Política

Presidente do TJRN pede ao TCE mais 30 dias para apresentação de planos de redução de gastos

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o aumento, em mais 30 dias, do prazo para apresentar o planejamento para a incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial no cômputo da despesa total da folha e um plano de redução de gastos do Judiciário.

O requerimento foi protocolado na tarde de ontem (23), e é dirigido ao conselheiro Gilberto Jales, relator do Processo nº 003389/2014 – TC, que trata da questão. Na sessão realizada em 18 de dezembro de 2014, o Pleno do TCE havia proferido decisão atribuindo ao TJRN o prazo de 60 dias, a partir da intimação do gestor, para apresentar um plano para incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial que representassem despesas de caráter continuado pagas há mais de doze meses no cômputo da despesa total com pessoal.

No documento entregue ontem, o presidente do TJRN argumenta que “além da complexidade da matéria em debate, o plano demanda um diagnóstico acurado de diversos fatores, a exemplo da análise do crescimento vegetativo da folha de pagamento, da vacância dos cargos públicos nas suas diversas causas, da redistribuição de força de trabalho, da garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, dentre outros”, no embasamento do pedido de mais 30 dias de prazo.

Cláudio Santos cita como fato novo ocorrido no curso da elaboração do plano, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2433, no dia 4 de fevereiro de 2015. “A referida declaração de inconstitucionalidade implicará na redução do número de servidores efetivos, que já se encontra deficitário, dificultando ainda mais o pleno exercício das atribuições constitucionais deste Poder”, explica o presidente.

Política

Falta o MP dizer quem falsificou a assinatura de Robinson Faria no Projeto de Lei que culminou com a Operação Sinal Fechado

O blog volta a abordar o assunto:

A decisão do Ministério Público Estadual encaminhar à Justiça apenas a denúncia contra o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e alegar falta de provas suficientes contra o atual governador Robinson Faria (PSD), então presidente da Assembleia Legislativa, deixa nas entrelinhas dos bastidores alguns questionamentos.

O MP, baseado em uma perícia grafotécnica do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), concluiu que o Projeto de Lei “assinado” pelo então presidente da Assembleia, Robinson Faria, autorizando a criação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte, com dispensa de tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, não foi assinado pelo atual governador do Rio Grande do Norte. Ou seja, falsificaram a assinatura de Robinson. Quem? Falta o Ministério Público dizer.

A falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal, determina pena sob regime de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Ora, se há uma assinatura falsa de um ex-presidente da Assembleia, hoje Governador do Estado, como assegura o ITEP, constata-se a materialidade do delito. A violação da verdade expressa nos documentos emitidos pelo Estado afeta diretamente o prestigio da organização politica, além de atingir a fé publica inspirada pelo documento violado.

O estranho é que Robinson era o Presidente da Assembleia Legislativa quando o projeto foi votado pelo Poder Legislativo. Ele não percebeu que sua assinatura era falsa, deixando o projeto ser apreciado pelos deputados?

Política

Raimundo Fernandes é o líder do PROS na Assembleia Legislativa

O deputado Raimundo Fernandes foi anunciado líder do PROS na sessão plenária desta terça-feira (24). Além do parlamentar, compõem a bancada do Partido Republicano da Ordem Social os deputados Albert Dickson, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho e Ricardo Motta. As agremiações com bancadas a partir de três parlamentares podem participar das deliberações nas reuniões de lideranças.

Além do PROS, na atual legislatura somente os partidos PMDB – integrado pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira e os deputados Álvaro Dias, Gustavo Fernandes, Hermano Morais e Nelter Queiroz – e o PSD – composto pelos deputados Disson Lisboa, Galeno Torquato e José Dias, possuem número suficiente para integrar o Colégio de Líderes.

No caso do PSD, o deputado José Dias já descartou ser líder do partido, pelo seu rompimento com o governador Robinson Faria, presidente estadual da legenda.

CidadesPolítica

Secretários concedem entrevista para falar sobre a campanha educativa de trânsito em Natal

O secretário municipal de Comunicação, Heverton Freitas e a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, concedem coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25), para falar sobre a campanha educativa de trânsito e o início da cobrança das multas pelos radares instalados na cidade.

A coletiva será realizada às 10h00, no Auditório do Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão, localizado na Praça Augusto Severo, na Ribeira.

Política

Políticos se unem para resolver impasse da regularização do terreno do Hospital Regional do Seridó

Foi realizada nesta terça-feira (24), na sede da Funasa, em Natal, reunião que tratou a regularização da propriedade do terreno do Hospital Regional do Seridó, sediado em Caicó.

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que vem acompanhado essa agenda desde o início, foi representada pelo seu chefe de gabinete, Adriano Gadelha.

Na ocasião ficou acordado que a Procuradoria da Funasa e Advocacia da União entrarão com ação de regularização de posse dando a titularidade do terreno a Funasa. O Atlético Clube Corintians de Caicó, que também é proprietário da área, se comprometeu em não contestar a ação. Dessa forma, o impasse será resolvido e o Hospital Regional do Seridó poderá, enfim, ter acesso a recursos do estado e União para ampliação e modernização das suas instalações.

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que vem acompanhado essa agenda desde o início, foi representada pelo seu chefe de gabinete, Adriano Gadelha. Estiveram presentes ainda o vice-governador Fábio Dantas; deputado estadual Nelter Queiroz; prefeito de Caicó, Roberto Germano; vereadores Lelêu e Lobão; presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Canindé; presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caicó, José Procópio; superintendente estadual da Funasa, Antônio Barbosa, além de procuradores federais e do RN.

Política

Veja aqui o pronunciamento na íntegra feito por Ezequiel sobre a Operação Sinal Fechado

Leia na íntegra o pronunciamento feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), na manhã desta terça-feira (24), sobre a Operação Sinal Fechado:

Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados

Trago hoje, a verdade dos fatos e o sentimento de um homem injustiçado.

Trago a dor maior. Nada existe igual, nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos. E isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores.

A dor da perda é enorme, mas a dor de hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas as forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com honra e de pé, “imolado sim, vencido, nunca”.

Ao longo de meus mandatos, recebo e continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos, e que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive públicas, de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho ido ao Presidente e ao Colégio de Líderes para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria.

E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões.

Os exemplos recentes vão às centenas. Só por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências, foi aprovado com dispensa da tramitação regimental; igualmente, o Projeto que autorizou o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os Fundos do Sistema Previdenciário, envolvendo quase 1 bilhão de reais; e, já durante minha presidência, o Projeto de Lei Complementar, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas!

Afirma-se, agora, que uma lei, a que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da tramitação regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi comprado, e se proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as outras, só essa Lei, entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser comprada.

É fantástico!

Fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa.

Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei.

Teve ela o aval, e mais que o aval, o pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, e esse é um detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a Promotora Doutora Rossana Sudário: esta Lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”.

Além disso, houve audiência pública sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e, aqui também, sem suspeitas de manipulação ilegítima.

Por oportuno, essa inspeção veicular para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e, deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até hoje, mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da legislação federal e sua população desprotegida da poluição incontida produzida por todo tipo de veículos.

Como corriqueiro, e mais uma vez invoco o testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente, recebi um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o conhecia, embora com contatos esporádicos.

Eu era então o Presidente do PTB no Rio Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais.

Voltou algum tempo depois. Disse-me haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos. Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações.

Os fatos a seguir são de conhecimento público, mas alheios a minha participação. George Olímpio implantou um sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto ao DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos.

Procurou-me, dados os contatos anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em inúmeras outras oportunidades, e como fazem todos os dias todos os Senhores Deputados, cujo testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a atenção merecida, dentro da rotina seguida há décadas pela Assembleia, sem me desviar um milímetro sequer do que vem sendo habitual na Casa. Ou seja: depois do pedido explícito e formal do Ministério Público, depois do amplo debate em audiência pública, sugeri a dispensa das demais formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi acatado pelo Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente deliberadas na mesma sessão.

Só as mentes que crêem no fantástico podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um Deputado, para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$ 300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a Assembleia não costuma se afastar? É mesmo fantástico.

E a tentativa que vem sendo feita de transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser fantástico paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça as verdadeiras acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há dois anos, em declaração que fez em escritura pública em Cartório, desmentiu um seu cúmplice e disse não haver envolvimento de dinheiro ou qualquer tipo de propina em torno da aprovação da lei de inspeção veicular.

A delação de agora é odiosa, não só por tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque escolhe um Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia episódicos contatos anteriores, motivados pelos deveres da Presidência de um Partido Político, para, por meio desse único Deputado, lançar sobre toda a Assembleia a nódoa infame da corrupção.

Não só como acusado, acusação mais que injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte.

Disse tudo isso em depoimento que prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço que se tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva ser pago por um inocente!

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu.

Eu quero justiça, justiça que só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem.

Eu quero justiça. Justiça com balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação.

Eu quero justiça. Em sua busca, no caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo. E que a verdade prevaleça.

Política

MP denuncia ex-secretário adjunto do Governo na Operação Sinal Fechado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte comunica, no âmbito dos desdobramentos decorrentes do acordo de colaboração premiada celebrado com George Anderson Olímpio da Silveira, que ofereceu denúncia contra Delevam Gutemberg Queiroz de Melo perante a 3ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal.

Segundo a acusação, Delevam, que foi Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura entre 2007-2009, bem como Diretor Comercial da CAERN em 2010, intermediou a assinatura de convênio entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN, este último representado por George Olímpio, de modo que todo contrato de financiamento de veículo com garantia real no Estado tivesse que ser registrado perante cartórios ligados ao instituto, com pagamento pelo registro por parte dos adquirentes dos automóveis.

Para tanto, ainda conforme a peça, o acusado, que igualmente figurou como Presidente do comitê financeiro do PSB nos anos de 2010 e 2014,negociou o recebimento de propina para si e para a então Governadora Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia, já réus no processo que investiga as condutas criminosas relacionadas à operação.
Com feito, conforme a nova denúncia, a cada contrato registrado, Wilma recebia R$ 15,00 (quinze reais), enquanto Delevam e Lauro Maia dividiam o montante de R$ 3,00 (três reais), sendo que o valor integral da corrupção era pago normalmente a Delevam, para posterior repasse aos demais acusados.

Por esses motivos, foi requerida, ao final, a condenação dele nas penas dos artigos 288 e 317 do Código Penal. Quanto à ex-governadora e seu filho, os mesmos já respondem pelos mesmos crimes no âmbito do nº 0135747-04.2011.8.20.0001.

Política

Nelter: “Alguns integrantes do MP se acham donos do mundo”

Dos apartes de solidariedade recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), o que mais ganhou notoriedade foi o do deputado Nelter Queiroz (PMDB). 

O seridoense aproveitou para fazer um desabafo em relação a perseguição que o promotor de Jucurutu, Fausto França, faz contra a administração do prefeito George Queiroz (PMDB). 

Em seguida, bradou: “Têm integrantes do MP que se acham donos do mundo. Que se acham tampa. Que se acham o tal. Eu não tenho medo de Ministério Público”. 

Antes de finalizar seu aparte, Nelter disse ainda que no final do ano passado, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, esteve na Assembleia fazendo lobby junto aos deputados para aprovar projetos do interesse do MP. 

Política

Ricardo Motta se solidariza com Ezequiel: “Confiamos na Justiça de Deus e dos Homens”

Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ricardo Motta (PROS) se solidariza com o atual presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), que neste momento faz pronunciamento se defendendo das acusações feitas em delação premiada pelo empresário George Olímpio, acusado de envolvimento na Operação Sinal Fechado.

“Faço das palavras de Vossa Excelências as minhas: confio na Justiça de Deus e dos Homens”, disse Motta.

 

Política

Ezequiel: “Contra a injustiça vou lutar até o fim para dobrá-la”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), faz pronunciamento neste momento e se defende da acusação que pesa contra ele na Operação Sinal Fechado.

“Trago hoje a esta Casa a verdade dos fatos. Trago também a dor maior que já senti em minha vida. A dor da perda é enorme, mas a dor de hoje é mais cruel”, iniciou Ezequiel.

O peemedebista afirma: “Contra a injustiça vou lutar até o fim para dobrá-la”.

Política

Grafith confirma participação no Tô na Midia 2015‏

Pela terceira vez consecutiva, a banda que arrasta multidões na região Nordeste e que animou os maiores carnavais do estado – Grafith – fará participação especial no Tô na Midia – a melhor ressaca de carnaval do Rio Grande do Norte. A festa realiza a sua nona edição no próximo dia 7 de março no Decky Bar, em Ponta Negra, a partir das 15h.

A confirmação aconteceu no início da semana, após ajustes na agenda lotada da banda. “Fazemos questão de participar. Encontramos muitos amigos da imprensa, que têm mantido excelente relação de parceria conosco há muitos anos, ajudando na divulgação do nosso trabalho. Além de tudo é uma festa que já está no calendário da cidade, reunindo muita gente bacana e animada. É uma diversão para nós”, dizem.

Política

Zenaide recebe prefeito de Mossoró e destina emenda ao município

A Deputada federal Zenaide Maia (PR) recebeu nesta terça-feira (24), em seu gabinete em Brasília o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior. Zenaide está destinando uma emenda no valor de R$ 250 mil para atividade de atenção básica à saúde.

O prefeito Francisco José, afirmou que o recurso poderá atender a até quatro unidades de saúde, das 45 instaladas em Mossoró.

Foto: Cedida

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Política

Márcia Maia deverá fazer parte da CCJ

Comissão das mais atuantes da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é das mais disputadas da Casa. 

E a deputada Márcia Maia (PSB) é nome quase certo para integrar a importante Comissão, que hoje tem como membros Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rêgo (DEM), Kelps (SDD), Hermano Morais (PMDB) e George Soares (PR). 

Política

Fátima Bezerra: “Agripino, que se apressa em acusar, julgar e condenar desafetos, agora se vê em situação inversa”

O Tiroteio da coluna Painel, da Folha de São Paulo, nesta terça-feira (24), é com a senadora Fátima Bezerra (PT), comentando sobre a acusação contra o senador José Agripino (DEM), na Operação Sinal Fechado:

Tiroteio

Agripino, que se apressa em acusar, julgar e condenar desafetos, agora se vê em situação inversa. A Justiça que diga se é culpado ou não.

Política

Por falta de provas, Janot recomendará arquivar acusação contra Henrique Alves na Lava Jato

Da coluna Painel, na Folha de São Paulo desta terça-feira (24):

Passe livre
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai recomendar que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seja excluído da investigação da Operação Lava Jato. Alves foi citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como beneficiário do esquema de corrupção na estatal, mas o Ministério Público concluiu que não há elementos concretos para a abertura de inquérito contra ele. Assim, Alves tem a porta aberta para assumir o Ministério do Turismo.

Política

Sinal Fechado: PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Agripino

Segundo o G1, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, recebeu dinheiro em 2010 em troca de não colocar obstáculos à aprovação de um projeto de lei que previa implantação da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte.

O caso foi noticiado pelo Fantástico neste domingo, 22.

Como Agripino tem foro privilegiado (em razão da condição de senador), a abertura de investigações precisa ser autorizada pelo STF. O pedido da PGR é para que o parlamentar seja investigado por suposto crime de corrupção passiva. A decisão de abrir ou não o inquérito será tomada pela ministra Cármen Lúcia.

Política

Sinal Fechado: Quem falsificou a assinatura de Robinson Faria?

A decisão do Ministério Público Estadual encaminhar à Justiça apenas a denúncia contra o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e alegar falta de provas suficientes contra o atual governador Robinson Faria (PSD), então presidente da Assembleia Legislativa, deixa nas entrelinhas dos bastidores alguns questionamentos.

O MP, baseado em uma perícia grafotécnica do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), concluiu que o Projeto de Lei “assinado” pelo então presidente da Assembleia, Robinson Faria, autorizando a criação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte, com dispensa de tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, não foi assinado pelo atual governador do Rio Grande do Norte. Ou seja, falsificaram a assinatura de Robinson. Quem? Falta o Ministério Público dizer.

A falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal, determina pena sob regime de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Ora, se há uma assinatura falsa de um ex-presidente da Assembleia, hoje Governador do Estado, como assegura o ITEP, constata-se a materialidade do delito. A violação da verdade expressa nos documentos emitidos pelo Estado afeta diretamente o prestigio da organização politica, além de atingir a fé publica inspirada pelo documento violado.

O estranho é que Robinson era o Presidente da Assembleia Legislativa quando o projeto foi votado pelo Poder Legislativo. Ele não percebeu que sua assinatura era falsa, deixando o projeto ser apreciado pelos deputados?

Política

Walter Alves é oficializado vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados

O deputado Walter Alves, no primeiro mandato de federal, foi oficializado essa semana como vice-líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. A escolha já havia sido feita no início do mês.

Como vice-líder, Walter terá a prerrogativa de substituir o líder em ausência, terá atribuições regimentais e poderá fazer uso da palavra, orientar a bancada, indicar candidatos à Mesa e participar de qualquer Comissão de que seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação em plenário.

Walter destacou que vai trabalhar para manter a bancada do partido unida na ausência do líder Leonardo Picciani, deputado federal pelo RJ, e que o PMDB possui a maior bancada da Câmara. Ao todo, são 66 parlamentares. O parlamentar também destacou que a legenda manteve a Presidência da Casa, que antes era do deputado Henrique Alves e que agora está com o deputado Eduardo Cunha.

Walter não é o único potiguar a ocupar uma vice-liderança de partido na Câmara. No início do mês, o deputado federal Rafael Motta foi indicado para o mesmo cargo, mas pelo PROS.

Foto: Arquivo Pessoal

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CotidianoDiversosPolítica

Rafael Motta levará pleitos da UFRN ao ministro Cid Gomes

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professora Ângela Paiva, para conhecer novos projetos de pesquisa e expansão da instituição no Estado. E, no encontro, o parlamentar se comprometeu a levar pleitos da UFRN ao ministro da Educação Cid Gomes, que é correligionário dele no PROS.

“Como ex-aluno da UFRN, sinto que tenho um compromisso com essa instituição e sei da relevância da UFRN para o ensino superior do Rio Grande do Norte e para a educação potiguar como um todo”, ressaltou Rafael Motta, que concluiu o curso de graduação em Engenharia de Produção na Universidade Federal do RN.

Entre as demandas apresentadas pela reitora, está a liberação de emendas coletivas da bancada potiguar, que não foi feita no orçamento federal de 2014, e o envio, para o Congresso, da lei orgânica das Universidades Federais, que dará mais autonomia financeira e administrativa para as UFs brasileiras.

“Levarei essas demandas ainda nesta semana para o Ministério da Educação para reforçar o pedido feito pela reitora Ângela Paiva e tenho certeza que o ministro Cid Gomes fará o possível para contribuir na melhoria da Educação no RN”, antecipou Rafael Motta.

Foto: Assessoria

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