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Paulo Coutinho ganha disputa pela Presidência da OAB/RN

O advogado Paulo Coutinho será o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.

A Chapa 10 “Experiência& Trabalho”, que tem Coutinho como presidente e Marisa Almeida como vice, estará a frente da OAB pelos próximos três anos.

“Essa foi a vitória dos advogados, não de um grupo, mas de toda advocacia potiguar que se mostrou unida e engajada por propostas que fortalecem a nossa Ordem”, destacou o futuro presidente da OAB.

  

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OAB: Candidato Paulo Coutinho vota e se diz confiante na vitória

O candidato à Presidência da OAB, Paulo Coutinho, votou há poucos instantes na seção 12, na Arena das Dunas.

“Essa é a festa da democracia. Estamos festejando o advogado, a união da nossa classe em prol de grandes projestos para Ordem. Fizemos uma campanha propositiva, apresentamos um grupo de colegas advogados experientes e de grande trabalho que estarão a frente da próxima gestão da OAB e, por isso, confiantes estamos na nossa vitória. A chapa 10 chega para a eleição certa de que tem o melhor projeto para nossa Ordem”, disse Paulo Coutinho, que tem como candidata a vice-presidente Marisa Almeida.

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Operação Maresia: Prefeito de Macau é afastado do cargo 

O Ministério Público Estadual acaba de deflagrar a Operação Maresia, já com o afastamento determinado pela justiça do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto.

A Operação investiga contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil.

Foram expedidos pelo Tribunal de Justiça 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas.

Mandados a serem cumpridos em Macau, Parnamirim, Parelhas e Natal. Processo está sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes.

O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, foi afastado do cargo por decisão da Desembargadora Relatora.

Além do prefeito de Macau, quatro empresas são investigadas na Operação Maresia.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, está em Macau coordenando as equipes que participam da operação Maresia.

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Eleições da OAB/RN acontecem dia 16 de novembro

As eleições para a nova composição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, relativa ao triênio 2016/2018, acontecerão no dia 16 de novembro de 2015, das 9h às 17h, em Natal (Arena das Dunas) e nas sedes das Subseccionais em Assú, Caicó, Pau dos Ferros, Goianinha, Mossoró e Currais Novos. Já em Macau será na Sala da OAB na 1ª Vara do Trabalho, no bairro Porto de São Pedro.

A Comissão Eleitoral da OAB/RN, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Seccional, ressalta que os advogados deverão comparecer aos locais de votação munidos da carteira de identidade profissional ou outro documento oficial de identificação com foto, bem como que é vedada a votação em trânsito.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

  

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Juiz de Mossoró também pede que Repórter do Fantastico e Rede Globo “venha mais aqui”

Após a reportagem no Fantástico mostrando o caso de Ielmo Marinho, onde o prefeito Bruno Patriota (PSD) foi afastado e cassado, o juiz de Mossoró, Herval Sampaio, utilizou sua conta no Twitter e pediu que Eduardo Faustini e a rede globo não parem de mostrar os casos de corrupção.  

“Venha mais aqui”, pediu o juiz mencionando Eduardo Faustini. 

 

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Corregedora Nacional de Justiça destaca trabalho desenvolvido pelo presidente do TJRN

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, enviou ofício ao presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, elogiando o trabalho da gestão deste à frente da Corte de Justiça potiguar. “Aproveito a oportunidade para enaltecer o trabalho desenvolvido por Vossa Excelência na Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, frisou a ministra.

Desde o início de sua gestão, marcada pelo ajuste nas contas do Poder Judiciário do RN, enxugando despesas, reduzindo cargos comissionados, cortando gratificações, diminuindo despesas em diárias, custeio e transporte, o desembargador Claudio Santos tem mantido a ministra informada sobre as ações desenvolvidas no TJ potiguar. Entre janeiro e maio, as despesas foram reduzidas em R$ 23,5 milhões com a folha salarial; além da diminuição de mais R$ 4 milhões em gastos com pessoal. Isto, sem falar na área de licitações que registrou economia de R$ 4,5 milhões entre o primeiro e o oitavo mês de 2015.

Em 13 de outubro, a ministra Nancy Andrighi fez uma visita a Natal para reunir-se com o presidente do TJRN e o governador Robinson Faria, quando tratou dos mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vários estados. Durante os mutirões, os contribuintes têm a chance de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. Essas ações estão contando com a participação de governos estaduais, prefeituras municipais e dos Tribunais de Justiça estaduais.

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Tribunal de Justiça vai pagar o 13º salário aos servidores no dia 20 de novembro

Em entrevista concedida ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, na tarde desta terça-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, anunciou que fará a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário para o próximo dia 20 de novembro. O montante a ser liberado é de R$ 27 milhões. Santos disse ainda que diante do cenário econômica por que passam o Estado e o país o importante é manter o pagamento dos servidores em dia e até o final de cada mês.

O presidente do TJRN confirmou também que a meta de corte de gastos estipulada pela sua gestão está sendo cumprida. Como exemplo, Claudio Santos disse que somente no mês de outubro o Tribunal de Justiça gastou menos com pessoal e com custeio do que nos meses anteriores. Para ele, isto significa que o TJ, depois de muito esforço, e com a compreensão dos seus pares, está cumprindo com suas obrigações, no sentido de fazer economia de recursos públicos.

O desembargador lembrou que a economia de recursos teve início já no mês de janeiro, pois já se previa que a crise se acentuaria – como acredita que vá se acentuar em 2016. “O setor público não pode deixar de contribuir com a economia, porque recursos públicos são usados e que precisam ser alocados também em outras prioridades, além da Justiça”.

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Procurador-Geral de Justiça lamenta suspensão da Operação Dama de Espadas: “Foi inoportuna e provoca embaraços”

Em entrevista à edição impressa da Tribuna do Norte deste domingo, 01 de novembro, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, lamenta a suspensão da Operação Dama de Espadas por decisão do próprio Tribunal de Justiça. 

Para Rinaldo Reis, não haveria motivo para essa decisão: “Foi inoportuna e provoca embaraços, porque impede a continuidade das apurações”. 

Dama de Espadas

A Operação Dama de Espadas foi deflagrada em 20 de agosto de 2015, para apurar o suposto desvio de R$ 5 milhões na Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

O período do suposto desvio do dinheiro, segundo o Ministério Público, foi entre 2006 e 2011, quando o atual governador Robinson Faria (PSD) era o presidente da Assembleia Legisativa do Rio Grande do Norte. Até então, o Governador não é investigado na Operação. 

Foto: Júnior Santos
 

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Pleno do TJRN mantém suspensão da Operação Dama de Espadas

As investigações da operação “Dama de Espadas”, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), permanecem suspensas até que o mérito da Reclamação nº 2015.015014-3 seja julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça potiguar. A suspensão foi mantida pela Corte na sessão de hoje (28), após o julgamento de um novo recurso movido pelo Ministério Público Estadual, o qual defende que a Procuradoria Geral do Estado e a ALRN não podem participar do polo ativo da demanda, além de pedir o prosseguimento das investigações na 8ª Vara Criminal de Natal.

O Agravo Regimental movido pelo órgão ministerial foi no sentido contrário ao entendimento do relator dos recursos, desembargador Cornélio Alves. O magistrado acatou parcialmente o pleito do MP, votando pela exclusão da Assembleia Legislativa do processo, mas reconhecendo a competência da PGE para figurar no polo ativo da demanda.

Assim, o relator trará, novamente, a Reclamação da PGE e da AL para ser apreciada pelo Pleno do TJRN. Na demanda, tanto a PGE quanto a AL defendem que os promotores não podem investigar deputados estaduais, devendo o caso ser apurado diretamente pelos desembargadores do TJRN.

O julgamento do mérito se dará após o retorno do desembargador Cornélio Alves à Corte, após o gozo de folgas compensatórias, cujo período coincide com o prazo para o Ministério Público dar o seu parecer sobre o Agravo Regimental.

Saiba mais

As investigações da operação Dama de Espadas apuram o suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões na Assembleia Legislativa em esquema de fraude por meio de “cheques salários”. O desembargador Cornélio Alves determinou a suspensão da investigação pelos promotores no sentido de não causar a nulidade do processo, já que, eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos – e neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJRN. Desta maneira, a suspensão tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

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Governador recebe o Procurador Geral de Justiça para apresentar projetos de principais obras

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, esteve mais uma vez na Governadoria nesta quarta-feira (28), onde se reuniu com o Governador Robinson Faria (PSD) para conhecer um detalhamento dos projetos das obras que serão realizadas pela administração estadual.

Na reunião, realizada no Salão de Despachos da Governadoria, foram apresentados os projetos da nova avenida engenheiro Roberto Freire, obras hídricas a serem executadas pela Caern e a complementação dos acessos norte e sul ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, entre outras obras.

Além do Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, participaram da reunião os promotores Márcio Diógenes, Fernanda Guerreiro e Rossana Sudário. O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN) Jáder Torres, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Ernesto Fraxe, o diretor-geral do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IDEMA), Rondinelli Silva Oliveira e a diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Maria Geny Formiga de Farias.

Foto: Rayanne Maynara

28.10 Reunião com promotores MP sobre obras - Foto Rayane Mainara  (1)

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OAB: Paulo Coutinho e Marisa receberão apoio de jovens advogados nesta quarta (28)

A campanha da Chapa 10 “Experiência & Trabalho”, que disputa a eleição da OAB, ganha a cada dia novos apoios. Hoje será a vez do Encontro da Advocacia Jovem com Paulo Coutinho. O evento será à 19h, no hotel Holiday Inn.

Os advogados do Departamento Jurídico da Caixa Econômica também receberam Paulo Coutinho e Marisa Almeida e anunciaram apoio a Chapa 10. O gesto foi repetido pelos advogados integrantes do escritório João Maurício. Todos eles disseram “sim” as propostas da chapa 10.

“Nossa campanha ganha a cada momento novas adesões o que mostra o engajamento do advogado com a união e o fortalecimento da OAB”, destacou o advogado Paulo Coutinho.

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OAB: Magna Letícia denuncia que Governo do Estado está em campanha para Paulo Coutinho

A candidata Magna Letícia reage aos relatos de articulações da advogada e atual chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, para favorecer o candidato Paulo Coutinho na eleição para a OAB/RN. A interpretação é de que está havendo uma mobilização dentro do Governo do Estado para beneficiar Coutinho: “É uma tentativa indevida de influir no resultado do pleito que diz respeito somente aos advogados”.

“É lamentável que tenhamos conhecimento de atitudes como essa, que sinalizam para a utilização descabida de um Poder constituído. Não é descabido apenas porque o Governo é institucionalmente alheio às questões inerentes aos advogados. É descabido também porque evidencia um enorme desperdício de energia num momento crítico em que vive o Estado”, define a líder da Chapa 20. “O próprio Governo apregoa estar enfrentando um quadro de crise e, nesse contexto, não vejo como correto um de seus quadros mais destacados voltar seus esforços para questões que não visem exclusivamente a solucionar os problemas da administração estadual”.

A candidata a presidente da OAB também que vê no episódio um risco à independência que a entidade dos advogados deve preservar em relação a outras instituições, sejam do Poder Público ou da iniciativa privada. “Estamos nos posicionando em consonância com outros advogados. Nossa própria candidatura é fruto dessa interação e reflete o desejo dos advogados potiguares de terem uma OAB mais atuante e mais presente em relação às suas necessidades, agindo em harmonia com todos os Poderes da nossa sociedade, mas sem se submeter à tutela de nenhuma delas. Envolver outras instituições nas questões internas dos advogados é comprometer os anseios dos profissionais, que não aceita mais uma OAB distante e omissa em relação às necessidades da advocacia”, avalia Magna Letícia.

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Presidente do TJ autoriza contratação de 259 novos estagiários

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, autorizou novo processo seletivo para a contratação de mais 259 estagiários. A seleção será feita pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a previsão é de que, em até 60 dias, os aprovados estejam trabalhando. Este ano, o TJRN colocou para atuar 349, dos 536 convocados para estágio.

No momento de crise econômica e aumento da taxa de desemprego no país, a convocação de estagiários oferece a perspectiva real de um salário de R$ 774,00 para 20 horas semanais e R$ 1.113,80 para 30 horas por semana. Ao fim do novo processo, a ser deflagrado pela Esmarn, espera-se fechar o total de 608 estudantes contratados, superando a expectativa inicial de 500 pessoas.

“Este é um dos compromissos desta gestão, que abre a oportunidade para que estagiários de diversas áreas do conhecimento possam contribuir com o desenvolvimento da Justiça e a prestação de serviço ao cidadão”, observa o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, entusiasta da medida desde o início de sua administração quando conclamou as universidades a ficarem atentas para a abertura dessas vagas para os futuros profissionais de diversos cursos de nível superior.

“Ganha o estudante e ganha o Judiciário, com a vinda dessas pessoas ávidas por aprender novos conhecimentos e obterem experiência, duas condições vitais para o bom desempenho no trabalho”, complementa o desembargador.

Para o curso de Direito, serão reservadas 206 vagas distribuídas assim: Natal, Grande Natal e Agreste(151), Mossoró(18) e Pau dos Ferros e Alto Oeste(13). Outras 53 vagas foram definidas para alunos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Comunicação Social, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

Esse novo processo seletivo vai incluir cadastro de reserva. Além disso, o TJRN convocou 30 estagiários conciliadores, das áreas de Direito e Psicologia, para atuação em Natal e Parnamirim. Eles foram convocados na semana passada e ainda estão se apresentando dentro do prazo.

A atual administração do TJ potiguar, em três convocações este ano, já chamou estagiários para atuação em unidades da Justiça Estadual, sendo : 457 de Direito, 8 de Administração, 3 de Biblioteconomia, 19 de Ciências Contábeis, 1 de Ciência da Computação, 5 de Comunicação Social, 5 de Estatística, 2 de Pedagogia, 16 de Psicologia e 17 de Serviço Social. Deste contingente, 349 assumiram as vagas abertas pelo TJRN.

O presidente Cláudio Santos enfatiza que a bolsa paga pelo TJRN é representativa e poderá ser importante para que os estudantes tenham condições de manter seus estudos. “É uma oportunidade de se aprimorar conhecimento e de se obter renda para ajudar a custear os estudos num momento tão crucial na economia do país, que reflete diretamente no desemprego”, reforça o presidente.

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PF cumpre mandado de busca e apreensão em empresa do filho de Lula

Do G1

O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã desta segunda-feira (26), em uma nova fase da Operação Zelotes da Polícia Federal. Em uma ação conjunta, agentes da PF, do Ministério Público e da Receita Federal ainda devem cumprir 5 mandados de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. A operação é feita nos estados de São Paulo, Piauí, Maranhão e no Distrito Federal.

Os agentes realizaram busca e apreensão na empresa de marketing esportivo LFT, do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luis Claudio Lula da Silva. Segundo as investigações, a empresa tem ligação com o escritório Marcondes e Mautoni, investigada na Zelotes.

Nesta etapa, também foi preso preventivamente José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf. A Operação Zelotes investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a PF, esta nova etapa da operação investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis.

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Seis Ministros em Natal nos dias 5 e 6 de novembro

Seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão estar em Natal nos dias 5 e 6 de novembro participando do Seminário “A nova Lei dos Recursos Trabalhistas e a Força do Precedente frente ao novo CPC”. O evento, promovido pelo desembargador do TRT da 21ª Região, Bento Herculano Duarte, que também é membro do Instituto Brasileiro de Direito processual, será realizado no Holiday Inn Natal, vizinho à Arena das Dunas.

A nova lei dos recursos trabalhistas e o novo Código de Processo Civil – CPC – que entra em vigor em 16 de março de 2016, substituindo o código atual que é do ano de 1973, têm como objetivos atenuar a morosidade da justiça e propiciar igualdade com a uniformização das decisões judiciais, dois temas importantes da área jurídica na atualidade.

Entre os convidados estão os ministros Alexandre Agra Belmont, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, Cláudio Brandão e Luiz Philippe Vieira de Mello, além do ministro aposentado Pedro Paulo Manus. Também vão participar do debate o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Rodolfo Pamplona, entre outros desembargadores, doutrinadores e autores dos principais livros jurídicos do país.

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Operação Impacto: MPRN entra com recurso contra decisão de desembargador

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte interpôs, no dia de hoje, o recurso de agravo regimental contra a decisão monocrática do Desembargador Expedito Ferreira que, nos autos da Medida Cautelar nº 2015.012058-0, afastou a inelegibilidade do ex Vereador Edivan Martins, condenado na Operação Impacto, que havia sido declarada à unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O recurso ministerial encontra-se embasado nas seguintes razões:

a) o Desembargador Expedito Ferreira não possui competência para, isoladamente, reformar a decisão proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e nem para, substituindo o órgão eleitoral competente para apreciar registro de candidatura, decidir quem é elegível ou não, à luz do disposto na Lei da Ficha Limpa;

b) o Tribunal de Justiça não possui competência para suspender a inelegibilidade decorrente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, pois a própria lei complementar atribui essa competência, em seu art. 26-C, ao Tribunal encarregado de apreciar o recurso contra o acórdão condenatório que, no caso concreto, é o Superior Tribunal de Justiça, órgão para o qual foram dirigidos os recursos especiais do Ministério Público e das defesas;

c) neste momento, somente compete ao Tribunal de Justiça realizar o juízo de admissibilidade dos recursos especiais manejados pelas partes e, nesse caso, a medida cautelar foi concedida previamente à apreciação do cabimento dos recursos, de maneira que, na decisão recorrida, asseverou-se a viabilidade do recurso especial antes mesmo do conhecimento do próprio recurso.

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Com recusa de José Dias, Ricardo Motta é quem vai relatar o Orçamento de 2016

Como o deputado estadual José Dias (PSD) recusou ser o relator do Orçamento de 2016 no Rio Grande do Norte, o abacaxi será descascado pelo deputado estadual Ricardo Motta (PROS), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Ricardo Motta irá, juntamente com os técnicos que trabalham na Comissão e demais membros, estabelecer o cronograma da tramitação do OGE 2016, incluindo o prazo para apresentação de emendas individuais pelos deputados bem como o valor que cada parlamentar poderá indicar das referidas alterações ao projeto original encaminhado pelo Executivo.

“Fiquei lisonjeado com a confiança dos meus colegas deputados. Nós iremos nos debruçar e estudar essa matéria muito importante para o nosso Estado. E, certamente, esse será um trabalho feito com a participação de todos os membros da Comissão e o apoio dos valorosos técnicos da Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

O projeto do orçamento para 2016 registra uma redução real 11,94% em comparação ao OGE 2015.

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Robinson nomeia ex-auxiliar de Rosalba para a Secretaria de Justiça

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte trouxe na edição desta quinta-feira (22) a exoneração do secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Edilson França, e traz também a nomeação do novo titular da pasta, o Procurador Cristiano Feitosa Mendes.

O novo secretário já exerceu os cargos de Procurador Federal, Delegado de Polícia Federal, e há dez anos integra o quadro da Procuradoria Geral do Estado do RN.

O Procurador já chefiou o Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores em Brasília, ocupou o cargo de Procurador-Geral Adjunto e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado nos últimos seis meses de 2014, ainda no Governo de Rosalba Ciarlni.

Atualmente, Cristiano Feitosa estava exercendo o cargo de Procurador do Núcleo de Saúde da PGE/RN.

  

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Lançada a chapa para a eleição da OAB Caicó

A partir de janeiro de 2016 a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caicó/RN contará com uma nova diretoria, que seguirá suas atividades até 2018.

Em chapa de consenso, a eleição para a Subseção acontecerá no próximo dia 16 de novembro, contando com Helder Fernandes, como candidato a presidente, e com Ralina França, vice-presidente, além de outros doze advogados, entre diretores e conselheiros.

A chapa foi apresentada aos advogados da região durante uma solenidade de lançamento realizada nessa quarta-feira (21), no Restaurante Ponto Certo, em Caicó.

O evento foi prestigiado pelo candidato a presidente da OAB RN, Paulo Coutinho, e sua vice, Marisa Almeida, que receberam o apoio dos advogados caicoenses presentes.

Em seu discurso, Helder fez uma homenagem ao seu pai, Janduí Fernandes (em memória), que foi presidente da OAB de Caicó. “Tive em casa e no escritório uma imagem a seguir, de um profissional dedicado a causa da advocacia, que abraçou a OAB como poucas pessoas no RN”, lembrou.