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Revista dos EUA coloca Moro entre os mais influentes para transformar o mundo

Do G1

A revista “Fortune”, uma das prestigiadas dos EUA, apontou o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, como o 13º líder mais influente para transformar o mundo.

Segundo a edição online desta quinta (24), existem 50 homens e mulheres que “estão inspirando outros a fazer o mesmo”, seja nos negócios, no governo, na filantropia ou na arte.

No perfil de Moro, a revista diz que o magistrado é o principal protagonista de uma imitação em vida real brasileira de “Os Intocáveis”, ao acusar um esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras para os bolsos de políticos e funcionários.

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Assembleia aprova Projeto de Lei que extingue cargos no âmbito do MPRN‏

O Projeto de Lei que prevê a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal e nove de promotor substituto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A proposição, apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça com aprovação do Colégio de Procuradores, objetiva redução de gasto com pessoal da ordem de R$ 9,8 milhões por ano quando produzidos todos os seus efeitos.

Ao enviar o projeto para a Casa Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a Instituição está reduzindo cargos para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado do RN, tudo em função dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, tendo sido identificada a possibilidade de enxugamento de seu quadro de membros sem que isso implique redução do serviço prestado à sociedade na defesa de direitos coletivos.

Durante os trabalhos parlamentares, houve emenda supressiva coletiva subscrita pelos deputados estaduais Albert Dickson, Nelter Queiroz, George Soares, Gustavo Carvalho e Hermano Morais, mantendo o cargo de Promotor de Justiça de São Rafael, cuja extinção foi igualmente proposta.

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Moro afirma que lista da Odebrecht é de doações eleitorais legalmente registradas nos últimos anos

Sobre a lista com nomes de 200 políticos que toma conta do noticiário, o juiz Sergio Moro se pronunciou por meio da Folha de São Paulo:

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sigilo dos autos que contêm as planilhas da Odebrecht com os nomes de 200 políticos.

Em despacho, o juiz também intima o Ministério Público Federal que se manifeste “com urgência” sobre o envio do documento ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, afirmou o juiz.

O documento foi disponibilizado pela Polícia Federal nos autos de busca e apreensão da Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, que foca o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura.

Os papéis eram públicos até a manhã desta quarta-feira (23), mas já estão sob sigilo. Na relação da Odebrecht, surgem nomes de ministro do governo, senadores e deputados, todos com foro no STF.

“Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos”, diz Moro no despacho.

“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, ressalta o juiz.

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Conselho Nacional do MP arquiva reclamação contra PGJ sobre suposto favorecimento na Dama de Espadas

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou de plano a Reclamação Disciplinar n.º 0.00.000.000096/2016-81, instaurada a partir de representação subscrita por 18 Procuradores de Justiça, que pediam providências contra o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, “diante da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa local que apontam suposta prática de ato reprovável” por parte dele, consistente em ilações de que lei de interesse do Ministério Público teria sido aprovada rapidamente na Assembleia em troca de suposta intervenção do Procurador-Geral de Justiça no andamento das investigações que resultaram na deflagração da Operação Dama de Espadas.

Com essas e outras razões, foi determinado o arquivamento do processo. Além disso, consta no despacho de arquivamento que seja instaurada nova Reclamação Disciplinar, desta vez contra os Procuradores que assinaram a Reclamação original, com o objetivo de averiguar a prática de eventuais infrações disciplinares por parte destes quando da divulgação da representação contra o Procurador-Geral de Justiça.

Operação Dama de Espadas

Apura o suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, entre 2006 e 2011. A ex-procuradora-geral da Casa, Rita das Mercês, é apontada pelo MP como mentora do suposto esquema. 

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Xepa: PF deflagra a 26ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (22/03) a 26ª fase da Operação Lava Jato intitulada OPERAÇÃO XEPA, por representação das autoridades policiais que integram o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato.

Cerca de 380 Policiais Federais cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 04 mandados de prisão preventiva.

Os trabalhos desenvolvidos nesta manhã são um desdobramento da 23ª fase – OPERAÇÃO ACARAJÉ – tendo em vista que, em decorrência da análise de parte do material apreendido, descortinou-se um esquema de contabilidade paralela no âmbito do GRUPO ODEBRECHT, destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas.

O material indicou a realização de entregas de recursos em espécie a terceiros indicados por altos executivos do GRUPO ODEBRECHT, nas mais variadas áreas de atuação do conglomerado empresarial. Há indícios concretos de que o GRUPO ODEBRECHT se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos.

Os investigados responderão, dentre outros, pelos crimes de corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos. Os investigados conduzidos coercitivamente serão ouvidos em suas respectivas cidades, enquanto os presos serão trazidos nesta data para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

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Ministra Rosa Weber é quem vai julgar análise da nomeação de Lula

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou “suspeito” e repassou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis advogados para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil.

Nesta segunda, mais cedo, Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo.

Por sorteio, a ação foi redistribuída para a ministra Rosa Weber.

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TJ divulga lista de advogados inscritos para concorrer à vaga de juiz no TRE

O Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação dos advogados que realizaram inscrição para concorrer à vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista. A lista foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 18 de março.

Constam na relação os nomes dos advogados Daniel Victor da Silva Ferreira – OAB/RN 4.417; Flavio Henrique de Moraes Mattos – OAB/RN 467-A; Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697; Marcos Antônio da Silveira Martins Duarte – OAB/RN 2.928; Nilo Ferreira Pinto Júnior – OAB/RN 2.437; Paulo Afonso Linhares – OAB/RN 1.069; e Wlademir Soares Capistrano – OAB/RN 3.215.

A vaga é decorrente do término do 2º biênio do advogado Verlano de Queiroz Medeiros, que ocorrerá no dia 27 de julho.

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Fachin se declara ‘suspeito’ para julgar pedido da defesa de Lula

Do G1:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou “suspeito” e repassou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis advogados para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil. Nesta segunda, mais cedo, Fachin foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana no Supremo.

Um ministro se declara “suspeito” quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso. No caso do pedido da defesa de Lula, Fachin afirmou na decisão ser amigo íntimo de “um dos ilustres patronos subscritores da medida”.

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Dia da Síndrome de Down: Kalina, Manu e Felipe são a marca da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem bons motivos para lembrar, neste dia 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data é comemorada desde 2006 e sua importância está no fato de reconhecer que o indivíduo com Síndrome de Down merece respeito, garantia de direitos e oportunidades de inclusão social.

E foi com base nisso que a Assembleia, de forma pioneira no Brasil, contratou, através de um convênio com a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB), três funcionários com a síndrome.

Desde 2011, Manuela Nely de Lima Araújo, Kalina Santos Focão e Felipe Medeiros Ramos, compõem o quadro de funcionários da Casa. Lotados no Cerimonial, desempenham funções no setor e no plenário.

Foto: João Gilberto

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PGJ tem reunião com presidente da Câmara de Natal e recebe documento sobre cargos‏

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, recebeu a visita, nesta sexta-feira (18), do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano, que entregou documento explicando a proporção entre cargos efetivos e comissionados da Casa Legislativa além de reforçar a intenção da Casa colaborar com o trabalho do MPRN neste aspecto.

Rinaldo Reis ressaltou a importância de a Câmara ter esse entendimento. “A sociedade hoje está mais consciente e cobra informações da gestão pública”, destacou.

O procurador-geral da Câmara disse que “temos todo interesse em informar e fornecer os dados que o Ministério Público solicitar”. O documento explica a proporção entre os cargos efetivos e comissionados levando em consideração que, subtraindo os cargos de confiança privativo dos vereadores, o que resta há uma distância próxima entre comissionados da parte administrativa da Câmara e os efetivos.

O PGJ disse que o Ministério Público não tem sido uma instituição só de exigência aos demais órgãos, mas que tem buscado o entendimento, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com uma linha de atuação focada em resolução de problemas sem judicialização.

O vereador informou que quer implementar uma agenda positiva para que a população entenda o papel da atividade parlamentar no município. Ele frisou que o “Ministério Público ajuda a administração pública a andar satisfatoriamente e a atender às demandas da população”.

Acompanharam a reunião o procurador-geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, e os vereadores Joanilson de Paula Rêgo, Luiz Almir.

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Poder

Subprocurador-Geral da República pede retomada das investigações da Operação Dama de Espadas ao STF

Em meio a tantos escândalos políticos pelo Brasil afora, um já conhecido no Rio Grande do Norte volta à tona: a Operação Dama de Espadas, que investiga suposto desvio de mais de R$ 5 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob o comando da então da Procuradora-Geral da Casa, Rita das Mercês Reinaldo.

A novidade em torno do caso é que o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, encaminhou voto ao Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), opinando pela retomada das investigações.

Segundo informações conseguidas pela Tribuna do Norte, a Procuradoria da República ainda foi favorável a extinção das reclamações feitas pelas Procuradorias Gerais do Estado e da Assembleia Legislativa, que juntas alegaram a incompetência do juízo de primeiro grau que autorizou a investigação dos atos supostamente ilícitos cometidos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN.

A investigação é referente aos anos de 2006 a 2011, período em que a Assembleia Legislativa era presidida pelo hoje governador Robinson Faria (PSD), que até então não é réu no processo, mas já teve áudios divulgados revelando a preocupação de Robinson com a Operação Dama de Espadas.

O principal trecho de conversa entre Rita das Mercês e o então candidato Robinson Faria, nestes áudios, ocorre no dia 26 de agosto de 2014, no fim de tarde. Servidores da Assembleia já estavam sendo intimados pelo MPE para esclarecer fatos da investigação. Robinson Faria pediu detalhes acerca da investigação do Ministério Público Estadual e questionou se “o nosso amigo” sabia de alguma coisa. O termo parece ser usado em substituição ao nome do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Clique aqui e escute os áudios entre Robinson e Rita das Mercês.

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STF cumprirá suas funções e não faltará aos cidadãos brasileiros, afirma o Ministro Lewandowski

No início da sessão plenária desta quinta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os constituintes de 1988 atribuíram à Corte a “elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. O ministro ressaltou que os juízes do Tribunal, no cumprimento de suas funções, “não faltarão aos cidadãos brasileiros”.

A afirmação está relacionada às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em conversa telefônica interceptada judicialmente, disse que a Corte estaria “acovardada”.

Íntegra do pronunciamento:

“Eu queria dizer que os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado democrático de direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros no cumprimento deste elevado múnus”.

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Justiça suspende posse de Lula como Ministro da Casa Civil

Do UOL:

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o governo federal, por crime de responsabilidade.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff.

Ele diz que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”.

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Dilma dá posse a Lula

Do G1:

A presidente Dilma Rousseff exibiu nesta quinta-feira (17), em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu como novo ministro da Casa Civil, o termo de posse que, segundo ela, havia enviado na véspera para o ex-presidente assinar.

A posse de Lula nesta quinta ocorreu um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ter retirado o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial. Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela dizia que enviava a ele o termo de posse para que só usasse “em caso de necessidade”.

Durante o discurso na cerimônia, em que convidados gritaram palavras de ordem contra a Rede Globo (leia nota ao final desta reportagem), Dilma exibiu o documento, sem a assinatura dela, e afirmou que era para ser usado caso Lula não pudesse comparecer nesta ao evento de posse devido a uma enfermidade da mulher, Marisa. Segundo Dilma, mesmo assim, Lula compareceu “justamente para manifestar aqui a sua determinação de participar do governo”.

De acordo com a presidente, isso demonstra que, ao enviar o documento, não tinha por objetivo antecipar a Lula o foro privilegiado e com isso impedir que ele fosse alvo de alguma ação da Lava Jato.

Ela ressaltou que o diálogo com Lula, interceptado na gravação, tinha teor “absolutamente republicano” e que tempos verbais foram alterados na divulgação.

“Eu estou guardando essa assinatura desse termo de posse como uma prova. Ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, que está assinado pelo presidente Lula, mas não tem a minha assinatura e, portanto, isso não é posse”, disse.

A presidente também classificou de ‘grampo ilegal’ a interceptação telefônica e criticou ainda o que chamou de “vazamentos seletivos”, em referência à divulgação das conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

“Não há Justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há Justiça quando leis são desrespeitadas e a Constituição aviltada. Não há Justiça para os cidadãos quando as garantias constitucionais da própria presidente da República são violadas.”

Ela disse que o governo vai avaliar as circunstâncias que levaram às gravações telefônicas.

“Agora estaremos avaliando com precisão as condições desse grampo que envolve a Presidência da República. Queremos saber quem o autorizou, por que o autorizou e por que foi divulgado quando não continha nada, nada eu repito, que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano”, completou.

A presidente disse que a Justiça e o combate à corrupção são mais fortes e dignos “quando respeita os princípios institucionais”.

“Vivemos momento ímpar, momento em que o combate à corrupção tem sido realizado sem imposição de qualquer obstáculo por parte do governo federla, mas momento que temos de reafirmar a centralidade dos direitos individuais, da normalidade institucional e da soberania da Constituição. Somente haverá Justiça com respeito rigoroso a princípios orientadores de sua execução – em especial a presunção de inocência e o amplo direito de defesa de qualquer cidadão. A justiça, o combate à corrupção sempre é mais forte e digno quando respeita os princípios constitucionais”, disse a presidente.

Segundo ela, “se se ferem prerrogativas da presidente da República, o que farão com prerrogativas do cidadão?”, questionou.

“A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos”, afirmou a presidente, que foi aplaudida pela plateia.

Impeachment
Dilma afirmou que desde que tomou posse enfrenta a oposição de pessoas que tentam “paralisar” o país e tirar dela o mandato.

“O presidente Lula, os ministros Eugênio Aragão e todos os ministros do governo, toda a nossa base social, nós teremos mais força de superar as armadilhas que jogam em nosso caminho aqueles que desde a minha eleição não fizeram outra coisa que tentar paralisar o meu governo, me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista”, disse.

A presidente disse ainda que quem defende o impeachment não terá “força política” para afastá-la do governo. “A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo”.

Posse
Lula tomou posse pouco antes do discurso da presidente. Ela o chamou de o “maior líder político do país”. Segundo Dilma, a crise trouxe a “magnifica oportunidade” de ter o ex-presidente no governo.

“Queridos amigos e amigas, todo mundo sabe que as dificuldades costumam criar grandes oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnifica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”, afirmou a presidente.

Lula desceu a rampa ao lado de Dilma e foi recebido com gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro” e “não vai ter golpe”. Quando a presidente subiu à tribuna para falar, uma pessoa da plateia começou a gritar “vergonha, vergonha!”, o que gerou tumulto na plateia. Ela foi identificada como o deputado Major Olímpio (SD-SP), que acabou deixando o local após protestos de aliados de Lula e de Dilma.

Dilma iniciou o discurso saudando o que chamou de “os brasileiros e brasileiras de coragem” presentes à posse. A posse de Lula ocorre um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente interceptadas com autorização judicial.

Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no DF na noite desta quarta-feira (16).

Na manhã desta quinta, o PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pede o cancelamento do termo de posse de Lula.

Além do ex-presidente, tomaram posse o subprocurador da República Eugênio Aragão, como ministro da Justiça, e Mauro Lopes (PMDB), como ministro da Aviação Civil. O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à cerimônia em protesto pela nomeação de Mauro Lopes, a qual chamou de “afronta”. No último sábado, em convenção nacional, o PMDB havia decidido que não aceitaria mais cargos no Executivo, até decidir, em 30 dias, se romperá ou não com o governo federal.

“Deputado Mauro Lopes, meu conterrâneo, assume a secretaria de aviação civil. Esse é um ministério estratégico para o Brasil que depende da malha aeroportuária. Tenho certeza que vamos fazer a concessão de quatro aeroportos, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza à iniciativa privada”, disse Dilma na cerimônia de posse, acrescentando que os aeroportos devem bem atender o público que vier ao Brasil assistir às Olimpíadas deste ano.

No discurso, Dilma também disse que novo ministro da Justiça enfrentará “agenda carregada” e agirá com “imparcialidade”. “Eugênio Aragão reforçará com seu perfil características fundamentais de atuação. Imparcialidade, firmeza e serenidade. O novo ministro encontrará uma agenda carregada de grandes desafios”, disse.

Ao discursar, Dilma afirmou que, além de ser “grande líder político”, Lula é um “grande amigo, companheiro de lutas e conquistas”. A presidente deu a ele boas-vindas ao governo.

“Conto com sua experiência, com a identidade que ele tem com este país, com o povo deste país. É com isto que conto”, declarou.

Nota da TV Globo
A TV Globo divulgou a seguinte nota:

A TV Globo entende o estado de espírito dos militantes e políticos presentes à posse que gritaram palavras de ordem contra a TV Globo, principalmente depois da revelação oficial dos grampos autorizados pela Justiça.

Mas repetimos uma vez mais: a imprensa não produz grampos, não conduz investigações da Justiça e da polícia. A imprensa cumpre o seu dever de informar sobre tudo, sem restrições, como assegura a Constituição. E continuará assim.

Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

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Operação Anarriê: MPRN investiga desvio de recursos no Mossoró Cidade Junina

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Anarriê, buscando descortinar grupo criminoso constituído para desviar recursos públicos empregados no evento cultural Mossoró Cidade Junina, realizado entre os anos de 2013 e 2014, cuja organização criminosa tramou refinada engrenagem delituosa instalada nos organismos públicos do Município de Mossoró responsáveis pela execução da citada festividade junina.
O juiz 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN expediu os mandados a serem cumpridos na cidade de Mossoró sendo seis mandados de prisão temporária, seis mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão. Participam da operação 18 Promotores de Justiça e cerca de 70 policiais.
No decorrer da investigação, verificou-se que a empresa responsável pela promoção e execução do Mossoró Cidade Junina nos anos de 2013 e 2014, em conluio com agentes públicos e pessoas sem vínculos com a Prefeitura de Mossoró, passou a realizar acordos ilícitos e a praticar fraudes para se sagrar vencedora dos certames licitatórios. Além de tais ilícitos, a organização criminosa também confeccionou aditivos contratuais ilícitos com o objetivo de aumentar o valor dos contratos.
O modus operandi da organização criminosa consistia na fraude ao processo licitatório, em consórcio com servidores públicos municipais, para direcionar a contratação em favor da empresa responsável pela promoção e execução do Mossoró Cidade Junina nos anos de 2013 e 2014 e fixar valores previamente superfaturados. Após a celebração dos contratos, formalizava-se, como ato seguinte, aditivos de valores, os quais já faziam parte do acordo criminoso engendrado antes mesmo da abertura do processo licitatório.
Uma das formas de superfaturamento consistia na contratação de atrações artísticas por valores muito acima do mercado, com a produção de notas fiscais e recibos falsos, pagamentos por serviços não realizados, apropriação de valores auferidos por meio de patrocínios, apropriação de pagamentos de taxas e tarifas decorrentes da ocupação de bens públicos etc.
Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do Município de Mossoró, diante da execução do Mossoró Cidade Junina, nos anos de 2013 e 2014, contabilizam o montante de R$ 2.077.709,81.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), fraude a procedimento licitatório (art. 90 da Lei nº 8.666/93) e constituição de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).

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Moro divulga grampo de Lula e Dilma; Planalto fala em Constituição violada

Do G1

A divulgação de grampos telefônicos de conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aliados, entre eles um diálogo com a presidente Dilma Rousseff, provocou reação imediata nos meios políticos e nas ruas na noite desta quarta-feira (16).

A oposição acusa Dilma de ter nomeado Lula para o ministério para evitar que ele fosse preso. Dilma diz que o juiz Sergio Moro violou a Constituição ao divulgar as conversas. E protestos que começaram tímidos contra a nomeação de Lula ganharam força e se espalharam por 17 estados e Distrito Federal, com registro de panelaço em diversas cidades.

Como foi
O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil

A divulgação por volta das 18h30 causou reação imediata no Congresso, com deputados e senadores cobrando a renúncia da presidente, e nas ruas, espalhando protestos pelo país. Por volta das 22h, ao menos 17 estados e o DF registraram atos contra a nomeação do ex-presidente.

Ocorreram manifestações em cidades de AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC e SP. Veja todas os municípios que registraram manifestações e siga os protestos em tempo real.

Conversa de Lula com Dilma
– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.

Nota do Palácio do Planalto

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.  

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Poder

Procurador-Geral de Justiça decide investigar a Câmara Municipal de Natal

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, instaurou procedimento administrativo para representação por inconstitucionalidade em desfavor da Câmara Municipal de Natal. O objetivo da iniciativa é apurar possível desobediência à regra constitucional do concurso público, uma vez que a Casa Legislativa apresenta grande desproporção entre o número de servidores ocupantes de cargo comissionado e de ocupantes de cargo efetivo.

Num primeiro momento, o presidente da Câmara Municipal de Natal será notificado para que informe ao MPRN quais as espécies normativas que disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo; dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento. Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para o envio das informações.

O Ministério Público aponta para a ausência de dados e dificuldade de acesso ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal. Apesar desses problemas, uma análise das informações obtidas no sítio eletrônico apontam que o quadro de pessoal é composto na totalidade de 746 servidores, dos quais 551 cargos são ocupados por provimento em comissão (correspondendo a 73%) e apenas 195 (27%) por servidores efetivos.

Além disso, o PGJ levou em consideração as informações obtidas na Apelação Cível nº 2014.025982-6, que tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual o MPRN requer que seja determinada obrigação de fazer à Câmara de Vereadores de Natal para que disponibilize a relação individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores da casa, inativos ou pensionistas.

Serviu de fundamento, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 365.368/SC, que reforçou o fato de que a exigência da realização de concurso público para a investidura em cargo público deve ser interpretada com muito rigor, razão pela qual a criação de cargo em comissão deve verificar o vínculo de confiança necessário e exigido a permitir a livre nomeação e exoneração, sob pena de ocorrer burla ao princípio do concurso público.

A regra do concurso público para contratação de servidores está disposta art. 26, inciso II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que reproduz o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

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Em nota, Jornalista Paulo Araújo comunica que será exonerado do Departamento Estadual de Imprensa (DEI)

Nota do Jornalista Paulo Araújo: 

“MINHA DESPEDIDA DO DEI

Caros amigos,

Uma das principais características dos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, é o fato de que eles são temporários. Outra particularidade é que eles são definidos, além dos critérios técnicos (como os que ofereci como jornalista profissional nos vários lugares por onde já passei), pelas várias correntes políticas que dão sustentação a um governo.

Sendo assim, está sendo encerrado hoje, depois de 14 meses e 16 dias, o meu tempo à frente do Departamento Estadual de Imprensa (DEI). Minha exoneração será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16) e o motivo principal destas linhas, portanto, é me despedir de todos com quem trabalhei naquela bela casa e comunicar ao mercado que estou pronto para novos desafios.

Quero agradecer ao Governador Robinson Faria pela confiança e às amigas e colegas de profissão Georgia Nery e Juliska Azevedo pelo apoio necessário e a parceria com a Assecom-RN para realizar o meu trabalho – bem como aos servidores do DEI e aos colegas da Administração Direta e Indireta do Governo do RN.

Em tempos de cobranças da sociedade por transparência, acredito que vale a pena pontuar algumas realizações da minha passagem pelo órgão, mesmo com toda as dificuldades impostas neste período de crise financeira que vivemos.

Recebemos o DEI com um caixa de R$ 506.000,00 (Quinhentos e seis mil reais) em janeiro de 2015 e estamos entregando à futura direção com R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais) de saldo (28.02), mesmo sem ter promovido nenhum reajuste de taxas para os usuários que utilizam o serviço do Diário Oficial do Estado – sua única fonte de receita.

Encerramos ou revisamos contratos, realinhamos processos editoriais e gráficos, reduzimos o quadro de estagiários, renegociamos dívidas, solicitamos o controle externo das contas do órgão à Controladoria logo no início de 2015 – antes portanto do decreto governamental – e o resultado é um órgão plenamente pronto para viver um novo período de crescimento e de mais prestação de serviços à sociedade.

Particularmente, dei minha cota de esforço pessoal ao Governo do Estado. Abri mão, durante todo o ano de 2015, de veículo oficial, motorista, cota de combustível e telefone funcional. É pouco dentro do universo da administração pública, mas assim foi feito e me sinto bem por isso.

Ao DOE foi dada uma dinâmica nova, especialmente na internet, traduzida em facilidade de busca por documentos na memória do site, ampliada de 30 dias para 10 anos. Estocamos papel, tinta e outros insumos para garantir a edição impressa de segunda a sábado, além das edições extraordinárias. Fizemos a manutenção devida do maquinário num momento em que é praticamente impossível a renovação do parque gráfico devido aos altos custos e ao rumo inevitável ao digital que os Diários Oficiais estão tomando.

Promovemos o resgate do jornal “A República” (com mais de 250 edições e mais de 10 milhões de acessos na internet em pouco mais de um ano) e reinventamos o Suplemento Cultural “Nós, do RN” (indo para a quarta edição), uma publicação que ganhou o reconhecimento por escrito da Câmara de Vereadores de Natal, do Instituto Histórico e Geográfico do RN, de diversas imprensas oficiais do Brasil, escolas e leitores em geral. A todos que colaboraram com suas páginas, meu muito obrigado.

Para pensar no futuro…

Incluimos no PPA 2016-2019 o projeto de implantação da rádio pública estadual (projeto inicializado), a revitalização do Museu da Imprensa Eloy de Souza (projeto iniciado), o estudo da reforma da estrutura física do Casarão Histórico que abriga o DEI, a criação de um selo literário para publicar novos autores potiguares e a parceria com o Consulado Americano do Recife para digitalização de um arquivo de 127 anos de história e memória registradas nas páginas do DOE e da República.

Uma caminhada de mil passos começa com o 1o e é hora de reiniciá-la. Depois de um pequeno recesso de oito dias, estarei de volta na próxima semana em busca de novos desafios.

Um forte abraço a todos”.

Poder

Governo Robinson deixa o judiciário fora da discussão sobre o caos do sistema prisional 

O governador Robinson Faria (PSD) recebeu nesta segunda-feira (14), o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e alguns outros promotores, para discutir o caos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. 

Estranho que ninguém do Poder Judiciário foi convidado para a reunião. 

Nem mesmo o Juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, responsável direto da área no judiciário potiguar.