Política

Fábio Faria anuncia envio da PL da privatização dos Correios ao Congresso

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta terça-feira (23/2) que enviará ainda nesta semana à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O projeto está na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), que integra a Secretaria-Geral e é responsável por prestar assessoria jurídica aos órgãos da presidência e vice-presidência da República.

O projeto de lei que abre o caminho para a privatização dos Correios deverá ser levado pessoalmente pelo ministro das Comunicações ao Congresso, após a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação, que acaba com o monopólio da estatal sobre o serviço postal, representa o primeiro passo para a desestatização dos Correios.

Ao mesmo tempo, avançam os estudos de modelagem econômica da privatização. A expectativa é que desestatização seja concluída até o final do ano.

Foto: Cléverson Oliveira/MCom

Foto: Cléverson Oliveira/MCom

Política

Zenaide Maia é eleita vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) foi eleita vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD – AC).

O mandato é de dois anos e eleição foi por aclamação, nesta terça (23), oportunidade em que Zenaide agradeceu a confiança dos demais integrantes do colegiado: “Quero agradecer o voto de confiança das senadoras e senadores desta comissão e dizer que vamos trabalhar muito pela Saúde, pela Assistência, pelo social”, disse a senadora, em seu primeiro pronunciamento como vice da CAS.

A Comissão de Assuntos Sociais é responsável pelo debate e votação de propostas nas áreas de Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência e populações indígenas.

Já foi presidida por Rosalba Ciarlini em sua passagem pelo Senado.

Zenaide Maia lembra Wilma na Câmara

Política

Assembleia Legislativa suspende atividades presenciais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

Política

Covid-19: CCJ da Assembleia aprova projeto que estabelece multa aos ‘fura-fila’ da vacina

Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, analisou, votou e aprovou cinco matérias.

Uma delas foi o PL12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) que estabelece multa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19. Com uma emenda apresentada no relatório a multa é estipulada com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado.

“O presente PL12/2021 busca punir a fraude à ordem de preferência na imunização contra o Coronavírus. A intenção é coibir e punir todos aqueles que usam de suas condições sociais para furar fila, o que pode se afirmar ser um comportamento criminoso identificado em quase todos os estados. Já existe registro de políticos, empresários e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente das pessoas mais vulneráveis”, justifica o deputado Hermano.

Política

Câmara Municipal de Natal anuncia novas medidas internas para conter Covid–19

Através de Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23), nos próximos 15 dias (entre 23/02 e 07/03), o Legislativo municipal estará adotando novas medidas para o combate à Covid, com foco na restrição do acesso às dependências administrativas da Casa.

As novas medidas visam prevenir a infecção e a propagação da Covid-19 no âmbito da CMN e preservar a saúde dos vereadores, servidores e visitantes.

Dentre as principais medidas, só será permitido o acesso à CMN por servidores, assessores, terceirizados, estagiários e empregados que prestam serviços na Casa, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Também fica restrita a entrada ao público, com exceção dos atendimentos feitos por parlamentares em seus gabinetes, que deverão ser registrados e não ultrapassar 04 (quatro) visitantes por vez.

Entre as ações está a entrada nos gabinetes parlamentares, apenas de 03 (três) assessores parlamentares e de 04 (quatro) visitantes por vez, excetuado o vereador, que tem livre acesso a todas as dependências.

Fica permitido o sistema de rodízio entre os assessores parlamentares, devendo a escala ser definida pela chefia de gabinete ou pelo parlamentar, sendo de sua responsabilidade o controle do ponto.

Já as Sessões Ordinárias serão nas terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h, sendo compostas unicamente de Ordem do Dia com pauta pré-definida pela Presidência e disponibilizada no site institucional com antecedência mínima de 24 horas. No plenário da Câmara Municipal, durante as sessões, só será permitida a entrada dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de 01 (um) procurador legislativo e dos servidores do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal.

Não será permitida a entrada de nenhum tipo de assessor parlamentar no plenário durante a realização das Sessões Ordinárias. Além disso, os demais vereadores e vereadoras devem participar da sessão exclusivamente de forma virtual, através da plataforma “Zoom” sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

Política

Velório da mãe de Rogério Marinho começa às 16h; Missa será amanhã às 09h

O velório de Dona Sônia Maria Simonetti, que faleceu de uma parada cardíaca na manhã desta segunda-feira (22), terá início logo mais às 16h, no Morada da Paz da Rua São José.

Dona Sônia é mãe do Ministro Rogério Marinho.

A missa de corpo presente será celebrada pelo Padre Francisco Fernandes na manhã desta terça-feira (23).

Política

Morre aos 77 anos Dona Sônia Simonetti, mãe do Ministro Rogério Marinho

Faleceu na manhã desta segunda-feira (22), em Natal, Dona Sônia Maria Simonetti, 77 anos, mãe do Ministro Rogério Marinho.

Dona Sônia faleceu vítima de uma parada cardíaca.

Além de Rogério, deixa outros três filhos: Valéria, Cláudia e Cristiane, além de 10 netos e 1 bisneto.

De irmãos: Simone e Ormuz Simonetti, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), Marcelo e Arnaldo Simonetti (in memoriam).

Política

UFRN confirma novas variantes do coronavírus no RN

O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) participou do sequenciamento genético do coronavírus, observando que novas variantes do vírus estão circulando no RN. A diretora do IMT-UFRN, Selma Maria Bezerra Jerônimo, alertou ainda sobre o “aumento importante” na quantidade de testes positivos para covid-19 desde dezembro de 2020, chegando a 64% de exames positivos realizados pela unidade em fevereiro de 2021.

A pesquisa que confirmou a circulação de novas variantes do coronavírus foi realizada por meio do sequenciamento genético e está analisando 91 amostras do SARS-CoV-2, provenientes do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Com materiais genéticos coletados nos meses de dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021, foi possível identificar a linhagem P1 que foi inicialmente encontrada em Manaus (AM), além da linhagem P2 , descrita no Rio de Janeiro e que está se disseminando pelo Brasil.

Jerônimo ressalta que as amostras foram coletadas em dezembro de 2020 e as variantes vêm circulando no Nordeste desde esse período, o que mostra a importância da manutenção da vigilância. Além disso, como as novas mutações do vírus estão associadas a uma possível maior dispersão, ela também reforça a importância das medidas de prevenção, como distanciamento social, higiene das mãos e uso de máscaras.

A pesquisa foi financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC), com a colaboração de pesquisadores do Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC-MCTI), Ana Tereza Vasconcelos; do IMT-UFRN, Selma Jerônimo e Francisco Freire; do Departamento de Biologia Celular e Genética (DBG-UFRN), Lucymara Fassarella Agnez Lima e Katia Castanho Scortecci; além do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A inciativa é ainda parte da Rede Corona-ômica-RJ da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e da Corona-ômica-BR, que é financiada pelo MCTI, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os resultados do estudo foram comunicados às Secretarias de Saúde do Município de Natal e do Estado do RN, para que tomassem conhecimento e efetuassem as medidas cabíveis.

Dra. Selma Jerônimo – Diretora do Instituto de Medicina Tropical

Política

Participação Política Feminina nas Câmaras é tema do Café com Mulheres do TRE-RN

A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai realizar a 2ª edição do Café com Mulheres, evento online cujo tema será “Participação Política Feminina nas Câmaras Municipais”. A Live será no próximo dia 2 de março, a partir das 17h, no canal oficial do TRE-RN no YouTube (https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn) e terá como debatedoras a juíza eleitoral da Corte do TRE-RN, Adriana Magalhães, e a vereadora Divaneide Basílio, que foi a mulher eleita com o mais expressivo número de votos nas Eleições de 2020 no Estado. O debate será mediado pela Assessora de Comunicação do TRE-RN, Juliska Azevedo.

Acompanhar a participação política das mulheres potiguares vem merecendo horas de trabalho dedicado da juíza Adriana Magalhães já há alguns anos. Ela é a autora da pesquisa “As mulheres nos espaços de poder no Rio Grande do Norte”, que irá gerar um livro sobre o assunto. O trabalho já reúne mais de 400 páginas sobre todas as mulheres que ocuparam espaços no legislativo, no executivo e no judiciário estadual e municipal no RN.

Já a vereadora Divaneide Basílio irá analisar a presença feminina na política com a credencial de ter sido a candidata mais votada do estado no pleito do ano passado, quando foram eleitas 37 prefeitas, 39 vice-prefeitas e 351 vereadoras em todos os municípios do Estado.

Para a mediadora, Juliska Azevedo, que é também presidente da Comissão de Participação Feminina do TRE-RN, será uma rica oportunidade de se falar da importância da presença da mulher no universo político do Estado ao longo dos últimos anos, bem como dos desafios e oportunidades para a ampliação dessa participação ativa.

Política

Emendas parlamentares poderão ser destinadas para compra de vacinas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou nesta sexta-feira, 19, a permissão para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive na compra de vacinas e insumos. A sugestão foi apresentada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) à presidente da comissão, deputada Flávia Arruda, ao relator senador Márcio Bittar e ao Ministério da Economia.

De acordo com a decisão da CMO, os recursos para o enfrentamento da pandemia serão incluídos como Ação e Serviço Público de Saúde (ASPS), possibilitando que parlamentares apliquem até 50% do valor total das emendas individuais.

“Hoje, a prioridade do Brasil é a vacinação da população. Sabemos que é o único caminho para a normalidade. Trabalhamos muito para que todos os senadores e deputados pudessem contribuir para esse objetivo e venceremos juntos esse desafio enorme de imunizar todos os brasileiros o mais rapidamente possível”, comemorou o deputado Rafael Motta.

Política

Por maioria, Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Política

Agripino vai à Brasília para reunião da cúpula nacional do DEM

Presidente Estadual do DEM no RN, José Agripino Maia viaja à Brasília na terça-feira (23).

No dia seguinte vai participar de reunião da cúpula nacional do DEM: ACM Neto, ex-ministros Mandetta e Mendonça Filho, além deputado federal Pauderney Avelino (AM) e de Carlos Melles.

Discussões, diretrizes e decisões partidárias nacionais a serem tomadas.

Política

Reunião discute prioridades das emendas para o RN

A bancada federal do RN se reuniu na manhã desta sexta-feira (19), com a governadora Fátima Bezerra, prefeitos e entidades para discutir as emendas do Orçamento Geral da União para o RN.

Os parlamentares ouviram as reivindicações e nos próximos dias vão se reunir para discutirem as prioridades.

Política

Na mensagem anual, Prefeito Álvaro Dias foca no combate à pandemia, ações de saúde, esportes, urbanismo e de infraestrutura

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (18), a Sessão Especial de abertura dos trabalhos da XIX Legislatura (2021-2024).

Na ocasião, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) fez a leitura da sua mensagem anual perante o Legislativo.

Mensagem Anual do Prefeito Álvaro Dias – 2021

Política

Vivaldo culpa aglomerações da campanha pela segunda onda da Covid-19 no RN e diz que “as autoridades estão apavoradas”

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) lamentou a situação da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

“Tivemos a primeira onda da doença, que causou muito sofrimento, e quando pensávamos que estava controlada, veio uma segunda onda. E, pelos estudos, essa segunda onda tem relação com aglomerações que aconteceram durante campanhas eleitorais e festas em datas comemorativas, porque muita gente não respeitou as medidas”, falou.

“O RN teve um quadro lamentável, as autoridades estão apavoradas. A ocupação está muito alta e a Secretaria de Saúde do Estado teme piorar com a aglomeração do carnaval. Eu defendo a união dos prefeitos, governadora e Ministério da Saúde, para que haja um pacto pela vida”, alertou.

Política

Deputado Raimundo Fernandes vai presidir a CCJ na AL; Kleber Rodrigues é o vice

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça reuniram-se nesta quinta-feira (18) para eleição e instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com posse do presidente e vice-presidente da CCJ.

Os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PL) foram conduzidos aos cargos de presidente e vice-presidente respectivamente da Comissão.

Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Raimundo Fernandes (PSDB)
Vice-presidente: Kleber Rodrigues (PL)
Titulares: Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD).
Suplentes: Francisco do PT, Souza (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (Psol) e Getúlio Rêgo (DEM).

Política

Emendas ao Orçamento 2021 em discussão no RN nesta sexta (19)

A Bancada Federal do Rio Grande do Norte, coordenada pelo deputado Benes Leocádio (Republicanos), se reúne nesta sexta-feira (19) para discutir a destinação de emendas ao orçamento 2021.

O encontro, que acontece às 9 horas, no Centro de Convenções de Natal, contará com as presenças da governadora Fátima Bezerra, do prefeito de Natal Álvaro Dias e entidades que poderão apresentar sugestões e discutir prioridades para o envio de recursos.

Política

Natalício da saudosa Wilma de Faria

Se aqui estivesse, a ex-governadora Wilma de Faria completaria 76 anos nesta quarta-feira (17).

Uma guerreira que fez história e marcou gerações na política do RN.

Merece nossas homenagens…sempre.