Política

PSL Day acontece neste domingo com palestras e diálogo com filiados

Às 17h deste domingo, dia 17, o Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) abre, como de costume, as portas da sua sede na capital potiguar para filiados e apoiadores do partido do presidente Jair Bolsonaro em mais uma edição do PSL Day. O evento, cuja data é sempre no dia 17 em referência ao número da legenda no país, será marcado por palestras sobre saúde humanitária e pela abertura do diálogo com os presentes. A sede do partido fica localizada na avenida Senador Salgado Filho, 1803, em frente ao Bob´s.

“Este é um momento muito especial para nós, pois temos a oportunidade de conversar, ouvir e receber críticas e sugestões dos nossos filiados e apoiadores. O PSL Day é realizado sempre na nossa sede em Natal, mas também em todas as sedes municipais já inauguradas, e sempre no dia 17, data já fixada em nosso calendário”, afirma o presidente do PSL/RN, Coronel Hélio Oliveira, acrescentando que, na ocasião, as pessoas interessadas também poderão se filiar ao partido. “Apenas no PSL Day do último mês de janeiro, foram realizadas mais de 50 novas filiações”, completou.

O deputado federal General Girão e o presidente estadual do Partido, Coronel Hélio Oliveira, estarão presentes ao evento que também contará com a presença de demais membros do Diretório Estadual.

Política

Previdência: Governo define idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres

Reunião nesta quinta-feira (14) entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros e secretários de Estado definiu os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Participaram do encontro no Palácio da Alvorada os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL).

De acordo com Marinho, ficou definida uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com uma regra de transição que deve durar 12 anos. Após definido na reunião, o texto ainda passará por uma avaliação técnica para o presidente assinar e encaminhar ao Congresso.

Trâmite

“Durante o período de discussões dentro dos ministérios, o presidente da República foi informado continuamente da evolução da proposta”, informou Marinho. Segundo o secretário, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento à Nação sobre o conteúdo do texto. Após o envio para o Congresso, a matéria será analisada por deputados e senadores.

Fonte: Planalto, com informações do Ministério da Economia

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro  - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política

MDB em novo endereço

O diretório do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), informa que está funcionando em novo endereço.

O escritório do partido está localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1515, salas 503/505, Edifício Executive Park, Tirol. Os telefones de contato são 3206-0688 e 3206-1660. O e-mail é o depmdbrn@gmail.com.

Política

Solidariedade se aproxima do empresariado

O deputado estadual Kelps Lima formou mesa na tarde desta quinta-feira (14), no aconchegante Restaurante Flor de Sálvia, Av. Afonso Pena, com outros dois militantes do Solidariedade, Fernando Antônio e Lawrence Amorim, e o empresário Roberto Serquiz, que integra a diretoria da FIERN.

É o Solidariedade buscando aproximação com a classe empresarial potiguar.

Política

Ministro recebe pleito de recursos para recuperação de barragens e apoio ao Projeto Seridó

O ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto cumpriu agenda em Natal nesta quinta-feira (14), se reunindo no Centro Administrativo do Estado com a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice Antenor Roberto (PCdoB), secretários e integrantes da bancada federal: senadores Zenaide (PROS) e Styvenson (Podemos), mais os deputados federais João Maia (PL), Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT), além do estadual George Soares (PL).

Gustavo Canuto recebeu o pleito para recursos de obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto executivo do Sistema Seridó está em fase conclusão com investimentos de R$ 5,5 milhões. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

Também foram entregues outros dois pleitos. Um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras. Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN.

Foto: Demis Roussos

Foto: Demis Roussos

Política

Vereador Ney Júnior não considera necessário sabatina de Secretária

Ao tomar conhecimento do ofício protocolado na Presidência da Câmara Municipal de Natal pela Vereadora Ana Paula requerendo a sabatina da Senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros que foi nomeada para a Secretaria de Assistência Social do município de Natal, o Presidente da Comissão de Justiça Vereador Ney Lopes Júnior afirmou que não há exigência legal para realização de uma sabatina. Sobretudo, no que se refere ao texto da Lei orgânica do município mencionado pela vereadora. Faz-se necessário apenas a ratificação do Poder Legislativo Municipal.

“Houve um equívoco por parte da vereadora quanto a interpretação da lei orgânica. Não há nenhum dispositivo legal que exija a sabatina. Neste caso específico, cabe a Câmara Municipal apenas e exclusivamente referendar nos termos legais. Além disto, a Senhora Andréa Viveiros reúne todas as condições necessárias para ocupar a função” afirmou o vereador.

No último dia 08 de fevereiro de 2019, de acordo com o Regimento Interno da CMN, o Presidente da Câmara Municipal de Natal Vereador Paulinho Freire enviou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ofício enviado pelo Prefeito Álvaro Dias submetendo à casa legislativa a nomeação da nova secretária municipal do trabalho e assistência social.

Política

Após pressão de advogados e da OAB, Governo Fátima recua e retira de pauta projeto que reduzia pagamento de RPV

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou a retirada do projeto proposto pelo Executivo estadual, enviado à Casa, que modificava lei sobre o RPV (Requisições de Pequeno Valor). Segundo ele, o Governo irá promover um debate sobre a matéria com os advogados do Rio Grande do Norte.

“A governadora Fátima Bezerra ouviu o apelo dos advogados e retirou a matéria da pauta da Assembleia. O objetivo é ampliar o diálogo sobre o tema”, disse o parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.

Política

Em reunião com juízes, Walter Alves discute leis de combate à violência contra mulheres

Em reunião realizada com magistrados na manhã de hoje (14), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) discutiu sobre a tramitação de três projetos de lei (PLs) que asseguram garantias de proteção às mulheres vítimas de violência.

“Nosso mandato é a favor do enrijecimento das leis penais para dar mais segurança à população. Ano passado, apresentamos alguns projetos nesse sentido. Hoje, discuti com os magistrados sobre alguns projetos que tramitam no Congresso e têm como foco a segurança para as mulheres”, contou Walter Alves.

Juízes do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná discutiram com o deputado federal Walter Alves os seguintes PLs: 94/2018, 5419/2009 e 6622/2013.

O PL 94/2018 determina que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial.

O PL 5419/2009 tipifica o crime de perseguição insidiosa, causando danos à integridade material ou moral da vítima e restringindo a sua locomoção ou forma de vida. A pena é a reclusão de 1 a 4 anos, além da obrigação de manutenção de distância da vítima, determinada pelo juiz, se necessário, ou multa.

Por fim, o PL 6622/2013 altera o Código Penal para tipificar o crime de feminicídio; aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta tipificação de violência psicológica contra a mulher. Além disso, altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.

Política

Coronel Azevedo critica Governo Fátima: “Piorou a situação dos operadores da segurança Pública”

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) fez duras críticas ao Governo do Estado ao dizer, em entrevista a 96 FM, que “o Governo Fátima piorou a situação dos operadores da Segurança Pública”.

O parlamentar destacou que “sem segurança nada funciona” ao argumentar o fato de o Estado manter prioridade para o pagamento da Segurança Pública.

Ele classificou a medida de isonomia para o pagamento de salários dos servidores públicos como “imoral” e citou, como exemplo, autarquias como o Detran, órgão com dotação orçamentária próprio.

Ainda na entrevista, o deputado do PSL informou a respeito da definição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa onde ele será membro titular na Constituição, Justiça e Redação e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (ocupando a vice-presidência) além da suplência em Finanças e Fiscalização.

Política

Justiça acata recurso do MPRN e condena ex-prefeito e beneficiados por nepotismo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN acatou recurso movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e decidiu que a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O julgamento se relaciona a atos do então prefeito de Lagoa Nova, João Maria Alves Assunção, o qual nomeou diversos servidores em razão do vínculo de parentesco com ele ou com vice-prefeita, Maria das Vitórias Costa Mendes.

O MPRN destaca ainda que, ao contrário do que define a defesa dos acusados, não se pode argumentar em “ausência de dolo na conduta”, já que estaria “evidente” que, após a expedição da recomendação da Promotoria de Justiça, o prefeito João Maria Assunção também manteve servidores em “situação cristalina” de nepotismo.

O recurso alega, ainda, que o ex-prefeito deixou de informar, quando solicitado, a totalidade da lista de parentes nomeados, somente vindo a fazê-lo tempos depois, com a exoneração, quando já vigente a Súmula Vinculante nº 13 do STF, cuja aprovação ocorreu em 20 de agosto de 2008.

“O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o entendimento firmado é de que o dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica – ou, ainda, a simples anuência aos resultados contrários ao Direito quando o agente público ou privado deveria saber que a conduta praticada a eles levaria”, explica trecho do voto do relator.

A decisão definiu, desta forma, que a condenação deve se dar nas sanções de multa civil no valor de cinco vezes sua última remuneração no cargo de Prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os demais réus devem ser condenados à sanção de multa civil no valor de R$ 5 mil.

Política

Morre o ex-prefeito de Rafael Fernandes, Nicodemo Ferreira; MDB emite nota de pesar

Faleceu nesta quinta-feira (14), vítima de um câncer, o ex-prefeito de Rafael Fernandes, José Nicodemo Ferreira.

Era um líder político no Alto Oeste.

O MDB emitiu nota de pesar:

O diretório do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) expressa seu pesar pelo falecimento, ocorrido na madrugada de hoje (14), do grande líder político de Rafael Fernandes, José Nicodemo Ferreira, aos 68 anos.

Nicodemo Anastácio, como era conhecido, lutava, há nove anos, contra um câncer no intestino. Ele faleceu em casa, em Rafael Fernandes, ao lado dos familiares.

A trajetória política de Nicodemo, com mais de trinta anos de vida pública, como vereador e prefeito, sempre filiado ao MDB-RN, foi marcada pelo trabalho a favor do município, pela ética e por realizações que transformaram Rafael Fernandes.

O legado do velho Nicó, como era carinhosamente chamado, vai ficar registrado na memória de todos. Neste momento de dor, demonstramos nossos sentimentos à família e aos amigos que, assim como nós, sentirão saudades do amigo Nicodemo. 

Garibaldi Alves Filho

Presidente Estadual do MDB-RN

 

Política

Bolsonaro recebe alta médica e volta para Brasília

Após 18 dias de internação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na região central de São Paulo, no final da manhã desta quarta-feira (13).

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro segue direto para o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, e não terá agenda oficial hoje. Rêgo Barros afirmou que o presidente continuará sob acompanhamento médico e deve manter repouso nos próximos dias.

Conforme o último boletim médico, o quadro pulmonar do presidente foi normalizado. Ele está sem dor, sem febre e com função intestinal restabelecida, o que viabilizou a decisão médica. Durante o período de internação, realizou exercícios de fisioterapia respiratória e motora, com períodos de caminhada fora do quarto.

Cirurgia bem-sucedida

Internado no último dia 27 de janeiro, o presidente passou por cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal no dia seguinte (28 de janeiro). Com a boa evolução, deixou a Unidade de Terapia Semi-intensiva (UTI) e foi transferido para apartamento nessa segunda-feira (11). Na semana passada, chegou a ser diagnosticado com indício de pneumonia, mas foi logo medicado e se recuperou bem.

Fonte: Planalto

Presidente deixa o Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP) - Foto: Presidência da República

Presidente deixa o Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP) – Foto: Presidência da República

Política

Constituídas comissões permanentes da Assembleia para ano legislativo de 2019

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou nesta quarta-feira (13) a composição das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira Sessão Legislativa da 62ª Legislatura, com uma modificação no número de participantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que aumentou de cinco para sete deputados.

A composição desses grupos de trabalho que são responsáveis pela análise, discussão e votação de proposições de assuntos relativos às suas áreas de abrangência, sujeitas a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

As composições ficaram assim definidas:

Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – Titulares: Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD) Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR). Suplentes: Vivaldo Costa (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Ubaldo Fernandes (PTC).

FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF) – Titulares: Cristiane Dantas (SD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC); Suplentes: Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes(PSDB), Coronel Azevedo(PSL), Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Eudiane Macedo (PTC).

MINAS E ENERGIA – Titulares: Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB); Suplentes: Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Hermano Morais (MDB).

ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO – Titulares: Kelps Lima (SD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSL). Suplentes: Sandro Pimentel (PSOL), Eudiane Macedo (PTC), Hermano Morais (MDB).

DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR – Titulares: Ubaldo Fernandes (PTC), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel (PSOL). Suplentes: Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB).

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Titulares: Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (SD) e Ubaldo Fernandes (PTC); Suplentes: Francisco do PT, Cristiane Dantas (SD), George Soares (PR).

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – Titulares: Francisco do PT, Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB); Suplentes: Kleber Rodrigues (Avante), Cristiane Dantas (SD), Albert Dickson (PROS);

SAÚDE – Titulares: Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC); Suplentes: Dr. Bernardo (Avante), Vivaldo Costa (PSD), Alysson Bezerra (SD).

Política

Fátima encaminha pacote fiscal à Assembleia para antecipar receitas, implantar teto de gastos e alterar estrutura do Governo

A governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou um pacote fiscal para apreciação da Assembleia Legislativa, propondo antecipar receitas, acabar e criar novas Secretarias, criar teto de gastos e alterar a estrutura governamental.

Mensagem nº 004/2019: Propõe a antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida.

Mensagem nº 005/2019: Propõe a possibilidade de concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS, no âmbito da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS, prevista na Lei nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que estabelece a distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos.

Mensagem nº 006 /2019: Quer criar um teto de gastos públicos até 2027, implicando que o aumento da despesa só poderá ser de até 70% do crescimento da receita, ou manter-se no limite da despesa do ano anterior acrescida da inflação do mesmo período.

Mensagem nº 007 /2019: Propõe a criação do “Programa de Estímulo à Regularidade Tributária denominado Contribuinte Exemplar, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”. Consiste na redução de até 100% (cem por cento) nas multas punitivas decorrentes de descumprimento de obrigação tributária se o contribuinte regularizar a sua situação fiscal em até 30 (trinta) dias, autorização de procedimentos simplificados para restituição do ICMS, prazo diferenciado para o recolhimento do imposto e dispensa do cumprimento de obrigações acessórias a serem especificadas.

Mensagem nº 008 /2019: Propõe fixar em 10 (dez) salários mínimos o limite para a expedição de requisições de pequeno valor (RPV), e dá outras providências. Por exemplo, decisões judiciais que obriguem o Estado a pagar nos valores acima de R$ 9.980,00 serão considerados precatórios.

Mensagem nº 009/2019: Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Estadual, extinguindo a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), que terá parte de suas atribuições divididas entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Outra mudança diz respeito à absorção das competências da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL) pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, que passará a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Por fim, cita-se a transformação da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

Política

José Dias acusa Fátima de cometer improbidade administrativa

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

José Dias

Política

Francisco do PT propõe amplo debate sobre pagamento de salários em atraso

O deputado Francisco do PT aproveitou o horário das lideranças para repercutir a decisão do juiz Marcus Vinícius, de Currais Novos, que obriga o Governo do Estado a quitar os salários atrasados antes de pagar os salários da atual gestão. Para o parlamentar, o fato dessa decisão ter sido proferida em caráter liminar, cabe amplo debate.

“Não transformemos esse debate como se houvesse um conjunto de deputados a favor dos servidores e outro conjunto contra. Há debates que precisam ser tomados com mais tranquilidade”, afirmou Francisco do PT.

O parlamentar destacou que a construção do modelo de fracionamento dos pagamentos dos servidores do Estado foi feito após consulta e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O mais importante é estabelecer algumas verdades. Essa decisão foi tomada em conjunto com o Fórum dos Servidores do RN, que acredito ter legitimidade para debater interesses dos servidores públicos do estado”, disse. E completou: “É preciso estabelecer que os salários dos servidores do RN vêm sendo atrasados há vários anos. Não foi o governo de Fátima que atrasou os salários”.

Francisco do PT encerrou sua fala defendendo a busca por alternativas para pagar os salários dos servidores do RN com “tranquilidade”.

Registro – No início do pronunciamento, o deputado registrou o aniversário de dois anos de morte do advogado e militante dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio.

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Política

Bolsonaro tem alta da Unidade Semi-Intensiva

Da Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu alta na manhã de ontem (11) da Unidade de Terapia Semi-intensiva, após melhora do quadro clínico, e está internado em apartamento no Hospital Israelita Albert Einstein, informou boletim médico.

O presidente não tem dor, nem febre e segue com melhora do quadro pulmonar. Na última semana, ele havia sido diagnosticado com pneumonia. Foi suspensa a nutrição parenteral (endovenosa) e introduzida dieta sólida leve e mantido o suplemento nutricional.

Estão sendo mantidas também as medidas de prevenção de trombose venosa, realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e períodos de caminhada fora do quarto.

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O governador de São Paulo, João Doria, visitou o presidente na tarde desta segunda-feira e disse que ele deve ter alta ainda esta semana. De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, no entanto, não há ainda previsão de alta para Jair Bolsonaro. “A alta do presidente dar-se-á quando ele esteja em condições de sair do hospital, usando uma metáfora, pela porta frente”, disse o porta-voz.

Além do governador de São Paulo, se reuniram com o presidente, no hospital, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevendo e Silva, e o chefe do Gabinente de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Nos encontros, Bolsonaro tratou de assuntos do governo. O secretário de segurança pública de São Paulo, João Campos, também fez uma visita de cortesia ao presidente.

Jair Bolsonaro também autorizou, nesta segunda, o afastamento do país do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que participará, de 12 a 15 de fevereiro, em Washington (EUA), da primeira conferência humanitária do governo interino da Venezuela, informou o porta-voz.

Política

Styvenson quer exame toxicológico para jovens

O senador Styvenson Valentim (Podemos- RN) defendeu nesta segunda-feira (11), no plenário do Senado, a aplicação de exame toxicológico em jovens, como forma de evitar que eles entrem neste caminho sem volta que é a droga.

O senador falou de sua experiência com essa iniciativa, vivida na escola estadual Maria Ilka de Moura, localizada na periferia de Natal, em região de vulnerabilidade. “Não é um exame caro diante do custo que a droga causa para a sociedade. Então, não se combate com mais eficiência o tráfico de drogas prendendo traficante, endurecendo a pena. Porque se existe o consumo, se existe a pessoa que vai comprar e se prende um traficante, logo outros vão entrar, porque é um comércio realmente lucrativo, porque há muitos consumidores”, avaliou.

O senador potiguar, que trabalhou na polícia militar por 15 anos, entende que a aplicação de exames toxicológicos nas escolas de ensino médio e universidades é uma forma de evitar que o jovem inicie o consumo da droga. “Exames toxicológicos para crianças, para adolescentes, para universitários, evitando o consumo, envolve segurança pública, envolve saúde pública, envolve cidadania, envolvem muitas coisas juntas. Então, em um simples ato, que não é caro, a gente pode corrigir e combater esse problema, essa peste que é hoje a droga na nossa sociedade”, afirmou, em aparte ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Styvenson ainda defendeu uma profunda discussão sobre o consumo do álcool, do cigarro e da propaganda desses produtos, que, de acordo com ele “corrompem os nossos jovens, porque em nenhum momento se coloca a propaganda de bebida alcoólica mostrando a realidade, as brigas dentro das residências, as mortes no trânsito. O jovem acha aquilo muito lindo”.

O senador também lembrou da polêmica causada pela iniciativa dos policias em trabalhar no cotidiano da escola Maria Ilka e de aplicar o exame toxicológico. “No início causou polêmica a nossa participação junto com a gestão escolar. Os professores ficaram com a questão pedagógica, de gerir a escola; e nós, policiais, ficamos com a parte de ordem, disciplina e segurança”, disse o parlamentar. “A gente criou um ambiente escolar favorável, onde as crianças queriam estar. Saímos de 30 alunos para 500, e eu recebi aqui mensagem da diretora de que nós [a escola] não temos mais vagas. Criamos um modelo de policiamento e professores convivendo no mesmo espaço que deu certo para a formação. Antes aquelas crianças não tinham um sonho, não queriam ser advogados, não queriam ser médicos, não queriam ser nada, e hoje eles querem ser alguma coisa, porque têm na educação uma possibilidade. Só não querem ser bandidos. Só não querem mais confrontar a Polícia Militar dentro daquela área de risco”, explicou Styvenson Valentim”.

Política

Juiz manda Governo Fátima pagar salários atrasados de 2017 e 2018 antes dos salários de 2019

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 2ª Vara de Currais Novos, determinou ao Governo de Fátima Bezerra (PT), nesta segunda-feira (11), que “obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal, especificamente que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018. Acrescento, para ser bem compreendido, que a presente decisão NÃO determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se ABSTENHA de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”.

O magistrado ainda declarou que “o descumprimento das determinações contidas no item 20, implicará na SUSPENSÃO de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança por parte do Estado do Rio Grande do Norte. Fica claro, portanto, que caso comprovado o descumprimento da presente decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a aplicação de outras medidas que o Juízo entender cabíveis no momento do pedido”.

Política

Tribunal de Contas considera legal forma atual de pagamento de salários dos servidores do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.

O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.

“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.