Política

Zenaide critica critério escolhido pela maioria da bancada que tirou emendas para Natal

A senadora Zenaide Maia participou, na noite desta quarta-feira (03), da reunião da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte no Congresso para decidir em votação os novos valores das emendas destinadas ao Estado, diante do corte de R$ 36 milhões de reais imposto pelo governo federal.

Os valores finais para as áreas de Segurança, Saúde e Educação não sofreram cortes, ficaram R$ 40, R$ 30 e R$ 20 milhões respectivamente. Os cortes incidiram sobre Barragem de Oiticica, que reduziu para R$ 40,937 milhões, Rio Apodí R$ 1 milhão e Redinha R$ 1 milhão, nos últimos dois casos, valores praticamente simbólicos para manter aquelas rubricas em aberto para as emendas dos próximos anos.

A senadora Zenaide Maia não ficou nada satisfeita com o critério adotado pela maioria da bancada para estabelecer os novos valores para as respectivas emendas. Zenaide Maia votou por cortes lineares proporcionais para todas as rubricas.

Política

PRB tem nova comissão provisória sob comando de Benes Leocádio

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) registrou sua comissão provisória no Rio Grande do Norte.

Tendo como presidente Benes Leocádio, o partido receberá deputados, entre eles Eudiane Macedo, que enquanto aguarda a liberação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está representada na legenda pelo marido, Tarcio Martins de Melo, primeiro tesoureiro.

O prefeito de Parnamirim, Rosado Taveira, é segundo vice-presidente.

Veja a composição:

Política

Bancada mantem totalidade de recursos para Segurança, Saúde e Educação do RN

Em razão do contingenciamento de 21,6% das emendas parlamentares imposto pelo Governo Federal, a bancada dos congressistas do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (3), em Brasília, para deliberar sobre as emendas de bancada. Os deputados e senadores potiguares decidiram manter a totalidade dos recursos destinados à Segurança, à Saúde e à Educação.

Com a decisão, ficam mantidos R$ 40 milhões para a Segurança, R$ 30 milhões para a Saúde e R$ 20 milhões para a Educação, a serem executados pelo Governo do Estado. Os parlamentares manifestaram a necessidade de não comprometer as três áreas, consideradas essenciais e prioritárias.

Para a obra da Barragem de Oiticica, estão preservados R$ 40,9 milhões.

A reunião foi conduzida pelo deputado Rafael Motta (PSB), que coordenada a bancada federal potiguar, e contou com a participação dos senadores Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) e dos deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Generão Girão (PSL) e João Maia (PR).

Bancada

Política

Fátima será palestrante em conferência nos Estados Unidos

A governadora Fátima Bezerra será uma das palestrantes da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019, que será realizada entre os dias 5 e 7 de abril em Boston, nos Estados Unidos. O evento anual é organizado por estudantes brasileiros de duas das maiores universidades americanas, Harvard e MIT – Massachusetts Institute of Technology.

A chefe do Executivo estadual falará no painel “+Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública de Qualidade”, mediado pela professora Julia Callegari, mestre em administração pública.

O convite à governadora é uma forma de reconhecer seu trabalho na área da Educação ainda como deputada e senadora. As despesas de participação, como passagens e estadia, por exemplo, foram pagas pela organização do evento.

Também serão palestrantes no evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; e os governadores Flávio Dino (MA-PCdoB), Camilo Santana (CE-PT), Wilson Witzel (RJ-PSC) e Romeu Zema (Novo-MG). Além dos ex-candidatos à presidência da República Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Henrique Meirelles (MDB); e o atual vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão.

Durante a viagem da governadora aos Estados Unidos, prevista para terminar no dia 11 de abril, o vice-governador Antenor Roberto assume o comando do Poder Executivo Estadual.

Detalhe: A deputada federal Natália Bonavides (PT) também integra a comitiva rumo aos Estados Unidos. Pelas redes sociais, adiantou que a viagem não será custeada pelo poder público.

FB

Política

Comissão de Finanças aprova isenção do IPVA na compra de veículos para portadores de deficiência

Com emenda aditiva apresentada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas como deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou pessoas com síndrome do espectro autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A emenda inclui, também, na relação dos beneficiários da referida isenção de IPVA as pessoas com deficiência auditiva. Na análise da matéria, o relator deputado Francisco do PT considerou que o Projeto de Lei busca, através de ação legislativa, estender às pessoas com deficiências descritas, benefício que tente eliminar barreiras visando a igualdade de oportunidades.

Política

Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para debater Previdência

Da Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (3) que o presidente Jair Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. As primeiras reuniões estão agendadas para amanhã (4).

“O tom da conversa [com os presidentes dos partidos] vai ser de convidá-los, a instituição partidária, para que participe desse esforço de construção do entendimento na busca de poder ter a nova Previdência aprovada, para que o Brasil encontre o equilíbrio fiscal”, disse Onyx, que participou na sede do DEM da filiação do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, à legenda.

Perguntado se haverá convite para que os partidos integrem oficialmente a base de apoio ao governo, Onyx disse que, para que o governo tenha uma base constituída, é preciso “dialogar, convidar e abrir a porta”. “É o que estamos fazendo. Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou.

Segundo o ministro, amanhã Bolsonaro vai receber os presidentes do PRB, deputado Marcos Pereira; do PSD, Gilberto Kassab; do PSDB, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do MDB, o ex-senador Romero Jucá, e do PP, o senador Ciro Nogueira. Além deles, o presidente do DEM, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vão participar de almoço com Bolsonaro.

De acordo com Onyx, a articulação política pela reforma previdenciária com os presidentes das siglas continuará na semana que vem com mais cinco legendas, entre elas, PSL, SD, PR e Podemos.

Política

Tribunal de Justiça absolve ex-prefeita de Arez

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveu a ex-prefeita de Arez, Lúcia de Souza Santos. O relator do caso foi o desembargador Ibanez Monteiro, que foi seguido a unanimidade.

A Corte acolheu a tese apresentada pelo advogado de defesa Leonardo Dias, que apontou não haver dolo ou má-fé na conduta da prefeita em contratos de locação de veículos de transporte de passageiros. O advogado sustentou que as falhas administrativas não comprometeram, em absoluto, a lisura do processo e a realização das atividades contratadas.

O Tribunal de Justiça concordou com a tese e reformou totalmente a sentença de primeiro grau, julgando improcedente a acusação feita pelo Ministério Público. Na primeira instância a prefeita havia sido condenada por improbidade administrativa.

Política

João Maia: “Vamos pegar o potencial que nós temos no RN e transformar em geração de emprego”

O deputado federal João Maia esteve na manhã desta segunda-feira na Rádio 96 FM, em Natal, dando entrevista para o jornalista Diógenes Dantas, no Jornal 96. O parlamentar falou sobre a polêmica dos elevados custos das passagens áreas para o RN; o desemprego no País; a Reforma da Previdência e o que o Estado precisa para voltar ao desenvolvimento.

João Maia, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, foi indagado sobre o custo das passagens áreas para RN ser mais alto que para outros Estados e foi enfático: “Acho que a redução do ICMS para o querosene da aviação foi mal amarrada. É preciso ver que incentivo fiscal foi esse que nós demos e que, ao invés de ganhar a gente perdeu. As passagens ficaram mais caras”, questionou.

Em relação a Reforma da Previdência, o deputado argumentou: “O PIB brasileiro está 5% menor que o PIB de cinco anos atrás e a população continua crescendo. É evidente que se precisa fazer alguma coisa. Outro problema é a receita do Governo Federal que é gasta com juros, previdência e sustentação da própria máquina, sobrando apenas 10% de todas as receitas para servir para Saúde, Segurança, Educação, ao povo. O povo não está tendo direito a nada. Nem ao emprego”, declarou. E continuou: “Política só tem a boa e a ruim. A boa é favor do povo. A ruim é a favor dos privilégios. Nós temos que diferenciar o que é bom para o povo. É preciso pesar isso na balança e fazer algo para mudar essa realidade”.

Sobre a atual situação do RN, João Maia disse: “O RN deixou de ser prioridade para a Petrobras. O Estado deve passar o petróleo e gás que temos, que Deus colocou aqui e que a empresa explora, nas mãos de quem queira investir, gerar emprego e renda”. João Maia chamou atenção para as riquezas que o RN têm, como: turismo, fruticultura, petróleo, gás, pesca e mineração. Temos de fazer um mutirão com representantes do Governo do Estado, do Congresso Nacional, dos empresários, das federações e vamos pegar o potencial que nós temos no RN e transformar em geração de emprego”, disse.

João Maia na 96 FM

Política

Cúpula do PSL/RN cumpre agenda intensa em Brasília

Na semana de 25 a 29 de Março , uma comitiva do Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte cumpriu uma agenda intensa de visita a vários Ministérios. Com pautas diversificadas e objetivas, a comitiva constituída pelo presidente estadual do Partido, Coronel Hélio Oliveira, do secretário geral General Araújo Lima e do articulador político Pablo Ruyz, foi parabenizada pela forma como o partido vem sendo comandado no RN.

Estiveram no Ministério da Agricultura, dá Educação e ainda com o General Santos Cruz, Ministro da Secretaria de Governo e ainda na Presidência Nacional do PSL.

Cúpula do PSL em Brasília

Cúpula do PSL em Brasília

Política

Bolsonaro diz que governo estuda reduzir impostos de empresas

Da Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (30), em mensagem publicada no Twitter, que o Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas para gerar empregos, competitividade interna e no exterior e a redução no preço de produtos.

Segundo o presidente, a pasta pretende trocar a redução de tributos pela cobrança do Imposto de Renda sobre os dividendos, parcelas do lucro distribuída aos sócios das empresas que pagam o benefício.

Bolsonaro lembrou que a redução de impostos também foi feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A ideia seria a troca da cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos. Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%.”, disse.

De acordo com o presidente, a cobrança do Imposto de Renda sobre os dividendos também ocorre em outros países.

“Em compensação, desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa), na contramão da prática internacional”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro embarcou hoje para uma visita oficial de três dias a Israel, onde pode assinar até quatro acordos de cooperação com o governo israelense, em áreas como defesa, serviços aéreos, saúde e ciência e tecnologia.

Política

Prefeito Álvaro Dias visita o Presidente do Senado

Cumprindo agenda em Brasília buscando a liberação de recursos, o prefeito Álvaro Dias fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Dias e Alcolumbre são amigos há anos.

Foram colegas juntos na Câmara dos Deputados.

Álvaro

Política

Zenaide e João Maia na Marinha

Na manhã desta sexta-feira (29), a senadora Zenaide Maia (PROS) e o deputado federal João Maia (PR) participaram da abertura das atividades do Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte (PROFESP) em 2019, na Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (ERMN).

O programa atende crianças e adolescentes, entre 7 e 17 anos, de escolas municipais de Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de promover inclusão social por intermédio de práticas esportivas e técnico-pedagógicas.

O PROFESP é desenvolvido pelo Ministério da Defesa com apoio dos Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Desde março de 2011, a ERMN contribui para melhorar a qualidade de vida de jovens potiguares, o que é feito através de prática de esportes e atividades didáticas voltadas à orientação de estudos, sendo complementadas com aulas e passeios de cunho educacional. Além disso, são assegurados o direito à alimentação, roupas e transporte.

João Maia e demais autoridades na solenidade da Marinha

Política

A história se repete

Em 2014, o então deputado federal Jair Bolsonaro, filiado na época ao PP do RJ, propôs comemorar os 50 anos do regime militar de 1964. Na época, a proposta foi vetada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Agora, em 2019, o Governo Bolsonaro sinalizou que as forças armadas pudessem comemorar a data neste sábado, 30 de março.

A proposta atual encontra estímulo de uns e resistência de outros.

Política

MPF denuncia Temer e Moreira Franco por corrupção na Eletronuclear

Da Agência Brasil

O ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais sete pessoas foram denunciados hoje (29) pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear, levantados na Operação Descontaminação.

Temer já é réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. Se a Justiça Federal aceitar a nova denúncia, o ex-presidente também será réu em processo de origem na Operação Lava Jato.

No Rio, procuradores partiram da delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix, para investigar Temer. A força-tarefa cruzou as informações com e-mails do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro.

Prisão

Temer foi preso preventivamente, por quatro dias, na Operação Descontaminação, deflagrada no dia 21 de março. Entre elas, Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo MPF como operador de Temer nos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Temer, Moreira e Coronel Lima foram soltos por habeas corpus concedido provisoriamente pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié. O Ministério Público recorrerá da soltura até a próxima segunda-feira (1).

A defesa de Temer nega os crimes e classifica a prisão preventiva como “abuso de direito”.

Política

Emenda de Rafael Motta vai proporcionar videomonitoramento em Caicó, Parelhas e Pipa

Uma boa notícia para a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado federal Rafael Motta (PSB) destinou emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 700 mil para aplicação em videomonitoramento de três municípios do Rio Grande do Norte: Caicó, Parelhas e Tibau do Sul (Pipa). A verba, que será repassada da União para o Governo do Estado, destina-se a compra de equipamentos de captação e transmissão de imagens.

Os técnicos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) estiveram nas três cidades para fazer um levantamento sobre os pontos de instalação das câmeras. A expectativa é de que, no segundo semestre deste ano, os equipamentos já estejam instalados e as localidades, devidamente videomonitoradas. No caso de Pipa, a novidade também representa um ganho para o pleno desenvolvimento da atividade turística.

Rafael Motta comissão

Política

Governo vai mandar para Assembleia projeto que tira débitos anteriores de motociclistas

O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores.

Fátima em reunião com deputados - Foto: Ivanízio Ramos

Fátima em reunião com deputados – Foto: Ivanízio Ramos

Política

Temer vira réu por corrupção no caso da mala, envolvendo Rocha Loures

Da Agência Brasil

O ex-presidente da República Michel Temer virou réu em processo por corrupção envolvendo a JBS, empresa integrante do Grupo J&F. O processo é conhecido como o “caso da mala”, envolvendo o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer à época. A decisão é do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, e atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil em dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar a JBS em medidas no âmbito do Executivo Federal.

“Rodrigo Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, argumenta o MPF.

Um vídeo registrou o momento da entrega do dinheiro em um restaurante em São Paulo, no qual Loures sai apressado do local segurando a valise e entrando em um carro. Além dos valores recebidos no restaurante, o esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior.

Loures chegou a ser preso, depois ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.

Defesa

Temer será citado e deverá apresentar defesa em um prazo de dez dias. Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, diz que a denúncia é “desprovida de qualquer fundamento” e acusa o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de capitanear uma “sórdida operação” para tirar Temer da Presidência da República.

“A denúncia que imputa a prática de crime ao presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica”, diz o advogado.

Política

Kelps sobre royalties: “Queremos os números exatos, mas o Governo não dá satisfação”

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar do Governo do Estado, explicações sobre o uso de recursos de royalties de petróleo para pagamento de salários atrasados dos servidores inativos. Ele se referiu ao projeto já aprovado pela Assembleia Legislativa, que autorizou a antecipação dos royalties dos anos de 2019 a 2022.

“É um empréstimo caríssimo”, disse o deputado, provocando a Secretaria de Planejamento do Estado a dar explicações. “Queremos os números exatos, mas o Governo não dá satisfação”, disse Kelps, explicando que o Governo quer pagar atrasados com os royalties antecipados, mas não usou os royalties dos três primeiros meses de 2019 para antecipar os pagamentos dos atrasados.

O deputado Kelps Lima informou que o Governo arrecadou mais de R$ 47 milhões em 2019 e não utilizou para pagar inativos em atraso, justificando que teria outras despesas a honrar. “E como o Governo vai honrar esses pagamentos quando usar os royalties antecipados para pagar salários atrasados?”, questionou o parlamentar, ressaltando que a governadora Fátima Bezerra não anuncia calendário de atrasados da gestão anterior, mas ela e os servidores nomeados no seu Governo recebem seus salários em dia.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

Política

Benes propõe punição mais severa para menor infrator

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor da proposta de lei (PL 1427/19) que estabelece alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido.

De acordo com o deputado Benes, o objetivo do projeto é assegurar que o adolescente receba uma punição condizente ao seu crime, dificultando, dessa forma, a reincidência. “A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de no máximo 3 anos. Entretanto, é de notório conhecimento que tal prazo é insignificante e não atende os objetivos de educar e reinserir socialmente os menores infratores. Prova disso é que grande parte desses jovens reincidem no crime”, justificou.

Atualmente, o ECA estabelece que os adolescentes infratores podem ficar no máximo três anos internados, independente de ato infracional que pratiquem. “No projeto que apresentamos, se um infrator cometer um crime de homicídio e o juiz aplicar, por exemplo, uma “pena” de 10 anos, o prazo de internação desse infrator será de 10 anos, sendo que, ao completar 21 e ainda não tiver cumprido todo o prazo de internação, a medida se converterá em pena privativa de liberdade ou de restrição de direitos, conforme um exame criminológico determinar”, explicou o deputado.

Deputado Benes Leocádio propõe punição mais severa para menor infrator

Política

Lei Ney Júnior é sancionada e município precisará emitir relatório de manutenção de viadutos e passarelas

Diário Oficial do Município publicou a Lei nº 6.876, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que obriga a administração pública municipal a divulgar na imprensa oficial relatórios de manutenção dos viadutos e passarelas da cidade. A emissão dos relatórios deve ser feita anualmente. Agora a lei está em pleno vigor no município.

O objetivo da medida é prezar pela segurança dos natalenses. Recentemente, foi amplamente divulgado o problema da falta de manutenção na Ponte de Igapó. Com a aplicação da lei o problema não se repetirá nas estruturas do município. Ainda de acordo com o texto da lei os relatórios devem conter o resumo explicativo e de fácil compreensão sobre a condição estrutural da edificação.

O vereador explicou que a lei foi baseada nos pedidos da população. “Considerei as constantes reclamações a respeito da deterioração das estruturas de viadutos e passarelas. A proposta tem como meta principal prezar pelo bem-estar e segurança da população”, explicou.