Política

Sancionada lei que institui o Boletim Escolar Eletrônico em Natal

Os alunos da rede pública municipal de Educação da capital potiguar agora terão acesso às notas por meio do Boletim Escolar Eletrônico. A lei que institui a norma é de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) e foi sancionada nesta terça-feira (30) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. A medida assegura a disponibilização das notas e frequências através de um portal do aluno a ser desenvolvido pela secretaria municipal de Educação, mantendo o sigilo dos dados.

A iniciativa tem como objetivo facilitar e dinamizar o acesso às notas dos alunos, sem deixar de garantir mais absoluta segurança e sigilo dos dados. A instituição do boletim escolar eletrônico também gera economia aos cofres públicos, já que diminui a compra de papel para a confecção dos boletins tradicionais, tornando a medida também ambientalmente sustentável.

“A rede pública municipal de ensino precisa se inserir na era da modernidade e o boletim eletrônico escolar é uma ótima ferramenta para que os alunos e seus representantes tenham acesso ao desempenho escolar. O poder Executivo mostrou sensibilidade e sancionou a matéria que vai gerar um avanço significativo para os estudantes, seus representantes e os docentes”, destacou Felipe Alves.

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Vereador Felipe Alves: Autor da Proposição

Política

Deputado Nelter Queiroz cobra informações ao Governo do RN sobre compra de máscaras

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que estava afastado de suas atividades parlamentares em decorrência da COVID-19, voltou a participar das sessões remotas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (30).

Durante a sessão, o parlamentar oficializou pedido de informações ao Governo do Rio Grande do Norte sobre 2,2 milhões de máscaras de proteção que foram doadas à população neste momento de pandemia. Os valores pagos e o local que as máscaras foram compradas são as principais indagações de Queiroz.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar cobrou mais transparência da governadora Fátima Bezerra (PT), principalmente no tocante aos recursos gastos no combate à COVID-19 e criticou a participação do Estado do Rio Grande do Norte no Consórcio Nordeste.

Política

Câmara de Natal prorroga suspensão de atividades até 15 de julho

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, vai prorrogar a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a suspensão válida até o dia 15 de julho.

O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2020 e vem se somar às medidas do Legislativo natalense em apoio ao combate e propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte.

Mesmo com a suspensão das atividades presenciais desde o dia 19 de março, os trabalhos da Câmara de Natal continuam acontecendo de forma virtual.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressalta que ao longo dos últimos meses, os parlamentares têm se dedicado, prioritariamente, a projetos e ações em apoio à gestão municipal e aos natalenses no combate ao novo coronavírus.

“Além da devolução recente de cerca de R$ 1 milhão à Prefeitura para auxiliar no enfrentamento da pandemia, também aprovamos vários projetos importantes para ajudar à população neste período difícil e criamos uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no combate ao vírus. Vamos continuar o nosso trabalho com responsabilidade e celeridade no andamento de projetos em benefício do povo de Natal”, disse Paulinho Freire.

Paulinho Freire

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Canguaretama: Wellinson Ribeiro é condenado pelo TRF e fica inelegível

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife/PE, julgou apelação criminal interposta pelo ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro (PP) contra sentença de primeiro grau emitida pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

A Corte de segunda instância manteve a condenação pelo crime de peculato (art. 201, I, do Decreto Lei 201/1967) em primeira instância, reduzindo, porém, a pena para 3 anos e 3 meses de prisão.

Relator do caso, o desembargador federal Edilson Nobre, concluiu que de fato Wellinson Ribeiro realizou pagamento à construtora Global Empreendimentos Ltda, ao liberar, à época de sua gestão em Canguaretama, recursos na ordem de R$ 88.920,00 (oitenta e oito mil, novecentos e vinte reais) por serviços de engenharia não executados.

Segundo o TRF5 restou comprovado que o pagamento feito na gestão do ex-prefeito configuraram o crime de peculato previsto no art. 1º, I, do Decreto Lei 201/1967, posto que só havia a execução de aproximadamente 44% da Obra e com os valores pagos por Wellinson, 75% do valor total da creche estavam pagos e até hoje não se concluiu a creche, restando prejudicada a população de Canguaretama.

Com a confirmação definitiva da condenação pelo TRF5, o ex-prefeito que vinha se colocando como pré-candidato em Canguaretama, fica inelegível. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Art. 1o, I, e, 1, da LC 64/1990), todos os que forem condenados por crimes contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, estão inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos.

Política

Em sessão no sábado, Câmara de Natal aprova em primeira discussão gratificação para médicos do SAMU

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal se reuniu, neste sábado (27), para deliberar acerca do Projeto de Lei Complementar N° 07/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar N° 157 de 14 de abril de 2016 e dispõe sobre a estruturação da carreira médica no município de Natal e regulamenta as gratificações específicas da categoria.

O objetivo é incorporar aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a gratificação específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares.

Política

Ex-deputado Wanderley Mariz na UTI com Covid-19

Filho do saudoso senador Dinarte Mariz, o ex-deputado federal Wanderley Mariz está internado na UTI do Hospital São Lucas, em Natal, com Covid-19.

Que Sant’Ana interceda pela recuperação de Wanderley e por toda a família Mariz, que ainda sofre com a perda recente de Carlos Mariz Duarte, que faleceu vítima da Covid-19.

Política

Câmara de Natal convoca Sessão Extraordinária para este sábado (27)

Vereadores da Câmara Municipal de Natal se reúnem virtualmente neste sábado (27), atendendo convocação do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), para Sessão Extraordinária, às 11h. Em pauta, a discussão de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (26).

“Como os projetos são de grande importância, diante do momento que estamos vivendo, decidimos colocá-los em pauta neste sábado, para acelerar a apreciação dessas matérias e beneficiar a população o mais breve possível ”, pontuou Paulinho Freire.

O Projeto de Lei Complementar 07/2020 de autoria do chefe do Executivo Municipal altera dispositivos da Lei Complementar n• 157 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a estruturação da carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria. Também estará na pauta, o Projeto de Lei n• 131/2020 de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho.

Política

Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro.

“Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, escreveu o presidente.

O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada.

Informações da Agência Brasil

Política

Rosalba teve Coronavírus e já está curada

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, revelou em entrevista à InterTV Cabugi que teve Coronavírus há quase 30 dias, de maneira assintomática.

Fez o isolamento recomendado e já retomou sua rotina de trabalho presencial na Prefeitura, após os exames indicarem a cura da doença.

Política

Fábio Faria diz que vai estabelecer diálogo entre Governo e Imprensa

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, comunicou pelo twitter que vai iniciar uma série de visitas aos principais veículos de comunicação do país.

E estabelecer um diálogo entre o Governo Federal e a Imprensa.

Citou os primeiros que vai visitar: Folha de São Paulo, CNN, Estadão, Record, Uol e Veja.

Política

Carla Dickson consegue com Ministra Damares a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró

A deputada federal Carla Dickson (PROS-RN), foi recebida em audiência nesta terça-feira (23) pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, para solicitar a instalação de duas Casas da Mulher Brasileira no Estado, uma será instalada em Natal e outra em Mossoró na região Oeste do RN.

“Fiquei muito feliz com o resultado da reunião de ontem, de poder levar essas instituições para Natal e Mossoró. Além disso, solicitei também a ministra outras ações para idosos, juventude, família e infância”, afirmou a deputada.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira foi instituída no país pelo Decreto nº 8.086, de agosto de 2013, como uma das ações do programa do governo federal Mulher, Viver sem Violência. É um espaço público que concentra serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência.

As instituições contam com os respectivos serviços: Juizado Especial; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; alojamento de passagem; brinquedoteca para os filhos das vítimas; apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

Carla Dickson

Política

Vereadora de Natal repudia atitude do Senador Styvenson

Durante seu pronunciamento nessa terça-feira (23) na sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina (PDT) se posicionou, através de uma nota de repúdio oral, a respeito da recente publicação que o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) fez em suas redes sociais.

“Eu vi uma cena lamentável: um homem colocar ao lado dele uma mulher, de forma obrigada, chorando, dizendo a todo momento não ter cometido nenhuma prática ilícita. E aquela mulher que estava ali, ao lado do senador, era vulnerável por ser mulher, vulnerável pela vergonha que estava sendo exposta, vulnerável também porque, como ela enfatizava, preenchia os requisitos para ter acesso ao auxilio”, enfatizou Nina.

A vereadora ainda alertou para o fato de que, se o parlamentar tivesse um homem ao lado, a discussão não teria chegado a esse patamar.  “O mais triste nessa história toda é que o senador só fez isso porque ela era mulher. Nenhum homem assistiria aquela cena patética calado”. Ao final, Nina fez um pedido. “Por favor, tire esse vídeo do ar. Se o senhor quer fazer o correto, denuncie. Desmoralizar e humilhar não são caminhos para se cobrar ou buscar justiça”.

Política

Bolsonaro sanciona projeto de Rafael Motta que estimula doação de alimentos

O projeto de Lei de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que estimula a doação de alimentos, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), sem vetos.

A proposta flexibiliza normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir que restaurantes, supermercados e similares doem alimentos com aparência não atrativa, danos a embalagens ou próximos a data de validade, mas que ainda estejam adequados para o consumo. As doações podem ser feitas diretamente ao consumidor ou para entidades beneficentes.

“É de conhecimento de todos que a pandemia do novo coronavírus vem tendo impacto significativo na vida da população brasileira. Com isso, a nossa proposta, que acaba de virar lei, vai permitir a criação de uma rede de solidariedade que possa minimizar esse impacto, fornecendo o mínimo para quem tem fome e diminuindo o desperdício de alimentos”, justifica Rafael Motta.

Deputado Rafael Motta - Foto Chico Ferreira PSB (1)

Política

Ex-secretário de Esportes de Natal, João Gentil diz que vai reassumir vaga na Câmara de Mossoró

Nota

Hoje eu encerro meu trabalho à frente da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal. Assumi no início de Maio com a proposta de construir uma agenda propositiva para a pasta, contemplando o desenvolvimento sustentável na sociedade, uma maior participação da juventude na esfera pública e o fomento ao esporte e lazer nos bairros e comunidades.

Foram quase dois meses de uma experiência marcante na minha vida e posso dizer que cumpri boa parte do meu objetivo. Mesmo em meio à pandemia, dediquei todo o meu tempo ao esporte de Natal e, em especial, aos espaços esportivos nas comunidades. Fiz visitas técnicas diárias na companhia de vereadores, presidentes de centros desportivos e lideranças comunitárias. Quadras e campos foram revitalizados, o Ginásio Nélio Dias está concluindo sua reforma e o Centro de Iniciação ao Esporte em breve será inaugurado.

O Fundo Municipal e o Conselho Municipal do Esporte também foram criados durante essa minha passagem.

Agradeço, primeiro, a Deus por mais essa missão cumprida, ao prefeito Álvaro Dias pela confiança, aos funcionários da SEL pela parceria e aos natalenses, que me receberam muito bem e me ajudaram a construir uma linda história no esporte da cidade.

Agora volto ao mandato de Vereador em Mossoró, pela REDE Sustentabilidade, sempre em defesa do Meio Ambiente, da Juventude, do Esporte e das pautas que contribuam para o povo mossoroense e potiguar.
Até breve!

João Gentil
Vereador de Mossoró
Ex-secretário de Esportes de Natal

Política

PSDB pleiteia vaga de vice de Taveira em Parnamirim

O momento é de preocupação com a saúde, porém nos bastidores da política de Parnamirim as conversas para a definição do pleito deste ano já começaram há um bom tempo.

Uma das discussões gira em torno de qual partido indicaria o cargo de vice para o atual prefeito Rosano Taveira (PRB), que tentará a reeleição.

O pré-candidato a vereador da cidade Trampolim da Vitória pelo PSDB, Rubão, afirma que seu partido está bem na corrida.

Rubão acredita que o PSDB reúne as melhores condições e tem o melhor nome para apoiar o atual prefeito Rosano Taveira no pleito de 2020.

“Temos um bom nome para o cargo de vice, nosso partido tem uma base forte em Parnamirim. As conversas já estão acontecendo e acredito que teremos uma definição para o melhor de Parnamirim”, revela, sem dizer qual o nome.

Política

Isolda deixa liderança de bloco na Assembleia e Ubaldo Fernandes assume

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) assumiu a liderança do bloco partidário PL/PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Este bloco partidário é composto pelos deputados estaduais Ubaldo Fernandes, George Soares, Kleber Rodrigues, Francisco do PT e pela deputada Isolda Dantas, que exercia a liderança.

Isolda anunciou sua saída do cargo por motivos pessoais.

Política

MP de Contas admite que “há indícios de crime e má gestão” na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste

Provocado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, admitiu na tarde desta segunda-feira, 22, durante reunião da Comissão Especial da COVID 19 da Assembleia de Legislativa do Rio Grande do Norte, que há indícios de irregularidade, crime e má gestão com relação à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste.

“Os índicos são realmente muito evidentes e, uma vez confirmados, são muito graves”, revelou.

Thiago Guterres disse que, como cidadão, compartilha com a preocupação e indignação externada pelo deputado Tomba Farias com relação aos valores que foram repassados ao Consórcio Nordeste de forma “provavelmente muito precipitada e mal feita”.

Ele destacou ainda que “se o Consórcio, de início, nas primeiras contratações, não vem se mostrando eficaz para as finalidades para as quais foi criado, realmente não faz sentido manter o estado do Rio Grande do Norte nele”. Na sua opinião, essa discussão sobre a permanência ou não do Rio Grande do Norte no Consórcio é muito mais “político-administrativa e o TCE tem que avaliar sob o ponto de vista técnico-jurídico”.