Poder

Divergências sobre o aumento concedido ao Ministério Público do RN

Há divergências nos bastidores da justiça sobre o aumento concedido aos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Um analista disse ao blog que a exceção para o aumento seria uma Lei de Revisão Geral anual, englobando todos os poderes.

E a revisão salarial sancionada pelo governador Robinson Faria no último sábado (19), é restrita aos servidores do MP.

 

Poder

Potiguar é eleito presidente da Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

Durante o XVI Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público do Nordeste, que aconteceu em Natal, foi fundada a Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENOSEMPE).

O advogado potiguar Aldo Clemente Filho, que já preside o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) foi o nome escolhido para comandar a nova entidade.

  

Poder

Ministro Lewandowski estará em Natal no dia 09 de outubro

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a vinda a Natal, no dia 9 de outubro, para o lançamento das audiências de custódia no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, assinará termo de adesão ao projeto do CNJ e o ministro Lewandowski deverá participar da primeira audiência de custódia, a ser realizada no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira.

Nessa quarta-feira (16), o Pleno do TJRN aprovou a Resolução nº 18/2015, que disciplina o procedimento no âmbito do Judiciário potiguar. Com a sua implantação, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão, para que o juiz faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade de sua permanência na prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil detentos. Deste, 41% são presos provisórios, pessoas que estão encarceradas, mas ainda aguardam julgamento pela Justiça.

Para o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, a resolução reflete a necessidade sentida pelo Poder Judiciário de impor, com maior rigor e atenção, o controle de legalidade das prisões em flagrante, principalmente pela situação de caos experimentada no sistema penitenciário do RN, com superlotação nos presídios e condições precárias de infraestrutura. Um dos objetivos é conter o número de prisões desnecessárias – Claudio Santos lembra que são registrados, em média, 10 flagrantes por dia na capital.

O desembargador destaca ainda que o normativo vem a apoiar a necessidade de imediata apresentação do preso à autoridade policial, como forma de garantir sua integridade física e psíquica.

z

Poder

O Justiça em Números e o custo do TJRN, por Carlyle

Informação repassada ao blog pelo nosso estimado leitor, Juiz Raimundo Carlyle:

O CNJ divulgou essa semana o Relatório “Justiça em Números” ano-base 2014. O TJRN foi considerado “caro e ineficiente”, segundo o Justiça em Números 2014, apesar de ganhar Selos Nacionais do CNJ em 2013 e 2014, pela reconhecida maturidade na governança e eficiência na gestão!

O CNJ considera no IPC-Jus os processos “baixados” e não os “julgados”, como previsto na Meta 1, afetando o desempenho do TJRN.

Se guardada a sintonia entre a Meta 1-2014-CNJ e o IPC-Jus, o resultado do TJRN e a sua posição no “ranking” dos tribunais seriam outros.

A meta era “julgar” e não “baixar”(arquivar) processos, etapa meramente administrativa, que independe do juiz para atingir sua finalidade.

Cada magistrado do TJRN julgou em 2014, em média, 1.342 processos, e “baixou”, em média, 1.085 processos (apesar dessa não ser a prioridade eleita).

Foram julgados, no total, 287.220 processos em 2014, enquanto casos novos foram 283.354.

Também foram baixados 232.218 processos, apesar de não ser a prioridade elencada por decisão do Comitê Gestor Estratégico do TJRN, conforme registro em ata.

Outro dado relevante é o custo unitário do processo no TJRN, que ficou em 1.502 reais em 2014 contra R$ 2.613 em 2013 e R$ 3.352 em 2011.

O TJRN é “caro” (maior orçamento dos 12 TJs de pequeno porte) e “ineficiente” (atingiu o índice de apenas 67,7% de processos “baixados”).

Entretanto, esse “caro” é muito mais por conta da GTNS do que pelo gigantismo do seu orçamento. E o “ineficiente”, apesar dos bons índices na capital, é devido ao interior quase zero por falta de juízes.

O atual presidente do TJRN, Desembargador Cláudio Santos, no seu discurso de posse já disse: “O RN deve ter o Judiciário que seu povo pode pagar.”

Os relatórios do Justiça em Números podem ser acessados no site próprio CNJ: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros

Foto: Arquivo/Tribuna do Norte

z

Do Blog: O CNJ se contradiz, ao premiar o TJRN que ao mesmo tempo considera “caro e ineficiente”? 

Poder

Tribunal de Justiça do RN divulga resultados da prova oral do concurso da magistratura

A comissão do concurso público de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte publicou o resultado da prova oral, quarta etapa do certame. A lista está disponível AQUI e foi veiculada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 16 de setembro. A relação, divulgada em ordem alfabética no Edital nº 40/2015, traz as respectivas notas dos 151 candidatos que participaram dessa fase. O concurso oferece 40 vagas para o cargo de juiz de Direito substituto do TJRN.

De acordo com o edital do concurso, a prova oral tem caráter eliminatório e classificatório. Estão classificados para a etapa final do concurso – a prova de títulos – os candidatos que obtiveram nota não inferior a seis pontos.

A data para início da prova de títulos deverá ser definida em reunião da comissão do concurso, a ser realizada na próxima semana.

O término do concurso, cujo edital foi publicado em novembro de 2012, é prioridade da comissão, assim como da gestão do Tribunal de Justiça. Atualmente, a Justiça Estadual enfrenta um déficit de 100 magistrados e 30 das 65 comarcas no RN se encontram sem um juiz titular.

Poder

Tribunal de Justiça do RN quer suspender progressão funcional para ficar em concordância com a LRF

Com aprovação unânime dos desembargadores da Corte Estadual de Justiça, o TJRN está encaminhando Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para suspensão das implantações de progressão funcional até que o Poder Judiciário do RN realize a incorporação das despesas decorrentes de decisão judicial aos gastos gerais com pessoal.

A medida está amparada nos termos do art. 19, § 1º, IV e § 2º em concomitância com o art. 20, II, ¨b¨, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na decisão do Pleno do TJ potiguar é ressaltado o fato de que há um crescimento vegetativo da folha de pagamento bastante acelerado. Crescimento acentuado de despesas com pessoal que está sendo objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Projeto de Lei Complementar destaca que ficam suspensas as implantações de Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002. O presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, espera a aprovação rápida da matéria no Legislativo: “É uma medida de austeridade e contamos com o espírito público dos nossos parlamentares para que seja aprovada, o que é fundamental para o Judiciário.”

Julgamento nessa quarta

Na sessão dessa quarta-feira (16), o Pleno do TJ potiguar julgou processo referente a progressão funcional, suspensa desde novembro de 2014. Esta foi restabelecida com acolhimento de Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern). Com a decisão, a despesa do TJRN referente a pessoal aumentará em R$ 12 milhões ao ano, mas somente entrará em vigor após o trânsito em julgado da matéria.

A decisão pelo pagamento da progressão de forma imediata foi derrubada por maioria de votos. Decidiram pelo pagamento após o trânsito em julgado os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ibanez Monteiro, Virgílio Fernandes, Vivaldo Pinheiro, João Rebouças, Zeneide Bezerra, Cornélio Alves e o juiz convocado Ricardo Procópio. Pelo pagamento imediato, foram votos vencidos o desembargador Gilson Barbosa e as juízas convocadas Berenice Capuxu Roque e Ada Maria Galvão.

Poder

Dama de Espada em Brasília

Pelos corredores do poder, em Brasília, se fala que as próximas novidades da Operação Dama de Espada podem vir de lá para o Rio Grande do Norte.

Mas antes, já partiu novidade daqui para lá.

z

 

Poder

Veja Lista: Diário Oficial traz relação de novos 178 estagiários convocados pelo Tribunal de Justiça

A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de setembro traz a nova relação de convocados para o Programa de Bolsa Estágio Curricular do Poder Judiciário do RN. Agora, o Tribunal de Justiça está convocando mais 178 estagiários para atuar em unidades do Poder Judiciário Estadual. Veja AQUI a lista. Os chamados devem comparecer aos locais indicados no Edital de Convocação dentro do prazo de cinco dias úteis, a partir de amanhã (16).

Distribuição

A nova relação traz a convocação de 169 estudantes de Direito, três de Administração, quatro de Ciências Contábeis e dois de Comunicação Social.

Os convocados da área de Direito irão atuar nas comarcas de Natal, Mossoró, Caicó, Parelhas, São Miguel, Governador Dix-sept Rosado, Santo Antônio e Alexandria. Na capital, as unidades nas quais eles irão prestar serviço são a Direção do Foro de Natal, Escola da Magistratura (Esmarn), Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Secretária Judiciária do TJRN.

Os convocado de Administração irão atuar na Secretaria de Gestão Estratégica do TJ, Esmarn e Divisão de Precatórios. Já os alunos de Ciências Contábeis vão trabalhar na Direção do Foro de Natal, Divisão de Precatórios e nas Secretarias de Orçamento e Finanças e na de Controle Interno do TJ potiguar.

Os estudantes de Comunicação Social atuarão na Direção do Foro e na Secretaria de Comunicação Social.

Saiba mais

Em julho, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, havia anunciado a convocação de 500 estagiários em até dois anos, dos quais 322 foram chamados já no mês de agosto. Outros 21 estagiários já haviam sido chamados inicialmente. Os convocados são os aprovados da última seleção realizada pela Escola da Magistratura, no ano passado.

Poder

Justiça Federal do RN ouvirá réus e testemunhas de mais um processo sobre a operação Pecado Capital

Na próxima terça-feira (15 de setembro), às 14h, começarão os depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus de mais um processo envolvendo a operação Pecado Capital, onde o Ministério Público Federal denunciou, supostamente, um esquema de corrupção ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).

Dessa vez será a Ação Penal de número 0000733-82.2015.4.05.8400. Os réus neste processo são:

1 – AECIO ALUIZIO FERNANDES DE FARIA
2 – AUGUSTO HALLEY CALDAS TARGINO
3 – CARLOS MACÍLIO SIMAO DA SILVA
4 – DANIEL VALE BEZERRA
5 – DANÚBIO ALMEIDA DE MEDEIROS
6 – FERNANDO DE LIMA FERNANDES
7 – FRANCISCO BENTO DE MOURA JUNIOR
8 – FRANCISCO GILSON DE MOURA
9 – GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL
10 – GILVAN DANTAS GALVÃO
11 – JOSÉ BRUNO DE SOUZA NETO
12 – MÁRCIO MUNIZ DA SILVA
13 – NÉLIA RAMALHO FREIRE DE MEDEIROS
14 – OLDAIR VIEIRA DE ANDRADE
15 – ROBERTO BATISTA DE PAULA
16 – RICHARDSON DE MACEDO BERNARDO
17 – WILSON GOMES ZUMBA

Poder

Operação Candeeiro: MPRN oferece denúncia contra 15 investigados

Documentos com a denúncia foram levados pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público à 6ª Vara Criminal de Natal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu, na tarde desta sexta-feira (11), denúncia contra 15 investigados na operação Candeeiro, desencadeada em 2 de setembro e que descobriu esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014.

Os documentos com a denúncia foram levados pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público à 6ª Vara Criminal de Natal.
Dentre os crimes denunciados estão peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (Lei n. 12.850/2013) destacando-se que, em relação a alguns investigados, foram observadas múltiplas incidências nesses tipos penais.
S

egundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.

Poder

Henrique participa de reunião com a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu

Assim que desembarcou em Brasília, vindo de Madri, onde esteve em Missão Oficial abrindo a Semana do Brasil, o Ministro Henrique Alves se dirigiu ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. 

Michel conduziu a reunião com responsabilidade e equilíbrio, onde compareceram os seis governadores, os Ministros do PMDB, os líderes da Câmara e Senado mais os presidentes das duas casas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente. 

Todos sensíveis a buscar soluções necessárias e urgentes. 

Poder

Flávio Rocha, Marcelo Alecrim e Glauber Gentil serão homenageados pela Assembleia Legislativa

O Dia do Administrador será celebrado pela Assembleia Legislativa, em sessão solene amanhã (09), às 9h no Plenário da Casa. Durante a sessão, dez administradores do Rio Grande do Norte serão homenageados por terem se destacado pelo trabalho em empresas privadas e órgãos públicos.

A comemoração contará com a participação dos empresários, Flávio Rocha, proprietário das lojas Riachuelo; Glauber Gentil do grupo O Boticário; Amauri Fonseca, das lojas Toli; Marcelo Alecrim da empresa ALESAT, além de representantes da Fiern, como Roberto Serquiz; Ione Macedo da UFRN e consultores empresariais como Kelermane Martins e outros.

Para o presidente da Assembleia e autor da solenidade, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), a sessão é uma homenagem aos administradores que tanto contribuem para a economia do Estado. “É um reconhecimento à importância do profissional da administração tanto no setor público como no privado. Os administradores são fundamentais para o desenvolvimento de uma instituição”, destaca o parlamentar.

Poder

Julianne Governando o RN

A exoneração da adjunta da Secretaria Estadual de Educação, Socorro Batista, foi uma determinação da primeira-dama Julianne Faria. 

É o RN assistindo mais uma vez ao filme o cônjuge sendo Governador de Fato, no caso Governadora. 

Julianne conseguiu fazer com que Marquinhos Beleza saísse da Direção do DETRAN, concentrou poderes sobre o Programa do Leite, demitiu a Adjunta da Educação e vai fazer muito mais. 

  

Poder

MPRN quer reajuste salarial de 6%

Tramita pelas Comissões da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério Público Estadual solicitando um reajuste salarial de 6% para os servidores.

Isso significa que se aprovado o Governo do Estado terá que aumentar os repasses ao MP. 

Poder

Ministro Henrique Alves representa o Brasil em Milão

O Ministro do Turismo Henrique Alves estará cumprindo agenda oficial em Milão, comuna italiana, capital da Região da Lombárdia, a partir desta sexta-feira (04). 

Além da Semana do Brasil, o Ministro também participará da Expo Milão 2015. 

Poder

CCJ do Senado aprova indicação de Marcelo Navarro para ser Ministro do STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o nome do desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relatora da indicação de Navarro, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou a competência técnica, a seriedade, a honestidade e o respeito aos valores éticos que sempre pautou a a trajetória profissional do desembargador, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  “Marcelo Navarro tem uma carreira jurídica de destaque no RN e em PE. Seja como professor, seja como magistrado, ele tem uma carreira profissional reconhecida pelo notável saber jurídico e reputação ilibada”, destacou a senadora, ao defender seu parecer favorável à indicação.

Após a votação dos 26 parlamentares, a senadora Fátima encaminhou pedido de urgência para a análise do nome de Navarro pelo Plenário do Senado.

O senador José Agripino (DEM-RN) classificou o indicado como “um exímio legalista” e disse que o Rio Grande do Norte estará bem representado na corte.  “O STJ, com sua indicação, será enriquecido como um homem preparado do ponto de vista técnico e de independência pessoal. Certamente honrará nosso RN no STJ”, destacou o parlamentar durante a sessão.

Fotos: Mariana Di Pietro

02.09.15 sabatina_marcelo_navarro_corregedor_rn (3)

Marcelo Navarro durante a sabatina

02.09.15 sabatina_marcelo_navarro_corregedor_rn (10)

Fátima Bezerra, Marcelo Navarro, Robson Maia e José Agripino