Política

Senado aprova projeto que anula decreto que flexibiliza posse e porte de arma

O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil.

O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento.

O Decreto 9.785, de 2019, autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.

O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Outros seis projetos de decreto legislativo estavam apensados a PDL 233/2019 e foram arquivados, todos contrários ao decreto que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). As proposições foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

O líder do governo no Senado, senador Major Olimpio (PSL-SP), afirmou que a primeira medida de ditadores ao longo da história é sempre desarmar a população. Ele disse que há dez milhões de armas ilegais no país e cinco milhões legais.

O senador Jaques Wagner (PT-RJ) defendeu a anulação do decreto presidencial pelo Congresso. Para ele, não é verdade que armar a população comum vai diminuir a violência ou aumentar a segurança.

Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que inconstitucional era o PDL, não o decreto do presidente da República. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento delega a regulamentação de diversos pontos. Para o senador, o decreto dá mais segurança jurídica para que produtores rurais defendam suas propriedades.

Política

Edital de Convenção

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos.

Política

Walter Alves propõe redução de ICMS em contas de energia elétrica

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os consumidores paguem mais barato pela energia elétrica em suas residências.

O parlamentar apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 145/2019) para estabelecer a não incidência do ICMS sobre as tarifas pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão, nas operações relativas à energia elétrica.

Política

MPF obtém condenação de ex-deputado por contratos sem licitação

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

Política

Ex-presidente do SINTE assume Coordenação do Gabinete Civil de Fátima

Mudanças no Gabinete Civil do Governo do Estado.

Assume a coordenação do Gabinete Civil, o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), Luiz Hudson Guimarães.

José Gilson Matias Barros foi exonerado do cargo de coordenador do Gabinete Civil e nomeado para ser Secretário Particular da Governadora Fátima Bezerra.

Política

Prefeito de Acari passa por cirurgia em Natal

O prefeito de Acari, Isaías Cabral, está passando por uma cirurgia no Hospital São Lucas, em Natal, para a retirada de um cálculo renal.

Teve uma crise ontem (17), em Acari, sendo atendido no Pronto-Socorro, depois foi encaminhado ao Hospital de Currais Novos, onde o quadro foi estabilizado para ser transferido a Natal.

 

Política

Com paralisação da PM, Prefeito monta força-tarefa para Segurança em Natal

A paralisação da Polícia Militar não deixou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) na inércia.

Com o objetivo de manter a Segurança para os natalenses, Dias criou um gabinete de força-tarefa para auxiliar a Segurança Pública em Natal.

Mesmo sendo a Segurança…um dever do Estado, como diz a constituição.

A força-tarefa é comandada pelo próprio prefeito e tem a participação do Secretário de Governo, Paulo César Medeiros; da Secretária Municipal de Segurança Pública, Sheila de Freitas e da Secretária de Mobilidade, Elequicina Santos.

Política

Presidente do BNDES pede demissão

Da Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu hoje (16) demissão do cargo. Em mensagem enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite.
“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.

Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.

Ontem (15), Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo. Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul.

O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.

O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo. Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Política

Missa de dois anos de falecimento de Wilma de Faria

Familiares e amigos de Wilma Maria de Faria vão celebrar uma Missa neste sábado (15), às 11h, na Catedral Metropolitana de Natal, e às 15h ocorrerá uma homenagem de amigos no Cemitério Morada da Paz.

Primeira mulher a governar o estado do Rio Grande do Norte, a “Guerreira do Povo” faleceu em 15 de junho de 2017 no Hospital São Lucas em decorrência de um câncer.

Wilma foi Professora da UFRN, Secretária de Assistência Social do Estado, Deputada Federal, Prefeita de Natal por três mandatos, duas vezes governadora do RN, vice-prefeita de Natal e morreu no exercício do mandato de vereadora.

Uma mulher que fez história na política e marcou o pioneirismo feminino.

Política

Fábio Faria cobra liberação de recursos para saneamento em Natal e Parnamirim

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para solicitar a garantia de recursos para continuidade das obras de saneamento básico de Natal e Parnamirim.

“O governo tem sido muito correto no cumprimento do cronograma e repasse dos recursos, tanto para o saneamento de Natal quanto de Parnamirim, mas acompanhamos bem de perto para que não haja nenhum tipo de contingenciamento ou paralisação dos trabalhos”, disse o deputado.

FF

Política

Jean-Paul volta a criticar altos preços de passagens aéreas cobrados no RN

O senador Jean Paul Prates (PT) voltou a criticar os preços exorbitantes das passagens aéreas cobradas pelas companhias que operam no Rio Grande do Norte.

Ele ressaltou que, em apenas um trecho, de Brasília para Natal, o preço da passagem chega a passar dos 2 mil reais.

“Temos sofrido com preços da ordem de R$ 2,5 mil por perna. Não é a ida e a volta, não! É somente a ida, ou apenas a volta”, disse o senador.

Política

Governo Fátima publica resolução para não pagar dívida de R$ 2,4 bilhões com fornecedores

O Governo do Estado publicou a Resolução Nº 02/ 2019 – COMITÊ DE GESTÃO E EFICIÊNCIA, no Diário Oficial desta quinta-feira (13), onde resolve que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas de competência do exercício de 2019.

Justifica que o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020.

Política

Estados e Municípios ficarão fora da Reforma da Previdência, mas poderão ser reincluídos por acordo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja apresentação está prevista para amanhã (13), mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.

Segundo Maia, a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta.

“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e munícios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse Rodrigo Maia.

Política

Responsabilidade dividida

Caso os estados e municípios fiquem mesmo de fora da Reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja apresentação está prevista para amanhã (13), o Rio Grande do Norte terá um grande abacaxi.

Aqui, a Previdência também é um problema.

Precisa de uma reforma urgente.

E – como deverá ocorrer – será um problema maior para os deputados estaduais.

Em Brasília, o clima é que os deputados federais e senadores não querem assumir sozinhos o ônus da Reforma.

Ou seja…ideal é dividir a responsabilidade com os governadores, prefeitos e deputados estaduais.

E assim, evitar o efeito ‘Rogério Marinho’, como diz a coluna do Estadão de hoje. Que perdeu a disputa em 2018, após ter sido o relator da Reforma Trabalhista.

Política

Marinha do Brasil é homenageada na Assembleia Legislativa

A Marinha do Brasil foi homenageada na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa.

Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSL), a cerimônia contou com representantes do Governo do Estado, da prefeitura de Natal e autoridades da Marinha, além do deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Coronel Azevedo aproveitou para desejar boas-vindas ao Contra-Almirante Alan Guimarães Azevedo, novo Comandante do 3º Distrito Naval, com sede no Rio Grande do Norte e responsável pela proteção do mar territorial do Ceará à Alagoas.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Política

Potiguar é nomeado para Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) publicou a nomeação do potiguar Alexandre Mário Teixeira Nunes para o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Alexandre Teixeira é jurista, economista especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em orçamento e finanças pela Associação Brasileira de Orçamento Público e em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o potiguar já exerceu o cargo de diretor e gestor financeiro do Ministério das Cidades e é filiado ao Podemos.

Alexandre

Política

Hermano anuncia que vai deixar o MDB

Em entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM e repercutida pela edição impressa desta Tribuna do Norte, o deputado estadual Hermano Morais confirmou que pedirá desfiliação do MDB, partido ao qual está filiado desde 29 de setembro de 2005.

“Meu sentimento é de buscar um novo rumo partidário, estou solicitando ao partido a minha liberação, para que assim possa fazer uma nova opção”, disse Hermano.

Política

Convenções do PSDB nos municípios

O PSDB vai realizar suas convenções nos municípios extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho.

O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

“Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse o presidente da legenda.

Conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”.

Política

Beto Rosado cobra posição de Fátima sobre Previdência

Depois do deputado federal Fábio Faria (PSD), outro deputado federal potiguar cobra uma posição da governadora Fátima Bezerra (PT) sobre a Reforma da Previdência.

Beto foi mais além e fez a publicação diretamente no instagram de Fátima.

Como um comentário.