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Presidente Nacional do PSB afirma que partido foi em busca da filiação de Rafael Motta

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que está em Natal tentando apagar as chamas do partido a nível estadual, declarou que buscou novidades para a agremiação partidária no RN.

“Nós fomos em busca da filiação de Rafael Motta”, disse Siqueira durante o Jornal do Dia, na TV Ponta Negra. 

Então se houve falta de respeito à história da ex-governadora Wilma de Faria foi por parte do próprio PSB nacional, e não do novo filiado, o deputado federal Rafael Motta. 

  

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Henrique: “Garibaldi é a maior liderança do PMDB do RN”

No evento do PMDB em Natal para fortalecer o nome do Vice-Presidente da República, Michel Temer, a continuar presidindo o partido no Brasil, o Ministro Henrique Alves rendeu homenagens ao primo-senador Garibaldi Filho. 

“Eu reconheço, aplaudo e afirma que o nosso senador Garibaldi Filho é a maior liderança do PMDB no RN”, discursa Henrique. 

  

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Michel Temer bem recebido em Natal

Diferente do que foi cogitado é estimulado por aliados do governador Robinson Faria (PSD), o Vice-Presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, foi bem recebido em Natal. 

Centenas de lideranças de todo o Estado vieram abraçar Michel Temer e Henrique Eduardo Alves. 

  

PoderPolítica

Michel Temer tem previsão de pouso no Aeroporto Aluizio Alves em avião alugado pelo PMDB

O Vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB), tem chegada prevista no Rio Grande do Norte, às 13h, no Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Após a chegada no Aeroporto, Michel seguirá direto para o Hotel Imirá.

O vice-presidente cumpre uma agenda política pelo país em um avião alugado pelo PMDB nacional.

Poder

PF devolve dinheiro encontrado em casa da Zona Norte de Natal a Caixa Econômica

A Polícia Federal concluiu nesta quarta-feira (27), a contagem do dinheiro que havia sido apreendido no último domingo (24), após um morador da Zona Norte ter procurado a Polícia Civil para informar que tinha achado no quintal da sua casa, situada nas proximidades da Caixa Econômica Federal – Agência Potengi – Bairro Igapó, um balde plástico contendo vários maços de dinheiro e revólveres.

Suspeitando que o material encontrado pudesse ter relação com algum crime praticado contra a CEF, a Polícia Civil encaminhou o numerário e as armas para a PF, porém, a contagem das cédulas não pode ser feita de imediato, uma vez que as notas estavam totalmente encharcadas pela chuva.

Após o processo de secagem, o dinheiro foi submetido à perícia e, atestada a sua origem. A soma total alcançou R$ 449.685,00, cujos valores foram devolvidos para a Caixa Econômica Federal.

O Inquérito Policial instaurado pela PF para apurar o arrombamento ocorrido no dia 11.01.2016 contra a agência Potengi continua em tramitação e visa identificar e prender os envolvidos naquele crime.

  

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Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Governador Dix-Sept por fraude à licitação

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira (27) recebeu denúncia ofertada pela Promotoria de Justiça da comarca de Governador Dix-Sept Rosado contra o prefeito daquele Município, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, por atos durante a sua gestão no ano de 2008.

Além de Anaximandro Rodrigues, também são denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação Lília Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais, Azenate da Silva Honorato Sales; os empresários Cláudio Augusto da Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, pelo cometimento da prática do crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93 (frustrar competição em licitação) c/c art. 71 (duas vezes), do Código Penal.

Segundo a acusação, os denunciados frustraram, mediante combinação prévia e simulada, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios para a realização de obras de conservação e manutenção da estrada vicinal das comunidades rurais de Pitomba, Lagoa de Paus e Pedrinhas, a fim de conceder aparência de legalidade às contratações da empresa A&C Construções Ltda.

De acordo com a peça acusatória, em ambos os procedimentos licitatórios os membros da CPL teriam convidado as empresas A&C Construções Ltda, Percol Potiguar Empreendimentos e Comércio Ltda e Soares & Queiroz Construções, Serviços e Manutenções Ltda, cujos sócios-proprietários são Cláudio Augusto Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, respectivamente.

A empresa A&C Construções Ltda foi vencedora em dois certames, tendo Anaximandro Costa, no exercício do mandato, homologado nos dias 18 de junho de 2008 e 15 de agosto daquele ano os resultados e, por conseguinte, adjudicado os objetos licitados, nos valores de R$ 108.275,81 e R$ 123.813,02.

Com o retorno de Anaximandro Rodrigues ao cargo de Prefeito Municipal, a ação judicial teve prosseguimento no Tribunal de Justiça apenas contra ele, que se defendeu argumentando pela a falta de elementos que demonstrem o dolo específico do acusado em causar dano ao erário, tendo se pautado tão só no interesse público para atender aos anseios da sociedade.

Relator

Ao receber a denúncia, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho reputou existente a justa causa, consistente em lastro mínimo probatório apto a subsidiar a oferta da denúncia pela prática, em tese, do crime previsto no art. 90, caput, da Lei 8.666/93 (fraude ao caráter competitivo).

Para ele, dos documentos anexados aos autos, especialmente os que foram reunidos no Procedimento Investigatório 003/2011, estão presentes indícios de simulacro nos procedimentos licitatórios (037/2008 e 054/2008), cuja empresa A&C Construções Ltda. se sagrou vencedora.

“Digo isso porque, aparentemente, diversos documentos imprescindíveis à realização dos certames somente teriam sido juntados pela empresa vencedora e concorrentes em período bem posterior à ultimação de toda a disputa, a exemplo do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, das Certidões de Dívida Ativa, Comprovante de Inscrição Estadual do Contribuinte, além de assinaturas dos membros da CPL de ‘confere com original’ em data superveniente”, pontuou.

“Causa no mínimo estranheza, diante de tantas irregularidades, a deflagração e posterior adjudicação do resultado, exsurgindo, pois, elementos bastantes a subsidiar o oferecimento da denúncia pela prática do delito, cuja inexistência de dolo específico, dano à competitividade e grau de lesividade ao patrimônio público, somente poderão ser perquiridos após deflagrada a ação penal e a concretização da fase instrutória”, comentou.

Poder

Presidente da Câmara de Apodi é preso na Operação Apóstolo

Uma operação com apoio das Polícias Civil e Militar de Apodi cumpriu, na manhã desta terça-feira (26), nove mandados de prisão preventiva expedidos pela Juíza de Direito Ana Clarisse Arruda Pereira contra o vereador João Evangelista de Menezes Filho e outras oito pessoas, atendendo pedido do Ministério Público. Participam das investigações oito Promotores de Justiça.

Evangelista de Menezes, que é presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, já vinha sendo investigado criminalmente pelo GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público), GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate à Criminalidade Organizada) e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi há mais de nove meses, por suspeita de desvio de recursos públicos da Casa Legislativa.

No curso das investigações da operação, denominada Apóstolo, interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram uma intensa articulação do presidente da Câmara no intuito de intimidar testemunhas e assim interferir no conteúdo dos seus depoimentos, além de ter destruído documentos que interessavam às investigações.

Diante dessas circunstâncias, não restou ao Ministério Público outra alternativa senão requerer a custódia cautelar do investigado e de outras oito pessoas, que vinham tentando inviabilizar as investigações.

Os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.

Poder

Rinaldo Reis é denunciado ao Conselho Nacional do MP por 18 Procuradores de Justiça 

Guerra no Ministério Público Estadual e problema para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis. 

Alegando uma ilação entre interesses de deputados na Operação Dama de Espadas e celeridade na apreciação de projetos de interesse de Rinaldo, 18 Procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte denunciaram o PGJ ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A justificativa da denúncia foram “vícios” praticados por Rinaldo Reis para conseguir aprovar leis na Assembleia Legislativa. 

Poder

OAB anuncia reativação do Fórum de Combate à Violência 

O presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, vai reativar na próxima quarta-feira (27), às 15h, o Fórum de Combate à Violência, criado pela Seccional Potiguar em 2014, e que visa propor soluções para a crise enfrentada na Segurança Pública no Estado.

Neste sábado (23), a OAB/RN divulgou Nota em favor da união dos norte-riograndenses contra a violência e conclamou a sociedade Potiguar a participar do Fórum com representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como Ministério Público, Polícias Civil e Militar.

Poder

Esquentando o lugar 

Avisado ou não, o novíssimo comandante da PM, Coronel Dancleiton Leite, na prática, está apenas preparando o terreno para o substituto já escolhido: o tenente-coronel Marcos Vinícius, que será promovido em abril para assumir o posto de 01.

Ex-comandante do Bope, Marcus Vinicius é destemido e enfrenta qualquer parada. Bandido com ele, não se cria.

É um oficial com experiência no gatilho e no poder .

No Governo Garibaldi Alves/Fernando Freire, ocupou o CPC como assessor e homem de confiança do falecido coronel Marcos Medeiros. O lendário Medeirão.

Comandou o Gate, grupo de elite (da elite) da PM.

Por decisão de Garibaldi, o ainda capitão fez cursos de especialização. Garibaldi peitou comandantes, fez valer sua autoridade e Marcos Vinicius progrediu.

No Governo Wilma de Faria, adversária de Garibaldi, Marcos Vinicius chefiou a segurança pessoal da governadora por dois anos.

Por ela, foi promovido a Major e depois comandante exemplar do Bope. Varreu bandidos do Oeste ao Seridó.

No Bope ficou no Governo Iberê Ferreira de Souza, derrotado por Rosalba Ciarlini.

No Governo Rosalba, Marcos Vinicius permaneceu comandante do Bope por indicação do então vice, Robinson Faria.

Seguiu chefiando os caveiras por recomendação decisiva do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta. Estava na agulha para ser exonerado. Motta o segurou.

Indiscutível militar linha-dura, o tenente-coronel Marcos Vinicius sabe bem os regulamentos e atalhos da políticas. Sozinho, por exclusivo mérito.

Na missão que assumirá, terá tudo para desconstruir a injusta pecha de que poder bom é sempre o próximo.

E o Coronel Dancleiton?

Cumpre a tarefa. Militar.

Poder

Em nota, TJ afirma que nenhum preso reicindente foi solto nas audiências de custódia

Ao instituir as audiências de custódia, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 9 de setembro de 2015, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello que deu prazo de 90 dias para implantação em todo o Judiciário brasileiro.

A iniciativa do projeto – que consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas – é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respaldada por legislação internacional.
Desde o dia 9 de outubro do ano passado, quando começaram a ser realizadas em Natal, foram registradas 526 audiências de custódia.

A Central de Flagrantes de Natal, responsável pelo acompanhamento das audiências, aponta, até a última quinta-feira (21), os seguintes resultados:

Prisões em flagrante confirmadas – 229 (43,5%)
Alvarás de soltura concedidos – 297 (56,5%)

O Tribunal de Justiça esclarece à opinião pública e a bem da verdade: foram contabilizados 11 casos de reincidência (quando o preso volta a cometer crime), o que corresponde a 2% do total.

É importante ressaltar: Nenhum preso reincidente foi liberado pela Justiça.

O Tribunal de Justiça reafirma a sua missão de colaborar – como já vem fazendo por meio de convênios e outras ações – com a segurança pública, sem abrir mão da defesa do estado democrático de direito e do interesse público.

EstadoPoder

Promotores de Justiça criticam o Governo Robinson: “O pior dos últimos tempos em Segurança Pública”

Nós, Promotores de Justiça com atuação na área criminal, assistimos ontem constrangidos a notícia de demissão do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN, Coronel Ângelo. A demissão, para dizer o mínimo, foi deselegante.

Vimos, mais uma vez, a PMRN, na figura do seu Comandante Geral, ser eleita como bode expiatório do fracasso das políticas governamentais na área de Segurança Pública, justamente a PM que é a instituição que ainda consegue, com toda dificuldade, prestar algum serviço à segurança publica potiguar.

A atual política de segurança do Governo Robinson Faria tem procurado a todo custo isolar e apequenar a Polícia Militar, tudo em nome de uma hegemonia bacharelesca na política da segurança pública, onde alguns sem nenhum trabalho relevante no exercício profissional, ditam unilateralmente a gestão do sistema.

O Governo atual é sem dúvida o PIOR dos últimos tempos em matéria de Segurança Pública. Conseguiu enfraquecer ainda mais a PM e, para piorar, perdeu totalmente o controle do Sistema Penitenciário – SISPEN, despejando nas ruas bandidos de alta periculosidade, retroalimentando assim a criminalidade.

A PM, o MP ou mesmo o Judiciário são incapazes de dar conta da segurança pública se o SISPEN não conseguir sequer manter os atuais presos encarcerados.

Não há planejamento claro, não há projetos, não há metas e tarefas transparentes para serem cobradas e, sobretudo, não há disposição para enfrentar os vícios do sistema. Tem-se, por exemplo, uma Polícia Civil com centenas de novos profissionais, nomeados nos últimos 02 anos, porém com o mesmo grau de ineficiência, dada sobretudo a falta de impessoalidade na gestão de pessoal, de controle de resultados, de comando, sem treinamento adequado, sem doutrina inicial e muitas das vezes sem boas referências profissionais. Por tudo isso, a Polícia Civil tem se mostrado uma instituição deficiente e incapaz de combater a macrocriminalidade, o que tem sobrecarregado a Polícia Militar. O pouco que vemos de trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil é fruto do esforço pessoal de algum delegado ou de uma equipe, e não de uma postura da instituição de busca por resultados.
Também, não é para menos. O próprio Delegado-Geral é réu em ação de improbidade emblemática, que expressa a velha prática do compadrio e da ausência de impessoalidade na gestão Robinson Farias.

Deixamos aqui, portanto, nossa solidariedade à PMRN, instituição que, no dia de ontem, foi mais uma vez ultrajada pela política clientelista do Governo Robinson Faria na segurança pública.

Fausto F. de França Júnior
Promotor de Justiça

Sílvio Ricardo G. De Andrade Brito
Promotor de Justiça

Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
Promotor de Justiça

Márcio Cardoso Santos
Promotor de Justiça

PoderTurismo

Ministro Henrique Eduardo Alves se encontra com Rainha da Espanha

A Feira Internacional de Turismo (Fitur), em Madri, uma das maiores do mundo, serviu de palco para os ministros do Turismo do Brasil, Henrique Eduardo Alves; da Argentina, Gustavo Santos; do Paraguai, Marcela Bacigalupo; e do Chile, Javiera Montes, traçarem uma estratégia de promoção turística conjunta. Eles firmaram um pacto para estreitarem a relação dos países por meio do setor de viagens.

A secretária de Turismo do Chile, Javiera Montes, propôs a formalização da parceria por meio de um entendimento amplo e profundo com o Brasil a ser assinado na próxima reunião do Mercosul, em abril, no Uruguai. “Os dois países sairão fortalecidos”, comentou Javiera. O Chile é o terceiro país emissor de turistas para o Brasil, depois da Argentina e dos Estados Unidos, com 337 mil visitas em 2014. Em 2015, 460 mil brasileiros visitaram o Chile, segundo autoridades chilenas. O presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, frisou que os dois países poderiam fazer promoções integradas.

A presença da rainha Letícia, da Espanha, na abertura da Feira Internacional de Turismo de Madri revela a importância do evento para o turismo mundial, bem como da atividade para a economia da Espanha, ressaltou o ministro Henrique Eduardo Alves no encontro com a rainha e o Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai. O país é um dos mais visitados do planeta. A Espanha recebe 60 milhões de turistas por ano, dez vezes mais do que o número de estrangeiros que visitam o Brasil, e tem na atividade turística uma das principais fontes geradoras de emprego e renda para os espanhóis.

Foto: Darse Júnior

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Henrique e a Rainha Letícia

Poder

MP divulga petições de processos envolvendo os Restaurantes Populares

Documentos foram disponibilizados pela Promotoria do Patrimônio Público nesta terça-feira (19).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira (19) duas petições acerca dos restaurantes populares, que são administrados pelo Governo do Estado.

Clique abaixo e confira a íntegra dos documentos:

Embargos de declaração

Manifestação revogação cautelares

Poder

Nova diretoria da OAB/RN é empossada

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e da Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN foram empossadas durante solenidade bastante prestigiada por advogados e autoridades jurídicas e políticas na noite desta quinta-feira (14), no Olimpo Recepções, em Natal. Na ocasião, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve no Rio Grande do Norte para participar com os advogados potiguares do início da gestão do novo presidente da OAB/RN, advogado Paulo Coutinho, que ficará à frente da Ordem potiguar no triênio 2016/2018.

Na abertura, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, destacou o empenho do Conselho seccional, Tribunal de Ética, Escola Superior de Advocacia, Caixa de Assistência dos Advogados, Membros Vitalícios, Comissões e funcionários da OAB na gestão 2013/2015.

Em seguida, a leitura da ata de posse foi proferida pelo secretário geral eleito, Kaleb Freire, para que o novo presidente da OAB/RN fizesse seu primeiro pronunciamento oficial.

Na ocasião, o governador do Estado, Robinson Faria, enfatizou que a parceria da OAB se faz necessária com seu governo na construção de um Rio Grande do Norte para uma sociedade unida.

Foto: Divulgação

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Poder

TJ recebe denúncia contra prefeito de Pendências por suposta fraude em licitação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na segunda sessão plenária de 2016, nesta quarta-feira (13), acatou os argumentos do Ministério Público e recebeu a denúncia contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.

A decisão é relacionada a uma ação penal, na qual a Procuradoria Geral de Justiça pede a condenação pela prática do crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações) e na forma do artigo 71 do Código Penal, que ocorre quando o autor e, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.

Segundo a denúncia, o chefe do Executivo, junto a outros envolvidos, nos anos de 2010 e 2011, fraudou o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar a empresa Breno Padilha de Lima-ME.

O MP ainda narra que houve uma simulação de existência de empresas concorrentes, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.

“Com efeito, os fatos imputados ao prefeito se acham circunstanciados, em observância ao disciplinado no artigo 41 do CPP, viabilizando, assim, o exercício dos direitos constitucionais, relacionados à ampla defesa e ao contraditório”, ressalta o relator da Ação, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual destacou que há provas mínimas que baseiam a denúncia.

Poder

Nova Defensora Pública-Geral do RN toma posse nesta segunda-feira (11) 

A nova Defensora Pública-Geral do Rio Grande do Norte Renata Alves Maia toma posse nesta segunda-feira (11), às 17 horas, na Escola do Governo, no Centro Administrativo, em Natal. Ela assume o comando da Defensoria Pública do Estado do RN para o biênio 2016-2018, substituindo Jeanne Karenina Santiago Bezerra, que deixa oficialmente o cargo.

O nome de Renata foi definido no último dia 13 de novembro, após a apresentação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral ao Governo do Estado. Ela foi a mais votada pela categoria, com 19 votos.

  

Poder

Ministério Público vai fiscalizar motéis do RN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte vai iniciar neste mês operações de fiscalização em motéis da cidade do Natal. De acordo com o 81º Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Marconi Antas Falcone de Melo, a medida visa garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em vigor desde o dia 1º de janeiro, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação dos clientes em motéis.

O TAC foi assinado em novembro do ano passado por representantes de motéis da cidade durante uma audiência que discutiu a problemática da presença de crianças e adolescente em motéis, e ainda as cláusulas do TAC, que foi devidamente formatado para conciliar os interesses envolvidos. E dentre as soluções propostas pelo documento está a exigência de identificação de pessoas que forem entrar no motel, devendo o estabelecimento coibir a entrada de menores de 18 anos.

De acordo com esta cláusula, as identificações do condutor e de todos os passageiros do veículo deverão ser apresentadas ou na portaria da empresa ou na janela de serviços da suíte. A multa prevista por descumprimento é de R$10.000,00 por cada obrigação descumprida, sendo uma multa computada para cada cliente que tiver acesso ao motel sem identificação.

O promotor Marconi Antas esclareceu que durante as operações de fiscalização, realizadas por pessoas que tentarão entrar nos motéis como se fosse clientes, vídeos serão produzidos a fim de comprovar as infrações dos motéis que insistirem em descumprir o acordo celebrado com o MPRN. Marconi Antas salienta que além da multa, existe ainda a possibilidade do requerimento para interdição do estabelecimento.

Poder

OAB repudia declaração do PGJ sobre áudios da Operação Dama de Espadas

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte divulgou hoje (06) Nota de Esclarecimento sobre o possível envolvimento de advogados na divulgação de áudios da Operação Damas de Espadas. Na Nota, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, lamenta e repudia a acusação, esclarecendo à sociedade potiguar que o pedido de quebra do sigilo das investigações foi formulado pelos próprios membros do Ministério Público Estadual que atuam no processo.

Leia a Nota na íntegra:

“Diante da afirmação do Procurador Geral de Justiça (Tribuna do Norte de 06/01/2016) de que a escolha e divulgação de áudios da Operação “Dama de Espadas” teria sido feita por “uma parte interessada ou algum advogado de parte interessada”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público lamentar e repudiar a acusação, esclarecendo à sociedade potiguar que o pedido de quebra do sigilo das investigações foi formulado pelos próprios membros do Ministério Público Estadual que atuam no processo.

A divulgação dos áudios, através de matérias jornalísticas sérias e compromissadas com o cidadão, não faz qualquer juízo de valor acerca do seu conteúdo. Apenas traz a público o registro de conversas cujo teor e gravidade serão analisados pelo Juiz que julgará a ação.

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta o seu integral apoio aos advogados que atuam na defesa de investigados na referida operação, que têm atuado de forma ética, dentro dos limites e das garantias constitucionais do exercício da ampla defesa e do contraditório, princípios estes que certamente também norteiam a atuação dos ilustres Promotores de Justiça que atuam na Operação Dama de Espadas.

Natal, 06 de janeiro de 2016.

Paulo de Souza Coutinho Filho
Presidente da OAB/RN”