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Acordo homologado pelo TRT-RN em ação do MPT-RN assegura repasse de R$ 13 milhões para ações de combate ao coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou, na quarta-feira (1º), acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus no Estado.

A conciliação, presidida pelo juiz do trabalho Michael Knabben, foi realizada por videoconferência e encerrou ação civil pública proposta em 2010 pelo atual Procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, contando com a cooperação da Cosern, engajada nas ações mitigadoras dos impactos do Covid-19 junto aos órgãos competentes.

Os recursos provenientes do acordo serão direcionados às secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à UFRN e à Liga Contra o Câncer.

O presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, destacou a importância do trabalho conjunto entre o Tribunal e o MPT-RN para colaborar com o momento que vive o Estado. “Somos conhecedores do papel que as instituições têm nesse processo e estamos unindo forças para amenizar os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte”, disse ele.

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MPRN faz operação para combater aumento abusivo de 15 mil por cento no preço de máscaras descartáveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo, deflagrou nesta quinta-feira (2) a operação Ganância. O objetivo é combater a prática de aumento abusivo no preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados por profissionais de saúde no combate à Covid-19. O reajuste no valor de uma máscara descartável chega a 14.733,33%.

A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Parelhas e Ouro Branco, e ainda no Estado de São Paulo, na cidade de São Caetano do Sul. A Polícia Civil paulista, através da 2ª Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), auxiliou no cumprimento das ordens judiciais.

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Justiça Federal do RN determina que ANVISA instale barreira sanitária no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O Juiz Federal Magnus Augusto Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária instale barreira sanitária e de inspeção nos voos nacionais e internacionais no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A ANVISA terá 24 horas para cumprir a decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal.

O magistrado decidiu que a Agência deverá fornecer todo apoio necessário para que o Estado do Rio Grande do Norte, com auxílio de instituições que repute necessárias como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos municipais, implante barreira nos locais considerados de risco pelo Governo do Estado, inclusive fortalecendo a segurança sanitária no aeroporto.

“Ficou registrado que o MPF já promoveu tratativas com representantes do Governo do Estado, buscando auxílio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que juntos atuarão no controle sanitário em questão. Portanto, a importância jurídica, política, social e econômica da referida barreira sanitária não merece maiores delongas, uma vez que há consenso institucional num tema tão delicado e excepcional, que atingiu toda a população mundial, sendo uma questão peculiar/inédita no nosso sistema de justiça, de modo a inaugurar um novo paradigma em termos de proteção ao sistema de saúde pública, que mostra ao país/mundo a necessidade de adoção de medidas coordenadas e cooperadas na busca de minimizar, com celeridade e eficiência, o controle da propagação dessa pandemia”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.

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Assembleia convoca deputados para votar calamidade pública do RN em razão do coronavírus

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus.

“Entendemos o momento de pandemia do coronavírus em que o mundo inteiro passa e a importância da deliberação de decretos e projetos para manter o Rio Grande do Norte equilibrado econômico e socialmente”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.

A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.

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MPRN, TJ, Defensoria Pública e OAB suspendem expediente presencial e prazos de processos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Norte assinaram um ato conjunto nesta quinta-feira (19) suspendendo, em caráter excepcional, o expediente presencial em todas as unidades das instituições no Estado, salvo motivo de urgência ou excepcional. Os membros e servidores das instituições permanecerão em regime de trabalho remoto devido à pandemia do coronavírus. A medida já é válida até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogada.
Quando for imprescindível a presença física de membros e/ou servidores nas instalações das unidades para necessidade de atividade presencial em caso de urgência, será limitada a 20% do quadro da unidade, podendo o percentual ser menor a critério de cada gestor, em sistema de rodízio, que será realizado no período compreendido no horário de expediente de cada instituição.
Os setores administrativos das quatro instituições passam a ter expediente de 8h às 14h de segunda a sexta-feira, em sistema de rodízio entre os servidores, garantida a presença mínima necessária para o seu funcionamento, conforme escala elaborada pelo responsável imediato.
Estão suspensos os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, podendo a suspensão ser prorrogada por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, considerando a situação epidemiológica, exceto quanto às ordens judiciais consideradas urgentes e aquelas cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária competente imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça.

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Com a venda do Papi, Justiça do Trabalho do RN assegura indenizações trabalhistas e novos empregos

A venda do complexo imobiliário onde funcionava o Hospital Papi, no bairro de Tirol, em Natal, viabilizada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, vai oportunizar para o Estado dois feitos importantes: o pagamento de R$ 8,8 milhões em indenizações trabalhistas – o valor total da venda foi de R$ 18,9 milhões – e a abertura de novos postos de trabalho, já que haverá a continuidade da atividade fim.

As informações são do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Os mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi vão ser chamados, a partir do próximo mês, para tratar do pagamento de indenizações trabalhistas, após o depósito judicial do sinal de 10%, marcado para o dia 9 de abril.

Como a propriedade foi adquirida pela Firma Participações Hospitalar LTDA, pertencente ao grupo do Hospital Rio Grande, também em Natal, haverá a continuidade da atividade fim, gerando novos empregos.

“A venda intermediada pelo Tribunal irá fomentar a economia do Estado, com a injeção de capital e geração de empregos, proporcionando, ainda, a ampliação da rede hospitalar local, trazendo benefícios para toda a sociedade”, avalia Cacio Oliveira Manoel, juiz responsável pela venda direta dos imóveis na Justiça do Trabalho do RN.

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Coronavírus: TRT-RN autoriza servidores a trabalharem de casa

Em razão da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter alçado a difusão do coronavírus (COVID-19) ao patamar de pandemia, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou, nesta quinta-feira (12), um ato de caráter preventivo autorizando temporariamente o teletrabalho na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

De acordo com o ato, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano, enquanto durar o estado de pandemia, as unidades judiciárias e administrativas do TRT-RN ficam autorizadas a liberarem os servidores para execução de suas tarefas na modalidade de teletrabalho, a critério do gestor de cada unidade.

O ato dispensa a necessidade de observância do percentual mínimo previsto na RA nº 10/2019, mas ressalta que o número de pessoas em atividade presencial deve ser suficiente para a adequada prestação dos serviços.

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Presidente do TRE-RN será cidadão natalense

Por indicação do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Glauber Rego vai receber o título de cidadão natalense.

Será no dia 17 de março às 18h30.

Natural de Pau dos Ferros, Glauber abraçou a terra de Câmara Cascudo, foi acolhido e faz história.

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Justiça do Trabalho do RN bate recorde de arrecadação

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte bateu, em 2019, o seu recorde de arrecadação: R$ 55,8 milhões.

O montante representa a soma das custas e das taxas sobre os processos e das multas aplicadas pela fiscalização do cumprimento de normas trabalhistas, além de dívidas com a Previdência Social e com o Imposto de Renda.

O dado é do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de relatórios do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano, o recorde confirma que, “além de necessária para o desempenho de seu papel de mediadora nas relações entre empregadores e empregados, a Justiça do Trabalho contribui de forma substancial para os orçamentos públicos”.

Em 2015, o montante arrecadado foi de R$ 25,3 milhões. Cinco anos depois, a arrecadação registrada indica um aumento de 121%. Outro aspecto importante desse levantamento é que a maior parte do valor arrecadado – R$ 44,3 milhões – foi destinada à Previdência Social.

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CNJ vai julgar até 13 de março processo envolvendo vaga no TRT-RN

Entrou na pauta de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser julgado até 13 de março, o processo 0006011-11.2019.2.00.0000 que envolve uma vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).

Foram eleitos para integrar a lista pelo pleno do TRT-RN, os advogados Marcelo Barros, Marisa Almeida e Augusto Maranhão.

Um dos que concorreram a vaga e ficou na lista sêxtupla, Eduardo Rocha, ingressou com representação no CNJ alegando que o atual presidente, desembargador Bento Herculano, votou favorável a ex-mulher, Marisa Almeida.

A lista que seria encaminhada para escolha do presidente Jair Bolsonaro foi suspensa e deve ser enviada após o julgamento do CNJ.

Veja a publicação nas pautas virtuais:

TRT

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Deputados aprovam piso salarial para servidor público estadual

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional.

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Filho de desembargador de TJ não pode ser indicado a vaga de jurista titular de Corte Eleitoral

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o entendimento de que é vedada a indicação de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos Tribunais de Justiça estaduais em listas tríplices para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A decisão ocorreu na análise de lista para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na classe dos advogados. O primeiro indicado da lista, que ocupa a posição de juiz substituto da Corte Regional pernambucana há dois biênios, é filho de um desembargador do TJ pernambucano.

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Assembleia recebe prêmio de 1º lugar em gestão conferido pela Unale

“Tão importante quanto o prêmio é poder compartilhar os avanços com outras casas legislativas”.

Com essas palavras, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o recebimento do troféu da 1ª edição do Prêmio União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) à Casa, em sessão solene na manhã desta terça-feira (18).

Entregue pela presidência atual e anterior da entidade, a premiação nacional contempla os projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo. Eleita pelos participantes da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a Casa Legislativa do RN venceu em 1º lugar a categoria Gestão, com o projeto Legis RH.

Foto: João Gilberto

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“Parece que houve uma certa farra no BNDES”, diz ministro do TCU

De O Antagonista

Em entrevista à Folha, o ministro do TCU Bruno Dantas disse que financiamentos no exterior concedidos pelo BNDES entre 2006 e 2013, durante gestões petistas, estão na mira do tribunal.

“Nós temos uma auditoria em aberto sobre os gastos do BNDES com garantias frágeis em países no exterior. Isso talvez seja, não estou dizendo que vai ser um escândalo do tamanho do petrolão, mas os levantamentos preliminares que nós temos identificado são motivo de grande preocupação”, afirmou.

“Houve uma certa farra com dinheiro do BNDES? É o que parece, não posso afirmar. O que veio à tona até agora significa ilegalidade? Não necessariamente, pode ter significado apenas uma quebra de requisitos necessários, algumas irregularidades que não necessariamente deram prejuízos aos cofres do BNDES.

Mas irregularidades na concessão de empréstimos, irregularidades no não recebimento dos avais das garantias, isso nós já identificamos.”

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Ministro do STF ministrará Aula Inaugural das pós-graduações na Escola da Assembleia

Um dia de muita representatividade para a Escola da Assembleia, nesta quinta-feira (13), quando o diretor da instituição legislativa, professor João Maria de Lima, convidou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, para para palestrar na aula inaugural das pós-graduações em 2020.

Além de conversarem sobre educação, o ministro foi também convidado para a sessão solene em homenagem aos 10 anos da Escola da Assembleia, que acontecerá no dia 26 de março, na Câmara Federal, em Brasília.

“Foi uma reunião muito proveitosa para todos nós. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem nos dado todo o apoio necessário para desenvolvermos as ações e é um incentivador da educação. A vinda do ministro enaltece e ratifica a qualidade das pós-graduações ofertadas pela Escola, destaca o diretor.

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Inscrições para lista tríplice de membro suplente do TRE-RN

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, destacou na sessão plenária de ontem (11) que estão abertas as inscrições para a lista tríplice da vaga de membro suplente, na classe jurista, da Corte Regional.

A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales como membro titular no dia 19 de dezembro de 2019.

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TRT-RN reduz execuções pendentes e aumenta arrecadação para cofres públicos

O levantamento anual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a movimentação processual das Varas de Trabalho do país traz informações relevantes sobre o Rio Grande do Norte. Entre os anos de 2018 e 2019, houve uma redução no número de execuções pendentes e o aumento dos valores da arrecadação para os cofres públicos.

A queda de 14,3% foi registrada nas pendências de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que eram de 35.257 em 2018 e terminaram 2019 em 30.208, mesmo tendo sido iniciadas 11.843 novas execuções. Trata-se da fase do processo judicial caracterizada pelo cumprimento da decisão do magistrado.

Como consequência da redução das execuções pendentes, o valor da arrecadação da Justiça do Trabalho no Estado aumentou, de R$ 44,9 milhões para R$ 55,8 milhões de 2018 para 2019. O montante representa a soma das custas e emolumentos sobre os processos, além de multas aplicadas pela fiscalização e das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda devidos.

De acordo com o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, parte do bom desempenho se deve ao fato de, também em 2019, o Tribunal ter-se tornado 100% digital. “Todos os processos que tramitam no âmbito da Justiça do Trabalho da 21ª Região estão agora no sistema PJe, gerando economia de tempo de tramitação e de insumos e oferecendo mais segurança às partes”, explica ele.

O feito, segundo o presidente do TRT-RN, foi resultado do empenho dos servidores e dos magistrados.

Bento

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Assembleia retoma atividades parlamentares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou os trabalhos da 2ª seção legislativa da 62ª Legislatura na manhã desta segunda-feira (3) registrando o recebimento da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), que não compareceu ao plenário para a leitura.

O texto foi entregue ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) pelo Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, pelo secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo e pela secretária de Comunicação Social, Guia Dantas.

Ezequiel Ferreira abriu a sessão e fez alguns destaques do texto antes de o primeiro secretário na mesa dos trabalhos, deputado Vivaldo Costa (PSD), ler a síntese da mensagem.  “A mensagem da governadora relata os avanços conquistados pelo Governo do Estado no ano passado e projeta para esse ano o que deseja fazer administrativamente pelo nosso RN. Registro que recebemos a mensagem governamental na presidência, ao lado de vários outros deputados, e também as palavras elogiosas da governadora em relação a esta Casa legislativa parabenizando os 24 deputados pelo desempenho e nobre missão de defender os interesses do povo do RN. Não será diferente este ano”, destacou o presidente da Casa.

Foto: ASSCOM/AL

Foto: ASSCOM/AL