decretar, no curso da investigação ou do processo, medidas de indisponibilidade, apreensão, seqüestro, hipoteca legal ou arresto de bens do investigado, indiciado ou acusado.

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Nova diretoria da OAB/RN toma posse em sessão solene na próxima terça-feira (12)

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, tendo Aldo Medeiros como presidente, será empossada em sessão solene na próxima terça-feira (12). O evento está marcado para 18 horas, na Escola de Governo do RN, localizada no Centro Administrativo, em Candelária, Natal (RN). Além da diretoria, tomarão posse os conselheiros federais, o Conselho Seccional, sete subseções da entidade e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), todos eleitos para o triênio 2019-2021.

Além de Aldo Medeiros na presidência, a nova diretoria da OAB/RN é composta pelos advogados Rossana Fonseca (Vice-Presidente), João Victor de Holanda (Secretário Geral), Milena Gama (Secretária-Geral Adjunta) e Alexander Gurgel (Tesoureiro). Confira a relação de todos os empossados aqui.

Na prática, a nova diretoria já está à frente das atividades na seccional regional desde o dia 1º de janeiro. “Começamos o ano com uma nova equipe, novas atitudes e novos desafios a enfrentar. Para encará-los, já estamos executando as primeiras ações da gestão, como a concessão de 75% de desconto na anuidade do advogado inscrito em 2019 e também o processo de digitalização dos boletos da anuidade, com o objetivo de fomentar a consciência ambiental e economizar recursos”, afirma o presidente Aldo Medeiros.

Ainda de acordo com o presidente, a solenidade de posse é um momento de celebração da OAB/RN com os advogados potiguares. “Será um momento oportuno para nos confraternizarmos, mas também de mostrarmos união e força em favor da classe, da sociedade e da própria instituição”, acrescenta.

Os advogados que têm interesse em participar da solenidade devem confirmar presença até o dia 11 de fevereiro, pelo e-mail: cerimonial@oabrn.org.br

Além da solenidade haverá um jantar de adesão para marcar a posse festiva da nova gestão. O valor do convite é de R$ 160,00 por pessoa e inclui jantar completo **** , além de música ao vivo. O evento terá início às 21 horas, no Chaplin Recepções, localizado na av. Presidente Café Filho, 27 . As mesas podem ser reservadas juntamente com a aquisição dos convites. 

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Juiz Federal Walter Nunes lança terceira edição do livro sobre reforma do Processo Penal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal, lançou a terceira edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal” é o tema da obra, lançada pela OWL Editora Jurídica.

Nesta nova edição, praticamente todos os itens foram revisados, atualizados ou foram objeto de novas considerações, com o aporte de outras reflexões doutrinárias.

Foi promovida a revisão da jurisprudência citada e a inclusão de diversos julgados mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos temas abordados. Fez-se a atualização da obra quanto ao Novo Código de Processo Civil e às alterações normativas introduzidas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante.

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Conselheiro Carlos Thompson será relator das Contas Anuais de Governo referentes a 2019

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que o relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de 2019 – o primeiro da atual gestão – será o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

Também na primeira sessão do ano, o plenário aprovou a prorrogação de 15 dias no prazo para a conclusão do relatório das contas do Governo do Estado referentes a 2017, sob a responsabilidade do conselheiro-relator Tarcísio Costa. A dilação se deu em razão do atraso no envio das informações ao TCE, realizado somente no dia 27 de novembro de 2018.

Os dois últimos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas foram pela aprovação com ressalvas, referente ao ano de 2015; e pela desaprovação das contas do Governo, referente ao ano de 2016. Em relação ao ano de 2018, o relator é o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o julgamento para emissão de parecer prévio será no decorrer de 2019.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 13 processos, relativos à concessão de aposentadoria e pensão, processos de admissão e nomeação e execução de multa. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de oito processos.

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Audiência Pública debate a importância da Justiça do Trabalho

Por iniciativa da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21) e entidades representativas da advocacia, servidores e Ministério Público do Trabalho, aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), no Plenário Francisco Ivo Cavalcanti, na OAB/RN, a Audiência Pública em Defesa da Justiça do Trabalho.

Mesmo com a promessa do presidente Jair Messias Bolsonaro, feita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, de que não pretende extinguir a Justiça do Trabalho – na última sexta-feira (18) -, a audiência foi mantida, seguindo outros atos em defesa da Justiça do Trabalho em todo país.

Compondo a mesa junto às entidades organizadoras e à vice presidente do TRT RN, Maria Perpétuo Wanderley, o vice Governador do RN, Antenor Roberto, como representante do Executivo estadual, deixou claro que apoiará toda a luta em favor da Justiça do Trabalho.

Participaram da plenária, parlamentares representantes do RN, a senadora Zenaide Maia, a deputada federal, Natália Bonavides, magistrados, procuradores, advogados e servidores do Judiciário, bem como diversas associações que lhes representam, sindicatos de trabalhadores das mais variadas categorias, sindicatos patronais e civis. Todos enriquecendo a discussão do tema com as mais diversas opiniões, e a partir das mais variadas realidades, a partir de inscrição prévia.

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Operação Caviloso: PF cumpre mandado em escritório que funciona na Arena das Dunas

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão no escritório da Ritz, que funciona na Arena das Dunas. É mais uma fase da Operação Caviloso, deflagrada em 19 de dezembro, para investigar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, operação de instituição financeira não autorizada, pirâmide financeira, estelionato, falsificação de documento particular, apropriação indébita e uso de documento falso. As investigações tiveram início a partir de notícias de que o empreendimento Palm Springs, localizado em Ceará Mirim e vinculado à empresa Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda., teve algumas das unidades vendidas no exterior, sem a posterior internalização dos recursos no Brasil, caracterizando crime (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86).

Na primeira fase foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de decretado o sequestro de bens de 36 pessoas – físicas e jurídicas, relacionadas aos empresários Sami Gires Elali, André de Souza Dantas Elali e Luiz Eduardo Matida Fernandes. Os mandados foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.

A PF disse ao blog por meio de sua assessoria, que por se tratar de uma investigação em curso, não vai se pronunciar.

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Bento Herculano é empossado presidente do TRT-RN

O desembargador Bento Herculano Duarte Neto foi empossado na noite desta segunda-feira (14), no cargo de presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Juntamente com Bento Herculano, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro foi empossada como vice-presidente e ouvidora.

O desembargador José Rêgo Júnior, falecido no último dia 10, foi homenageado com um minuto de silêncio.

Durante a cerimônia, Bento Herculano falou sobre o desafio de administrar um Regional com imensas demandas processuais. “Embora tenha uma demanda grande, o Tribunal tem se destacado como um dos mais produtivos. A expectativa para o próximo biênio é dar continuidade a esse trabalho, administrar em parceria com os magistrados e conclamá-los a continuarem exercendo suas atividades com maestria. Espero que continuemos com um TRT-RN gerido com muito profissionalismo e que possamos dar passos sempre buscando a união, a harmonia e a paz”, destacou.

Em seu discurso de despedida, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues fez um balanço da sua administração e ressaltou que, apesar da crise econômica e política que o país atravessa, o Tribunal conseguiu avançar durante o seu mandato.

A solenidade foi prestigiada pelos Ministros Renato de Lacerda Paiva (TST), Marcelo Navarro (STJ) e Luiz Alberto (STJ); desembargadores; governadora Fátima Bezerra; senadores José Agripino Maia e Jean-Paul Prates; deputadoa federais Zenaide Maia, Felipe Maia, Rafae Motta, Beto Rosado, prefeitos Paulinho Freire (interino de Natal) e Rosalba Ciarlini (Mossoró), vereadores e servidores do TRT, além de familiares e amigos dos empossados.

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Desembargador é empossado juiz suplente do TRE-RN

O desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque tomou posse nesta segunda-feira (14) como juiz suplente do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Glauber Rego.
O novo suplente do TRE/RN foi indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado na sessão plenária do dia 9 de janeiro de 2019.

Gilson Barbosa possui mais de 30 anos de atuação na área de 3ª Entrância e se inscreveu para lista de promoção ao cargo de desembargador há 5 anos. A primeira comarca do magistrado foi a de Santana do Matos, assumida em julho de 1982. Em seu discurso, o novo integrante da corte relembrou sua trajetória humilde e início da carreira enquanto magistrado.

“É um prazer imenso. Estou aqui para somar com os senhores. Não sou o dono da verdade, embora digam quando surgem algumas divergências. (…) Eu sou muito grato e agradeço a presença dos senhores aqui. Tenho um prazer imenso de contribuir” afirmou Barbosa, antes de ser efetivamente empossado como juiz suplente do TRE/RN.

A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TRE, em Natal/RN, após o desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho assumir o cargo de Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça. Durante o ato de posse, Gilson Barbosa prestou compromisso e assinou termo com a presença de membros da corte eleitoral: os juízes José Dantas, Wlademir Capistrano e Francisco Glauber, além da diretora geral Simone Mello e dos secretários do Tribunal Regional Eleitoral.

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Novo procurador do Estado em Caicó

Tomou posse ontem (14) no cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte, depois de ser aprovado no concurso público, o advogado Carlos José Fernandes Rêgo.

Carlos José foi designado para exercer a função em Caicó, cidade que possui raízes familiares, onde mora os avós maternos: José Anchieta e Dona Denise Fernandes, pais da juíza Soledade Fernandes, mãe do novo Procurador do Estado.

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TRT-RN: Novos dirigentes tomam posse nesta segunda (14)

A desembargadora Auxiliadora Rodrigues transmite o cargo de presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, nesta segunda-feira (14), às 17h, no Teatro Riachuelo.

Juntamente com Bento Herculano, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro será empossada como vice-presidente e ouvidora.

A programação da posse dos novos dirigentes para o biênio 2019-2020 será aberta com um culto evangélico, às 9:30h, no Pleno do TRT-RN, com preleção do pastor Rodrigo Lira, da Igreja Episcopal Carismática do Brasil.

Em seguida, ás 10h, o pároco da Paróquia de São Camilo de Léllis, em Lagoa Nova, padre Valtair Lira Lucas, preside uma missa em ação de graças no mesmo auditório.

A sessão solene de posse e transmissão de cargo será realizada às 17h, no Teatro Riachuelo (Shoping Midway). Os convites que permitem o acesso à solenidade já estão disponíveis no cerimonial do TRT-RN.

À noite, os empossados participarão de um jantar de adesão, às 19:30h, no Olimpo Recepções (prolongamento da avenida Prudente de Morais).

O futuro presidente do TRT-RN é natalense, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Bento Herculano ingressou na magistratura do Trabalho aos 23 anos de idade, em setembro de 1990, ainda junto ao TRT-PB. Foi juiz titular da Vara do Trabalho de Nova Cruz, da 2ª de Mossoró e da 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Em 2014 tornou-se desembargador do TRT-RN e, atualmente, é vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial.

Bento Herculano também é professor titular de Direito do Trabalho da UFRN, autor de livros e palestrante.

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TRT-RN: Morre vítima de infarto fulminante o desembargador José Rêgo Júnior

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (10), em Natal, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), José Rêgo Júnior, 61 anos, vítima de um infarto fulminante.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Júnior Rêgo atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT-RN em 2009.

Atualmente, o desembargador presidia a Primeira Turma de Julgamentos. Júnior Rêgo deixa esposa, quatro filhas e duas netas. Ele será sepultado em Mossoró e seu corpo será velado na sede do TRT-RN em horário ainda não definido pela família.

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Judiciário potiguar tem R$ 226 milhões em caixa

Em seu discurso de despedida do cargo de presidente do Tribunal de Justiça do RN, o desembargador Expedito Ferreira afirmou que deixa para o novo presidente, desembargador João Rebolças, um bom volume de recursos em caixa.

São R$ 226 milhões.

Desse total, R$ 143 milhões são da Fonte 150;
. R$ 75 milhões são da Fonte 190;
. e apenas R$ 8 milhões saíram da Fonte 100

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Em Natal, Presidente do STF reconhece legado de Garibaldi

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, reconheceu o legado do trabalho do senador Garibaldi Filho (MDB).

Foi no discurso de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde Garibaldi estava presente.

“Quero registrar aqui no RN, o respeito que o senador Garibaldi sempre teve para com o Judiciário Brasileiro”, disse Tofolli.

A plateia aplaudiu.

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Novo presidente do TJRN aponta transparência e mais julgamentos como metas para a Justiça

Transparência, Produtividade e Efetividade jurisdicional. Esses são os eixos apontados pelo desembargador João Rebouças em seu discurso de posse como novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e que irão nortear a sua administração durante o biênio 2019-2020.

Sua fala encerrou a sessão solene do Pleno do TJRN, com a posse dos novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar, realizada na noite desta segunda-feira (7), no Centro de Convenções de Natal.

João Rebouças apontou um dos desafios para a Justiça daqui para frente. “Em um mundo cada vez mais rápido e instantâneo, a Justiça precisa se reinventar em termos de atendimento, sob pena de sofrer a mais triste das penalidades: a indiferença”. Diante desse desafio, o novo chefe do Poder Judiciário afirmou que procurará oferecer uma prestação jurisdicional célere, com respostas rápidas e precisas, em benefício da população potiguar.
Uma Justiça mais eficiente, rápida e efetiva é o desejo tanto da comunidade interna quanto da sociedade, enalteceu o novo presidente. “Vejo o anseio e preocupação dos juízes, advogados privados e públicos, e dos servidores. E principalmente o desapontamento do jurisdicionado, o que mais me entristece. Farei de tudo ao meu alcance para reverter esse quadro, sempre focado na nossa atividade-fim: entregar justiça de forma rápida e eficaz”.

Lembrando seus quase 40 anos dedicados ao serviço público, dos quais 34 anos à magistratura, o desembargador João Rebouças afirmou que conhece o tabuleiro no qual jogará a mais importante partida de xadrez de sua carreira e que pretende impor um xeque-mate à morosidade processual.

A posse foi prestigiada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do STF; pela governadora Fátima Bezerra; pelos senadores Garibaldi Filho e Zenaide Maia (Eleita); pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e outras autoridades.

Foto: Eduardo Maia

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Em Natal, Presidente do STF também visitou o TRT-RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, em sua passagem por Natal na última sexta-feira (04), também visitou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN).

Foi recebido pela presidente que sai Auxiliadora Rodrigues e pelo presidente que entra Bento Herculano.

Toffoli enfatizou a importância e a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho

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Ministro Dias Toffoli visita a Justiça Federal no RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, visitou nessa sexta-feira (dia 4 de janeiro) a Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Ele foi recebido pelo Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino e por diversos magistrados federais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, Desembargador Glauber Rego, também acompanharam a visita.

O presidente do STF conheceu alguns dos projetos desenvolvidos pela Seção Judiciária, inclusive o Centro de Inteligência, que atua como prevenção de demandas, e foi usado como modelo para todo país.

Ao final da visita, o Ministro Dias Toffoli entregou para o acervo da JFRN uma Constituição e um livro comemorativos dos 30 anos da Constituição Federal.

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Nova diretoria da OAB/RN assina termo de posse

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros Lima Filho, tomou posse junto de sua diretoria, além da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN). A atual administração da OAB/RN foi eleita em novembro do ano passado. Aldo Medeiros sucede Paulo Coutinho, que presidiu a entidade por três anos.

Após o juramento de posse, o novo presidente conclamou a união da categoria em defesa de uma OAB cada vez mais forte e atuante. “Sabemos da grande responsabilidade que temos pela frente. Trabalharemos incansavelmente para fortalecer a Ordem e efetivar as mudanças que os advogados esperam”, disse. 

Aldo Medeiros reforçou que, inicialmente, fará um diagnóstico sobre a situação da OAB, o que inclui uma pesquisa com os advogados e advogadas. “Ouviremos a classe para definirmos alguns rumos a serem tomados. Aproveito para destacar que temos como prioridade a interiorização e a integração das Subseccionais”, esclareceu.

Monalissa Dantas, que assumiu a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados, falou que o intuito da nova diretoria da CAARN é fazer com que ela chegue ao maior número possível de advogados. “O principal papel da Caixa é cuidar do lado assistencial da advocacia e esse será o nosso foco. Temos a responsabilidade e o compromisso de melhorar a qualidade de vida dos advogados e advogadas, revertendo a anuidade em benefícios reais, de forma responsável, e promovendo a integração dos serviços da Caixa com as subseções”, disse.

DIRETORIA DO CONSELHO SECCIONAL 2019/2021

PRESIDENTE: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO
VICE-PRESIDENTE: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA
SECRETÁRIO-GERAL: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES
SEC. GERAL ADJUNTO: MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO
TESOUREIRO: ALEXANDER HENRIQUE NUNES GURGEL

Foto: Divulgação

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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.