Política

Eleições 2018: Procuradoria Eleitoral conclui que Carlos Eduardo e Álvaro Dias não praticaram conduta vedada

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) arquivou uma investigação de que a manutenção de postagens no perfil da Prefeitura Municipal de Natal no Facebook enaltecendo o então prefeito Carlos Eduardo poderia configurar conduta vedada pela lei eleitoral. A ilicitude alcançaria, em tese, tanto o ex-prefeito, que ocupava o posto quando veiculadas (entre fevereiro e abril de 2018), quanto o atual gestor de Natal, Álvaro Dias, que estava no posto quando iniciado o período proibido (a partir de 7 de julho de 2018), no qual, em tese, as postagens deveriam ser removidas.

Segundo o Procurador Eleitoral Auxiliar Kleber Martins, porém, Carlos Eduardo não tinha como determinar a remoção das postagens, pois ele não era mais prefeito em 7 de julho de 2018. Embora esse poder estivesse nas mãos de Álvaro Dias nessa ocasião, o Procurador também entendeu que não é razoável esperar que um prefeito recém-empossado tivesse conhecimento dessas postagens, dadas suas múltiplas e mais importantes atribuições. Compreender o contrário, nas palavras do Procurador, seria atribuir a este último uma responsabilidade objetiva pela situação, o que não é permitido nesse campo.

Considerou, ainda, que esse potencial de conhecimento pelo novo prefeito é ainda mais reduzido se levarmos em conta que as mesmas postagens alcançaram pouca visibilidade – mensurada pela quantidade de “curtidas” que cada uma delas teve -, o que reflete, igualmente, sua baixa capacidade de ter beneficiado eleitoralmente o então candidato Carlos Eduardo.

Pontuou, por fim, o membro do Ministério Público Eleitoral que os casos em que o Tribunal Superior Eleitoral sancionou o gestor se referiram a situações em que este ocupava o posto quando das publicações enaltecedoras de sua pessoa e ainda nele se encontrava quando iniciado o período em que deveria ter mandado removê-las, o que é diferente da hipótese envolvendo Carlos Eduardo.

Veja a decisão na íntegra 

Política

Prefeito Álvaro Dias reúne bancada de vereadores

O prefeito Álvaro Dias reuniu hoje num café da manhã a bancada de apoio na Câmara Municipal. Essa foi a primeira reunião do prefeito com a bancada após as eleições deste ano. O objetivo do encontro foi estreitar o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo e ouvir as colocações dos vereadores acerca do relacionamento com o Executivo, secretários e assessores.

O prefeito voltou a falar que quer ter uma bancada coesa e para isso se propõe a ter uma relação mais próxima com os vereadores da base aliada. Álvaro adiantou que irá fazer mudanças na estrutura administrativa do município, no sentido de conter gastos e enxugar despesas, a partir de um trabalho que vem sendo realizada pela Fundação Dom Cabral, a mesma que assessorou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, quando assumiu o cargo, e que foi contratada pela Prefeitura tendo em vista a necessidade de se adequar à crise financeira que levou a uma queda de receitas desde 2015.

Atendendo uma solicitação do futuro presidente da Câmara, Paulinho Freire, e do líder da bancada, Kleber Fernandes, o prefeito se comprometeu a realizar reuniões periódicas para ouvir os vereadores e discutir os projetos que são enviados para apreciação da Casa. “É importante esse contato com os vereadores porque são eles que estão nas comunidades e podem trazer as demandas de cada bairro, que temos o interesse e a obrigação de atender dentro das possibilidades financeiras do município”, afirma o prefeito Álvaro Dias.

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Política

Osmar Terra será ministro da Cidadania e Ação Social de Bolsonaro

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) foi confirmado hoje (28) pela assessoria do governo de transição para ocupar a pasta da Cidadania.

O ministério será responsável por programas como o Bolsa Família e vai fundir as atribuições dos ministérios do Esporte, da Cultura, além da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada atualmente ao Ministério da Justiça.

Terra foi ministro de Michel Temer no Desenvolvimento Social e deixou o cargo em abril para concorrer à reeleição na Câmara. O nome dele é uma indicação de diversas frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional, como a da assistência social, de deficientes físicos, idosos e doenças raras.

Da Agência Brasil

Política

Lawrence Amorim vai coordenar reconstrução de diretórios do Solidariedade no RN

O suplente de deputado federal Lawrence Amorim vai encabeçar a comissão que pretende reestruturar os diretórios do Partido Solidariedade nos municípios do Rio Grande do Norte, visando as eleições de 2020 e 2022.

Nas próximas eleições os partidos não poderão fazer coligações. Serão obrigados a ter chapa própria.

Essa novidade na legislação eleitoral vai obrigar os grupos a cultivar fórmulas políticas diferentes.

Ex-prefeito duas vezes em Almino Afonso, Lawrence tem a experiência tanto para orientar os diretórios já existentes sobre a atualização das regras eleitorais, como para construir grupos novos onde o partido precise ser reorganizado.

Política

TRE-RN cassa mandato de prefeita e vice-prefeito de Santa Cruz/RN, bem como de 06 vereadores; Defesa da prefeita vai recorrer

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita. A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles:

Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

O Desembargador Glauber Rêgo e a juiza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos.

Nota de Esclarecimento da Defesa da Prefeita

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.

André Castro
Advogado

Política

Bolsonaro indica ex-diretor do Dnit para Ministério da Infraestrutura

Como tem feito no anúncio de todos os futuros ministros, o presidente eleito Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para confirmar a indicação de Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério da Infraestrutura. A nova pasta vai abranger os setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário.

Tarcísio Gomes de Freitas foi nomeado diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura Transporte (DNIT) em meados de 2011, após a “faxina ética” determinada pela então presidente Dilma Rousseff no órgão, que passava por uma crise provocada por denúncias de corrupção.

Gomes de Freitas iniciou a carreira no Exército, mas acabou ingressando, por concurso, no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). É formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na Missão de Paz no Haiti.

Ele entrou no DNIT como braço-direito do então diretor-geral Jorge Ernesto Pinto Fraxe, general do Exército, formado engenheiro na Academia Militar de Agulhas Negras. O general ocupou diversos postos na área de engenharia, em várias regiões do país, sempre como comandante de destacamentos de engenharia de construção. Gomes de Freitas substituiu o general em setembro de 2011, depois que ele voluntariamente se demitiu.

Da Agência Brasil

Política

Álvaro Dias e outros Prefeitos do Brasil lançam carta com demandas ao presidente eleito Jair Bolsonaro

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), e demais prefeitos do país, aprovaram, nesta terça-feira, 27, a carta “Mais Brasil, menos Brasília”, em São Caetano do Sul/SP. O documento é uma “diretriz de atenção municipalista” e reúne as principais demandas das cidades. Um dos legados da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Carta será entregue ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro.

O documento reúne pleitos fundamentais, a partir de um enxugamento com repercussão nas finanças dos municípios. Temas fundamentais como saúde, educação, segurança pública e mobilidade também constam no documento.

Ainda durante a Plenária, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relação com Fóruns e Redes de Secretários, pediu empenho dos governantes para evitar a aprovação do PLS 392, que permite saque imediato do GFTS, em caso de demissão voluntária. “Não podemos permitir que se aprove uma pauta que pode ter consequências negativas para o futuro do nosso país”, disse. A matéria tramita no Senado. Diante disso, a FNP produziu uma nota, pedindo a rejeição de projeto.

Veja aqui a íntegra da carta que será entregue a Bolsonaro

AD

Política

PSOL anuncia independência e proíbe filiados de ocuparem cargos no Governo Fátima

O diretório estadual do PSOL no Rio Grande do Norte divulga, para conhecimento geral, resoluções do partido, das datas de 03 e 05/11, onde se posicionou sobre a participação na equipe de transição de governo e na gestão Fátima Bezerra, a partir de 2019.  Pelas resoluções, ficou estabelecido que o PSOL terá uma postura independente ao governo, não ocupando cargos no executivo estadual, nem na atual equipe de transição.

O PSOL esclarece ainda que nenhum filiado, individualmente, está autorizado a aceitar nenhum tipo de indicação no governo, nem na equipe de transição. O filiado que, por ventura, vier a assumir posição no governo deverá solicitar desfiliação partidária. Em caso de descumprimento, a situação será remetida para avaliação das instâncias partidárias.

Segundo texto da resolução, ao tomar essa decisão o “PSOL segue sua vocação, de polo aglutinador independente e à esquerda, de lutadores e lutadoras de nosso estado, com responsabilidade com a política e a defesa dos direitos dos trabalhadores, das mulheres, das LGBTs e da negritude.”

Desde que se posicionou a favor da candidatura de Fátima Bezerra, no segundo turno das eleições, o PSOL já havia deixado claro, em resolução, que o apoio a candidatura não, obrigatoriamente, significaria participação no governo.

Detalhe: Ex-candidato ao Governo pelo PSOL, o professor Carlos Alberto integra a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra. 

Política

Hermano Morais requer regularização do pagamento do Programa do Leite

O deputado Hermano Morais (MDB) protocolou requerimento na sessão plenária dessa terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, solicitando informações ao governo e à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) sobre a regularização e a previsão do pagamento do Programa do Leite Potiguar.

Em pronunciamento, o parlamentar enalteceu a importância do programa que distribui cinco litros de leite por semana às famílias em situação de vulnerabilidade social. “O programa atende cerca de 88 mil famílias potiguares, incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de lacticínios”, enfatizou Hermano.

O deputado pediu à secretaria que informe a previsão do pagamento das quinzenas em aberto aos pecuaristas, ressaltando que o atraso causa sérios danos à categoria e aos beneficiários do programa.

Política

Parlamentar do Ano e da Legislatura na Assembleia Legislativa serão escolhidos por Jornalistas em 05 de dezembro

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa marcou para o dia 5 de dezembro a eleição para a escolha do Parlamentar do Ano e o Parlamentar da Legislatura.

Eleicao irá acontecer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, na ALRN, no horário das 8h às 11h. Terão direito a voto os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa e que cobrem com regularidade os trabalhos da Assembleia.

Além da escolha do Parlamentar de 2018, esse ano o Comitê também realiza a Eleição do Parlamentar da Legislatura (últimos 4 anos).

A eleição do Parlamentar do Ano acontece desde 1982, data da criação do Comitê de Imprensa.

O primeiro deputado agraciado com o título de Parlamentar do Ano foi Roberto Furtado.

Política

Temer sanciona reajuste para ministros do STF

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Política

Missa de 7º dia do ex-deputado e médico Neto Correia será nesta terça (27)

A missa de 7º dia em memória ao ex-deputado estadual e médico Neto Correia ocorrerá nesta terça-feira (27), às 19h, na Igreja de Nossa Senhora do Líbano, localizada no Bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O ex-deputado morreu na noite da última quarta-feira (21), em decorrência de problemas cardíacos. Neto Correia morreu aos 70 anos enquanto estava internado no Hospital Rio Grande.

Além de deputado estadual, Neto Correia também foi prefeito de Santana do Matos. Na medicina, fez parte da direção do antigo ITORN, hoje chamado de Hospital Ruy Pereira. Era um ortopedista de conceito no Estado.

Neto Correia

Política

TRE-RN suspende registros de três partidos políticos no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de suas contas, são eles: Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, Partido Republicano Progressista – PRP/RN e Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN. Os processos, julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral, estiveram em pauta nas últimas sessões plenárias que aconteceram na sede da Justiça Eleitoral potiguar.

Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, o processo sob relatoria do Juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE-RN para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Albert Dickson de Lima (Presidente) e Paulo Henrique Barbosa Xavier (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Quanto ao Partido Republicano Progressista – PRP/RN, o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.

Já o processo do Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN também foi julgado nesta segunda sob relatoria do Juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Antônio Jácome de Lima Júnior (Presidente) e Ériko Samuel Xavier De Oliveira (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Política

Disputa no SEBRAE-RN

No próximo dia 30, o SEBRAE-RN terá eleição para preencher as vagas do Conselho Deliberativo, Superintendência e Diretorias.

Para comandar o Conselho Deliberativo, houve consenso em torno do nome do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz.

Nos bastidores, nomes correm em disputa para outras funções.

O governador Robinson Faria (PSD) tem candidato.

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) tem candidato.

E setores da classe empresarial tem candidato.

É aguardar.

Política

Diplomação dos Eleitos será no Teatro Riachuelo dia 19 de dezembro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.

Política

Eleições suplementares: Ronaldo é eleito em Água Nova e Flaudivan em Pendências

O domingo (25) foi de eleições suplementares em dois municípios do RN: Água Nova e Pendências.

Em Água Nova, a eleição suplementar foi motivada pela cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016. O município de Água Nova/RN pertence à 65ª zona eleitoral e possui 2.551 eleitores.

Resultado oficial de Água Nova:
Francisco Ronaldo (DEM) – 1.204 votos
Francisco Fábio (MDB) – 1.093 votos

Já em Pendências. em virtude da cassação e perda de mandato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, prefeito e vice-prefeito da cidade. As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político, além da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), em julgamento realizado no dia 19 de julho deste ano, sob relatoria do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Com a decisão, os parlamentares foram afastados dos cargos e o presidente da Câmara de Vereadores, Flaudivan Martins, assumiu interinamente a prefeitura de Pendências.

Resultado oficial de Pendências:
Flaudivan (MDB) – 4.383 votos
Gustavo Adolpho (PSD) – 4.123 votos
Maria Zilda (PRB) – 236 votos

Política

Prefeito Álvaro Dias participa em SP da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), está em São Caetano do Sul (SP) participando da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que teve início neste domingo (25).

Nos dias 26 e 27 de novembro, a agenda é voltada para governantes municipais, que irão participar da Plenária de Prefeitos, no Espaço Samyr, e consolidar diretrizes para apresentar ao governo de Jair Bolsonaro.

Ainda amanhã, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), detalhará o Programa Cidades Inovadoras, que prevê R$ 1 bilhão em dois anos para financiar projetos inovadores em parceria com instituições financeiras credenciadas.

Política

Advogado de Natália Bonavides emite nota de esclarecimento

Em face das notícias recentemente veiculadas sobre a prestação de contas da Vereadora e Deputada Federal eleita Natália Bonavides, sua assessoria jurídica emitiu a seguinte nota:

1. Não ocorreu ainda o julgamento da prestação de contas, havendo apenas um parecer do corpo técnico do TRE/RN que ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral, pela própria Justiça Eleitoral e pela defesa da candidata, o que, certamente, afastará qualquer dúvida sobre a regularidade das contas;

2. Todas as questões apontadas pelo corpo técnico do TRE/RN no processo de prestação de contas foram devidamente explicadas em manifestação já apresentada nos autos;

3. Sobre a cessão de veículo de propriedade da pessoa de Idelfonso Soares da Silva, ficou devidamente esclarecido que o responsável foi seu atual proprietário, Sr. Marcelino Lima de Lira e que não houve qualquer prestação de serviços de motorista atrelada à essa cessão ou a essas pessoas;

4. A suposta existência de doador cadastrado no “bolsa família” foi causado por um erro de digitação no numero do CPF do doador. O erro já foi retificado e esclarecido, sendo o doador real um advogado;

5. Por fim, a hipotética existência de doadores desempregados não passa de mais um equívoco. Todos os doadores listados são professores ou aposentados da Petrobras, o que também está sanado e devidamente explicado.

A defesa de Natália Bonavides esclarece que está a disposição para prestar à Justiça Eleitoral qualquer esclarecimento adicional que seja eventualmente necessário, e expressa a sua confiança de que a Justiça prevalecerá com a obtenção da aprovação de sua prestação de contas.

André Castro
Advogado