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Após conceder entrevista polêmica ao Blog, Consultor Geral do Estado entrega o cargo

Sub Procurador Geral da República, Dr. Eduardo Nobre entregou o cargo de Consultor Geral do Estado ao Governador Robinson Faria (PSD). 

A decisão, de acordo com informações chegadas ao blog, é irreversível. 

No último fim de semana, o Blog de Heitor Gregório/Tribuna do Norte publicou com exclusividade uma entrevista com Dr. Eduardo, onde abordamos assuntos polêmicos e o Consultor discordou de posições do Governo do Estado em alguns momentos. 

  

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Presidente do Tribunal de Justiça recebe elogio do Consultor Geral do Estado pelo artigo que prevê caos nas finanças do RN

No último dia 15, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, publicou um artigo na edição impressa desta Tribuna do Norte, onde externou sua preocupação com a realidade financeira do Estado.

O artigo, intitulado de “Caos à vista”, previu um caos nas finanças públicas do Governo do Estado e cobrou equilíbrio financeiro.

“Ele externou uma preocupação muito procedente porque todos os gestores ou todos aqueles que participam da administração pública devem se preocupar neste momento com a contensão de gastos”, analisou o Consultor Geral do Estado.

Veja abaixo o artigo de Cláudio Santos elogiado por Dr. Eduardo Nobre:

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“O reajuste salarial deve ser fracionado em quatro anos”, opina Consultor Geral do Estado sobre a UERN

O Consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, Sub Procurador geral da Republica aposentado, também emitiu seu ponto de vista ao Blog do Heitor Gregório/Tribuna do Norte, sobre o aumento que solicita a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), onde sua posição é que seja fracionado em quatro anos e para receber o benefício, a instituição precisa reduzir, em orçamento, sua despesa com pessoal.

A instituição está em greve a mais de 100 dias esperando esse reajuste.

Em relação ao aumento da UERN, é legal, tendo em vista que o Estado se encontra acima da Lei Responsabilidade Fiscal?

“Trata-se de mais um aumento setorial, que beneficia unicamente a UERN. Se concedido, será fracionado em quatro anos. Quando eu me posicionei a respeito, deixei bem claro que ele só poderia ser concedido a cada ano, sob a forma de reposição de despesa, ou seja, a autarquia reduzia 12,33% sua despesa com pessoal no orçamento, para em compensação o Governo conceder aos professores e funcionários a mesma porcentagem de reajuste”.

Foto: Júlio César Assunção

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Consultor Geral do Estado concorda com o Presidente do TJ que depósitos judiciais só podem ser utilizados pelo Estado se autorizados por Lei

O Consultor Geral do Estado, Dr. Eduardo Nobre, concorda com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, de que o uso dos depósitos judiciais só pode ser autorizado através de uma lei, se aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Para isso, o Executivo encaminhou ao Legislativo, uma Lei que regulamenta o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

 “Esse decreto foi gestado na Secretaria Estadual de Planejamento e lá eles se basearam na experiência do Estado que é o maior interessado na utilização dos depósitos judiciais, pois eles têm uma dívida muito grande com precatórios. Tanto o Estado de São Paulo como a cidade de São Paulo. Na minha opinião, a objeção do presidente do Tribunal de Justiça em relação a esse decreto é procedente porque a Lei Complementar 151 autoriza os Estados a disciplinar essa matéria por decreto, só que diz que esse decreto é do Poder Executivo, olhe o Executivo não pode ingerir através de um decreto a administração do Judiciário. Então, para corrigir isso, o governador está encaminhando um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que inclusive foi elaborado por mim, disciplinando o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais”, analisou Nobre em entrevista exclusiva ao Blog de Heitor Gregório/Tribuna do Norte.

Foto: Laurivan de Sousa

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Consultor Geral do Estado critica Lei que concede aumento aos servidores do MP e classifica de “infeliz”

O Blog do Heitor Gregório/Tribuna do Norte entrevistou na última quinta-feira (24), o Consultor Geral do Estado, Dr. Eduardo Nobre, sobre assuntos em evidência e polêmicos, que tiveram (ou não) o parecer do jurista.

Em se tratando da lei de autoria do Ministério Público que aumenta o salário dos seus funcionários, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Robinson Faria, o Consultor fez críticas ao texto da peça jurídica, o que pode até lhe tornar inconstitucional.

1- A Assembleia aprovou e o Governo do Estado sancionou um aumento aos servidores do Ministério Público. Juristas chegaram anos informar que o processo ocorreu de forma equivocada, pois a exceção seria uma revisão da Lei Geral, englobando todos os poderes. Sem falar que o MP também está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual a sua opinião sobre isso?

“Eu quero lhe dizer inicialmente que eu não me pronunciei sobre essa sanção”.

2- O senhor não foi ouvido?

“Não fui ouvido”.

3- Mas foi legal o aumento?

“O aumento para os servidores públicos pode ser concedido em duas situações. Setorial, quando é direcionado a uma única categoria de servidores, para corrigir distorções remuneratórias. A outra forma de aumento ela é concedida com a Revisão Geral e Anual sem distinção de categorias”.

4- Esse aumento do MP foi setorial?

“Embora a lei de autoria do MP faça referência a uma Revisão Anual, ela tem todas as características de uma lei setorial”.

5- Então a lei está errada?

“A lei não está errada. Agora, essa Lei de autoria da Procuradoria Geral de Justiça ela foi infeliz, quando deu a entender que se trata de uma Revisão Geral e Anual, mas se for examinar a lei, será verificado que se trata de um aumento setorial, tanto que ele ficou restrito aos servidores do Ministério Público”.

“Essa Lei de autoria da Procuradoria Geral de Justiça foi infeliz”

6- O MP pode ser autor de uma lei para a Revisão Geral Anual?

“Não. Essa lei teria que ser de autoria do Chefe do Poder Executivo”

Foto: Heitor Gregório

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MARCCO emite nota sobre a suspensão da investigação da Dama de Espada

O MOVIMENTO ARTICULADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO – MARCCO/RN, em virtude da recente decisão proferida pelo Desembargador Cornélio Alves, nos autos da Reclamação nº 2015.015014-3, a qual determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos investigatórios criminais- envolvendo a operação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte denominada “Dama de Espadas”, vem, a público, expor as seguintes conclusões:

  1. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já decidiu, através do Desembargador Ibanês Monteiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 2015.013812-3, faltar legitimidade a entes públicos para realizar pleitos referentes à responsabilização criminal de agentes públicos do Poder Legislativo Estadual, cabendo a estes individualmente a defesa de seus interesses pessoais, através de advogados constituídos.
  1. A Advocacia Pública, como função essencial à atividade jurisdicional do Estado, nos termos do art. 131, da Constituição da República de 1988 e os Procuradores do Estado e do DF, nos termos do art. 132, da CF, possuem como função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, não possuindo atribuição ou legitimidade para promover a defesa pessoal, no âmbito criminal, de membros dos Poderes da República.
  1. Conforme consta nas medidas cautelares de primeira instância, não há autoridade com foro de prerrogativa de função sujeita às medidas constritivas determinadas pelo juiz criminal da 8ª vara da Comarca de Natal-RN e nem há investigação em curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal-RN contra detentores de foro de prerrogativa de função. A jurisprudência do TJRN seguindo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal tem cindindo as investigações quando há o encontro de provas relacionadas a pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, a exemplo do que aconteceu na operação Lava Jato e, em âmbito local, na investigação do ex-Deputado Gilson Moura implicado na Operação Pecado Capital.
  1. Nesse caso específico da operação Damas de Espadas, seguindo essa orientação do Tribunal, se surgirem provas contra Deputados Estaduais, o caminho natural, em tese, seria a cisão da investigação e o compartilhamento dessas provas com o Procurador-Geral de Justiça e não a paralisação da investigação contra pessoas que não detém foro por prerrogativa de função.

Na atual conjuntura, de sentimento nacional de combate à corrupção e conclamação da população e das instituições democráticas para a luta contra os desvios de recursos públicos, a Advocacia Pública Estadual, através da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral da Assembleia, produz uma página triste dessa luta fazendo a defesa privada de interesses das pessoas que supostamente, à luz dos argumentos publicizados, causaram lesão ao patrimônio dos entes cuja defesa incumbe a esses órgãos.

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Procurador-Geral de Justiça vai recorrer da decisão do TJ de suspender investigação da Dama de Espada por considerar prejudicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através do Procurador-Geral de Justiça e dos membros da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público-PJDPP da Comarca de Natal-RN, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça suspendendo as investigações da Operação “Dama de Espadas”, presta as seguintes informações:

1- A Procuradoria Geral de Justiça vai recorrer da referida decisão, no prazo legal.

2- O Tribunal de Justiça já havia apreciado idêntico pleito, postulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Mandado de Segurança nº 2015.013812-3, tendo o Desembargador Ibanez Monteiro consignado que “se eventualmente algum parlamentar entender que a prerrogativa de foro, da qual é detentor, não foi respeitada, que busque individualmente as medidas administrativas ou judiciais que entender cabíveis, no intuito de exercer a prerrogativa de função em razão de seu mandato eletivo” e que, por não enxergar no caso qualquer violação a algum interesse estritamente institucional da Casa Legislativa que autorizasse o impetrante a postular em juízo a suspensão das investigações empreendidas na Operação Dama de Espadas, haja vista que “a discussão acerca da prerrogativa de foro de Deputados Estaduais não caracteriza potencial afronta ao funcionamento, à autonomia ou à independência” do Poder Legislativo Estadual, denegou a segurança.

3- Na linha da decisão referida, entendemos que não cabe à Procuradoria Geral do Estado funcionar no patrocínio judicial, no âmbito criminal, em favor de supostos investigados que ostentem foro por prerrogativa de função, sob a discutível alegação, conforme pronunciamento do Procurador-Geral do Estado publicizada na data de hoje, de que está a evitar nulidade no processo judicial. Seria desejável, sim, ao Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, perfilar como vítima do ataque ao erário, inclusive apurando eventual dano ao patrimônio público no âmbito administrativo, função que se insere em suas atribuições institucionais.

4- O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em mais de uma oportunidade, consolidaram o entendimento de que sua competência criminal é restrita à autoridade com foro por prerrogativa de função e que no caso de encontro fortuito de provas em investigação em curso no primeiro grau de jurisdição, a investigação deve ser separada e não paralisada em sua totalidade, remetendo-se ao Tribunal tão somente os documentos alusivos aos investigados com foro privilegiado, sem prejudicar a investigação de primeira instância, como ocorre, por exemplo, na operação Lavajato.

5- A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal jamais investigou criminalmente qualquer membro de poder que possua foro especial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ou em outro Tribunal.

6- No momento em que a Promotoria de Justiça identificou indícios da participação de detentores de foro especial no curso das investigações, requereu o encaminhamento das provas ao Procurador Geral de Justiça, o que foi deferido pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Natal. Tanto é verdade que na decisão o Desembargador Cornélio Alves, em que pese a sua conclusão, menciona como um de seus fundamentos a existência de pedido de compartilhamento de documentos com o Procurador Geral de Justiça, o que denota o respeito da PJDPP à orientação jurisprudencial dos mencionados tribunais em cindir as investigações.

7- A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria da Assembleia Legislativa e, por fim, a decisão judicial, causam um evidente prejuízo ao desbaratamento dos crimes praticados por pessoas que não estão submetidas à competência criminal do Tribunal de Justiça e que ensejaram grave dano ao erário.

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Desembargador suspende investigação da Operação Dama de Espada

O desembargador Cornélio Alves suspendeu, em decisão liminar, as investigações da operação “Dama de Espadas”, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.

O processo referente à operação “Dama de Espadas” está em Segredo de Justiça., em parte. Somente têm acesso aos autos, as partes e os advogados. As investigações estão suspensas, provisoriamente. O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.

Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e em seguida, o procurador geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente, concluída esta etapa, o Pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.

A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.

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Divergências sobre o aumento concedido ao Ministério Público do RN

Há divergências nos bastidores da justiça sobre o aumento concedido aos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Um analista disse ao blog que a exceção para o aumento seria uma Lei de Revisão Geral anual, englobando todos os poderes.

E a revisão salarial sancionada pelo governador Robinson Faria no último sábado (19), é restrita aos servidores do MP.

 

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Potiguar é eleito presidente da Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

Durante o XVI Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público do Nordeste, que aconteceu em Natal, foi fundada a Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENOSEMPE).

O advogado potiguar Aldo Clemente Filho, que já preside o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) foi o nome escolhido para comandar a nova entidade.

  

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Ministro Lewandowski estará em Natal no dia 09 de outubro

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a vinda a Natal, no dia 9 de outubro, para o lançamento das audiências de custódia no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, assinará termo de adesão ao projeto do CNJ e o ministro Lewandowski deverá participar da primeira audiência de custódia, a ser realizada no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira.

Nessa quarta-feira (16), o Pleno do TJRN aprovou a Resolução nº 18/2015, que disciplina o procedimento no âmbito do Judiciário potiguar. Com a sua implantação, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão, para que o juiz faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade de sua permanência na prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil detentos. Deste, 41% são presos provisórios, pessoas que estão encarceradas, mas ainda aguardam julgamento pela Justiça.

Para o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, a resolução reflete a necessidade sentida pelo Poder Judiciário de impor, com maior rigor e atenção, o controle de legalidade das prisões em flagrante, principalmente pela situação de caos experimentada no sistema penitenciário do RN, com superlotação nos presídios e condições precárias de infraestrutura. Um dos objetivos é conter o número de prisões desnecessárias – Claudio Santos lembra que são registrados, em média, 10 flagrantes por dia na capital.

O desembargador destaca ainda que o normativo vem a apoiar a necessidade de imediata apresentação do preso à autoridade policial, como forma de garantir sua integridade física e psíquica.

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O Justiça em Números e o custo do TJRN, por Carlyle

Informação repassada ao blog pelo nosso estimado leitor, Juiz Raimundo Carlyle:

O CNJ divulgou essa semana o Relatório “Justiça em Números” ano-base 2014. O TJRN foi considerado “caro e ineficiente”, segundo o Justiça em Números 2014, apesar de ganhar Selos Nacionais do CNJ em 2013 e 2014, pela reconhecida maturidade na governança e eficiência na gestão!

O CNJ considera no IPC-Jus os processos “baixados” e não os “julgados”, como previsto na Meta 1, afetando o desempenho do TJRN.

Se guardada a sintonia entre a Meta 1-2014-CNJ e o IPC-Jus, o resultado do TJRN e a sua posição no “ranking” dos tribunais seriam outros.

A meta era “julgar” e não “baixar”(arquivar) processos, etapa meramente administrativa, que independe do juiz para atingir sua finalidade.

Cada magistrado do TJRN julgou em 2014, em média, 1.342 processos, e “baixou”, em média, 1.085 processos (apesar dessa não ser a prioridade eleita).

Foram julgados, no total, 287.220 processos em 2014, enquanto casos novos foram 283.354.

Também foram baixados 232.218 processos, apesar de não ser a prioridade elencada por decisão do Comitê Gestor Estratégico do TJRN, conforme registro em ata.

Outro dado relevante é o custo unitário do processo no TJRN, que ficou em 1.502 reais em 2014 contra R$ 2.613 em 2013 e R$ 3.352 em 2011.

O TJRN é “caro” (maior orçamento dos 12 TJs de pequeno porte) e “ineficiente” (atingiu o índice de apenas 67,7% de processos “baixados”).

Entretanto, esse “caro” é muito mais por conta da GTNS do que pelo gigantismo do seu orçamento. E o “ineficiente”, apesar dos bons índices na capital, é devido ao interior quase zero por falta de juízes.

O atual presidente do TJRN, Desembargador Cláudio Santos, no seu discurso de posse já disse: “O RN deve ter o Judiciário que seu povo pode pagar.”

Os relatórios do Justiça em Números podem ser acessados no site próprio CNJ: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros

Foto: Arquivo/Tribuna do Norte

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Do Blog: O CNJ se contradiz, ao premiar o TJRN que ao mesmo tempo considera “caro e ineficiente”? 

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Tribunal de Justiça do RN divulga resultados da prova oral do concurso da magistratura

A comissão do concurso público de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte publicou o resultado da prova oral, quarta etapa do certame. A lista está disponível AQUI e foi veiculada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 16 de setembro. A relação, divulgada em ordem alfabética no Edital nº 40/2015, traz as respectivas notas dos 151 candidatos que participaram dessa fase. O concurso oferece 40 vagas para o cargo de juiz de Direito substituto do TJRN.

De acordo com o edital do concurso, a prova oral tem caráter eliminatório e classificatório. Estão classificados para a etapa final do concurso – a prova de títulos – os candidatos que obtiveram nota não inferior a seis pontos.

A data para início da prova de títulos deverá ser definida em reunião da comissão do concurso, a ser realizada na próxima semana.

O término do concurso, cujo edital foi publicado em novembro de 2012, é prioridade da comissão, assim como da gestão do Tribunal de Justiça. Atualmente, a Justiça Estadual enfrenta um déficit de 100 magistrados e 30 das 65 comarcas no RN se encontram sem um juiz titular.

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Tribunal de Justiça do RN quer suspender progressão funcional para ficar em concordância com a LRF

Com aprovação unânime dos desembargadores da Corte Estadual de Justiça, o TJRN está encaminhando Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para suspensão das implantações de progressão funcional até que o Poder Judiciário do RN realize a incorporação das despesas decorrentes de decisão judicial aos gastos gerais com pessoal.

A medida está amparada nos termos do art. 19, § 1º, IV e § 2º em concomitância com o art. 20, II, ¨b¨, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na decisão do Pleno do TJ potiguar é ressaltado o fato de que há um crescimento vegetativo da folha de pagamento bastante acelerado. Crescimento acentuado de despesas com pessoal que está sendo objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Projeto de Lei Complementar destaca que ficam suspensas as implantações de Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002. O presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, espera a aprovação rápida da matéria no Legislativo: “É uma medida de austeridade e contamos com o espírito público dos nossos parlamentares para que seja aprovada, o que é fundamental para o Judiciário.”

Julgamento nessa quarta

Na sessão dessa quarta-feira (16), o Pleno do TJ potiguar julgou processo referente a progressão funcional, suspensa desde novembro de 2014. Esta foi restabelecida com acolhimento de Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern). Com a decisão, a despesa do TJRN referente a pessoal aumentará em R$ 12 milhões ao ano, mas somente entrará em vigor após o trânsito em julgado da matéria.

A decisão pelo pagamento da progressão de forma imediata foi derrubada por maioria de votos. Decidiram pelo pagamento após o trânsito em julgado os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ibanez Monteiro, Virgílio Fernandes, Vivaldo Pinheiro, João Rebouças, Zeneide Bezerra, Cornélio Alves e o juiz convocado Ricardo Procópio. Pelo pagamento imediato, foram votos vencidos o desembargador Gilson Barbosa e as juízas convocadas Berenice Capuxu Roque e Ada Maria Galvão.

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Dama de Espada em Brasília

Pelos corredores do poder, em Brasília, se fala que as próximas novidades da Operação Dama de Espada podem vir de lá para o Rio Grande do Norte.

Mas antes, já partiu novidade daqui para lá.

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Veja Lista: Diário Oficial traz relação de novos 178 estagiários convocados pelo Tribunal de Justiça

A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de setembro traz a nova relação de convocados para o Programa de Bolsa Estágio Curricular do Poder Judiciário do RN. Agora, o Tribunal de Justiça está convocando mais 178 estagiários para atuar em unidades do Poder Judiciário Estadual. Veja AQUI a lista. Os chamados devem comparecer aos locais indicados no Edital de Convocação dentro do prazo de cinco dias úteis, a partir de amanhã (16).

Distribuição

A nova relação traz a convocação de 169 estudantes de Direito, três de Administração, quatro de Ciências Contábeis e dois de Comunicação Social.

Os convocados da área de Direito irão atuar nas comarcas de Natal, Mossoró, Caicó, Parelhas, São Miguel, Governador Dix-sept Rosado, Santo Antônio e Alexandria. Na capital, as unidades nas quais eles irão prestar serviço são a Direção do Foro de Natal, Escola da Magistratura (Esmarn), Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Secretária Judiciária do TJRN.

Os convocado de Administração irão atuar na Secretaria de Gestão Estratégica do TJ, Esmarn e Divisão de Precatórios. Já os alunos de Ciências Contábeis vão trabalhar na Direção do Foro de Natal, Divisão de Precatórios e nas Secretarias de Orçamento e Finanças e na de Controle Interno do TJ potiguar.

Os estudantes de Comunicação Social atuarão na Direção do Foro e na Secretaria de Comunicação Social.

Saiba mais

Em julho, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, havia anunciado a convocação de 500 estagiários em até dois anos, dos quais 322 foram chamados já no mês de agosto. Outros 21 estagiários já haviam sido chamados inicialmente. Os convocados são os aprovados da última seleção realizada pela Escola da Magistratura, no ano passado.

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Justiça Federal do RN ouvirá réus e testemunhas de mais um processo sobre a operação Pecado Capital

Na próxima terça-feira (15 de setembro), às 14h, começarão os depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus de mais um processo envolvendo a operação Pecado Capital, onde o Ministério Público Federal denunciou, supostamente, um esquema de corrupção ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).

Dessa vez será a Ação Penal de número 0000733-82.2015.4.05.8400. Os réus neste processo são:

1 – AECIO ALUIZIO FERNANDES DE FARIA
2 – AUGUSTO HALLEY CALDAS TARGINO
3 – CARLOS MACÍLIO SIMAO DA SILVA
4 – DANIEL VALE BEZERRA
5 – DANÚBIO ALMEIDA DE MEDEIROS
6 – FERNANDO DE LIMA FERNANDES
7 – FRANCISCO BENTO DE MOURA JUNIOR
8 – FRANCISCO GILSON DE MOURA
9 – GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL
10 – GILVAN DANTAS GALVÃO
11 – JOSÉ BRUNO DE SOUZA NETO
12 – MÁRCIO MUNIZ DA SILVA
13 – NÉLIA RAMALHO FREIRE DE MEDEIROS
14 – OLDAIR VIEIRA DE ANDRADE
15 – ROBERTO BATISTA DE PAULA
16 – RICHARDSON DE MACEDO BERNARDO
17 – WILSON GOMES ZUMBA

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Operação Candeeiro: MPRN oferece denúncia contra 15 investigados

Documentos com a denúncia foram levados pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público à 6ª Vara Criminal de Natal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu, na tarde desta sexta-feira (11), denúncia contra 15 investigados na operação Candeeiro, desencadeada em 2 de setembro e que descobriu esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014.

Os documentos com a denúncia foram levados pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público à 6ª Vara Criminal de Natal.
Dentre os crimes denunciados estão peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (Lei n. 12.850/2013) destacando-se que, em relação a alguns investigados, foram observadas múltiplas incidências nesses tipos penais.
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egundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.

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Henrique participa de reunião com a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu

Assim que desembarcou em Brasília, vindo de Madri, onde esteve em Missão Oficial abrindo a Semana do Brasil, o Ministro Henrique Alves se dirigiu ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. 

Michel conduziu a reunião com responsabilidade e equilíbrio, onde compareceram os seis governadores, os Ministros do PMDB, os líderes da Câmara e Senado mais os presidentes das duas casas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente. 

Todos sensíveis a buscar soluções necessárias e urgentes. 

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Flávio Rocha, Marcelo Alecrim e Glauber Gentil serão homenageados pela Assembleia Legislativa

O Dia do Administrador será celebrado pela Assembleia Legislativa, em sessão solene amanhã (09), às 9h no Plenário da Casa. Durante a sessão, dez administradores do Rio Grande do Norte serão homenageados por terem se destacado pelo trabalho em empresas privadas e órgãos públicos.

A comemoração contará com a participação dos empresários, Flávio Rocha, proprietário das lojas Riachuelo; Glauber Gentil do grupo O Boticário; Amauri Fonseca, das lojas Toli; Marcelo Alecrim da empresa ALESAT, além de representantes da Fiern, como Roberto Serquiz; Ione Macedo da UFRN e consultores empresariais como Kelermane Martins e outros.

Para o presidente da Assembleia e autor da solenidade, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), a sessão é uma homenagem aos administradores que tanto contribuem para a economia do Estado. “É um reconhecimento à importância do profissional da administração tanto no setor público como no privado. Os administradores são fundamentais para o desenvolvimento de uma instituição”, destaca o parlamentar.