Política

Arméli Brennand será secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos do Governo Fátima

A promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand será a secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos (SMDH) do Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pela governadora eleita Fátima Bezerra, que explicou o reordenamento a ser feito no âmbito da atual Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc): “Faremos alguns ajustes no Governo e um deles será o desmembramento da Sejuc em Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e SMDH. Duas pastas importantes para o efetivo funcionamento da política penitenciária e também para a garantia de direitos das pessoas”.

Não serão criados novos gastos na estrutura de Governo, segundo assessoria de Fátima.

Um dos cargos já existentes na estrutura do estado, de secretário extraordinário, e o cargo de secretário da Sejuc, serão ocupados pela Seap e SMDH.

Política

Assembleia Legislativa celebra os 65 anos de fundação da FIERN

Os 65 anos de fundação da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) foram comemorados na Assembleia Legislativa.

A homenagem, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), aconteceu em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (03) e contou com a presença dos deputados Hermano Morais (MDB) e Ricardo Motta (PSB), autoridades, diretores, dirigentes, servidores e funcionários da instituição, empresários, representantes de sindicatos de categorias e familiares.

O atual presidente do Sistema Fiern, Amaro Sales, destacou a história da federação, agradeceu a homenagem e convocou os diversos setores da sociedade para atuarem em conjunto pelo desenvolvimento do Estado. “Para mim e todos os diretores, é uma generosa graça de Deus e satisfação fazer parte da história da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte. Aproveito essa oportunidade para destacar a necessidade de termos mais atratividade e procurar empresas que se interessem pelo RN”, disse.

Histórico
Fundada em 27 de fevereiro de 1953 a Fiern é uma entidade sindical de grau superior com base territorial em todo o Estado. Possui a missão de fortalecer a indústria, atuando na representação e defesa de seus interesses, na promoção da educação profissional e qualidade de vida do trabalhador e no desenvolvimento tecnológico e empresarial, propiciando a melhoria da competitividade das empresas industriais do RN de forma sustentável.

O primeiro presidente da instituição foi Joaquim Victor de Hollanda. Em seguida, vieram João L. de Vasconcelos, Severino Uchôa Correia, Clóvis Motta, João Frederico A. Galvão, Augusto Alves da Rocha, Raimundo Chaves, Osório Bezerra Dantas, Euvaldo de Lima Maia, José Nilson de Sá, Expedito Amorim, Fernando Bezerra, Abelírio Rocha, Flávio Azevedo e Amaro Sales de Araújo.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Política

Bolsonaro receberá MDB, PRB, PR e PSDB para começar negociações com partidos

Do G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) receberá nesta semana mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília, segundo informou a agenda divulgada pela assessoria.

As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas pelo futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador da transição.

Até agora, Bolsonaro vinha priorizando as negociações políticas com bancadas temáticas do Congresso para a formação do ministério. Na Agricultura, por exemplo, a ministra será a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada pela bancada ruralista. A escolha do futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, teve influência da bancada evangélica.

As conversas com integrantes das bancadas dos partidos têm por objetivo assegurar maioria parlamentar no Congresso e tentar garantir a aprovação de projetos cujo teor transcende interesses específicos das bancadas temáticas, como a reforma da Previdência, por exemplo. Onyx Lorenzoni, que deve ficar responsável pela articulação política, prevê que a base governista na Câmara terá 350 dos 513 deputados.

“O presidente vai receber, de terça da semana que vem até perto do Natal, todas as bancadas do nosso campo político. Nós vamos ter uma base aí superando 350 parlamentares, sem ‘toma-lá-dá-cá’, ponto fundamental para a gente”, disse o ministro em entrevista ao programa do jornalista Roberto D’Avila, na GloboNews, exibida na última sexta-feira (30).

Agenda de Bolsonaro em Brasília

Terça-feira (4)

7h – decolagem do Rio de Janeiro para Brasília

10h – audiência ministra Tereza Cristina (DEM-MS)

14h30 – atendimento a autoridades

15h – Onyx Lorenzoni e bancada do MDB (34 parlamentares)

16h30 – Onyx Lorenzoni e bancada do PRB (30 parlamentares)

Quarta-feira (5)

9h – atendimento a autoridades diplomáticas, na Granja do Torto

11h – audiência no QG do Exército

17h – Onyx Lorenzoni e bancada do PR (33 parlamentares)

16h30 – Onyx Lorenzoni e bancada do PSDB (11 parlamentares)

Quinta-feira (6)

9h – atendimento a autoridades e parlamentares, na Granja do Torto

17h – decolagem de Brasília para o Rio de Janeiro

O PSDB, um dos partidos que se reúne com Bolsonaro em Brasília, não o apoiou na reta final da campanha. Logo após o primeiro turno, o partido que teve como candidato Geraldo Alckmin, decidiu não apoiar nem Bolsonaro nem seu adversário no segundo turno, o candidato Fernando Haddad (PT).

O partido também liberou os diretórios estaduais e filiados para que fizessem suas escolhas. Na ocasião, Geraldo Alckmin, presidente da legenda anunciou que o PSDB não daria apoio e também não iria compor com o governo eleito. Mas o governador eleito de São Paulo, João Dória (PSDB), declarou apoio a Bolsonaro e durante toda a campanha do segundo turno associou o nome dele ao do presidente eleito.

O MDB, que estará com Bolsonaro na terça (4) se manteve neutro após o primeiro turno e também não apoiou oficialmente nenhum candidato. No primeiro turno, o partido lançou candidato próprio: o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Ele ficou em sétimo lugar na disputa, com 1,20% dos votos válidos.

O PRB, que integrou a coligação de Geraldo Alckmin no primeiro turno, também decidiu se manter neutro na reta final e não deu apoio formal a nenhum dos candidatos do segundo turno. O PR também não apoiou oficialmente Bolsonaro ou Haddad e liberou filiados para que votassem como quisessem.

Ministérios

A expectativa é que Bolsonaro defina nesta semana os nomes de mais ministros, como aconteceu nas passagens anteriores do presidente eleito pela capital federal.

Até o momento, o presidente eleito indicou 20 ministros para integrar seu futuro governo. Na campanha, Bolsonaro disse que reduziria número de ministérios de 29 para “no máximo”, 15, mas já afirmou que podem ser mais de 20.

Esta é a quinta vez que Bolsonaro volta a Brasília após a vitória nas urnas, em 28 de outubro. O novo governo toma posse no dia 1º de janeiro.

Política

Em SP, Doria terá pacote de R$ 23 bilhões em concessões

Do Estadão

Defensor de uma política de desestatização de serviços públicos, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai herdar um pacote bilionário em projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões com capacidade para gerar mais de R$ 23 bilhões em investimentos a médio e longo prazos. A estratégia de repassar à iniciativa privada a gestão do transporte ou de empresas de gás e luz, por exemplo, também virou bandeira em outros Estados para tentar tirar as contas do vermelho.

Além de Doria, os governadores eleitos de Minas, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e do Rio, Wilson Witzel (PSC), foram vitoriosos levantando a bandeira do corte de gastos e da eficiência da gestão. Mas, nestes casos, não deverão ter a mesma facilidade para colocar seus planos em prática, caso a opção seja por privatizações. No Rio Grande do Sul e em Minas, por exemplo, as leis locais exigem referendo para aprovar a venda de parte das estatais.

Comandado há praticamente 24 anos pelo PSDB, o governo paulista tem mais expertise e dispõe de um departamento específico para incentivar parcerias nas mais diversas áreas, como para produção de moradias populares e linhas de metrô.

Os defensores dessa política chamam a atenção para seus resultados: São Paulo já recebeu R$ 140 bilhões em investimentos desde 1998, data da primeira concessão rodoviária do Estado (sistema Anhanguera-Bandeirantes). Os opositores citam um histórico de investigações para apurar suposta formação de cartéis entre as empresas e doações a políticos via caixa 2.

Contratos. Do ano passado para cá, outras duas rodovias foram concedidas pela atual gestão Geraldo Alckmin/Márcio França, ampliando o número de contratos de concessão nessa área para 22. Dois dias antes de renunciar ao cargo para disputar a Presidência, em abril deste ano, o tucano ainda assinou a concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do metrô. A partir de 2019, já sob a gestão Doria, o cronograma deve seguir o mesmo ritmo, podendo ser ampliado com prioridades definidas na campanha.

O novo governo deve retomar, por exemplo, o plano de construir presídios via PPP e de buscar recursos com parceiros privados para tirar do papel o trem intercidades (São Paulo-Americana) e também a hidrovia Tietê-Paraná, todas medidas já anunciada por Alckmin, mas sem sucesso.

“Doria irá enxugar o tamanho do Estado e exponencialmente aumentar o volume de PPPs, entregando melhores serviços para a população”, afirmou o deputado tucano Marco Vinholi, líder do PSDB na Assembleia Legislativa. Cada projeto, no entanto, terá de ser aprovado pela Casa, que a partir do próximo ano ficará mais pulverizada e menos governista que hoje – o PSDB perderá 11 cadeiras, passando de 19 para 8.

Eleito deputado estadual pelo PT (que terá dez representantes na Alesp), Paulo Fiorilo ressaltou que o futuro governador não conseguiu executar os planos de concessão e privatização apresentados ainda quando foi candidato a prefeito. “Doria não colocou em pé nenhuma desestatização. Nem Anhembi nem Pacaembu. Sua experiência é zero, foi só discurso”, disse. Ao Estado, o tucano não quis detalhar seus projetos. Só afirmou que seu desenho institucional de governo reduzirá gastos com a máquina pública.

Know-how. Secretário de Governo da gestão Alckmin/França, Saulo de Castro diz que a continuidade das administrações tucanas em São Paulo fez toda a diferença para que o Estado obtivesse know-how nesse tipo de negócio. “Temos equipe técnica preparada e contratos elaborados de forma que o investidor estrangeiro confie”, afirmou.

Na lista que Doria vai receber em janeiro estão projetos prontos para serem licitados (caso do segundo lote de uma PPP para construção de moradias na capital), em fase de consulta pública (instalação de postos de serviços nos trechos do Rodoanel) e de estudos (PPP para concessão de rodovias do litoral e construção de três aeroportos no interior do Estado).

Pautas precisam passar por consulta popular em MG e RS
Ao menos em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, os novos governadores não terão de obter a aprovação apenas dos deputados para privatizar parte das estatais, mas também da população. Nos dois Estados, a legislação local exige amplo apoio parlamentar e também consulta pública a projetos dessa natureza, o que pode dificultá-los.

A eventual venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, exigiria de Romeu Zema (Novo) grande esforço político para obter apoio de três quintos dos deputados (47 votos) e depois avalizar essa liberação por meio de referendo. O negócio valeria R$ 15 bilhões.

Defendida pelo governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), a privatização do controle de estatais gaúchas de energia, gás e mineração também dependerá de referendo ou da eliminação dessa exigência, como pretende o tucano. “O Estado precisa concentrar esforços em atividades que são suas responsabilidades inerentes, como saúde, segurança e educação”, disse o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). No Rio Grande do Sul, em especial, as privatizações são vistas como forma de recuperar o caixa estadual.

O mesmo vale para o Rio, mas o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), só planeja privatizar a Rodovia Amaral Peixoto (sentido Cabo Frio) e repensar o modelo de desestatização para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Em viagem aos Estados Unidos, semana passada, o governador eleito do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou a investidores que poderia vender ativos da Copel Telecom (banda larga), mas ainda não deixou claro o que pretende fazer com a Sanepar (água e saneamento) Copel (energia) e Compagas (gás).

Política

Coronel Araújo diz ter esperança em Bolsonaro e já está em contato com cúpula do futuro presidente

Em entrevista à esta Tribuna do Norte, o Coronel Araújo, já anunciado futuro titular da Secretaria de Segurança Pública do Governo de Fátima Bezerra (PT), afirmou ter esperança no presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

E revelou que já está em sintonia com a cúpula de generais que integram o staff do futuro governo.

Política

Fátima tem dificuldade para definir equipe econômica

Além da crise na Segurança Pública, pelo fato de o RN ser o Estado mais violento do Brasil, outros grandes problemas daqui são o déficit orçamentário e a Previdência.

Na Segurança, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) já definiu e anunciou sua equipe: Coronel Araújo para a Segurança Pública e Mauro Albuquerque para a Administração Penitenciária.

Para a Saúde vai o médico Cipriano Maia.

Educação ficará o professor Getúlio Marques, do IFRN.

Mas a governadora tem encontrado dificuldades em definir sua equipe econômica.

Entre os membros da equipe de transição se diz que para o Planejamento pode ir o economista Aldemir Freire, que dirigiu o IBGE no RN. Mas existem aliados da própria governadora contrários a essa indicação.

Já o cotado para a Tributação é o auditor Carlos Eduardo Xavier, que também já integra a equipe de transição.

Enquanto isso, Fátima segue em dúvida e sem definição. Ao mesmo tempo, pretende fazer o anúncio em poucos dias. Afinal, daqui a 30 dias ele estará sentada na cadeira de governadora, com no mínimo duas folhas atrasadas de servidores para pagar e tantas outras medidas estratégicas a serem tomadas.

Política

Governador Robinson Faria pede socorro ao Presidente Temer

O governador Robinson Faria (PSD) enviou ofício ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo socorro por recursos para pagar aos servidores públicos do RN, que ainda tem uma parte sem receber o restante do 13º salário de 2017, concluiu outubro somente neste sábado, 01 de dezembro, e não tem previsão de concluir o mês de novembro.

Ontem (30), a Secretária da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, já antecipou que o governador Robinson Faria (PSD) não vai conseguir pagar o salário de dezembro, nem o 13º salário de 2018.

Política

“Situação é pior do que imaginávamos”, diz Fátima Bezerra sobre a crise financeira no RN

Já repercute no futuro governo de Fátima Bezerra (PT) a declaração da Secretária Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, de que de que não tem como pagar o 13º salário de 2018, nem o salário de dezembro dos servidores públicos estaduais.

“Não temos ainda os dados precisos no que diz respeito ao desequilíbrio fiscal-financeiro no Estado do Rio Grande do Norte. No entanto, as informações preliminares apontam que a situação é mais grave ainda do que nós imaginávamos”, declarou a governadora eleita, segundo o portal G1RN.

Política

Conselho do Sebrae-RN elege o novo presidente e a diretoria executiva

O Conselho Deliberativo do Sebrae do Rio Grande elegeu o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomecio/RN, Marcelo Queiroz, para presidir o colegiado no período de 2019 a 2022.

Em duas reuniões extraordinárias consecutivas, ocorridas ao meio dia desta sexta-feira (30), além do presidente do CDE, também foi eleita a diretoria executiva da instituição, tendo sido reconduzidos aos cargos de diretores superintendente e técnico, respectivamente, José Ferreira de Melo Neto e João Hélio Cavalcanti, este último, indicado pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

Para a diretoria de operações foi eleito o engenheiro civil, Marcelo Saldanha Toscano, indicado pelo atual governador Robinson Faria (PSD), em substituição ao atual diretor Eduardo Viana, que continua na casa como funcionário de carreira.

Política

Banco Mundial apresenta sugestões para o RN que estavam em pacote fiscal apresentado por Fábio Dantas à Assembleia

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assessorado por uma equipe de especialistas da instituição, apresentou um diagnóstico fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (29). A apresentação foi acompanhada pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT), pelo atual vice-governador do Estado, Fábio Dantas, secretários de Estado e pela equipe de transição da Governadora eleita.

Além do diagnóstico que apontou os gargalos da situação financeira do Estado, os especialistas do Banco Mundial também indicaram possíveis soluções que podem ser adotadas pelo Poder Executivo para sanear as contas públicas em médio e longo prazo.

Algumas das soluções apresentadas pelo Banco Mundial vão ao encontro de medidas já apresentadas por Fábio Dantas, à Assembleia Legislativa, durante os períodos de interinidade no Governo, entre elas estão a implantação do teto dos gastos públicos, a implantação do teto salarial do serviço público e a adoção do regime paritário entre as categorias da administração direta e indireta.

“Os especialistas reforçaram algumas propostas que já havia apresentado quando estive interino no Governo, mas que não prosperaram no debate da Assembleia Legislativa. O que se espera é que a próxima gestão estadual coloque esses assuntos em pauta logo no início para que a situação fiscal do Estado possa ser recuperada”, comentou Fábio Dantas.

Os projetos apresentados por Fábio Dantas foram retirados da pauta da Assembleia, após o governador Robinson Faria (PSD) reassumir a titularidade.

Política

João Maia e Agaciel são recebidos em audiência pelo vice-presidente eleito, General Mourão

O deputado federal eleito, João Maia e o irmão Agaciel Maia, deputado distrital reeleito, foram recebidos em audiência na tarde desta quinta-feira (29), pelo vice-presidente eleito, General Mourão.

A audiência ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil, onde está funcionando o gabinete da transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Política

Fátima anuncia Getúlio Marques para a Educação

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira.

O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, já demonstradas nos exercícios de suas funções, contribuirão para o novo rumo da educação que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades.

Política

Por indicação de Zenaide, Câmara Federal presta homenagem in memoriam a Alzira Soriano

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta quinta-feira (29) uma sessão solene para entregar o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós.

A homenagem é concedida a mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania e para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil.

Neste ano Marielle Franco recebeu o prêmio in memoriam. Socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos, ela foi eleita vereadora na cidade do Rio de Janeiro em 2016, cargo que exerceu até março de 2018, quando foi assassinada.

Por indicação da deputada federal Zenaide Maia (PHS), Alzira Soriano também recebeu a homenagem in memoriam. Ela foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse na prefeitura de Lajes (RN) em 1º de janeiro de 1929.

As outras agraciadas foram:

  • Ana Cristina Ferro Blasi – Foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e responsável pela campanha “Mulheres na política, elas podem, o Brasil precisa”.
  • Mônica Spada e Sousa – É diretora-executiva da Maurício de Sousa Produções, lançou o projeto “Donas da Rua” em 2016, em parceria com a ONU Mulheres, para estimular o empoderamento e a igualdade de oportunidades.
  • Renata Gil de Alcântara Videira – Juíza responsável pela organização do prêmio “Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) Patrícia Acioli de Direitos Humanos”, que já premiou diversas ações relativas aos direitos da mulher e questões de gênero.

Primeira deputada federal
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) nasceu na cidade de São Paulo. Médica, escritora, e pedagoga, foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal. Entre 1934 e 1935, participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte.

Foi eleita à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo em 1934. Durante o mandato, dedicou-se a ações educacionais que contemplassem melhor o tratamento às mulheres e às crianças. Ocupou o cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Zenaide com familiares da homenageada

Política

Governador do Rio de Janeiro é preso em nova fase da Lava Jato

Da Agência Brasil

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Desdobramentos

De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fisher.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Investigações

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.

A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.